quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Presidente da Petrobras reforça que impacto de Trump será indireto

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, prevê que a vitória do republicano Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos não deve ter impacto direto para o Brasil e para a Petrobras. Em sua campanha, o mercado de petróleo e gás foi um dos temas citados com frequência por Trump. Se cumpridas, promessas como remover regulações ambientais para a exploração nos EUA, reduzir importações, peitar o cartel dos exportadores de petróleo e renegociar o acordo nuclear com o Irã, poderiam ter impacto significativo nos preços do petróleo. Em evento em Washington nesta quarta -feira(16) organizado pelo Brazil Institute, do Wilson Center, Parente observou que há três grupos de opinião em relação a Trump, um de que "vai ser terrível", outro que não sabe o que vai acontecer, e um "menor", prevendo que as coisas vão melhorar. "Não vou dizer que algum deles está certo. Mas o impacto para o Brasil e para a Petrobras será muito mais indireto que direto. Não temos um acordo comercial com os EUA, então estamos numa situação diferente da de outros países. Entendo porque esses países estão preocupados, mas não acho que é o caso do Brasil e da Petrobras", disse. Para ele, o impacto indireto para o País virá das consequências que as políticas de Trump terão para a economia mundial "não especificamente o Brasil". Em relação ao possível "efeito Trump" nos preços do petróleo, o presidente da Petrobras afirmou que a estatal mantem sua estimativa de que o barril ficará entre US$ 45,00 e US$ 65,00 nos próximos dois anos, e entre US$ 60,00 e US$ 70,00 nos dois anos seguintes. Nesta quarta-feira, o barril teve queda de 0,31%, para US$ 45,67. "Sobre o impacto nos preços do petróleo, eu sempre lembro o que o ex-ministro Delfim Netto dizia sobre a taxa de câmbio, que é uma variável criada pelo demônio para desmoralizar os economistas. Eu acho que é muito difícil prever o preço do petróleo, especialmente nestas circunstâncias em transformação" afirmou. Depois de passar por Nova York, Parente repetiu na capital americana uma apresentação em que enumerou alguns progressos na situação da Petrobras desde que assumiu a presidência da estatal, no fim de maio. Ele afirmou que a Petrobras foi vítima de uma "gangue" que a levou à deterioração de suas contas e a uma dívida de US$ 123 bilhões, a maior do mundo para uma empresa listada em bolsa.

Gilmar Mendes acusa Lewandowski de tomar decisões "absurdas" e ‘"heterodoxas"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “absurda” e “heterodoxa” a forma como o colega, Ricardo Lewandowski, atuou no Senado. Embora Gilmar Mendes não tenha feito referência direta ao episódio, Lewandowski conduziu o processo de impeachment contra a presidente petista e mulher sapiens Dilma Rousseff no Senado. Recentemente, Gilmar Mendes já havia criticado o fato de Lewandowski ter autorizado que os senadores votassem pela cassação da presidente, sem que ela ficasse impedida de ocupar outros cargos públicos. A discussão começou no julgamento de um processo sobre a legalidade de contribuição previdenciária sobre gratificações temporárias. Mesmo já tendo votado, Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento. Abaixo, a íntegra da discussão que ocorreu nesta quarta-feira, no plenário do STF. 
Lewandowski - Pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Sua excelência está abrindo mão do voto já proferido? Data venia, é um pouco inusitado isso, mas...
Gilmar – Enquanto eu estiver aqui, eu posso fazê-lo. 
Carmen Lúcia – Enquanto o resultado não estiver proclamado, o regimento permite...
Gilmar - Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa.
Lewandowski – Eu, graças a Deus, não sigo o exemplo de vossa excelência em matéria de heterodoxia, viu? Graças a Deus. E faço disso um ponto de honra.
Gilmar – Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que vossa excelência fez no Senado.
Lewandowski - No Senado? Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais. É uma atitude absolutamente, ao meu ver, incompatível com...
Gilmar – Faço isso inclusive para poder reparar os absurdos que vossa excelência faz.
Lewandowski – Absurdos não, vossa excelência retire o que disse, por que isso não existe, vossa excelência está faltando com o decoro não é de hoje. E eu repilo qualquer... Vossa excelência por favor me esqueça!
Gilmar – Não retiro.
Lewandowski - Vossa excelência então se mantenha como está e eu afirmo que vossa excelência está faltando com o decoro que essa corte merece.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, retomou a sessão sem comentar a discussão, como se nada de diferente houvesse acontecido. Ela chamou logo o próximo processo a ser julgado, para tentar amenizar a situação.

PMs do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro que se juntaram a manifestantes são presos

  

Os dois soldados do Batalhão de Choque que abandonaram o cordão de isolamento do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, e se juntaram aos manifestantes foram presos administrativamente. Em meio ao tumulto em que se transformou o protesto de servidores contra o pacote de cortes do governo do estado, a cena chamou a atenção. Os militares, que não tiveram os nomes divulgados, foram ovacionados pelos manifestantes. As imagens mostram as pessoas se aproximando e elogiando a atitude da dupla. O vídeo, que foi publicado nas redes sociais, já foi visualizado por milhares de internautas.

Onyx Lorenzoni poderá manter crime de responsabilidade para juízes e promotores

O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 4850/16), que estabelece medidas contra a corrupção, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , poderá manter no relatório a proposta de criação de crime de responsabilidade para membros do Judiciário e do Ministério Público. A informação foi repassada pelo presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA). A reunião da comissão, marcada para as 16 horas desta quarta-feira, teve os trabalhos prejudicados após a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por manifestantes na tarde de hoje (16). Nova reunião foi convocada para amanhã (17), às 9 horas, horário que já estava pré-agendado. “A maioria dos deputados defende a medida e não vê razão para um tratamento diferenciado para magistrados e membros do Ministério Público. Não existe razão para que promotores e magistrados não sejam punidos se cometerem algum crime ou se venderem sentenças. A sociedade não aceita mais como única punição a aposentadoria deles”, disse Passarinho pouco depois de anunciar o cancelamento da reunião. De acordo com Passarinho, Onyx Lorenzoni deverá negociar com os integrantes do colegiado a manutenção da medida, mas buscará mecanismos para assegurar que, com a mudança, não haja retaliação a investigadores e juízes. O projeto, com a alteração, deve ser votado nesta quinta-feira (17). O relatório final foi apresentado na quarta-feira (9), com a previsão de crime de responsabilidade para promotores e juízes. Mas Onyx Lorenzoni anunciou que retiraria esta parte do texto após se reunir com integrantes do Ministério Público e da força tarefa da Operação Lava Jato, na segunda-feira (14). Os procuradores argumentam que a medida pode vir a ser tornar uma espécie de camisa de força para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos. “Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse o coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol após a reunião. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou. A proposta altera a Lei 1079/1950 que prevê a imputação de crime de responsabilidade apenas para o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores. A medida não constava da proposta inicial apresentada pelo Ministério Público Federal, mas foi incorporada pelo relator no decorrer do trabalho do colegiado, que justificou a decisão a partir da constatação de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, escreveu Onyx Lorenzoni no relatório apresentado na última quarta-feira (9). Na ocasião, o texto determinava que juízes poderiam responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. Até o momento, dois deputados apresentaram votos em separado: Félix Mendonça (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP). Mendonça pede a aprovação do relatório apresentado por Onyx Lorenzoni na última quarta-feira e que continha a inserção de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público. Pinato apresentou sugestões a alguns pontos do relatório e também lamentou a retirada dos crimes de responsabilidade, mas não apresentou nenhuma sugestão de retomada do texto.

Procuradoria Geral da República denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (16) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, o senador recebeu R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, em obras vinculadas ao Ministério das Cidades e ao Estado do Piauí. Os fatos foram delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Na denúncia, a procuradoria também pediu ao Supremo que o senador seja condenado a devolver o valor que teria sido recebido de propina aos cofres públicos. As acusações serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, relator das ações oriundas da Lava Jato no STF. Se a denúncia for aceita, o parlamentar passará à condição de réu. 

Justiça nega habeas-corpus de Anthony Garotinho


A Justiça Eleitoral negou o pedido de habeas-corpus do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes. De acordo com o desembargador eleitoral Marco Couto, “não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada (que determinou a prisão preventiva)”. A defesa de Garotinho irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Em prisão preventiva, Garotinho passou o dia na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro acompanhado de sua mulher, Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, e da filha, a deputada federal Clarissa Garotinho. No início da noite, ele foi levado ao hospital municipal Souza Aguiar, no centro da cidade, depois de ter uma alta de pressão, segundo seu advogado, Fernando Fernandes. O ex-governador está sendo submetido a exames na unidade coronariana do hospital, e seu caso é acompanhado também por seu médico particular. O advogado de Garotinho acusa o delegado federal Paulo Cassiano de pressionar pela transferência do ex-governador para um presídio, contrariando “recomendações médicas”.

Moro e Janot aceitam convite de Renan para discutir abuso de autoridade


Dois dos principais personagens da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro e o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aceitaram convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Renan já marcou as datas das reuniões para discutir o tema. "No dia 23 de novembro teremos as presenças honrosas do procurador-Geral da República, do presidente da OAB nacional e do ministro Gilmar Mendes. No dia 1º de dezembro, a presença do juiz Sérgio Moro e novamente de representantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Democracia é isso, é trazer as pessoas ao Congresso para que elas tenham a possibilidade de discutir. Vamos dialogar, construir convergências, ouvir os argumentos de lado a lado. O processo legislativo caminha dessa forma", afirmou Renan. Na semana passada, o peemedebista disse não entender o convite a Moro como uma provocação e que qualquer pessoa "de bom senso" concorda que não deva existir abuso de autoridade. 

Cemig compra fatia do BTG Pactual na Light e ainda busca novos sócios


A estatal mineira Cemig, controladora da elétrica Light, vai comprar uma fatia detida pelo banco BTG Pactual na empresa e buscará ainda novos sócios para a concessionária, que é responsável pela distribuição de energia em parte do Rio de Janeiro e possui ativos em geração. O diretor de relações com investidores da Cemig, Fabiano Maia Pereira, disse em teleconferência com investidores nesta quarta-feira que o BTG decidiu exercer imediatamente uma opção de venda de sua parcela na Light, enquanto os demais sócios financeiros da empresa — Banco do Brasil, BV Financeira e Santander — têm até o final de 2017 para exercer suas opções. Esses agentes financeiros entraram como sócios na Light por meio de um fundo de investimentos, o FIP Parati, mas com uma opção que obriga a Cemig a encontrar novos sócios ou comprar suas participações caso queiram sair do negócio. "A parte do BTG já estava no caixa e a gente está fazendo... nós nos organizamos para isso", disse Pereira, sem detalhar valores. De acordo com informações do balanço da Cemig, a companhia teria até 30 de novembro para comprar a fatia do BTG ou encontrar um comprador. Segundo ele, a Cemig está se preparando para tentar resolver a saída dos demais sócios antes do prazo limite. "A intenção é que a gente faça o mais rápido possível, não use todo o prazo de até final do ano que vem", afirmou Maia, sem dar previsões. Ele disse ainda que a Cemig pretende antecipar parte dos pagamentos que seriam devidos aos sócios restantes no caso de saída, o que poderia envolver cerca de um terço do valor necessário caso a companhia fosse recomprar essas participações. Segundo Pereira, a ideia da Cemig é realizar uma reorganização societária da Light, com a saída desses agentes, mas sem deixar o controle da companhia. A Equatorial chegou a afirmar que teria interesse na aquisição da Light, mas somente se pudesse exercer o controle da elétrica, uma possibilidade que a Cemig voltou a negar nesta quarta-feira. "A Light é o veículo privado de crescimento em distribuição da companhia. No nosso planejamento, permaneceremos lá. O BTG está saindo agora e os demais sócios manifestaram interesse de sair até final do ano que vem, e aí faremos uma restruturação", explicou. O diretor de Relações com Investidores da Cemig ainda disse que a empresa prevê obter ganhos em 2017 devido a uma expectativa de redução gradual da taxa de juros de referência do Brasil, a Selic, e a um programa de demissões voluntárias que obteve neste ano 648 adesões. Pereira estimou que cada ponto percentual de queda da Selic renderia cerca de 90 milhões de reais em lucro antes de impostos à empresa, devido à redução das despesas financeiras, enquanto as demissões programadas devem gerar um custo evitado de 200 milhões de reais em 2017.


Garotinho passa mal em cela da Polícia Federal e vai para hospital público



O ex-governador do Rio Anthony Garotinho passou mal na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar para avaliação. Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) sob acusação de comandar um esquema de compra de votos para a eleição de vereador de Campos dos Goytacazes. O ex-governador sofreu um pico de pressão, o que exigiu a presença de médicos. Uma ambulância do Samu foi enviada à Polícia Federal, enquanto o médico particular de Garotinho não chegava ao local. Ele está detido numa cela especial da Polícia Federal aguardando a definição sobre o local em que permanecerá preso. A Justiça Eleitoral determinou sua prisão preventiva sob acusação de coagir testemunhas na investigação que apura compra de votos em Campos. Garotinho é atualmente secretário municipal de Governo em Campos. De acordo com a Justiça Eleitoral, ele comandou uma "explosão" de inscrição de beneficiários no programa com o objetivo de beneficiar até 34 candidatos a vereador aliados, dos quais 11 foram eleitos. De acordo com a Justiça, o número de inscritos no programa, que distribui R$ 200,00 por mês, subiu de 11 mil para 29 mil desde junho, quando começou a campanha eleitoral. Duas testemunhas que relataram a inclusão irregular de beneficiários foram, segundo a Justiça Eleitoral, coagidas a gravar novos depoimentos a serem transmitidos no programa de rádio do ex-governador. As operações "Chequinho" e "Vale Voto", que apuram a compra de votos na cidade do Norte Fluminense, já havia prendido quatro vereadores, a secretária particular da prefeita Rosinha Garotinho (PR), mulher do ex-governador, e uma secretária municipal.

Depois da derrota em Canoas, o petista Jairo Jorge sai do partido


O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, enviou nesta quarta-feira (16), pedido de desfiliação do PT. Em uma carta encaminhada ao Diretório do PT do Rio Grande do Sul, o prefeito faz críticas ao atual comando do PT. Jairo Jorge deverá se filiar ao PDT. Na eleição passada, o prefeito não conseguiu fazer seu sucessor. Na nota em que justificou sua saída, Jairo Jorge atribui o resultado eleitoral a um "recado das urnas". Filiado ao partido desde 1984, o prefeito de Canoas foi secretário executivo do "Conselhão" no primeiro mandato do governo Lula, sob o comando do então ministro, o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro. Ele foi ainda secretário-executivo do Ministério da Educação, também na gestão de Tarso Genro. Na carta, Jairo Jorge cita avanços do governo Lula e Dilma, mas recomenda que o PT receba com humildade o recado das urnas. "A população nos reprovou, com derrotas em cidades onde tivemos excelentes resultados", diz. Na nota, o prefeito lamenta que o partido não tenha feito uma "ressignificação" de sua imagem e "do ideário de esquerda", nem uma autocrítica. Jairo Jorge aponta Tarso Genro, o ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito Raul Pont como "patrimônio moral e ético" do PT. Jairo Jorge sai do PT por uma única razão: ele está já em campanha para o governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2018. O PT gaúcho é dominado pela organização comunista trotskista clandestina DS - Democracia Socialista, que jamais daria a ele a legenda para concorrer ao governo do Estado. Além disso, ele sabe que o PT virou uma espécie de legenda maldita. Então prefere ir logo para o PDT, onde imagina concorrer tendo em sua chapa o atual prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, ao Senado Federal. O PDT gaúcho se presta a funcionar como uma espécie de filial do PT e dos petistas. Ambos, Jairo Jorge e José Fortunati, nasceram politicamente no PT. A curiosidade é saber se a mulher de Jairo Jorge, Thais Pena, prima do bandido petista mensaleiro José Dirceu, também ingressará no PDT. De qualquer forma, Jairo Jorge ainda terá que enfrentar uma batelada de inquéritos e processos que se armam contra ele. Tanto ele se preocupa com essa possibilidade que já providenciou a mudança do regime de seu casamento, inicialmente de comunhão de bens. 

Pela PEC do Teto de Gastos Públicos, Michel Temer faz ofensiva sobre senadores simpáticos a Dilma



Na tentativa de aprovar com vantagem proposta do teto de gastos públicos, o presidente Michel Temer iniciou ofensiva nesta quarta-feira (16) sobre senadores do Norte e Nordeste que apresentam risco de votar contra a iniciativa do governo federal. A duas semanas da votação do primeiro turno da chamada PEC do Teto no Senado Federal, programada para 29 de novembro, o peemedebista abriu espaço na agenda presidencial para receber pessoalmente parlamentares que simpatizavam com o governo de Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira (16), o presidente marcou audiências com Elmano Férrer (PTB-PI), Otto Alencar (PSD-BA) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Os três votaram contra o afastamento definitivo da petista. Além deles, programou encontros com Raimundo Lira (PMDB-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vicentinho Alves (PR-TO). Eles votaram favoravelmente ao impeachment, mas contra a proibição de que a petista assuma funções públicas, posição contrária à defendida à época pelo governo federal. Para aprovar a medida em primeiro turno, são necessários 49 votos. Em uma tentativa de demonstrar força política, o Palácio do Planalto quer conseguir um placar de 65 de um total de 81 senadores. A avaliação do entorno de Michel Temer é que caso o governo federal consiga a vantagem, o Palácio do Planalto terá mais tranquilidade para enviar a reforma previdenciária no início de dezembro, antes da votação do segundo turno do teto de gastos, previsto para 13 de dezembro. Se o placar for apertado, contudo, a estratégia do governo federal será a de segurar a proposta para que ela não cause instabilidade na votação do segundo turno. Como parte do esforço para aprovar a proposta, o peemedebista realizará na noite desta quarta-feira (16), no Palácio da Alvorada, um jantar para todos os senadores da base aliada. No encontro, a equipe econômica apresentará gráficos e dados para provar a necessidade de aprovação da medida para a redução da dívida pública e o equilíbrio das contas governamentais.

Quem são os cardeais rebeldes que acusam o papa Francisco de heresia



Uma rebelião anunciada. Um grupo de cardeais manifestou publicamente preocupação com os ensinamentos do papa Francisco, acusando o pontífice de causar confusão em relação a assuntos-chave para a doutrina católica. Em carta divulgada nesta semana, os sacerdotes questionam o papa por encorajar a "Amoris Laetitia" (Alegria do Amor), documento que é uma tentativa de abrir novas portas para católicos divorciados e tornar a Igreja mais tolerante com questões relacionadas à família. A rigor, a carta não é nova: os cardeais a enviaram ao papa em setembro, com cinco perguntas específicas que exigem apenas um "sim" ou um "não" como resposta. Eles querem esclarecer o que consideram dúvidas ou imprecisões, no que diz respeito "à integridade da fé católica". A novidade é que agora eles decidiram tornar seu questionamento público. Os religiosos, representantes de setores mais conservadores do catolicismo, sugerem que o papa criou uma "grave desorientação e confusão entre os fiéis". E pedem a ele uma resposta para as "interpretações contraditórias" decorrentes de seu tratado sobre o amor. Assinada por quatro cardeais, a carta representa um sinal claro de dissidência, que reflete o descontentamento dos setores mais conservadores da Igreja. Dos signatários, três são cardeais aposentados: os alemães Walter Brandmüller e Joachim Meisner e o italiano Carlo Caffarra. O americano Raymond Leo Burke, único que ainda está na ativa, é crítico frequente do papa Francisco. Eles afirmam que decidiram tornar a carta pública após esperar dois meses por uma resposta do pontífice que nunca chegou. Mas, por trás da carta, o que se observa é uma rivalidade latente entre setores da Igreja, que já tinha sido esboçada em abril deste ano, quando a "Laetitia Amoris" foi publicada. Com 260 páginas, o tratado é um guia para a vida em família e propõe que a Igreja aceite algumas realidades da sociedade contemporânea. Ao invés de fazer críticas, o documento convida os sacerdotes a tratarem com compaixão, por exemplo, os católicos divorciados que voltam a casar, dizendo que "ninguém pode ser condenado para sempre". Trata-se de uma das tentativas mais contundentes do papa Francisco em tornar a Igreja Católica mais aberta e inclusiva para seus 1,3 bilhão de fiéis no mundo. Alguns religiosos afirmam, no entanto, que a "Laetitia Amoris" está cheia de imprecisões que dão origem a interpretações contraditórias da doutrina católica. De acordo com especialistas, os cardeais não escolheram tornar a carta pública agora por acaso. A divulgação aconteceu logo após o vazamento de uma correspondência do papa com os bispos de Buenos Aires, sua terra natal, em que o pontífice sugere uma interpretação do seu tratado, considerado uma "heresia" por um dos cardeais signatários. Em particular, o polêmico capítulo oito de "Amoris laetitia", que fala da possibilidade dos divorciados que voltam a se casar em cerimônias civis, sem conseguir a anulação da união religiosa, receberem a comunhão. A Igreja proíbe a comunhão de divorciados há séculos, por considerar como "irregular" ou ato de adultério toda tentativa de se constituir um casal após uma separação, a menos que se abstenha de relações sexuais e a convivência seja "como irmão e irmã". A "Amoris laetitia" não altera a doutrina, mas abre brechas para que os bispos de cada país a interpretem de acordo com a cultura local e avaliem cada caso. Para o papa Francisco, há fatores que limitam a "responsabilidade e culpa" do divorciado, então a "Amoris laetitia" abre a possibilidade de acesso aos sacramentos da reconciliação e da Eucaristia". "Não há outra interpretação", informou o pontífice, em sua carta aos bispos argentinos. A carta dos cardeais dissidentes, divulgada na segunda-feira, questiona o papa especificamente sobre esta questão. Eles o fazem por meio de dilemas, questões teológicas que exigem uma resposta positiva ou negativa, e que são um mecanismo para tirar dúvidas sobre temas relacionados aos sacramentos ou padrões morais. O primeiro dilema questiona se, ao contrário do que foi estabelecido por papas anteriores, "agora é possível perdoar" ou "dar a comunhão a uma pessoa que, embora unida por um casamento, vive com outra como marido e mulher", o que contradiz expressamente a encíclica do papa João Paulo II de 1981. De acordo com os cardeais, a falta de resposta do pontífice a essa e outras quatro questões levou à decisão de tornar a carta pública, diante da sua "consciência de responsabilidade pastoral". Os sacerdotes negam, no entanto, que se trate de um ataque "conservador" contra setores "progressistas" da Igreja, ou uma "tentativa de fazer política" ou de se rebelar contra o papa. Para os teólogos mais conservadores, os ensinamentos modernos do papa sobre as famílias e divorciados católicos são, em parte, "sacrilégio" e "podem justificadamente ser considerados hereges", como sinalizou Steve Skojec, cofundador e diretor da publicação católica One Peter Five. Eles vêem o tratado como um movimento do pontífice para afrouxar as normas morais que regem os fundamentos da Igreja. Outros religiosos acreditam, no entanto, que a "Amoris laetitia" não tem peso suficiente para alimentar uma revolta entre os cardeais, muito menos o vazamento da correspondência do papa com os bispos portenhos. A verdade é que a carta dos cardeais não é a primeira interpelação ao líder do catolicismo. Em julho, 45 teólogos e sacerdotes assinaram outro documento, dirigido ao Colégio dos Cardeais, exigindo esclarecimentos do papa Francisco. Questões relacionadas ao divórcio - assim como à homossexualidade, à educação sexual, à desigualdade econômica, à responsabilidade no combate às mudanças climáticas e outros temas sensíveis para a hierarquia católica - vêm expondo a cisão entre o papa e os setores mais conservadores da Igreja. "O papa não mudou a doutrina, mas abriu as portas para uma maior conexão com os católicos em questões como o divórcio, para que sejam analisados casos individuais", afirma a jornalista Caroline Wyatt, responsável há muitos anos pela cobertura de temas religiosos na BBC. "Os conservadores dizem, por sua vez, que o papa abre caminho para um futuro caos, ao introduzir a idéia de que uma solução única para todos não deve ser o caminho a seguir dentro da Igreja". No outro extremo, diz Wyatt, estão os liberais, também infelizes. Mas, neste caso, porque não consideram suficiente o processo tardio de modernização da Igreja: esperam "algo que o papa nunca será capaz de entregar".

Donald Trump nega crise no processo de transição e ataca o jornal esquerdista The New York Times


Donald Trump buscou nesta quarta-feira (16) eliminar a impressão de que há desordem generalizada no processo de composição de seu futuro governo, do qual até agora foram anunciados apenas dois nomes. "Um processo muito organizado em andamento enquanto eu decido sobre o gabinete e muitas outras posições. Eu sou o único que sabe quem são os finalistas", escreveu o presidente eleito em sua conta no Twitter. Trump também criticou o jornal esquerdista The New York Times. "A matéria do falho @nytimes está totalmente errada sobre a transição. Ela está indo muito suave. E também tenho falado com muitos líderes estrangeiros. Tenho recebido e feito ligações para muitos líderes estrangeiros, apesar do que o falho @nytimes disse. Rússia, Reino Unido, China, Arábia Saudita, Japão, Austrália, Nova Zelândia e outros. Eu estou sempre disponível para eles. @nytimes está chateado que eles estão parecendo idiotas em sua cobertura sobre mim", postou nesta quarta-feira (16). Nos últimos dias, o grupo de transição tem enfrentado tensões. Na terça-feeira (15), o ex-deputado e ex-agente do FBI, Mike Rogers, que há meses ocupava papel central em assuntos de segurança na transição, pediu demissão abruptamente. Na sexta-feira, o vice de Trump, Mike Pence, assumiu o comando da transição, antes a cargo de Chris Christie, governador de Nova Jersey. A lei americana não estabelece um prazo para que um presidente eleito divulgue os nomes que farão parte de seu gabinete, embora as nomeações dos cargos principais costumem ser rápidas, para passar ao país uma imagem de tranquilidade. O empresário também negou que tenha pedido acesso a assuntos de segurança nacional para seus filhos. Uma semana após ser eleito, Trump anunciou apenas que Reince Priebus, presidente do Comitê Nacional do Partido Republicano, será seu chefe de gabinete e que Steve Bannon será o chefe de estratégia e principal assessor da Casa Branca. A nomeação de Bannon, considerado um representante da ultra direita dos EUA, gerou polêmica no país. O país aguarda alguma pista sobre quem ficará a frente do Departamento de Estado, peça-chave porque representa a política externa da Casa Branca. Para a posição, estavam cotados os nomes do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, do ultraconservador John Bolton, um dos idealizadores da invasão do Iraque, e o senador republicano Bob Corker.

STJ nega novo pedido para soltar o "porquinho" petista Antonio Palocci


O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (16) novo pedido de liberdade ao ex-ministro e "porquinho" petista Antonio Palocci, preso em setembro na Operação Lava Jato. De acordo com o ministro, o decreto de prisão, assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, foi corretamente fundamentado nos riscos de "reiteração dos crimes e persistência na prática de atividades ilícitas". Em outubro, outro pedido de soltura foi rejeitado. No habeas corpus, a defesa de Palocci sustentou que a manutenção da prisão é ilegal e negou que o ex-ministro seja a pessoa cujo codinome "italiano" foi registrado em uma das planilhas de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht. A acusação foi feita pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Sérgio Moro. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira propineira comandada pelo sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci. Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal.

Feriado produziu uma incrível matança nas estradas, 70 mortos e 1.373 feridos; é uma guerra civil, pior do que na Síria

A Polícia Rodoviária Federal registrou 1.519 acidentes durante o feriado prolongado da Proclamação da República, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (16). As batidas resultaram em 79 mortes e 1.373 pessoas feridas. As ações da corporação começaram na sexta-feira (11) e terminaram à meia-noite de terça-feira (15). Nesse período, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 122.402 veículos e fez 44.897 testes do bafômetro, com 864 autos de infração e 116 prisões, além da apreensão de mais de duas toneladas de maconha e 534 prisões por crimes como tráfico de drogas e porte de arma. 


A polícia não fez uma comparação de dados com o feriado da Proclamação da República do ano passado porque ele caiu no domingo na ocasião. Na comparação com o Corpus Christi – último feriado com cinco dias –, os acidentes e o número de feridos cresceram, embora as mortes tenham tido uma pequena melhora. Em números absolutos, os acidente subiram de 1.274, no feriado de Corpus Christi, para 1.519, no feriado da Proclamação da República; os feridos foram de 1.219 para 1.373; e os mortos caíram de 83 para 79. Considerando apenas as rodovias federais de São Paulo, foram registrados 104 acidentes, 56 pessoas feridas e duas mortes. Também foram feitos 2.182 testes do bafômetro, com 31 motoristas autuados e três presos. 

Senadora Kátia Abreu diz que reajustes na Justiça derivados do efeito-cascata serão revistos

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes, disse que o reajuste automático nos salários de magistrados quando houver aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal – o chamado efeito-cascata – deverá ser revisto. Segundo a senadora, a mudança na regra vigente tem apoio de ministros do Supremo e de presidentes dos tribunais superiores. Katia Abreu reuniu-se nesta quarta-feira (16), no Supremo, com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e com os ministros Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Laurita Vaz (do Superior Tribunal de Justiça), Ives Gandra da Silva Martins Filho (do Tribunal Superior do Trabalho) e William Barros (do Tribunal Superior Militar) para discutir salários no Judiciário. A vinculação dos salários de outras instâncias da Justiça ao salário dos ministros do Supremo decorre de uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O CNJ ainda não discutiu a questão no mérito. Cármen Lúcia assumiu o comando do órgão em setembro. “Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive nos Estados. Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical”, disse Katia Abreu. “Ele (o efeito-cascata) deverá cair. O aumento de salário da Justiça Federal e do Executivo, por exemplo, é aprovado no Congresso. Agora, a Justiça nos Estados achou por bem, por ordem de liminar do CNJ, que poderia seguir a cascata sem lei estadual que autorizasse os aumentos. Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar. Assim, cada Estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não”, completou a senadora. Katia Abreu afirmou também que o STF fará um levantamento de decisões pontuais já tomadas sobre questões salariais para, eventualmente, editar uma súmula vinculante – que estabeleça regras gerais para remunerações no Judiciário. De acordo com a senadora, Cármen Lúcia deve marcar uma nova reunião com a comissão na semana que vem. “Resumindo: nós poderemos ter ações do próprio Supremo em termos de súmula vinculante, nós poderemos ter algum tipo de ação do CNJ e, claro, nós teremos ações que deverão ser aprovadas no Legislativo. Vamos fazer, na verdade, uma força-tarefa a bem do País. A própria ministra disse que ninguém quer uma Justiça que não caiba dentro da Constituição”, afirmou Katia Abreu.

Putin retira a Rússia do Tribunal Penal Internacional

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto para retirar a Rússia do Tribunal Penal Internacional (TPI), responsável por julgar acusações graves como genocídio e crimes contra a humanidade. O decreto de Putin, publicado nesta quarta-feira (16) no site do Kremlin, ocorreu um dia depois que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Geral da ONU aprovou uma resolução condenando a "ocupação temporária da Crimeia" pela Rússia e condenou a Rússia por abusos de direitos como a discriminação contra alguns criminosos. 
 

A Rússia anexou a Crimeia, região que pertencia à Ucrânia, em março de 2014 após um referendo polêmico, uma medida que levou Moscou a receber sanções ocidentais. O Ministério das Relações Exteriores russo divulgou um comunicado em que justifica a decisão por considerar que a corte não é verdadeiramente independente. "O tribunal nunca cumpriu com as grandes expectativas que gerou e não se converteu em verdadeiramente independente", afirma o ministério, que chama o trabalho do TPI de "parcial e ineficiente". "Nestas condições não se pode falar de confiança com o TPI", por isto o presidente Vladimir Putin decidiu "retirar a assinatura deste documento". Moscou está especialmente irritada com a decisão do TPI de investigar crimes de guerra cometidos durante o conflito de 2008 entre Rússia e Geórgia. A Rússia acredita que o tribunal não leva em consideração as agressões contra os civis da Ossétia do Sul, uma região separatista pró-Moscou. Putin assinou em 2000 o Tratado de Roma que estabeleceu o tribunal baseado em Haia (Holanda), mas nunca o ratificou.

Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida. A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias. Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7 horas por dia ou 1,4 mil horas por ano. Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio de medidas provisórias. Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto. Na semana passada, uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Ibope mostrou 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. 

Tribunais de contas deram aval a "maquiagens" dos governos estaduais

Os Tribunais de Contas dos Estados, que deveriam ser os guardiões da transparência nos números dos governos estaduais, deram aval às “maquiagens” feitas nas contas nos últimos anos. Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais. Um exemplo dessa distorção está no Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações financeiras mais delicadas. O Estado dizia gastar apenas 41,77% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2015. Mas o Tesouro apontou que, na verdade, a despesa chega a 62,84%, acima do limite de 60% previsto na legislação.

Temer recebe senadores para jantar em busca de apoio à PEC dos gastos públicos

O presidente Michel Temer recebe hoje (16) senadores da base aliada do governo para um jantar no Palácio da Alvorada onde deve pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à PEC que agora segue para o Plenário da casa. Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar. O presidente Temer e integrantes do governo têm defendido que a PEC é essencial para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país. Quando a PEC estava em discussão na Câmara, Temer também ofereceu um jantar a deputados da base aliada para pedir o apoio à proposta. A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55. Na semana passada, centrais sindicais convocaram uma paralisação nacional e protestos em várias cidades do país contrários à PEC do Teto e à reforma do ensino médio. 

Pai mata filho e se suicida, tudo porque não queria que ele invadisse escolas em Goiás

O jornal O Popular, Goiânia, Goiás, esta manhã, informou que depois de uma discussão familiar, o engenheiro Alexandre José da Silva Neto, de 60 anos, atirou contra o filho, Guilherme da Silva Neto, e em seguida suicidou-se com a própria arma do crime. O assassinato foi filmado pela moradora de um prédio próximo. Após estacionar o veículo, o homem desceu do carro e foi conversar com o filho Guilherme da Silva Neto, de 20 anos, que estava sentado na calçada. Após uma rápida discussão, o engenheiro abraçou o filho, atirou contra ele e em seguida na própria cabeça. O jovem morreu na hora. O pai chegou a ser socorrido pelos Bombeiros, mas morreu logo após dar entrada no Hugo (Hospital de Urgências de Goiânia). "Ele falou que preferia matar o filho a vê-lo participar de um protesto", contou uma das testemunhas ao delegado Hellyton Carvalho, adjunto da DIH, que foi quem atendeu a ocorrência. A profunda manipulação de estudantes por grupos comuno-petistas, pelo Brasil afora, após a defenestração da mulher sapiens Dilma Rousseff, está produzindo desestabilizações familiares em todo o Brasil. Durante todo o regime petralha, as escolas brasileiras estiveram praticamente em paz. O movimento estudantil no País é dominado pelo PCdoB. Como os comunistas estavam no poder, beneficiando-se de todas as formas possíveis, não agitavam as escolas. Agora isso mudou. Mais incidentes desse gênero irão ocorrer.

Pretensão de reeleição de Rodrigo Maia gera impasse na Câmara dos Deputados


A investida do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para se manter no cargo a partir de fevereiro de 2017, após o término de seu mandato-tampão, travou um confronto de pareceres jurídicos entre seus apoiadores e o Centrão – formado por 13 partidos da base de Michel Temer liderado por PP, PSD e PTB. O grupo tenta barrar os planos de Rodrigo Maia e lançar candidatura própria. O impasse sobre a possibilidade ou não de reeleição poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à função, foi cassado e está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. No dia 14 de julho, o deputado venceu Rogério Rosso (PSD-DF), que, mais uma vez, busca se viabilizar para comandar a Câmara. Enquanto o Centrão se baseia em um parecer da Assessoria Técnico-Jurídica da Câmara, emitido no dia 1º de julho que veta a recondução de parlamentar em mandato-tampão ao posto de presidente da Casa, os aliados de Maia já têm três pareceres a favor de sua reeleição. O mais recente é um documento finalizado ontem por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No relatório de 46 páginas, Torres sustenta que Maia pode concorrer mais uma vez, pois a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos, o que não seria o caso do parlamentar democrata. O parecer favorável a Maia afirma que o artigo 57 da Constituição proíbe recondução para o mesmo cargo, “de modo expresso”, apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. “Como não exerceu o mandato de dois anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultará em puro arbítrio querer aplicar o artigo 57”, escreve Torres. O advogado argumenta que, se for feita uma analogia entre a reeleição no Poder Executivo, Maia será beneficiado. Isso porque, de acordo com Torres, o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição diz que presidentes, governadores, prefeitos “e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. Em documento de seis páginas, a assessora técnico-jurídica da Câmara, Rafaela Lima Santos de Barros, porém, argumenta que os artigos 57 da Constituição Federal e 5º do Regimento Interno, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Rodrigo Maia. O parecer de julho foi encomendado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, homem de confiança de Eduardo Cunha, e agora o documento é usado por lideranças do Centrão para defender que o atual presidente da Casa não pode tentar a reeleição. “Esse parecer fortalece muito a posição de que ele (Maia) não pode disputar a reeleição e que isso é um casuísmo que não cabe”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centrão postos para a disputa. “Como percebemos, é questionável sob o prisma jurídico-constitucional a possibilidade de reeleição neste caso concreto”, disse Rosso, líder do PSD. Maia tem mais dois pareceres jurídicos que tratam do mesmo tema: um do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando ainda era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, quando ele foi eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tampão de 14 meses, após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL). A interlocutores, o atual presidente da Câmara disse considerar seus pareceres mais “precisos”. Aliados do presidente da Câmara ressaltam ainda que o documento defendido pelo Centrão foi pedido por um homem de confiança de Cunha. Maia vem articulando sua reeleição nos bastidores.

Ronaldo Fenômeno coloca à venda sua mansão em São Paulo por R$ 25 milhões


Ronaldo decidiu se desfazer de um dos seus bens mais valiosos. O ex-atacante colocou à venda sua mansão em São Paulo, localizado no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista. O ídolo da seleção brasileira está disposto a vender o imóvel por 25 milhões de reais. Ronaldo comprou a mansão que pertencia ao ex-piloto Pedro Paulo Diniz, que chegou a pilotar na Fórmula 1 sem qualquer sucesso. A compra foi feita no período em que ele atuava no Corinthians. Só na capital paulista, o ex-jogador de 40 anos também é dono de uma cobertura dúplex de 600 metros quadrados, em Higienópolis, bem próxima ao estádio do Pacaembu.


Doleiro Alberto Youssef vai cumprir prisão domiciliar com vista para o Ibirapuera


Após ouvir nesta quarta-feira, o barulho da tranca que separa a rua do cárcere, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef vai trocar a capital paranaense por São Paulo. Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, o doleiro que operava o pagamento de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, deixará a cela de 12 metros quadrados, na qual passou os últimos 2 anos e 8 meses, para cumprir prisão domiciliar. Monitorado por uma tornozeleira eletrônica, Youssef vai se mudar para um apartamento de pouco mais de 50 metros quadrados. O prédio, no entanto, fica em um dos endereços mais caros da cidade, a Vila Nova Conceição. Com vista para o Parque do Ibirapuera – um oásis verde na capital paulista –, o doleiro só poderá descer até a academia do condomínio e se descolar para atendimentos médicos. “O Beto vai começar vida nova, como empresário”, afirmou seu advogado, o criminalista Antonio Figueiredo Basto. “É preciso manter a esperança que qualquer um pode se remediar”, afirmou uma autoridade envolvida nos processos contra o réu beneficiado por uma delação premiada – ele foi pioneiro na colaboração, ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Aos 49 anos, com problemas do coração – chegou a ser internado duas vezes durante o período de prisão –, Youssef vai morar sozinho. Casado, em processo de separação, e pai de duas filhas, o doleiro teve sua vida amorosa exposta com a prisão na Lava Jato. O caso extraconjugal com Taiana Camargo, de 30 anos, com quem dividia a rotina de viagens em jatinhos particulares, jantares em restaurantes caros e dinheiro farto, foi o primeiro a se tornar público com os grampos feitos em seus aparelhos celulares. O episódio rendeu para ex-parceira um contrato de capa na revista Playboy como a “amante do doleiro da Lava Jato”. O affair de Youssef que teve maior repercussão, no entanto, foi com a doleira Nelma Kodama, que se autointitulava a “dama do mercado negro”. Presa também em março de 2014, tentando fugir do Brasil com euros na calcinha, alvo da Operação Dolce Vita. Diante de deputados da CPI da Petrobrás, em audiência pública realizada em maio de 2015 e transmitida em cadeia nacional de TV, Nelma surpreendeu ao responder a um deputado sobre sua relação extraconjugal com o doleiro: “Depende do que o senhor (deputado) entende como amante. Eu vivi maritalmente com Alberto Youssef do ano de 2000 a 2009. Amante é uma palavra que engloba tudo, né? Amante é ser amigo, é ser esposa, pode ser tudo”. De braços ao ar, cantarolou trecho da canção Amada Amante, de Roberto Carlos, para falar sobre “Beto”. Dono da mais complexa e sofisticada lavanderia de dinheiro a serviço de empreiteiras, partidos, agentes públicos e políticos envolvidos no esquema, Youssef cumprirá mais 4 meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre – o que acontecerá no dia 17 de março de 2017. O direito à liberdade foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobrás e da entrega de provas de novos delitos. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos. Ele e Paulo Roberto Costa confessaram à Justiça serem braços do PP no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Suas revelações transformaram as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro em duas obras de refinarias da estatal – Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – no maior escândalo de corrupção do Brasil – provocando ainda uma enxurrada de delações, são 57 até aqui. “Não sou o mentor nem o chefe desse esquema”, afirmou Youssef, no dia 8 de outubro de 2014, na primeira confissão do caso diante do juiz federal Sérgio Moro: “Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobrás. Tinha gente muito mais elevada acima". A partir das confissões de Youssef e Costa – que também deixou a cadeia, no último mês –, a Lava Jato tomou nova proporção. São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam mil anos de prisão, mais de 6,4 bilhões de reais em propinas e a descoberta de que a corrupção era a “regra do jogo” em contratos do governo. Para delegados e procuradores da força-tarefa, apesar de ser um “profissional do crime”, em quem não se deve confiar, Youssef foi, até aqui, um dos melhores delatores da Lava Jato. “Tudo que ele revelou na delação se comprovou”, afirmou o delegado Márcio Anselmo, da equipe que originou as investigações em Curitiba. Braço direito do deputado federal José Janene (morto em 2010) – o ex-líder do PP que deu origem à Operação Lava Jato –, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014. Era segunda-feira e o relógio da recepção do Hotel Luzeiros, em São Luís, capital do Maranhão, marcava 6 horas, quando uma equipe de federais subiu ao sétimo andar para prender o hóspede do quarto 704. Velho conhecido de autoridades de outras prisões, o doleiro chegara acompanhado de um amigo na noite de domingo carregando duas malas e uma caixa de vinhos embaixo do braço. Uma delas guardava 1,4 milhão de reais em dinheiro em espécie. Era propina da empreiteira UTC a ser entregue na tarde seguinte a um secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), em contrapartida a liberação “adiantada” de dinheiro de dívida de mais de 100 milhões de reais que o grupo tinha a receber do Estado. Três horas antes dos policiais baterem à porta do quarto 704, com vista para o mar, Youssef desconfiou do risco de ser preso e levou a mala milionária até o quarto do comparsa. Assim, mesmo preso, conseguiu efetivar o pagamento da propina, como revelaram à Polícia Federal, posteriormente, as imagens das câmeras de segurança do hotel. Nascido em Londrina, filho de pai libanês e mãe brasileira, Youssef vendia salgado nas ruas e ainda jovem virou contrabandista, trazendo mercadorias não declaradas do Paraguai para vender no Brasil. Considerado um criminoso hábil, logo deixou de cruzar a fronteira com mercadorias não declaradas e passou a enviá-las via Correios. Foi detido cinco vezes nesse período. Em 2004 foi preso no primeiro grande escândalo de corrupção, como um dos operadores das contas CC5 (de não residentes), usadas para remessa ilegal de mais de 30 bilhões de reais ao Exterior, por meio do antigo Banco do Paraná, o Banestado. Entre 2000 e 2002, Youssef já havia sido preso outras três vezes, envolvido em esquemas de desvios na administração estadual e municipal. No caso Banestado ficou preso apenas um ano e meio e foi solto após fechar um dos primeiros acordos de colaboração da Justiça brasileira, homologado pelo até então desconhecido juiz federal Sérgio Moro. Pelo atual acordo de delação, Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de dez anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas na Lava Jato – 122 anos de cadeia. Após o prazo, se for pego cometendo novo crime, também voltará a responder às ações da Lava Jato em tipificações que ainda não tenham prescrito. Para se beneficiar ele precisou devolver cerca de 50 milhões de reais. Em outubro de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi para o regime de prisão domiciliar após ficar sete meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Um ano depois, ele deixou o regime domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, com monitoramento da tornozeleira eletrônica. No dia 6 deste mês, o ex-diretor da estatal deixou de usar o equipamento sob a condição de prestar serviços à comunidade.

Governador Pezão pede reforço da Força Nacional durante votação de medidas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro


O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira que a Força Nacional vai reforçar a segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em nota, a pasta disse que o pedido foi feito pelo governador Luiz Fernando Pezão. A solicitação foi feita para que os agentes ajudem “na preservação da ordem pública” durante a votação do pacote de austeridade apresentado pelo governo estadual na Assembleia Legislativa (Alerj), que está marcada para hoje. Na semana passada, manifestantes invadiram a Alerj, em protesto contra o pacote de medidas anticrise. Eles tomaram o plenário, sentaram nas cadeiras dos deputados e ocuparam as galerias do segundo andar, onde costuma ficar o público que assiste as votações. Um sinalizador de fumaça chegou a ser aceso no plenário. O principal projeto em pauta propõe a redução em 30% do salário do governador, do vice, dos secretários e dos subsecretários. “Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento imediato de um efetivo da Força Nacional para a cidade do Rio de Janeiro, a fim de atender ao solicitado”, diz o texto. Os agentes devem permanecer na cidade por um prazo inicial de quinze dias.

Mulher de Eduardo Cunha é interrogada pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira


O juiz Sérgio Moro interroga na tarde desta quarta-feira a mulher do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em ação penal na Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato. Cláudia Cordeiro Cruz é acusada de ter lavado dinheiro e evadido cerca de 1 milhão de dólares por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras. Na ação contra a mulher de Cunha, a Procuradoria da República aponta que o ex-deputado teria recebido propina de US$ 1,5 milhão para “viabilizar” a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, apontada como braço do PMDB no esquema de loteamento da Petrobras. Desse valor, 1 milhão de dólares foram repassados para a offshore Kopek, que segundo a Lava Jato tem Cláudia Cordeiro Cruz como única controladora. Com apoio do Ministério Público da Suíça, a Lava Jato rastreou os recursos que aportaram na conta de Cláudia e identificou que eles foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no Exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram 854.387,31 dólares, foi utilizada, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos). Cláudia ainda teria mantido, segundo a denúncia, depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a 100.000 dólares entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional. A mulher de Eduardo Cunha responde ao processo criminal em liberdade. O ex-presidente da Câmara está preso por ordem do juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato na primeira instância judicial. Ele é réu em outra ação em Curitiba, acusado de receber propinas no esquema de corrupção da Petrobrás em contas não declaradas no Exterior.

Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, é preso pela Polícia Federal



Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ), foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal em seu apartamento no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A prisão é um desdobramento da Operação Chequinho, que apura a suspeita de compra de votos durante as eleições deste ano. Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador, é prefeita da cidade do norte fluminense, base eleitoral do casal. O nome da operação é uma referência ao programa Cheque Cidadão, que teria sido usado por candidatos à Câmara Municipal para a negociação de votos. Em fases anteriores, deflagradas em outubro, três vereadores – Kellenson Ayres Figueiredo de Souza (PR), Miguel Ribeiro Machado (PSL) e Ozeias Martins (PSDB) – foram presos por suposta participação no esquema. A coordenadora do programa, Gisele Kock, também foi uma das detidas. O programa, que foi suspenso pela Justiça em setembro, concedia benefício de 200 reais para famílias de baixa renda. O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Anthony Garotinho foi prefeito de Campos dos Goytacazes de 1997 a 1998, e governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002. Em 2002, também disputou a presidência da República, mas ficou em terceiro lugar. Rosinha Garotinho governou o Estado, entre 2003 e 2007.

ESCOLAS INVADIDAS 1 – Vai ter sexo explícito no Pedro II. Mas a verdadeira pornografia está no moralismo fascistoide LGBT!

Invasores pautam um filme lésbico, com sexo explícito, e um outro gay, água com açúcar, para mostrar que a escola é “nossa” — deles. São uns covardes e reacionários!

Por Reinaldo Azevedo - Que beleza! No dia 18, sexta-feira, tem filme com sexo explícito — lésbico — no Campus São Cristóvão III do Colégio Pedro II, invadido por extremistas. Também haverá um filminho gay, com homens. Comparado com o outro, é coisa, assim, nível Massinha I, quase bobinho, sem todas as mãos, bocas, protuberâncias e orifícios da transa das moças. A exibição é livre; já a roda de conversa não. Talvez a ocupação bata recorde. A molecada deve comparecer em peso para ver o filme lésbico. Homens héteros costumam gostar de ver duas mulheres transando até mais do que as lésbicas. Por quê? Perguntem aos psicanalistas. Adiante.


A página no Facebook informa: às 10h, será exibido “Azul é a Cor Mais Quente”, filme francês dirigido por Abdellatif Kechiche, com Léa Seydoux e Adèle Exarchopoulos nos papéis principais. Elas se pegam pra valer mesmo. São do tipo que não entram no set para enganar. Desconheço no cinema não pornográfico minutos tão explícitos entre duas mulheres, embora, a exemplo de todo filme francês e lésbico, haja conversa a dar com pau. Os franceses padecem de logorreia cinematográfica, e lésbicas tendem a gostar de papo cabeça. Juntem-se as duas coisas, e há três horas de muita DR para não mais do que seis minutos de sacanagem. Mas de boa qualidade. Às 17h30, exibe-se “Hoje eu Quero Voltar Sozinho”, de Daniel Ribeiro, que deve ser visto apenas pelos gays. E olhem lá. Os que conheço não têm saco pra certo mi-mi-mi… Homens héteros não se interessam pelo assunto. Mulheres héteros não se interessam pelo assunto. Lésbicas não se interessam pelo assunto. Por quê? Perguntem aos psicanalistas de novo. Ah, sim: importante: às 14h30, há uma roda de conversa sobre lesbofobia. Atenção! É só para meninas lésbicas e bissexuais. Como se nota, parte-se do princípio de que “lesbofobia” é uma questão que só interessa a essas minorias. O fundamento democrático é o seguinte: cassa-se de 100% dos alunos o direito de ter aula e se assegura apenas a uma parcela ínfima o direito ao debate. Às 16h, haverá uma mesa sobre “Transativismo”. Segundo entendi, não precisa ser “trans” para assistir ao colóquio.
Uma outra publicação no Facebook filosofa:
“A escola é nossa. Logo, devemos ocupar seus espaços. A escola que queremos é a que seja acolhedora para todos (…) A escola também é das minorias, das mulheres, dos negros, dos LGBTs. Queremos tornar a escola menos hostil para tais grupos (…)”.



O texto não resiste a 30 segundos de lógica elementar. Quando se afirma “a escola é nossa”, cumpre indagar: quem fala em nome desse “nossa”? Os invasores? Os militantes políticos? Como essa escola pode ser “acolhedora para todos” se a maioria, que minoria não é, é privada de um direito que lhe é assegurado pela Constituição? Que diabo os senhores professores andam ensinando no Pedro II?
Moralismo facisctoide LGBT
Quem tem espírito percebeu que apelo à pena da galhofa quando me refiro aos filmes. Pouco me importa se um deles é explícito ou não. EMBORA SEJA EVIDENTE A AGRESSÃO A FUNDAMENTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMAGINEM O QUE NÃO ESTARIAM FAZENDO JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO SE NÃO FOSSE UMA INVASÃO COMANDADA PELA ESQUERDA. De todo modo, considero que qualquer estudante do Pedro II está a dois cliques de achar na Internet cenas muito mais, digamos…, penetrantes. A questão é de outra natureza: o que me espanta é a forma como esses militantes entendem as instituições democráticas. Ou melhor: a forma como não entendem. Nada! Essa invasão, que conta com o apoio explícito de muitos professores da instituição, é, antes de mais nada, um desastre intelectual, pedagógico e ético. Venham cá: então os estudantes não invasores não têm direito a participar de um debate sobre “lesbofobia” — ou outro assunto qualquer? Então eles são expropriados de seus direitos constitucionais e precisam aderir aos hábitos dos novos bárbaros para que tenham acesso à moral supostamente superior que se respira por ali? São todos uns covardes, uns reacionários, uns, perdoem-me a expressão, merdinhas pequeno-burgueses. Tenham a coragem de retomar as aulas, de não excluir as maiorias do debate e, em vez de exibir filminho gay água com açúcar ou outro para alimentar hábitos solitários, mandem ver com “Salò”, de Pasolini, que tem como subtítulo “Os 120 Dias de Sodoma”. Troquem o fluir do sangue para o baixo ventre de Lolitas e rapazes ainda imberbes pelo fluxo rumo ao cérebro, que é a tarefa precípua da escola. Cito “Salò” apenas para chegar perto do limite da estética como horror, evidenciando, ainda uma vez, que a minha questão não é de natureza moralista. Também não acho que essa militância ideologicamente porca levará alunos héteros a se tornar gays ou lésbicas. Fosse assim, poder-se-ia também fazer o contrário: exibir filmes héteros para converter gays. Isso tudo é de uma bobagem ímpar. A questão que me interessa é a de natureza institucional e constitucional. A escola não é “nossa”, dos invasores. A escola é pública. Como tal, não pode ser assaltada por meia dúzia de militantes que impõem a outros a sua pauta, que, sob o pretexto de incluir as minorias, exclui a maioria até dos debates. O nome disso é fascismo de esquerda. E é claro que tem consequências aqui e no mundo inteiro. A eleição de Donald Trump, diga-se, foi a resposta que a maioria, excluída por esse fascismo das minorias, deu nas urnas nos EUA. Sabe quem vibra no Brasil com eventos dessa natureza? A extrema direita, os brucutus. Tudo o que essa gente quer é que o Pedro II se transforme numa milícia de minorias. Isso serve para excitar o discurso do rancor. Os esquerdopatas adultos que comandam essa patuscada são, antes de mais nada, criminosos. E os jovens invasores são nada além de massa de manobra de seus delírios totalitários. E, claro, outros totalitários estão acompanhando tudo muito atentamente. Essa esquerda mixuruca é o melhor cabo eleitoral de que a extrema direita dispõe. Bando de energúmenos!

ESCOLAS INVADIDAS 2 – A esquerdopata Defensoria Pública dá um chute no povo e vira babá de invasor, violando a Constituição. MP de Janot faz a mesma coisa

DPU ignora fundamento constitucional e publica um cartilha que decide cuidar dos direitos dos invasores de escolas, ignorando milhares de estudantes que não têm ninguém para defendê-los

Por Reinaldo Azevedo - Quando você acha, leitor, que já viu de tudo; quando você pensa que o estado brasileiro não pode ser ainda mais pusilânime do que o até agora conhecido; quando você imagina que a esquerdopatia que tomou conta das instituições não pode produzir novos níveis de perversidade, eis que, então, vem a público uma cartilha — SIM, ISTO MESMO: UMA CARTILHA — para orientar invasores de escola. E sabem que a produziu? A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, um órgão sustentando com o dinheiro dos impostos pagos por todos os brasileiros — muito especialmente pelos mais pobres. É isto mesmo: os doutores se reuniram e resolveram, violando vários dispositivos constitucionais e legais, pôr no papel os supostos direitos de invasores de escolas. E quem poderá lutar contra esses valentes? Atenção! Os defensores públicos da União têm estabilidade, não podem ser removidos de seus cargos, compõem a elite salarial dos servidores públicos e, na prática, não têm de prestar contas a ninguém. Volto a esse ponto daqui a pouco. O nome da cartilha é “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino”. A página da Defensoria na Internet que apresenta a cartilha traz esta maravilha: “A cartilha apresenta aos estudantes os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Outros direitos destacados na cartilha são o de proteção integral das crianças e adolescentes e também o que garante o princípio da gestão democrática do ensino público.” É de vomitar! Ainda que a Constituição de 1988 esteja longe de ser uma obra-prima do direito comparado, não é esquizofrênica a ponto de assegurar que a liberdade de expressão, de reunião e de associação de algumas centenas cassa o direito à educação de muitos milhões. Mais: em nenhum momento os direitos das crianças e dos adolescentes assegurados em códigos legais estão subordinados à vontade das milícias que tomam as escolas na base do berro e da força bruta. A Defensoria inventa uma legislação que não existe. Lê-se em sua página: “Quando houver ação policial, os estudantes devem solicitar a apresentação do mandado judicial para verificar inclusive o prazo para desocupação espontânea.” Uma ova! Invasores de prédios públicos não são agentes de direito. Quer dizer que posso organizar, então, um grupo para invadir a Defensoria Pública da União, e só uma ordem judicial dará legitimidade a uma eventual ação da polícia? As ditaduras não são nefastas apenas por aquilo que fazem enquanto estão em curso. Seus efeitos perversos se revelam também depois que já compõem o passado, sendo apenas um capítulo da história. Foi assim com a do Estado Novo. Tem sido assim com a instaurada em 1964. A Constituição de 1988, ainda sob o impacto do regime militar, previu a Defensoria Pública da União assim: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV”. Muito bem. Não entro em detalhes, mas isso não era exatamente uma novidade. Tome-se aí por “necessitados” os que não dispõem de recursos para arcar com a própria defesa ou para promover ações contra o estado e contra terceiros. Em 2014, foi aprovada uma emenda mudando essa redação, e o texto ganhou aquele sotaque demagógico bem ao gosto do texto constitucional de 1988. Ficou assim: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.” Atenção! Esse Inciso LXXIV é explícito: a Defensoria deve atender aqueles que não têm recursos. Logo, a Defensoria Pública da União deveria estar advogando — SIM, O NOME É ESTE — em defesa dos milhares de estudantes que estão sendo privados do direito à educação. Em vez disso, decidiu ser babá de invasores, que já contam, como sabemos, com ampla assistência jurídica. E onde ela se escuda para produzir a malfadada cartilha? Na Lei Complementar nº 80, que regulamenta sua atividade. Lá está escrito que são objetivos da Defensoria:
I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e
IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
E como explicar a tal cartilha diante disso? Ora, a Defensoria resolveu propugnar pela dignidade da pessoa humana dos invasores, pelo estado democrático de direito dos invasores; pelos direitos humanos dos invasores e pela garantia dos princípios constitucionais dos invasores… E os milhões que nada invadiram e que querem aula? Quem os defende? Que se danem! São apenas a maioria silenciosa. Seus pais pagam com o suor de seu rosto os altíssimos salários dos defensores públicos que, depois, lhes darão um pé no traseiro em nome de uma ideologia: a esquerdopatia. E não adianta esperar que o Ministério Público Federal, outra categoria de nababos, vá fazer alguma coisa. Também o órgão comandado pelo sr. Rodrigo Janot abandonou a população e foi puxar o saco dos trogloditas que se impõem na base do berro e da força bruta. Você, leitor, paga a boa vida daqueles que o tiranizam em nome de uma ideologia.

Ministério Público Federal investiga repasses a operadores de propina relacionados à obra da Nova Marginal Tietê

O Ministério Público Federal investiga o repasse de R$ 89,5 milhões para empresas ligadas ao operador financeiro Adir Assad e para o advogado Rodrigo Tacla Duran – alvos da 36ª fase da Operação Lava Jato – por dois consórcios e empreiteiras que executaram as obras de ampliação da marginal Tietê, em São Paulo, entre 2009 e 2011. Os repasses constam de relatórios anexados pela Procuradoria da República em Curitiba no pedido de busca e de prisões que embasaram a ação da Polícia Federal, batizada de Dragão. A força-tarefa da Lava Jato atribui a Assad e a Duran o papel de “operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras”. A obra que ampliou as pistas da marginal foi resultado de um convênio firmado entre o governo de São Paulo, na época comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a Prefeitura na gestão de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Comunicações, Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer. Os consórcios Nova Marginal Tietê (Delta Engenharia e Sobrenco) e Desenvolvimento Viário (EIT e Egesa) foram contratados pela estatal paulista Dersa, responsável pela licitação, por um valor total de R$ 816,9 milhões. Os repasses considerados suspeitos pelos procuradores foram feitos diretamente para três empresas ligadas a Assad e para um escritório de advocacia de Duran. Investigadores concluíram que empresas ligadas aos operadores “revelaram-se pessoas jurídicas sem funcionamento real, ou seja, sem estrutura física ou pessoal para prestar os serviços pelos quais foram contratadas”. “Em outros termos, revelaram-se como meras pessoas jurídicas interpostas em operações de lavagem de capitais”, afirma o relatório do Ministério Público Federal. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que todos os pagamentos referentes às obras do empreendimento Nova Marginal Tietê foram realizados diretamente aos consórcios contratados. 

Quer saber como proposta de Lewandowski transforma um salário de pouco mais de R$ 30 mil em quase R$ 80 mil?

A Lei Orgânica na Magistratura proposta pelo então presidente do Supremo é dessas coisas típicas de país bananeiro; associações de magistrados deveriam refletir a respeito

Por Reinaldo Azevedo - Ai, ai… A Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que saiu da cabeça divinal de Ricardo Lewandowski, em 2015, é uma daquelas mágicas só possíveis em país bananeiro. Lewandowski é aquele ministro do Supremo que foi a um evento de juízes em Porto Seguro e declarou, como se fosse membro da CUT de toga, que magistrado não tem de ter medo de pedir aumento de salário… Bem, e ele, ora vejam, não tinha medo nenhum de… dar o aumento. Quem paga é o distinto público mesmo! Não por acaso, a Loman que ele deu à luz transforma um salário que, em 2015, era de R$ 31.542,16 em algo que passa longe do dobro. Trata-se da matemática, como num poema, dos “Cavalcantes” contra os cavalgados. A coisa está parada no Supremo. É de estarrecer. Já chego lá. A Comissão do Senado que estuda os supersalários pagos nos Três Poderes da República quer concluir o seu trabalho até o dia 25 de novembro. A relatora é Kátia Abreu (PMDB-TO); o presidente é Otto Alencar (PSD-AM), e o vice, o tucano Antonio Anastasia (MG). O grupo foi instituído pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e houve um movimento inicial, oriundo das áreas sindicais ligadas ao Judiciário para acusar a iniciativa de ser uma retaliação. É mesmo? Os supersalários, não importa o pretexto, são inconstitucionais. O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição é explícito:
“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.
Atenção! Não há leitura possível que possibilite, pois, a qualquer servidor, receber, em valores atuais, mais do que R$ 33,7 mil. E, como se sabe, contam-se aos milhares os que ganham muito mais do que isso. Mas voltemos à Lomam. Na maravilha parida sob os auspícios de Lewandowski, o corporativismo faz com que R$ 31 mil se transformem em R$ 77 mil antes que você tenha tempo, leitor, de trocar a alcatra pelo coxão-duro. Quer saber como? Preste atenção!
– Salário : R$ 31.542,16;
– mais R$ 1.577,10 a cada cinco anos de magistratura;
– mais R$ 1.577,10 de auxílio-transporte;
– mais R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação;
– mais R$ 6.308,43 de auxílio-moradia;
– mais R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.
Pronto, já estamos em R$ 45.736,10. Mas dá para avançar bastante. Se o magistrado tiver um filho, vai receber mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche e outros R$ 1.577,10 para o plano de saúde para o dependente. Pronto! Chegou-se fácil a R$ 48.890.30. Na hipótese de um segundo filho que estude em escola privada, mais R$ 1.577,10 para auxílio-educação e outro tanto para o plano de saúde. O valor já subiu para R$ 52.044,40. Convenham, não estamos aqui a falar de situações de exceção, certo? Mas que tal pagar mais R$ 1.577,10 para o caso de o magistrado ter feito um curso de pós-graduação? O salário salta para R$ 53.621,50. Com título de mestre, vai a R$ 53.773,76; com doutorado, salta para R$ 61.505,08. Com esse currículo, pode ser que acumule alguma função administrativa no tribunal. Aí vê o contracheque engordar: R$ 72.019.13. Caso ele julgue mais processos no ano do que recebeu, deve-se premiar a sua produtividade com dois salários adicionais. Dividido esse valor por 12, chega-se a R$ 77.276,15. Se for um profissional operoso, que participe de mutirões, lá vão mais R$ 1.051,40 por dia de ação. Chegando ao topo da carreira, alcançando o tempo para se aposentar, mas decidindo ficar no trabalho, mais um adicional de R$ 1.577,10. Ah, sim: também existe o auxílio-capacitação, entre R$ 3.154,21 e R$ 6.308,43; há ainda o adicional para locais de difícil acesso (R$ 10.514,05) e a ajuda para mudança: até R$ 94.626,48, pagos numa única vez. Ah, sim: a Loman de Lewandowski prevê também que o juiz possa “vender” metade dos seus 60 dias de férias… Sim, são 60 dias! O CNJ, sob o comando do ministro, decidiu ainda que o magistrado não é obrigado a revelar o valor das palestras que confere. Agora entendi o que ele quis dizer naquele evento de caráter sindical, quando se comportou como líder da CUT. Aplaudo, sim, esse momento em que os senhores magistrados se mostram dispostos a passar a República a limpo. Certamente tal disposição não pode exclui o Poder Judiciário, não é mesmo? Ah, sim: eu sou favorável a que os juízes ganhem muito bem! Dentro daquilo que o Brasil pode pagar. E os que estiverem convictos de que seus talentos e dotes intelectuais merecem muito acima daquilo com que o povo tem condições de arcar, bem…, estes têm todo o direito de disputar o mercado privado de trabalho. É um direito, certo?