quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Comissão da Câmara aprova reajuste de salário da Polícia Federal e de mais quatro categorias


Horas depois de os deputados chancelarem o projeto que congela os gastos federais por até 20 anos, comissão especial da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (26) projeto que reajusta em até 37%, nos próximos três anos, a remuneração de integrantes da Polícia Federal e de mais quatro categorias. A proposta é do próprio governo de Michel Temer, que calcula um impacto extra de R$ 3 bilhões até 2019. Caso não haja nenhum recurso ao plenário da Câmara, o texto segue para análise do Senado. Na exposição de motivos da medida, o ministro Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento) afirma que o objetivo é "suprir demanda da administração pública federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos". As demais categorias beneficiadas são a Policial Rodoviária Federal, os peritos federais agrários, servidores de desenvolvimento de políticas sociais e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

BNDES vai poder devolver R$ 100 bilhões para governo reduzir dívida


O BNDES poderá devolver ao governo federal R$ 100 bilhões que pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas. Em votação no Tribunal de Contas da União, a maioria dos ministros já se posicionou favorável a considerar que a operação é legal, desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública, hoje em R$ 3,1 trilhões. Mas a decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando Vital apresentá-los ao plenário. Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos. Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Os empréstimos a juros baratos acabaram beneficiando grandes empresas em sua maioria e deixou uma outra dívida de subsídio estimada em R$ 214 bilhões que o governo paga por essas operações. Para o governo, os R$ 100 bilhões – que seriam pagos R$ 40 bilhões em 2016 e R$ 30 bilhões em cada um dos próximos dois anos – poderiam ser usados para abater a dívida bruta do setor público, já que o governo emitiu títulos da dívida para repassar recursos ao banco. A Fazenda quer estancar o crescimento da dívida pública, para melhorar a avaliação da capacidade de pagamento do País e, com isso, poder pagar juros menores. Mas havia dúvida se a operação seria considerada pelo TCU como um empréstimo disfarçado do banco para o governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e foi motivo para reprovação de contas da ex-presidente Dilma Rousseff por dois anos. Técnicos, procuradores e a maioria dos ministros consideraram que isso não seria um empréstimo do banco público ao governo, contanto que o dinheiro seja exclusivamente usado para reduzir a dívida pública. O banco tinha que devolver apenas R$ 28 bilhões até 2018. A maior parte dos pagamentos só precisa ser feita após 2019 e tem prazo até 2060. A devolução do recurso é prejudicial ao banco já que ele lucra mantendo os títulos públicos em sua carteira. Mas a nova gestão do BNDES tem dúvidas sobre a legalidade das operações. O próprio TCU tem um processo específico para julgar se esses empréstimos do governo para o BNDES são legais e pelo menos dois ministros se posicionaram nesta quarta-feira (26) dizendo que a operação foi ilegal e, por isso, ela pode ser desfeita. 

OAB/RS prepara pedido de CPI sobre Segurança Pública

Após uma reunião entre presidentes das 106 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), ocorrida na última sexta-feira — e na qual a principal demanda foi ampliar o debate sobre a questão da segurança pública no Estado —, a entidade emitiu um comunicado nesta semana com o objetivo de mobilizar a população sobre o tema. A idéia é, por meio de um encontro marcado para esta quinta-feira a partir das 10 horas na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, coletar assinaturas de entidades, instituições, associações e da comunidade para encaminhar à Assembleia Legislativa o requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas: "A CPI é para tratar historicamente o problema e entender o que os governos fizeram e não fizeram ao longo dos anos. Não é para ser uma caça às bruxas, mas sim trazer a oportunidade de dialogar com entidades, governos atuais e anteriores, e abrir um franco debate para buscar soluções. Não é um simples debate político, mas sim uma forma de aprender com as experiências passadas, abrir os números para ver onde houve falhas", explicou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A OAB gaúcha é um aparelho comuno-petista, alinha-se com as estratégias políticas do comuno-petismo. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), não vê com bons olhos a iniciativa da entidade, uma vez que não acredita na eficácia de uma CPI para resolver o problema da segurança pública no Rio Grande do Sul. "O mérito não está errado, mas discordo completamente do método. O que uma CPI aqui na Assembleia vai conseguir produzir de resultados práticos para o problema? Vai acabar politizando a questão e desviando do foco, que é elaborar propostas para solucionar a questão", argumentou ele. Não é mesmo um gênio forjado no litoral norte? Conforme o presidente da OAB/RS, a entidade pretende ainda promover uma discussão sobre a possibilidade de uma política permanente na Segurança Pública: "Entendemos que devemos ter uma política de Estado na gestão de segurança pública, pois o que acontece é que, a cada novo governo, a política se inicia do zero. Por exemplo, por que não mapeamos que teríamos uma quantidade tão grande de PMs aposentados e começamos a fazer as novas seleções com antecedência? Não há uma política permanente, e isso prejudica a população". Sobre a ideia de promover um debate para que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo, deputado Gabriel Souza se diz de acordo: "Uma política de Estado é uma ideia boa pois assim haveria um prosseguimento de ações. Concordo que todo governo que assume muda um pouco o rumo, e pode não dar continuidade a algumas inciativas, mas reafirmo que o método proposto, uma CPI, está equivocado". Não pode haver estratégia mais comuno-petista do que exatamente essa. Como são bocós esses caras!!!!

Cármen Lúcia agenda julgamento que pode complicar a vida do jagunço Renan Calheiros

Em meio ao mal-estar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para 3 de novembro o julgamento de uma ação que pode vir a complicar a vida do peemedebista. Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21. O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, Cármen Lúcia rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”. No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal. Renan é alvo de ao menos onze inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que o parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do Presidente da República – caso de Renan Calheiros. Como presidente do Senado, ele está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cláudia Cordeiro Cruz e filhos visitam Eduardo Cunha na Polícia Federal em Curitiba


O ex-deputado federal Eduardo Cunha recebeu a visita da mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e dos filhos, Bárbara, Daniela, Camila e Felipe na manhã desta quarta-feira na carceragem na Polícia Federal em Curitiba. Eduardo Cunha está preso preventivamente desde a última quarta-feira a mando do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. A prisão preventiva de Eduardo Cunha leva em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Cláudia Cordeiro Cruz é ré na Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro – cerca de 1 milhão de dólares – e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no Exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos com artigos de luxo. O depoimento de Cláudia ao juiz Sergio Moro está marcado para o dia 14 de novembro.

Polícia Federal solta diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal


A Polícia Federal soltou na noite desta terça-feira o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho de Araújo, preso na última sexta-feira na Operação Métis acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, Carvalho deixou a carceragem em Brasília perto da meia noite. Além do diretor da Polícia Legislativa, outros três policiais também foram presos temporariamente na última sexta-feira. Os oficiais são suspeitos de atuar em um esquema de contrainteligência executado para favorecer senadores alvo das investigações da Polícia Federal. Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) estão entre os beneficiados pelos trabalhos de varredura em busca de escutas implantadas pela Polícia Federal feito pelos policiais legislativos em apartamentos funcionais dos parlamentares. O prazo da prisão temporária de Carvalho – cinco dias – venceu nesta terça-feira e não houve pedido de renovação. Os outros três policiais já haviam saído da prisão antes de Carvalho.

Ex-executivo da Odebrecht, o propineiro Alexandrino Alencar, delata favor a Lula em sítio de Atibaia


O ex-executivo da Odebrecht, o propineiro Alexandrino Alencar, entregou novas informações sobre a reforma do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, frequentado pelo poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e sobre as viagens que fez com ele para países da África e América Latina em sua negociação de delação premiada. Alencar, considerado o ex-executivo mais próximo do petista, prestou dois depoimentos aos procurados da Lava Jato. Em Curitiba, sua delação premiada foi rejeitada devido aos investigadores perceberem que ele estava ocultando fatos para proteger Lula. No dia 18 de outubro, Alexandrino Alencar, o amigão do publicitário gaúcho Alfredo Fedrizi, prestou outro depoimento, desta vez em Brasília, com novas versões sobre o sítio e as viagens. Com isso, os procuradores já sinalizaram que vão aprovar os termos do acordo. O ex-executivo vai integrar o grupo que deve ter entre 70 e 80 executivos da Odebrecht que estão negociando acordos com procuradores da Lava Jato em Brasília e Curitiba. Ele foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e é apontado como um dos operadores de propina da empresa. Em 2015, Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos de prisão e está em liberdade. Segundo as investigações, Alencar atuou na reforma do sítio de Atibaia e, em sua proposta de delação, o ex-executivo relata fatos sobre a reforma após a saída de Lula do Palácio do Planalto. O sítio usado por Lula foi reformado em um consórcio informal realizado pela Odebrecht, OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai – o consórcio bancou a construção de um anexo e quatro suítes. As obras iniciaram quando Lula ainda estava na presidência da República, o que pode ser considerado crime de corrupção. No depoimento prestado em Brasília, o propineiro Alexandrino Alencar relata também pagamentos e interesses da empreiteira em receber apoio do ex-presidente. Ele foi um dos principais companheiros de Lula em viagens pela África, Angola, Cuba, Panamá e Peru – sempre realizados em jatinhos da Odebrecht. O Instituto Lula diz que “a defesa do ex-presidente já entrou com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República sobre mudança de versões em duas tratativas de delação – as de Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro (da OAS) – pelo risco de coação pelos investigadores para obterem versões contrárias ao ex-presidente, e pela perda do princípio da voluntariedade, o que tornaria tais delações nulas”.

JBS avalia oferta de ações nos EUA após BNDES vetar reorganização

A JBS está avaliando alternativas para sua reorganização societária, vetada pelo BNDES, afirmou nesta quarta-feira (26) o presidente da empresa, Wesley Batista, em teleconferência para analistas. Entre as opções avaliadas está a oferta de ações das operações americanas da JBS na bolsa de Nova York, disse Batista. A empresa é dona da Pilgrim's Pride, uma das maiores produtoras de frango nos EUA. A companhia tem 23 unidades de processamento de aves, 27 fábricas de ração, 11 confinamentos, 9 unidades de processamento de bovinos, entre outras unidades. Questionado em teleconferência por analistas sobre os motivos que levaram o banco de fomento a vetar a transação, o executivo não comentou o assunto. Ele apenas afirmou que o "BNDES entendeu que a proposta de reorganização do jeito que foi apresentada não representava o melhor caminho para a JBS". A JBS anunciou em maio deste ano a reestruturação de seus negócios. A intenção da empresa era reunir as operações internacionais da JBS em uma única empresa, a JBS Foods International. Essa empresa teria sede na Irlanda e ações negociadas na bolsa de Nova York. Na época, Batista justificou a reestruturação como uma mudança que abriria possibilidades de captação para a companhia. 

Senado pede habeas corpus para diretor da Polícia, mas Justiça nega


O juiz Italo Fioravanti Mendes negou um pedido de habeas corpus para o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, preso na Operação Metis, na última sexta-feira (21). O autor da solicitação no Tribunal Regional Federal foi o próprio Senado, com o advogado da Casa, Alberto Cascais. Para defender o preso, Cascais afirmou que o Brasil é 'extremamente vulnerável' em questões de segurança de informações e de 'arapongagem'. Na ação impetrada para tentar libertar o diretor, a defesa também argumentou que não houve nenhuma atuação ilegal de Carvalho e disse que todas as varreduras realizadas fazem parte das atribuições da Polícia do Senado, já que buscam 'grampos ilegais'. O advogado anexou uma série de pedidos de senadores para missões do mesmo tipo entre 2005 e 2010, como forma de legitimar as atividades recentes. "Não se pode ignorar que o Brasil é um país extremamente vulnerável em matéria de segurança de informações e de escutas ilegais –popularmente referidas como "arapongagem". Essas escutas ilegais são combatidas não apenas pelo Senado, mas por todos os órgãos de cúpula da República", escreveu Cascais no processo. De acordo com investigação da Polícia Federal, Pedro Carvalho e outros três policiais atuaram no sentido de atrapalhar a Lava Jato.

Uruguai se despede de Jorge Batlle, presidente que lançou a busca de desaparecidos

O Uruguai deu seu último adeus, nesta terça-feira (25), a Jorge Batlle, o presidente que durante seu mandato (2000-2005) deu os primeiros passos na busca por restos de desaparecidos da última ditadura militar. Batlle faleceu na segunda-feira (24), aos 88 anos. Neste dia de luto nacional decretado pelo governo de Tabaré Vázquez, o corpo do ex-presidente foi velado na sede do Congresso. O atual presidente Vázquez esteve entre os primeiros a aparecer para homenagear seu antecessor e oponente político, que terminou sendo aquele que lhe transferiu a faixa presidencial em 2005, quando o líder da esquerdista Frente Ampla chegou ao poder pela primeira vez. Vázquez foi derrotado por Batlle nas urnas, em 1999. "Foi um político importantíssimo e influente na história do nosso país. Marcou toda uma época. Um homem liberal convencido de suas ideias. E ele as pôs em prática. Foi um provocador do pensamento", disse Vázquez sobre seu ex-adversário. O Uruguai tinha a particularidade de ter ainda vivos seus cinco presidentes pós-ditadura militar, regime que terminou em 1985. Mais velho dos cinco, Batlle sucumbiu aos efeitos de uma pancada na cabeça sofrida na madrugada de 14 de outubro, ao final de um jantar, quando caiu no chão desmaiado. O acidente provocou um "traumatismo craniencefálico pela queda no chão" que originou um coágulo intracraniano, com sequelas neurológicas severas, segundo os médicos que trataram dele. Na passada semana, os doutores tentaram suspender o tratamento progressivamente com calmantes, mas não tiveram a resposta esperada. Batlle completaria 89 anos nesta terça-feira (25). Em seu país, Batlle será lembrado por sua desenvoltura, ao manifestar suas ideias, seu saber enciclopédico que gostava de exibir e seu desapego ao protocolo, assim como por ter estado à frente do Poder Executivo durante a pior crise financeira da História recente do Uruguai e por ter criado um grupo de busca para encontrar os restos dos presos desaparecidos durante o regime militar (1973-1985). Ao tomar posse, Batlle se comprometeu com uma mudança na política em matéria de direitos humanos e, com um mês de mandato, junto com o agora falecido poeta argentino Juan Gelman, anunciou a descoberta de sua neta, Macarena Gelman. Ela foi entregue ilegalmente a um oficial policial uruguaio durante o regime militar. Poucos meses depois criou uma Comissão para a Paz, que constituiu a primeira tentativa de coletar e sistematizar os casos de desaparecidos da ditadura. Seu governo enfrentou "o pior ano do século para o Uruguai", como descreveu o próprio Batlle. Depois de uma emergência nacional causada pelo surto de febre aftosa, vieram as consequências da crise argentina de 2001, a qual afetou enormemente o país, além de uma corrida bancária que derrubou o sistema financeiro local. Desemprego, pobreza e emigração dispararam. Com a Argentina em "default", Batlle insistiu em que o país deveria honrar seus compromissos e acabou conseguindo que isso acontecesse, graças a um crédito ponte de US$ 1,5 bilhão concedido pelos Estados Unidos. Para o ex-presidente José Mujica (2010-2015), um crítico aguerrido das políticas de Batlle, o fim do antigo rival "foi bonito: caiu militando". "Gostaria de ir embora de forma parecida", declarou Mujica, de 81 anos. Já o ex-presidente Luis Alberto Lacalle (1990-1995) destacou Batlle como "um grande patriota" e lembrou do acordo eleitoral de 1999, pelo qual o tradicional Partido Nacional apoiou seu adversário histórico - o Partido Colorado - para derrotar a Frente Ampla. "Era um amigo e adversário", comentou. 

Igreja católica proíbe guardar ou espalhar cinzas de mortos


A igreja católica divulgou nesta terça-feira as novas diretrizes para a sepultura dos mortos e a conservação das cinzas daqueles que são cremados, através das quais proíbe espalhá-las ou mantê-las em casa. Segundo as normas, ilustradas no Vaticano pelo cardeal alemão Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, as cinzas devem ser mantidas em um cemitério ou em um local sagrado. Segundo as novas disposições, "não está permitida a conservação das cinzas no lar nem a dispersão das cinzas no ar, na terra ou na água, ou sua conversão como lembranças". "Evita-se o risco de que os mortos sejam esquecidos por suas famílias e pela comunidade cristã", explicou à imprensa o cardeal alemão, cujo cargo costuma ser chamado de "guardião da fé". "Também são evitados possíveis descuidos e falta de respeito por parte das gerações sucessivas", disse Müller. Poucos dias antes da celebração do dia dos mortos, em 2 de novembro, a hierarquia da igreja católica lembra a importância que a morte e a ressurreição têm para os católicos. Também lembra que desde 1963 é permitida a cremação, uma prática que, reconhece, "se difundiu notavelmente em muitos países, mas que também esteve acompanhada pela propagação de ideias que estão em desacordo com a fé", disse. Em casos "excepcionais e graves", os bispos locais podem conceder a permissão de conservar as cinzas em casa, como é o caso das zonas de guerra, onde a sepultura é dificultada. A igreja católica proíbe claramente e de forma categórica que as cinzas se convertam "em recordações, joias e outros objetos", assim como a distribuição das cinzas de um falecido entre os diferentes parentes, uma recomendação que se aplica de forma retroativa às relíquias dos santos. O texto do Vaticano reitera a posição tradicional da Igreja, que recomenda que os corpos dos falecidos sejam enterrados em cemitérios ou santuários. Com isso é encorajada a memória e a oração por parte da família e de toda a comunidade cristã, lembra o texto. Conforme o documento, "caso o falecido tenha decidido pela cremação e dispersão de suas cinzas na natureza por razões contrárias à fé cristã, seu funeral deve ser negado, de acordo com a norma do direito". Portanto, as pessoas que desejarem que suas cinzas sejam espalhadas não poderão ter funerais católicos, segundo a decisão aprovada pelo papa Francisco em março deste ano e divulgada sete meses depois.

Câmara instala comissão para discutir nova reforma política


A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta terça-feira (25) a comissão especial que debaterá mais uma vez reformas no sistema político nacional. Foi eleito para presidir o colegiado o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Governo). O relator será o petista Vicente Cândido (SP). Nos últimos anos, tanto Câmara quanto Senado debateram e aprovaram alterações em pontos específicos do sistema político e eleitoral, sempre em arranjos fragmentários e sem unidade que caracterizasse uma reforma ampla e significativa. Coube ao Supremo Tribunal Federal definir, em 2015, a mais importante alteração dos últimos anos, a proibição de que empresas financiem partidos e candidatos. A regra começou a valer nas eleições deste ano e é a principal motivação da intenção declarada da Câmara e do Senado de fazer uma nova reforma política. O principal temor dos parlamentares é não conseguir se reeleger sem o apoio empresarial, que era o principal motor das campanhas até então. Com isso, ganham força ideias como a criação de um fundo público para financiar os candidatos – mais encorpado do que o atual Fundo Partidário, que reservou cerca de R$ 700 milhões em 2016. O trabalho da comissão deve durar até maio de 2017. Após essa etapa, segue para votação no plenário. O Senado também prepara a sua reforma política. Para valer, as mudanças têm que ser aprovadas pelas duas Casas.

Dono da Telexfree assume crimes e poderá ficar até 10 anos preso nos EUA


O norte-americano e um dos donos da Telexfree, James Matthew Merrill, de 55 anos, declarou-se culpado pelos crimes de fraude e conspiração, na última segunda-feira (24), em uma corte de Massachusetts, nos Estados Unidos. Ao todo, o co-fundador da Telexfree assumiu a culpa em nove acusações. Merrill fechou um acordo com a Promotoria de Boston, que investiga um esquema de pirâmide financeira envolvendo a empresa nos Estados Unidos e poderá pegar até dez anos de prisão. Ele também terá de devolver cerca de US$ 140 milhões em bens, que incluem imóveis, carros de luxo e barcos. Também foi arquivada uma acusação de lavagem de dinheiro como parte do acordo, segundo o "The Wall Street Journal". "James Merrill está finalmente enfrentando a justiça por seu papel em fraudar mais de US$ 3 bilhões de investidores inocentes em mais de 240 países ao redor do mundo", afirmou o investigador da Segurança Nacional em Boston, Matthew Etre. O norte-americano chegou a ficar preso por pouco mais de um mês, em 2014, mas foi liberado e passou para o regime de prisão domiciliar. O brasileiro Carlos Wanzeler, também um dos fundadores da Telexfree, é considerado foragido nos EUA. Ele morava em Massachusetts, mas veio para o Brasil dias antes de ser expedida a ordem de prisão contra os donos da empresa, em 2014. No Brasil, Wanzeler pode se beneficiar pela Constituição do país, que impede a extradição de brasileiros para o Exterior. A Telexfree foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos, e teve seus bens bloqueados. A Telexfree começou a atuar no Brasil em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. No país inteiro, estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa. A empresa foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre. Em setembro de 2015, a Justiça do Acre considerou-a culpada de praticar pirâmide financeira e condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos chamados divulgadores. A condenação da Telexfree no Brasil abriu caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro, segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro. No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram. É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública. Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. 

Assembleia Nacional venezuelana aprova iniciar julgamento político contra o ditador Maduro


A Assembleia Nacional venezuelana aprovou, com apoio da maioria opositora, iniciar um julgamento político em busca da destituição do ditador Nicolás Maduro, acusado de romper com a ordem constitucional no país pela suspensão na Justiça de um referendo que poderia revogar seu mandato. Ele também foi convocado para comparecer ao plenário do Legislativo em 1º de novembro. O debate partiu da análise, por parte da maioria controlada pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), de que o presidente violou a ordem constitucional com sucessivas ações que minaram a realização de um referendo revocatório contra seu mandato — a última ação foi a anulação de uma etapa do processo de coleta de assinaturas a favor do início do processo, em cinco estados. Pelos códigos estabelecidos, se apenas um estado já não houver cumprido a medida, a etapa é invalidada. O Conselho Nacional Eleitoral, acusado de ser um braço do chavismo, paralisou o processo. A decisão foi aprovada sob protestos dos deputados governistas. Entre gritos, houve até briga entre Héctor Rodríguez, líder do governo no Parlamento, e José Manuel Olivares, da MUD. O chavismo atacou a decisão de abrir o processo. A Constitução da Venezuela não prevê o artifício do impeachment, mas sim o processo de destituição por abandono do cargo, que se configura quando o chefe de Estado deixa de cumprir as funções para as quais foi eleito.


De acordo com o cronograma atual do mandato, caso Maduro for derrubado pelo referendo depois de janeiro de 2017, ele será substituído pelo seu vice, Aristóbulo Isturiz, e não haveria eleições. O chavismo tem impulsionado ações legais para minar a legalidade do Parlamento nas últimas semanas. Maduro retornou a Caracas nesta terça-feira, após uma viagem ao Oriente Médio que contou com visitas não previamente anunciadas a Portugal e ao Vaticano. Ele aterrissou no aeroporto Simón Bolívar, em Caracas, acompanhado da mulher, Cilia Flores, e se dirigiu a uma manifestação de seus partidários. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para Liberdade de Expressão condenaram nesta terça-feira a suspensão do referendo revocatório contra Maduro sem data definida e alertaram para o impacto sobre a democracia do país. Em comunicado emitido da sede em Washington, a entidade, braço autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), lamentou "os obstáculos impostos pelas autoridades para que os cidadãos venezuelanos possam participar em eleições livres e confiáveis". A OEA é um  lixo parabolivariano, organismo internacional dominado pelo esquerdismo.

Relatório da Petrobras cita prejuízo de quase R$ 1 bilhão com a Sete Brasil

Um relatório interno da Petrobras indica que a estatal teve um prejuízo de R$ 987 milhões com irregularidades na construção e contratação de sondas pela Sete Brasil – empresa criada para a exploração do petróleo da camada pré-sal. O dado foi mencionado no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci protocolado na Justiça Federal na segunda-feira (24). O ex-ministro dos governos Lula e Dilma responde por corrupção passiva. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, ele é suspeito de receber propina da Odebrecht para agir em favor da empresa dentro do governo federal. Ele foi preso em meio à 35ª fase da Operação Lava Jato. Para explorar o petróleo da camada do pré-sal, que fica a até 7 mil metros de profundidade, a estatal criou a Sete Brasil. A empresa é uma sociedade entre a Petrobras, fundos de pensão de estatais e bancos privados. Os diretores foram indicados pela Petrobras. Esta não é a primeira vez que suspeitas relacionadas à Sete Brasil aparecem nas investigações da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, durante 23ª fase, afirmou que embora o discurso tenha sido de estimular o mercado nacional, a criação da Sete Brasil foi uma forma de expandir a corrupção estruturada na Petrobras. Este prejuízo de quase R$ 1 bilhão, de acordo com as investigações, aconteceu nas negociações para contratação de empreiteiras para a construção e operação de estaleiros e navios-sonda. Segundo as investigações, a Odebrecht foi uma das empresas que venceram uma licitação para a construção e operação de seis sondas, com valor de 798 milhões de dólares. No indiciamento, a Polícia Federal expõe trocas de e-mail entre o ex-ministro Palocci e Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. A Polícia Federal afirma que trocas de e-mails entre os dois mostram a participação de Palocci para favorecer o grupo em uma licitação em 2011. Um dos ex-executivos, já condenado em ação da Lava Jato, escreveu que Renato Duque, ex-diretor da estatal, também já condenado, mencionou compromisso com o Partido dos Trabalhadores (PT) de ficar no cargo até solucionar a contratação das sondas.

Em um dos e-mails, Marcelo Odebrecht afirmou: "se nós soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o italiano". Italiano, segundo as investigações, é o codinome utilizado para se referir a Antonio Palocci no suposto setor de propina da Odebrecht. Em outro e-mail um ex-executivo sugere, segundo a polícia, a nomeação de Palocci para o Conselho de Administração da Petrobras. No e-mail, ele afirma que Palocci tem força política, conhece a Petrobras e e exerce influência sobre "JSG", que segundo os investigadores, significa José Sérgio Gabrielli – então presidente da Petrobras.  No mesmo relatório, no qual indiciou Palocci, a polícia diz que depois de uma reunião oficial com a presença da presidente Dilma Rousseff e de Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht escreveu um e-mail aos ex-executivos da empresa. No texto diz: "Italia saiu comigo, e voltou depois, para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para a nova licitação para afretamento pois ia conversar com josé sérgio grabrieli. Eu disse que sim". 

Instituto Moreira Salles adquire arquivo dos Diários Associados

Detentor de importantes acervos autorais de fotógrafos e artistas brasileiros, o Instituto Moreira Salles (IMS) acaba de ampliar seu trabalho de preservação nessa área para a fotografia de caráter jornalístico. A instituição acaba de adquirir o arquivo de três antigos jornais cariocas que pertenceram à cadeia Diários Associados, império de comunicação criado por Assis Chateaubriand (1892-1968), dobrando, de 1 milhão para 2 milhões de imagens, o seu acervo fotográfico. O grupo, que não mais edita jornais na cidade do Rio de Janeiro, estava à procura de uma instituição que cuidasse bem do acervo e o IMS manifestou seu interesse em acomodar a coleção. O arquivo reúne fotos produzidas para O Jornal, criado em 1919, comprado por Assis Chateaubriand em 1924 e que circulou até 1974; Diário da Noite, fundado por Chatô em 1929 e editado até 1964, e Jornal do Commercio, lançado em 1827, incorporado aos Diários Associados em 1957 e publicado até abril deste ano. Guardado há três anos em um prédio no bairro de São Cristóvão, na região central do Rio de Janeiro, o acervo será transferido no próximo mês para a Reserva Fotográfica do IMS, na Gávea. O material - cerca de 300 mil negativos e 700 mil imagens em papel - está bem mantido e organizado como um arquivo de jornal. Na avaliação do IMS, o conjunto de imagens mais representativo deve ser o que corresponde ao período entre 1930 e 1970, quando o grupo Diários Associados foi muito ativo e manteve a agência de notícias Meridional, para atender aos jornais e às revistas que publicava, a principal delas O Cruzeiro. Para o coordenador de fotografia do IMS, Sergio Burgi, as imagens que estão nesse tipo de arquivo transcendem, em muito, o que foi publicado nos jornais. “Os arquivos têm um material superior ao que está nas páginas impressas, uma visão mais rica e ampliada. Se os arquivos não são preservados, perdem-se esse material e essa riqueza”, disse. Entre as imagens que se destacam nos acervos, há importantes conjuntos que retratam o universo cultural carioca – música, teatro, carnaval –, além de figuras políticas, como Getúlio Vargas, Carlos Lacerda e outras personalidades que fizeram a história do século 20. “Há um material muito interessante de esportes, por exemplo, com a documentação da viagem da seleção brasileira de 1938”, disse Burgi. Desde 1995, o Instituto Moreira Salles vem atuando na formação e na preservação de seu acervo fotográfico, iniciado com as coleções Gilberto Ferrez e de Pedro Corrêa do Lago, dedicadas ao século 19. O acervo foi enriquecido depois com a coleção do antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, com imagens da década de 1930, e a de Marcel Gautherot, que retrata o Brasil das décadas de 1940 a 1980.

Relator quer ouvir 12 parlamentares em processo contra Jean Wyllys


O deputado Ricardo Izar (PP-SP) anunciou, nesta terça-feira, que pretende chamar 12 parlamentares para prestar depoimento no Conselho de Ética em um dos processos por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Izar é relator da ação disciplinar instaurada no início do mês na qual Wyllys é acusado de ato atentatório por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. O relator apresentou nesta terça-feira seu plano de trabalho para a fase de instrução probatória, que vai durar 30 dias úteis. Izar sugeriu a convocação dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Marcus Vicente (PP-ES), delegado Mauro (PSD-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Alberto Fraga (DEM-DF), Ezequiel Teixeira (PP-MT), além do ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que na ocasião era líder da bancada peemedebista. As oitivas ficaram pré-agendadas para 8 e 9 de novembro. Izar sugeriu também a oitiva do representado e dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), ponderou que Jair e Eduardo se envolveram diretamente no conflito em plenário e por isso vai procurar a consultoria do conselho para decidir se autoriza a oitiva de ambos nessa fase processual. O processo contra Wyllys é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota. A Mesa Diretora aprovou o encaminhamento das representações e sugeriu a suspensão do mandato parlamentar por até seis meses. Caberá ao Conselho de êtica arquivar ou dar continuidade ao processo. O prazo para análise da representação é de 60 dias úteis.