terça-feira, 25 de outubro de 2016

Senado pede revogação da prisão de diretor da Polícia Legislativa

A Advocacia-geral do Senado ingressou com uma petição na 10ª Vara do Distrito Federal requerendo que o juiz Vallisney Oliveira revogue a prisão temporária do diretor da polícia da Casa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, não a renove nem a converta em prisão preventiva. O prazo da prisão temporária de Carvalho terminou nesta terça-feira (25). O diretor da Polícia Legislativa é o único dos quatro agentes detidos na última sexta-feira (21) que continua preso. Eles foram alvo da Operação Métis, da Polícia Federal, sob acusação de fazer varreduras em endereços de senadores para identificar e recolher grampos eventualmente instalados, com autorização judicial, em residências de parlamentares que são alvo da Lava Jato. O pedido é assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, por seu adjunto, Rômulo Amaral, e por dois advogados da Casa, Thomaz de Azevedo e Octavio Orzari. A decisão cabe ao mesmo juiz que determinou a prisão e que, na segunda-feira (24), foi chamado de “juizeco de primeira instância” pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. “Uma vez determinado o afastamento de Pedro Ricardo do seu cargo, não há possibilidade de praticar as condutas que, em tese, são-lhe imputadas”, alega a defesa. Para os advogados, o afastamento do cargo já é “medida suficiente”. 

Câmara vota e aprova em segundo turno a PEC do teto de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou às 21 horas desta terça-feira a PEC 241 do Teto de Gastos Públicos, em segundo turno de votação, por 359 votos a favor e apenas 116 contrários. A sessão, que estava inicialmente prevista para começar às 9 horas, foi suspensa de manhã por não haver quórum suficiente — o número mínimo exigido para começar a discutir e votar a PEC era de 257 deputados. No início da tarde, deputados contrários à matéria tentaram retirá-la da pauta, mas a questão foi rejeitada pelo plenário. No fim da tarde foram rejeitados outros dois requerimentos para votar o texto em blocos ou artigo por artigo. Por volta das 20 horas, os deputados rejeitaram, por 320 votos a 27, a admissibilidade dos destaques simples. 


Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou, nesta terça-feira, deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PCdoB-SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política instalada à tarde. Na noite de segunda-feira, Rodrigo Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. A expectativa do governo era ampliar o placar de 366 votos favoráveis à proposta, conquistados no 1º turno de votação, e andou perto, porque votaram favoravelmente 359 deputados. O relator da PEC do Teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), previa que o governo conseguiria mais de 370 votos a favor da medida que restringe o aumento dos gastos públicos.

STF anula provas de processo contra ex-senador Demóstenes Torres


A segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, nesta terça-feira (25), considerou nulas todas as provas do processo que o ex-senador Demóstenes Torres responde por corrupção e advocacia administrativa. Ele teve o mandato cassado em 2012, quando veio a público o material contido nas operações Monte Carlo e Vegas. Ambas revelavam uma ligação próxima do então parlamentar com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Goiás, onde tramita a ação, deveria ter remetido o inquérito ao Supremo, assim que foram identificadas as primeiras conversas entre Cachoeira e o político. Na ocasião, como ocupava uma cadeira no Senado, Demóstenes tinha foro privilegiado e, por isso, só poderia ser investigado com autorização do Supremo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás argumentavam à época que o ex-senador não era o objeto do inquérito, mas, sim Carlinhos Cachoeira. Os investigadores consideravam os contatos entre o contraventor e Demóstenes como "encontros fortuitos", ou seja, não seria alvo da apuração. Todos os integrantes da segunda turna — Dias Toffoli, relator do caso, Celso de Mello, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — votaram pela anulação das provas. Agora, o Ministério Público terá de reanalisar a denúncia que apresentou e decidir se prosseguirá com a ação, mesmo sem as interceptações telefônicas e outros elementos classificados como ilegais pelo Supremo. Demóstenes é acusado de usar o mandato para atender aos interesses de Cachoeira. "Trata-se de caso clássico de usurpação de competência. É muito lamentável que esses episódios ocorram. Não é a primeira vez em que há uma relação de dominialidade entre um processo e uma pessoa", afirmou Teori. Advogado do ex-parlamentar, Antonio Carlos de Almeida Castro, adiantou que, com o veredicto do STF, Demóstenes deve tentar recuperar seu mandato no Senado, embora a cassação seja um processo político, que independe do entendimento do Judiciário.

Sócio do Vox Populi é ouvido pela Polícia Federal na Operação Acrônimo


Um dos sócios do Instituto de Pesquisa Vox Populi, Marcos Coimbra, foi ouvido por quase duas horas pela Polícia Federal em Belo Horizonte nesta terça-feira (25). O depoimento faz parte das investigações da Operação Acrônimo que apura denúncia de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O empresário foi intimado a depor. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. A polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.


Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas Gerais cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Fernando Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto. A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Vox Populi. “Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação. No dia 16 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a sexta etapa da Operação Acrônimo. Os alvos eram a construtora JHSF e o Vox Populi. Os agentes da polícia cumpriram mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. Também foram cumpridos mandados de condução coercitiva. Naquele dia, Marcos Coimbra se apresentou e foi liberado. A Vox Populi informou que colabora com as investigações. A JHSF reafirmou que não está envolvida em qualquer ato ilícito e sempre obedeceu à legislação vigente. Informou também que está à disposição para colaborar com as investigações e que "é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, a fim de demonstrar a sua lisura". Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado. A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Bené foi preso preventivamente e firmou acordo de delação premiada. O empresário relatou que repassou R$ 10 milhões em propina a Pimentel. As investigações apontam que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na época em que Pimentel comandava a pasta. As investigações indicam que o pagamento de propina ocorreu em troca de benefícios fiscais. Em um de seus depoimentos aos procuradores da República, Bené afirmou que, só da Caoa, representante da Hyunday no Brasil, Pimentel teria recebido R$ 10 milhões. O delator destacou ainda que houve irregularidades em negócios financiados pelo BNDES na Argentina e em Moçambique. Ainda de acordo com Bené, Pimentel seria um dos possíveis beneficiários dos subornos. Os procuradores da República já classificaram Pimentel de "chefe da quadrilha". Eles afirmam, na denúncia ao STJ, que, na época em que comandou o Ministério de Desenvolvimento, Pimentel atuou para favorecer a Caoa. Em troca, dizem os investigadores, ele recebeu propina de R$ 2 milhões. No entanto, os R$ 10 milhões em propina revelados na delação premiada de Bené são cinco vezes maior do que o valor inicialmente identificado pela PGR. Segundo a defesa de Fernando Pimentel, a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova, e a divulgação de parte do conteúdo desses depoimento é ilegal, o que poderia invalidar o acordo do empresário com o Ministério Público. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta segunda-feira (24), ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede aos deputados mineiros para decidirem se autorizam ou não abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel (PT). A notificação foi lida em plenário na sessão desta terça-feira (25), o que oficializada o recebimento do pedido.

Guga Kuerten se defende em Brasília da Receita Federal e da acusação de sonegação


O ex-tenista Gustavo Kuerten esteve na manhã desta terça-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, para se defender da acusação de ter usado uma empresa para recolher menos imposto. O tricampeão de Roland Garros tenta provar que seria regular que a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, que tem em sociedade com seu irmão mais velho, Rafael Kuerten, tenha sido usada para declarar seus ganhos como pessoa jurídica, e não como pessoa física. A Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos com patrocínios e de torneios entre 1999 e 2002 por meio desta empresa. A Receita entende que o rendimento é do próprio atleta e que deveria ser tributado como pessoa física. "Não há plausibilidade jurídica em defender a regularidade da constituição de empresa de prestação de serviço, detentora de um único ativo vinculado à imagem de um tenista profissional, quando a empresa centra-se unicamente na figura do tenista", afirma o fisco nos autos. O catarinense defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física. "Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter alto rendimento ele precisa de uma estrutura profissional. No Brasil, hoje, você tem que provar que é inocente", afirmou Guga. A empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar o Imposto de Renda com alíquota de 20% ao invés dos 27,5% na pessoa física. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembro.

Petrobras quer construir 100% de plataforma de Libra no Exterior


O campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, é motivo de impasse entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consórcio responsável pela área, liderado pela Petrobras, ao lado de Total, Shell e as chinesas CNPC e CNOOC. O consórcio pediu ao órgão regulador a liberação para construir 100% da plataforma no Exterior. No pedido, Petrobras e seus sócios alegaram que pretendem construir toda a plataforma (um FPSO) com a japonesa Modec. De um lado, o pedido do consórcio ocorreu porque o preço oferecido pelas empresas nacionais durante o processo de licitação veio 40% acima do valor estipulado internamente pelo consórcio. Uma plataforma como a de Libra tem valor estimado na casa de US$ 1 bilhão. "O waiver foi pedido porque o peço foi considerado excessivo. E tem que ser da plataforma inteira mesmo porque é mais econômico contratar a plataforma inteira", disse uma fonte do mercado.  Por contrato, o conteúdo local previsto em contrato é de 55%. Até então, a Petrobras já havia informado que havia pedido uma revisão desse percentual, mas não informou o quanto havia pedido de redução. É por isso que a ANP decidiu oficiar a Petrobras, e o consórcio, para pedir explicações adicionais.  "No caso de Libra, a solicitação de waiver foi de 100%. E a ANP entendeu que não seria o caso. Por isso, a ANP oficiou a Petrobras para que eles venham aqui para esclarecer essa demanda. E o órgão está aguardando os esclarecimentos dessa demanda. O consórcio tem que detalhar as questões impeditivas. Para o órgão regulador isso não está esclarecido. Eles queriam contratar tudo lá fora com a Modec. É um escândalo", disse essa fonte. O "waiver" funciona como uma isenção. Ou seja, se for concedido, a empresa não paga multa. Segundo essa mesma fonte, a PPSA, estatal criada para gerenciar os contratos de partilha, vem acompanhando as discussões. O campo de Libra é uma das principais apostas da Petrobras para elevar a produção no pré-sal a partir de 2020. A estimativa é que o campo consiga produzir de oito a 12 bilhões de barris de petróleo. Uma fonte na Petrobras explicou que a solicitação havia sido pedida porque as tentativas de se fazer uma licitação no Brasil mostraram preços muito elevados. Por isso, o consórcio está pedindo para fazer tudo no Exterior.  "Pela regra, o pedido de waiver pode ser feito quando há preços excessivos e prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível no País", destacou outra fonte. Márcio Felix Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), disse, durante o Rio Oil & Gas, que o consórcio de Libra vem alegando que o preço da licitação nacional para construir a plataforma para o campo no pré-sal foi muito elevado. "A questão é competitividade. Não adianta criar uma reserva de mercado. O governo não defende fazer tudo no Exterior e sim tudo no Brasil. Mas tudo no Brasil tem que ser feito a custos competitivos", disse ele. 

Associação dos Juizes Federais diz que reação de Renan Calheiros é "tipica de quem pensa estar acima da lei"

Além da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou repúdio nesta terça-feira às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de "juizeco" o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis. Em nota, a Ajufe diz que o comportamento é “típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”. A entidade defende reforma na prerrogativa de foro privilegiado, e também a rejeição da proposta que trata do abuso de autoridade, que é defendida por Renan. Para a Ajufe, o projeto de abuso de autoridade tem o “nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País”. “Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava-Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Roberto Veloso. O presidente do Senado disse ontem que a Polícia Federal agiu com “métodos fascistas” na operação que prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Renan também informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina os limites de atuação de cada Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo). Os juízes federais de Brasília também soltaram nota de repulsa a Renan, acusando-o de tentar intimidar o juiz Vallisney. No texto, eles dizem manifestar profunda indignação com as declarações do presidente do Senado e afirmam que Renan "se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso" ao magistrado responsável pela Operação Métis. Eles dizem ainda apoiar o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para elucidar os limites de atuação da Polícia Legislativa, para que não avance sobre as prerrogativas da Polícia Federal e da Polícia Civil. "Os Juízes Federais da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações", diz trecho da nota, assinada por 39 juízes. No Distrito Federal, contando com Vallisney, há 54 juízes federais.

Ministra Cármen Lúcia cobra respeito aos juízes do Brasil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou hoje (25) respeito aos juízes. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início da 240ª Sessão Ordinária do CNJ.


Ontem (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, por autorizar as prisões do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. Renan também fez críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz federal de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.  Durante a abertura da sessão do CNJ, Cármen Lúcia defendeu o equilíbrio entre os poderes da República, disse que os juízes são essenciais para a democracia e que não há necessidade de qualquer tipo de questionamento que não seja no estreito limite da constitucionalidade e da legalidade. “Respeito, nós devemos e guardamos com os poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império. Somo humanos, temos erros. Por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse a presidente do CNJ.

Dívida pública sobe 3,1% em setembro e atinge patamar inédito de R$ 3 trilhões

A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou alta de 3,1% em setembro e chegou a R$ 3,04 trilhões, informou nesta terça-feira (25) o Tesouro Nacional. É a primeira vez que a dívida supera o patamar de R$ 3 trilhões. Em agosto, o endividamento público somava R$ 2,95 trilhões. De acordo com o governo, o aumento está relacionado com a emissão líquida, ou seja, colocação de títulos públicos no mercado acima do volume de vencimentos, além das despesas com juros. Em setembro, as emissões de títulos públicos somaram R$ 78,34 bilhões, ao mesmo tempo em que os vencimentos (resgates de papéis) totalizaram R$ 16,36 bilhões. Com isso, a dívida aumentou em R$ 62 bilhões somente por conta da colocação de títulos no mercado financeiro. Além disso, também houve no mês passado uma despesa com juros de R$ 29,74 bilhões - que contribuiu para elevar a dívida na mesma proporção. O atingimento da marca de R$ 3 trilhões para a dívida pública, que ocorreu em setembro, já era esperada pelo Tesouro Nacional. A expectativa da instituição, divulgada no início deste ano, é de que a dívida pública continuará avançando em 2016 e poderá chegar a R$ 3,3 trilhões no fim do ano. Segundo o Tesouro, as necessidades brutas de financiamento da dívida pública neste ano, por meio da emissão de títulos, são de R$ 698 bilhões, mas estão previstos R$ 108 bilhões em recursos orçamentários. Com isso, a necessidade líquida de financiamento é de R$ 589 bilhões. No caso da dívida interna, houve aumento de 3,21% em setembro, para R$ 2,92 trilhões. A queda decorre do emissão líquida de papéis (acima dos vencimentos) no período e das despesas com juros - que impulsionaram a dívida para cima em setembro. No caso do endividamento externo, houve uma alta de 0,81% no mês passado, para R$ 126 bilhões. O aumento ocorreu devido às despesas com juros, que somaram R$ 1,15 bilhão, que foram em parte compensadas pelo resgate líquido de R$ 140 milhões em títulos da dívida externa. Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a cair em setembro. No mês passado, os investidores não residentes detinham 14,97% do total da dívida interna (R$ 437 bilhões), contra 15,67% (R$ 443 bilhões) em agosto. Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em setembro, atrás dos fundos de previdência (24,26%, ou R$ 708 bilhões) - que seguem na liderança -, das instituições financeiras (24,14% do total, ou R$ 704 bilhões), e dos fundos de investimento (21,4% do total, ou R$ 625 bilhões). O Tesouro Nacional informou ainda que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 1,13 trilhão em setembro, ou 38,9% do total, contra R$ 1,07 trilhão, ou 38,1% do total, em agosto. O cálculo foi feito após a contabilização dos contratos de swap cambial. Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados) também tiveram sua participação elevada em setembro. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 24% do volume total da dívida interna em mercado, ou R$ 701 bilhões, contra 23,6% do total (R$ 668 bilhões) em agosto. A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 32,8% do total em setembro deste ano, ou R$ 958 bilhões, contra 33,2% do total em agosto de 2016 – o equivalente a também a R$ 940 bilhões. Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 4,2% do total (R$ 122 bilhões) em setembro, contra R$ 143 bilhões (5,06% do total) em agosto deste ano. Esta dívida atrelada ao dólar se deve à emissão, pelo Banco Central, de contratos de swap cambial – que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro (derivativos) para evitar uma alta maior na cotação do dólar.
Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O Banco Central oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda. No vencimento deles, o Banco Central se compromete a pagar uma taxa de juros sobre o valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período. É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação. Recentemente, a instituição informou que pretende emitir menos destes contratos, o que tende a baixar o patamar da dívida atrelada à variação da taxa de câmbio.

Advogado de Eduardo Cunha já admite que "delação é opção" na mesa


O advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o paranaense Marlus Arns, avaliou nesta segunda-feira que a delação premiada pode ser uma opção para o peemedebista. Eduardo Cunha foi preso na semana passada por ordem do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. Entre as razões apresentadas para a prisão do ex-deputado estão a existência de contas secretas na Suíça; informações de que ele teria recebido 1,5 milhão de dólares de propina; além da tentativa de atrapalhar as investigações. Arns, que é especializado em acordos deste tipo, disse que a colaboração é um instrumento grave, não um salvo conduto, e que deve sempre ser analisada em qualquer processo. Apesar da declaração, ele evitou falar sobre o uso desse instrumento no caso específico do deputado cassado, sob alegação de que não tinha ainda discutido o assunto com seu cliente. “A delação é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é, evidentemente, uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa”, afirmou. Arns disse que sua contratação por Cunha foi realizada antes da prisão, e, portanto, não avalia que seu trabalho seria um recado para os peemedebistas, que estariam temerosos com uma provável delação do deputado cassado: “Não acredito que foi um recado, mas vamos analisar esse assunto também com Eduardo Cunha". Segundo o advogado, neste momento a defesa do deputado cassado está concentrada no relaxamento da prisão.

Acompanhe ao vivo a votação da PEC 241 dos Gastos Públicos na Câmara dos Deputados

Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos da empreiteira propineira fecham acordo de delação


Após oito meses de negociações, o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht e pelo menos outros cinquenta executivos da construtora Odebrecht fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. As tratativas foram estabelecidas há duas semanas. Embora estejam abaixo da expectativa dos procuradores, os acordos são abrangentes. As acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. As informações que serão fornecidas não são “o fim do mundo”, mas têm poder para colocar o sistema político “em xeque”, disse um dos envolvidos nas tratativas. Devido ao alto número de delatores – pode haver até 68 deles –, os acordos de delação já criaram um problema estrutural para o Ministério Público Federal, uma vez que cada delator presta, no mínimo, dez depoimentos. Por causa disso, eles serão ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina. Os depoimentos serão prestados não só em Curitiba, onde Marcelo Odebrecht está preso, mas também em Brasília, São Paulo e Salvador. Os interrogatórios devem ser concluídos entre o fim deste ano e o início de 2017. As delações serão complementadas com informações do Departamento de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht. Os investigadores já abriram um dos sistemas e tentam abrir o segundo, este mais exclusivo, onde estariam o registro das negociações mais delicadas.

Morre Carlos Alberto Torres, o capitão do tricampeonato no México, na maravilhosa seleção nacional de 1970




Morreu nesta terça-feira o ex-jogador Carlos Alberto Torres, ídolo do Santos e da seleção brasileira. O ex-atleta de 72 anos, capitão da seleção brasileira no tricampeonato mundial em 1970, foi vítima de infarto fulminante. Considerado um dos melhores laterais de todos os tempos, foi reverenciado por sua classe e também por sua liderança. Ficou eternizado como o “capita” da seleção que contava com craques como Pelé, Tostão, Rivelino, Clodoaldo, Gerson, e conquistou a taça Jules Rimet, após a vitória sobre a Itália, na final da Copa de 1970. Nascido no Rio de Janeiro em 14 de julho de 1994, Carlos Alberto iniciou sua carreira no Fluminense e se consagrou no Santos e na seleção brasileira. Ainda atuou por Botafogo e Flamengo e clubes dos Estados Unidos, incluindo o New York Cosmos, em nova parceria com o velho amigo Pelé. Carlos Alberto conquistou uma infinidade de títulos. Viveu o auge de sua carreira no Santos, entre 1964 e 1971, conquistou o Campeonato Brasileiro em 1965 e 1968, cinco Estaduais (1965, 1967, 1968, 1969 e 1973), o Torneio Rio-São Paulo em 1966 e a Recopa Sul-Americana em 1968. Atuou ainda pela equipe do Fluminense conhecida como “A Máquina”, na década de 70, pelo qual faturou o Campeonato Carioca em 1975 e 1976. Carlos Alberto também teve uma vitoriosa carreira como treinador. Conquistou o Campeonato Brasileiro de 1983 dirigindo o Flamengo, a Copa Conmebol de 1993 pelo Botafogo, e o Campeonato Carioca pelo Fluminense, em 1984. Ele foi o mais jovem capitão brasileiro a erguer o troféu de campeão do mundo: tinha 25 anos quando subiu as escadas do Estádio Azteca de peito estufado. Foi dele o último gol da vitória por 4 a 1 – um lance belíssimo, depois de arrancada de Clodoaldo e passe mágico de Pelé. Em sua última entrevista, em junho de 2014, Carlos Alberto contou o sentimento de quando recebeu das mãos do presidente do México, Gustavo Díaz Ordaz, a taça Jules Rimet. “Fui tomado por uma alegria indescritível. Beijei a taça instintivamente antes de erguê-la com as duas mãos. Tinha pensado antes do jogo sobre esse momento, mas, quando chegou a hora, não me lembrei de nada. Fui muito espontâneo.”