segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Pesquisa Ibope confirma larga vantagem de Nelson Marchezan no segundo turno em Porto Alegre


A primeira pesquisa Ibope do segundo turno em Porto Alegre aponta o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à frente, com 45% das intenções de votos, contra 33% do atual vice-prefeito da capital gaúcha, que é do PMDB. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados são os seguintes:
Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - 45%
Sebastião Melo (PMDB) - 33%
Branco / Nulo - 18%
Não sabe / Não respondeu - 4%
Votos válidos
Desconsiderando-se os votos em branco ou nulos, Marchezan aparece com 58% dos votos válidos, e o vice-prefeito com 42%.
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea (quando o instituto não apresenta ao entrevistado uma lista com os candidatos), Marchezan também aparece à frente, com 35%. Confira:
Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - 35%
Sebastião Melo (PMDB) - 26%
Outros: 1%
Branco / Nulo - 21%
Não sabe / Não respondeu - 17%
Mudança de ideia
O Ibope também questionou os entrevistados sobre a possibilidade de eles mudarem de ideia em relação à intenção de voto:
É definitiva - 79%
Ainda pode mudar - 19%
Não sabe / Não respondeu - 2%
O Ibope também consultou os entrevistados sobre o candidato que, na opinião deles, será o próximo prefeito de Porto Alegre, independentemente de sua intenção de voto.
Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - 50%
Sebastião Melo (PMDB) - 34%
Não sabe / Não respondeu - 16%
Brancos e nulos
A pesquisa também ouviu entrevistados que declararam ter votado em branco ou anulado seus votos no primeiro turno, e os questionou sobre as razões que os levaram a essa decisão (apenas uma alternativa poderia ser selecionada):
Por desconfiança da classe política em geral - 31%
Por insatisfação com as propostas apresentadas pelos candidatos - 13%
Porque não se sentiu representado por nenhum dos candidatos - 12%
Para protestar contra a situação política atual - 9%
Porque não gostava de nenhum dos candidatos - 6%
Porque a vida das pessoas não melhora, independente de quem vença a eleição - 6%
Porque não teve tempo para se informar sobre os candidatos e suas propostas - 3%
Nenhuma destas/ Outras - 15%
Não sabe / Não respondeu - 5%

Ibope aponta disparada de Crivella no Rio de Janeiro que abre 34 pontos à frente do comunista Freixo


O bispo e senador Marcelo Crivella (PRB) tem larga vantagem na briga pela prefeitura do Rio de Janeiro, de acordo com a primeira pesquisa Ibope com as intenções de voto no segundo turno. O senador aparece com 67% dos votos válidos contra 33% de seu adversário, o comunista Marcelo Freixo (PSOL). Considerando os eleitores que votariam branco ou nulo e os indecisos, Crivella aparece com 51% contra 25% de Freixo. Brancos e nulos marcaram 21%, e indecisos, 3%. O Ibope analisou também a migração de votos. Crivella teria 52% dos votos de eleitores que optaram pelo candidato derrotado do PMDB, Pedro Paulo Carvalho; Freixo teria 19%. Brancos ou nulos seriam 25%, enquanto indecisos, 3%. Dos que votaram em Flávio Bolsonaro (PSC), 67% apostariam em Crivella, enquanto 9% em Freixo. Brancos e nulos: 19%. Indecisos: 5%. Entre os eleitores de Indio da Costa (PSD), 37% votariam em Crivella, 30% em Freixo. Brancos e nulos: 26%. Indecisos: 7%. Dos que votaram em Carlos Osório, 47% iriam de Crivella, enquanto 19% de Freixo. Brancos e nulos: 28%. Indecisos: 6% Freixo perde do senador até mesmo no cenário que avalia para onde iria o voto de quem optou por eles mesmos no primeiro turno – 92% dos que votaram em Crivella o escolheriam novamente no segundo turno, 6% votariam em Freixo. Entre os que optaram por Freixo, 90% repetiriam o voto, e 7% escolheriam Crivella. O levantamento mostrou que Crivella também tem vantagem sobre os eleitores que votaram branco ou nulo ou não compareceram no domingo. Nesse grupo, 34% disseram que votariam em Crivella, contra 17% em Freixo.

Câmara dos Deputados aprova a PEC dos Gastos Públicos, o congelamento dos gastos federais, em tremenda vitória do governo Temer


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (10), o que assegurou que os parlamentares chegassem e Brasilia mais cedo nesta semana. Michel Temer ainda exonerou três ministros — Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) — para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). A Câmara votará ainda nesta segunda-feira nove emendas de bancada que podem alterar a PEC. Após essa fase, o texto tem que passar ainda por uma segunda votação, provavelmente na última semana de outubro. Depois disso, segue para análise do Senado. Nos discursos em plenário, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que ela é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Já a oposição (PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde, o que é essencialmente mentiroso, mas essa é a característica essencial do PT e seus assemelhados. "O governo Dilma Rousseff aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O modelo atual é o do discurso fácil. O País precisa de medidas enérgicas", afirmou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial da proposta: "A PEC é a busca da recomposição da credibilidade do Brasil, necessária para a retomada dos investimentos". Também favorável, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), apelidou a proposta de "PEC da responsabilidade" em contraponto à oposição, que chama a medida de "PEC da morte". "Se queremos um país nos trilhos, precisamos confirmar a PEC numa grande votação". Marcos Pestana (PSDB-MG), aliado do senador Aécio Neves, disse que a não aprovação da proposta levaria ao "caos". "Temos que aprovar. Se não é a travessia para o abismo". A proposta votada nesta segunda-feira restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. Além disso, o relatório estabelece ainda que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente.

TSE apoia teto de gastos e acusa outros governos de "irresponsabilidade fiscal"


O Tribunal Superior Eleitoral enviou à Câmara nesta segunda-feira (10) uma nota técnica de apoio à aprovação da PEC do teto, que limita os gastos da administração federal por 20 anos. O texto culpa os governo anteriores pelo que chamou de "irresponsabilidade fiscal". Vale dizer, os (des)governos da Orcrim petista, do poderoso chefão Lula e da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, adiantou que o TSE se manifestaria favorável à proposta. Na ocasião, ele ironizou o Ministério Público Federal, que criticou a PEC em documento também endereçado à Câmara. Sem citar nenhuma corporação, especificamente, a nota técnica do tribunal acusa algumas instituições do poder público de terem participação na crise econômica. Para o TSE, elas são "sócias da irresponsabilidade". "São os parlamentares os representantes do povo e dos estados-membros da federação e, quando os brasileiros e os entes federados passam por período de extrema dificuldade justamente em razão da irresponsabilidade fiscal praticada por governos anteriores, não se afigura sequer razoável que instituições que se beneficiaram tanto e, portanto são sócias da irresponsabilidade, agora procurem fazer uma interpretação constitucional heterodoxa, contrária à história, para buscar, de modo egoísta, a manutenção de privilégios", afirma o TSE. O texto, assinado pelo diretor-geral da presidência, Luciano Fuck, e pelo diretor-geral da Secretaria, Maurício Caldas de Melo, afirma que as limitações previstas pela PEC vão impor perdas de R$ 323 milhões ao tribunal em 2017. Eles acrescentam, porém, o projeto não atingirá o orçamento reservado à realização de eleições. Dizem ainda que, apesar de eventuais danos financeiros, os cortes são necessários e não desrespeitam a Constituição. "É evidente que esse esforço grande de contenção das despesas não importa vício de inconstitucionalidade na proposição em análise. A autonomia financeira dos Poderes da República não se antepõe à concepção de fórmulas para situações graves como a que vivenciamos. Por óbvio, todos os Poderes submetem-se à Constituição Federal, de modo que emenda constitucional pode bloquear ou frear o respectivo aumento de gastos", justifica o TSE. "Nesse contexto, é perfeitamente viável a reconfiguração dos orçamentos e da previsão de custos sem abalar o necessário equilíbrio entre os poderes constituídos. Trata-se de sacrifício que a todos se impõe como resposta inadiável ao "processo degenerativo das contas públicas", conclui o tribunal.

ANP investiga petroleiras por suspeita de subfaturamento de notas


A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está investigando petroleiras que operam no país por suspeita de subfaturamento em notas de venda de petróleo para pagar menos royalties sobre a produção. De acordo com o diretor da ANP Waldyr Barroso, a agência já abriu dois processos administrativos para auditar as contas de um contrato de concessão e deve estender o trabalho a outros projetos. O cálculo dos royalties considera, além da produção de cada campo, o maior valor entre o preço de venda da petróleo ou um preço de referência estabelecido pela própria ANP para cada projeto. Barroso disse que, até 2013, os preços de venda eram maiores do que o valor calculado pela ANP. A partir de então, passaram a se equilibrar. Segundo o diretor da ANP, a agência detectou um "comportamento atípico" dos preços informados pelas petroleiras. Ele evitou maiores detalhes sobre os processos, alegando que ainda é preciso garantir "ampla defesa e contraditório". A agência não quis também informar quais são as petroleiras investigadas até agora. Para melhorar a fiscalização, a ANP está propondo uma regra que obriga as petroleiras a apresentarem notas fiscais da venda do produto para terceiros. Normalmente, as notas apresentadas referem-se à transferência do petróleo para uma companhia do mesmo grupo no exterior. A proposta enfrenta grande resistência das petroleiras, que alegam confidencialidade e questionam a capacidade da ANP para atuar em operações feitas fora do Brasil. "Não é lícito a agência querer entrar em operações reguladas em outros países", argumenta o diretor do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Antônio Guimarães. Em agosto, 46 dos 309 campos produtores do país pagaram royalties pelo preço de venda. Como são campos de maior porte, eles representaram 64,2% da produção nacional de petróleo, informou a ANP. Nesta segunda (10), a agência promoveu audiência pública para discutir portaria que revê o preço de referência para calcular os royalties. O processo foi iniciado em 2015, mas suspenso no início de 2016 por determinação do governo, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Em maio, a pedido do governo do Rio, o STF derrubou via liminar a resolução do CNPE, restabelecendo a revisão, que geraria aumento de arrecadação de R$ 2,2 bilhões, segundo cálculo do IBP. Após ouvir as partes interessadas, a agência vai elaborar uma minuta de portaria para nova avaliação do governo.

Ministro do STF nega liminar contra tramitação da PEC dos gastos


O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira um mandado de segurança solicitado pela oposição ao governo Michel Temer no Congresso, para interromper a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define um teto para os gastos públicos. Os autores do pedido são os líderes do PT, Afonso Florence (BA), do PCdoB, Daniel Almeida (BA), e da Minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Definida a posição do ministro Barroso sobre liminar, a votação está em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. O pedido da oposição contestava a legalidade da PEC, indicando que ela interferiria na autonomia administrativa e financeira dos poderes Judiciário e Legislativo, e violaria o direito dos próximos cinco presidentes de dispor sobre gastos públicos. No despacho, o ministro determinou a comunicação do fato à Câmara dos Deputados e convidou a Advocacia Geral da União (AGU) a participar do processo.

Acompanhe ao vivo a importante votação da PEC 241, dos Gastos Públicos, destinada a combater o desastre produzido pelo PT

Lula e Marcelo Odebrecht são denunciados pelo Ministério Público Federal


O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus — que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. O sobrinho do petista Taiguara Rodrigues dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país e preso na Operação Lava-Jato, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Os investigadores encontraram“indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. No esquema mapeado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empresa desenvolve projetos bilionários financiados com dinheiro do BNDES. Ao todo, o petista recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht em sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Nessas andanças pelo Exterior, o ex-presidente se encontrava com chefes de Estado e autoridades estrangeiras com os quais discutia assuntos do interesse da construtora — que, por sua vez, contratou a Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues, para ajudar numa obra em Angola. O sobrinho de Lula, mesmo sem experiência no ramo de engenharia, recebeu 7 milhões de reais da Odebrecht. Uma parte desses recursos foi usada para pagar uma viagem a Cuba de Fábio Luis, filho mais velho do ex-presidente conhecido como Lulinha, e despesas pessoais de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão de Lula. A Exergia Brasil, segundo os investigadores, financiou até a campanha de Luiz Marinho, amigo do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em 2012. Antes de assinar contratos milionários com a empreiteira, Taiguara era dono de uma pequena vidraçaria em Santos, no litoral paulista. De uma hora para a outra, virou empreiteiro, comprou uma cobertura luxuosa, enamorou-se por carrões e ostentou riqueza nas redes sociais. Na esteira das viagens internacionais do tio Lula, prospectou negócios na América Central e na África. Taiguara, que sempre negou qualquer favorecimento da Odebrecht, é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumavam identificá-lo como “o sobrinho do Lula”. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal começou em abril do ano passado e focou os empréstimos concedidos pelo BNDES para a Odebrecht entre 2008 e 2015, especificamente em Angola, por causa das condições camaradas. Segundo o Ministério Público Federal, na comparação entre dez países que receberam financiamentos públicos do banco estatal, o país africano teve um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos, celebrou a maior quantidade de contratos e recebeu o maior volume de dinheiro, com a menor taxa de juros. Essa é a terceira vez que Lula é denunciado pelo Ministério Público Federal. Em julho passado, o ex-presidente foi denunciado por ter comandando um esquema para obstruir a Operação Lava-Jato. De acordo com o procurador Ivan Cláudio Marx, Lula “impeliu a adoção de medidas para a compra do silêncio de Nestor Cerveró”, ex-diretor da Petrobras envolvido no escândalo do petrolão. A intenção do ex-presidente, que contou com a ajuda do ex-senador Delcídio do Amaral e do pecuarista José Carlos Bumlai, era evitar que Cerveró fechasse um acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o que comprometeria o PT. Poucos dias depois, a Justiça Federal no Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal — e Lula sentou pela primeira vez no banco dos réus. A primeira audiência dessa ação está marcada para o próximo dia 8 de novembro. Mais recentemente, em 14 de setembro, o ex-presidente foi denunciado pela força-tarefa da Lava-Jato pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula, que foi apontado pelo Ministério Público Federal como o “comandante máximo” do esquema do petrolão, recebeu 3,7 milhões de reais em propinas da construtora OAS. No dia 20 de setembro, a denúncia foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro, e o ex-presidente se tornou, mais uma vez, réu. Agora, caberá à Justiça Federal no Distrito Federal decidir se acolherá a nova acusação apresentada pela Procuradoria da República em Brasília.

Pedida na Justiça Federal a condenação de nove ex-diretores do Banco Panamericano, de Silvio Santos

O Ministério Público Federal pediu a condenação de nove ex-diretores do Banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro e gestão fraudulenta. O pedido foi apresentado em memoriais à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, responsável pela ação penal contra dezessete acusados pelo rombo de R$ 4 bilhões na instituição financeira. Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2010 na administração do banco, segundo o procurador federal Rodrigo De Grandis. As penas podem variar de três anos a 78 anos de prisão, como no caso do ex-presidente do Conselho de Administração do Panamericano, Luiz Sebastião Sandoval. O procurador pediu também a absolvição de outros cinco ex-diretores e de três funcionários do banco. Esse banco pertencia a Silvio Santos.

Sobre a confissão dos crimes do sinhozinho baiano

Informa o site O Antagonista: "Marcelo Odebrecht quase enterrou seu acordo com a Lava Jato. O Antagonista já havia antecipado a notícia na semana passada. Hoje ela foi confirmada pela Folha de S. Paulo, que acrescentou uma série de detalhes sobre as conversas do empreiteiro com o Ministério Público Federal. Em sua segunda reunião com os procuradores, acompanhado por seu defensor, Luciano Feldens, “o empresário afirmou que não tinha responsabilidade sobre vários dos crimes apurados e questionou o fato de a pena dele ainda não estar sendo definida. Os procuradores então sinalizaram que aquela conduta poderia levar a delação a naufragar”. Marcelo Odebrecht, de acordo com a reportagem, “passou então a discutir com os defensores da própria empreiteira, gerando grande constrangimento. A reunião teve que ser suspensa. Os gritos eram ouvidos do corredor. Quando a entrevista foi retomada, Marcelo Odebrecht disse aos procuradores que havia pensado no futuro de sua família e iria cooperar, revelando como havia atuado nos crimes”.

OAB-SP sai em defesa de ministro da Justiça. E acho que faz muito bem!

Um advogado não se torna suspeito porque seu cliente é suspeito. Vamos devagar! Isso não quer dizer que esse profissional esteja acima da lei. Mas também não está abaixo!

Por Reinaldo Azevedo - Costumo recorrer a uma metáfora bastante popular para me referir a este momento em que todos querem investigar tudo, o que é saudável, desde que respeitadas as regras. E agora a metáfora: é preciso não jogar a criancinha fora junto com a água servida, a água suja. E especial cuidado precisa ser tomado quando organizações corporativistas decidem usar o especial poder de que dispõem para vazar informações contra algumas figuras selecionadas. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está na mira. Há uma pressão para que o governo passe a nomear o delegado-geral da Polícia Federal eleito pelos próprios delegados, em lista tríplice — que, de resto, a exemplo do que ocorre com o procurador-geral da República, seria tríplice só para inglês ver: o que a categoria quer é o “direito” de eleger o comandante da Polícia Federal. E ponto. Não custa lembrar à margem: a eleição do procurador-geral da República só por procuradores não está em lugar nenhum da Constituição. É uma invenção. E é antidemocrática até entre os pares: afinal, só os procuradores do Ministério Público Federal escolhem aquele que vai comandar o Ministério Público da União, que inclui também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os membros desses outros entes nem podem votar nem são votados. Como se explica isso? Ora, perguntem aos procuradores que tipo de democracia é essa. Adiante. A Folha publicou uma reportagem na sexta informando que, entre 2010 e 2014, a empresa a JHSF Participações, de São Paulo, pagou R$ 4 milhões em honorários advocatícios ao escritório a que pertencia o agora ministro da Justiça. A empresa é uma das investigadas da Operação Acrônimo. Atenção! Moraes não exercia nenhum cargo público no período. Estava exercendo a advocacia privada. O pedido de investigação já chegou ao Supremo, e o ministro Luiz Fux mandou arquivá-lo. Emana de setores da PF uma, digamos, indiscreta pressão para encruar o caso. A OAB de São Paulo soltou uma nota de protesto em defesa do que chamou “atividade advocatícia”. 
Vamos ver
A Operação Acrônimo foi deflagrada no dia 29 de maio de 2015. Os pagamentos ao escritório a que pertencia Moraes foram feitos entre 2010 e 2014. Bem, há coisas que certamente ele não teria como saber: 
a: que a empresa seria alvo de uma investigação;
b: que ele próprio seria ministro da Justiça.
Se houver algum indício de irregularidade no pagamento, que se investigue. Mas não há, que se saiba. O que se nota é que a coisa é notícia e que a pressão existe porque a empresa passou a ser investigada, e Moraes se tornou ministro. Aí fica difícil: será que todos escritórios de advocacia que prestaram serviços, por exemplo, paras empreiteiras investigadas estão sob suspeição? Mais: seria o caso, então, de suspender o direito de defesa de acusados, já que há quem queira que os advogados se tornam suspeitos ao advogar para uma empresa acusada? As coisas por aí trilham um mau caminho. Há advogados bandidos? É claro que há. Ninguém está acima da investigação. Mas a suspeita pela suspeita não parece ser um bom caminho.
Abaixo, segue nota divulgada pela OAB-SP
Interpretação que precisa ser combatida, pela constância com que tem aparecido na mídia, hoje desponta em reportagem publicada na Folha de Paulo (08/10), atingindo o advogado e atualmente ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Surge no texto, mais uma vez, o equívoco de se questionar um advogado a partir de suspeitas sobre o seu cliente. Ao duvidar da natureza dos serviços prestados pelo advogado pela afirmação de que ela está protegida por cláusula de sigilo, a matéria desconsidera a importante prerrogativa profissional essencial ao direito de defesa. O advogado é obrigado por lei, pela ética da atividade e, até mesmo, perante uma autoridade judiciária a preservar o sigilo. Não haveria ambiente de confiança entre cliente e advogado, se o primeiro não tivesse a segurança de que o profissional estaria impedido de participar a terceiros o que foi conversado entre ambos. A OAB SP repudia toda e qualquer iniciativa que confunda a imagem de um advogado com a do cliente pelo fato de lhe prestar serviços advocatícios. Distorção que, em nada, contribui para a compreensão pela sociedade da importância da advocacia para que a Justiça seja feita em pleno Estado Democrático de Direito. Marcos da Costa - Presidente da OAB SP

Delegado da Polícia Federal, procuradora e juíza atacam a liberdade de imprensa e ferem a Constituição

A quebra de sigilo telefônico de um jornalista para tentar identificar a sua fonte é uma grave ameaça à ordem democrática e tem de ser repudiada

Por Reinaldo Azevedo - É preciso, insisto, tomar muito cuidado quando determinados órgãos de investigação — Polícia e Justiça — resolvem, como dizer, se hipertrofiar. Uma decisão judicial tomada em Brasília representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa. Todos conhecem as minhas posições. Não sou entusiasta de vazamentos. Acho absurda a frouxidão que há no Brasil quando se trata de apurar a conduta de servidores públicos que vazam documentos sigilosos. Não duvidem: também esse expediente sempre atende aos interesses de alguém, ainda que, no balanço geral, com alguma frequência, a sociedade seja beneficiada. MAS ATENÇÃO! QUEM TEM DE GUARDAR O SIGILO SÃO OS SERVIDORES DELE ENCARREGADOS. O papel da imprensa é publicar o que sabe. Mais: a Constituição é explícita a mais não poder no Inciso XIV do Artigo 5º:
“XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Fim de papo! Não há juiz que possa mudar isso. Nem o Supremo pode. Nem emenda constitucional. Trata-se de cláusula pétrea. Pois é. Acontece que o delegado da Polícia Federal, João Quirino Florio, com o aval da procuradora da República do Distrito Federal, Sara Moreira de Souza Leite, recorreu à Justiça com um pedido de quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista “Época”. Ele teve acesso a uma lista do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com brasileiros suspeitos de manter contas irregulares no exterior. É um desdobramento do ruidoso caso chamado “Swissleaks”, uma investigação internacional sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC. O delegado pediu, a procuradora concordou, e a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, autorizou o procedimento no dia 17 de agosto. Em depoimento à Polícia Federal, Ramos fez o certo: evocou a Constituição e se negou a revelar as suas fontes. Ora, é claro que a decisão é absurda! Ao delegado cabe investigar. Que investigue! Mas o jornalista não é parte da coisa, a menos que fosse flagrado cometendo algum crime. Foi? A resposta: não! Ele não obteve a lista para chantagear pessoas, por exemplo. Como diz a Constituição, o sigilo é necessário ao exercício de sua profissão. A Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa) emitiram notas de protesto repudiando a decisão. A Aner entrou com pedido de habeas corpus na sexta (7) para revogá-la. O recurso foi distribuído ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atenção! Trata-se de dizer “sim” ou “não” à liberdade de imprensa. Prática dessa natureza é coisa dos bolivarianos da Venezuela. Reitero: não está entre as atribuições da imprensa guardar o sigilo de documentos oficiais. É claro que delegado, procuradora e juíza erraram o alvo. Estão é atacando a democracia.

Morre o cineasta polonês Andrzej Wajda


O renomado diretor polonês Andrzej Wajda morreu neste domingo, em Varsóvia, após uma curta doença, aos 90 anos de idade. Mais conhecido diretor cinematográfico do seu país, Wajda ganhou um Oscar honorário por sua carreira e foi vitorioso no Festival de Cannes, com a Palma de Ouro, por "O homem de ferro", de 1981. Jovem que serviu no movimento de resistência polonesa na Segunda Guerra Mundial, Wajda despontou em 1955 com o longa-metragem "Geração", sobre a resistência durante a guerra, e recebeu sua primeira aclamação séria em 1957, com "Kanal", sobre um grupo de combatentes da resistência que tenta fugir após a revolta de Varsóvia através do esgoto. Duros e realistas, os filmes prefiguraram uma de suas grandes obras, "Cinzas e Diamantes", de 1958, sobre um assassino anti-comunista. A história da Polônia sob o jugo da União Soviética foi a base para dois de seus trabalhos mais aclamados: "O homem de mármore" (1977) e o "O homem de ferro", que retratou o famoso movimento sindical Solidariedade do país e contou com um herói da vida real no elenco: o sindicalista Lech Walesa (ele voltaria ao personagem em 2013 na cinebiografia "Walesa"). Por causa de restrições do governo polonês, Wajda foi obrigado a emigrar para a França, onde viveu até a queda do Muro de Berlim em 1989. Durante o exílio em Paris, ele dirigiu “Danton - o processo da revolução” (1983), estrelado por Gerard Depardieu. Quando voltou à Polônia, foi eleito para o Parlamento e nomeado diretor do teatro de Varsóvia. Assim como Ingmar Bergman, na Suécia, Wajda se destacou tanto no cinema quanto na atividade teatral. Em seu livro "Double Vision", escrito em meados dos anos 80, Wajda lamentou a falta de interesse por filmes poloneses no Ocidente. Mas, em seu país natal, ele foi considerado como um dos seus mais importantes artistas. Vários dos seus filmes nunca foram lançados nos Estados Unidos, onde ele nunca gozou da popularidade dos compatriotas Roman Polanski e Krzysztof Kieslowski. 








Em 2013, o diretor se mostrava animado em relação ao cinema de seu país: "Eu avalio com otimismo a situação do cinema polonês. Hoje são realizados muitos filmes que levantam temas atuais, sem que isso restrinja reconstituições históricas. De vez em quando aparecem filmes que jamais teriam a chance de ser realizados nos tempos mais pesados da censura comunista". O último filme de Wajda, "After image" (que está sendo exibido no Festival do Rio de Janeiro), tinha sido recentemente escolhido como representante da Polônia para a disputa de melhor filme de língua estrangeira do Oscar. Ele conta a história real do pintor polonês Wladyslaw Strzeminski, que se recusou a se dobrar à ideologia oficial do governo, mesmo quando ameaçado. Wajda está entre os principais homenageados da 40ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, que acontece entre o dia 20 e 2 de novembro, com uma retrospectiva de 17 filmes, entre os quais "Geração", "Kanal", "O homem de mármore", "O homem de ferro", "Danton" e "Walesa".

Ação judicial contra a Petrobras nos Estados Unidos fica para 2017, mas pode quebrar a petrolífera estatal brasileira


A “class action lawsuit” (ação coletiva) de acionistas da Petrobras na Justiça dos Estados Unidos, deve custar à estatal até R$ 320 bilhões, (US$ 98 bilhões), valor exigido no processo. Segundo advogados, o julgamento não deve ser realizado: nunca uma “class action” chegou a ser transitada em julgado nos Estados Unidos, acabam em acordo. O julgamento estava marcado para setembro, mas foi adiado e vai ficar para 2017. Há menos de 8 anos a Petrobras valia mais de US$ 300 bilhões (cerca de R$ 960 bilhões). Agora não chega a US$ 20 bilhões, diz a Reuters. Réus nos Estados Unidos fogem de sentenças em class action porque a Justiça costuma ser rigorosa com empresas que têm ações na Bolsa. A Petrobras, cujas ações são vendidas na bolsa de Nova York, é acusada de ignorar regras da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. A Justiça dos Estados Unidos aceitou pedidos dos acionistas estrangeiros, mas decidiu que os brasileiros devem acionar a Justiça do Brasil. (Claudio Humberto)

Tribunal de Justiça gaúcho afirma que houve motivação patrimonial para morte do menino Bernardo Boldrini


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou na sexta-feira mais um recurso contra a sentença de pronúncia dos réus do Caso Bernardo. Desta vez, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça analisou embargos infringentes movido pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os advogados tentavam afastar a qualificadora de motivo patrimonial para o assassinato. O 1º Grupo Criminal, no entanto, por quatro votos a três, manteve o motivo torpe para os réus Leandro Boldrini e sua mulher Graciele. De acordo com a acusação, o casal desejava impedir a partilha de bens com a vítima quando Bernardo atingisse a maioridade. Também, conforme o Ministério Público, a qualificadora estaria caracterizada mediante a promessa de recompensa a Edelvânia Wirganovicz, que teria recebido uma quantia em dinheiro para participar do crime. Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, desapareceu em 4 de abril de 2014, em Três Passos. O corpo dele foi encontrado dez dias depois, dentro de um saco plástico, enterrado às margens de um rio em Frederico Westphalen. Os réus são acusados pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (Leandro e Graciele), triplamente qualificado (Edelvânia Wirganovicz) e duplamente qualificado (Evandro Wirganovicz), ocultação de cadáver e falsidade ideológica (neste caso, só Leandro Boldrini), conforme a denúncia do Ministério Público. O menino Bernardo Boldrini procurou o Ministério Público do Rio Grande do Sul antes de ser assassinado, justamente porque temia por sua vida e porque era torturado em casa. Não conseguiu atenção, e resultou morto pela própria família.  

Jornalista petista Luiz Nassif diz que opção de Lula é buscar asilo ou virar herói na cadeia


Os aliados do PT na imprensa estão alarmadíssimos com a possibilidade de o poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, ser julgado, preso e apodrecer na cadeia como corrupto. O alarme soou para valer depois que o STF decidiu que condenação confirmada em segunda instância remete o réu diretamente para a cadeia. Leia o que escreveu o jornalista petista Luiz Nassif: "Haverá dois caminhos para Lula.
 Um deles será buscar o asilo político em alguma embaixada e, fora do País, ter liberdade de ação para denunciar o regime de exceção instaurado.
 O segundo caminho seria aceitar a prisão e transformar-se na reedição de Mandela. Pesa contra essa possibilidade a própria idade de Lula". Para o jornalista Luis Nassif; o juiz Sergio Moro instituiu a prisão perpétua e José Dirceu e Antonio Palocci ficarão presos para sempre. 

Governo do Rio Grande do Sul atende ordem judicial e quita salários de servidores do IPE


O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), quitou na sexta-feira os salários de 1.512 servidores ativos e inativos vinculados ao Instituto de Previdência do Estado (IPE). Assim como a maior parte dos trabalhadores vinculados ao Executivo, o grupo estava com os vencimentos parcelados. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho bloqueou mais de R$ 4 milhões das contas do órgão no Banrisul para a medida. "Alegamos que o IPE tem autonomia econômica e financeira, podendo pagar os salários por conta própria", relata o presidente do Sindicato dos Servidores do IPE, Bayard Bernd (irmão do ex-deputado peemedebista Mario Bernd). A Justiça gaúcha já havia concedido uma liminar que obrigava o pagamento, mas a determinação não foi atendida. Desta vez, quem ratificou a ação em segunda instância foi a desembargadora Ana Paula Dalbosco. Em um trecho da decisão, ela fala sobre a alegação do Estado para não fazer o pagamento em dia. "O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, invoca as já multiconhecidas razões para justificar o descumprimento da ordem", diz parte do despacho, referindo-se à crise financeira citada pelo Piratini. A folha mensal do IPE gira em torno de R$ 5,2 milhões. Com o pagamento de R$ 980,00 por matrícula, restaram os R$ 4 milhões que agora foram repassados aos servidores do órgão. 

Brasil terá menos investimentos em energia por falta de linhas de transmissão


O atraso em obras de transmissão e a falta de apetite do investidor nos últimos leilões de concessão começam a barrar investimentos bilionários na área de geração de energia elétrica. Nesta semana, uma nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que, em alguns Estados do País, a rede de transmissão não tem mais capacidade para escoar eletricidade de novos projetos. Ou seja, investimentos previstos para esses locais terão de ser adiados até que novas linhas sejam licitadas. A restrição atinge Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – consideradas regiões de grande potencial eólico e solar. Diante da constatação da nota técnica, 758 projetos nos três Estados ficarão de fora do leilão de geração previsto para dezembro. No total, esses empreendimentos somam mais de 7 mil megawatts (MW) de energia (eólica e solar), impedidos de sair do papel. O potencial comprometido com a falta de capacidade do sistema de transmissão pode ser ainda maior. Isso porque, mesmo nos Estados onde o ONS mostra alguma folga na rede, há gargalos que vão restringir os investimentos. 

PT decide ficar neutro em Fortaleza e libera filiados no segundo turno

O Diretório Municipal do PT em Fortaleza decidiu não definir apoio a nenhum dos candidatos que disputarão, em segundo turno, a prefeitura da capital cearense, no próximo dia 30: Roberto Cláudio, que tenta a reeleição pelo PDT, e o deputado estadual Wagner Sousa Gomes (PR), o Capitão Wagner. A decisão do diretório municipal foi tomada em reunião no começo da noite de sexta-feira (7). “O PT, primeiro, agradece muito os quase 200 mil votos que a nossa candidata (ex-prefeita Luizianne Lins) tirou nas eleições municipais. Luizianne também agradece ao povo de Fortaleza. O diretório definiu liberar seus filiados e suas lideranças para votar segundo suas consciências e segundo o programa e os valores que o PT defende e defendeu em toda sua história”, disse o presidente municipal do partido, Elmano de Freitas. Na quarta-feira (5), durante reunião em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT orientou a militância a apoiar as candidaturas do PSOL, do PCdoB, da Rede e do PDT nas capitais. Os dirigentes do partido em Fortaleza afirmam, porém, que os diretórios municipais têm autonomia para definir suas posições. Elmano de Freitas foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luizianne Lins. A chapa teve 193.687 votos (15% dos votos válidos) e ficou em terceiro lugar no primeiro turno. 

Ministro Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 milhões de empresa alvo da Operação Acrônimo antes de ter assumido cargo


A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. Na época, Moraes não tinha cargo público. No último dia 16 de agosto, a Polícia Federal encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB. Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF. No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à Polícia Federal pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça. Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios". Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro. A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito. Moraes disse, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro Luiz Fux. 

Skornicki confirma pagamento a Mônica Moura em ação no TSE

Em depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin, o engenheiro Zwi Skornicki confirmou ter feito pagamento de US$ 4,5 milhões a Mônica Moura, mulher do marqueteiro petista baiano João Santana, a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Skornicki foi ouvido pelo corregedor em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras. A ação foi movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Na ação, o partido alega que há irregularidades fiscais na campanha de 2014, relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Skornicki prestou depoimento no dia 16 de setembro e o conteúdo foi tornado público na última quinta-feira (6) pelo TSE. Segundo o empresário, o pagamento a Mônica Moura foi feito por meio de uma conta no Exterior. O engenheiro contou que o repasse ocorreu depois de uma conversa com Vaccari. “Foi objeto de conversa com o Vaccari, que me disse que a senhora Mônica Moura iria me procurar e que eu deveria pagar a ela US$ 5 milhões de dólares. Não me disse se era para essa campanha de 2014 ou campanhas anteriores ou campanhas futuras, ou débito, nem nada, simplesmente disse: - Eu tenho uma conta corrente com o senhor – ele falava comigo – e dessa conta corrente, me faça o favor, pague 5 milhões de dólares a Mônica Moura”, afirmou o empresário no depoimento. Dos US$ 5 milhões solicitados, Skornicki disse que pagou US$ 4,5 milhões divididos em nove parcelas. O engenheiro disse ainda que nem Vaccari e nem Mônica Moura falaram para que o dinheiro seria usado. O pagamento foi feito entre 2013 e 2014. Durante o depoimento, Zwi Skornicki foi perguntado se em algum momento houve uma “previsão de ameaça” caso os pagamentos não fossem feitos. “Cara a cara, nunca houve nenhuma, mas o senhor sentia subliminarmente que, realmente, existia alguma coisa por trás, que se não participasse, alguém, outro faria o gol no meu lugar. Quer dizer, no lugar da Keppel". Em um outro trecho do depoimento, o engenheiro disse que os pagamentos eram uma espécie de “seguro de carro”. “E o que o senhor Vaccari propiciava, então, era uma espécie de proteção à sua empresa? Seria isso?”, perguntou o ministro Hermam Benjamin. “É. Ele se colocava como ‘o senhor me ajuda, e se precisar. lá na frente, posso lhe ajudar’ – mas nunca ajudou”, respondeu Zwi Skornicki, que completou: “É como se o senhor fizesse um seguro de carro: o senhor não quer nunca usar, mas paga. Basicamente era dessa forma”. Em julho deste ano, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, Mônica Moura admitiu que ela e o marido receberam os US$ 4,5 milhões de caixa 2 no Exterior, referentes a uma dívida da campanha presidencial do PT nas eleições de 2010. O empresário Zwi Skornicki, é réu nas investigações da Operação Lava Jato. Ele foi preso em fevereiro na 23ª fase da operação, chamada de Acarajé, e foi liberado em agosto após ter assinado acordo de delação premiada.

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC do Teto dos Gastos

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República. Em nota técnica enviada na sexta-feira (7) ao Congresso Nacional (deveria se chamar de "Nota do Corporativismo"), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República (vale dizer, o procurador geral Rodrigo Janot, emm nome da corporação), a Procuradoria Geral da República sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça. Uma perguntinha: desde quando o Ministério Público é um Poder de Estado? Na nota, a Procuradoria Geral da República sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. Ou seja, os corporativistas querem livrar o bolso deles do alcance da lei. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. “A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota. Isso tudo é absolutamente mentiroso e desprovido de qualquer base de realidade. No documento enviado ao Congresso, a Procuradoria Geral da República sustenta ainda que com a aprovação da PEC o Executivo passará a controlar os demais poderes de forma indireta. “Há que se assentar a inconstitucionalidade da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a idéia de um 'super órgão' que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente", diz trecho nota. Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou não ter conhecimento da manifestação da PGR e, por isso, não vai comentar. O Palácio do Planalto informou que vai se manifestar ainda hoje sobre o assunto.