quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Lembram-se quando o PT dizia que o Rio era um exemplo a ser seguido em segurança?

Vocês têm de rever o vídeo abaixo. Notem como a então candidata Dilma, que viria a ser eleita e reeleita, lia a realidade do país

Por Reinaldo Azevedo - Não pensem que se fabrica um desastre de um dia para o outro. Não é assim nem com a natureza. Se os homens tivessem cuidado melhor do Haiti, morreriam menos pessoas quando há um terremoto. Haveria menos vítimas quando há um furacão. O elemento da natureza que mais mata ainda é a estupidez humana. O que vocês lerão abaixo e a atualização de um post que publiquei no dia 21 de março de 2014. A segurança pública do Rio já dava sinais de colapso. O texto, com vídeo, remete a um evento eleitoral de 2010, quando Dilma disputava a primeira eleição presidencial, e Sérgio Cabral, a reeleição ao governo do Rio. Era o tempo em que eles andavam de braços dados, como amigos inseparáveis. A política de segurança pública do Rio era considerada um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. Prestem atenção ao vídeo a partir de 1min30s. Transcrevo a fala da agora ex-presidente em seguida.

Disse Dilma:
“A gente considera que o resultado da política aqui, dessa parceria do governo federal com o governo estadual, aqui, com o governador Sérgio Cabral, ela construiu uma referência no que se refere (!!!) à… No que se refere basicamente à… estruturação de uma política de segurança através das Unidades de Polícia Pacificadora. É transformar territórios em guerra em territórios de paz (…) Em muitos estados, não transferiram os chefes do crime organizado para as penitenciárias de segurança máxima. Aqui foi transferido. Os daqui estão em Catanduvas, Campo Grande e Mossoró. Com isso, o que é que acontece? Você tira do presídio os líderes e os cabeças e impede que os presídios sejam transformados em plataformas do crime (…).
Retomo
Bem, é a Dilma dos velhos tempos, com um raciocínio ainda mais confuso do que o de hoje e um vocabulário mais estreito. Mas está claro no vídeo, editado como propaganda, que a política de segurança de Sérgio Cabral era considerada exemplar. Seis anos depois, o Rio é um faroeste caboclo. E não foi por falta de aviso. Não!, leitores, eu não acho que Cabral e José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública que agora pede demissão, deveriam ter ouvido as minhas advertências. Penso que ambos, mais uma boa leva de bacanas que resolveram jogar os fatos no lixo, deveriam ter ouvido os apelos da lógica. A Internet presta uma grande contribuição à memória. Pesquisem neste blog e em toda parte: durante uns bons anos, na grande imprensa, devo ter sido o único crítico da política de segurança do Rio. Apanhava que dava gosto — inclusive de muitos amigos cariocas! Alguns deles chegaram a se engajar numa pré-campanha para fazer de Beltrame candidato ao Prêmio Nobel da Paz. Sim, eu sei! Até Arafat ganhou o seu… Mas o ridículo em estranhos dói menos do que em pessoas que a gente ama ou admira, né? As críticas que eu fazia às UPPs eram compreendidas ou pelo avesso ou simplesmente não eram compreendidas de modo nenhum. É evidente que eu não era — e os textos estão em arquivo — nem poderia ser contra a chegada de postos policiais aos morros. Aliás, escandaloso é que não houvesse isso no Rio. Há quanto tempo existe essa modalidade de polícia em São Paulo, por exemplo? Há décadas. Nunca foi chamada de “polícia pacificadora”. É garantia de segurança? Garantia não é. Mas não existem, em São Paulo, áreas onde a polícia não entra, como ainda há no Rio, e todo mundo sabe disso. O nome “Polícia Pacificadora” sempre me irritou porque carrega consigo uma óbvia impostura, mas também uma revelação involuntária. “Pacificar” quem exatamente? Pactos de paz se estabelecem entre inimigos beligerantes, postos em pé de igualdade e considerados igualmente legítimos. Cabe hoje, como sempre coube, a pergunta: quem está de cada lado? Então vamos estabelecer a “pax” entre a bandidagem e suas vítimas, é isso? Entre a lei e a não lei? Entre a sociedade de direito e o arbítrio do crime? Sim, infelizmente, sempre se tratou exatamente disto: a polícia dita “pacificadora” traz na sua origem o reconhecimento de que existe certa legitimidade no banditismo. O que se cobrava dele é que fosse mais discreto; que não tiranizasse as populações do morro; que não as submetesse a uma disciplina escandalosamente de exceção; que não saísse matando desbragadamente; que fizesse o seu tráfico, mas com um pouco mais de decoro. Tanto isso é verdade que essa “pacificação” tinha, e tem, como um de seus fundamentos, não prender bandidos. Ao contrário: o anúncio da “ocupação” dos morros é feito com grande antecedência para que dê tempo para a tigrada sair correndo — ou, então, para que se recolha à discrição. E isso sempre encantou os deslumbrados e os especialistas nos próprios preconceitos, vendidos como grandes sábios da segurança pública. Quando se ocupavam os morros sem dar um único tiro, aquilo lhes parecia poesia. ‘Ah, então você acha que tem de dar tiro?”, poderia perguntar um idiota. Não! Penso que atirar ou não é irrelevante como evidência da paz. Se o silêncio decorre de um pacto informal com a bandidagem, então não se tem paz, mas a guerra feita por outros meios. Como esquecer que, em 2010, a então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, como se vê lá no alto, considerava que o Rio de Janeiro um exemplo a ser seguido. Para ela, ruim mesmo era a segurança em São Paulo. Escrevi naquele 2010 o óbvio: o Rio tinha, segundo o Mapa da Violência, 26,2 homicídios por 100 mil habitantes; São Paulo, 13,2. Hoje, essa diferença aumentou. Segundo o Anuário de Segurança Pública, São Paulo tem 633,1 presos por 100 mil habitantes com mais de 18 anos; no Rio, essa taxa é de 281,5. Na comparação, é evidente que o Rio prende pouco. E não menos evidente é a existência de uma relação proporcional entre taxa de reclusão e taxa de homicídios. A Bahia, o segundo estado que menos prende no Brasil (134,6 por 100 mil) — só perde para o Maranhão (128,5) —, tem uma taxa de homicídios de 40,7 por 100 mil habitantes, quase o quádruplo, hoje, da de São Paulo. Volto ao Rio. Os números e a realidade evidenciam que a política deliberada de não prender criminosos não funciona — ou funciona enquanto o crime organizado deixa. É claro que prender custa caro, dá trabalho e traz problemas novos. Mas ainda é o mais seguro a fazer. Os erros, as imposturas e o deslumbramento cobram agora o seu preço.

Temer fala em unificar aposentadorias de servidores, a casta de privilegiados, e de trabalhadores do setor privado

O déficit por contribuinte do setor privado é de R$ 1.551,00; a do contribuinte do setor público é de R$ 20 mil

Por Reinaldo Azevedo - O presidente Michel Temer falou, nesta terça-feira, em entrevista à CBN, sobre a reforma da Previdência. Se for como diz, o governo vai pelo caminho certo. Ocorre que o certo, nesse caso, não é o fácil. Vamos ver. Consta que o governo está em busca de um relator para a PEC da reforma da Previdência. Políticos são doidos para relator medidas importantes, que podem nascer com o selo de “históricas”. Essa pode. Mas eis uma “história” que poucos se mostram dispostos a fazer porque conhecem o potencial de desgaste. Não se iludam: aqueles 366 votos em favor da PEC que estabelece o teto de gastos não devem enganar ninguém. Hoje, seria pouco provável que igual número se repetisse num texto que definisse a reforma da Previdência ou a reforma trabalhista. E por que é assim? Ainda que o teto de gastos acabe tendo impacto na vida das pessoas — aliás, um impacto que deve durar muitos anos, e se torce para que seus efeitos virtuosos apareçam logo —, trata-se de algo bem mais etéreo, difícil de mensurar. Não que vá acontecer necessariamente; trata-se de um raciocínio por hipótese: digamos que os serviços públicos piorem um pouco. Já são ruins o suficiente para manter o nível de indignação em índices elevados, mas estáveis. É diferente, no entanto, quando se trata de mudar uma regra de aposentadoria ou, sei lá, uma expectativa de direito. E, em alguma medida, a reforma da Previdência há de fazer isso. O PT, a CUT e as esquerdas só esperam o texto-base proposto pelo governo vir à luz para tentar botar a tropa na rua. É claro que as coisas não ficarão como estão. Se ficarem, o sistema quebra. E os adversários do governo contam com as propostas de mudanças para botar fogo no circo. Voltemos a Temer. Na entrevista que concedeu nesta terça-feira, afirmou que todos os setores da sociedade darão a sua contribuição — e, pois, estarão sujeitos a mudanças, incluindo os políticos. É bom que assim seja. Afinal, a população não quer a sensação de que paga o pato sozinha. Há mais: o presidente deu a entender também que o texto-base do governo vai unificar os regimes público e privado da Previdência. Essa unificação é essencial. Quando se compraram as realidades do servidor e do trabalhador do setor privado, o que se tem, de fato, é o cotejo de uma casta superior com uma casta inferior. E os números provam isso. Querem ver? Contribuem para o INSS 54,8 milhões de trabalhadores, o que sustenta o pagamento de benefícios a 33 milhões de pessoas. O déficit, em 2015, foi de R$ 85 bilhões — ou R$ 1.551,00 por contribuinte. No caso dos servidores, a conta chega a ser pornográfica: 6 milhões de servidores de todas as esferas contribuem para um sistema que paga benefícios a 3 milhões de pessoas. Nesse caso, o déficit é de R$ 127 bilhões — ou, atenção, de R$ 20 mil por contribuinte. A aposentadoria do setor público, que, como demonstrou recentemente a Fundação Getulio Vargas, constitui a casta salarial do Brasil, é a maior responsável pela insolvência do sistema. Esquerdistas como Guilherme Boulos, Paulo Paim e alguns outros trapaceiros intelectuais insistem, oram vejam, que a Previdência é superavitária porque o Artigo 195 da Constituição destina à seguridade social recursos oriundos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e loterias. Nem preciso, creio, esmiuçar a desonestidade intelectual de quem toma a “seguridade social” — que inclui, além da Previdência, a saúde pública e assistência social — como sinônimo de Previdência.
Militares
Um capítulo delicado da reforma serão os militares, que têm regime próprio. É claro que terão de dar a sua contribuição. Em 2015, os servidores federais aposentados eram 945.062, com um rombo de R$ 72,5 bilhões. Desse total, 45% eram militares. É evidente que é preciso elevar a idade da aposentadoria para 65 anos. Mas não há saída, acreditem, se a Previdência continuar a alimentar um regime de castas. Reitero: o déficit por trabalhador do setor privado que contribui com a Previdência é de R$ 1.551,00. O de cada servidor é de R$ 20 mil. E qual é a primeira categoria a reagir quando se fala em igualar direitos e deveres? Ora, a dos servidores. Os privilegiados sempre gritam mais.

Sem votar repatriação, Rodrigo Maia estima perdas do governo em até R$ 70 bilhões


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou em até R$ 70 bilhões o valor que o governo deixará de arrecadar com a manutenção das regras atuais da Lei de Repatriação de recursos no Exterior. "Não dá mais tempo. Infelizmente, não é mais viável. Infelizmente, o Brasil vai perder de arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões e os governadores e prefeitos vão deixar de receber de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com as mudanças. É da vida, acontece", afirmou Rodrigo Maia. O plenário da Câmara tentou na tarde desta terça-feira (11) votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, Maia afirmou que a proposta está definitivamente engavetada. Ao longo do dia, ao ser questionado em sucessivas entrevistas, Maia evitou descartar a possibilidade de retomada da análise do tema. Disse apenas que "acha difícil o acordo" e que vê "chance zero" de o governo ceder à pressão dos governadores e do PT para aumentar a fatia da arrecadação repartida com os entes federados. De acordo com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que se encontrou com Maia no início da noite, o presidente da Câmara aceita votar o projeto na terça-feira (18) caso haja acordo. A equipe econômica de Michel Temer era contra o projeto, por avaliar que a mudança resultaria em perda de arrecadação para o governo e não em aumento, como argumentam alguns deputados. Temer, porém, deu aval para que se negociasse as alterações. O governo trabalha com a arrecadação de até R$ 50 bilhões. 

Beltrame cai no Rio de Janeiro, acabou a farsa dos acordos com a bandidagem das favelas


O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, não suportou o colapso da pasta que comanda há uma década. No dia seguinte ao caos que se instalou na Zona Sul da cidade, com uma guerra nos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Ipanema e Copacabana, o governo do Estado confirmou o pedido de exoneração do delegado federal. Beltrame deixa o cargo no momento em que os índices de criminalidade explodiram. É a falência total do fracassado, desde sempre, projeto das UPPs - Unidade de Polícia Pacificadora. Este programa se constitui simplesmente em um acordo implícito ou explícito com a bandidagem traficante das favelas, por meio do qual o governo passava a assumir o controle das áreas e, na prática, garantia a segurança do tráfico. Em todos esses anos de UPPs, nunca o governo deu prioridade para o combate aos traficantes, ao tráfico. O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da secretaria, delegado federal Antônio Roberto Sá, foi escolhido para ser seu substituto e assumirá definitivamente a pasta na próxima segunda-feira. O colapso na segurança pública e, em especial, no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), já vinha sendo percebido desde 2014, ou seja, bem antes da crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro. No final daquele ano, 101 policiais foram feridos e oito morreram nos territórios considerados "pacificados". Nas ruas, os assaltos estabeleceram um recorde histórico: 158 078. E em 2016 será ainda pior. O primeiro semestre registrou o maior número de assaltos na história para o período, 97.100, média de 534 por dia. Aliás, com os três policiais feridos no Pavãozinho na segunda-feeira, o número de policiais baleados em UPPs chegou a 131, com outros 11 mortos. Ou seja: um novo recorde negativo se aproxima. Beltrame, no entanto, insistiu em jogar a culpa em outras áreas do governo e da prefeitura, também comandada pelo PMDB. A crítica à falta de investimento social, por exemplo, era constante, o que irritava profundamente o prefeito Eduardo Paes, que tem na manga números expressivos de investimento no setor: mais de 2,1 bilhões de reais. Outro alvo constante de Beltrame para tentar justificar o espalhamento da violência – que atingiu áreas antes pacatas, como o interior do Estado – era a Polícia Federal. Para o secretário de segurança do Rio de Janeiro, a falta de fiscalização nas fronteiras fazia com que armas de guerra fossem despejadas diariamente na cidade. Certa vez, numa reunião dentro da sede da Polícia Federal, em Brasília, o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, disparou, irritado: “Ele diz que não controlamos 17.000 quilômetros de fronteira, mas não consegue fechar duas entradas da Rocinha”. Esses fatores também acabaram minando seu relacionamento com a própria instituição à qual pertence. Por isso, um retorno à Polícia Federal  ficou inviável. Esse cara é da República de Santa Maria, muito ligado à turma do peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, que também é da cidade. 

Jornalista cubanófilo Fernando Moraes e publicitário da WBrasil são condenados a pagar indenização ao senador Ronaldo Caiado


A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o jornalista cubanófilo Fernando Morais e o publicitário Gabriel Zellmesiter a pagar, cada um, R$ 250 mil ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por danos morais. O político processou o jornalista e o publicitário há 11 anos devido a um relato narrado no livro "Na Toca dos Leões", publicado em 2005. Escrito pelo petista cubanófilo Fernando Morais, ele conta a história da agência de publicidade W/Brasil, de Washington Olivetto. No livro, o jornalista petista-cubanófilo reproduz um fato que teria sido descrito a ele por Zellmeister, sobre uma reunião em 1989 com Caiado, que à época era deputado e concorreu à presidência. "O cara (Ronaldo Caido) era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do País, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres", diz o trecho do livro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (11) e aumentou a indenização inicial de R$ 100 mil para cada um estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A editora Planeta, responsável pela publicação, teve a indenização de R$ 1 milhão mantida pelo STJ.  A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, considerou que Caiado até hoje tem o nome ligado ao episódio na internet. "Em que pese ser natural maior exposição por parte das pessoas públicas, não há espaço para que liberdade de informação se desvie para ofensas pessoais", disse ela em seu voto. Os ministros Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Raul Araújo e Luis Felipe Salomão confirmaram a condenação. Após a publicação do livro, em 2005, Caiado, que apontou na sua defesa ser médico e casado com uma baiana, entrou com um processo contra o jornalista petista-cubanófilo Fernando Morais, Zellmeister e a editora Planeta. Na época, Caiado chegou a ser alvo de processo no Supremo Tribunal Federal por discriminação e de processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ao longo da ação, a Justiça de Goiás concluiu que a história era falsa. Em nota, o senador comemorou a decisão. "São 11 anos de luta contra uma mentira que tinha o objetivo de mutilar a minha imagem, de comprometer a minha trajetória política. E hoje isso chega ao fim". Disse ainda que com a decisão resgatou a "honra como pai, médico e político" e criticou os seus detratores Fernando Morais e Zellmesiter afirmando que "liberdade de expressão não combina com mentira": "Liberdade de expressão precisa ser respeitada, mas não é arma para atacar a honra de ninguém. A mentira e o lucro não podem prevalecer sobre a verdade". O parlamentar falou sobre os prejuízos que teve com a publicação, como a exposição da família, a veiculação da notícia na imprensa e uma representação que ele sofreu no Conselho de Ética para cassarem o seu mandato na Câmara devido ao fato.

Megaoperação desmonta rede de narcotráfico que armava terroristas


Uma operação internacional contra uma rede que financiava terroristas jihadistas em países do Mediterrâneo resultou na prisão de 100 pessoas e na apreensão de 11.400 armas, dez toneladas de explosivos, um milhão de cartuchos e 100 toneladas de haxixe. Entre as substâncias capturadas está o Captagon, droga sintética inibidora do medo que é distribuída aos terroristas. A megaoperação teve participação de oficiais de Espanha, Itália, França e Grécia, coordenados pela Europol e com a colaboração da DEA americana. De acordo com as investigações, que começaram em 2013, a organização criminosa administrava navios carregados de droga que saíam da Turquia com destino à Líbia e Egito. Com a droga, a organização financiava a compra de armas destinadas a grupos terroristas jihadistas assentados em países da bacia mediterrânea, entre eles a Líbia. Segundo informou nesta terça-feira a Guarda Civil espanhola, desde o início da operação foram interceptados sete navios, cinco deles carregados com drogas e dois com armas, todos procedentes da Turquia, onde a rede contava com logística. Os navios eram adquiridos em leilões quando já estavam praticamente para o desmantelamento e, portanto, a preços muito baixos. Um deles, com bandeira boliviana quando foi interceptado, contava com uma carga de 5.000 armas longas e 500.000 cartuchos – a embarcação esteve abandonada durante anos no porto espanhol de Málaga e foi adquirida em 2014 por um empresário sírio-libanês. Os investigadores constataram que após a saída dos navios da Turquia, a droga, procedente principalmente do Marrocos, era carregada em alto-mar para depois se dirigir rumo a águas do Mediterrâneo com destino à Líbia e Egito fundamentalmente. A rede também utilizava a via terrestre para o transporte de haxixe desde o Marrocos e através do Sahel, atravessando Mauritânia, Mali e Nigéria para chegar à Líbia, desde onde era distribuída sobretudo ao Egito. A colaboração da Guarda Civil espanhola com a Gendarmaria marroquina tornou possível realizar diversas interceptações de caminhões no país norte-africano e, inclusive, permitiu deter na Espanha um dos principais membros da rede. No total, foram expropriados desde o início da operação 100 toneladas de haxixe. Até agora foram detidas 109 pessoas em toda a operação, todos homens, de entre 30 e 40 anos – 34 são sírios, 26 marroquinos e 14 espanhóis. Além disso, há turcos, indianos e egípcios, entre outras nacionalidades. Segundo o tenente-coronel Javier Rogero, porta-voz da Guarda Civil espanhola, a maioria faz parte das tripulações, envolvidos para obter um benefício econômico e não por ser adeptos à causa jihadista ou insurgente. Tudo comprova que o trânsito ilícito de droga está servindo para financiar os insurgentes no norte da África e no Oriente Médio, assim como ao terrorismo jihadista, afirmou o tenente-coronel Rogero. Como exemplo, Rogero citou a recente atuação das forças de segurança egípcias que, em colaboração com a Grécia, interceptaram uma embarcação com 750 quilos de haxixe (outra quantidade pode ter sido jogada no mar) e 1,2 milhões de pastilhas de Captagon, a droga tomada pelos jihadistas antes de atuar em Paris.

Eletrobras reconhece R$ 302,5 milhões em perdas com corrupção


A Eletrobras informou nesta terça-feira (11) que entregou à SEC, o "xerife" do mercado de ações dos Estados Unidos, formulários com informações financeiras de 2014 e 2015, cujo atraso levou à suspensão de suas ações na bolsa de Nova York. Nos documentos, a empresa reconhece perdas de R$ 302,5 milhões com o esquema de pagamento de propinas investigado pela Operação Lava Jato. Os valores referem-se ao superfaturamento de obras contratadas com o cartel de empreiteiras descoberto pela operação. A avaliação foi feita por investigação interna conduzida pelo escritório de advocacia Hogan Lovells e supervisionada por uma comissão independente. "Os relatórios da investigação independente reportam determinados superfaturamentos relacionados à propina e práticas de cartel, considerados ilegais no âmbito de alguns contratos dos projetos investigados", diz a empresa, em nota. De acordo com as investigações, as propinas variavam entre 1% e 6% do valor do contrato. Já o impacto identificado da prática de cartel em licitações foi de 10% em um contrato. "A investigação descobriu propinas utilizadas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, funcionários eleitos ou outros funcionários públicos, ex-funcionários de subsidiárias e SPEs (empresas) não controladas pela companhia e outros indivíduos envolvidos em esquemas de pagamento", prossegue o documento. A maior parte dos valores (R$ 286,6 milhões) foi contabilizada em 2014. Fazem parte da lista de projetos com perdas por corrupção a usina nuclear de de Angra 3 e as hidrelétricas de Simplício e Mauá 3, além de projetos em que a Eletrobras é sócia minoritária, chamados de Sociedades de Propósito Específico e não identificados individualmente. A estatal espera que, com a entrega do documento, consiga retomar a negociação de suas ações em Nova York. Nesta quinta-feira (13), a companhia terá uma audiência na bolsa para discutir o tema.

Estados vão à Justiça contra a União por multa da repatriação, diz petista


Os procuradores dos 27 entes da federação se reunirão nesta quarta-feira (12) para avaliar quais ações judiciais tomarão para garantir que a União divida com os Estados e municípios não só o imposto da repatriação de recursos no Exterior, mas também a multa, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).  Segundo ele, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de engavetar as alterações na Lei de Repatriação nesta terça-feira (11), fica mantido o prazo de 31 de outubro para a adesão ao projeto, que anistia os recursos enviados ilegalmente ao exterior desde que sejam pagos 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Dessa forma, a expectativa é que o repasse seja feito aos Estados, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, entre os dias 10 e 20 de novembro. O embate é sobre se a divisão desses recursos entre União e Estados deve ser feita somente em torno do imposto pago, como quer o governo federal, ou também da multa, como defenderam os governadores e secretários do Distrito Federal, Maranhão, Pará, Mato Grosso, Piauí, Sergipe, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Bahia, Roraima e Rio Grande do Norte em reunião nesta terça-feira no Ministério da Fazenda. "Insistimos que o entendimento do conjunto dos procuradores de todos os Estados do Brasil é que o imposto e a multa são parte de uma mesma fonte. Não ocorrendo a distribuição dessa forma, cabe aos Estados e municípios a decisão sobre buscar seu direito na Justiça", disse Dias. De acordo com ele, os procuradores debaterão neste feriado quais os caminhos judiciais possíveis para pedir que o repasse aos Estados inclua a multa da repatriação. "Vão tratar se é na Justiça Federal, na primeira instância com mandato de segurança, se é diretamente no Supremo. Qual a melhor medida para garantir os seus direitos", afirmou. "Se o governo compreender e fizer a distribuição dessa forma, como é previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional, não teremos que aguardar uma decisão judicial, que não tenho dúvidas que será favorável aos Estados e municipios". A Lei da Repatriação projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de IR e multa por parte de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no Exterior. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que participou da mesma reunião, classificou como "um banho de água gelada" a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de arquivar a alteração na Lei de Repatriação nesta terça-feira. A Câmara queria alterar o programa para deixar mais clara a anistia criminal a quem aderir e para suavizar o valor cobrado — a tributação e a multa incidiriam sobre os bens e valores que as pessoas tinham fora do País em 31 de dezembro de 2014, e não sobre todo o montante movimentado no Exterior. Com as alterações, o prazo para adesão ao programa, que termina no próximo dia 31, seria adiado para 16 de novembro. A tributação que os sonegadores teriam que pagar para regularizar os recursos enviados de forma ilegal também diminuiria. Essas mudanças, na avaliação dos governadores, poderiam aumentar a adesão à repatriação e, consequentemente, o montante que entraria nos cofres públicos e seria repassado para a União. "Já se sabia que a votação, para ser nesta terça-feira, teria que ser por acordo, pois não haveria quórum. Não houve acordo, e com isso perde o Brasil e perdem os Estados, que estavam em uma expectativa grande pelos recursos", disse Rollemberg. O plenário da Câmara tentou votar o projeto, mas não houve consenso de Maia com o PT e outros partidos menores. Com isso, o presidente da Casa afirmou que a proposta está definitivamente engavetada.

Doações feitas por políticos e partidos caíram 59% na comparação com 2012


Na primeira corrida eleitoral em que as empresas estão impedidas de apoiar financeiramente seus candidatos favoritos, a classe política não foi mais generosa na hora de contribuir com as campanhas em 2016. Políticos e partidos doaram 59% menos em comparação às eleições municipais de 2012. Ao fim do primeiro turno daquele ano, legendas e políticos haviam desembolsado R$ 3,4 bilhões para os mais variados candidatos no País. O número é bem superior ao R$ 1,4 bilhão verificado até o dia 2 deste mês. Nessa categoria de contribuições estão os recursos que postulantes a prefeito ou a vereador investiram em suas campanhas, além das doações feitas por partidos e por outros candidatos. O futuro prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), é exceção à regra. Ele usou R$ 2,4 milhões de seu patrimônio para bancar a própria campanha. Os dados constam no balanço de doações registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao fim do primeiro turno. Os números referentes a 2012 estão corrigidos pela inflação (IPCA) do período. Ao todo, as campanhas deste ano receberam R$ 2,5 bilhões, 64,1% a menos do que os R$ 7,1 bilhão arrecadados em 2012. Em valores absolutos, apenas as contribuições pela internet aumentaram no último quadriênio. Passaram de R$ 509 mil para R$ 1,2 milhão. Ainda assim, as doações online representaram somente 0,04% do total deste ano. A exclusão das empresas da lista de financiadores representou uma perda significativa aos candidatos. Nas últimas eleições municipais, pessoas jurídicas responderam pelo repasse de R$ 1,6 bilhão às campanhas, levando em consideração apenas o primeiro turno. O cidadão comum também participou menos, mas hoje seus recursos têm outro peso entre os doadores. Na primeira etapa de 2012, pessoas físicas contribuíram com R$ 1,5 milhão - 24,5% superior ao R$ 1,1 milhão contabilizado em 2016. Quatros anos atrás, no entanto, os recursos provenientes de pessoas físicas representavam 21,5% do total. Em 2016, já dizem respeito a 45,4% do montante doado. Embora se refira ao primeiro turno, os valores tendem a crescer, já que os candidatos ainda podem alterar as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com menos lastro financeiro, os candidatos gastaram, ao todo, R$ 2,2 bilhões na primeira etapa da corrida eleitoral. Isso significa que a campanha deste ano foi 71% mais barata do que a de 2012, quando as despesas somaram R$ 5,7 bilhões, só no primeiro turno.

Hitler era um drogado, viciado em cocaína, heroína e outras drogas pesadas, e tomava decisões sob o embalo de drogas


Adolf Hitler usava drogas como cocaína, heroína, metanfetamina e morfina, indicou o autor de um livro sobre o abuso de estimulantes durante o período da Alemanha nazista, Nornam Ohler. Segundo o especialista, algumas das mais importantes decisões foram tomadas pelo Führer quando ele estava sob o efeito dessas drogas. O autor alemão se baseou em arquivos históricos encontrados em Berlim, como diários do médico pessoal de Hitler, Theodor Morell, para escrever sua obra Blitzed (algo como intoxicado ou “chapado” e também uma referência ao blitzkrieg, a tática de guerra-relâmpago nazista). Segundo os registros, o ditador nazista inicialmente injetava vitaminas para se sentir mais disposto, mas depois passou a usar esteróides e hormônios para curar doenças, até chegar ao uso de cocaína e de um derivado da heroína, a partir de 1943. “Chegou a um ponto de evasão da realidade que suas ilusões de tomar o mundo inteiro foram escancaradas e mostradas como eram: meras ilusões, completamente fora da realidade”, afirmou Ohler. De acordo com o escritor, é possível até observar efeitos da abstinência em vídeos mais próximos do final da Segunda Guerra, quando o acesso a drogas era mais restrito e Hitler tremia durante os discursos. Ohler relatou um episódio específico em que, durante uma reunião com o ditador italiano Benito Mussolini, em julho de 1943, um eufórico Hitler falou ininterruptamente até convencer o fascista a não apresentar sua rendição aos Aliados. Segundo o especialista alemão, nesse dia o nazista havia utilizado uma droga sintética derivada do ópio, semelhante à heroína. “A situação começou a ficar um pouco constrangedora porque ele realmente estava louco”, comentou. O autor afirma também que a Batalha das Ardenas foi arquitetada e comandada por Hitler quando ele estava sob o efeito de cocaína. O episódio citado no livro tratou-se da contraofensiva alemã lançada no final de 1944, usada como um último recurso pelos nazistas contra os Aliados. Ohler afirmou que, ironicamente, Hitler costumava pregar vários tipos de abstinência, inclusive a sexual. Também não bebia café, aboliu a carne de sua alimentação e dizia que “quanto mais um homem sobe na vida, mais precisa se abster”.

Trump se declara livre das "algemas" do Partido Republicano


O candidato republicano à presidência dos EUA, Donald Trump, declarou nesta terça-feira que se livrou das “algemas” de seu partido e que, agora, irá tocar sua campanha como quiser. Em uma série de mensagens em seu perfil no Twitter, Trump afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, também republicano, foi um “líder muito fraco e ineficaz” que não deu “suporte algum” à sua candidatura à presidência. Na segunda-feira, Ryan afirmou que deixaria de defender o candidato de seu partido e que seu principal objetivo nas eleições seria a manutenção da maioria republicana na Câmara. Ryan também disse que não votará no bilionário. A reação do candidato contra o seu partido veio com a retirada de apoio de diversos senadores e deputados republicanos nos últimos dias, devido ao vazamento de um vídeo em que Trump utiliza linguagem vulgar para se referir a mulheres. O republicano lamentou a “deslealdade” de seu partido, dizendo que “os democratas sempre demonstraram ser muito mais leais uns aos outros do que os republicanos”. Trump também se queixou de estar sendo atacado “por todos os lados”.

Procuradores elegeram Lula "inimigo num cenário de guerra", diz a defesa


Os advogados do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, em defesa apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (10), pediram que a ação contra o petista no caso do tríplex do Guarujá deixe a Justiça Federal em Curitiba. Na peça, eles também pedem que o juiz Sergio Moro e 13 dos 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato sejam declarados impedidos de tratar do caso. A manifestação da defesa é uma resposta à denúncia oferecida por investigadores da Lava Jato e aceita por Moro no mês passado. O advogado Cristiano Zanin Martins enumerou uma série de momentos em que o Moro teria confundido seu papel com o do Ministério Público. De acordo com o criminalista, o juiz chegou inclusive a fazer reparos na acusação oferecida pelo Ministério Público, afirmando que tratavam-se de "esclarecimentos". "Ele tinha que rejeitar a peça, não consertar a peça", argumenta Martins. Em relação aos procuradores, a defesa do ex-presidente sustentou que eles violaram o princípio da impessoalidade ao fazer da apresentação da denúncia um "espetáculo". Na ocasião, o procurador Deltan Dallagnol acusou Lula de de comandar uma "propinocracia" e de ser o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras. Os advogados do ex-presidente voltaram a negar o envolvimento do petista com atos de corrupção e acusaram o Ministério Público Federal de o eleger "como inimigo em um cenário de guerra". Para eles, a força-tarefa da Operação Lava Jato afronta o princípio da presunção de inocência, quer "reescrever a história do País por meio de acusações vazias" e fez uma denúncia "de dimensão amazônica, mas lacônica e genérica", baseada em "achismos". O documento da defesa, com 170 páginas, foi encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. "Muito tempo faz que a tarefa alcunhada Lava Jato já elegeu seu inimigo: Lula. Para destruí-lo, os agentes nela envolvidos não medem esforços nem se importam com os limites das garantias", escrevem os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Juarez Cirino dos Santos e José Roberto Batochio, entre outros. "O propósito do show era só um: convencer, cooptar a opinião pública, por meio de encenação que bordejou o circense, de que os defendentes Lula e sua mulher, Marisa Letícia, são definitivamente culpados", escrevem: "Fez-se uso de sensacionalismo, de powerpoints e se tentou emplacar a responsabilidade penal objetiva". Para os defensores, o Ministério Público se mostrou adepto da "lawfare", ou seja, da utilização de meios jurídicos vazios que dão a ações de perseguição a aparência de legalidade. Esses métodos estariam, segundo eles, sendo usados contra Lula, com o objetivo de eliminá-lo do cenário político nacional. "As acusações foram construídas sobre 'convicções' fervorosas daqueles que o elegeram como inimigo em um cenário de guerra, com o claro desígnio de eliminá-lo, bem como tudo que ele representa, sob o dossel da aparente legitimação conferida pela persecução penal em juízo. O fim ilegítimo é fazê-lo desaparecer do processo político brasileiro", escrevem os advogados. Sobre as acusações, os advogados afirmam que Lula "jamais teve conhecimento" dos supostos atos de corrupção na Petrobras, não nomeou diretores da estatal nem negociou cargos no governo federal com propósitos ilícitos. Os advogados afirmam que a denúncia não esclarece as "circunstâncias de tempo e local" em que esses fatos teriam ocorrido, nem de que modo Lula teria decidido sobre a criação do esquema de corrupção na Petrobras, comprando apoio parlamentar e se beneficiado de dinheiro oriundo de desvios. Na opinião dos defensores, o Ministério Público "estigmatiza" a política, faz "um arremedo do famoso domínio do fato", ao apontar a proximidade de Lula com outros agentes já acusados na Lava Jato, e difama o ex-presidente com acusações "acintosas, malévolas e levianas". "Para os procuradores, política parece ser delito, políticos são delinquentes e partido político não é uma união por ideias, mas reprovável bando de criminosos." Os advogados afirmam que a força-tarefa "enxerga ações criminosas em todos os lugares", inclusive na distribuição de cargos do governo, "atos necessários e indispensáveis para o exercício do poder público". "É disso que se trata, realmente: trata-se de criminalizar Lula por ter sido Presidente da República - nada mais, nada menos!" Eles destacam que o ex-presidente não é proprietário do tríplex do Guarujá e nunca se envolveu no contrato de transporte do seu acervo presidencial, de Brasília para São Paulo – os dois fatos que são objeto da denúncia. Os advogados pedem a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, e acusam Moro de "invasão na seara acusatória" ao minimizar supostas inconsistências da acusação. Além disso, argumentam que a denúncia é inepta e não tem justa causa, e que não há individualização de condutas, tampouco provas objetivas de envolvimento de Lula e da ex-primeira-dama em crimes de corrupção. A defesa de Lula também apresentou um rol de testemunhas de defesa ao juízo. Entre elas estão os senadores do PMDB, Renan Calheiros e Romero Jucá; o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; ex-ministros das gestões petistas, como Aldo Rebelo, Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Gilberto Carvalho; o ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli; uma jornalista da revista Piauí, Malu Gaspar, que fez uma reportagem sobre a delação de Delcídio do Amaral; e dois embaixadores brasileiros, um em Lima e outro em Paris. Cabe ao juiz Sergio Moro decidir sobre os pedidos da defesa e a lista de testemunhas.

O réu que tem um cliente na Lava-Jato


Quase um ano depois de ter sido preso, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato, o criminalista Edson Ribeiro voltou a atuar como advogado na operação julgada pelo juiz Sérgio Moro. Acusado de planejar a fuga do seu ex-cliente, Nestor Cerveró, Ribeiro agora representa um ex-executivo ligado a OSX, do empresário Eike Batista. O advogado disse que terá uma atuação “discreta”. Em uma conversa gravada por um filho de Cerveró, no dia 4 de novembro, Ribeiro e o ex-senador Delcidio do Amaral, à época no PT, discutiam estratégias para ajudar o ex-diretor da Petrobras, que estava preso em Curitiba. Os dois chegaram a planejar uma rota de fuga para Cerveró depois que ele conseguisse um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Acusado de atrapalhar as investigações, o advogado foi preso no final de novembro. Em fevereiro, o ministro Teori Zavascki, do STF, revogou a sua prisão, mas determinou que ele tem de ficar em casa à noite e nos finais de semana. Além disso, o proibiu de viajar sem autorização judicial. No final de julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Ribeiro. O defensor, contudo, disse que não se sentira constrangido de ficar cara a cara com o juiz Sérgio Moro: “Não teria vergonha nenhuma em despachar com ele ou com qualquer outro juiz nesse País. Posso entrar de cabeça erguida em qualquer tribunal deste País”, afirma o advogado, que nega as acusações. Ribeiro argumenta que a família Cerveró o traiu ao não comunicar que gravaria o encontro com o Delcídio. Ele afirmou que suas falas na conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do seu ex-cliente, foram interpretadas de maneira errada, não passando “de um truque para impedir que ex-senador Delcídio do Amaral atrapalhasse a delação de Cerveró”. “Não queria que Delcídio e nem ninguém atrapalhasse a colaboração de Cerveró”, afirmou. O advogado diz ainda que vai “cobrar” todos que o acusaram de participação no esquema. Os primeiros alvos serão o próprio Cerveró e sua família — promete cobrar 16 milhões de reais pelas custas processuais e difamação: “Cada um que me acusou vai pagar".

Esquema dos banco Marka e FonteCindan prescreve, acabou o processo, sem penalização de ninguém


Suposto crime de 1999 envolvendo BC e banqueiros prescreve sem punições 


A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu pela prescrição dos processos criminais contra ex-diretores do Banco Central e banqueiros privados do caso que ficou conhecido como Marka-FonteCindan. Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso como presidente, o Banco Central socorreu os bancos Marka, de Salvatore Cacciola, e FonteCindan, que estavam sob o risco de quebrar. Na época, após período de câmbio fixo, o Banco Central dava início ao regime de flutuação cambial. Poucos dias depois da medida, tomada em janeiro, o câmbio, que era mantido artificialmente em um para um com o dólar, disparou, com a moeda brasileira registrando forte desvalorização. Em menos de uma semana, o câmbio foi para R$ 1,30. Na época, antes da mudança, os bancos Marka e FonteCindan apostavam na manutenção do real fixo em relação à moeda estrangeira. Os bancos tinham parte significativa de seu patrimônio em contratos de venda futura de dólares, o que, diante do novo regime, levaria à quebra. O Banco Central alegou à época "risco sistêmico" ao sistema financeiro, que significaria efeito em cascata com quebras generalizadas de outros bancos. O Banco Central, presidido então por Francisco Lopes, réu no processo que acaba de prescrever, assumiu as posições de contratos futuros dos bancos, levando a prejuízo estimado em US$ 1,5 bilhões ao erário, em valores da época. O Banco Central comprou os contratos levando em conta um câmbio de R$ 1,27, quando o dólar batia R$ 1,31. O caso foi motivo de investigação por uma CPI no Congresso. Os acusados responderam em ações por improbidade administrativa na Justiça Federal em São Paulo, além de processo no TCU. Em todos, foram interpostos recursos e ninguém até o momento ressarciu financeiramente o Estado. A ação na 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro era o único processo de natureza criminal em curso contra os dirigentes estatais e banqueiros privados. Em setembro passado, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara, entendeu que os crimes prescreveram por terem decorrido ao menos oito anos desde a decisão em segunda instância de recurso da defesa. Até hoje, o Superior Tribunal de Justiça não havia julgado os recursos da defesa no processo criminal, pedidos em 2005. O processo estava, portanto, parado desde então. O caso veio novamente à tona na Justiça Federal porque houve um mutirão na vara para solucionar processos parados. Ficaram livres, portanto, de condenação Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central à época, e os diretores Claudio Nesse Mauch, Demóstenes Madureira de Pinho Neto e Luiz Bragança (já morto). Também está no rol de réus o ex-diretor do FonteCindam, Luiz Antônio Andrade Gonçalves. As investigações do caso concluíram que as autoridades tinham relações com os banqueiros, que sabiam da mudança da política cambial, mas mantiveram as posições de contratos futuros. O Ministério Público Federal sustenta que os bancos tiveram socorro sem nenhuma contrapartida para seus acionistas. "O Banco Central alegou risco sistêmico que nem o senhor Pedro Malan (ministro da Fazenda à época) estava sabendo. Não houve intervenção federal nos bancos, não houve comprometimento do patrimônio dos acionistas controladores, enfim. Simplesmente, o Estado arcou com o prejuízo", disse procurador federal Arthur Gueiros, que atuou no caso. O procurador lembra do depoimento do presidente do Banco Central após o escândalo Armínio Fraga, na CPI dos Bancos, em 1999. Ele explicava com que dinheiro seria tapado o rombo. "Com o meu, o seu e o nosso", disse à época. "O caso evidencia que o sistema de Justiça brasileiro não se mostra eficaz quando se trata de criminosos de colarinho branco e de uma criminalidade mais complexa", diz o procurador. Nenhum dos réus chegou a cumprir um dia sequer na prisão, com exceção do banqueiro Salvatore Cacciola. Em 2000, o Ministério Público Federal pediu sua prisão preventiva com receio de ele pudesse deixar o País. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu para a Itália no mesmo ano, após receber liminar do ministro Marco Aurélio Mello — revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido de extradição negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta. Em agosto de 2011, o ex-banqueiro foi solto após obter liberdade condicional. Roubar, mas roubar muito, é crime que compensa no Brasil. 

STJ suspende decisão que bania direitos políticos de Angela Amin


O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que retirava os direitos políticos da candidata à prefeitura de Florianópolis, Angela Amin (PP). A decisão foi proferida em caráter liminar nesta terça-feira pelo ministro Mauro Campbell Marques. A retirada dos direitos políticos de Angela por cinco anos era parte da pena aplicada devido a condenação por improbidade administrativa na última terça-feira. “Defiro o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão proferida. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral de Florianópolis para ciência da presente decisão.”, afirma o ministro na decisão. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, em 2000 – quando disputava a reeleição, Angela usou uma campanha publicitária para divulgar “filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos destacando mais de 800 obras realizadas” sob o pretexto de comemorar o aniversário da capital. Para o Ministério Público, a pepista usou um “elo indisfarçável entre as duas formas de publicidade, o que evidencia, mesmo em caráter subliminar, a intenção de promoção pessoal, com verbas públicas”, o que configura o crime de improbidade. Na ocasião, ela foi condenada a apenas ressarcir os cofres públicos, mas, para o desembargador Newton Trisotto, o ato foi “extremamente grave” e de intensa “repercussão e reprovabilidade sociais”, por isso o caso foi para o STJ. Campbell decidiu, no último dia 28, que Angela deve ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, pagar o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo causado ao município, além de multa de 20% sobre o valor.

Câmara aprova Medida Provisória que facilita privatizações no setor elétrico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 735, que facilita privatizações e altera regras do setor elétrico, abrindo portas para que o governo possa viabilizar a venda de distribuidoras de energia da estatal federal Eletrobras. Os deputados, no entanto, vetaram emenda aprovada em comissão mista de parlamentares na semana passada, que previa redução de subsídios destinados a usinas eólicas e à biomassa. 


Segundo documento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, houve intensa movimentação de entidades que representam investidores dessas fontes de energia para que a redução dos incentivos não ficasse no texto da MP que agora irá para apreciação do Senado. As associações Abeeólica e Cogen, que defendem as eólicas e a biomassa, também atuaram junto a deputados para manter os incentivos na íntegra, segundo o documento da Única, que diz que as entidades acreditam que o assunto deverá voltar a ser tratado junto ao governo, que tem defendido abertamente o corte de subsídios presentes na conta de luz.

Pente-fino do INSS cancela 8 entre 10 auxílios-doença analisados


Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes. Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem. A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez. Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a constatação de que metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez. Em parte dos casos, os próprios segurados revelaram aos peritos que estavam trabalhando. "Houve até uma situação em que uma enfermeira pediu para o perito examiná-la mais depressa porque ela precisava voltar para o plantão". A revisão também identificou que 20% dos beneficiários nunca tinham feito recolhimentos à Previdência ou não tinham atingido o número mínimo de contribuições para ter o direito de receber esse benefício. 


Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações, por carta, tiveram início no dia 5 de novembro. O primeiro lote de convocados é composto por 75 mil beneficiários de auxílios-doença com até 39 anos de idade. A segunda etapa chamará para passar por nova perícia segurados de 39 a 45 anos.  
Resultados das primeiras perícias 
Cerca de 5.000 perícias já foram realizadas no pente-fino do INSS 
Desse total:
82% dos benefícios foram cancelados
18% foram convertidos em aposentadorias por invalidez 
Isso significa que 8 em cada 10 beneficiários que passaram pelo pente-fino foram cortados 
Irregularidades encontradas 
Dos 5.000 beneficiados avaliados: 
50% eram casos de segurados que tinham contribuições recentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que declararam que estão trabalhando no dia da perícia 
20% dos beneficiários não tinham contribuições prévias ou não haviam cumprido a carência (12 meses de contribuição e manutenção da chamada qualidade de segurado) 
Relatório do governo 
A Controladoria-Geral da União já havia identificado que metade dos auxílios pagos tinham indício de irregularidade 
Em maio de 2015, de 1,6 milhão de auxílios, 721 mil eram pagos há mais de dois anos 
Destes, 2.600 auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade 
77 mil foram pagos a beneficiários diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias 
500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos 
Quem está sendo chamado no 1º lote 
Segurados de até 39 anos que recebem o auxílio-doença e não passam por perícia desde julho de 2014 
No país, 75 mil pessoas terão benefícios revisados nesta etapa inicial 
12.958 segurados paulistas estão no primeiro lote 
Quem será chamado no 2º lote 
Segurados com auxílio-doença que têm de 39 a 45 anos e que não passaram por perícia nos últimos dois anos 
Nesta segunda etapa, serão convocados 75.254 beneficiários no País 

Michel Temer avisa que reforma da Previdência vai atingir políticos


O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que a reforma da Previdência Social deve atingir os políticos. "A reforma deverá atingir a todos. Essa coisa da aposentadoria de políticos já começou a ser esboçada e, evidentemente, vamos fazer equânime para atingir todos os setores. E não vamos diferenciar mais os setores", afirmou o presidente, ao ser questionado se a reforma iria incluir também o sistema de aposentadoria dos políticos, que hoje tem uma regra específica. Temer lembrou que o governo quer criar uma regra única de aposentadoria no País, incluindo os setores público e privado. "Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido", afirmou. Hoje, deputados e senadores têm um regime especial de aposentadoria, que segue as regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Eles também podem ter aposentadoria proporcional, estipulada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) dos salários por ano de mandato. Hoje, um senador pode se aposentar com oito anos no mandato se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição previdenciária, no INSS ou em outro regime, e ter 60 anos. O salário desses políticos é atualmente de R$ 33.763,00, enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82. Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, ele recebeu R$ 30.613,00 como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27.841,00. Temer classificou ainda de "vitória muito significativa" a aprovação do teto dos gastos públicos em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele disse que a base parlamentar do governo na Câmara hoje está em torno de 375 deputados, mas que este quorum não foi atingido por causa de algumas ausências. O governo obteve 366 votos favoráveis à emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

PR prepara expulsão da deputada federal Clarissa Garotinho devido ao voto contra a PEC do Teto de Gastos Públicos


Integrantes da cúpula do PR afirmaram nesta terça-feira (11) que vão abrir processo de expulsão contra a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) por ela ter votado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos federais. O partido havia "fechado questão" a favor da medida, que é a prioridade legislativa número um do governo de Michel Temer. Além de Clarissa, votou contra a orientação partidária a deputada federal Zenaide Maia (RN). O deputado Silas Freire (PI) se absteve. Os integrantes do PR disseram que contra esses dois também serão abertos processos disciplinares, mas que o caso de Clarissa seria mais "grave" porque ela foi à tribuna da Câmara defender o voto contra a medida. A deputada disse que só vai se manifestar quando for notificada pelo partido. Resolução aprovada pelo PR na última quarta-feira (5) afirmava que o partido consideraria "infidelidade partidária" a desobediência à decisão da legenda, "acarretando ao parlamentar a instauração de procedimento ético-disciplinar perante ao Conselho de Ética". Além do PR, PMDB, PSDB e PSD adotaram posicionamentos semelhantes sobre o tema.

BNDES suspende US$ 4,7 bilhões de desembolso a obras no Exterior

O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato que tinham financiamento de obras no Exterior, informou nesta terça-feira o diretor da área de Comércio Exterior, Ricardo Ramos. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela. O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no Exterior têm sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o poderoso chefão da Orcrim petista e então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci foi preso pela Lava-Jato por suspeita de, entre outras coisas, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano. A decisão do banco de suspender as liberações para os 25 projetos foi tomada em maio, na gestão do ex-presidente petista Luciano Coutinho, mas foi anunciada apenas hoje. Segundo Ramos, a medida foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com ação civil pública de improbidade administrativa contra construtoras investigadas pela Polícia Federal. O BNDES fez uma consulta à AGU sobre a possibilidade de continuidade dos empréstimos, uma vez que é controlado pela União. A AGU, então, recomendou que o banco de fomento reanalisasse o crédito. Diante disso, o banco suspendeu as liberações para melhor avaliar os projetos. Isso é obra do ex-ministro Fábio Medina Osório, já do governo Temer. Segundo Ramos, há possibilidade de alguns contratos serem cancelados. A análise será feita individualmente e não há prazo para sua conclusão. Os 25 contratos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados. Além de Odebrecht e Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa também foram afetadas pela decisão. Entre os projetos com liberações suspensas está o da térmica a carvão Punta Catalina, na República Dominicana, de responsabilidade da Construtora Noberto Odebrecht. O crédito, de US$ 656 milhões, foi contratado em março de 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. Outro que teve os desembolsos interrompidos foi o projeto de um aqueduto na Argentina, que vinha sendo executado pela OAS, com financiamento de US$ 165 milhões. O financiamento ao Porto de Mariel, em Cuba, não foi afetado porque os desembolsos já foram concluídos. "O apoio do BNDES a esses contratos poderá ser modificado, alguns poderão ser rejeitados", disse Ramos. "É uma negociação dura. É da vida. Dado o problema, a gente vai sentar e conversar para chegar ao melhor termo. Três critérios serão avaliados para a retomada ou não do crédito: o avanço físico da obra, se o projeto tem outras fontes já equacionadas de financiamento e a exposição do BNDES ao risco do crédito. Além disso, as empreiteiras terão de firmar um termo de compliance, dizendo que o empréstimo correu dentro da lei. Se provado que houve alguma irregularidade no projeto, a empresa está sujeita a multa, vencimento antecipado ou mesmo a devolução do valor já desembolsado". O financiamento a obras no Exterior são operações aprovadas dentro da modalidade de crédito Pós-embarque, em que se financiam exportações de bens e serviços. O crédito é tomado pelo país que abriga o projeto e, à medida que a obra vai sendo executada, o BNDES vai liberando recursos em reais para a empreiteira. Além das suspeitas de favorecimento a construtoras, essa linha ficou sob fogo cruzado por conta de questionamentos de diferentes setores da sociedade sobre os ganhos para o País de se viabilizar a exportação de serviços de engenharia. Devido a essas críticas e a recomendações do Tribunal de Contas da União, o BNDES também decidiu mudar as regras para liberação de financiamentos futuros. A partir de agora, o banco fará uma avaliação global do projeto e não apenas da parcela que vai receber crédito do BNDES. A idéia é avaliar melhor a viabilidade e os custos da obra. Como o BNDES só financia empresas brasileiras, muitas vezes o banco só dá crédito a uma parte pequena do projeto. Além disso, o BNDES vai monitorar a obra para saber se o número de empregos criado corresponde ao que estava previsto, por exemplo. Hoje, não há esse monitoramento. Haverá ainda uma avaliação dos aspectos socioambientais e as empresas terão também que assinar um termo de 'compliance' nos termos. As mudanças foram aprovadas em diretoria semana passada e passam a valer para todos os projetos que estão em análise no banco. Hoje, há 22 projetos no BNDES que somam pedidos de US$ 6,5 bilhões em crédito e que terão de se enquadrar nas novas regras. "Até agora a geração de divisas para o país a partir do financiamento era um fator crucial na determinação de sua aprovação. O que está em curso é uma mudança de visão. |Em vez de encarar a exportação de serviços como um bem per si, vamos ter uma visão mais geral do projeto, qual o seu impacto na cadeia produtiva nacional", afirmou Ramos. 
Veja os 25 projetos do BNDES na América Latina
Angola
Polo Agroindustrial de Capanda (US$ 35.355.863) 
AH Laúca (US$ 500.000.000) 
Alteamento Cambambe (US$ 131.696.719) 
Central 2 Cambambe (US$ 141.757.932) 
Argentina
Aqueduto del Chaco (US$ 165.022.672) 
Planta de Tratamento de Água - Las Palmas (US$ 320.000.000) 
Cuba
Aeroporto de Havana (US$ 150.000.000) 
Gana
Corredor Rodoviário Oriental - Estrada Nacional N2 (US$ 202.190.692) 
Guatemala
Autopista CA-2 - Trecho Ocidental (US$ 280.000.000) 
Honduras
Corredor Logístico, Lotes II e III (US$ 145.000.000) 
Moçambique
Barragem de Moamba Major (US$ 320.000.000) 
República Dominicana
Desenvolvimento Agrícola de Azua II - Pueblo Viejo (US$ 71.892.951) 
Corredor Ecológico Pontezuela (US$ 200.000.000) 
Propósito Múltiplo Montegrande (US$ 249.578.955) 
Central Termelétrica Punta Catalina (US$ 656.008.078) 
Reconstrução e Melhoria da Rodovia Cibao Sur (US$ 200.000.000) 
Corredor Viário Norte-Sul - Etapa I (US$ 64.000.000) 
Corredor Viário Norte-Sul - Etapa II (US$ 50.000.000) 
Venezuela
Linha 5 do metrô de Caracas (US$ 219.342.333) 
Linha 2 do metrô de Los Teques (US$ 527.847.704) 
Siderúrgica Nacional (US$ 865.423.450) 
Estaleiro Astialba (US$ 637.894.134) 
PSDI TUY (US$ 368.938.143) 
Linha 5 do metrô de Caracas - Ampliação (US$ 200.000.000) 
Linha 2 do metrô de Los Teques - Ampliação (US$ 334.202.448) 
Total financiado: US$ 7.036.152.074