sábado, 12 de novembro de 2016

Pezão quer negociar royalties futuros do petróleo para aliviar crise financeira

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou que tenha conversado com o governo federal sobre uma intervenção no Estado devido à crise financeira. Ele conversou com a imprensa após a assinatura de convênio com o Ministério da Integração Nacional para o repasse de recursos para prevenção de desastres naturais, na tarde de sexta-feira no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Mais cedo, também no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou uma intervenção federal no Estado e sugeriu operações financeiras envolvendo royalties futuros da exploração do petróleo. Ao ser informado dessa declaração, o governador explicou que há um ano e meio vem propondo essa alternativa ao governo federal, que precisa autorizar a operação. “Uma operação não só com os royalties do petróleo, colocamos também dívida ativa, ações da Cedae, uma série de iniciativas que eu estou a um ano e meio pedindo ao Tesouro Nacional. Levei diversos pareceres de economistas mostrando que securitização de ativos não impactava no déficit primário. Acho que finalmente aceitaram a nossa proposta, porque é para nós realizarmos a travessia desse momento enquanto aprova as nossas medidas”, disse. “Cansei de falar que eu não estava inventando a roda aqui, isso já foi feito para outros Estados”. Pezão exemplificou operações do mesmo tipo negociadas pelos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e Paulo Artung, no Espírito Santo, ambos usando os royalties do petróleo, e Beto Richa, no Paraná, com os royalties das águas de Itaipu. “O ativo nosso é muito forte, tem um valor de face hoje que todos os fundos de investidores estrangeiros querem comprá-lo, ainda mais com a recuperação da Petrobras, ainda mais com a abertura agora que tem, sobe muito o valor dele. As ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) são um ativo muito forte. A nossa dívida ativa, analisando o fluxo dela, a gente pode conseguir R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Isso depende do mercado e do momento”, disse o governador.


Sobre o pagamento dos servidores públicos, que vem sendo atrasado desde o início do ano, Pezão informou que iria se reunir ainda na sexta-feira com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, para analisar as liberações de caixa que foram feitas para montar o cronograma. “Começamos a pagar a educação, hoje é só o segundo dia depois que eu voltei que a gente consegue acessar o caixa do Tesouro. Desde o dia 26 de outubro que a gente estava impedido de acessar. Foram quase dez dias pela Justiça e segunda e quarta-feira com os recursos que foram retirados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Vou ver os números agora com o secretário Gustavo e dar ainda hoje um mínimo de calendário e torcer para não ter mais arrestos na nossa conta”. De acordo com o governador, a situação da previdência é mais grave do que a dívida do Estado, não só no Rio de Janeiro, com “66% de aposentadorias especiais num fundo de previdência” e “pessoas se aposentando com menos de 50 anos de idade”. Ele explica que, como contrapartida para a ajuda federal, é que fosse feita a reforma do Estado e da previdência, o que já foi encaminhado para a Assembléia Legislativa. “Temos que implementar medidas que viabilizem a previdência, a Alerj está ajudando muito. Temos um déficit da previdência hoje. No início do ano eram R$ 17 bilhões, ainda temos R$ 12 bilhões de déficit da previdência pública. As 22 medidas que enviamos para a Alerj correspondem a R$ 13 bilhões em 2017 e R$ 14 bilhões em 2018. Com a retirada dessa medida cai pela metade, perde cerca de R$ 7 bilhões em cada ano. Mas os deputados apresentaram algumas medidas que estamos vendo a constitucionalidade, que podem recuperar cerca de R$ 4 bilhões. Vamos discutir no parlamento, aceito sugestões de qualquer lugar”. Sobre a dívida com a BR Distribuidora de mais de R$ 31 milhões, referente a combustível para a frota do Estado, o governador disse que está fazendo um acordo com a Petrobras para o pagamento de impostos que a estatal deve ao estado do Rio de Janeiro, o que cobriria a dívida com a distribuidora. “A Petrobras nos deve, não a BR, mas estamos finalizando a negociação de um termo de ajuste. É um bom recurso, de negociação de impostos, com isso eu pago a BR”. De acordo com ofício da BR Distribuidora encaminhado ao governo do Rio de Janeiro, a partir de quarta-feira (16), o Estado pode ficar sem gasolina para abastecer a frota, o que inclui as viaturas das polícias Civil e Militar, além das ambulâncias das unidades de Saúde. A decisão da empresa foi tomada após quebra de acordo firmado no dia 15 de julho. À época, a administração estadual se comprometeu a quitar uma dívida no valor de R$ 72 milhões com a BR. Em outubro, a empresa notificou o Estado de que ainda restavam R$ 22 milhões a serem pagos. Como o governo não se manifestou, a empresa resolveu suspender o fornecimento de combustível. Como uma solução emergencial, Pezão informou que pediu à Casa Civil para utilizar o combustível apreendido nas barreiras fiscais do Estado, que somam 3,6 milhões de litros. “Nós apreendemos na barreira fiscal do Estado 3,6 milhões de litros de combustível que estavam entrando sonegados no Estado e foram apreendidos. Pedi para a Casa Civil para que a gente possa usar imediatamente esse combustível que está acautelado dentro das empresas de petróleo. Tem 1,4 milhão que as empresas já perderam a ação. São diversas empresas, todas distribuidoras de combustível que entraram sem nota e já perderam o recurso. Se pudesse já começava a usar hoje e abastecia toda a frota.” O repasse de verba do Ministério da Integração Nacional assinado na sexta-feira com o governo do Estado compreende R$ 9,3 milhões destinados à manutenção do sistema de prevenção de desastres naturais no Estado. Ao todo, serão recuperadas 180 estações de sirenes, com 60 pluviômetros, em 12 municípios na região metropolitana, costa verde e baixada fluminense. De acordo com ministro Helder Barbalho, o plano de trabalho prevê a utilização e o repasse imediato desses recursos durante 12 meses para a execução da manutenção. “O repasse é imediato, para que possa ocorrer, o quanto antes, a contratação da prestadora de serviço para que possa ser reativado nesses 12 municípios o sistema de alerta que já havia sido construído como estratégia pela defesa civil do Estado. O recurso é especificamente para isso, por ser recursos da Defesa Civil Nacional para a prevenção de desastres. Isso compõe uma estratégia ampla de repasses de acordo com o diálogo que está sendo construído com cada Estado da federação. Temos ações de combate à seca no nordeste, ações de combate à enchente, de reconstrução em estados do sul do País. De acordo com a peculiaridade de cada Estado, nós estamos agindo”, disse o ministro. Serão beneficiados os municípios de Niterói, Angra dos Reis, Duque de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, Queimados, Magé, Barra do Piraí, Areal, Barra Mansa, Mangaratiba e Cachoeiras de Macacu.

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no Exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano. A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os Estados e municípios. "Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção", informou Temer. O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. "Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receberá para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário", disse o presidente. Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas na sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os Estados do Piauí e de Pernambuco.

Trump troca equipe de transição e coloca Mike Pence como líder


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, trocou as funções de alguns membros de sua equipe de transição três dias após sua vitória nas eleições presidenciais americanas. O futuro vice-presidente dos EUA, Mike Pence, se tornou o líder da equipe de transição, função ocupada anteriormente pelo governador de Nova Jersey, Chris Christie. Christie irá permanecer no comitê executivo da equipe como vice-presidente, juntamente com o neurocirurgião Ben Carson, o tenente Michael Flynn, o ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani, e o senador Jeff Sessions. Este último, que é senador pelo Alabama, é considerado uma das vozes mais críticas sobre a imigração ilegal nos EUA. Em uma declaração, Trump disse que a nova organização do grupo irá “construir o trabalho inicial” liderado pela equipe de Christie. A nova equipe tem 71 dias para fazer a transição. A posse do republicano em Washington ocorrerá em 20 de janeiro. As mudanças foram anunciadas após o magnata participar de uma série de reuniões em Nova York com seus colaboradores mais próximos. “Dia ocupado o de hoje em Nova York. Em breve estarei adotando algumas decisões muito importantes sobre as pessoas que estarão à frente do governo”, disse Trump no Twitter na manhã de sexta-feira.

Lula, o poderoso chefão da orcrim petistas, entra com ação contra o petista Delcídio e pede indenização de R$ 1,5 milhão


O poderoso chefão da orcrim petista, o ex-presidente Lula, ajuizou nesta sexta-feira uma ação de reparação de danos morais contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Assim como Delcídio, Lula é réu por obstrução de Justiça em uma ação penal que corre na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e trata da tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato. Delcídio do Amaral foi preso preventivamente em novembro de 2015, após ser gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, tentando oferecer dinheiro e até traçando um mirabolante plano de fuga para o ex-diretor. Em sua delação premiada, o ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado atribuiu a Lula o plano para silenciar Nestor Cerveró. Os advogados do ex-presidente afirmam no pedido que Delcídio do Amaral fez afirmações “mentirosas e mendazes” em seu acordo de colaboração, homologado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em fevereiro. Como indenização pelas supostas mentiras disseminadas por Delcídio, a defesa pede que o ex-senador pague 1,5 milhão de reais. Segundo os advogados de Lula, os depoimentos de Nestor Cerveró nesta semana, negando ter recebido do ex-presidente orientações a não fazer delação premiada, comprovariam as “mentiras” nos depoimentos de Delcídio. “O maior bem do autor (Lula), conquistado mediante trabalho árduo em longos anos de atividades públicas, é certamente sua reputação no Brasil e no mundo”, escrevem os advogados do petista, que prosseguem, afirmando que “é justamente esse bem de valor inestimável que foi gravemente atacado pelo réu, por meio de uma mentira, ao relacionar o nome do autor à suposta prática de ato criminoso relacionado ao processo de delação premiada de Nestor Cerveró”. Em sua delação premiada, Delcídio afirma que Lula temia a prisão de seu amigo José Carlos Bumlai e, diante das delações premiadas de Cerveró e do lobista Fernando Baiano, pediu ao ex-senador que trabalhasse para impedir a delação do ex-diretor da Petrobras. “O depoente pode dizer que o pedido de Lula para auxiliar José Carlos Bumlai, no contexto de ‘segurar’ as delações de Nestor Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família, fato que era de interesse de Lula”. Maika, a mulher de Delcídio do Amaral, deve estar muito satisfeita. 

Concepa, concessionária da Freeway, no Rio Grande do Sul, é investigada como corruptora pela Operação Lava Jato

A empresa que explora a concessão da freeway Porto Alegre-Osório, a Triunfo Concepa, teria pagado R$ 798 mil ao advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou por dois anos no setor de propinas da Odebrecht e operou pelo menos 12 contas no Exterior, segundo o Ministério Público Federal. O advogado é um dos investigados na 36ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na quinta-feira. A Operação, batizada de Dragão, cumpriu 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. São apurados crimes de corrupção, manutenção não declarada de valores no Exterior e lavagem de dinheiro. Em nota, a empresa informou ao mercado e seus acionistas que está sob investigação policial. Confira a nota: "A Triunfo Participações e Investimentos S.A, em atendimento as disposições da Instrução CVM nº 358/02, informa ao mercado e a seus acionistas que, nesta data, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede social da Companhia, em São Paulo, SP, e na sede social de sua subsidiária, ECONORTE Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A., em Londrina, PR, tendo por objeto a coleta de documentos relacionados a pagamentos realizados pelas referidas empresas a um prestador de serviço. A Companhia forneceu as informações solicitadas e informa que irá cooperar com as autoridades competentes. Da mesma forma, a administração da Companhia buscará tomar conhecimento das alegações que embasaram referida ordem judicial para averiguação e apuração dos fatos e responsabilidades pertinentes".

Ministério Público Federal encontra 870 mil benefícios do Bolsa Família suspeitos de irregularidade

O Ministério Público Federal expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família. O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família. A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades. As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral, da Receita Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais. Segundo o resultado do Raio-X Bolsa Família, divulgado na sexta-feira (11), de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades somaram mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X do Bolsa Família é uma plataforma desenvolvida pelo Ministério Público Federal que faz o cruzamento dos dados públicos. No período de julho a setembro deste ano, o Ministério Público expediu as recomendações para que os gestores municipais informassem, no prazo de 60 a 120 dias, o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo Ministério Público Federal. Com o Raio-X Bolsa Família, o MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Do total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos. Do total pago a perfis suspeitos, R$ 2,03 bilhões foram destinados a empresários; R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido e R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). De acordo com o Ministério Público Federal, Roraima é o Estado com o maior índice de recursos pagos a perfis suspeitos (8,89% do total pago pelo programa). Já o Estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%). Segundo a análise do Ministério Público Federal, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de municípios onde não foram detectados indícios de irregularidade (20 municípios), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

Ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira está na prisão dos criminosos famosos, junto com Suzane Richthofen


Preso desde junho, o ex-tesoureiro do PT e ex-deputado federal gaúcho Paulo Ferreira foi transferido para Tremembé II, conhecida como a prisão dos famosos. Ele está na mesma unidade que abriga o médico Roger Abdelmassih e Alexandre Nardoni, pai da menina Isabella. Réu nas operações Lava-Jato e Custo Brasil, Ferreira se apresentou à Justiça em junho passado e foi levado, em um primeiro momento, para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Em 27 de setembro, o petista foi transferido para a Penitenciária de Tremembé II - Dr. José Augusto César Salgado. A unidade integra um complexo prisional localizado no Vale do Paraíba, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo. Gerido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Tremembé II recebe presos envolvidos em crimes de grande repercussão, que poderiam estar em risco em penitenciárias comuns. São os casos do médico Abdelmassih, condenado por 48 estupros de pacientes; Alexandre Nardoni, que responde pelo assassinato da filha Isabella, de cinco anos; Lindemberg Alves, que matou a ex-namorada Eloá Pimentel; e Gil Rugai, condenado por matar o pai e a madrasta. Na ala feminina do complexo também cumpre pena pela morte dos pais Suzane von Richthofen. Diferentemente da maioria das unidades prisionais do País, em Tremembé II as celas abrigam, em média, de três a quatro pessoas. No caso de Ferreira, ele divide o espaço com mais três presos. O espaço é bem-arejado, com duas pequenas janelas. O banho de sol é diário e os presos usam camisa branca e calça cáqui como uniforme. As visitas ocorrem aos sábados e domingos. Casado com a ex-ministra Tereza Campello, o ex-deputado tem reclamado do "esquecimento" de colegas do PT. Seu advogado, José Roberto Batochio, que também defende o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, nega qualquer possibilidade de delação premiada, recurso utilizado por envolvidos na Lava-Jato para abreviar penas. "Não conheço esta palavra", resumiu Batochio. Apesar de estar detido há quase cinco meses, Ferreira ainda não foi condenado pela Justiça. Ele foi preso em junho, dentro da Operação Custo Brasil, que investiga fraude com empréstimos consignados que teria desviado dinheiro do Ministério do Planejamento. Em agosto, virou réu nessa investigação e também na Lava-Jato, por suspeitas de desvios nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras, no Rio de Janeiro.

GM e metalúrgicas acertam reajuste de 9% para trabalhadores de Gravataí

Sinmetal e Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, RS, acertaram acordo de reajuste salarial de 9%, incluindo a inflação. Pelo acordo, 5% de reajuste será feito ainda em 2016, com acerto das empresas em novembro. O complemento dos outros 4% começam a valer em 1° de abril de 2017, chegando a 9% de reajuste. O acordo inclui todas as indústrias do complexo da GM.

Empresa de consultoria de Palocci recebeu R$ 81,3 milhões de 47 clientes

Relatório da Receita Federal aponta que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil nos governos Lula e Dilma Rousseff, respectivamente), recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A investigação aponta apenas empresas que efetuaram pagamentos em montante superior a R$ 300 mil. O documento da Receita foi anexado aos autos da Operação Omertà, desdobramento da Lava- Jato que prendeu Palocci em 26 de setembro. A auditoria da Receita mira exclusivamente na Projeto. A Projeto foi fundada em 10 de agosto de 2006. A Receita informa que o quadro de funcionários da Projeto oscilou de três para no máximo oito - em 2007 e em 2008 eram três funcionários; em 2009 e 2010, quatro; em 2011, cinco; em 2012, sete; em 2013, seis; e 2014 e 2015 oito funcionários. A receita da empresa, entre 2006 e 2015, foi de R$ 107.641.399,64.

Trump promete decisões "importantes" sobre seu futuro gabinete

O presidente recém-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (11) que prepara "decisões muito importantes" sobre a composição de seu gabinete. Trump iniciou formalmente o complexo processo de transição do poder com uma reunião de uma hora e meia no Salão Oval da Casa Branca com o atual presidente, Barack Obama. Agora, tem pela frente a definição de seu gabinete. A equipe de transição de Trump é liderada pelo governador de Nova Jersey, Chris Christie, um pré-candidato à presidência que se uniu ao magnata após abandonar a corrida nas prévias do partido. "Um dia ocupado em Nova York. Logo tomarei decisões muito importantes sobre as pessoas que vão dirigir nosso governo", informou, nesta sexta-feira, em uma mensagem no Twitter. O presidente eleito tem pouco mais de dois meses para compor seu governo. Embora os cargos mais importantes ainda tenham de ser confirmados em plenário pelo Senado, não se espera dificuldades para as nomeações, já que o Partido Republicano controla as duas Casas do Congresso. Os três nomes mais cotados são os de Christie, o do ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani, e o do ex-presidente da Câmara de Representantes, Newt Gingrich, todos pesos-pesados do Partido Republicano e que deram seu apoio a Donald Trump durante a campanha. Na véspera, Trump também estendeu uma ponte fundamental ao se reunir com o atual presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, com quem manteve frias e tensas relações durante a campanha. Enquanto isso, longe da imprensa, a primeira-dama Michelle Obama recebia Melania Trump, na residência presidencial oficial, no primeiro encontro entre as duas mulheres. 

PSOL pede investigação contra ministro da Educação


O PSOL encaminhou, na quinta-feira, à Procuradoria-Geral da República uma representação na qual pede investigação contra o ministro da Educação, Mendonça Filho, por possível improbidade administrativa. O partido quer que a PGR investigue o ministro por ele ter dito que pedirá ao governo federal que entre com ação judicial para responsabilizar as entidades estudantis pelas despesas causadas em virtude do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A bancada do PSOL na Câmara alega que a invasão em escolas e universidades e, por consequência, o adiamento da prova, são consequências da atitude do ministro, que teria se recusado a negociar. Na avaliação do partido, ao responsabilizar as entidades pela não realização do exame, Mendonça tentou colocar "estudantes contra estudantes". "Se alguém tem que devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos, é o ministro da Educação, que foi o verdadeiro responsável pela não realização do Enem", afirmou em nota o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos parlamentares que assina a representação. O PSOL afirma que as reivindicações dos estudantes são justas e as ocupações legítimas. Isso é o exemplo perfeito e acabado de tautologia. As reivindicações são "justas" porque assim o declara o PSOL, e então deve transitar como verdade. Estudantes invadiram escolas e universidades em protesto contra a PEC que cria um teto de gastos, a Medida Provisória que reformula o Ensino Médio e o projeto de lei da chamada "escola sem partido" sob o comando do PSOL, do PT (do qual é um braço auxiliar) e de outras organizações pára-petistas. 

Nova estratégia da Latam para voos domésticos lembra modelo low cost


A Latam não aprova o uso da expressão low cost para descrever sua nova estratégia de voos domésticos, embora a proposta lembre o modelo conhecido na Europa e nos Estados Unidos pelo preço reduzido dos bilhetes aéreos. A companhia anunciou nesta semana que, a partir de 2017, vai permitir que o passageiro escolha tarifas com e sem serviços adicionais. A mudança será feita de forma progressiva nos voos domésticos em seis países: Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Equador. Com a medida, a companhia resultante da fusão entre a chilena LAM e a brasileira TAM projeta reduzir em até 20% as tarifas até 2020.  Nesse modelo, os clientes que preferem pagar menos podem escolher um voo sem alimentação a bordo. Os que quiserem refeição pagarão a mais para o serviço. Também custará mais caro escolher poltrona, mudar de voo ou devolver o bilhete adquirido. Ao menos até agora, a Latam não menciona cobrança adicional por bagagem despachada, comum nos esquemas low cost. A companhia estima aumento de até 50% no volume de passageiros transportados até 2020.

Muro gigante é construído em Munique para isolar refugiados


Na semana que marca 27 anos desde a queda do muro de Berlim, na Alemanha, uma barreira de quatro metros de altura está em construção na cidade de Munique. O muro de cem metros de comprimento servirá para isolar um albergue para jovens refugiados, que gerou controvérsia entre moradores. A construção do muro é resultado de uma disputa judicial entre a administração de Munique e sete moradores de Neuperlach, um bairro de 55.000 habitantes na região sudeste da cidade. Com espaço para 160 menores, o albergue foi anunciado em 2014 e os moradores apresentaram uma reclamação acerca da “polução acústica” que seria causada pelos jovens. Um vídeo divulgado pelo político independente Guido Bucholtz mostra o muro praticamente concluído e faz uma comparação ao muro de Berlim, que separava a Alemanha Ocidental, capitalista, de seu lado Oriental, socialista. “O muro, tal como se ergue agora, é o contrário do que entendo por integração. É um símbolo da exclusão”, afirmou Bucholtz. Os moradores não só exigiram uma altura mínima para o muro, mais alto que a histórica barreira em Berlim (3,6 metros), como reivindicaram que ele fosse construído de tal maneira que o tornasse impossível de ser escalado. Um dos requerentes, Stephan Reich, de 59 anos, afirmou que não tem “nada contra” o albergue porque a cidade tem que “abrigar essa gente em algum lugar”. “Mas 160 pessoas farão um barulho considerável e nós queremos poder continuar vivendo aqui com tranquilidade”, explicou.

Para Lula, há pacto "quase que diabólico" entre Polícia Federal, Ministério Pública, imprensa e juiz


O poderoso chefão e ex-presidente Lula fez um discurso duro contra a imprensa, delegados da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e o juiz Sergio Moro. O petista também desafiou seus acusadores a apresentarem provas contra ele, durante um ato, na noite de quinta-feira, em que recebeu o apoio de políticos, intelectuais e artistas. Lula ainda fez críticas ao governo de Michel Temer (PMDB), em especial à proposta de congelar, em termos reais, os gastos da União. "Tenho preocupação quando eu vejo um pacto quase que diabólico entre mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo. A menor preocupação é com a verdade", disse Lula, durante um discurso que durou mais de meia hora e em que esteve acompanhado da mulher, a galega italiana Marisa Letícia. Em sua fala, ele voltou a dizer que não aceita a ideia de que convicções valham como provas: "Se eu disser a eles a convicção que tenho deles, vai ficar ruim". Ao atacar a Polícia Federal, disse que a instituição não poderia permitir que delegados "comprometidos ideologicamente e politicamente com determinados partidos" façam falsas acusações. "Eu não tenho que provar minha inocência, eles é que têm que provar a inocência deles na acusação que fizeram", afirmou Lula. Embora tenha agradecido aos organizadores e às pessoas que assinaram um manifesto em sua defesa, o ex-presidente disse que não se sentia "confortável" em participar do ato, mas, sim, que preferiria participar de um manifesto de acusação da força-tarefa da Lava-Jato. Segundo ele, a operação mente para a sociedade brasileira. Lula acusou ainda os meios de comunicação de mentir "descaradamente" e de forma perversa. 

Petrobras registra prejuízo de R$ 16,458 bilhões no terceiro trimestre


Depois de um trimestre de alívio, a Petrobras voltou a registrar prejuízo no terceiro trimestre de 2016. A perda foi de R$ 16,458 bilhões, provocada, principalmente, por nova baixa no valor de ativos. "É um evento não recorrente e a Petrobras não espera que nos próximos trimestres ocorram resultados de testes de imparidade (baixas) dessa magnitude que aconteceram neste trimestre", disse o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro. Ele disse que, após divulgar seu plano de negócios, a companhia antecipou as baixas no valor de ativos para o terceiro trimestre, já considerando as premissas do novo plano. No terceiro trimestre de 2015, a estatal havia registrado prejuízo de R$ 3,759 bilhões, provocado também por baixas em valores de ativos. Entre janeiro e setembro de 2016, a Petrobras acumula prejuízo de R$ 17,334 bilhões, ante lucro de R$ 2,102 bilhões no mesmo período do ano anterior. Principal desafio para a gestão da companhia, a dívida da companhia terminou o trimestre em R$ 398,165 bilhões, ante R$ 397,760 bilhões do segundo trimestre. A receita da estatal foi de R$ 70,443 bilhões no terceiro trimestre, contra R$ 82,238 bilhões no mesmo período de 2015.

Conselho de Direitos Humanos elege novos representantes da sociedade civil

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) elegeu na quinta-feira (10) nove instituições que representarão a sociedade civil no colegiado durante os próximos dois anos. Trinta e quatro organizações civis de abrangência nacional disputaram uma das vagas. Foram eleitos como titulares da comissão para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações da sociedade civil: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Justiça Global, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMR). Aberta ao público, a eleição ocorreu no auditório da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília. No total, 32 entidades habilitadas pelo CNDH tiveram direito a nove votos cada. Cimi e Dhesca Brasil foram as organizações com maior número de votos (20 cada). A atual presidenta do conselho é Ivana Farina Navarrete Pena. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é formado por onze membros indicados pelo governo federal e o mesmo número de representantes da sociedade civil organizada, sendo nove eleitos entre as organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de defesa dos direitos humanos consideradas relevantes e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O conselho é o mais antigo colegiado em atividade do Brasil, criado a partir do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que havia sido instituído em 1964. Também foram eleitos como suplentes para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações: União Brasileira de Mulheres (UBM), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Governo terá programa para renovar frota de veículos do País


O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que o governo está trabalhando em um programa para renovar a frota de veículos do país. “Nós temos uma frota de 55 milhões de veículos, total. A ideia é ir eliminando veículos de 30, 25 e 20 anos, na média de 800 mil a 1 milhão por ano”, disse. Ele não detalhou, entretanto, como serão feitos os incentivos para que os donos de automóveis troquem seus veículos. A iniciativa fará parte do Programa de Sustentabilidade Veicular, e, segundo Pereira, será apresentado ao presidente Michel Temer até o próximo mês. As declarações foram dadas após o ministro participar da abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista. Também está em análise, de acordo com Pereira, uma forma de facilitar o crédito para compra de motos. “Nós estamos discutindo com os bancos públicos para financiamento, para melhorar a qualidade. Já foram feitas algumas reuniões com a Caixa Econômica e com o Banco do Brasil para melhorar o financiamento especificamente para motos”, disse. A medida pretende atender, segundo o ministro, a uma reivindicação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas (Abraciclo). 

Ibope diz que 72% dos brasileiros aprovam a reforma do ensino médio e 59% são a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos

Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória 746 que prevê um novo modelo para o ensino médio e está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu. A pergunta feita pelo Ibope foi: "O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?" De acordo com a pesquisa, a maior aprovação foi registrada entre os entrevistados com 55 anos ou mais (78%) e a maior rejeição entre aqueles com 16 a 24 anos (35%). O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 30 de outubro e 6 de novembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O instituto fez perguntas também sobre as alterações previstas pela medida para o ensino médio. Em relação à ampliação do número de escolas com tempo integral, 85% responderam que são a favor e 14% disseram ser contra. Sobre a ampliação da jornada do ensino médio para 1,4 mil horas, o que garantiria o tempo integral, 56% são favoráveis, 39% contrários, 4% não sabem e 2% não responderam. A maior porcentagem de reprovação está entre os entrevistados com ensino fundamental completo (46%), seguido pelos jovens de 16 a 24 anos (44%).  Sobre as escolas terem liberdade para organizar as áreas de conhecimento, competências e habilidades, 77% são a favor, 19% são contra, 3% não sabem e 1% não respondeu. Sobre a permissão para que os estudantes escolham as matérias que desejam cursar e possam optar pelo ensino técnico, 70% são a favor, 28% contra, 2% não sabem e 1% não respondeu. Também neste item, a maior rejeição (na avaliação por idade) é entre aqueles com 16 a 24 anos, 33%. Neste grupo, 66% aprovam. Para a maioria dos entrevistados ouvidos pelo Ibope, a educação no Brasil está regular (37%), ruim (20%) ou péssima (34%). Apenas 1% avaliou o ensino brasileiro como ótimo e 8% como bom. Todos os entrevistados responderam a questão. A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos. O Ibope perguntou: "A PEC 241 ou PEC do Teto de Gastos é uma iniciativa que tem como objetivo limitar as despesas do governo federal. O senhor aprova ou desaprova essa iniciativa?". De acordo com o levantamento, 59% responderam que aprovam a PEC, 35% desaprovam, 4% não sabem e 2% não responderam.  A PEC determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. A proposta foi aprovada ontem (9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para o plenário da Casa. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A aprovação é maior entre os homens (64%) e menor entre as mulheres (54%). O maior índice de aprovação está entre os entrevistados de 25 a 34 anos, 63%. Entre aqueles com 16 a 24 anos e 35 a 44 anos, a aprovação cai para 55%. No grupo dos entrevistados com ensino fundamental, 60% aprovam a PEC. No grupo com ensino superior completo, o percentual de aprovação chega a 56% e 40% rejeitam.  A maior parte dos entrevistados (61%) avalia que o descontrole das contas públicas contribui muito para a crise econômica atual no Brasil. Outros 20% avaliam que o descontrole contribui pouco; 15% acham que não contribui; 2% não sabem; e 1% não respondeu.

Pesquisa aponta que 56% dos juízes federais apoiam extinção do foro privilegiado

Pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostrou que 93% dos juízes são a favor de mudanças nas regras do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometem crimes comuns, entre elas deputados, senadores e ministros. Na mesma enquete, 56,6% se manifestaram a favor da extinção do foro, inclusive para os próprios magistrados. Na consulta, 62,1% dos juízes se posicionaram contra a criação de uma vara especializada, em Brasília, para julgar exclusivamente autoridades. A pesquisa foi feita por meio da página da Ajufe na internet, com 595 magistrados. A Comissão de Constituição de Justiça do Senado iniciou análise do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para acabar com o foro por prerrogativa de função para autoridades. Durante a reunião, um pedido de vista coletiva do parecer foi feito antes da votação da matéria, que ainda não tem data para ocorrer. 

Cármen Lúcia diz que preso custa mais que um estudante para o governo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse na quinta-feira (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que "alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.


As afirmações da ministra foram feitas em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal. Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os Estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás", disse a ministra. Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços. 

Em forte derrota, OMC condena política industrial brasileira


A Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional. Em um informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar-Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. O estabelecimento do processo ainda contou com a participação de Estados Unidos, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores. Por meses, os juízes da OMC foram obrigados a avaliar as leis nacionais. A entidade indicou que dar incentivos fiscais, por si só, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade. Isso por causa das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores. Uma das exigências é de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado – e, portanto, ilegal. “O Brasil introduziu uma série de medidas para permitir que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos”, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos”, denunciaram os japoneses. Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometessem a investir no País e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores. Para Tóquio e Bruxelas, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorientam investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos” das empresas estrangeiras. Um dos ataques é dirigido contra o Inovar-Auto, considerado como ilegal por Japão e UE ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras. O ataque também visava aos incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou “Recap”. O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio. O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio e Bruxelas questionam a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações. No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas. Durante a defesa, o Brasil garantiu que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC”. Segundo o Itamaraty, as medidas não têm nenhum “efeito negativo nas importações”. Ao contrário: elas estabelecem um caminho para uma melhor e mais sólida parceria com empresas estrangeiras.” O Brasil também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, já que o governo brasileiro adotou o modelo asiático para a TV digital, preterindo o lobby dos EUA e Europa. Na avaliação do Itamaraty, uma condenação “limita a habilidade dos membros em promover desenvolvimento social e tecnológico e reduziria seu espaço de política”. Para o Brasil, isso iria “contribuir ou congelar o status quo e seus desequilíbrios em desenvolvimento econômicos”. Na defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos, mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. “As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros.”

Lava-Jato rastreia dinheiro para senadores do PMDB


Enquanto o Congresso tenta, em várias frentes, estancar a sangria desatada pelo escândalo do petrolão, a Operação Lava-Jato avança em direção à alta cúpula do PMDB no Senado. Investigadores rastrearam operações financeiras suspeitas de um lobista influente em Brasília que podem atingir em cheio lideranças peemedebistas. Documentos sigilosos da Procuradoria-Geral da República revelam que foram coletados “diversos elementos de prova da atuação de Milton de Oliveira Lyra Filho, diretamente ou por meio de pessoas jurídicas, como intermediário de propina e lavagem de dinheiro para senadores do PMDB, nomeadamente Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Edison Lobão”. De acordo com procuradores da Lava-Jato, há indícios de que esse grupo de senadores do PMDB tenha se beneficiado de desvios de dinheiro da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e de fraudes nos investimentos realizados pelo Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. O elo entre um esquema e outro, segundo os investigadores, é o empresário Milton Lyra, apontado como o operador do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e lobista com bom trânsito entre senadores peemedebistas. Dono de uma rede de empresas em Brasília, Lyra realizou diversas movimentações financeiras atípicas com companhias enroladas na teia da Lava-Jato. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência ligado ao Ministério da Fazenda, revela que a Credpag Serviços Financeiros, controlada pelo lobista, recebeu diversos recursos suspeitos. Uma parte deles foi transferida pela DM Web Technology, ligada a Rodrigo Brito, filho de Fernando Brito, que foi sócio da AP Energy. De acordo com a delação de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, a AP Energy, sediada num endereço que abriga dezenas de companhias num escritório de fachada, foi utilizada pela empreiteira para repassar propinas da construção da usina de Belo Monte para o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Além do ex-ministro de Minas e Energia, Renan, Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também estão sendo investigados por suspeitas de corrupção na obra de Belo Monte. As empresas de Milton Lyra também receberam ao menos 19 milhões de reais de recursos ligados ao Postalis, cujo controle político era dividido entre o PMDB e PT. O lobista embolsou 13,8 milhões de reais de dois fundos de investimentos estrangeiros, que tinham como principal cotista o fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. Um deles aplicou em papéis podres da dívida externa da Venezuela e da Argentina, enquanto o outro, administrado por Fabrizio Dulcetti Neves, foi alvo de uma investigação tanto nos Estados Unidos como no Brasil. Fabrizio Neves, que nomeou Milton Lyra como o seu procurador, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por investimentos fraudulentos envolvendo recursos do Postalis. O lobista também recebeu cerca de 5 milhões de reais de um projeto que pretendia criar uma nova bolsa de valores no Brasil, cujo principal sócio é o fundo de pensão dos Correios. A função do lobista nesse negócio era dar consultorias políticas e marcar encontros com Renan e outros senadores. O cerco da Lava-Jato em torno do presidente do Senado e seus aliados do PMDB está se fechando cada vez mais. No início de outubro, o advogado e empresário cearense Felipe Parente confirmou, em delação premiada, que entregou dinheiro vivo a uma emissária de Renan e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Em junho também veio à tona a delação do ex-executivo Nelson Mello que afirma que Eunício Oliveira (PMDB-CE), forte candidato a comandante do Congresso em 2017, recebeu 5 milhões de reais em caixa dois da fabricante de produtos de saúde e bem-estar Hypermarcas. Esses recursos, que teriam sido repassados a pedido de Lyra, foram utilizados para pagar fornecedores de campanha eleitoral do parlamentar.

Assessor indica apoio de Trump a assentameentos israelenses

Um dos colaboradores mais próximos de Donald Trump, Jason Greenblatt, disse à Rádio Militar de Israel que o presidente eleito dos Estados Unidos não vê os assentamentos na Cisjordânia como um obstáculo à paz. Advogado, Greenblatt é judeu ortodoxo e está cotado para se tornar enviado do republicano para o Oriente Médio quando começar seu governo. "Certamente não pertence à visão de Trump a condenação da atividade de assentamentos", declarou o assessor. Na entrevista, ele também confirmou que o presidente eleito manterá a proposta de levar a Embaixada dos EUA em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, que não é reconhecida como capital do país por boa parte da comunidade internacional. Durante a campanha eleitoral, Trump chegou até a se reunir com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que comemorou a chegada de um "verdadeiro amigo" à Casa Branca. Nos últimos anos do governo de Barack Obama, os dois mantiveram um relacionamento bastante frio, já que o democrata é crítico da expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia.

Saúde lança edital com mil vagas para brasileiros no Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (11) edital de abertura de mil novas vagas para profissionais brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos. A proposta é ampliar a participação de brasileiros na iniciativa, por meio da substituição de médicos cubanos que participam do programa mediante acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas a reposições de desistentes. A meta do governo é substituir 4 mil médicos cooperados em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil o número de participantes cubanos no programa. A maioria das vagas do edital se concentra em capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Ainda de acordo com a publicação, médicos brasileiros terão 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, o governo espera que os candidatos tenham mais uma chance de garantir a atuação onde desejam. As inscrições serão realizadas entre 20 de novembro e 23 de dezembro. As vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros com atuação no país serão ofertadas a brasileiros formados no exterior. A previsão do ministério é que, a cada três meses, um novo edital seja publicado com novas vagas para o Mais Médicos. Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Mais de 63 milhões de famílias, de acordo com o governo, são assistidas por esses profissionais. 

Emprego na construção civil recua pelo 24º mês seguido


O nível de emprego no setor da construção civil do País recuou em 1,14% no último mês de setembro sobre agosto, o que representou o corte de 30.823 trabalhadores. No acumulado do ano até setembro, foram suprimidas 225.069 vagas e, em 12 meses, 460.014. Os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego referem-se à pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas. Segundo o levantamento, o setor vem reduzindo as contratações há dois anos e já eliminou, nesse período, 899.913 mil postos de trabalho. Em 2016, pelas estimativas do SindusCon-SP, as dispensas devem atingir 500 mil. Em outubro de 2014, a base de trabalhadores era de 3,57 milhões e caiu para 2,678 milhões. As maiores quedas ocorreram nas empresas relacionadas a obras de acabamento (-1,30%) e imobiliário (1,29%). Já nos nove primeiros meses do ano, houve diminuição de 17,76% no segmento imobiliário e de 14,92%, nas empresas que lidam com a preparação de terreno. Por região, o Sudeste aparece com o recuo mais expressivo (1,36%), seguido do Nordeste (-1,16%). Na avaliação do presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, a retomada do emprego só vai ocorrer por meio do reaquecimento da economia e, para isso, serão necessárias medidas estruturais como as reformas tributária e trabalhista, a racionalização das despesas do governo, a diminuição dos juros, a elevação da oferta de crédito e a agilização das concessões e parcerias público-privadas da União, Estados e municípios.

Governo veta artigo da MP do setor elétrico que incentiva uso de carvão mineral


O presidente Michel Temer vai vetar um artigo incluído na Medida Provisória (MP) 735 que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas movidas a carvão mineral no País. Em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Temer diz que o artigo 20 da MP será vetado por causa da abrangência de seu conteúdo e da complexidade das matérias envolvidas. O texto deve ser sancionado pelo presidente com vetos na semana que vem. O veto ao artigo 20 da medida provisória, conhecida como MP do setor elétrico, estava sendo reivindicado por diversas entidades ambientais, inclusive pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, que recomendou o veto ao presidente. Para o Ministério, o dispositivo promove a construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão mineral, em discordância com o desenvolvimento sustentável. “Estimativas apontam que o carvão é responsável por entre 30% e 35% do total de emissões de CO2, principal agente do efeito estufa, afastando o Brasil do compromisso assumido perante a comunidade internacional, no âmbito do Acordo de Paris”, diz o ministério. Ao ser editada pelo governo, a MP 735 tinha como objetivo inicial promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos na conta de luz. A MP também muda o processo dos leilões de desestatização, com o objetivo de facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras. No entanto, a matéria recebeu 127 emendas no Congresso Nacional e várias foram incorporadas ao relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão 29/2016, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Além da promoção do carvão mineral, as emendas dos parlamentares incluíram outros assuntos na MP, como a regulação do mercado de gás natural canalizado, a manutenção de empregos no caso de privatização de distribuidoras e a prorrogação de contratos de obras atrasadas.

STF manda União depositar em juízo multa da repatriação a dois Estados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) que o governo federal pague em juízo aos Estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do Exterior não declarados à Receita Federal. A ministra atendeu a pedido liminar dos governadores dos Estados, que pretendem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Ainda tramitam no Supremo ações de cerca de 20 Estados, que também são relatadas pela ministra Rosa Weber e devem ser decididas com base no mesmo entendimento. A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no Exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões. A União repassará aos Estados parte do Imposto de Renda arrecadado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto na Constituição. No entanto, as procuradorias estaduais argumentam no Supremo que parte do valor arrecadado com a multa também deve ser repassado pelo governo federal aos Estados. No entendimento dos Estados, a multa faz parte do valor integral do recurso arrecadado com Imposto de Renda e integra o valor obrigatório ao FPE. O repasse da multa estava previsto no texto aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pela mulher sapiens e ex-presidente Dilma Rousseff. 

Comissão da Assembleia mineira indica que o petista Fernando Pimentel só seja julgado após final do mandato


Deputados estaduais da base do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, deram um passo na noite desta sexta-feira (11) para deter as investigações contra o petista. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por cinco votos a dois o relatório que sugere deixar para o fim do mandato de Pimentel a possibilidade de ele responder ação penal motivada pela Operação Acrônimo. A decisão final, agora, cabe ao plenário da Assembleia mineira, que nesta sexta teve forte atuação de opositores a Pimentel para tentar evitar a aprovação do relatório pela comissão, o que acabou ocorrendo. Dos 77 parlamentares mineiros, 38 são da base governista, mas há 18 do bloco independente e 21, oposicionistas. Elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT), o relatório de 15 páginas deve ser recebido na próxima quarta-feira (16) pela Casa. Após a publicação do documento, a oposição ao governo petista pode travar o processo por até seis sessões, o que promete fazer – para evitar que o plenário aprove a investigação do governador somente após o fim de seu mandato. "O governador não tem tanta certeza da sua inocência? Deixe o STJ julgá-lo", disse o líder do bloco da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Se o prazo calculado for mantido, a votação pela abertura do processo de crime comum de Pimentel acontecerá no dia 21 deste mês, dois dias antes do final do prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. É necessária a presença de no mínimo 52 dos 77 deputados para a votação. E ao menos 52 votos favoráveis, para que o processo seja aberto sem autorização da Assembleia. 

Com receio de protestos, Temer avalia ajudar Estados a não atrasar 13º salário do funcionalismo


O presidente Michel Temer orientou a equipe econômica a viabilizar uma alternativa que evite o atraso do pagamento do 13º salário a servidores públicos por governos estaduais que enfrentam crise financeira. O Ministério da Fazenda tem estudado uma solução geral, que envolva todas as unidades da federação, para o risco de inadimplência. O peemedebista, contudo, quer equivalência entre todos os governos estaduais, não deseja que uma ajuda federal coloque em risco o ajuste fiscal e pretende cobrar contrapartidas em troca de uma eventual liberação de créditos. A questão foi discutida nesta sexta-feira (11) entre o presidente e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), em reunião no Palácio do Planalto. O presidente avisou a assessores e auxiliares que pretende se debruçar sobre o tema no final de semana e que permanecerá em Brasília no feriado da Proclamação da República para tratar do tema. O receio da administração federal é que o atraso no pagamento fortaleça em dezembro os atuais protestos pelo País, que poderão ganhar conotação política e dar fôlego novamente às manifestações de "Fora Temer", que perderam força desde outubro. Para o Palácio do Planalto, os protestos desta sexta-feira (11) contra medidas do governo federal não vão atrapalhar a aprovação da proposta do teto de gastos públicos no Senado Federal. O presidente havia sido aconselhado a enviar ao Congresso Nacional a reforma previdenciária no início de dezembro, logo após o primeiro turno da proposta do teto de gastos. Nas palavras de um assessor presidencial, ele, assim, daria uma sinalização consistente ainda neste ano ao mercado financeiro e aproveitaria uma "onda positiva" sobre o assunto. Ele, contudo, teme que o envio no próximo mês possa fazer com que as centrais sindicais se envolvam com as manifestações de rua, fortalecendo-as ainda mais. 

STF confirma decisão que determina prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Ministério da Integração Nacional aumenta número de municípios em situação de emergência

O Diário Oficial da União incluiu nesta sexta-feira (11) mais dois municípios à lista de municípios em situação de emergência no País, que chega a 274, por diversos motivos. Nesta sexta-feira, a situação de emergência foi reconhecida em Pedras Grandes, em Santa Catarina, atingida por vendavais no mês de outubro; e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, devido à contaminação de água que abastece a cidade, localizada na região do Pantanal. Segundo o Ministério da Integração Nacional, mais 272 cidades se encontram em situação de emergência no País em decorrência da seca e da estiagem que atinge os estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso. A partir desse reconhecimento, os gestores municipais podem ter acesso a serviços do governo federal de forma desburocratizada, como o fornecimento de água tratada, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Também é possível renegociar, junto ao Banco do Brasil, as dívidas no setor de agricultura. O reconhecimento da situação de emergência também permite a aquisição de cestas básicas e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a recomposição de atividades econômicas praticadas nas regiões afetadas.

Ministério Público Federal apresenta nova denúncia contra o ex-deputado federal petista André Vargas

O Ministério Público Federal apresentou na quinta-feira (10) nova denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o ex-deputado federal petista André Vargas, acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Foram denunciados também Leon Vargas, irmão do ex-deputado, Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youseff, e o empresário Marcelo Simões, alvos das mesmas acusações. De acordo com os investigadores, Meire usou suas empresas para emitir notas fiscais falsas de consultoria para a empresa de Simões, especializada em sistemas de informática, com objetivo de lavar dinheiro desviado por ele de um contrato de R$ 71 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Vargas e um servidor da CEF ainda não identificado, que de acordo com os procuradores será alvo de uma futura denúncia, teriam sido os responsáveis por intermediar o contrato da empresa de Simões com o banco estatal. Vargas foi o primeiro político condenado pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele encontra-se preso em Curitiba desde abril de 2015.

Renan nega que comissão para investigar supersalários tenha foco no Judiciário


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que a instalação de uma comissão para investigar salários acima do teto constitucional tenha como foco apenas uma categoria. Alardeia-se nos bastidores que a intenção do peemedebista seja flagrar super salários do Judiciário. A manifestação do senador, contudo, deve-se à reação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Em nota, o presidente da entidade, Roberto Veloso, afirmou que "a comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional". "Os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal. Podemos garantir que na Justiça Federal há respeito ao teto salarial do serviço público, inclusive verbas relativas à acumulação de funções jurisdicionais são cortadas para garantir a observação da norma constitucional". Também por meio de nota, Renan rebateu as afirmações da Ajufe. Destacou que a intenção da comissão "é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes". "Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente". A comissão foi instalada no Senado na quarta-feira (9) e tem um calendário de 20 dias. Renan indicou os senadores Otto Alencar (PSD-BA) para a presidência, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a vice, e Katia Abreu (PMDB-TO), para a relatoria. O teto do funcionalismo público é estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 33.763,00. A intenção da comissão é fazer um amplo levantamento sobre os salários nos três poderes.

Ilan Goldfajn diz que Banco Central está com maior folga para atuar no câmbio


O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta sexta-feira (11) que a autoridade monetária continuará atuando no mercado de câmbio, ressaltando que o estoque de swaps tradicionais é menor hoje em dia, o que dá "conforto" para a ação do Banco Central. Ilan, que participou de evento no Chile sobre bancos centrais, disse ainda que o câmbio flutuante no Brasil é uma importante ferramenta e repetiu que o Banco Central somente reduzirá o estoque de swaps tradicionais quando as condições de mercado permitirem. "Não vamos deixar faltar liquidez aos mercados", afirmou ele. "Hoje o estoque de swaps cambiais é bem menor, de US$ 25 bilhões, o que nos dá mais conforto e espaço para atuar", acrescentou. A vitória de Donald Trump na corrida pela Presidência dos Estados Unidos trouxe muitas incertezas nos mercados financeiros globais, fazendo o dólar saltar mais de 6% sobre o real nas duas sessões passadas; nesta sexta-feira, já encostou em R$ 3,50. Com isso, o Banco Central informou na véspera que começaria a rolagem dos swaps tradicionais – equivalentes à venda futura de dólares – que vencem em 1º de dezembro e totalizam US$ 6,490 bilhões. Desde abril passado, o Banco Central não fazia leilões de swaps tradicionais, mas apenas swaps reversos, que equivalem à compra futura de dólares. Questionado se o Banco Central poderia atuar no mercado de câmbio à vista, utilizando as reservas internacionais do País, Ilan disse que não descartava nenhuma possibilidade.

Lojas Americanas reafirmam interesse na compra da BR Distribuidora


As Lojas Americanas reiteraram interesse na concorrência pela BR Distribuidora, unidade de combustíveis que a Petrobras colocou à venda, disse o diretor financeiro da empresa, Luiz Saraiva. Em outubro, a varejista manifestou interesse em comprar uma fatia na unidade. "A BR Distribuidora é algo extraordinário", disse ele, afirmando que a empresa avalia todo o negócio e não uma frente específica. "Podemos contribuir muito para tornar a BR Distribuidora ainda mais extraordinária do que é", acrescentou. A empresa varejista está preparada e tem boas perspectivas para os principais eventos de vendas no quarto trimestre, de acordo com o executivo. "Estamos muito animados para o fechamento do ano... a Red Friday e o Natal têm tudo para serem bem-sucedidos", afirmou ele, em teleconferência com analistas sobre o balanço do terceiro trimestre. Saraiva disse estar otimista, a despeito do cenário de retração no varejo do País. A Lojas Americanas prevê fechar 2016 com 110 lojas inauguradas. Segundo o balanço da empresa, no ano, até o momento, 30 lojas haviam sido inauguradas e outras 80 estão contratadas ou em estágio avançado de negociação. A varejista segue com o plano de abrir 800 lojas no período de 2015-19. A varejista divulgou na quinta-feira (10) prejuízo líquido de R$ 70,6 milhões no terceiro trimestre, ante lucro de R$ 6,5 milhões no mesmo período de 2015. Segundo Saraiva, as Americanas estão confortáveis com o nível de endividamento da sua controlada B2W, que fechou o trimestre com a relação dívida líquida versus Ebitda ajustado em 3,2 vezes. O executivo também afirmou que a rede avaliará eventual necessidade de capitalizar sua controlada B2W, porque a vê como um negócio extremamente estratégico.

Presidente da União Europeia diz que Trump "não conhece o mundo"

Contrariando boa parte dos líderes mundiais, que publicamente deram um voto de confiança a Donald Trump, o presidente da Comissão Européia, Jean-Claude Juncker, não escondeu seu pessimismo com a eleição do republicano para a Presidência dos Estados Unidos. Em uma conversa com jovens na Corte de Justiça da União Europeia (UE), em Luxemburgo - país onde foi primeiro-ministro -, Juncker ironizou os conhecimentos do magnata sobre o mundo e expressou sua preocupação com possíveis "desequilíbrios" em função da postura do norte-americano. "Com Trump, perderemos dois anos: é o tempo necessário para rodar pelo mundo que ele não conhece. Acho que ele pensa que a Bélgica é um vilarejo de algum lugar do nosso continente. Em breve, deveremos mostrar e explicar a ele o que é a Europa", declarou o presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE. Além disso, Juncker ressaltou que os norte-americanos, em geral, não dão atenção para a Europa, e com o republicano não deve ser diferente. Durante a campanha eleitoral, Trump chegou a dizer que Bruxelas, capital da Bélgica e da UE, era o "buraco do inferno" por causa das células terroristas existentes na cidade. O luxemburguês ainda disse que trabalhou com quatro presidentes dos Estados Unidos e pôde constatar que tudo aquilo que se diz na campanha eleitoral é "um pouco verdade". "A eleição de Trump traz riscos de distúrbios aos equilíbrios intercontinentais", acrescentou. Esses membros do establisment internacional, todos furiosamente influenciados pelos discursos esquerdizantes e suas pautas atomizadas, estão tremendamente inconformados com o resultado das eleições americanas.

Henrique Meirelles diz que intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (11) que uma intervenção federal não será decretada no Estado do Rio de Janeiro, porque os efeitos serão piores do que a solução. "Estamos fazendo o possível para que a situação do Rio seja enfrentada da melhor maneira possível", afirmou ele. De acordo com Meirelles, há a possibilidade de o Rio de Janeiro dar como garantia receitas provenientes da exploração do petróleo anos à frente. A crise fiscal do Rio de Janeiro levou o governador Luiz Fernando Pezão a sondar o governo Temer sobre a possibilidade de uma intervenção federal no Estado. Diante da negativa, pediu pelo menos reforço das Forças Armadas e da Força Nacional em caso de novas invasões de prédios públicos por manifestantes. 

Peritos da Previdência ameaçam boicotar o pente-fino do INSS


Os peritos da Previdência Social não deverão retomar os exames do pente-fino do INSS nos benefícios por incapacidade após 25 de novembro, como prevê o governo. Para voltar a participar do mutirão de revisões, a categoria quer a aprovação do pagamento do bônus de R$ 60,00 por perícia realizada no pente-fino e do aumento de 27,9% acordado com o governo em fevereiro. O boicote dos peritos à revisão ganhou força na quarta-feira (9), após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter declarado que a Casa não vai aprovar reajustes salariais para nenhuma categoria além dos que já estão previstos. O aumento para os peritos, que seria pago em quatro parcelas anuais —a primeira venceria em agosto, nem sequer foi enviado pelo governo à Câmara. O reajuste dos médicos faz parte do acordo que resultou no encerramento de uma greve com duração de 165 dias e que causou atrasos em 1,3 milhão de perícias. Isso deveria ser considerado ato de terrorismo, e possibilitar a automática demissão a bem do serviço público. 

Banco Central coloca quase US$ 1 bilhão no mercado para conter escalada do dólar


Diante da forte alta do dólar frente ao real pela terceira sessão seguida, supostamente por causa da eleição do republicano Donald Trump à presidência dos EUA, o Banco Central aumentou a intervenção no câmbio. Na tarde de quinta-feira, depois de a moeda americana ter subido mais de 4% e atingido os R$ 3,50, a autoridade monetária ofertou quase US$ 1 bilhão em novos contratos de swap cambial tradicional, equivalentes à venda futura de dólares. Isso equivale à entrada desses recursos no mercado. Ainda assim, a moeda americana continuou subindo, mas em ritmo bem menor. A autoridade monetária colocou em leilão 20 mil contratos de swap cambial tradicional, no montante de US$ 1 bilhão, com vencimentos em fevereiro e março de 2017. Entretanto, foram vendidos apenas 8.100 contratos. Em seguida, o Banco Central leiloou os 11.900 contratos remanescentes, mas foram aceitos 10.950. Desta forma, a operação totalizou US$ 952,5 milhões, com 19,050 contratos. O leilão de novos contratos de swap cambial tradicional não acontecia desde setembro do ano passado. Pela manhã, o Banco Central fez a rolagem de 15 mil contratos de swap cambial tradicional, ou seja, renovou contratos já existentes, no montante de US$ 750 milhões. Ou seja, esse valor foi mantido no mercado. Esse tipo de operação não ocorria desde abril. Mesmo assim, o dólar continuou em alta expressiva, em torno de 3,5%, após ter subido 5% somente na quinta-feira (10). 

Petrobras pode mudar preço da gasolina mais de uma vez por mês



O diretor e refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou nesta sexta (18), que a nova política de preços dos combustíveis permite à empresa realizar mais de um ajuste por mês, caso o mercado esteja muito volátil. Na terça (8), a companhia anunciou a segunda redução nos preços da gasolina e do diesel em 2016, em 3,1% e 10,4%, respectivamente. A primeira havia sido realizada no dia 14 de outubro. "A política de preços prevê que, pelo menos uma vez por mês, a gente se reúna para discutir esse tema. Mas, em função da volatilidade, pode, sim, ser feito mais de uma vez por mês", afirmou o executivo, em teleconferência com analistas para detalhar o balanço do terceiro trimestre. Na teleconferência, a gerente executiva de relações com investidores da estatal, Isabela Mesquita Carneiro da Rocha, disse que, mesmo depois dos dois reajustes, as margens de lucro da empresa na venda de combustíveis permanecem acima do previsto no plano de negócios da companhia. De acordo com cálculos de analistas, o diesel vendido pela estatal está 20% acima das cotações internacionais. Já a diferença no preço da gasolina varia entre 10% e 17% de acordo com o UBS e o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A última vez em que a Petrobras realizou reajustes com frequência mensal — ou mais de uma vez por mês — foi em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, quando os preços dos combustíveis foram liberados no País. No fim do ano, porém, o então candidato à presidência, José Serra, reclamou dos efeitos dos frequentes aumentos na campanha eleitoral e os reajustes cessaram. Na teleconferência desta sexta-feira, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse que a nova política de preços abre caminho para atrair investidores para o mercado de refino brasileiro. A estatal planeja vender participações em suas refinarias, dentro do seu programa de parcerias e desinvestimentos. 

Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo

A revista "IstoÉ" que vai para as bancas neste final de semana publica uma reportagem dizendo que o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo propineiro que leva seu sobrenome, afirmou que entregou propina em "dinheiro vivo" ao poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula. Segundo a revista, Marcelo fez a afirmação em depoimento da delação premiada negociada no âmbito da Operação Lava Jato. O empreiteiro está preso desde 19 de junho de 2015. Os repasses, segundo a revista, ocorreram após Lula deixar a Presidência da República, em 2010, e o maior fluxo aconteceu entre os anos de 2012 e 2013. A reportagem diz que o dinheiro em espécie é parte dos "aproximadamente R$ 8 milhões foram transferidos ao petista" pela empreiteira. 

PT extingue processo de eleição direta à presidência do partido



Em uma tentativa de impedir uma debandada de parte de seus deputados, o PT extinguiu seu processo de eleição direta para a direção nacional (PED). Esse gesto — concessão da maior força do partido, a CNB (construindo um novo Brasil) — é fruto de acordo costurado pelo poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, que, ao final de tenso debate, fez um apelo aos petistas: "Por favor, parem de brigar". Na tarde desta sexta-feira (11), o diretório nacional do PT definiu um novo critério de eleição interna. Por esse formato, só os diretórios municipais do partido serão escolhidos pelo voto direto. Na mesma votação, haverá uma urna destinada à eleição dos delegados estaduais do PT. Esses delegados escolherão, por sua vez, representantes no congresso que elegerá a direção nacional do PT. Para aprovar essa fórmula, o comando concordou com a antecipação do fim do mandato. A eleição do novo presidente acontecerá em abril. Essa antecipação foi outro aceno da atual direção para a esquerda do partido. A cúpula petista tenta esvaziar qualquer argumento que justifique uma desfiliação de deputados descontentes. Os opositores dizem que a eleição direta de filiados favorece a máquina partidária e pode gerar irregularidades. Patrocinado por Lula, o novo critério foi aprovado por 57 votos contra 27. A esquerda do partido defendia o fim da eleição direta para todas as instâncias do partido. Mas foi a CNB quem mais cedeu ao abrir mão de um modelo que vigora desde 2001. A eleição direta foi obra do ex-ministro José Dirceu, na época presidente nacional do PT. 

Ministério Público pede bloqueio de bens e ressarcimento de R$ 1 bilhão de Sérgio Cabral e Michelin por isenções fiscais no Rio de Janeiro


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro distribuiu nesta sexta-feira na 14ª Vara de Fazenda Pública uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar para o bloqueio dos bens e cobrança de R$ 1,028 bilhão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio César Carmo Bueno, e da empresa Michelin, afim de ressarcir o estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos, por causa da concessão de benefícios fiscais. A ação se estende ao diretor-presidente e à diretora de operação da Agência de Fomento do Rio de Janeeiro, Maurício Elias Chacur e Roberta Simões Maia de Araújo, respectivamente; e à diretora-presidente e ao diretor de informações da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário. Em outubro, o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin já haviam sido condenados a ressarcir o estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Concedidos a partir de 2010, os benefícios adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na compra de equipamentos para a ampliação da fábrica da empresa em Itatiaia, no Sul Fluminense. Na ação civil pública proposta nesta quinta-feira, o Ministério Público afirma que Cabral violou princípios da administração pública e causou prejuízo ao erário ao "deixar de observar preceito legais como aqueles que regulam o orçamento público e o processo licitário e ordenamento das despesas". Em caso de uma eventual condenação, Sérgio Cabral, Michelin e os outros cinco citados na ação, podem ter que responder por danos morais coletivo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou credíticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos. De acordo com o promotor Alberto Flores Camargo, autor da ação, o decreto que concedeu o benefício mais o seu contrato de financiamento consistiram em verdade a uma isenção sem a observância dos princípios e requisitos legais para o mesmo. O Ministério Público alega que a isenção concedida violou a legalidade e a igualdade tributária em razão de ter sido concedida a um único contribuinte. "O ex-governador concedeu um benefício que não tinha o respectivo convênio com o Confaz. Ele fez na prática o financiamento da compra de maquinário da Michelin com o ICMS, só que ele diz eu não estou te dando, mas sim quando você vender o maquinário terá que me pagar", disse. Agora, o juiz vai decidir se aceita ou não a abertura da ação. Em seguida, em caso de aceitação, os réus serão notificados e ele decidirá sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público.

Produban, banco oficial de Alagoas, deve ser vendido à Caixa Econômica Federal


 

Símbolo de um dos maiores escândalos financeiros do País e morto há duas décadas, o Produban, banco oficial do Estado de Alagoas, ressuscitou no governo Renan Calheiros Filho (PMDB) e está prestes a ser vendido. A Caixa Econômica Federal, instituição com a qual as negociações mais avançaram, apresentou proposta de compra, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Não é a única, diz o órgão, que mantém sob sigilo a operação. Como a Caixa já administra a folha de pagamento do funcionalismo alagoano, cujo contrato vence em dezembro, ela é vista como forte candidata a fechar o negócio. Isso porque quem levar a massa falida do Produban, estimada recentemente por Renan Filho em R$ 350 milhões, ficará também com a movimentação da folha de pagamento e da arrecadação do estado. Ou seja: sem o Produban, a Caixa perderia o contrato que tem hoje. A folha líquida de servidores ativos e inativos de Alagoas é de cerca de R$ 240 milhões mensais. Em agosto, quando chamou Itaú, Bradesco e Santander para conversar, o secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que “o Produban é brinde”. Na ocasião, Santoro informou que pretendia leiloar até dezembro, em operação casada, a folha e o banco, mas adiantou que as negociações progrediam com Caixa e Banco do Brasil. A assessoria da Secretaria da Fazenda reconheceu agora que, com o vencimento do contrato da folha em dezembro, não há mais tempo hábil para organizar um leilão — portanto, a venda direta é a opção mais viável. O Produban foi liquidado pelo Banco Central em 1997. A instituição ganhou o noticiário nacional após levar um calote de US$ 76 milhões, sobretudo de usineiros, e derramar no mercado títulos podres, esquema considerado fraudulento pelo Banco Central. Na esteira de sua quebra, o Produban estourou o BRDE, de propriedade dos três governos do Sul, pego no dia da intervenção e liquidação com todos os seus recursos disponíveis de tesouraria aplicados na arapuca alagoana. A quebra do BRDE provocou o arrombamento do Fundo de Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária do Estado do Rio Grande do Sul, gerido pela Divergs (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio Grande do Sul), que tinha o equivalente a quase dois orçamentos do Estado gaúcho em seu caixa. O Produban foi alvo de CPIs, na Assembleia e no Congresso, e de ações por improbidade administrativa, que ainda hoje tramitam na Justiça, contra antigos gestores públicos e privados. Em 2002, depois de Alagoas assumir dívidas do Produban de R$ 467 milhões, em valores de 1998, a liquidação extrajudicial foi revertida para liquidação ordinária, mas o projeto de resolução aprovado pelo Senado em 2000 previa apenas a extinção do banco, o que nunca ocorreu. Essa indefinição permitiu que o Produban — sem agências e com um edifício-sede abandonado no Centro de Maceió — fosse colocado à venda agora. Mas foi preciso criar uma nova lei, o que ocorreu em 24 de novembro de 2015. Sem ela, não haveria aval do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador dos mercados). A resolução 18/2015 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário, além de promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um único dia. Além da extinção, o texto previa permissão para “alienação ou privatização do Produban”. A falta dessa adequação jurídica, aprovada pela Assembleia alagoana em julho, foi considerada um dos motivos do fracasso do então governo Teotônio Vilela (PSDB) de privatizar o Produban em 2014 — ele foi oferecido por R$ 75 milhões, mas ninguém se habilitou. O interesse da Caixa no Produban e o andamento das negociações foram destacados publicamente por Renan Filho várias vezes nos últimos meses, sobretudo após audiências com o presidente do banco estatal, Gilberto Occhi. Em 8 de junho, uma semana depois de Occhi assumir o cargo, o governador colocou em seu Facebook foto com a diretoria da Caixa, afirmando que a reunião fora “para tratar da venda do Produban e PPPs”. Pelo menos em duas outras ocasiões, agosto e outubro, Renan Filho esteve com Occhi. “Estamos em fase final para tratar da venda do Produban; a negociação com a Caixa já está bem avançada”, afirmou ele ao retornar a Maceió em 27 de outubro, segundo a agência oficial de notícias. Os ativos e passivos do Produban, auditados pela Fundação Getulio Vargas, valeriam R$ 550 milhões. Em Maceió, segundo a imprensa local, fala-se entre R$ 200 milhões e R$ 410 milhões. Há poucos dias, Renan Filho disse esperar receber mais de R$ 350 milhões, mas destacou que “o que os alagoanos precisam saber” é que o dinheiro será investido em saúde, educação, segurança e estradas. Uma ajuda e tanto em tempos de Estados quebrados e União em ajuste fiscal.