quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Desembolsos do BNDES caem 34% em relação a 2015

Os desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 62,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O montante representa queda de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (20) pelo banco de fomento. Apesar do recuo no valor dos financiamentos, atribuído à recessão econômica, a instituição destacou, em nota, que “observa-se, com base em setembro último, uma menor queda no ritmo dos desembolsos em todos os setores apoiados pelo banco”. O BNDES ressalta que essa melhora já teve impacto sobre o cenário global, uma vez que, no acumulado até junho, a queda nas liberações de financiamentos era de 42%.


O banco também indicou áreas pontuais que tiveram bom desempenho. Segundo o balanço, a indústria liderou os desembolsos nos nove primeiros meses do ano. O setor recebeu R$ 21,8 bilhões. O resultado foi puxado pelo segmento de material de transportes, cujas liberações somaram R$ 9,5 bilhões, com alta de 27% na ante janeiro a setembro de 2015. Este segmento engloba aeronaves, veículos automotores, embarcações e equipamentos ferroviários e, segundo o BNDES, tem tido bom desempenho em 2016 por causa da alta nas exportações de bens de capital. As consultas por financiamentos do BNDES, indicador de tendência dos desembolsos futuros, atingiram R$ 85 bilhões de janeiro a setembro deste ano, resultado 8% inferior ao de 2015.

Brasil vai defender criação de santuário de baleias no Atlântico Sul


O Brasil vai defender a criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul para proteger os cetáceos da caça e garantir sua sobrevivência. A posição será levada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, à Comissão Internacional da Baleia, na Eslovênia, que deverá votar a questão no dia 24 de outubro. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (20), no Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, quando o ministro recebeu duas caixas contendo mais de 800 mil assinaturas, coletadas pelo Greenpeace e outras entidades, que serão levadas ao encontro internacional. “A criação do santuário no Atlântico já foi proposta em minha primeira gestão como ministro e perdemos por muitos votos. Depois, o Brasil propôs novamente e perdemos por cinco votos. Então eu acho que é importante que a gente se posicione a esse respeito, todos os países do litoral atlântico da América do Sul estão de acordo. Também é uma maneira de puxar o assunto sobre o equilíbrio marinho, dos corais, da poluição, dos estoques pesqueiros”, disse Sarney. A bióloga Leandra Gonçalves, da Fundação SOS Mata Atlântica, disse que o santuário de baleias já é defendido pelo governo brasileiro desde 1999, como garantia de que nunca mais haverá caça às baleias no Oceano Atlântico Sul. “Para garantir que essa ameaça silenciosa fique completamente fora dos planos de qualquer indústria baleeira, o santuário seria a melhor ferramenta para isso. Ele viria a proteger baleias e também golfinhos”, disse Leandra. São 51 espécies de cetáceos que habitam o Atlântico Sul. Na costa brasileira, segundo ela, são 33 espécies, incluindo a baleia jubarte, a baleia franca, a baleia de bride, a baleia fin e a cachalote, popularizada na figura de Moby Dick. A baleia azul, que é a maior espécie, com 30 metros de comprimento, era bastante presente na costa brasileira e hoje é rara sua aparição. Segundo documento distribuído pelo Ministério do Meio Ambiente, no século 20, cerca de 2,9 milhões de baleias foram mortas em todo o mundo, sendo 71% das mortes verificadas no hemisfério sul. Para ser aprovado o santuário do Atlântico Sul são necessários 75% dos votos dos países membros da Comissão Internacional da Baleia. Na última votação, em 2014, foram obtidos 69%. A expectativa é que na próxima reunião, entre os dias 20 e 28, na cidade de Portoroz, na Eslovênia, seja possível alcançar os votos necessários. O santuário abrangeria as águas oceânicas entre América do Sul e África, chegando até próximo da Antártida. Outros dois santuários já existem: um no Oceano Índico e outro ao redor da Antártida. Atualmente, só o Japão pratica pesca da baleia em águas internacionais. A Noruega e a Islândia permitem a captura dos cetáceos em suas águas territoriais. No Brasil, a pesca da baleia é proibida desde 1986, segundo o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini. “O Brasil já proíbe a caça de baleia desde os anos 80, mas outros países promovem a caça em águas internacionais. Então a gente quer criar o santuário, para ajudar a proteger essas espécies, abrangendo a costa africana e da América do Sul”, disse Astrini.

Policiais civis de Pernambuco entram em greve a partir de meia-noite desta sexta-feira

Policiais civis de Pernambuco entram em greve a partir de 0 h desta sexta-feira (21) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembléia realizada na tarde desta quinta-feira (20), depois de uma manifestação que percorreu as ruas da zona central do Recife e acabou no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do Estado. Os agentes - cerca de 4 mil, segundo o Sinpol - decidiram manter, em delegacias de plantão, 30% do efetivo trabalhando, percentual mínimo definido por lei, e vão para a rua somente no caso de flagrantes. A greve é motivada por um impasse na implementação de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE). O presidente da entidade, Áureo Cisneiros, afirma que o prazo para que o governo respondesse quando seria adotada a nova estrutura acabou no início de outubro. Os policiais estavam em estado de greve desde o dia 11 deste mês. Desde fevereiro, a categoria e o Estado vêm negociando as mudanças no PCCV. Em maio, a nova proposta foi aprovada em assembléia pelos policiais. Eles reivindicam ainda melhores condições de trabalho. "Faltam coletes à prova de balas, efetivo, viaturas, gasolina para diligências e até mesmo papel para imprimir os boletins de ocorrência da população. Além disso, em Pernambuco, os policiais civis recebem o pior salário do País entre a classe", diz a nota divulgada pelo sindicato. Na nota divulgada à imprensa, o governo estadual argumenta que se mantém "aberto ao diálogo", mas anunciou que já ingressou com pedido na Justiça para a decretação de ilegalidade da greve. O governo acusa o movimento grevista de ter um propósito "político-eleitoral", por ter sido "deflagrado a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições municipais". "Só isso explica o Sinpol colocar na mesa de negociação uma proposta irreal de reajuste salarial de 300% de aumento, quando a população convive com a mais dura crise financeira da história do Brasil, com um crescente aumento do desemprego e redução da massa salarial". Segundo o governo de Pernambuco, o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 40 milhões mensais. Já o Sinpol afirma que o impacto seria de no máximo 50% de aumento, e rebateu a crítica sobre a origem eleitoreira do movimento. "Agora todo policial tem o mesmo partido? Quatro mil policiais foram para a rua porque estão insatisfeitos", diz o presidente da entidade. Nesta quinta-feira também houve uma paralisação de 24 horas dos delegados de Polícia Civil em Pernambuco, que denunciam condições precárias se trabalho e pedem a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. A decisão foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (18), diante de um chamado do governo para realizar uma reunião com a categoria nesta sexta-feira. Com o resultado do encontro, os delegados voltam a definir os rumos da mobilização na próxima terça-feira (25). No fim de agosto, 217 delegados já haviam anunciado que deixariam de participar do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública. O PJES permite a realização de plantões extras dos trabalhadores para atender em delegacias do interior, já que o efetivo atual não é suficiente para cobrir todo o Estado. A adesão era voluntária.

Juiz Sérgio Moro autoriza o doleiro Alberto Youssef a deixar a cadeia em 17 de novembro, usando tornozeleira

O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações resultantes da Lava Jato em Curitiba, determinou nesta quinta-feira que o doleiro Alberto Youssef deixe a cadeia e siga para a prisão domiciliar. Preso desde março de 2014, o doleiro, pelos termos do acordo de delação premiada, só poderia cumprir três anos de prisão em regime fechado. Um acordo posterior liberou o doleiro para cumprir na prisão 2 anos e 8 meses de pena – os quatro restantes, em regime domiciliar. “Considerando que Alberto Youssef já terá cumprido a maior parte da pena fixada em regime fechado, parece improvável que intente fuga nos quatro meses remanescentes em prisão domiciliar”, escreveu o juiz em seu despacho. Youssef está autorizado a se deslocar até a academia do prédio em que cumprirá a pena, na capital paulista, para sessões de fisioterapia. Como sofre de problemas cardíacos, o juiz autorizou ainda o uso de um celular para emergências – que será monitorado. O doleiro será obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público, Youssef atuava como uma instituição financeira paralela no Petrolão do PT, garantindo o envio de milhões de reais ao Exterior para o pagamento de propina depois de fraudes em contratos da Petrobras e desvios de recursos.

Juiz de SP demoniza PM e emite sentença absurda, certamente aplaudida por black blocs

Meritíssimo determina que policiais atuem em protestos sem instrumentos de autoproteção e de proteção aos manifestantes

Por Reinaldo Azevedo - A pior coisa que pode acontecer ao Poder Judiciário de qualquer país é ceder à ideologia. Um dos maiores riscos que corre a democracia — e vou falar daqui a pouco de Sérgio Moro — é o juiz achar que pode fazer Justiça com a própria toga, ao arrepio do que está escrito. Isso nunca termina bem. Já disse, inclusive, qual é, para a mim, a distinção básica que existe entre um “conservador”, que chamarei aqui de “liberal”, e um esquerdista. O segundo acredita que se pode transgredir as leis, recepcionadas pela democracia, para fazer Justiça. O outro tem a certeza de que ignorar a lei para ser justo só abre caminho para injustiças novas. Por que essa introdução? O juiz Valentino Aparecido Andrade condenou a PM de São Paulo por supostos atos violentos nas manifestações de 2013. Ele quer o Estado pague uma indenização de R$ 8 milhões. A sentença determina ainda a elaboração de um plano para a atuação da PM em protestos — como se não houvesse um — e a proibição do uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Ah, sim: ele abre exceção para os casos em que o protesto deixa de ser pacífico. Parece brincadeira. Quando foi que a PM reprimiu protestos civilizados? Há trechos na sentença do juiz que, a meu ver, ultrapassam o limite do aceitável por aquilo que afirmam e por aquilo que sugerem. Vamos a um deles:
“Cabe aqui chamar a atenção para um especial fato, de que durante os protestos em favor do impeachment, a mesma Polícia Militar de São Paulo, se antes atuara com desmedida violência, ali atuou de forma adequada, buscando proteger o exercício do direito de reunião, o que permitiu que aqueles protestos transcorressem tranquilamente. Isso nos conduz a uma pergunta: teria a Polícia Militar aplicado o mesmo plano de atuação de que se utilizara em 2013, ou conforme a finalidade do protesto aplicou um diferente plano de atuação?”
O juiz certamente é sério, mas esse trecho da sentença não é. Há a clara sugestão de que a corporação atuou com viés ideológico e aplicou violência seletiva. Pergunto: o doutor teve ao menos a curiosidade de ir a algum protesto em favor do impeachment? Tivesse ido, veria que lá não havia black blocs, baderneiros, mascarados de todo tipo. Desocupados profissionais não atiravam pedras ou rojões contra os policiais. A única vítima fatal de protestos, diga-se, é o cinegrafista Santiago Andrade — morto, no caso, no Rio, por black blocs. Foi atingido por um morteiro que, soube-se depois, era destinado a atingir os policiais. O doutor é insaciável na sua, digamos, teoria. Ele já havia tomado essa decisão em caráter liminar em outubro de 2014. A decisão provisória foi cassada pelo Tribunal de Justiça em novembro daquele ano. Agora, ele toma uma decisão de mérito. É certo que o governo de São Paulo vai recorrer novamente. Até que sua sentença não seja revista, e espero que seja, a Polícia de São Paulo terá de enfrentar pedras, coquetéis Molotov, incendiários irresponsáveis e toda sorte de bandoleiros sem armas de fogo, sem balas de borracha, sem bombas de gás lacrimogêneo. É uma pena que o doutor não tenha como proibir os black blocs de usar coquetéis Molotov. E uma pena que os manifestantes de extrema esquerda, em vez de tirar selfies com os policiais, como faziam aqueles favoráveis ao impeachment, prefiram tentar matá-los. Mas quem é que liga, com o diria o neoesquerdista Caetano Veloso, para pobres de tão pretos e pretos de tão pobres, todos fardados, obrigados a manter a ordem no Estado e na cidade em que o juiz Valentino Aparecido Andrade emite sentenças? Penso, ademais, na dimensão prática de sua decisão. A tropa vai para a rua sem aqueles apetrechos. Mas, diz o doutor, se a coisa fugir do controle, então eles poderão ser usados. É mesmo? E de quem será essa avaliação? Do doutor Valentino? E de onde sairão os instrumentos necessários para conter a turba? Do céu? De resto, o doutor precisa saber o que é uma bomba de gás lacrimogêneo: trata-se de um instrumento de dissuasão, não de ataque. Se ninguém decidir tocar nela, não fere ninguém. É uma alternativa ao confronto físico, que pode ferir tanto policiais como manifestantes. De resto, com todas as vênias, quem o juiz pensa ser para determinar que pais de família, maridos de família, filhos de família — quase todos eles pretos de tão pobres ou pobres de tão pretos — saiam às ruas sem qualquer instrumento de defesa ou de dissuasão para enfrentar criminosos organizados, mascaradas, dispostos a tudo? É evidente que o doutor foi além de suas sandálias e que só o comandante de uma tropa tem condições de saber, no campo de ação, o que é e o que não é necessário para preservar a ordem pública e a integridade dos que são e dos que não são manifestantes. O doutor pode ser isento. Mas a sua sentença é pautada pela ideologia. Ou, então, o governador Geraldo Alckmin que seja ainda ousado: Valentino para secretário de Segurança Pública! Ele certamente saberá o que fazer! 
Encerro
Valentino Aparecido Andrade, na prática, exige que os policiais corram ainda mais risco de vida do que já correm normalmente. A decisão só não é inédita porque, antes, houve outra, tomada por Valentino Aparecido Andrade.

Donos da Grendene doam R$ 1 milhão a Roberto Cláudio na eleição de Fortaleza


Em busca da reeleição em Fortaleza (CE), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) segue prestigiado por empresários que mantêm negócios na capital cearense. Após receber 350.000 reais das pessoas físicas da cúpula do Grupo Aço Cearense, presidido por José Vilmar Ferreira, no primeiro turno, Cláudio foi agraciado no segundo turno com um milhão de reais dos irmãos Alexandre e Pedro Grendene Bartelle, fundadores da fabricante de calçados Grendene. A empresa tem duas fábricas de calçados e componentes de PVC em Fortaleza, erguidas em uma área de 22.000 metros quadrados e inauguradas em 1990. Alexandre, que já distribuiu 3,8 milhões de reais em doações neste ano, despejou 600.000 reais no caixa da campanha do pedetista, generosidade que faz dele a pessoa física com maior valor doado ao prefeito. Doador de 2,2 milhões de reais a campanhas e partidos políticos, Pedro completou os 400.000 reais restantes à campanha de Roberto Cláudio. O prefeito da capital cearense é o único candidato no segundo turno beneficiado pelos generosos aportes eleitorais dos irmãos Grendene. No primeiro turno, o irmão caçula dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes, Ivo Gomes, que se elegeu prefeito de Sobral (CE), recebeu um milhão de reais de Alexandre Grendene. Berço político do clã Ferreira Gomes, a cidade de cerca de 200.000 habitantes abriga a matriz Grendene, em uma área de 213.000 metros quadrados. Ciro e Cid são dois dos principais apoiadores da candidatura de Roberto Cláudio em Fortaleza. Além do ramo de calçados, Alexandre e Pedro Grendene são sócios de pelo menos outras 18 empresas no Brasil, de siderúrgicas a empresas agropecuárias, passando por imobiliárias e fabricantes de móveis e cosméticos. A fortuna de Alexandre é estimada em cerca de 7,5 bilhões de reais, segundo a revista especializada Forbes. Com doações de empresas proibidas pelas novas regras eleitorais nestas eleições, Roberto Cláudio acumulou o segundo maior caixa de campanha entre os candidatos em capitais estaduais no primeiro turno, 7,4 milhões de reais, atrás apenas de Pedro Paulo Carvalho (PMDB), do Rio de Janeiro, que arrecadara 8,4 milhões de reais. No segundo turno, o caixa de Cláudio já chega a 8,8 milhões de reais. Seu adversário, o deputado estadual Capitão Wagner (PR), havia recebido 2,2 milhões de reais em doações no primeiro turno e agora tem três milhões de reais. Segundo o mais recente Ibope, Roberto Cláudio tem 53% das intenções de voto válido em Fortaleza, ante 43% de Wagner. No cenário com os votos totais, considerando brancos, nulos e indecisos, o prefeito da capital cearense tem 51% da preferência contra 38% do candidato do PT, com 7% de brancos e nulos e 4% de eleitores que não sabem ou não responderam.

Eduardo Cunha contrata o mesmo advogado usado por delatores


Preso nesta quarta-feira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o cassado deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) contratou ontem mesmo o escritório do criminalista Marlus Arns, que na Operação Lava-Jato atuou na costura dos primeiros acordos de delação premiada de empreiteiros enrolados no Petrolão do PT. Arns tem equipe sediada em Curitiba e trabalhou também nas tentativas – frustradas – dos acordos de colaboração do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e do publicitário Ricardo Hoffmann, ligado ao deputado cassado petista André Vargas. Arns já integrava a banca de defesa da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, e agora passa a defender o casal. Oficialmente, Marlus Arns atuará no atendimento imediato das necessidades do ex-deputado, como material de higiene pessoal, e na redação do habeas corpus a ser apresentado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O golpe dentro do golpe dentro do golpe

Paulo Moreira Leite, companheiro de Antonio Palocci na Libelu, defendeu Eduardo Cunha: “A honestidade me obriga dizer que os motivos alegados para a prisão de Eduardo Cunha não me convencem”. O que motivou tamanha honestidade? “A partir de agora, ficou menos complicado justificar medidas arbitrárias, quem sabe até a maior de todas - uma eventual prisão de Lula”. Paulo Moreira Leite, que já foi o número dois da Veja e agora é blogueiro do Brasil247, teme que a prisão de Eduardo Cunha tenha sido articulada para derrubar Michel Temer e abrir o caminho para o golpe: “Pelo ritual visto na Lava Jato, uma delação não irá ocorrer antes de dois meses, no mínimo. Pela constituição, a substituição de um presidente afastado pode ocorrer de duas formas. Até 31 de dezembro, o posto será preenchido através de eleições diretas, em urnas, convocadas pelo Congresso. Depois dessa data - hoje faltam apenas dois meses e dez dias até lá - o sucessor será escolhido pelo Congresso. Isso quer dizer que, se vier a fazer delação premiada, e se tiver munição suficiente para alimentar o impeachment de Temer, Cunha será, mais uma vez, protagonista de um golpe. Agora, um golpe dentro do golpe”. Paulo Moreira Leite é protagonista de um pastelão. Um pastelão dentro de um pastelão. (O Antagonista)
COMENTO - a honestidade de Paulo Moreira Leite é daquele gênero igual ao de quando ele era secretário geral da revista Veja e publicou a matéria mentirosa de que Ibsen Pinheiro tinha desviado um milhão de dólares para uma casa de câmbio em Rivera, no Uruguai, fronteira com Santana do Livramento. O recibo do envio era de 1.000 dólares (hum mil dólares). Quem enviou a matéria para a redação da revista foi o então correspondente em Brasilia, jornalista Luís Costa Pinto (tem o apelido de Lula). É petista. Foi envolvido no processo do petista João Paulo Cunha (cassado e condenado no processo do Mensalão do PT) na presidência da Câmara dos Deputados, junto com o publicitário mineiro Marcos Valério. "Lula" recebeu a informação sobre os dólares de Ibsen Pinheiro de um indivíduo petista chamado Waldomiro Diniz. Este cara é aquele que apareceu em video extorquindo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando era chefe das Loterias no governo da petista Benedita da Silva, no Rio de Janeiro. Na época da CPI dos Anões do Orçamento, na qual pontificaram os deputados petistas José Dirceu e Aloizio Mercadante, ele era coordenador da bancada do PT e principal assessor do partido na comissão de investigação. E dividia o mesmo apartamento em Brasília com o bandido petista mensaleiro José Dirceu e Mercadante. Depois, no primeiro governo de Lula, ele era subchefe da Casa Civil para Assuntos Legislativos. Ou seja, o encarregado de negociar com os deputados e senadores pelo governo federal. Mais do que isso, o comunista trotskista petista Paulo Moreira Leite é íntimo do gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, vulgo Luis Favre, aquele que foi marido da socialite petista Marta Suplicy e que é "adorado" pelos filhos dela.

Contribuinte brasileiro está pagando pela fuga de Luleco para o Uruguai

A fuga de Luleco - Luis Claudio Lula da Silva para o Uruguai, travestida de emprego de treinador no clube Juventud, do município de Las Piedras (colado a Montevidéu), está sendo bancada pelo contribuinte brasileiro. Ele foi contratado sob o patrocínio da FAO - agência da ONU para a alimentação e combate à fome. Essa agência é dirigida pelo petista José Graziano da Silva, nomeado pelos governos petralhas. Ou seja, o petista está usando um organismo internacional da ONU, sustentado entre outros pelas contribuições do Brasil e dos brasileiros, para sustentar no Uruguai um fugitivo de processos no Brasil, o Luleco. Evidentemente, o filho já se escafedeu do Brasil para preparar a fuga do resto da família.

Patrimônio de Eduardo Cunha é muito maior do que o declarado

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o patrimônio de Eduardo Cunha é mais de cinquenta vezes o declarado oficialmente. Em 2007, num documento de abertura da conta Triumph, no banco suíço Julius Baer, ele declarou possuir US$ 20 milhões em bens. (O Antagonista)

TRE investiga se sindicato pagou por material de campanha do comunista Freixo, o Frouxo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai analisar se o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (SinTUFF) bancou a produção de material de campanha do comunista deputado Marcelo Freixo, candidato do PSOL à prefeitura. A suspeita surgiu após uma operação policial na gráfica EDG, em Niterói – cidade onde fica a faculdade. Fiscais do TRE encontraram ordens de serviço para a produção de material de campanha do candidato do PSOL em que o SinTSUFF consta como contratante. Foram apreendidos 600 mil adesivos e 35 mil panfletos. As encomendas, segundo os documentos, foram feitas na terça-feira, dia 18, para entrega na quarta-feira, 19. Sindicatos são proibidos de financiar campanhas políticas, mesmo quando empresas eram autorizadas a doar. O juiz responsável pela fiscalização eleitoral, Marcelo Rubiolli, afirmou haver indício de doação irregular, caixa dois e abuso de poder econômico. Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral analisar se pede ou não a cassação do registro de candidatura. Em nota, a campanha de Freixo, o Frouxo, afirmou que não tinha conhecimento da produção do material. Disse ainda que, segundo “informações obtidas pelo jurídico da campanha, o contrato também não foi assinado pelo sindicato citado, mas por uma pessoa física, cujo CPF está impresso no material em conformidade com o exigido pela legislação”. Ele é conhecido como "Frouxo" porque fugiu do Brasil junto com a família quando se sentiu ameaçado durante CPI que investigava a atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Índice do Banco Central frustra mercado

Depois da queda da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, a economia começou a ensaiar sinais de recuperação. A cada semana, o Boletim Focus apresenta melhora nas estimativas do mercado, a Bolsa voltou a alcançar patamares de 2012, e, ontem, a Selic foi reduzida pela primeira vez em quatro anos. Apesar dessas notícias positivas, o Brasil ainda deve demorar um bom tempo para voltar a crescer: o Banco Central divulgou hoje o chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma espécie de prévia do PIB – e o resultado veio muito ruim. Entre julho e agosto, o indicador registrou uma queda de 0,91%, a maior redução mensal desde maio de 2015. O resultado veio pior que a previsão do mercado, que esperava um recuo de 0,69%. Na comparação com agosto de 2015, a economia encolheu 2,72%. No ano, o tombo é de 4,98% (sem ajuste) e de 5,42% (com ajuste sazonal). O resultado acumulado do IBC-Br em 12 meses é de -5,48% (sem ajuste) e de -5,6% (com ajuste). De acordo com analistas de mercado, a leitura de agosto é um reflexo da fraqueza econômica mostrada recentemente em outros indicadores, destacando-se a dificuldade de o País dar sinais consistentes de recuperação depois de o PIB recuar 0,6% no segundo trimestre sobre o período anterior. A economista Natalia Cotarelli, do Banco ABC Brasil, afirmou que a retomada, além de lenta, não será uniforme: “Depois dos dados de agosto, estamos cautelosos. A recuperação deve ser menos robusta".

Teori nega pedido da mulher sapiens petista Dilma Rousseff para anular sessão do impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira um pedido apresentado pela mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão do Senado que determinou a perda do mandato presidencial no processo de impeachment. No despacho, o ministro negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista.

Ministério Público Federal denuncia 26 por rompimento da barragem da Samarco




O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou, nesta quinta-feira, 26 pessoas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado. Vinte pessoas morreram na tragédia e os danos ao meio ambiente ainda são incalculáveis. Vinte e uma pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal de homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Em junho, a Polícia Federal indiciou oito pessoas e as empresas Samarco, Vale e VogBR por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.

Cavendish diz que pagou jóia de R$ 800 mil para a mulher de Sérgio Cabral


O empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, afirmou em sua negociação de delação premiada, que, em 2009, pagou um anel de 800.000 reais para que o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, presenteasse a então primeira-dama, Adriana Ancelmo, na data de seu aniversário, em 18 de julho. O ex-governador e o empreiteiro estavam em Mônaco, quando entraram na filial da famosa joalheria Van Cleef & Arpels, na Place du Casino, para pegar o presente que já estava reservado: um anel de ouro branco e brilhantes, que custava 220.000 euros, cerca de 800.000 reais. Aos investigadores, Cavendish entregou uma foto em que Sérgio Cabral aparece ao lado de Adriana, que exibe o anel na mão esquerda. Para provar a compra, ele também entregou a nota fiscal, o certificado de compra e o comprovante de pagamento com cartão de crédito. A entrega do presente foi feita no restaurante Le Louis XV, do chef Alan Ducasse, no Hotel de France, em Mônaco, onde o grupo de amigos liderados por Sérgio Cabral estava hospedado. O anel foi dado durante o jantar, na presença de Cavendish, que estava acompanhado da então namorada, Jordana Kfouri, do ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e do então assessor de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e as esposas deles. O anel de brilhantes, porém, foi devolvido a Cavendish, quando o empreiteiro e o ex-governador romperam a amizade. Isso aconteceu depois que surgiram revelações de que a Delta usava as empresas do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para lavar dinheiro. A descoberta foi um desdobramento da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em Goiás para desarticular um grupo que explorava máquina caça-níqueis e levou o diretor da Delta Centro-Oeste, Claudio Abreu, para a prisão. Paulo Fernando Magalhães Pinto, um amigo do ex-governador, foi quem entregou a jóia a Cavendish.

Companhias de ônibus pagaram R$ 3,8 milhões a empresas de Eduardo Cunha


Entre a análise das movimentações financeiras da Jesus.com e da GDAV Serviços e Publicidade, empresas que têm como sócios o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso nesta quarta-feira em Brasília, e seus familiares, chamaram a atenção dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e da Receita Federal pagamentos milionários de empresas da família Constantino, dona da aérea Gol e de empresas de transporte rodoviário. As investigações apontam que oito empresas da holding pagaram ou orientaram o pagamento de 3,8 milhões de reais às empresas de Eduardo Cunha, de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e de seus filhos. A justificativa para os pagamentos são serviços de publicidade. O comandante do grupo, Henrique Constantino, foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sépsis, em julho, que investigou corrupção no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e levou à prisão, entre outros, o lobista e doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo de Eduardo Cunha, e Fábio Cleto, ex-diretor do FI-FGTS indicado pelo peemedebista. As empresas rodoviárias Princesa do Norte e Expresso Maringá pagaram um milhão de reais à Jesus.com, que não tem empregados registrados, entre julho e novembro de 2012. A Gol depositou 1,4 milhão de reais, dividido em sete parcelas de 200.000 reais, entre julho e novembro de 2013. Princesa do Norte, Breda Transportes, Viação Piracicabana e Auto Ônibus Manoel Rodrigues pagaram outros 475.000 reais à empresa de Eduardo Cunha em um único dia em maio de 2015. Naquele ano, o dinheiro vindo dos cofres da família Constantino foram a única receita da empresa do ex-deputado detectadas pela Receita Federal. Já a GDAV Serviços e Publicidade, cujos sócios são Felipe, Camila e Danielle Dytz da Cunha, filhos do ex-presidente da Câmara, recebeu, segundo as investigações, um milhão de reais da agência de publicidade Almap BBDO. “Oficiada, a Almap Publicidade afirmou que o pagamento foi feito a pedido da VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas)”, esclareceram os procuradores do Ministério Público Federal no pedido de prisão de Eduardo Cunha aceito pelo juiz federal Sergio Moro. “Em suma, praticamente todos os depósitos identificáveis na Jesus.com e na GDAV indicam uma só origem: o grupo econômico Constantino, que comanda a empresa Gol Linhas Aéreas e diversas empresas de ônibus. Não há indício de que as empresas Jesus.com e GDAV tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores depositados”, afirmam os investigadores da Lava Jato. A Receita Federal ainda aponta que foi feita uma busca nos arquivos do site da Jesus.com e “em nenhum destes foi possível identificar a declarada propaganda, seja das empresas de transporte rodoviário, seja da Gol Linhas Aéreas”. Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, os pagamentos das empresas comandadas por Henrique Constantino podem ser explicados pela criação, por Eduardo Cunha, em 2015, de uma comissão especial para analisar a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) às empresas de transporte urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo. “Embora os fatos necessitem aprofundamento investigativo, o auxílio de Eduardo Cunha com projetos de interesse das empresas de transportes urbanos pode explicar os repasses”, afirmam os procuradores. A Receita Federal também apurou pagamentos da Jesus.com a algumas empresas. O relatório apresentado ao Ministério Público Federal aponta que o endereço de uma delas, a SAG Empreendimentos em Informática, que recebeu 45.000 reais da empresa de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz em 2012, é um casebre em Porto Alegre. “Diante da possível inexistência de fato da sociedade empresária, importante verificar se houve efetivamente a prestação de serviços declarada”, diz a Receita.

Fazenda reafirma repatriação até outubro; arrecadação soma R$ 18,6 bihões


A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no Exterior soma R$ 18,6 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 61,3 bilhões, de 9.195 pessoas físicas e 34 pessoas jurídicas. O Ministério da Fazenda divulgou nota na noite desta quarta-feira (19) para reafirmar a data de 31 de outubro como prazo para adesão ao programa. Esse é o último dia para apresentar a declaração que regulariza os recursos e para pagar o imposto e a multa incidentes. A Receita Federal diz, ainda, que o contribuinte não deve deixar o processo para os últimos dias. A prorrogação desse prazo pode ocorrer, se a Câmara dos Deputados aprovar alterações no projeto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou, mais de uma vez, a dizer que o projeto seria votado e desistir em seguida. Nesta quarta-feira, ele recuou da decisão de colocar o tema em votação. A Câmara pode alterar inclusive a incidência de multa e tributação – os chamados "foto" e "filme". Na Câmara, o projeto prevê a "foto" dos bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014. A regra atual, reafirmada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, prevê que a cobrança incide também sobre os bens e valores movimentados fora do País - o "filme" - e não apenas sobre o saldo. "O RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) aplica-se aos residentes ou domiciliados no País em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos", diz a nota. A Receita Federal informou, ainda, que divulgará uma Instrução Normativa nesta quinta-feira (20) para permitir que a declaração retificadora referente a 2014 possa ser entregue até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Receita, o documento também vai estabelecer, "para trazer mais segurança aos contribuintes que aderirem à regularização" que a exclusão do programa só ocorrerá depois de intimação para esclarecimentos. Além disso, a Instrução Normativa vai estender o prazo para obtenção e envio de informações disponíveis em instituição financeira estrangeira e relativas aos ativos financeiros não repatriados de valor global superior a US$ 100.000,00. "O prazo para apresentação do requerimento do contribuinte à instituição financeira estrangeira expira em 31 de outubro de 2016, enquanto o prazo para resposta da instituição financeira estrangeira à instituição financeira no Brasil é estendido para 31 de dezembro de 2016", informou a Receita.

Fundos ganham da poupança na maioria dos casos com Selic a 14%


As aplicações em renda fixa, como fundos de investimento, ganham da poupança na maioria das situações com a taxa básica de juros (Selic) em 14,00% ao ano. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (19) reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual, conforme esperado pela maior parte mercado. A Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) afirma, porém, que mesmo com a queda de Selic, as cadernetas de poupança vão continuar interessantes frente aos fundos de renda fixa cujas taxas de administração sejam superiores a 2,50% ao ano. Isso porque a poupança, que rende TR (taxa referencial) mais 6,17% ao ano, não sofre qualquer tributação. Já os fundos de renda fixa têm incidência de Imposto de Renda sobre seus rendimentos, sendo que a alíquota é maior quanto menor for o prazo de resgate. Outras aplicações se mantêm atrativas com a Selic a 14,00% ao ano. Mesmo com remuneração de 80% do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro, taxa de juros nos empréstimos entre bancos), o CDB leva vantagem sobre a caderneta de poupança. Enquanto o rendimento da poupança fica em 8,47% ao ano, o CDB aplicado pelo mesmo período renderia 8,77%. Se o período for elevado para mais de dois anos, o rendimento anualizado desse CDB subiria para 9,32%, já que a alíquota do Imposto de Renda sobre os juros obedece a uma tabela regressiva que começa em 22,5% e vai caindo gradativamente até alcançar 15%. No caso da LCI/LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, respectivamente), a taxa de retorno fica ainda mais atrativa por causa da isenção de IR para pessoas físicas. Se o investidor conseguir uma taxa de 70% do CDI, a remuneração será de 9,53%. Se a taxa for de 90% do CDI, o retorno sobe para 12,41%. O Tesouro Selic (título público pós-fixado que segue o juro básico), com custo de 0,3% de custódia e zero de corretagem, tem retorno em até seis meses de 10,62% e de 11,65% acima de 24 meses.

Moro bloqueia transferência da propriedade de oito carros de Eduardo Cunha


Na mesma ordem de prisão contra o ex-presidente da Câmara, ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sergio Moro determinou o bloqueio de documentos dos veículos localizados em poder do ex-parlamentar e sua família. O Ministério Público Federal havia pedido a apreensão dos automóveis, mas o juiz disse que a medida de bloqueio da transferência da propriedade seria suficiente por enquanto para evitar dilapidação do patrimônio e que analisará a hipótese de apreensão mais adiante.  Nesta mesma quarta-feira (19), o juiz determinou a inclusão dos veículos no sistema de restrição judicial – o que impede uma venda. São eles dois Porsche Cayenne, avaliados em R$ 310 mil e R$ 375 mil, um Ford Fusion (R$ 143 mil), um Ford Edge (R$ 122 mil), um Tiguan (R$ 110 mil), um Hyundai Tucson GLS (R$ 80 mil), um Freelander (R$ 100 mil) e um Passat Variant Turbo (R$ 77 mil). Os carros estão registrados em nome de empresas vinculadas a Eduardo Cunha, a Jesus Com Serviços Propaganda e C3 Produções Artísticas e Jornalísticas. Um dos Cayenne está em nome da mulher do político, Cláudia Cordeiro Cruz. No trecho que pede a apreensão dos veículos, o Ministério Público argumentou que há indícios de que os carros utilizados pela família de Eduardo Cunha foram na verdade adquiridos pelo corretor de valores Lucio Bolonha Funaro, descrito pela força tarefa da Lava Jato como "operador de propinas de Eduardo Cunha". "A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Claudia Cordeiro Cruz e de Daniele Ditz Cunha foram identificados que diversos carros da família foram adquiridos na concessionária Auto Miami de São Paulo, razão pela qual o Ministério Público Federal requisitou à empresa as informações sobre essas aquisições", informaram os procuradores ao juiz Moro. Para a força tarefa da Lava Jato, "restou claro que os automóveis da família do ex-deputado federal foram adquiridos com valores provenientes de crimes cometidos por Eduardo Cunha, que eram acautelados por Lucio Bolonha Funaro. Por sua vez, não há qualquer atividade lícita que justifique a referida transferência, pois Eduardo Cunha e Lucio Funaro nunca tiveram qualquer relação comercial lícita. Ambos, publicamente, já declararam não possuir qualquer relação comercial", afirmaram os procuradores. Segundo o Ministério Público, com uma exceção, o Porsche de 2013 registrado em nome de Cláudia Cordeiro Cruz, os recursos usados para compra dos carros "tinham origem criminosa, pois se tratavam de propina paga por empresários do ramo de transportes para obter vantagens de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados".

Petrobras amplia oferta de reajuste para 6% e sindicatos sinalizam rejeição

Em reunião com a petista Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta quarta-feira (19), a Petrobras elevou sua oferta de reajuste salarial para 6%, ante os 4,97% oferecidos em setembro. A federação, no entanto, criticou a nova proposta, classificando-a como "natimorta". "É arrocho salarial, tentativa de redução de direitos, venda de ativos da empresa. E tudo isso nas constas do trabalhador. A gente não vai aceitar isso", disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Os sindicalistas criticaram ainda a manutenção das propostas de corte no valor das horas extras para 50% da hora trabalhada e a possibilidade de corte de jornada em 25%, com queda equivalente no valor do salário para empregados da área administrativa. "Nós não vamos negociar nesta campanha nada que não seja salário. Podemos discutir horas extras dentro da comissão de regimes de trabalho, fora do afogadilho da negociação salarial", afirmou a FUP. A primeira oferta da empresa foi rejeitada pela entidade, que chegou a aprovar a realização de greves em assembléias realizadas pelo País. Agora, a nova proposta será novamente discutida com os trabalhadores, informou Rangel. Sindicatos ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) iniciaram mobilizações em preparação para greve no final de setembro. A FNP pediu aumento de 19%. De acordo com a FUP, a nova proposta apresentada nesta quarta-feira vale para todas as classes salariais. Na primeira, o reajuste cheio só valia para quem ganhasse até R$ 9 mil. A partir desse valor, o aumento seria de R$ 447,30.

Eduardo Cunha faz exame de corpo de delito em Curitiba


O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez, na manhã desta quinta-feira, o exame de corpo de delito no Instituto Médico -Legal (IML) de Curitiba. Por volta das 10h30, Eduardo Cunha deixou o local escoltado por policiais federais e sem algemas. O procedimento é padrão e realizado com todos os detidos. O ex-presidente da Câmara dos Deputados já retornou à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Eduardo Cunha foi preso na tarde desta quarta-feira, em Brasília. A ordem de prisão preventiva – ou seja, sem data prevista para soltura – foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. Acompanhado do advogado, Eduardo Cunha foi preso no bairro da Asa Sul, região central de Brasília, perto do apartamento em que vive na capital federal. Ao pedir a prisão de Eduardo Cunha, o Ministério Público alegou que há risco de o ex-parlamentar atrapalhar as investigações e também de fugir do País, já que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e italiana.