quinta-feira, 22 de setembro de 2016

TRF4 barra tentativa de 16 advogados contra Sérgio Moro

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira, 22, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz-símbolo da Operação Lava Jato. Na representação, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, "não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro". Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava Jato "constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns".

Polícia Federal apreende mais de R$ 570 mil ilegais nos comitês de campanha de Beth Colombo, a candidata do PT em Canoas


A Polícia Federal apreendeu, no início da noite desta quinta-feira a quantia de R$ 350 mil na casa de Guilherme Ortiz, tesoureiro da campanha de Beth Colombo à prefeitura de Canoas pela coligação PRB/PT. Ortiz também é secretário do Trabalho da administração do prefeito Jairo Jorge (PT). Beth Colombo é a atual vice-prefeito e ungida pelo prefeito petista Jairo Jorge. Mais cedo, a Polícia Federal já havia encontrado R$ 229 mil no comitê central de Beth Colombo, localizado na rua Victor Barreto. O dinheiro estava em um VW Gol de cor branca, placas IVR-1643, registrado em nome da empresa Translog, no estacionamento do comitê. Militantes do PT fazem um bandeiraço no local. A Polícia Federal precisou pedir reforço para prosseguir com as diligências diante das ameaças dos petistas. 

RBS acaba com o projeto Octo, algo que ninguém nunca entendeu e que ocupava a programação da canal 36 em Porto Alegre

O projeto Octo, inaugurado em grande estilo em novembro de 2015 pelo Grupo RBS, uma baboseira insuportável e que ninguém entendeu, fracassou rotundamente e encerrou suas operações nesta quinta-feira. O "canal multiplataforma" saiu do ar após péssimo retorno do público e do mercado, constatado por um estudo de audiência e de viabilidade comercial, que constatou o óbvio, ninguém queria ver e ninguém queria anunciar. Cerca de 50 contratados foram demitidos. 

Moro revoga prisão do ex-ministro petista Guido Mantega, Justiça para poderoso é rapidissima e cheia de considerações e rapapés

O juiz federal Sergio Moro revogou, no início da tarde desta quinta-feira (22), a prisão do ex-ministro petista Guido Mantega, que havia sido detido temporariamente na 34ª fase da Operação Lava Jato. A decisão saiu às 12h20. O motivo foi a situação de saúde da mulher de Mantega, que passava por uma cirurgia no hospital Albert Einstein quando a operação ocorreu. Vá ver se um chinelão qualquer merece consideração similar. O ex-ministro é acusado de ordenar ao empresário Eike Batista o repasse de R$ 5 milhões ao PT para pagar dívidas de campanha, em novembro de 2012 (os investigadores ainda não sabem a que campanhas o ex-ministro se referia). 
 

A equipe da Polícia Federal pretendia prender Mantega em sua residência, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Na casa — que foi o alvo das buscas —, entretanto, só estavam seu filho, de 16 anos, e a empregada doméstica. A Polícia Federal decidiu, então, ir até o hospital para encontrar Mantega. Em nota, a Polícia Federal negou que tenha havido ação no hospital e que a coincidência com a internação da mulher do ex-ministro foi uma coincidência infeliz. "Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício", informou a corporação, em nota. "De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca", completa o comunicado. Segundo o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, a mulher do ex-ministro estava pré-anestesiada e semiconsciente quando começou a operação policial. Também afirmou não ter a intenção de explorar na defesa um eventual prejuízo da prisão ao procedimento médico. "A prisão era abusiva, arbitrária e não tinha razão de ser", disse Batochio. Questionado sobre o fato do juiz Sergio Moro apontar desconhecimento a respeito da cirurgia da mulher de Mantega em seu último despacho, o advogado afirmou: "Com cirurgia ou sem cirurgia, a prisão é arbitrária e odiosa, autoritária e inaceitável".  Depois de acompanhar as buscas no apartamento, o ex-ministro foi levado à sede da Polícia Federal. De lá, seguiria para Curitiba, onde a prisão seria cumprida. "Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo no momento esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", escreveu Moro na decisão. A decisão foi de ofício, ou seja, não atendeu a pedido do Ministério Público Federal e nem da polícia, mas foi tomada pelo próprio juiz. A circunstâncias da prisão provocaram críticas. O presidente do PT, Rui Falcão, se disse "revoltado" com a operação e afirmou que o "estilo de arbitrariedade e violação de direito" da força-tarefa da Lava Jato é "insuportável". As bancadas do PT na Câmara e no Senado também reagiram à prisão do ex-ministro. Em nota, chamaram a operação desta manhã de "seletiva e abusiva". Os parlamentares falam em violação da "dignidade e direitos fundamentais" de Mantega e sua família. Para os deputados, o "espetáculo político-administrativo" visa "interferir na disputa política" no país. "Resta óbvia a orientação político-partidária da investigação: atacar o Partidos dos Trabalhadores e tentar inviabilizar uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2018", destaca a nota do PT da Câmara. Falando em indignação, os senadores destacam o "repúdio" à ação da PF, afirmando que a prisão de Mantega ocorreu em "condições desumanas, arbitrárias e, mais uma vez, espetaculosas", o que "contribui para fragilizar as crenças nas instituições democráticas e na lisura e isenção das operações efetuadas pela Lava Jato". 
PRESOS TEMPORARIAMENTE NA OPERAÇÃO 
Luiz Eduardo Neto Tachard - na condição de dirigente do grupo Tecna/Isolux, teria intermediado parte das propinas 
Francisco Corrales Kindelan - na condição de dirigente do grupo Tecna/Isolux, teria intermediado parte das propinas e assinado o termo de compromisso 
Ruben Maciel da Costa Val - pela Mendes Jr., teria participado da troca de mensagens eletrônicas relativas à contratação da Isolux, empresa que teria sido utilizada para repasse de propinas 
Luiz Cláudio Machado Ribeiro - pela Mendes Jr., teria participado da troca de mensagens eletrônicas relativas à contratação da Isolux, empresa que teria sido utilizada para repasse de propinas, e assinado o termo de compromisso 
Danilo Sousa Baptista - pela OSX, teria participado da troca de mensagens eletrônicas relativas à contratação da Isolux, empresa que teria sido utilizada para repasse de propinas 
Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - pela OSX, é citado pelo colaborador Eduardo Costa Vaz Musa e pela testemunha Ivo Dworschak Filho como responsável pelo esquema 
Alvo de mandado de prisão, mas ainda não detido: 
Júlio César Oliveira Silva - na condição de dirigente do grupo Tecna/Isolux, teria intermediado parte das propinas 
Júlio está na Espanha e deve se apresentar à Polícia Federal.

VEJA OS VIDEOS DO DEPOIMENTO DO EMPRESÁRIO PROPINEIRO EIKE BATISTA FAZENDO A ENTREGAÇÃO DO ACHAQUE DE GUIDO MANTEGA E DO PETISMO


Leia na íntegra o despacho do juiz Sérgio Moro com a ordem de prisão do petista Guido Mantega e outros

Esse é mais um dos documentos históricos sobre a gigantesca corrupção comandada pela organização criminosa petista. Nunca antes na história deste País soube-se de um ministro da Fazenda pessoalmente envolvido no achaque de um contribuinte, um empresário, para acertar pagamento de conta de campanha com dinheiro de propina desviado para o Exterior. Isso é o cúmulo da perversão. Clique no link a seguir para ler na íntegra a decisão do juiz Sérgio Moro que determinou a prisão do petista Guido Mantega e outros com provas irrefutáveis 

Ministério Público Federal diz que dinheiro sujo de Eike Batista para campanha de Dilma foi depositado na Suiça

O procurador federal Carlos Fernando Santos Lima disse na entrevista coletiva, em Curitiba, que o marqueteiro baiano da mulher sapiens peitsta Dilma Rousseff, João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, mostraram provas materiais sobre o recebimento de US$ 2,3 milhões de dinheiro sujo, depositado no Exterior, na Suiça, por uma das empresas de Eike Batista. O depósito foi recebido pelo casal Santana. O dinheiro foi pedido por Guido Mantega no dia 1º de novembro de 2012, em reunião com Eike Batista, tudo para honrar pagamentos de dívidas da campanha eleitoral de Dilma, em 2010. O valor recebido pelo casal Santana saiu através de contrato frio entre a empresa de Mônica e uma empresa que Eike Bastista tem no Exterior. O "menino" concursado do Ministério Público Federal também falou sobre a prisão do ex-ministro da Fazenda e lamentou sua captura no momento em que ele se encontrava no Hospital Elabert Einstein, onde acompanhava a mulher. Carlos Fernando disse que foi ocorrência inesperada, já que desde julho o Ministério Público Federal tinha pedido a prisão de Guido Mantega, deferida em agosto e só cumprida agora pela Polícia Federal. Isso é prova mais do que cabal para o pedido de extinção legal, judicial, dessa organização criminosa chamada PT.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Eike Batista revelou que Mantega pediu R$ 5 milhões para o PT, repassado de modo fraudulento

A 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, cumpre 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimento). Além de Mantega, são alvos da operação executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do empresário Eike Batista também é alvo de buscas. Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012. A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente junto à direção de uma das empresas para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio empresário Eike Batista declarou que foi procurado por Mantega para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com a empresa do marqueteiro baiano João Santana para realizar as transferências, feitas no Exterior, num total de US$ 2,35 milhões. Os repasses suspeitos chegam a cerca de R$ 22 milhões. Entre os beneficiados, estão a empresa Credencial Construtora (que, segundo o Ministério Público, já foi usada pelo ex-ministro José Dirceu para recebimento de propinas) e um operador financeiro já condenado na Lava Jato. São apurados os crimes, dentre outros, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As determinações judiciais estão sendo cumpridas em cidades nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Receita Federal lista sonegadores com contas nos Estados Unidos


A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil. A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que busca impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira, que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre as contas dos seus clientes. Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de adesão ao programa brasileiro de repatriação de recursos mantidos no Exterior, os fiscais intensificaram também a análise de dados de contribuintes com ativos nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, três notórios paraísos fiscais. Os brasileiros que omitiram dados na relação enviada pelos EUA integram agora uma lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita até o prazo final de adesão ao programa de repatriação de recursos no Exterior não declarados ao Fisco. As autuações aos sonegadores, porém, só começarão a ser feitas depois de 31 de outubro, último dia do programa. Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de processamento desses dados foi agora concluído pelos fiscais brasileiros. Foram informados rendimentos que superam 1 bilhão de reais em 2014. Uma fonte da equipe econômica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecadação de 25 bilhões de reais com o projeto e prevê o maior índice de adesão nas duas últimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado será compartilhado com os Estados. O governo vai encaminhar na quinta-feira ao Congresso o relatório de receitas e despesas do quarto trimestre do ano. Vai incorporar no documento a arrecadação de 5 bilhões de reais com repatriação. A estimativa é conservadora, mas sua inclusão no documento – que funciona como uma diretriz para o cumprimento da meta fiscal – tem o objetivo de evitar a necessidade de um contingenciamento das despesas ainda este ano. 

Polícia Federal prende o petista Guido Mantega, na 34ª fase da Operação Lava Jato


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 34ª fase da Operação Lava-Jato, a Operação Arquivo X. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi preso. Além de Mantega, outros alvos da ação são executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas. Também estão sendo cumpridos mandados no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal. Batizada de Operação Arquivo-X, a nova fase da Lava-Jato apura irregularidades em dois contratos assinados entre a Petrobras e o consórcio Integra Offshore, formado pela OSX e Mendes Júnior, para a construção das plataformas P-67 e P-70 para a exploração das reservas do pré-sal. Segundo a investigação, em meados de 2012, Mantega negociou com as empresas contratadas pela estatal para repassar recursos para pagamentos de dívidas de campanha. Entre as suspeitas de crimes, estão a prática de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, oito prisões temporárias e oito mandados de condução coercitiva. O nome da operação, “Arquivo-X”, é uma referência à empresa OSX, do empresário Eike Batista, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele. Em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de 922 milhões de dólares, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal. Segundo os procuradores, ao longo das fases anteriores foi possível colher indícios de que cerca de 7 milhões de reais foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado ao PT. Os repasses foram feitos por meio de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos. Também foi identificado repasse de mais de 6 milhões de reais pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas, conforme já foi apontado pelo Ministério Público Federal. Constatou-se ainda que, no mesmo período, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de 10 milhões de reais à Credencial Construtora – utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas. Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de 6 milhões de reais da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux. Além disso, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais para o PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 2013 foi realizada transferência de 2,3 milhões de reais no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários. Mantega é citado, ainda, na proposta de delação premiada do marqueteiro João Santana e de sua mulher Mônica Moura. De acordo com o casal, o ex-comandante da Fazenda foi designado pela ex-presidente Dilma Rousseff para cuidar da arrecadação do caixa dois da campanha de 2014 junto aos empresários. Em maio, Mantega foi conduzido pela Polícia Federal para prestar esclarecimento na Operação Zelotes, que o investiga por irregularidades no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). Ele é suspeito de ter usado o seu cargo como ministro para favorecer um amigo empresário.