quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Judiciário do Rio de Janeiro diz que proposta de Pezão é absurda e inconstitucional


O Judiciário reagiu à proposta de ajuste fiscal do governo do Rio de Janeiro, que entre outras coisas afetará a forma como são feitos os repasses de verbas do Executivo para a Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou de inconstitucionais e absurdas as propostas de ajuste das contas públicas sugeridas pelo governador Luiz Fernando Pezão na semana passada. Ele se referia especificamente à proposta que modifica a forma do repasse do chamado duodécimo aos poderes, que é basicamente a verba mensal que o Executivo envia para o custeio do Judiciário, Legislativo e demais órgãos dos três poderes. Atualmente, o valor a ser repassado mensalmente a esses poderes é definido no orçamento anual do Estado. Todo o mês, um doze avos desse montante é repassado ao poder correspondente – por isso o nome duodécimo. No pacote apresentado por Pezão na semana passada, havia a proposta de que o duodécimo fosse calculado com base na receita líquida corrente do governo naquele mês e não na proposta de orçamento aprovada no início do ano. Isso resultaria em redução do valor repassado pelo Executivo aos demais poderes. Segundo Carvalho, a mudança coloca o Executivo em posição superior ao Judiciário, o que fere o princípio da separação e independência dos poderes, prevista na Constituição. Carvalho disse que o Estado trata o judiciário e demais poderes como uma autarquia estadual. "Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como se aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais que são a base do estado democrático de direito", disse Carvalho, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Enquanto Carvalho se pronunciava, servidores da Justiça em greve faziam um protesto na entrada do prédio do Tribunal, no centro do Rio de Janeiro. Carvalho lembrou que no final de 2014, com o objetivo de ajudar as contas públicas, o Tribunal de Justiça do Rio fez um "empréstimo" de R$ 400 milhões para o Estado, ainda não pago. De acordo com Carvalho, o governo não fez o "dever de casa". "Ao contrário, houve manutenção de despesas expressivas com propaganda, isenções fiscais e nomeação de inúmeros cargos em comissão, e de gastos também elevados com obras olímpicas. A Constituição determina que o duodécimo dos poderes seja pago até o dia 20 de cada mês. Em função da crise, o Estado mudou o calendário e passou a atrasar o repasse, situação que já fora utilizada como argumento para o arresto das contas do governo. Do total do orçamento, 49% são destinados ao Executivo, 6% são destinados ao Judiciário, 2% vão para o Ministério Público e 3% ao Legislativo. "Em outras palavras, o poder Executivo tem a chave do cofre, mas, embora tenha direito à maior fatia, não é o dono de todo o valor que está dentro dele. Assim, não pode se apropriar de parcela que não lhe pertence, ainda que em um período de gravíssima crise financeira", disse Carvalho. Em sessão que teve a presença de vários desembargadores e também do procurador geral do Estado, Marfan Vieira, o presidente do Tribunal de Justiça chamou a proposta de mudança no duodécimo de absurda e que ela levará ao colapso financeiro das instituições. "O absurdo da proposta impõe a todos os poderes e instituições o caos financeiro que inviabiliza a gestão, já que os chefes dos demais poderes e instituições não teriam condição de programar os gastos diante de uma arrecadação que seria mensalmente informada, unilateralmente, pelo poder Executivo", disse.  Carvalho afirmou que o modelo proposto por Pezão coloca em risco o pagamento de salários dos servidores e magistrados. O receio é que em determinados meses, o Estado alegue que não teve boa receita e corte a verba que seria repassada para o custeio dos tribunais. "Essa técnica proposta tornará incerta a remuneração de magistrados e servidores. Não haverá quantias certas. Não haverá dias certos. E sem dúvida haverá meses sem pagamento". Carvalho destaca ainda que a proposta, constante de projeto do Executivo que ainda passará por votação na Assembleia Legislativa, é ilegal, já que somente o Judiciário poderia apreciar essa matéria. O presidente do Tribunal de Justiça disse que a mudança nas formas de repasse, além do colapso financeiro, poderia levar ao fechamento de comarcas e reduzir a quantidade de pessoas atendidas de maneira gratuita pela Justiça do rio. Segundo ele, dois terços dos processos no tribunal possuem gratuidade de justiça.

Após anunciar 2 mil, governo Temer diz que retomará 1,6 mil obras paradas



Após anunciar em julho que retomaria 2.000 obras paradas pelo País, o governo do presidente Michel Temer reduziu na segunda-feira (7) o número para 1.600 empreendimentos. Apenas 1.100 recomeçam imediatamente, mas a intenção do governo é entregar todos até dezembro de 2018. Em discurso, o presidente estimou a meta de gerar até 45 mil empregos com a retomada das obras. "A tese de prosseguir com as obras paradas tem em vista o que nosso governo quer, que é a geração de empregos. E há expectativa de que as obras terão sequência posteriormente", afirmou Temer. Apesar do corte de 20% na quantidade de projetos que o governo pretende retomar, o valor de gastos para a conclusão dos projetos anunciado foi o mesmo de quatro meses atrás, R$ 2 bilhões. "Há disponibilidade financeira", garantiu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, dizendo que vai colocar a lista de obras na internet para que sejam fiscalizadas pela população. O ministro da Casa Civil disse ainda que há "mais de 30 mil" obras paradas e que muitas delas serão retomadas pelos ministérios, de forma independente, sem informar as quantidades. Sobre a redução do número de obras que vão ser reiniciadas em relação ao anúncio de julho, Padilha disse que as obras anunciadas são as que se encaixam num padrão de até R$ 10 milhões restantes para a conclusão e que podem ser concluídas até 2018. "Não houve por parte do governo a fixação de um número em julho. O número veio agora", disse Padilha em declaração oposta ao que disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto em julho. Dyogo Oliveira também afirmou que os municípios e Estados vão poder reduzir o tamanho das obras para não precisar colocar as contrapartidas previstas. Segundo ele, caso haja redução, o valor também terá que cair na mesma proporção. "Se ele previa uma creche para 12 salas, ele poderá fazer uma creche para 8. Isso facilita a retomada das obras", afirmou o ministro. No anúncio de julho, Dyogo Oliveira informava que o governo priorizaria a retomada das obras com valores abaixo de R$ 10 milhões para melhorar o desenvolvimento do comércio local e também levar mais empregos a mais regiões. De acordo com os números anunciados agora, 1.071 cidades serão beneficiadas. Em São Paulo, serão 132 municípios que receberão R$ 291 milhões. As obras de saneamento, com 342 projetos, são as que vão receber mais recursos, R$ 1 bilhão para a conclusão; seguidas das obras de creches e pré-escolas, com 445 obras retomadas, estimadas em R$ 570 milhões.

Metalúrgicos da GM receberão bônus de R$ 11 mil se atingirem meta



Os cerca de 9.000 trabalhadores da General Motors de São Caetano do Sul (ABC) irão receber, pelo menos, R$ 11.784,09 de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) neste ano. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, esse valor será pago se a meta de produzir 111 mil veículos até o final do ano for batida. Caso ela seja ultrapassada, os funcionários receberão R$ 14,140,91. "Considerando que, até o final de outubro foram produzidas cerca de 90 mil unidades, a expectativa é ultrapassar essa meta", afirma Francisco Nunes, vice-presidente do sindicato. 


Em junho, os trabalhadores já receberam um adiantamento da PLR no valor de R$ 6.000,00. O restante do dinheiro será pago no dia 15 de janeiro de 2017. O valor é semelhante ao recebido no ano passado que ficou em torno de R$ 12 mil, com um adiantamento também no valor de R$ 6.000,00. Terão direito à participação nos lucros não só os trabalhadores que estão na fábrica, mas também os cerca de 780 que estão com os contratos suspensos temporariamente (lay-off). 

Arrecadação com repatriação soma R$ 46,8 bilhões, bem menos do que anunciado



O valor efetivamente arrecadado com o pagamento de multas e impostos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no Exterior foi de R$ 46,8 bilhões, segundo informou na segunda-feira (7) a Receita Federal. O valor está abaixo do montante de R$ 50,9 bilhões divulgado na semana passada. Com o novo valor, a arrecadação com a repatriação ficou abaixo dos R$ 50 bilhões esperados pelo governo federal. A diferença, de R$ 4,153 bilhões, é explicada porque 160 contribuintes chegaram a declarar valores mantidos no Exterior, mas não pagaram multa e imposto de renda. A maior parte desse valor (R$ 4,1 bilhões) é explicada pelo comportamento de apenas sete contribuintes (duas empresas e cinco pessoas físicas), segundo a Receita Federal. "O contribuinte declarou e não recolheu. Nós já iniciamos o procedimento fiscal junto a esses contribuintes para verificar a veracidade e autenticidade das informações transmitidas Vamos examinar a existência desses bens, essas rendas, e cobrar, neste caso, o imposto de renda devido, junto com a multa de ofício", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Agora, se o valor mantido no Exterior for confirmado, esses contribuintes serão cobrados e perderão o direito de entrar nas regras da repatriação. No caso de pessoas física, será cobrando impostos de renda, de 27,5%, além de multa. Para pessoa jurídica, serão cobrados imposto de renda e CSLL, além de multa. Nesses casos, a multa pode variar de 75% a 150% do valor do imposto.

Sérgio Moro convoca Lula e Temer como testemunhas de defesa de Eduardo Cunha



O juiz Sergio Moro deferiu o requerimento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia incluído em sua defesa prévia o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula e o presidente Michel Temer (PMDB) como suas testemunhas de defesa.  De acordo com despacho do juiz da Lava Jato, Lula deve ser ouvido "preferencialmente por videoconferência", em um prazo de 30 dias. Já Temer, segundo a determinação de Moro, deve escolher entre depor presencialmente ou por escrito — a resposta deve ser dada no prazo de cinco dias, informa o documento. Estão também arrolados para depor o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Pinheiro Padilha. Estes devem ser ouvidos no dia 22 de novembro, em audiência marcada para as 14 horas. De acordo com o artigo 206 do Código de Processo Penal, as testemunhas não podem eximir-se da obrigação de depor, após a intimação do juiz. Na defesa prévia, os advogados do ex-deputado não explicam os motivos para chamar Temer e Lula ou fazem outra menção a eles. Citam apenas a "imprescindibilidade" de ouvir essas pessoas e afirmam que a quantidade de testemunhas se justifica pelo número "de fatos imputados" ao réu. Cunha é réu na Lava Jato sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. Com a perda de seu mandato, o ex-parlamentar também deixou de ter foro privilegiado e seu caso foi remetido à primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a acusação, Cunha recebeu propina de aproximadamente US$ 1,5 milhão em uma conta na Suíça. O valor é referente a um contrato da estatal no Benin, país do oeste da África. A propina teria como objetivo garantir sustentação política para Jorge Luiz Zelada na área internacional da Petrobras. Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro por tentar mascarar as movimentações bancárias fora do País.

Lula diz que dirigentes do PT estão 'muito apegados' a seus cargos



O poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula defendeu, na segunda-feira (7), a renovação do PT. Ao falar da necessidade de uma direção forte, com reconhecimento nacional e capacidade de viajar pelo Brasil, Lula disse, mais uma vez, que o comando partidário está envelhecido. Lembrando seus 71 anos, recém-completados, Lula comparou sua situação ao capitão da seleção na Copa do Mundo de 1970, Carlos Alberto Torres, morto no último dia 25 de outubro. Lula disse que poderia morrer dormindo. "Posso dormir e morrer", afirmou. Numa reunião com 47 deputados petistas, Lula fez uma crítica à atual direção petista, afirmando que os dirigentes do partido estão "muito apegados" a seus cargos. O ex-presidente defendeu um congresso partidário para definição da nova cúpula. Mas, diferentemente do que quer a esquerda petista, disse que não há mais tempo para troca ainda este ano. Após ouvir queixas de parlamentares, Lula disse que o novo presidente do PT tem que ser reconhecido nacionalmente, mas não pode estar preso a um mandato parlamentar. Lula se colocou à disposição para agendas pelo Brasil. Mas reafirmou que não quer presidir o partido. Entre os nomes postos para a presidência do PT estão o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o ex-ministro Jaques Wagner e o presidente do diretório paulista do partido, Emídio de Souza.

Bolívia anuncia investimento de US$ 1,2 bilhão em parceria com a Petrobras



O governo boliviano anunciou na segunda-feira (7) que a estatal local YPFB e a Petrobras assinaram acordo para investir US$ 1,2 bilhão (R$ 3,84 bilhões) na exploração de dois campos de gás no país vizinho. A operação é parte de um pacote de quatro acordos de integração energética assinados em visita do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, à Bolívia. O acordo com a Petrobras foi assinado em cerimônia com o ditador boliviano, o indio cocaleiro trotskista Evo Morales, e tem a duração de 40 anos. Petrobras e YPFB formarão consórcios para explorar os campos de San Telmo e Astilleros, no departamento (o equivalente boliviano a um estado) de Tarija. Em San Telmo, a Petrobras terá 60% de participação e a YPFB, 40%, informou o governo boliviano. Em Astilleros, as participações são invertidas. O ministro de hidrocarbonetos, da Bolívia, Luis Sánchez, diz que o gás produzido nos campos permitira a extensão do contrato de fornecimento ao Brasil, que termina em 2019. O contrato atual prevê a importação de até 30 milhões de metros cúbicos por dia. "Se este projeto tiver êxito, poderemos produzir 14 milhões de metros cúbicos por dia. Queremos que a Petrobras fique na Bolívia por muitos anos", afirmou. Em 2006, o governo boliviano nacionalizou o setor de petróleo e gás, estatizando as refinarias da Petrobras que foram tomadas na mão grande, e mudando os contratos de concessão de reservas.

Nos EUA, Teori afirma ser favorável à redução do foro privilegiado



O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ser a favor da redução do número de pessoas com foro privilegiado no Brasil. O ministro participava de debate sobre sistema jurídico e eleitoral em Washington, nos Estados Unidos, na segunda-feira (7). O foro especial por prerrogativa de função é concedido a autoridades públicas brasileiras desde a Constituição de 1988. A medida tem sido alvo de amplo debate, já que esses casos, julgados pelo STF, são recorrentes. Para Teori, o tribunal deveria reduzir suas competências, entre elas, o foro privilegiado. "É preciso diminuir o número de pessoas que tem essa previsão de responder perante o Supremo Tribunal Federal", afirmou para a plateia do Brazil Institute do Wilson Center, na capital americana. Para aqueles que advogam pela criação de uma corte específica para julgar as autoridades, o ministro rebateu: "não acho que deva ser criado um outro foro, com um juiz especial. Eu acho que tem que se manter em um foro normal, como é para qualquer cidadão". O ministro afirmou que o STF já possui muitas responsabilidades. De acordo com a média dos últimos cinco anos, foram 65 mil casos julgados anualmente pelo colegiado de 11 ministros. Só esse ano, já são 74 mil processos. Os procedimentos de ações penais no tribunal acabam sendo mais demorados do que nas outras instâncias. Para Teori, a lentidão é compreensível dadas as "particularidades do tribunal", mas não é sinônimo de impunidade. "O caso do mensalão é muito ilustrativo: demorou para ser julgado, mas na hora do julgamento ninguém mais queria ser julgado pelo supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância", afirmou. Segundo o ministro, as ações da operação Lava Jato ainda não tem prazo para serem julgadas no STF. Entretanto, dos 357 inquéritos analisados pelo tribunal, 44 são da operação. Das 103 ações penais em curso, 14 são da Lava Jato. 

Casos de foro privilegiado se arrastam por até 18 anos no Supremo Tribunal Federal



O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela "Torre de Babel" quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de "saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia".  Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa Econômica Federal era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB. Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que "o acusado Valdir Raupp reside em Brasília". Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu e Raupp segue como réu. Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado. Levantamento com informações fornecidas pelo STF revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre eles três de Raupp, ultrapassam 15 anos sem decisão final. Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF – mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença. A longa tramitação abre risco de prescrição das penas. A Procuradoria-Geral da República então pede a extinção da ação porque o parlamentar não poderia ser mais condenado em razão do tempo da pena prevista em eventual condenação. Com a prescrição, vão para o lixo anos de recursos públicos gastos para a apuração de supostos crimes. O deputado federal Josué Bengtson (PTB-PA), por exemplo, foi denunciado em junho de 2007 por supostas corrupção e associação criminosa em inquérito derivado da Operação Sanguessuga. Segundo a Procuradoria, Bengtson recebeu de uma quadrilha de empresários R$ 55 mil em sua conta e outros R$ 39 mil na de uma igreja em que atuava como pastor. Em troca, fez 14 emendas ao Orçamento da União para compra das ambulâncias. Quando ficou sem mandato, foi investigado e denunciado em 2007 na primeira instância. Porém virou deputado em 2010 e seu caso foi para o STF. Até que a ação desse entrada na corte, em 2012, cinco anos haviam se passado. Nos últimos quatro anos, o Supremo também não conseguiu julgar a denúncia. Em setembro, os ministros da corte reconheceram a prescrição e determinaram a extinção. A vitória de Bengtson poderá ser comemorada por outros colegas: Nilton Capixaba (PTB-RO), Benjamin Maranhão (SD-PB) e Paulo Feijó (PR-RJ), investigados na Sanguessuga. Seus casos estão prontos para julgamento, porém prestes a prescrever. 

Assustados com a Operação Lava Jato, capitalistas brasileiros cobram ação do Congresso


Prevendo o que têm chamado de um cenário de terra arrasada, importantes setores da economia iniciaram uma série de conversas com parlamentares para pressionar o Congresso a aprovar medidas capazes de limitar possíveis danos provocados pelo avanço da Lava Jato. Pesos pesados do PIB abraçaram nos bastidores projetos como a anistia ao caixa dois e o novo marco para acordos de leniência sob o argumento de que é preciso criar mecanismos legais que garantam punição aos que praticaram crimes, mas impeçam a "quebradeira generalizada" do País. A articulação ganhou corpo nas últimas semanas, com a prisão de dois personagens conhecidos pela forte interlocução com o universo privado: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT). Pessoas próximas a Cunha têm dito que é um erro limitar o potencial bélico do ex-presidente da Câmara ao universo político. O ex-deputado, reconhecem, não conseguirá, nessa esfera, fazer mais estragos do que a delação firmada por executivos da Odebrecht. Ele, porém, poderá arrastar "com facilidade mais uns cinco setores da economia para dentro da Lava Jato", hoje muito focada em irregularidades cometidas por empreiteiras, ressaltam. O mesmo pode acontecer se Palocci — que por anos foi a ponte entre o PT e o mercado — decidisse tentar uma delação. Diversos grupos empresariais (entre eles bancos, mineradoras, empresas de telefonia, aviação e portos) teriam manifestado preocupação com esse cenário. O principal argumento é o de que é preciso "diferenciar de alguma forma quem participou de um esquema de desvio de recursos" dos que incorreram no chamado caixa dois, fazendo doações eleitorais sem declará-las. Os debates começaram de forma discreta, mas já há um ensaio para formalizar essas demandas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — peça central nesse tabuleiro de interesses — participou de uma agenda na qual a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e as centrais sindicais reivindicaram a aprovação da nova lei de leniência. Segundo pessoas que têm acompanhado essas conversas, Maia é hoje uma das figuras mais acionadas pelo empresariado. Maia disse que "esses temas têm aparecido como sintomas de preocupação". "A leniência, por exemplo, é demanda das centrais patronais e trabalhistas. E há a tentativa de, dentro das 10 medidas elaboradas pelo Ministério Público contra a corrupção resolver a criminalização do caixa dois", afirma: "Mas não há, em nenhum deles, uma fórmula que se permita dizer que já há um caminho para avançar". Há uma tentativa de fazer com que acordos de leniência, restritos hoje ao universo cível, passem a ter repercussão penal, podendo livrar criminalmente diretores das empresas que firmarem o trato, com a possibilidade de continuarem habilitados a prestar serviço para o governo. Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão Especial que debate a lei de leniência, os acordos com repercussão penal "não são novidade" e estão previstos em lei. Ele diz que o dado novo que consta do relatório da leniência, sob a batuta do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é que a delação premiada só poderá ser negociada com réu solto. A mais rumorosa das mudanças debatidas na Câmara, que prevê uma espécie de anistia para o caixa dois passado e criminaliza só o que for feito daqui para frente, é vista como "fundamental" pelos empresários.

Força-tarefa da Lava Jato critica pressa em votar PL sobre acordos de leniência

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal de Curitiba manifestou hoje (9) repúdio à intenção de parlamentares de votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 3.636/2015. O projeto altera a lei que trata dos acordos de leniência, que são celebrados entre autores de crimes financeiros e o Estado para que os infratores auxiliem nas investigações de esquemas criminosos. Segundo os representantes da força-tarefa, o PL "desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato". Os procuradores afirmaram que a intenção de líderes partidários de votar o projeto em regime de urgência é "intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes". Eles ressaltaram que os acordos de leniência que estão sendo celebrados na operação são "da maior importância para o Brasil" e "poderão ser interrompidos se aprovado esse projeto de lei". Os representantes do MPF alertaram ainda para uma tentativa de inclusão de emenda em plenário que, segundo eles, possibilitaria a anistia dos crimes apurados. "Serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato", afirmaram. Uma nota de repúdio da força-tarefa foi endereçada aos deputados federais. Os procuradores pedem, no documento, que os parlamentares neguem o regime de urgência na tramitação do PL ou o rejeitem completamente, "permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto".

TSE marca acareação entre ex-tesoureiro de Dilma e delator da Lava Jato

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 17 deste mês a acareação entre Edinho Silva, tesoureiro da campanha da mulher sapiens petista e presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, e Otávio Marques de Azevedo, ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez e um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, foi motivada por um pedido dos advogados da campanha de Dilma. Os defensores solicitaram a acareação após afirmarem ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em depoimento na Justiça Eleitoral. Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. 

Juiz nega pedido do MPF do Ceará para anular redação do Enem

A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará negou o pedido do Ministério Público Federal no Estado para anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi tomada em primeira instância pelo juiz federal José Vidal Silva Neto. O Ministério Público Federal no Ceará ingressou na segunda-feira (7) com a ação com o argumento de que houve vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado. Na última quarta-feira, o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do Ministério da Educação de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes. O Ministério Público Federal no Ceará alega que a operação realizada pela Polícia Federal no Estado prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação. O procurador sustentou ainda que o tema da redação - "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil" - também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano. Para o juiz José Vidal, não houve quebra de isonomia. "A tentativa de adivinhação frustrada de um tema cobrado em 2015 não acarreta obviamente a quebra de sigilo do exame do ano subseqüente apenas por se aproximar ou relacionar com o tema que muito depois seria efetivamente cobrado", disse o juiz ao negar o pedido do Ministério Publico Federal. "A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos", acrescentou o magistrado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) classificou a ação como “tentativa de tumultuar” o Enem e descartou possibilidade de anulação do exame.

CCJ aprova relatório da PEC do Teto, agora o texto segue para votação no plenário do Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado. A PEC determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A matéria é polêmica e gerou aproximadamente sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição. Os oposicionistas apresentaram um voto em separado com substitutivo ao texto e também várias propostas de emendas. Ao fim, todas foram rejeitadas, conforme orientação do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator discordou de emendas apresentadas por senadores da oposição que tratam do salário mínimo e propunham que, mesmo em caso de extrapolação dos gastos, o reajuste pudesse ser maior do que a inflação. Eunício Oliveira disse que não procede a justificativa de que a atual redação da PEC proíbe uma política de valorização do salário mínimo. “A PEC não impede políticas perenes de valorização do salário mínimo. Apenas veda aumentos reais em períodos quando os gastos excederem o teto estabelecido. É bastante razoável que, nesses períodos, não sejam colocadas novas fontes de pressão sobre os já abalados gastos públicos”, disse. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou destaque para uma emenda que propunha que a PEC passasse por um referendo após ser aprovada. O destaque também foi rejeitado pelo plenário da CCJ. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

Conselho de Ética ouve testemunhas contra Jean Wyllys na Câmara

O depoimento de testemunhas da representação contra o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi marcado nesta quarta-feira (9) pelo embate entre apoiadores do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e defensores de Wyllys, que responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta petista Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Posteriormente, Wyllys justificou que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de "queima rosca", "bichinha" e "veadinho", entre outros insultos homofóbicos. Correligionários do deputado defendem que o processo contra Wyllys, no Conselho de Ética, está sendo pautado por “disputas ideológicas”. Apoiadores de Bolsonaro acusam Wyllys de ter agido de forma premeditada. Arrolado como um dos depoentes, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a versão de que o ato foi premeditado. Segundo o deputado, no dia da votação, Wyllys teria passado por um “verdadeiro corredor polonês” quando foi anunciar seu voto na sessão de admissibilidade do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Quando Jean se dirigia para proferir seu voto, ele foi provocado com expressões como: ‘agora vai o que queima a rosca, agora vai a bichinha, agora vai a franguinha’. Essas expressões foram direcionadas ao deputado Jean pelo deputado Bolsonaro". Luiz Sérgio também enfatizou que, após o ocorrido, Wyllys também foi alvo de cusparada durante a votação. “Jean Wyllys cospe no deputado Jair Bolsonaro e é cuspido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ)] filho de Jair Bolsonaro. É cuspe trocado”, disse. O depoimento de Luiz Sérgio foi rebatido pelo deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) que acusou Wyllys de tentar se vitimizar. Envolvido diretamente no episódio, Bolsonaro também falou aos deputados. Em seu depoimento, ele negou ter dirigido qualquer ofensa a Wyllys. Ele relatou que disse apenas 'tchau, querida', expressão que estava sendo utilizada pelos deputados favoráveis ao impeachment e se disse vítima de perseguição. ”Está na cara que é perseguição política. Já respondi a uns 30 processos aqui, o suficiente para me rotular como mau caráter”, disse. “Eu peço renúncia do meu mandato se aparecer algo que eu tenha chamado ele disso ou daquilo”, acrescentou. O depoimento de Bolsonaro foi questionado pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ) que, em seu depoimento, lembrou do caso do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado por ter mentido durante depoimento, no ano passado, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “O senhor disse aqui que nunca se referiu ao Jean com qualquer palavra agressiva que fosse ou qualquer tipo de xingamento, então gostaria de saber se o senhor assume o compromisso de que, se for comprovado que houve mentira, o senhor renuncia ao seu mandato?”, desafiou Braga. Bolsonaro rebateu afirmando que Braga estava empenhado em defender Wyllys como se fose “marido e mulher”. “A acusação é sua e cabe a vossa excelência representar. Não vai colar no meu nome. Não vou entrar nisso. Se for comprovado que eu menti, que me representem no Conselho de Ética”, disse. Durante o depoimento de Bolsonaro, o advogado de Wyllys, César Brito, pediu a juntada de um vídeo de mostraria que houve agressão preliminar contra Wyllys. “É um vídeo de um debate entre Jair Bolsonaro e um jornalista que estava no momento da votação, em que é contraditada a informação de que não houve agressão ao deputado Jean Wyllys, disse o advogado. “Há uma relação direta entre o crime de animosidade e o que está sendo investigado e parece que há um crime de animosidade pré-estabelecido”, acrescentou. Também foram ouvidos os depoimentos dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Covatti Filho (PP-RS), que disseram não ter visto discussão anterior entre Wyllys e Bolsonaro. “Havia um clima muito tenso pelo que estava acontecendo. Eu não disse que ele estavam se dirigindo um ao outro. É quase impossível se detectar todos os movimentos”, afirmou Vicente. Os depoimentos das testemunhas começaram a ser colhidos ontem pelo colegiado. O relator do processo, Ricardo Izar Jr (PP-SP) ouviu os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Na próxima semana serão ouvidas as testemunhas de defesa de Wyllys.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico diz que nível de reservatórios do Nordeste chegará a 7,5% no fim do mês

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estima que o nível de armazenamento nos reservatórios da Região Nordeste chegue a 7,5% no fim de novembro. No reservatório de Sobradinho, no norte da Bahia, a situação é mais grave e o nível deve chegar a 4%. Atualmente, o nível de armazenamento das represas na região está em 9,95% e, em Sobradinho, 6,76%.


Recentemente, a Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução da vazão mínima das barragens de Sobradinho e Xingó (AL/SE), no Rio São Francisco, para 700 metros cúbicos por segundo, o menor já adotado para os dois reservatórios. “O CMSE destacou o papel fundamental dos reservatórios na mitigação dos riscos de indisponibilidade e de baixa qualidade da água aos usuários do Rio São Francisco, principalmente em situações de escassez como a vivenciada atualmente”, informou o comitê. Para os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, a estimativa do CMSE é que cheguem ao fim do mês com 30,7% da sua capacidade. No Sul, o armazenamento deve ficar em 80,9% e, na Região Norte, em 13,7%.O CMSE avalia que o risco de déficit de energia no ano que vem é de 0,9% para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste e de 0,1% para o Nordeste. Neste ano, o risco de déficit é de 0% nos dois subsistemas. O comitê também analisa as condições meteorológicas para verificar se há possibilidade de chuvas nas regiões onde ficam os reservatórios das hidrelétricas. De acordo com estudos dos ministérios de Minas e Energia e de Ciência e Tecnologia, continuam atuantes as condições de neutralidade no Oceano Pacífico Tropical, sendo mais provável o desenvolvimento de um episódio de La Niña de curta duração e fraca intensidade. “Nessas condições, todavia, é pouco provável que a situação oceânica no Pacífico exerça influência sobre as precipitações da atual estação chuvosa do Sudeste/Centro-Oeste". Segundo o CMSE, a expansão da capacidade instalada elétrica em 2016 totalizou 8.611 megawatts (MW,) já tendo ultrapassado o recorde de expansão anual anteriormente registrado para o sistema elétrico brasileiro (7.509 MW em 2014) antes do fim deste ano.

Lava Jato reage a manobra de deputados para anistiar delatores


Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo. De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá "enterrar" a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência. A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção. A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas. Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa. O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação. "Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas a principal é a extinção automática da punibilidade", disse. "Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o Poder Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum", afirmou. De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um "lei que favorece os corruptos". O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que se a medida for aprovada a operação estará "ferida de morte". O governo pretendia apresentar nesta quarta-feira pedido de urgência para a tramitação do texto de Moura, que assim poderia ser votado na próxima semana. Não houve, no entanto, acordo com partidos da própria base aliada, pois o conteúdo da proposta desagradou, por exemplo, ao PSDB, e a questão foi deixada de lado. Durante o dia, deputados relataram ainda articulações para tentar votar uma anistia ao crime de caixa dois. Moura foi nomeado relator da proposta para tentar unificar projetos existentes na Câmara sobre o tema. O texto de Moura, que ainda pode ser modificado antes de ser enviado ao plenário, também retira por completo o poder do Tribunal de Contas da União. Pela lei atual, o tribunal pode acompanhar os acordos firmados com o governo desde o início. Em sua maior parte, a proposta de Moura é praticamente igual à medida provisória enviada ao Congresso em 2015 pela ex-presidente petista e cassada Dilma Rousseff para alterar a lei atual sobre acordos de leniência, que é de 2012. Essa legislação acabou se mostrando pouco eficiente e com vários problemas para ser aplicada após a Lava Jato, pois não dá segurança às empresas que tentam fazer os acordos de colaboração de que não serão punidas posteriormente.

Fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal vai à sanção de Temer



O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira foram rejeitadas as duas últimas tentativas da oposição de alterar a proposta. A mudança nas regras do pré-sal é uma das prioridades da agenda legislativa do governo. O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra (PSDB). O texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia, com ao menos 30% de participação, e a operadora única — responsável pela procura de petróleo, avaliação de áreas, perfuração de poços, entre outras tarefas — de todos os campos de exploração em águas profundas. Caberá agora ao Conselho Nacional de Política Energética, "considerando o interesse nacional", oferecer à estatal a preferência para ser a operadora dos blocos. Em outubro Temer defendeu a divisão da exploração do pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, bastante castigado pelo declínio do preço do petróleo e pelo escândalo desvendado pela Lava Jato. De acordo com especialistas, o investimento no setor de petróleo pode subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento nos leilões planejados para o próximo ano. Partidos de esquerda, que votaram contra o projeto, dizem que a intenção do governo é acabar com o regime de partilha, que é o modelo em que o consórcio de empresas operado pela Petrobras divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas. O objetivo seria voltar ao regime de concessão, em que as empresas escolhidas em leilão são as donas do petróleo, mediante pagamento de royalties. 

Senado aprova em 1º turno reforma política que acaba com coligações


Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de reforma política cuja intenção é reduzir o número de partidos. Isso se dará pelo fim das coligações e por uma cláusula de barreira estabelecida pelo texto. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou por um placar de 58 a 13. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ainda passará por uma segunda votação no Senado, agendada para o dia 23 de novembro. As eleições proporcionais serão permitidas até as eleições de 2020, quando ocorrerá pleito municipal para eleger prefeitos e vereadores. Já a cláusula de barreira estabelece normas para o funcionamento dos partidos. Cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o País a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Para se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%. Dessa forma, pretende-se evitar "partidos regionais", justificou um dos autores da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A obediência a esses preceitos garantirá, conforme estabelece o texto, acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Para resguardar pequenas legendas, a proposta cria federações de partidos. São dois ou mais siglas que poderão se reunir para atuar como uma única. Ou seja, concorrem juntas e devem atuar juntas durante todo o mandato. A PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda do mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga. Ao justificar a proposta, os autores, senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 32 legendas, 28 com representação no Congresso. Mais de 40 estão na fila, aguardando formalização na Justiça Eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a tramitação da proposta na Câmara ocorra de forma célere. Um acordo firmado entre os presidentes das duas Casas há cerca de um mês estabeleceu que, assim que a PEC chegasse aos deputados, seria prontamente analisada. Além disso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se comprometido a votar, na Câmara, alguma proposta de reforma política para enviar ao Senado, o que, até o momento, não ocorreu.

Relator estabelece até dez anos de prisão para quem fizer caixa dois



No parecer apresentado nesta quarta-feira (9), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) estabeleceu pena de prisão para quem receber e também para quem doar recursos não declarados, o chamado crime de caixa dois. Pela proposta — apresentada na comissão especial, onde ainda precisa ser votada para então ser levada ao plenário da Câmara —, será condenado de dois a cinco anos de reclusão quem receber recursos lícitos no caixa dois. Se a origem do dinheiro, bens ou serviço for ilícita, a pena é dobrada, podendo chegar a dez anos. Embora o Ministério Público propusesse que a pena fosse aumentada em dois terços caso o crime fosse cometido de forma reiterada, esta questão não é abordada no relatório. O parecer propõe também a mesma punição para quem oferecer os recursos não declarados. "Pela primeira vez, doador vai ser criminalizado no Brasil. Estamos, a partir de agora, criminalizando quem recebe e criminalizando quem doa", afirmou Lorenzoni ao apresentar seu relatório. "Quem cometer caixa dois no Brasil tem um destino: cana, e cana dura", disse o relator. No entanto, o deputado optou por reduzir a multa aplicada aos partidos políticos. Enquanto o Ministério Público propôs multa de 10% a 40%, o parecer propõe que a multa seja no valor de 5% a 30% do valor de repasses de cotas do fundo partidário. "Cremos que a imposição de multa é correta, mas também não se pode chegar ao ponto de inviabilizarmos a sobrevivência dos partidos políticos. Para que uma penalidade seja justa, é necessário que haja distância suficiente entre a menor e a maior pena, a fim de que tanto os casos mais leves quantos os mais graves tenham a justa reprimenda", diz o relatório. Lorenzoni disse que, em vez das dez medidas apresentadas pelo Ministério Público, seu relatório tem 18. Ele apresentou cada uma delas, mas o texto não foi votado nesta quarta-feira por causa de pedidos de vista. Assim, a votação na comissão está prevista para a próxima semana. Depois disso, o texto precisa ser apreciado em plenário para, então, seguir para o Senado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que há na Casa uma articulação para que, tão logo seja aprovado na comissão, o texto seja levado a plenário para que, assim, os deputados encontrem uma maneira de aprovar a anistia ao caixa dois. O relator não acatou o tópico que visava dificultar a concessão de habeas corpus. "Não vamos recepcionar nenhuma restrição ao uso de habeas corpus no Brasil", afirmou. No entanto, o magistrado poderá solicitar a manifestação do Ministério Público quando entender que a concessão do habeas corpus produzirá efeitos na investigação criminal ou no processo penal. Além disso, impetrante e Ministério Público terão que ser avisados com antecedência sobre o julgamento do habeas corpus para evitar "surpresas". Lorenzoni não atendeu o pedido Ministério Público que defendia a utilização de provas de origem ilícita, desde que obtidas de boa fé. "Não recepcionamos nenhuma das proposições sobre provas obtidas por meios ilícitos", afirmou o relator. O texto de Lorenzoni transforma em hediondo os crimes de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros), inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão (exigência de cobrança indevida), excesso de exação (cobrança indevida de tributos para fins de corrupção), corrupção passiva e ativa, quando a vantagem ou o prejuízo for igual ou superior a cem salários mínimos da época em que o crime for cometido. Pela proposta, magistrados e membros do Ministério Público passam a poder responder por crime de responsabilidade. Segundo o parecer, comete crime de responsabilidade o juiz que, por exemplo, exercer atividade político-partidária, for preguiçoso e manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.  Lorenzoni flexibilizou o teste de integridade de servidores públicos. O texto defende que não se pode fazer os tais testes para fins de prova em processos criminais, mas apenas no âmbito administrativo. "O que se adota aqui é uma proposta muito mais branda, cujo objetivo não é o de fazer perseguição a funcionários, mas tentar promover a mudança de comportamento ou de visão do funcionário para com a coisa pública", explica Lorenzoni em seu parecer. Os testes são simulações de situações que testam a conduta moral e a "predisposição para cometer ilícitos" contra a administração pública. Esses testes só poderiam ser aplicados após treinamento de todos os agentes públicos. Pela proposta apresentada na comissão especial, fica esclarecida a participação do Ministério Público nos acordos de leniência. Ou ele atuará como "fiscal da lei", quando o acordo for firmado com outros órgãos, ou como parte, quando for o proponente. O texto de Lorenzoni estabelece a criação de um programa de proteção a informantes que relatarem episódios de corrupção. Os relatos podem ser feitos mediante a proteção identidade. O programa exige que os relatos sejam feitos com informações que sejam consideradas "razoáveis", através de um critério objetivo, o que possibilitaria a rejeição de relatos que não possuam o exclusivo fim de informar sobre fatos de interesse público. O parecer prevê uma "premiação" de até 20% do valor recuperado ou de que se tenha evitado o extravio.

Justiça paulista libera protesto de engenheiro contra construtora, mas põe restrição

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (9), liberar parcialmente o engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira para protestar contra os impactos da construção de um conjunto imobiliário erguido na zona sul de São Paulo. Com a determinação do Tribunal de Justiça, o engenheiro agora pode participar de manifestações presenciais, desde que não ocorram no mesmo quarteirão dos prédios, e também se expressar sobre o caso nas redes sociais. A decisão foi tomada por três votos a zero pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado. Oliveira estava impedido de protestar sobre a construção de três torres residenciais da construtora Mofarrej Empreendimento, no bairro da Vila Mariana, desde março de 2013, por decisão de 1ª instância, da 34ª Vara Cível de São Paulo. A empresa havia processado o engenheiro no Judiciário. 


À época, a Justiça havia determinado que o engenheiro não poderia realizar qualquer tipo de manifestação a menos de um quilômetro do local do conjunto imobiliário, que fica na rua Conselheiro Rodrigues Alves, próximo ao Parque do Ibirapuera, ou então se expressar sobre o caso nas redes sociais. Além de liberar parcialmente Oliveira para protestar outra vez, os desembargadores do Tribunal de Justiça também negaram um pedido de pagamento de indenização por danos materiais e danos morais no valor de R$ 100 mil, requisitado pela Mofarrej Empreendimento. A advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, disse que a decisão foi satisfatória, mesmo mantendo certa restrição. A organização vinha acompanhado o caso desde o início e participou do julgamento como amicus curiae – espécie de consultora do tribunal. "A proibição que até então vigorava era extremamente desproporcional e configurava um gravíssimo ataque ao direito de liberdade de expressão. Ainda que uma restrição ao protesto presencial tenha se mantido, acreditamos que a decisão da Justiça foi positiva", afirmou. Em março de 2013, o advogado da Mofarrej, Daniel Sanfins, declarou que o engenheiro estava todo sábado na frente das obras do residencial e até "interceptava compradores, dizendo 'não compre'". Oliveira organizou uma série de protestos, entre 2011 e 2012, contra construção do conjunto habitacional, batizado de Ibirapuera Boulevard, que tem 162 apartamentos e hoje já está pronto. Naquela época, as manifestações deram origem ao movimento "O outro lado do muro". Nas intervenções, o engenheiro convidava pedestres e moradores da região a subir em uma escada e observar, por cima de um muro, o terreno onde a obra era feita. Além disso, um perfil nas redes sociais relatava os protestos e publicava notícias contra a construção dos prédios. À época, Oliveira reuniu mais de 5 mil assinaturas que paralisaram as obras do empreendimento em dezembro de 2012, alegando que a construção infringia as leis ambientais devido, entre outros motivos, à passagem de um córrego no local.

Vitória de Trump reflete fracasso de Hillary com latinos, negros e jovens



A candidata democrata Hillary Clinton precisava ter ao seu lado o apoio maciço dos latinos, dos negros e dos jovens para vencer Donald Trump na última terça-feira (8). Seu desempenho com os três grupos, no entanto, não só foi pior que o de Barack Obama em 2012, como Trump conseguiu, inesperadamente, se sair melhor entre os hispânicos do que Mitt Romney há quatro anos.  O resultado dessa eleição, numa primeira análise, parece muito mais se explicar pelo desempenho ruim de Hillary em Estados-chave do que exatamente pelas conquistas de Trump. Até o início da noite desta quarta-feira (9), a democrata tinha 228 delegados contra 279 do adversário, que vencia a eleição mesmo com cerca de 200 mil votos a menos que Hillary – distorção permitida pelo sistema de votação indireto. Em todo o país, apenas 65% dos votos latinos foram para a democrata, abaixo dos 71% de Obama na eleição anterior. E o número de eleitores hispânicos no país, percentualmente, só cresceu um ponto nestas eleições, ficando em 11%. Trump, contudo, apesar da retórica agressiva contra imigrantes, obteve 29% do voto latino - seu antecessor na disputa teve o apoio de 27%. Hillary dependia do grupo para vencer na fundamental Flórida, com seus 29 delegados no Colégio Eleitoral, mas os 62% de hispânicos que a escolheram no Estado não foram suficientes na acirrada disputa. Nem para garanti-la no reduto republicano do Arizona, que, pelas pesquisas, parecia aberto a uma virada democrata. O desempenho da ex-secretária de Estado com o eleitorado negro – 88% do apoio–, que inicialmente parecia alto, mas ficou aquém dos 93% de Obama em 2012, ajudou a sacramentar sua derrota em Estados-chave como Ohio e Carolina do Norte. O voto negro somou 12% do total do país em 2016, parcela semelhante à de 2012. Em Ohio, onde o desencanto da classe operária branca com os democratas já anunciava uma possível derrota de Hillary, os 6% de negros e os 11% de jovens menos dispostos a votar nela do que em Obama há quatro anos contaram a favor de Trump. Na Carolina do Norte, onde havia empate entre os dois candidatos até a véspera da eleição, houve um aumento considerável da parcela dos subúrbios no voto do Estado (de 28% para 38%), onde Trump se saiu melhor. Com isso, mesmo vencendo entre os 30% de eleitores não brancos do Estado por uma margem de 62 pontos, a democrata não levou seus 15 votos por uma diferença de 165 mil votos. Para o cientista político John Pitney, coautor de "Epic Journey: The 2008 Elections and American Politics", uma das razões de Hillary não ter se saído tão bem com as minorias é o fato de ela ser vista por uma parcela deles como "parte do sistema sistema econômico e social que tem falhado com os mais pobres".  No caso dos jovens, de 18 a 29 anos (19% do eleitorado), em que Hillary teve o apoio de 54%, contra 60% de Obama, Pitney lembra que a democrata é vista como alguém que "já estava no centro da política americana quando eles nasceram". O golpe final para Hillary viria de Estados em que sua vitória era dada como certa – como o Wisconsin – ou quase certa, como a Pensilvânia. Trump freou a adversária em pelo menos seis pêndulos e no Wisconsin, onde ela tinha tanta confiança da vitória que nem visitou o Estado depois de ser apontada a candidata pelo partido. Resultado: foi a primeira democrata a perder ali desde 1984, quando Ronald Reagan venceu Walter Mondale, com 1 ponto percentual de vantagem para Trump (28 mil votos). Entre os Estados-pêndulo, o principal revés foi a Pensilvânia, onde Hillary tinha chegado a abrir dez pontos de vantagem em setembro, mas perdeu com a menor margem no grupo dos Estados mais disputados: 68 mil votos (1,2% do total). O Estado tem 20 votos no Colégio Eleitoral.  Uma importante conquista de Trump, porém, foi o bom desempenho com os eleitores independentes, que subiram de 29% para 31% do total nos últimos quatro anos. Entre eles, o republicano recebeu o apoio de 47%, contra 42% de Hillary – o que evidencia a percepção do grupo de que Trump é quem mais representa a possibilidade de mudança.

O poderoso chefão Lula fracassa na tentativa de costurar acordo sobre eleição da nova direção do PT


Reunido por mais de três horas nesta quarta-feira com representantes das correntes do PT, o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula não conseguiu costurar um acordo para definir a forma com que será escolhida a nova direção do partido. Desde o início da semana, o capo petista tem conversado com as principais grupos para pacificar a legenda e afastar o risco de debandada de parlamentares. Lula, porém, conseguiu fazer com que a maior corrente do PT, a CNB, aceite abrir mão da eleição direta e concorde que o novo presidente seja escolhido em um congresso, a ser realizado no primeiro semestre do ano que vem. A realização de um congresso vinha sendo defendida pelas correntes de esquerda agrupadas no Movimento Muda PT. A divergência, porém, persiste na forma com que os delegados para o congresso serão escolhidos. O Muda PT quer que sejam realizados congressos municipais, que escolheriam os delegados dos congressos estaduais, que, por sua vez, escolheriam os delegados do congresso nacional. Já a CNB defende a realização de eleições diretas para escolha dos delegados. "Nós já cedemos bastante", afirmou o tesoureiro do PT, Marcio Macedo, integrante da CNB. O deputado federal Paulo Teixeira, do Muda PT, afirma que o processo de escolha de delegados em eleição nos municípios trará o mesmo problema verificado na realização no processo de eleição direta (PED) entre filiados para escolher o presidente. "O PED não gera debate e só envolve as pessoas vinculadas às chapas. Também tem aquela situação de transporte de eleitores", disse Teixeira. O diretório nacional do PT se reúne nesta quinta-feira para definir a forma de escolha da nova direção e a data do congresso.

Juiz Sérgio Moro decide que julgará a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha

 

O juiz Sérgio Moro decidiu que julgará Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ao analisar um recurso da defesa da jornalista, que pedia para que ele se declarasse incompetente para julgar o caso e remetesse o processo para o Rio de Janeiro. Moro afirmou que o caso está relacionado à corrupção na Petrobras e que Cláudia é acusada exatamente de ocultação e dissimulação de produto de crime de corrupção no esquema criminoso na estatal. O juiz afirmou ainda em despacho que os crimes atribuídos a Cláudia Cruz foram cometidos no Brasil e no Exterior e que é provável que o acerto da propina tenha ocorrido no Rio de Janeiro, onde moravam vários dos acusados, entre eles Eduardo Cunha, mas ressaltou mais uma vez que as investigações relacionadas à Petrobras são conexas com a primeira operação de lavagem de dinheiro, que ocorreu em Londrina (PR) e foi atribuída à 13ª Vara da Justiça Federal, que ele conduz. Cláudia Cordeiro Cruz será ouvida por Moro na próxima quarta-feira, dia 16. Os primeiros réus a depor no processo são ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e o lobista João Augusto Rezende Henriques. No dia 16, além da jornalista, Moro ouvirá o empresário Idalécio de Castro Rodrigues, que mora fora do Brasil. Depois de ouvir os réus, serão abertos os prazos para as alegações finais do Ministério Público Federal e da defesa, última etapa antes do julgamento. Cláudia Cordeiro Cruz é acusada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida por Eduardo Cunha pela compra de área de exploração de petróleo em Benin, na África, feita pela Petrobras. Os procuradores sustentam que ela sabia sobre a origem ilícita do dinheiro e gastou parte dos recursos para pagar compras em lojas de grifes no Exterior. Os advogados da jornalista pediram a devolução do passaporte dela e Moro aceitou o pedido, determinando apenas que possíveis viagens fossem informadas à Justiça. 

Odebrecht amplia acordos de leniência e terá que pagar multa de cerca de R$ 6 bilhões


Dona de um faturamento que em 2014 estava na casa dos R$ 107 bilhões, com uma legião de 168 mil funcionários e, hoje, com mais de 80 executivos negociando delações, a Odebrecht de números superlativos pode patrocinar um dos maiores acordos de colaboração premiada do País. Investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o grupo também está negociando acordos de leniência nos Estados Unidos, onde mantém negócios, e na Suíça, país usado para esconder seu núcleo financeiro de pagamento de propinas. A negociação feita pela empresa nos três países deve superar o maior acordo de que se tem notícia, fechado em 2008 pela alemã Siemens. Naquele ano, a Siemens se comprometeu a pagar US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e européias por ter sido flagrada num esquema de corrupção em licitações governamentais. Agora, a partir dos acordos de leniência em andamento, a Odebrecht terá que pagar uma multa no valor aproximado de R$ 6 bilhões. O montante corresponde às somas dos acordos no Brasil e nos Estados Unidos. O valor é seis vezes maior que o montante fixado no acordo de leniência da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do País. Autoridades americanas estão envolvidas no caso porque parte do dinheiro pago como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e, também, por projetos realizados pela empreiteira e por sua subsidiária Braskem em território americano. Investigadores dos EUA buscam informações sobre cidadãos americanos ou empresas que podem ter cometido crimes em negócios com a Odebrecht. Os acordos de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht e dos demais executivos da empreiteira, consideradas as delações mais impactantes da Lava-Jato, estão sendo assinados há pelo menos duas semanas. Mais de 50 acordos já foram assinados e estão prontos para serem encaminhados à homologação. Os acordos estão abaixo da expectativa dos procuradores responsáveis pela Lava-Jato. Mas há o entendimento de que, ainda assim, as informações são consistentes, abrangentes, explosivas e suficientes para pôr o sistema de financiamento político do País em xeque. Os delatores fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos, do governo e da oposição. Não houve exceção. As delações deverão ter reflexo no quadro político com vistas às eleições de 2018. "Todos os presidenciáveis que ocuparam cargos executivos nos últimos anos estão entre os acusados", disse uma das pessoas que acompanham o caso de perto. Nas negociações do acordo, Marcelo Odebrecht se comprometeu a falar sobre as relações entre a maior empreiteira do País e importantes autoridades. Mas os detalhes mais demolidores ficaram a cargo de ex-diretores da empreiteira encarregados das negociações políticas e do funcionamento da máquina de pagar propina. Boa parte dos acordos de delação desses executivos tem uma diferença substancial para outros acordos firmados pela Lava-Jato: as denúncias estão devidamente amparadas em provas. Antes de aceitarem os pedidos de acordo, os procuradores exigiram que os delatores apresentassem cópias de e-mails ou de transações bancárias, entre outros documentos que servissem de provas ou indícios de desvios de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais ou enriquecimento pessoal de agentes públicos. Entre os investigadores prevalece o entendimento que não há paralelo na história de investigações criminais em relação ao porte e à abrangência dos acordos em série da Odebrecht. O Ministério Público Federal se esforçou para imprimir um caráter emblemático aos acordos. Segundo uma das fontes, quase todos os delatores serão punidos com multa e prisão domiciliar. Não está claro, no entanto, se todos terão que usar tornozeleira eletrônica. Entre os executivos que irão para prisão domiciliar estaria Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que chamou para si a responsabilidade de negociar o acordo com o Ministério Púbico Federal para tirar o filho da prisão e salvar a empresa. Pelo acordo, Marcelo Odebrecht deverá ser punido com aproximadamente três anos de prisão em regime fechado. Deste total, serão descontados o ano e meio de prisão que ele já cumpriu em Curitiba. Ele está detido desde 19 de junho de 2015.

Governo Temer assina primeiro contrato de nova faixa do Minha Casa, Minha Vida


O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal assinaram hoje (9) o primeiro contrato de empreendimento habitacional da faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.350,00. O primeiro empreendimento da faixa 1,5 – relançada pelo governo em setembro – será construído em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que, até o fim do ano, a expectativa é contratar 40 mil unidades do Minha Casa, Minha vida nessa faixa de renda. Na faixa 1,5, as famílias beneficiadas pelo programa recebem subsídios de até R$ 45 mil, dependendo da renda mensal e da localização do imóvel. A modalidade também tem juros reduzidos, de 5% ao ano, para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

STF nega extradição de argentino acusado por crimes durante ditadura


O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (9) rejeitar pedido de extradição de um homem acusado de cometer crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e homicídio durante o período da ditadura na Argentina. Por maioria de votos, a Corte decidiu que as acusações contra o argentino Salvador Siciliano prescreveram e, dessa forma, ele deve ser solto para morar no Brasil. A maioria dos ministros seguiu divergência aberta na sessão anterior pelo ministro Teori Zavascki. Para ele, normas nacionais, como o Estatuto do Estrangeiro, impedem a extradição em casos que há prescrição dos crimes. O governo da Argentina alegou que os crimes cometidos são delitos de lesa-humanidade e, portanto, imprescritíveis por normas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, os ministros entenderam que o Brasil não ratificou a resolução da ONU que trata do tema. Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, além de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram em um sessão anterior. Siciliano foi preso em julho de 2014 pela Polícia Federal em Arujá (SP). Ele fugiu para o Brasil após seu nome ser colocado na lista de fugitivos da Polícia Internacional (Interpol). Na Argentina, foi acusado por crime contra a humanidade por ter participado de um grupo terrorista que ficou conhecido na década de 1970 como "Triple A", por combater desafetos do governo do ex-presidente Juan Domingo Perón. Era um grupo de extermínio do próprio regime peronista, liderado pelo famigerado peronista Jose Lopez Rega.

Câmara rejeita de maneira veemente processo contra Bolsonaro por elogio a Brilhante Ustra; seria uma inadmissível censura de opinião e pensamento


Esta quarta-feira foi de comemoração para o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, por 11 votos a 1 a abertura de processo contra ele por quebra de decoro. A representação, apresentada pelo PV, visava a punição do deputado por ter homenageado, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Casa, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em março deste ano. Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura”. Relator do pedido, o deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE) havia apresentado parecer favorável à admissibilidade da representação. Ele defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana. Na sequência, contudo, o parecer do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta, foi aprovado. “O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar, se ela pode ser censurada. Não me parece razoável”, disse Marcos Rogério. De fato, muitos podem não gostar da exaltação de Carlos Alberto Brilhante Ustra feita por Jair Bolsonaro, mas jamais poderia ser censurada a sua liberdade de expressão e de opinião. O PV tomou uma iniciativa totalitária que precisava ser rejeitada de maneira veemente, como efetivamente o foi. E o parecer de Odorico Monteiro é uma absoluta vergonha para o Congresso Nacional. 

Comissão do Senado Federal aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho


A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no ~País (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos. De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. " Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou o senador. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Luiza Brunet exige metade dos bens do bilionário que encheu a cara dela de porrada


O empresário bilionário Lírio Parisotto, que é acusado de ter enchido de porrada a ex-modelo Luiza Brunet, dono de uma fortuna total estimada pela Forbes em cerca de 4 bilhões de reais, foi citado judicialmente nesta terça-feira, segundo afirmou seu advogado, Luiz Kignel, da PLKC Advogados, Agora, a sua equipe tem quinze dias para apresentar uma defesa ao pedido de Luiza Brunet, que quer metade dos bens dele devido à separação judicial por agressão. Depois disso, os advogados de Luiza terão direito a réplica e, em seguida, será marcada uma audiência de conciliação. A defesa de Parisotto vai negar que tenha havido união estável. “Nós estamos seguros de que eles namoraram por quatro anos, com interrupções. No meio tempo, ela até chegou a ter outro namorado”, diz Kignel: “Eles foram e voltaram, sempre como namorados. Nunca houve união estável entre eles". Kignel explica que, para uma relação ser considerada união estável, as duas pessoas não precisam assinar nenhum documento nem morar juntas. “A união estável tem essa informalidade. Mas precisa haver uma comunhão de vidas, é uma relação com o fim de formar, efetivamente, um núcleo familiar. E os dois precisam declarar abertamente essa intenção”, diz: “Mas Lírio e Bruna sempre se reconheceram como namorados, não só para amigos, mas perante a sociedade, nas entrevistas que deram". O advogado afirma que Parisotto e sua equipe não ficaram surpresos com o processo: “Não foi uma surpresa, porque ela já havia feito um pedido de acordo no valor de 100 milhões de reais em maio, quando se separaram, também alegando que eles estavam em uma união estável. A gente não fez sequer uma contraoferta, porque entendemos que não houve união estável". A assessoria de imprensa de Luiza Brunet afirmou, em nota: “Os advogados de Luiza Brunet esclarecem que o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável com Lírio Parisotto não tem relação com o processo judicial em que o empresário é réu por agredir a ex-companheira. ‘Luiza está fazendo valer, de forma legítima, os seus direitos. Não é porque o relacionamento terminou de forma litigiosa que ela vai abrir mão de buscar Justiça. Achar que Luiza não deveria buscar seus direitos é uma interpretação equivocada e que só beneficia o agressor’, afirma Pedro da Fonseca, advogado da atriz. O pedido de divisão de bens é restrito ao patrimônio adquirido durante os cinco anos que o casal esteve junto". No começo de julho, Luiza Brunet acusou o bilionário Lírio Parisotto de agressão. A ex-modelo afirma que ele a espancou durante uma viagem a Nova York (EUA), em maio. Ele teria perdido o equilíbrio durante o jantar em um restaurante e, na volta ao apartamento que possui na cidade, teria desferido um soco e pontapés na ex-modelo, na madrugada de 21 de maio. Luiza Brunet ficou com o olho roxo e quatro costelas quebradas. Parisotto diz que a denúncia é uma versão distorcida dos fatos e que Luiza Brunet já o teria agredido em outras ocasiões. “Ela me atacou dezenas de vezes e eu sempre a segurava pela mão”, contou em depoimento ao Ministério Público.

Juiz federal Sérgio Moro torna o petista mensaleiro Silvinho "Land Rover" Pereira réu em processo na Operação Lava Jato


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, colocou no banco dos réus nesta quarta-feira o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, e outros quatro acusados pelo Ministério Público Federal de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Moro entende que o Ministério Público Federal apresentou indícios suficientes para que Pereira, o responsável pelo fatiamento de cerca de 35.000 cargos no primeiro governo do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, seja levado a julgamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Silvio Pereira, então poderoso secretário geral nacional do PT, ficou conhecido como Silvinho "Land Rover" Pereira, porque aceitou propina de empresa fornecedora da Petrobras. A propina era um jipe brucutu da Land Rover. Ele foi réu no processo do Mensalão e fez transação penal, assumindo sua culpa e pegando uma pena pequena, apenas de prestação de serviço comunitário. Esse tipo sinistro é originário do litoral paulista, de baixo estrato social, criado e formado dentro das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. As comunidades eclesiais de base são uma estrutura de formação comunista da Igreja Católica no Brasil. A Igreja Católica foi um dos braços fundadores do PT. Os outros acusados no processo que passaram à condição de réus são o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e os executivos da empreiteira GDK, Cesar Roberto Santos Pereira e José Paulo Santos Reis, os três acusados de corrupção ativa, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, denunciado por corrupção passiva. Segundo a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Silvinho Pereira recebeu propina ao receber de Pereira e Reis, da GDK, um jipe da marca britânica Land Rover, avaliado em 74.000 reais, em troca de benefícios à empreiteira em um contrato com a Petrobras na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no município de Linhares (ES). Embora, favorecida pelo petista Renato Duque, tenha vencido a licitação, a GDK acabou perdendo o contrato após vir a público o “presente” dado ao petista e a obra foi tocada pela Engevix. Silvinho, Duque e o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, receberam 6,8 milhões de reais em propina da GDK, valor correspondente a 1,5% do contrato com a petrolífera. Delator da Lava Jato, Barusco não foi denunciado porque suas penas até agora, somadas, já atingiram o limite previsto em seu acordo de colaboração. O lobista Fernando Moura, um dos delatores cujas declarações basearam a denúncia do Ministério Público Federal, afirma que coube a Silvio "Land Rover" Pereira entrevistar e referendar a nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, em 2004, em troca dos serviços do diretor como captador de propinas ao PT. Moura teve o acordo de delação anulado ao assumir que mentiu ao dizer que o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu havia dado a ele a “dica” de sair do Brasil durante o processo do mensalão. Também baseia a denúncia aceita por Sergio Moro o suposto recebimento de propina da empreiteira OAS por Silvio Pereira. Neste caso, o ex-secretário-geral do PT teria recebido 486.160 reais por meio de contratos simulados de consultoria da empresa DNP Eventos, de Silvinho "Land Rover" Pereira, aberta em outubro de 2006 nos fundos do restaurante Tia Lela, da família de Pereira, em Osasco (SP), e fechada em novembro de 2015. Segundo Fernando Moura, após ser afastado do PT, Silvinho recebia “’mesada’ de propina da OAS e UTC para não revelar os fatos criminosos que tinha conhecimento”. Conforme o magistrado escreveu no despacho em que aceitou a denúncia, “há indícios de que referida empresa era meramente de fachada, pois não manteve empregados no ano de 2009, e declarou apenas a existência de um funcionário entre os anos de 2010 e 2011”. Ainda de acordo com Moro, “há indícios de que esse valores pagos pela Construtora OAS, por meio de seu então dirigente José Adelmário Pinheiro, à empresa de propriedade de Silvio José Pereira, sejam propina”. Em depoimento à Polícia Federal em Curitiba, em abril, quando foi preso na Lava Jato, Silvinho "Land Rover" Pereira justificou o recebimento de 80.000 reais da OAS pela venda de um pacote de cestas de natal para presentear clientes e funcionários da empreiteira e os 486.160 reais como referentes ao projeto de uma revista de culinária. Em um e-mail localizado pelos investigadores da Lava Jato, Léo Pinheiro, da OAS, pergunta “Caro Silvinho. Vc viu a proposta. O que achou?”

Maioria expurga PT da presidência da Câmara de Porto Alegre

O PT ficará fora da presidência da Câmara de Porto Alegre na próxima legislatura, os próximos quatro anos. Já era mais do que hora disso acontece. A grande maioria dos partidos e dos vereadores concordaram em fechar válido para a legislatura inteira, com o seguinte rodízio na presidência da Casa: PMDB, PTB, PP e DEM. No primeiro ano, a presidência ficará com o vereador Valter Nagelstein, do PMDB. 

Com tremendo atraso, governo Sartori afinal admite necessidade de usar contêineres para prender a bandidagem



Se os gaúchos tivessem um pingo de vergonha na cara teriam ido para a frente do Palácio Piratini nas últimas semanas e lá ficariam até que uma atitude fosse tomada pelo muito incompetente e muito inapetente governador José Ivo Sartori, do PMDB. As imagens acima ganharam o mundo e dizem o que é o Rio Grande do Sul, algo parecido com a Síria ou o Afeganistão e Iêmen. A crise na insegurança pública chegou a um ponto absolutamente intolerável. Diante da total falta de vagas para novos presos nas penitenciárias gaúchas, os novos presos apanhados todos os dias, bandidos pegos no flagrante de ato criminoso, passaram a ser guardados, inicialmente, dentro de celas nas delegacias. Quando essas celas ficaram lotadas até um ponto insuportável, a ponto de presos começarem a tocar fogo dentro das celas superlotadas, e diante da iminência de início de assassinatos em massa, para diminuir a superlotação, então os policias passaram a "estocar" os presos dentro dos camburões. Isto começou a imobilizar a frota de veículos da Brigada Militar, estacionada diante das delegacias de polícia, e tornar absolutamente inviável o mínimo de policiamento ostensivo de Porto Alegre e outras grandes cidades do Estado. Como última solução, os brigadianos se viram obrigados a algemar bandidos em lixeiras na frente de delegacias de polícia. Resumo: o governador muito incompetente e inapetente percebeu que não tinha mais saída. Então mandou fazer aquilo que é proposto por Videversus há dois anos, a construção de presídios de conteineres. Essa hipótese permite a montagem de presídio com milhares de vagas para contenção imediata de presos. O primeiro e grande passo, em qualquer lugar, para conter a insegurança, é aprisionar bandido. Bandido fora da rua é crime não cometido. Como o governo não tem dinheiro, nem projeto para construção de novos presídios, e como uma construção dessas não leva menos de cinco anos, o futuro era negro no Rio Grande do Sul. Agora, diante das cenas inacreditáveis, o inapetente e omisso José Ivo Sartori precisou agir, porque a imagem do Rio Grande do Sul já foi degrada até muito além do limite. O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul garante anunciou nesta quarta-feira medidas para acabar com a superlotação nas delegacia de polícia da capital e região metropolitana e a presença de presos aguardando vagas dentro de viaturas e algemados a lixeiras nas calçadas. O Secretário Estadual da Segurança anunciou nesta quarta-feira (9) a construção de cinco centros de triagens de presos no Rio Grande do Sul para evitar a superlotação em delegacias por falta de vagas nos presídios. Cezar Schirmer garante que ao menos dois deles estarão aptos a receber presos "em breve". Um dos centros de triagem será construído com material pré-moldado e deverá estar pronto em até 30 dias. O local ainda não está definido, pois o governo decide ainda se aluga o material ao custo de 300 mil reais/mês ou se irá comprar ao valor de três milhões. O espaço vai abrigar 96 presos. Outro centro será criado nos fundos do prédio do Instituto Psiquiátrico Forese (IPF), na zona leste. Um espaço que hoje é inutilizado será transformado em 16 celas para 96 presos. O prazo para conclusão é de 45 dias e o valor está estimado em R$ 300 mil reais. O secretário também confirmou que criará um centro de triagem com uso de contêineres em até 60 dias. Os equipamentos ficarão em um galpão, em frente a Academia da Polícia Civil, na zona norte. São 16 contêineres. Cada um é equipado com banheiro, beliches e capacidade para 6 presos cada. "Hoje em dia existem restaurantes, museus, postos de saúde e escolas de contêineres. Não vejo porque essa celeuma em torno dos contêineres. Isso é uma prática utilizada e aposto com vocês que é muito melhor do que ficar em delegacias lotadas ou viaturas", disse Schirmer. Impressionante..... os incompetentes e omissos levaram dois anos para se dar conta disso. O governo garantiu também que iniciará a construção de outro Centro de Triagem no Terreno do Instituto Psiquiátrico Forense com 120 vagas. O custo da obra será de R$ 2,1 milhões. No entanto, o governo está em tratativas para que a obra seja feita pelo Exército. Com isso, esse valor cairia e o prazo para conclusão que é de 180 dias, poderia ser menor. O quinto centro de triagem será feito em Charqueadas, com 145 vagas e orçamento de R$ 3 milhões. Esta obra também pode ser executada pelo Exército. Com as medidas anunciadas, Cezar Schirmer garante que os problemas envolvendo presos em delegacias estarão resolvidos.  "180 dias é o prazo derradeiro para resolver todos os problemas de presos em delegacias e viaturas. Esse é o prazo máximo, mas em 30 dias essas medidas já começarão a resultar em algo concreto e efetivo", destacou. O número total de vagas nos cinco centros de triagem será de 544. Não serão resolvidos os problemas coisíssima nenhuma. Apenas se aliviará a pressão. O governo incompetente e inapetente de José Ivo Sartori continua refugando a adoção de uma medida em grande escala que terminaria com o problema da insegurança pública no Rio Grande do Sul. 

Republicanos mantêm controle do Congresso americano, têm maioria nas duas casas, Senado e Câmara dos Deputados


O Partido Republicano, do recém-eleito presidente Donald Trump, garantiu o controle do Senado. Segundo projeções da imprensa americana, os republicanos já elegeram 51 senadores, contra 47 do Partido Democrata. A Casa tem 100 assentos. Já na Câmara dos Deputados, também de acordo com projeções, os republicanos garantiram 218 deputados, contra 183 democratas — há ainda 18 vagas indefinidas. Com 435 vagas para deputados, um partido precisa de, pelo menos, 218 assentos para dominar a Câmara. Entre os principais estados que elegiam senadores, a sigla do novo presidente conquistou representantes na Flórida, em Indiana, no Missouri, em New Hampshire, na Carolina do Norte, na Pensilvânia e em Wisconsin. Os democratas venceram apenas nos “estados-chave” de Illinois e de Nevada. Cenário parecido ocorreu na eleição para a Câmara, em que os membros do partido de Hillary Clinton venceram em apenas quatro dos onze mais importantes locais de votação. O resultado garante ao próximo presidente, Donald Trump, uma maior liberdade para aprovar leis e atuar junto ao Legislativo. Com isso, algumas das propostas de Trump devem ser aprovadas sem grandes dificuldades. A maior delas, provavelmente, será a revogação da lei de saúde aprovada pelo presidente Barack Obama. O chamado Obamacare, plano de saúde público do governo Barack Obama, foi alvo de duras críticas do então candidato e deve ser revogado com amplo apoio dos republicanos. No entanto, outras mudanças — especialmente nas questões econômicas — não deverão ser tão “tranquilas”. Isso porque Trump não contou com o apoio de muitos políticos de seu partido durante toda a corrida eleitoral. A maior das desavenças foi, inclusive, com o porta-voz do Congresso, o senador Paul Ryan, que só demonstrou apoio ao magnata após ele ser nomeado oficialmente pelo Partido Republicano.

Defesa de Dilma tenta “empurrar” doações irregulares ao PMDB

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff tenta atribuir ao PMDB a responsabilidade por parte das doações irregulares que recebeu na eleição de 2014. Os advogados da petista anexaram ao processo que corre contra a chapa no TSE documentos que indicam que 1 milhão de reais que a empreiteira Andrade Gutierrez deu à campanha de reeleição entraram pela conta do então candidato a vice e hoje presidente, Michel Temer. A defesa da petista busca fragilizar a tese defendida por Temer, segundo quem sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma. De acordo com o ex-presidente da empreiteira propineira Andrade Gutierrez , Otávio Marques Azevedo, esse 1 milhão que entrou no caixa da chapa Dilma-Temer foi transferido pela empreiteira ao PT em março e fazia parte de um acordo que determinava que a construtora teria de pagar 1% de propina em cada contrato com o governo federal. Os advogados de Dilma negam a versão do executivo e afirmam que o destinatário do dinheiro sujo era Temer.

Voz do Brasil poderá ser transmitida em horários variados, à escolha da rádio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, permitindo às emissoras de rádio a veiculação do programa entre as 19 e as 21 horas. O texto estabelece ainda que as rádios comerciais terão que informar, às 19 horas, o horário em que irão transmitir o programa. A regra, inserida na MP 742 de 2016, foi aprovada por 242 votos contra 111. Essa medida provisória foi editada inicialmente pelo governo para flexibilizar o horário da Voz do Brasil apenas durante a Olimpíada Rio 2016. Para a mudança valer, a Medida Provisória tem de ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Trump é eleito o novo presidente dos Estados Unidos, cai a máscara das esquerdas e da imprensa esquerdista no País e no mundo

A vitória de Donald Trump atravessou a fronteira dos Estados-pêndulos e conquistou até o Wisconsin, onde a vitória de Hillary Clinton era dada como certa até pela campanha republicana. Foram golpes duros para a democrata ainda perder a quase "azul" Pensilvânia e os fundamentais Ohio, Flórida e Carolina do Norte. Até as projeções mais conservadoras, que davam até a véspera 164 votos certos para Trump e 216 para Hillary (de 270 necessários), foram caindo por terra quando a democrata começou a patinar na apuração de Estados antes considerados seguros. Trump freou a adversária em pelo menos sete pêndulos e no Wisconsin, onde ela tinha tanta confiança da vitória que nem visitara o Estado depois de apontada a candidata pelo partido. Resultado: foi a primeira democrata a perder ali desde 1984, quando Ronald Reagan venceu Walter Mondale. 
 

Entre os Estados-pêndulo, o principal revés foi a Pensilvânia, onde Hillary tinha chegado a abrir dez pontos de vantagem em setembro, considerando a média das pesquisas feita pelo site esquerdista Real Clear Politics. O Estado tem 20 votos no Colégio Eleitoral. Dos três outros grandes Estados vencidos por Trump – Ohio, Carolina do Norte e Flórida –, só o primeiro dava sinais mais claros de que não ficaria com Hillary, em grande parte pelo desencanto da numerosa classe operária branca do Estado com os democratas. Sua campanha ainda tentou mirar o eleitorado negro ali e na Carolina do Norte, mas sem sucesso. Afinal, o que mais se ouvia nas ruas de Cleveland é que "Hillary não é Obama" – e que a motivação para o voto, portanto, estava longe de ser a de 2008 e 2012. Na Carolina do Norte, onde o cenário era de empate até a véspera da eleição, o esforço de Hillary e de sua imensa máquina de campanha sobre os jovens também não foi suficiente. Na Flórida, a intensa participação dos latinos na votação antecipada não significou, como muitos esperavam, a vitória na noite de terça-feira. Até as 7h30 desta quarta-feira (9), Donald Trump tinha 279 votos de delegados, quando a marca que elege é de 270 delegados, contra 218 de Hillary. Ainda faltava a definição de Arizona, Michigan, New Hampshire e Minnesota, mas já era Donaldo Trump o presidente eleito dos EUA – com maiorias, nas duas Casas do Congresso americano, no Senado e na Câmara. Só as esquerdas, nos Estados Unidos e no mundo, não viram ou não quiseram ver o que estava se passando no país. Só a imprensa americana mentirosa, devassa, corrompida pelo pensamento comunista, negou-se a apontar a verdadeira realidade do País para os americanos e o mundo. Agora todos se declaram surpresos, quando tanta gente apontava o resultado previsível.