segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Adolescente confessa ter matado jovem de 16 anos no Paraná dentro de escola invadida por comunistas e drogados


As polícias Civil e Militar do Paraná prenderam no fim da tarde desta segunda-feira um adolescente de 17 anos que confessou ter matado Lucas Eduardo Araújo Lopes, de 16 anos, no colégio estadual Santa Felicidade, em Curitiba, ocupado por estudantes comunistas e drogados contrários à reforma do Ensino Médio e a PEC 241, que impõe um teto aos gastos públicos. Os dois adolescentes estudam no colégio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), o rapaz preso alegou ter esfaqueado o colega no pescoço e no peito em uma tentativa de se defender após um desentendimento, enquanto ele e Lopes usavam uma droga sintética conhecida como “balinha”. O adolescente morreu ainda dentro do colégio. “Ele confessou que por causa dos efeitos da droga, teriam ficado alterados e o grupo então solicitou que eles saíssem do local, indo para o alojamento, onde se desentenderam. A vítima teria partido para cima do autor, que portava uma faca de cozinha no bolso e que então teria se defendido atacando o outro adolescente, de quem era amigo de infância”, explicou o secretário Wagner Mesquita. Segundo a Sesp, o jovem de 17 anos disse ter fugido do colégio pulando a janela e o muro. Ele foi preso em sua casa, que também fica no bairro Santa Felicidade, por agentes do serviço reservado da Polícia Militar. A respeito do colégio ocupado por estudantes comunistas e drogados, Mesquita ressaltou que “essa escola, inclusive, tinha o pedido de reintegração de posse feito pela Procuradoria Geral da República e estava em análise da Justiça. A Procuradoria havia solicitado atuação mais firme do Conselho Tutelar e do Ministério Público, prevendo a exposição desses adolescentes ao risco. O Conselho visitou essa e outras escolas e disse que estava tudo bem”. No balanço desta segunda-feira, havia 792 escolas da rede estadual invadidas, de um total de 2.100. Após o crime, os alunos que ocupavam a escola deixaram o local.

Senadores criticam operação Métis e admitem pedir varreduras



De volta ao trabalho nesta segunda-feira (24), senadores criticaram em plenário a Operação Métis, realizada no Senado na última sexta-feira (21), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que busca atrapalhar as investigações na Lava Jato. O senador José Medeiros (PSD-MT) foi o primeiro a discursar sobre o assunto, criticando as buscas nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do Senado, e a prisão temporária de quatro agentes da organização, entre eles o diretor Pedro Ricardo Carvalho. Carvalho é o único deles que continua detido. "É bom que a gente esclareça, para que a gente não entre em guerra de corporações, para que a gente não entre na briga de vaidades feridas", disse Medeiros, para quem é preciso cautela para "não demonizar os servidores". De acordo com investigação da Polícia Federal, aparelhos de detecção de grampos em poder da Polícia Legislativa foram usados em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA). "Vou confessar uma coisa aqui, faço varredura constantemente no meu gabinete. Se isso for motivo de prisão, por favor, me algemem", afirmou José Medeiros, que admitiu ter pedido uma varredura que ainda não realizada. "O Pedro, que é o chefe da polícia, que não está me ouvindo, está me devendo uma varredura no meu gabinete. Não mandei por documento, mas solicitei também uma varredura", afirmou o senador por Mato Grosso. Para o parlamentar, as varreduras são importantes porque ele e seus pares tratam de assuntos que "devem ser sigilosos, não porque seriam ilegais, mas por serem assuntos de interesse da Nação, assuntos que, por vezes, se fossem a público, poderiam derrubar o mercado, poderiam influenciar na Bolsa, porque são informações privilegiadas e poderiam trazer prejuízo à Nação". O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que presidiu a esvaziada sessão desta segunda-feira, fez um aparte para também criticar o "ato que exorbitou todas as competências", pois "o funcionário agiu a partir de uma solicitação". "A meu ver, foi um excesso, um abuso. Mas estamos vendo a desmoralização do Parlamento, desmoralização do Senado. Fica bonito até para o juiz autorizar uma prisão de servidores que estão ali no estrito cumprimento do seu dever funcional, como está garantido pelo Regimento Interno do Senado", disse Lindbergh.


Embraer faz acordo de US$ 206 milhões para encerrar caso de propina 



A Embraer anunciou nesta segunda (24) que pagará uma multa de US$ 206 milhões para encerrar um caso de corrupção que vinha sendo investigado pelas Justiças dos EUA e do Brasil. As autoridades concluíram que empresa pagou propinas em negociações feitas na Índia, Arábia Saudita, República Dominicana e Moçambique. Além da punição financeira, a Embraer terá que adotar normas de "compliance" (medidas anticorrupção) e será fiscalizada por dois monitores externos, um brasileiro e outro norte-americano. O valor é superior ao previsto inicialmente. Em junho, a Embraer divulgou que havia separado US$ 200 milhões (R$ 644 milhões, em valores atuais) para pagar multas decorrentes do processo. O Departamento de Justiça dos EUA investigava a empresa desde 2010 por causa da venda de aviões militares para a República Dominicana. Durante a investigação, surgiu a suspeita de que a empresa havia subornado agentes públicos para obter um contrato de negócio em Moçambique. As relações comerciais da Embraer com oito outros países também foram investigadas pelos EUA. Em quatro deles, os investigadores encontraram irregularidades. 


A empresa também era acusada de pagar suborno em negócios na Arábia Saudita e na Índia. As investigações apuravam negócios da Embraer feitos no Exterior entre 2008 e 2010. O caso de Moçambique ocorreu em 2008, quando foram vendidos dois jatos Embraer 190 para a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), controlada pelo governo, que detém 80% das ações da companhia. Também em 2008, a Embraer vendeu ao governo da República Dominicana oito aeronaves Super Tucano para o governo por US$ 92 milhões. A venda motivou o início das investigações. Segundo o Departamento de Justiça, para fechar a transação, a Embraer pagou US$ 3,5 milhões em propina a um coronel reformado da Força Aérea dominicana e a parlamentares. Em uma delação premiada, o ex-gerente da área de Defesa da Embraer, Albert Phillip Close, afirmou que sabia que comissões foram pagas pela fabricante para conseguir realizar uma venda de aeronaves para a petrolífera estatal saudita Saudi Aramco. Em 2010, dois jatos Embraer 170 foram entregues à empresa. Close também disse que um representante comercial britânico foi contratado para ajudar a companhia na venda de um sistema de vigilância aéreo ao governo indiano. A Embraer vendeu, em 2008, três aeronaves militares EMB145 AEW&C (Alerta Aéreo Antecipado e Controle) para o governo da Índia. Também nesse caso não foram divulgados os valores do negócio. Desde as descobertas, a Embraer tem colaborado com o Departamento de Justiça americano e a SEC, o órgão responsável por fiscalizar o mercado de ações no país. Papéis da empresa são negociados na Bolsa de Valores de Nova York. Em nota, a Embraer afirmou que reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados, e que lamenta profundamente o ocorrido. A empresa também afirmou que sempre tratou o assunto com absoluta seriedade e que colaborou com a investigação. 

Empresário de jogadores é condenado em segunda instância por sonegação de impostos

O empresário de jogadores de futebol Evanoe Hugo Cirne Júnior, o Neco Cirne, foi condenado em segunda instância por sonegação fiscal supostamente cometida entre 2005 e 2008. O voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus é pela reclusão de três anos e nove meses em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo tempo da condenação e pagamento de prestação pecuniária de 10 salários mínimos. Neco Cirne já fora condenado em primeira instância em abril deste ano. Segundo o Ministério Público Federal, ele sonegou tributos federais no valor de R$ 2.861.802,61 durante o período citado. O MPF pede o início imediato da execução da pena, com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que admite essa possibilidade após a condenação em segunda instância. Ainda assim, cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. O empresário trabalha com jogadores de destaque como o zagueiro Manoel, do Cruzeiro. Chegou a agenciar ex-atletas importantes como Bolívar e Paulo Baier.

Petrobras estuda criar empresas para vender participação em refinarias



A Petrobras vai incluir ativos de logística de petróleo e combustíveis no processo de venda de participações em refinarias, que deve ser iniciado no ano que vem. O objetivo é permitir que os novos sócios maior flexibilidade com relação à suas operações, sem depender da estatal. A informação foi dada nesta segunda-feira (24) pelo diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, em palestra na feira Rio Oil & Gas. Segundo ele, a idéia é criar empresas que controlem refinarias e a infraestrutura logística dedicada às unidades e vender fatias a empresas privadas. Ativos de logística são terminais de importação e exportação no litoral e os dutos que os conectam às refinarias. Por exemplo, as refinarias de São Paulo são abastecidas pelo terminal de São Sebastião, no litoral norte, por onde a Petrobras descarrega o petróleo e carrega os derivados para exportação. Celestino não quis adiantar se as novas empresas terão apenas uma ou mais refinarias. Segundo ele, o modelo será apresentado ao conselho de administração da estatal até o final do ano. "É um modelo que dá ao investidor gestão sobre as suas margens", explicou o executivo. Isso é, o sócio poderá decidir sobre o fornecimento do petróleo e o destino dos derivados produzidos. Ele argumenta que a proposta evita repetir o modelo usado na Refinaria Alberto Pasqualini, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, a espanhola Repsol/YPF comprou 30% da empresa, mas não tinha instalações para trazer o próprio petróleo ao mercado interno. Dez anos após a aquisição, o negócio foi desfeito diante dos recorrentes prejuízos da refinaria com a venda de combustíveis abaixo dos preços internacionais. A busca por sócios em refinarias é uma novidade do plano de negócios da Petrobras divulgado em setembro, que prevê a arrecadação de US$ 19,5 bilhões em vendas de ativos durante 2017 e 2018. O plano anterior falava em US$ 15,1 bilhão entre 2015 e 2016 e não incluía ativos de refino. Celestino disse que o objetivo é gerar recursos para a estatal, protegendo o valor dos ativos e suas atividades de exploração e produção, que fornecem o petróleo às refinarias. Por isso, mesmo com a venda de ativos, a empresa pretende manter participação em todas as etapas da cadeia do petróleo. "Quem tem operação integrada tira o maior valor das operações", afirmou. A Petrobras não pretende, porém, construir novas refinarias, pelo menos até 2021, focando os investimentos do segmento na manutenção das unidades existentes. "Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras", comentou Celestino, dizendo que a empresa busca sócios neste segmento porque "não pode um país ter uma empresa com 100% do mercado". A decisão preocupa a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que prevê um deficit na importação de derivados de 1,1 milhão de barris por dia em 2030 –  em 2015, foram 401 mil barris. Um estudo elaborado pela agência alerta para a necessidade de construção de uma nova unidade. De acordo com o diretor da ANP Aurélio Amaral, a melhor localização é o Maranhão, pela proximidade com os mercados consumidores do centro-oeste. "Precisamos de investimentos, caso contrário teremos dificuldades para suprir o mercado", alertou Amaral. "Não sabemos o que vai acontecer no Oriente Médio. Se estoura uma guerra lá, como vamos fazer?", disse. Ele afirmou, porém, que uma política clara de preços dos combustíveis é essencial para que outras empresas entrem no mercado brasileiro de refino. Se não houver investimentos em refinarias, disse o diretor da ANP, o Brasil demandará expansão da capacidade de importação de combustíveis.

Renan Calheiros acusa "métodos fascistas" da Polícia Federal e diz que recorrerá ao Supremo


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de ter se valido de “métodos fascistas”, nunca adotados sequer na “ditadura”, na Operação Métis, que levou à prisão, na sexta-feira, quatro policiais legislativos da Casa. O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até esta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado. “Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los”, disse Renan Calheiros, em uma rara entrevista coletiva em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar Moraes, assim como fez no dia da operação, quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos. “É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura fez, com a participação do ministro do governo, que não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, reclamou. O presidente do Senado, contudo, disse que não sugeriu a demissão de Alexandre Moraes ao presidente Michel Temer. Os dois conversaram após a operação ter sido deflagrada. “Não cabe ao presidente do Congresso tratar de substituição ou destituição de ministro, mas lamento que ele tenha se comportado dessa forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, disse Renan. O peemedebista esquivou-se de responder se vai manter no cargo o diretor de Polícia Legislativa da Casa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso na Operação Métis sob a acusação de liderar o esquema de tentativa de embaraçar a Operação Lava Jato. O diretor estava no cargo havia 11 anos e teve contra si decretado o afastamento das funções públicas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília, onde despacha Vallisney. “A decisão não é minha, é de quem o prendeu”, disse Renan, sobre se Pedro Carvalho vai permanecer no cargo.

Toffoli diz que o Judiciário não deve gerir todos os problemas da nação


O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (24) que é preciso "evitar trazer para o Judiciário todos os problemas da nação". O ministro falou em colóquio realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo sobre o aumento de atribuições do Supremo. "Tudo pode ser judicializado no País. A Constituição estabeleceu inúmeros mecanismos de acionamento do STF", disse Toffoli. Para ele, o aumento do protagonismo do STF exige "prudência e consciência para que as decisões não interfiram no outro poder". "O Judiciário não deve ter a responsabilidade de gerir a nação porque os poderes são divididos e deve haver harmonia entre eles", completou. O ministro avaliou ainda que há uma diminuição do "crédito do Parlamento" e que a sociedade está "partida". "Hoje temos 27 partidos com representantes eleitos e o partido com maior bancada tem apenas 10% da Câmara", disse. Para ele, a proibição da cláusula de barreira foi um erro: "Foi um equívoco porque permitiu crescimento do número de partidos e acesso a fundo, rádio e TV a partidos sem expressão nas urnas". Entre os temas decididos pelo Supremo e mencionados por Toffoli estavam a guerra fiscal, cotas raciais, união civil de casais do mesmo sexo, constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da Lei da Anistia, se a Marcha da Maconha era induzir o crime, fim do financiamento empresarial de campanha, o processo de impeachment, demarcação de terras indígenas entre outros. Toffoli recordou que, até 2001, a investigação e julgamento de políticos pelo STF dependia de autorização da Casa Legislativa. Por isso, de 1988 a 2001, houve apenas seis ações penais na Corte. De lá pra cá, foram 622. O ministro afirmou, portanto, que não é correto dizer que o País vivia na impunidade: "As ações penais eram vedadas". Sobre a prerrogativa de foro, Toffoli afirmou que "o privilégio não é da pessoa, é uma proteção ao cargo e à instituição": "Um poder Judiciário local vai poder julgar um representante da nação? Temos que refletir".

REAGE PARANÁ – Pais, diretores e movimentos sociais pedem fim das invasões lideradas por comunistas

Sociedade civil do Estado começa a reagir ao absurdo das invasões das escolas, lideradas por petistas e por movimentos de extrema esquerda


Por Reinaldo Azevedo - Um grupo (foto acima) de cerca de 300 pais, diretores, pedagogos, professores e integrantes de movimento sociais estiveram reunidos neste domingo (23), no Palácio Iguaçu, com representantes do Governo do Estado para reivindicar medidas para pôr fim às invasões das escolas públicas. Eles foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelos secretários Ana Seres (Educação), Wagner Mesquita (Segurança Pública) e Márcio Villela (Comunicação), além do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso. No encontro, o governo anunciou que os diretores e professores que estiverem dando amparo às ocupações e não cumprirem as determinações legais responderão processos administrativos ou a sindicâncias e poderão ser punidos com afastamento e até demissão. “Vamos trabalhar com muito critério para não cometer injustiças, mas seremos rigorosos com quem não está cumprindo com as suas obrigações”, afirmou Rossoni. A Secretaria de Estado da Educação, por sua vez, vai tornar disponível um documento na internet para que os educadores que querem trabalhar, mesmo com a greve promovida pela APP-Sindicato, possam registrar oficialmente sua opção por não aderir aos movimentos que impedem o retorno das aulas na rede estadual. “Quem aderiu à greve terá a falta lançada”, explicou a secretária Ana Seres. O procurador-geral destacou as medidas adotadas pelo governo para a reintegração de posse das escolas ocupadas. Segundo ele, a ação dos invasores fere o direito básico à educação. “A invasão é ilegal, abusiva. O direito de quem quer estudar precisa ser respeitado”, declarou. Ele ressaltou que várias ações foram ajuizadas pela PGE pedindo a reintegração de posse dos imóveis ocupados, e todos os Conselhos Tutelares estão oficiados para verificar denúncias de que menores de idade estão dentro das escolas. Rosso disse que é obrigação dos conselheiros verificar essa situação e que eles podem ser punidos por omissão. O procurador também orientou diretores e pais a procurar apoio jurídico na Defensoria Pública. Rosso informou que a Advocacia Geral da União (AGU) está atuando em parceria com o Paraná para mover ações para a desocupação das escolas. O Ministério da Educação já declarou preocupação com a realização das provas do Enem. “Além disso, muitos alunos estão perdendo conteúdo para o vestibular, e o ano letivo está completamente comprometido”, completou a secretária Ana Seres. Ele afirma que é fundamental reunir o Conselho Escolar de todos os colégios para tentar negociar de forma pacífica a saída dos invasores. O Governo do Estado também informou a formação de um gabinete formado por profissionais da Segurança Pública, da Educação, Casa Civil e PGE para atender pais, diretores e cidadãos que quiserem orientação sobre como agir de modo legal contra as invasões e também fazer denúncias. “Daremos ampla divulgação sobre as formas de contato com este gabinete”, afirmou o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. “Já liberamos o telefone 181 que está atuando exclusivamente para denúncias relativas a escolas invadidas”, completou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita. Ele disse que as pessoas que se sentirem prejudicadas em seus direitos precisam formalizar Boletim de Ocorrência para que a polícia abra uma investigação sobre a situação. “Documentar todas as ações é fundamental para que as pessoas sejam responsabilizadas por atitudes fora da lei”, destacou. Muitos diretores e pais aproveitaram a oportunidade para relatar atitudes agressivas dos invasores. A diretora Edinamar Silva, do colégio Xavier da Silva, localizado na região central de Curitiba, afirmou que 95% dos professores da unidade não querem greve nem ocupação. “Eu vim pedir socorro. O que eu falo para minha comunidade?”, questionou. Já a diretora Edilaine Triani, do colégio Pedro Macedo, no bairro Portão, relatou que a escola tem 3,3 mil alunos e apenas cerca de trinta estão na ocupação. “Os demais não têm o direito de estudar”, disse. Ela afirmoou que, na última semana, precisou fazer a prestação de contas da escola na calçada porque os invasores não permitiram a entrada no colégio. O diretor do colégio Homero Baptista de Barros, Celso Ribas, relatou que precisou reunir uma comissão de pais para negociar com os invasores a desocupação da unidade. “A população não está apoiando estas invasões”, sustenta ele, criticando a atitude de estudantes: “Há uma inversão de valores. Uma coisa vergonhosa”. Emocionado, o estudante Patrick Ignaszevski, que lidera o movimento “Invasão não é Solução – Desocupa Paraná”, relatou que sofre ameaças e humilhações pela rede social em razão da discordância com as invasões. “Queremos o direito de ir e vir, de educar. Continuaremos lutando pela retomada das aulas”, disse. 

REAGE PARANÁ – Alô, pais de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Irati! Amanhã tem “desinvasão”

Pais e movimentos sociais de várias cidades do Estado querem retomar, nesta terça, escolas invadidas por comunistas

Por Reinaldo Azevedo - Atenção, você que é pai ou mãe de estudantes cujas escolas foram invadidas por comunistas nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Irati! Amanhã é o dia. Outros pais e mães como você estão se organizando, em companhia dos alunos, para retomar os estabelecimentos invadidos. Trata-se de uma ação pacífica, exercida em nome da lei e do estado de direito. Não permita que o direito constitucional de seus filhos à educação seja sequestrado por meia dúzia de lunáticos, que tentam, a todo custo, inviabilizar o país, impondo sua pauta por intermédio da intimidação e da violência. Procure se informar sobre o local e a hora das manifestações. A sua ação é que vai definir até quando os comunistas continuarão a se comportar como donos do destino do seu filho. Reage, Paraná!

REAGE PARANÁ – Morre um jovem em escola invadida do Estado; o sangue no chão é o retrato da política feita pelos comunistas do Estado

Não se sabe se rapaz era estudante ou não; estava na invasão e deve ter sido vítima de uma facada

Por Reinaldo Azevedo - Um jovem morreu num dos estabelecimentos de ensino invadidos do Paraná, a Escola Santa Felicidade, de Curitiba. Foi vítima, segundo as informações iniciais, de um objeto cortante e perfurante, provavelmente uma faca. Teria 16 anos. Ainda não se sabe a autoria nem se conhecem as circunstâncias. Quem sãos responsáveis? Na hipótese muito provável de que tenha sido um homicídio, o culpado, do ponto de vista penal, é o assassino. Do ponto de vista moral, os responsáveis são os invasores e todos os órgãos oficiais e não oficiais que se omitiram ao longo desse tempo. O Movimento Ocupa Paraná responde moralmente por essa morte. O sindicato da rede estadual de professores responde moralmente por essa morte. O PT responde moralmente por essa morte. Os partidos de extrema esquerda que apoiam a invasão respondem moralmente por essa morte. A imprensa paranaense, com raras exceções, subserviente aos invasores, responde moralmente por essa morte. O omisso Ministério Público Federal responde moralmente por essa morte. Os conselhos tutelares do Paraná, os que não se mobilizaram contra as invasões, respondem moralmente por essa morte. Até quando minorias de extremistas de esquerda continuarão a tiranizar as maiorias? É preciso que a Secretaria de Segurança Pública inicie rigorosa investigação para responsabilizar criminalmente os maiores de idade que estão nas invasões e quem nem mesmo estudantes são. Quem tem de se mobilizar? É a sociedade civil do Paraná. Essa gente estava em busca de cadáveres faz tempo. Torcia para que a polícia invadisse as escolas para fazer um morto. Não aconteceu. A morte veio. Mas pelas mãos dos que que estavam na invasão. E agora?  O chão sujo de sangue é o retrato das escolhas feitas pelos comunistas do Paraná.

Polícia Federal diz que Lula era o "amigo" na planilha da Odebrecht e que leevou R$ 8 milhões


No documento em que indicia o ex-ministro e "porquinho" petista Antonio Palocci por corrupção passiva na Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa que o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula era identificado nas planilhas da empreiteira Odebrecht como “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO”. O ex-presidente teria recebido oito milhões de reais de uma “conta-corrente de propina”, como classifica a Polícia Federal, mantida com a empreiteira. O valor que teria sido pago entre o final de 2012 e ao longo de 2013. Segundo o relatório de indiciamento da Polícia Federal, há “respaldo probatório e coerência investigativa” na identificação de Lula como “amigo” nas planilhas. As provas já estão sob análise do delegado federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelas investigações de crimes supostamente cometidos por Lula. “A análise aprofundada da planilha ‘POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls’, no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do “saldo” da “conta-corrente da propina” que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO”, diz a Polícia Federal no indiciamento. O pai do ex-presidente Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, era o principal interlocutor de Lula na empreiteira que leva o nome da família. Emílio também prestou depoimentos na delação premiada da Odebrecht e informou aos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato que a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, em São Paulo, foi um “presente” a Lula, que atribuía os maus resultados da equipe à falta de um estádio próprio.

Rodrigo Maia acha que Eduardo Cunha fez negócios com 50 deputados e 15 empresas


Em um evento fechado promovido pelo Banco Brasil Plural, nesta segunda-feira, em São Paulo, o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tentou minimizar uma eventual delação premiada do deputado federal cassado Eduardo Cunha, seu antecessor no cargo. Só que, ao fazê-lo, deu números que deixaram de orelha em pé os empresários e executivos do mercado financeiro que estavam na platéia. Rodrigo Maia disse que não mais do que 50 deputados e quinze empresas fizeram negócios com o seu antecessor na Presidência da Câmara. E, por isso, não há de ser essa delação que vai parar o Brasil. Ao contrário do que supõe Rodrigo Maia, 50 deputados é uma Babilonia de gente, assim como 15 empresas — até porque Eduardo Cunha só operava com gigantes e não com o armazém da esquina.

Polícia Federal indicia Palocci, Marcelo Odebrecht, João Santana e outros por corrupção


A Polícia Federal indiciou o ex-ministro e "porquinho" petista Antonio Palocci por corrupção passiva. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Além dele, foram indiciados seu ex-assessor, o comunista trotskista sérvio Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Juscelino Dourado, ligado ao ex-ministro da Fazenda. As investigações da força-tarefa da Lava Jato revelam que, entre 2008 e o fim de 2013, foram pagos mais de 128 milhões de reais ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro. A Polícia Federal diz que o apelido “Italiano”, presente na planilha do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira, é uma referência a Palocci. João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Ele e a mulher, Mônica Moura, foram presos na Lava Jato. À Justiça, confessaram ter recebido valores da campanha de Dilma por meio de caixa dois em contas no Exterior.

Socialistas decidem permitir novo governo de Rajoy na Espanha

A direção nacional do Partido Socialista Operário da Espanha (PSOE) decidiu neste domingo (23) que o partido se absterá na votação para a nova investidura de Mariano Rajoy como presidente espanhol por mais um mandato. Na prática, a decisão dos socialistas permite que o líder conservador forme um novo governo, evitando a convocação de uma terceira eleição em pouco mais de um ano. Não houve surpresas no posicionamento do Comitê Federal, como é chamada a direção nacional do PSOE. Após quatro horas de reunião, os socialistas aprovaram por 139 votos a 96 a proposta para permitir que Rajoy, líder do Partido Popular (PP) e vencedor das eleições ocorridas em junho e dezembro do ano passado, seja reconduzido à presidência do governo espanhol. “Os deputados do grupo socialista deverão abster-se no processo de investidura, literalmente”, disse Javier Fernández, atual presidente da comissão gestora do PSOE. Para ser confirmado no cargo, o líder do governo espanhol precisa reunir, em uma primeira investidura, a aprovação de uma maioria absoluta de deputados e obter novamente o aval de uma maioria simples em segunda investidura. O Parlamento é formado por 350 assentos. Adversário histórico do PP, o PSOE, decidiu que seus 85 parlamentares deverão votar “não” a Rajoy na primeira votação, de modo a atestar sua oposição ao conservador, mas deverão se abster na segunda investidura, permitindo assim a formação de um novo governo e o fim do impasse político. Caso Rajoy não consiga formar um novo governo, uma nova eleição terá que ser convocada. “Nos apresentamos nas eleições para vencer com um programa, mas não ganhamos, e a forma de fazer alguma coisa é sermos oposição e para isso deve haver governo”, disse Fernández, em uma mensagem direcionada aos militantes do PSOE, que não aceitam a mudança de posição da segunda maior força política da Espanha. A nova reunião do Comitê Federal do PSOE ocorreu três semanas depois da convenção em que ficou exposta a fratura interna do partido. Na ocasião, o secretário-geral da legenda, Pedro Sánchez, defensor do “não” a Rajoy, renunciou ao cargo. A saída de Sánchez fortaleceu os defensores da abstenção como um “mal menor”. Eles argumentam que o ingresso em uma terceira eleição no atual momento, em que o partido se encontra desunido, poderia representar um suicídio político. Apesar da decisão do PSOE afirmar que todos os deputados socialistas deve acatar a abstenção, o ramo catalão do partido ameaça não cumpri-la. Para ser confirmado na presidência do governo espanhol, Rajoy necessita que ao menos 11 deputados socialistas se abstenham da votação em sua segunda investidura.

Eduardo Cunha preocupado com a menção ao nome de seu filho na Operação Lava Jato

Preso há dois dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) demonstrou preocupação com o recente envolvimento do nome de seu filho, Felipe Dytz da Cunha, no processo do qual é alvo. Felipe é o único homem entre os quatro filhos do peemedebista. Ao pedir a prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato apontou que empresas ligadas ao empresário Henrique Constantino, um dos herdeiros da Gol Linhas Aéreas, teriam pago propinas ao peemedebista por meio de transferências à empresa Jesus.com – de Eduardo Cunha e da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, sua mulher – e à GDAV, de Felipe e Danielle Dytz da Cunha, filha mais velha do ex-deputado.

Odebrecht construiu Itaquerão como presente para Lula


O envolvimento do estádio do Corinthians com a construtora Odebrecht, responsável pela obra, ganhou novo capítulo polêmico neste domingo. A empresa, alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal devido a esquemas de corrupção, teria construído a Arena em Itaquera para presentear Lula, ex-presidente da República e poderoso chefão da orcrim petista, em espécie de agradecimento ao apoio dado pelo governante para a empreiteira durante seus mandatos. A denúncia parte justamente de um representante da empresa: Emílio Odebrecht, patriarca e presidente do conselho de administração do grupo, fez a revelação em delação premiada na Lava Jato. A partir de 2003, ano em que Lula iniciou seu primeiro mandato presidencial, a Odebrecht viu seu faturamento aumentar de maneira considerável: do período, até 2015, o crescimento da receita do grupo foi de 17,3 bilhões de reais para 132 bilhões de reais. A obra do estádio corintiano, que foi realizada entre 2011 e 2014, foi conduzida por Emílio, Lula e o presidente alvinegro à época do início da construção, Andrés Sanchez. O custo total para colocar a Arena de pé chegou a 1,2 bilhão de reais. O BNDES e títulos da Prefeitura de São Paulo ajudaram a financiar o projeto. Marcelo Odebrecht, filho de Emílio e herdeiro da empreiteira, acabou preso em decorrência da Operação Lava Jato, em março deste ano. Foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e fazer parte de organização criminosa. Desde então, a empresa resolveu fazer um acordo com o Ministério Público e assinar a delação premiada para colaborar com o trabalho das autoridades, com Emílio sendo um dos principais delatores para a Justiça, devido a relação próxima com o Governo Federal nos anos de amplo crescimento do grupo.

Positivo estuda compras de escolas no Rio Grande do Sul


O movimento não é muito comum, mas o Grupo Positivo, um gigante com receita líquida de R$ 481 milhões e lucro líquido de R$ 71 milhões no primeiro semestre de 2016, resolveu avisar que está estudando compras no Rio Grande do Sul. O foco está em escolas médias e grandes — mais do que isso a empresa não detalha. Em junho, o Grupo Positivo assumiu duas unidades do Colégio Posiville, em Joinville (SC), que passaram a se chamar Colégio Positivo Joinville. Foi a primeira vez em quase 45 anos que a empresa investiu no crescimento por aquisição na área educacional. O plano é acrescentar 30 mil novos alunos em três anos, o que equivale a mais do que dobrar o número atual de estudantes. Em Curitiba, o grupo tem seis unidades do Colégio Positivo (Educação Infantil ao Ensino Médio), duas sedes do Curso Positivo (pré-vestibular), três unidades do Centro Tecnológico Positivo (cursos superiores tecnológicos) e três campi da Universidade Positivo. Conforme o vice-presidente da instituição, Lucas Guimarães, já há escolas em vista no Rio Grande do Sul. Relata que há "muitos colégios com problemas financeiros disponíveis para aquisição", mas não descarta a construção de unidades onde não houver marcas fortes disponíveis.

Eletrobras vai demitir 50 executivos por eles terem destruido provas


O resultado de uma investigação interna vai promover um estrago na Eletrobras e em suas subsidiárias. Cinquenta executivos serão trocados. Entre eles, um diretor da holding e o presidente da Eletronorte, Tito Cardoso. Motivo das demissões: destruição de provas.

Procuradoria Geral da República diz que ex-governador Sérgio Cabral "apadrinhou" esquema de corrupção no Rio de Janeiro


A Procuradoria da República afirmou em manifestação na Operação Saqueador que os desvios de recursos públicos pela construtora Delta Engenharia, do empresário Fernando Cavendish, instalado no Rio de Janeiro, teve o “apadrinhamento” do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). São réus no processo da Saqueador, além de Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira, o lobista Adir Assad e outros 20 investigados. Sérgio Cabral chefiou o Estado entre 2007 e 2014. Os procuradores ressaltam que existiu “um gigantesco esquema de corrupção de verbas públicas” no Estado. “As investigações produziram fortes elementos que apontam para a existência de gigantesco esquema de corrupção de verbas públicas no Rio de Janeiro, que contou, inclusive, com o apadrinhamento do então governador de Estado, Sérgio Cabral, conforme se extrai das declarações de colaboradores”, destacaram. Assinam a ação penal da Saqueador os procuradores federais Rodrigo Timóteo C. e Silva, Eduardo Ribeiro El Hage, Lauro Coelho Júnior, Renato Silva de Oliveira, Leonardo Cardoso de Freitas e pelo procurador regional federal José Augusto Vagos. “Tal esquema delituoso, como descreve a denúncia, envolveu desvio de verbas destinadas a importantes obras públicas a exemplo da construção do Parque Aquático Maria Lenk, para os Jogos Panamericanos de 2007, e a reforma e construção de Estádios para a Copa do Mundo de 2014 (Maracanã)”, assinalam os procuradores. Segundo a Operação Saqueador, entre 2007 e 2012, a Delta teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas em um montante de quase 11 bilhões de reais. Deste total, 370 milhões de reais teriam sido lavados por meio de dezoito “empresas” localizadas em endereços onde funcionam consultório de dentista, loja de gesso e até um matagal na beira de uma estrada. Alguns endereços não existem. Cavendish era um antigo aliado de Sérgio Cabral. Em 2009, o empresário pagou um anel de 800.000 reais à então esposa de Cabral, Adriana Ancelmo. A jóia foi devolvida quando eles romperam a amizade. Isso aconteceu depois que surgiram revelações de que a Delta usava as empresas do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para lavar dinheiro. A descoberta foi um desdobramento da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em Goiás para desarticular um grupo que explorava máquinas caça-níqueis e levou o diretor da Delta Centro-Oeste, Claudio Abreu, para a prisão. Paulo Fernando Magalhães Pinto, um amigo do ex-governador, foi quem entregou a jóia a Cavendish. Preso em julho deste ano, Cavendish negocia um acordo de delação premiada,no âmbito da Operação Saqueador, no qual pretende detalhar pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobras. Além de Cabral, o empresário cita também o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Governo gaúcho é culpado direto pela morte do dono de academia no estacionamento de supermercado Zaffari na Avenida Cavalhada


A 6ª Delegacia de Homicídios concentra investigação a partir desta segunda-feira na busca de Rafael Panosso de Alburquerque, responsável por nove dos 15 disparos contra o empresário Marcelo Oliveira Dias, de 44 anos. A vítima foi morta na última quinta-feira por engano na frente da filha de quatro aninhos apenas no estacionamento do supermercado Zaffari, na Avenida Cavalhada, na zona sul de Porto Alegre, ao ser confundida com um traficante. Os vagabundos bandidos receberam ordem de dentro do Presídio Central para executar um concorrente da quadrilha. Houve um engano e os bandidos assassinaram por engano o dono da academia de ginástica. 


O motivo do crime era matar um traficante responsável pelo tráfico de drogas na região do Beco do Adelar, zona sul de Porto Alegre. As ordens para o crime foram dadas de dentro de um presídio. Sujeitos aprisionados estão sob a tutela do Estado. Se eles comandam assassinatos de dentro do presídio, utilizando celulares para emitir ordens de morte, então o Estado é responsável pelo assassinato e deve pagar por isso. No sábado, o mesmo grupo que matou o empresário por engano tentou ocupar o Beco do Adelar, mas foi impedido pela Brigada Miliar. Houve confronto, uma pessoa morreu, três foram baleadas, oito foram presas e dois adolescentes foram "apreendidos". Entre os presos está Carlos Henrique Santos Duarte, autor do restante dos disparos que atingiram o empresário, o carro dele e de raspão a filhinha de quatro aninhos que estava no automóvel. No local foram apreendidas sete armas, munição e coletes balísticos. A polícia também apreendeu uma adolescente responsável por avisar os criminosos quando o alvo chegasse no supermercado, em uma emboscada. O traficante chegou ao local minutos depois de o empresário ter sido morto por engano. "Nos últimos anos, não tem lideranças unificadas entre os traficantes. São pequenos líderes, muito jovens e que não tem limites", disse o delegado Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil. E o governo é incapaz de controlar os presos que tem sob sua guarda. Portanto deve responder por este crime. Esse é o governo de José Ivo Sartori, do PMDB, um governo de insegurança geral no Rio Grande do Sul. 

Gilmar Mendes: Lava Jato é um marco, mas não pode servir para fortalecer corporativismo

Ministro do Supremo e presidente do TSE lembra que ninguém pode reivindicar a soberania na democracia e que Moro e os procuradores não podem ser canonizados

Por Reinaldo Azevedo - O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo e presidente do TSE, pôs todos os pingos nos is numa entrevista à Folha desta segunda. Falou com a coragem e clareza habituais — e não! não entrou no mérito de nenhuma das causas que estão no Supremo. Alvo da reação corporativista de uma tal frente que reúne associações de juízes e procuradores, o ministro deixa claro que não se assusta com facilidade nem recua diante de alaridos. Concordo com cada uma de suas análises, com cada frase estampada no jornal. Um dos melhores momentos da entrevista está expresso nesta resposta, que é impecável. Prestem atenção: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas. Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância. É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso.”  Alguém é capaz de discordar de Mendes nesse caso? Alguém acha que juízes ou procuradores devam ser canonizados? Será que as tais dez medidas têm de ser aprovadas sem um debate ao menos, só porque contam com mais de 2 milhões de assinaturas. E daí? Todo mundo sabia exatamente o que estava pedindo? Ora… O ministro é um defensor, e eu também sou, como sabem, da lei que pune abuso de autoridade. Já expliquei aqui que o texto é de 2009 e não foi pensado para frear a Lava Jato, como sustentam alguns tolos, desinformados e chicaneiros. A gritaria contra o texto é grande porque, afinal, o juiz Sergio Moro e Rodrigo Janot são contra. Afirma o ministro: “Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos! O projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de juízes e de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados. Tanto que a maior resistência à proposta partiu de delegados de Polícia Civil na época. Por isso o projeto ficou tanto tempo arquivado. Agora, nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos. E a verdade é que nós temos um histórico de abusos que vai de A a Z, do guarda de trânsito ao promotor, de prisões abusivas, de vazamento de informações sigilosas, para falar apenas das coisas correntes. Esse é o quadro.” O ministro alerta também para o fato de que a justa projeção que ganhou a Lava Jato não pode servir para que procuradores e juízes se coloquem acima do Estado de Direito, com o que há de concordar qualquer pessoa civilizada, creio. Nos seus termos: “Quando pessoas de certa credibilidade [como os procuradores] colocam a pergunta ‘Você é a favor ou contra o combate à corrupção?’, é claro que muitos firmarão o documento. As pessoas não são do mundo jurídico e não conhecem suas peculiaridades. Mas certamente não concordam que se validem tortura ou prova ilícita nem que se dificulte o habeas corpus. Cada um tem seu ofício por verdadeiro, e talvez eles [procuradores] estejam traduzindo essa visão. Mas estão usando a Lava Jato para fortalecer a corporação e seus privilégios e, além disso, a visão de mundo deles. Que não é necessariamente a de todos nem coincide, em suas linhas básicas, com o Estado de Direito. O Congresso tem que examinar isso de maneira crítica.” Numa defesa em tese da existência de um teto de gastos, o ministro dá uma pista de por que juízes, procuradores e defensores públicos têm sido contra a ideia. Vamos ver: “Será a grande chance de se trazer todos os poderes para uma realidade institucional, com publicidade de seus gastos na internet para que sejam submetidos a uma supervisão geral. A autonomia administrativa e financeira não dá blindagem para ninguém sair gastando de maneira secreta. A autonomia, pensada para tirar o Judiciário e o MP da dependência do Executivo, está sendo manipulada, lida como soberania, o direito de fazer qualquer coisa. A Defensoria Pública da União conseguiu autonomia e seu primeiro ato foi se conceder auxílio moradia. Órgãos que poderiam cumprir função racionalizadora, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), acabaram cooptados. O último ato da gestão passada do CNJ foi estender o recesso de 20/12 a 6/1, da Justiça Federal, que deveria ter sido extinto, para a Justiça Estadual. O CNJ se transformou, em certas gestões, num instrumento de corporação. Quando há alteração de vencimentos na esfera federal, cada legislador estadual teria que deliberar sobre os vencimentos na esfera estadual. O CNJ decidiu que isso seria automático, violando a autonomia dos Estados. Em suma, criamos um monstro.” Gilmar Mendes está de parabéns. Sob o pretexto de caçar corruptos, e ainda que isso seja verdade, ninguém tem o direito de violar as leis nem de usar seus privilégios para hipertrofiar o próprio poder ou o de sua corporação. Se isso acontece, a democracia é que vai para o vinagre.