quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CPI da Lei Rouanet terá democrata Alberto Fraga na presidência

Na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar, na Câmara, irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Ele era o único candidato ao posto. O colegiado é composto por 30 deputados titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode se estender por mais 60 dias. Fraga diz que as sessões devem começar após as eleições municipais. A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolado na Secretaria Geral da Câmara em abril. Na época, os democratas conseguiram a adesão de 212 deputados para a abertura da CPI. Eram necessárias 171 assinaturas —um terço da Câmara. Na proposição, os democratas contestam os critérios usados pelo MinC para a seleção de projetos culturais na Rouanet, lei que seria, na leitura dos deputados, "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais". Os parlamentares alegam que auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e denúncias veiculadas na imprensa apontam para uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo do Partido dos Trabalhadores.  A definição dos deputados que ocupariam as vagas de presidente e relator da CPI deveria ter ocorrido na terça-feira (13), data em que a comissão foi instalada. Contudo, os parlamentares adiaram a escolha dos nomes devido à ordem do dia. Durante a reunião de terça-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou da existência de um acordo para que Vicente Cândido (PT-SP) atuasse como o relator. Fraga, que sugeriu no requerimento de abertura da CPI o uso irregular da Lei Rouanet por pessoas ligadas ao PT, disse que não participou de acordo algum. "Não tenho nada contra Vicente Cândido, mas como eu vou ter como relator um deputado do Partido dos Trabalhadores?" Cavalcante, coautor do requerimento de abril, concordou: "No Brasil, CPI é lamentavelmente conhecida como algo que termina em pizza. Nós não podemos começar a CPI da Lei Rouanet assim". Cândido disse que nunca pediu a posição, e que a vaga de relator teria sido um acordo com Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara até julho. "Da mesma forma que os senhores têm receio de que seja alguém do PT, eu tenho de que seja alguém de qualquer partido", disse o petista. O relator da CPI não foi definido na reunião de quarta. Fraga deve escolher o nome nos próximos dias. O nome mais forte é Domingos Sávio (PSDB-MG). 

Governo federal reduz em R$ 1 bilhão preço mínimo para venda da Celg


O governo federal definiu um novo valor mínimo para a venda da distribuidora de energia Celg, controlada pela Eletrobras, de R$ 1,792 bilhão, ante R$ 2,8 bilhões estabelecidos anteriormente como preço mínimo. A falta de interessados na distribuidora levou a um cancelamento do leilão de privatização agendado para agosto. O valor de mercado da Celg ficou em R$ 4,448 bilhões, incluindo dívidas que um eventual comprador terá que assumir, segundo comunicado da Eletrobras e resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). Anteriormente, o valor total da companhia, incluindo a dívida, havia sido estimado em R$ 5,2 bilhões. A distribuidora é controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo governo de Goiás, que possui, via CelgPar, 49% do capital da empresa. O novo edital do leilão da distribuidora goiana de energia elétrica Celg-D, da Eletrobras, deve ser publicado em outubro, e a venda deve ocorrer já em novembro, disse nesta quarta-feira (14) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a jornalistas. Segundo ele, no caso da distribuidora goiana, não será observado o prazo de cem dias entre edital e leilão, como o governo havia anunciado que seria o padrão daqui por diante, porque os principais termos do edital já são conhecidos pelo mercado, uma vez que já houve uma tentativa de leiloar a empresa, o que acabou não se concretizando por falta de interessados anteriormente. A decisão de revisão dos valores foi tomada pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) da Presidência da República. A Eletrobras destacou que a venda das ações da Celg depende de aprovação pelos órgãos de controle e da Eletrobras, que realizara assembleia geral de acionistas.

Nova ministra elogia antecessores e diz que AGU tem "essência técnica"


Em discurso de posse como nova advogada-geral da União, Grace Mendonça afirmou nesta quarta-feira (14) que a instituição deve ter "sua essência eminentemente técnica" para cumprir funções de defesa "judicial e extrajudicial" do governo. Grace assume o cargo após a turbulenta demissão de seu antecessor, o advogado Fábio Medina Osório, que desagradou o Planalto ao pedir acesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inquéritos da Lava Jato e, após sua saída da AGU, na semana passada, afirmou que o governo Temer "quer abafar" a operação. Em discurso de pouco mais de dez minutos, em que se emocionou ao falar do apoio que recebeu do marido, Grace agradeceu aos ex-advogados-gerais da União do governo Dilma Rousseff, Luís Inácio Adams, presente no evento, e José Eduardo Cardozo. A nova ministra, porém, não mencionou Osório. Secretária-geral de contencioso, órgão da AGU, desde 2003, Grace trabalhou diretamente com os dois ministros da gestão petista. Grace ressaltou ainda a atuação da AGU na "defesa do erário" para "evitar que recursos públicos sejam desviados". "A sociedade, portanto, é a primeira beneficiária dos resultados obtidos pela instituição", disse. "Uma AGU forte é importante, sim, para o Estado Democrático de Direito", completou. Com bom trânsito no STF –era ela quem substituía o advogado-geral nas sustentações orais na Corte quando necessário–, Grace teve a posse prestigiada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, além de seus pais, amigos e dois padres aos quais agradeceu como "importantes" para sua condução espiritual. O relacionamento com o Supremo foi destacada, inclusive, pelo presidente Michel Temer que, em sua rápida fala, afirmou que "a consideração que o STF tem com a senhora para nós é importante porque os Poderes, apesar de independentes, têm que ter boa relação". Temer disse ainda que o discurso de Grace era "o exemplo de como deve ser o governo: coisa emocionada e alegre" e destacou os cumprimentos da nova ministra aos ex-AGUs como demonstração de que "as instituições valem mais que as pessoas". Grace é a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer e o presidente lembrou desse fato rapidamente durante seu discurso.

Governadores de 14 Estados ameaçam calamidade pública

Os governadores de pelo menos 14 Estados do Norte e Nordeste avisaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que entrarão em estado de calamidade pública em até duas semanas caso o governo não apresente uma solução em separado para a crise financeira desses locais. Eles deixaram claro ainda que possuem uma bancada grande no Congresso Nacional e que estão dispostos a pressionar pela causa em votações importantes. O ministro reafirmou o discurso dos últimos meses: não há espaço fiscal para uma ajuda extra. Esses governos regionais demandam por uma ajuda extra da União por meio da compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles argumentam que o projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados com a União e alonga os pagamentos por 20 anos, que já está no Congresso Nacional, não os auxilia, uma vez que essas regiões têm dívidas baixas. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, explica que os Estados já estão com sérias dificuldades financeiras faz tempo e só não decretaram calamidade ainda porque esperavam um auxílio pela União. "Os Estados já estão em calamidade. Só seguraram o decreto para não complicar ainda mais a situação do governo. Viemos apresentar essa situação para que o governo decida o que vai fazer sobre isso", disse. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que a medida é uma forma de pressionar o governo federal: "Seria péssimo para o País, mas nós precisamos de uma resposta", declarou. Pelo cálculo dos Estados, as perdas com o FPE somam R$ 14 bilhões. Os governadores pedem R$ 7 bilhões. Esse fundo reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são repassados aos Estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados. Meirelles lembrou aos governadores que a União vive uma situação fiscal complicada. Ele ponderou que os Estados terão uma parte a receber com a arrecadação da repatriação de recursos no Exterior, mas preferiu não se comprometer com uma expectativa de valores. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também compareceu à reunião. O Rio de Janeiro decreto estado de calamidade em junho por receio de colapso nas áreas da saúde, segurança, educação e mobilidade urbana e acabou recebendo um socorro de R$ 2,9 bilhões para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. Segundo participantes do encontro, Pezão participou da reunião em solidariedade aos demais Estados. A idéia dos governadores era se reunir com o presidente da República, Michel Temer. O chefe de Estado, no entanto, não pode recebê-los e delegou a tarefa a Meirelles. Eles também se encontraram com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Governadores da região Centro-Oeste também compareceram à reunião. Eles pedem ao governo o pagamento dos valores do fundo de apoio à exportação (FEX), pago para compensar as perdas com a desoneração de exportações. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a situação dos Estados é muito grave e que, sem ajuda, vários dos serviços podem colapsar. Embora o Distrito Federal não esteja entre os que ameaçam estado de calamidade, Rollemberg afirma precisar de pelo menos R$ 1 bilhão para fechar as contas este ano.

Estados Unidos e Israel assinam acordo recorde de US$ 38 bilhões em apoio militar


Estados Unidos e Israel assinaram nesta quarta-feira um acordo de ajuda militar no valor recorde de US$ 38 bilhões, que valerá por dez anos. O pacto garante ao aliado mais próximo de Washington no Oriente Médio financiamento nas áreas de defesa e segurança, em troca de concessões. Resultado de mais de dez meses de negociações, o pacto é a maior promessa de assistência militar feita pelos Estados Unidos a qualquer país em sua História. O pacote foi formalmente anunciado por autoridades dos Estados Unidos e de Israel nesta quarta-feira, durante uma cerimônia de assinatura no Departamento de Estado. A Casa Branca foi representada pela Conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice. De acordo com um documento fornecido pelos Estados Unidos, o plano de dez anos de duração prevê US$ 500 milhões para defesa antimísseis. Isso aumentará a ajuda dos atuais US$ 3,1 bilhões ao ano para US$ 3,8 bilhões anualmente, entre 2019 e 2028, após o acordo atual vencer. Em troca, Israel deverá se abster de pedir mais apoio financeiro ao Congresso para obter escudos antiprojéteis. Em questões de emergência, Jerusalém poderá solicitar a Washington apoios financeiros pontuais em outras questões de segurança, como ao combate a túneis criados pelo grupo terrorista islâmico Hamas e o desenvolvimento de sistemas de ciberdefesa. Israel deverá ainda abrir mão do uso dos recursos captados com os Estados Unidos em equipamentos feitos por sua própria indústria e em combustível para veículos militares. Uma das condições impostas é que, gradualmente, Israel desembolse todo o dinheiro na compra de equipamento militar dos Estados Unidos. O pacto vem num período marcado pela má relação entre o presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Os dois chefes divergiram nos últimos anos em relação ao conflito entre israelenses e palestinos e também sobre o pacto para frear o programa nuclear iraniano. O incremento da ajuda militar a Israel indica que, apesar das rusgas entre os presidentes, a relação entre os dois países continuou sólida no governo Obama.  "Os dois governos chegaram a um acordo que representa o maior compromisso único de assistência na História dos Estados Unidos", disse o Gabinete de Netanyahu: "Não significa que não tenhamos discordâncias de vez em quando, mas elas são coisas de família". Israel hoje é uma exceção entre os países que recebem ajuda militar dos Estados Unidos, podendo gastar parte do dinheiro que recebe de Washington em sua própria indústria. Com o novo acordo, que força maior integração econômica no setor de Defesa, a cooperação deve render mais lucros à indústria bélica americana. 

 

O poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, fará pronunciamento nesta quinta-feira sobre denúncia da Lava-Jato


O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula deve fazer nesta quinta-feira a primeira aparição pública após ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. A equipe de Lula convocou a imprensa para um pronunciamento a ser realizado às 13h, no Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo (o PT sempre usa hotéis, não falta dinheiro nunca para aluguéis de instalações em hotéis, assim como não falta dinheiro para aluguel de jatinhos). A previsão, segundo a direção do PT, é de que a fala do ex-presidente seja transmitida pela internet. 

Teori Zavascki envia ação contra Eduardo Cunha para Sérgio Moro e arquiva pedido de prisão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira enviar a instâncias inferiores as duas ações penais em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu. Uma delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro. Moro cuidará do processo pelo qual o ex-parlamentar é acusado de manter contas não declaradas na Suíça. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, nesse caso, ele recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. As transferências ocorreram entre 2010 e 2011. Foram feitas pelo lobista João Augusto Henriques, por meio de uma instituição financeira no Exterior, para contas ligadas a Eduardo Cunha. O outro processo foi encaminhado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro porque envolve a ex-deputada Solange Almeida (PMDB). Como ela é prefeita de Rio Bonito, possui foro na segunda instância. Eduardo Cunha e sua correligionária são acusados de terem atuado em um esquema de pagamento de suborno referente a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda. Neste caso, o ex-deputado teria recebido R$ 5 milhões, de acordo com as investigações. “A jurisprudência consolidada do Supremo é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro”, escreveu Teori, ao justificar o envio à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ao pleitear a prisão de Eduardo Cunha, a Procuradoria Geral da República argumentou que ele estava se utilizando da condição de deputado para atrapalhar as investigações. Teori entendeu que, ao perder o mandato, o pedido da Procuradoria Geral da República não se justificaria mais. 

O Brasil tem jeito, porque tem jovens como Fernando Oliveira em Santiago


O jovem Fernando Oliveira, estudante de primeiro ano do curso de Direito em Santiago, no Rio Grande do Sul, liderou uma passeata de jovens em sua cidade, nesta quarta-feira, exigindo a prisão do poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, denunciado pelo Ministério Público Federal como general da propinacracia instalada no País. Se todas as cidades do Brasil tivessem um Fernando Oliveira, o País caminharia mais facilmente para a solução de seus problemas. O mais irônico na história é que esse rapaz quis ser candidato a vereador em Santiago, e teve legenda negada pelo seu partido, o PP.

Ronaldo Caiado, esse sim é um político de oposição ao petismo e Lula, à organização criminosa


Leia a íntegra da denúncia contra Lula, o "general do bando do petrolão", o grande chefe da quadrilha do PT

Clique no link a seguir para ler a íntegra da denúncia do Ministério Público Federal contra o poderoso chefão da Orcrim petista, Luiz Inácio Lula da Silva, chamado pelos procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato de "general do bando do petrolão". É o documento mais importante de toda essa história de corrupção, porque chega ao fim da trilha e aponta o grande mandante de tudo, desde sempre. https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUOFN6M2pEd0FFdVE/view?usp=sharing

Enfim, Lula, o poderoso chefão da Orcrim petista, é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato


O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula foi enfim denunciado nesta quarta-feira pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal no Paraná acusa o petista dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativos à reforma e propriedade do tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. Se o juiz federal Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula se tornará réu na Lava Jato. O petista já responde na Justiça pela acusação de tentar obstruir as investigações da operação, mas em uma ação que corre no Distrito Federal. Além do inquérito sobre o tríplex, a força-tarefa investiga a compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por empreiteiras envolvidas no Petrolão do PT por meio da LILS Palestras. Além de Lula, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato a ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, da OAS; Agenor Franklin Martins; o engenheiro Paulo Gordilho; Fábio Fori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. A história do tríplex enreda Lula nas tramóias das empreiteiras do Petrolão do PT. Foi o poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente quem convenceu a OAS a assumir as obras deixadas para trás pela falida e bandida Bancoop, cooperativa que foi à bancarrota após desviar o dinheiro de milhares de associados para os cofres do PT. Pedido de Lula, sabe-se agora, era ordem, e a OAS topou. Um dos projetos assumidos pela empreiteira foi justamente o do Edifício Solaris, no Guarujá, onde o poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente teria uma unidade. A OAS não só evitou o prejuízo a Lula, tirando o projeto do prédio do papel, como aproveitou a oportunidade para afagar o petista. Reservou para ele um tríplex, na cobertura do edifício – e cuidou para que, a exemplo do sítio, o apartamento ficasse ao gosto da família. A empreiteira investiu quase 800 000 reais apenas numa reforma, que deixou o imóvel com um elevador privativo e equipamentos de lazer de primeiríssima qualidade. Sem constrangimento, Lula e a ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa, visitaram as obras na companhia de Léo Pinheiro, o ex-­presidente da OAS. Tudo estava ajustado para que a família logo começasse a desfrutar o apartamento. Mas veio a Lava-Jato e os planos mudaram. Lula, então, passou a dizer que tinha apenas uma opção de compra do apartamento – e que desistira do negócio. O argumento não convenceu a polícia. Já o sítio, para o qual Lula enviou parte de sua mudança logo após deixar o Planalto, está até hoje em nome de dois sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente. Os policiais e procuradores, porém, não têm dúvidas de que saiu dos cofres das empreiteiras do Petrolão do PT o dinheiro usado para comprar a propriedade em 2010, meses antes de Lula deixar o Planalto. Um presente que, suspeitam os investigadores, Lula teria recebido quando ainda era presidente. As empreiteiras também cuidaram dos detalhes para que a propriedade ficasse ao gosto de Lula e de sua família. Bancaram as obras no sítio, como a construção de uma nova sede com quatro confortáveis suítes e de um tanque para pescaria. Pagaram até a mobília. Os móveis da cozinha foram encomendados pela OAS em uma loja de luxo. Paralelamente, a Lava Jato também mapeou as transações financeiras do ex-presidente. No ano passado, a LILS, empresa de palestras aberta por Lula logo após deixar o Planalto, recebera 10 milhões de reais só das empreiteiras do Petrolão do PT. Agora, as transações foram anexadas à investigação como indício de que os pagamentos, na verdade, serviram para maquiar vantagens indevidas que o presidente recebeu por “serviços” prestados às empreiteiras. Executivos da OAS ouvidos pela Lava Jato, por exemplo, disseram à polícia que não se recordavam de palestras do ex-presidente na empreiteira – no papel, a OAS pagou 1,2 milhão de reais à LILS. A empresa de palestras não era a única fonte dos repasses milionários a Lula, que teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Sergio Moro. O Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos criada pelo petista com o suposto propósito de acabar com a fome na África e desenvolver a América Latina, era destinatário de repasses milionários das companhias que fraudaram a Petrobras. Dos 34,9 milhões de reais recebidos pelo instituto entre 2011 e 2014 a título de doações, 20,7 milhões foram repassados pela Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez, todas investigadas. 

Prefeito de Tramandaí é réu em ação por desvio de 50 toneladas de merenda escolar e formação de quadrilha e depôs hoje na Justiça Federal






O prefeito do maior balneário do litoral gaúcho, Tramandaí, Edegar Munari Rapach (PMDB), compareceu hoje no Foro Federal Criminal em Capão da Canoas, para ser ouvido no processo nº 2008.04.00.043442-4/RS, que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, sob os cuidados do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. O prefeito peemedebista Edegar Munari Rapach é réu por crime contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha ou bando e corrupção praticada por prefeitos. São réus no mesmo processo junto com ele as seguintes pessoas: Antonio da Silveira Rodrigues, Maria Madalena Lopes Suppi, Daniela Monteiro Pagno, José Thiago Ramos Lopes. O crime é o de desvio de recursos de 50 toneladas de merenda escolar para crianças das escolas municipais de Tramandaí. Veja nas fotos o prefeito chegando ao Foro Federal para depor, e o presidente do PMDB de Tramandaí, também respondendo ao processo, Antonio Rodrigues, correndo no meio da rua, para tentar escapar de ser fotografado.

Alvos da Lava Jato pagaram para escritório de mulher de Toffoli


Um consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas de 1 bilhão de reais no âmbito do petrolão, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de 300.000 reais ao escritório Rangel Advocacia, cujo sócio até 2007 era José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. A partir deste ano, a empresa passou a pertencer à mulher de Toffoli, Roberta Rangel. O contrato é alvo de investigação na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, e teve duração de quatro anos, entre 2007 e 2011. De acordo com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, a propina correspondia a 2% do valor inicial do contrato, de 627 milhões de reais. Os repasses ilegais foram divididos entre o também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%). O contrato com a Petrobras foi assinado no mesmo ano de criação do consórcio para realizar obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro. O valor, que se atualizado pela inflação totaliza 455.000 reais, foi pago em duas parcelas: a primeira, de 150.000 reais, em 2008, e a segunda, também de 150.000 reais, em 2011. Obtido sem licitação, o contrato teve dezesseis aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de 1 bilhão de reais – um aumento de cerca de 60%. Os pagamentos ao escritório não são investigados na Lava Jato, mas podem expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio. Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, para o cargo de ministro do Supremo, Toffoli pediu, no ano passado, para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato. Um mês depois, ele votou, junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, pela prisão domiciliar de executivos de empreiteiras arrolados nas investigações, com uso de tornozeleiras. Entre os beneficiados pela decisão estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros. Toffoli foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Após o vazamento da informação, porém, a delação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República. 

Ex-presidente da OAS admite pagamento para abafar CPI da Petrobras



Em novo depoimento à Justiça nesta terça-feira (13), depois de permanecer em silêncio, o ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Leo Pinheiro, admitiu que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014. Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos aos ex-senadores Vital do Rêgo (PMDB), atual ministro do Tribunal de Contas da União, e Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato, além do deputado federal Marco Maia (PT-RS). Os dois primeiros, presidente e vice-presidente da CPI instalada naquele ano, afirmaram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros. Eles pediram R$ 5 milhões, mas o empreiteiro só pagou R$ 2,8 milhões. "Eles (Rêgo e Argello) me disseram o seguinte: nós podemos ajudar, e muito. Agora, o senhor vai ter que ajudar financeiramente", declarou Pinheiro. Maia era o relator da CPI, e pediu R$ 1 milhão para proteger a OAS do relatório final. O empreiteiro afirmou que o deputado foi "muito incisivo". "Ele me falou: O produto final da CPI é um relatório. Eu tenho preponderância nisso". Os repasses a Vital do Rêgo, segundo Pinheiro, foram feitos por doações oficiais ao PMDB Nacional, que recebeu R$ 1 milhão da OAS, e por caixa dois, com outros R$ 1,5 milhão. Argello teria recebido por meio de uma doação a uma igreja do Distrito Federal, de R$ 350 mil, e Maia, por meio de um empresário de seu círculo de relacionamento, cujo nome não foi revelado. Pinheiro tentou negociar uma delação premiada com o Ministério Público Federal, mas a negociação foi suspensa recentemente. Ele havia permanecido em silêncio no primeiro depoimento à Justiça sobre a CPI, tema de uma ação penal em que é réu. "Eu cometi crimes e, para o bem da Justiça e da nossa sociedade, estou aqui para falar a verdade e dizer tudo o que sei", disse o empreiteiro ao juiz Sergio Moro. Perguntado por um advogado se ainda estava negociando um acordo de delação, Pinheiro optou por permanecer em silêncio. Pinheiro ainda mencionou a presença do ex-ministro da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, numa das primeiras reuniões que teve com Argello e Rêgo. Berzoini estava na casa de Argello, em Brasília, durante uma reunião para tratar do tema, e teria dito que o governo de Dilma estava "preocupado" com a CPI. "O ministro me relatou que era uma preocupação muito grande do governo Dilma o desenrolar dessa CPI, e que gostaria que as empresas pudessem colaborar para que as investigações não causassem nenhum prejuízo ao governo", afirmou Pinheiro. Berzoini se retirou após cerca de quarenta minutos, segundo o empreiteiro, que entendeu a presença do então ministro como "um instrumento de pressão". 

MPF vai gastar nosso dinheiro de novo tentando fazer o terrorismo de Marighella parecer democracia

Ação contra supostos agentes da ditadura desrespeita a Lei da Anistia e os fundamentos básicos do direito penal

Por Reinaldo Azevedo - Ai, que preguiça! O Ministério Público Federal continua a torrar inutilmente o dinheiro dos brasileiros. A ação da hora, a cargo do procurador Andrey Borges de Mendonça, é tentar punir o médico aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido com o “Jota”, que teria atuado como um infiltrado no grupo terrorista ALN (Ação Libertadora Nacional), que era comandada pelo terrorista Carlos Marighella, o preferido de três entre três ignorantes de esquerda. Para lembrar rapidamente: esse grande herói é o autor do Minimanual do Guerrilheiro Urbano, que defende, entre outras delicadezas, o assassinato de qualquer homem fardado e ações violentas até em hospitais. Wagner Moura vai dirigir um filme sobre esse moralista. Tomara que ele seja o ator. O cara é bom. Eu o quero ainda mais convincente do que no papel de Pablo Escobar. Bandido herói por bandido herói, o nosso é mais complexo. Afinal, Escobar não tem uma legião de intelectuais vigaristas que o idolatram. Marighella tem. Sigamos. Jota é acusado, pelo valente Andrey, de responsável pelas mortes dos terroristas Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama. Eles pertenciam à organização e teriam sido capturados e mortos em razão das informações prestadas pelo médico, que se fazia passar por um membro do grupo. Segundo o procurador, Jota sabia que as informações que ele passava levariam à morte do trio. Além do informante, o procurador denunciou pelo crime de homicídio qualificado os ex-policiais militares Beatriz Martins, a agente Neuza, e Ovídio Carneiro de Almeida, conhecido por “Everaldo”, que eram colaboradores do DOI-Codi. Calma que Andrey ainda não terminou. Ele quer que a acusação de triplo homicídio ainda seja agravada por “motivo torpe”, já que se trataria de eliminar inimigos políticos do regime para manter os militares no poder.
Então vamos pensar
Isso não é exercício de direito, cidadania ou legalidade. Comece-se pelo óbvio: ainda que tudo seja ou fosse verdade, as três pessoas, assim como os terroristas, foram beneficiados pela Lei 6.683, a Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979. Essa questão já chegou ao Supremo em 2010. O relator foi um ex-torturado, Eros Grau, que reiterou a sua validade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tentou meter o nariz na história. Não adiantou. Os acusados de crimes durante a ditadura, de um lado e de outro, foram anistiados. E ponto final. A lei que aprovou a Constituinte, diga-se, tinha como pressuposto a validade da anistia. Assim, o senhor Andrey, com a devida vênia, está apenas fazendo proselitismo e, claro!, pedindo para acender os holofotes. Os moços do MPF gostam de um estrelato, e todo mundo sabe disso. Esse não se veste de preto. Ele apenas conserva uma diligente barba de dois dias e uma mecha de cabelo caída sobre a testa. Nessa profissão, parece que é preciso ver e ser visto. Como as celebridades.
Mais absurdo ainda
A acusação é ainda mais absurda, conforme ensina a disciplina Massinha I do Direito Penal, porque está claro, pelos próprios termos da denúncia, que os três acusados não mataram ninguém, ainda que as pessoas tenham morrido na esteira de um conjunto de ações do qual eles também participaram. Se a acusação de triplo homicídio é estapafúrdia, defender a qualificação chega às raias da maluquice. Adoraria ver o doutor entrando no cérebro dos acusados, encontrar lá o impulso nervoso a provar: “Ah, eles sabiam que aqueles membros da ALN seriam mortos”. É claro que alguns imberbes — não é o caso de Andrey — se assanham. Afinal, parece que o procurador apenas está fazendo justiça. Poucos se darão conta de que ele finge que a Lei da Anistia não existe e que o STF ainda não deliberou a respeito de sua higidez. O mínimo que se espera de um membro do MPF é que argumente em favor da lei e que… siga a lei.

Empreiteiro afirma que petista gaúcho Marco Maia pediu R$ 1 milhão de propina


Em seu novo depoimento ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, nesta terça-feira, o ex-presidente da OAS, empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, disse que o deputado federal petista gaúcho Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista da Petrobras, em 2014, o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão que deveria investigar as irregularidades na estatal petrolífera. Segundo o empreiteiro, preso pela segunda vez na semana passada e cujo acordo de delação fracassou após vazamentos, o encontro com o então relator da comissão ocorreu em uma residência em Brasília, no Lago Sul. "Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa", disse Léo Pinheiro. Ainda de acordo com Leo Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma "dificuldade bem grande" pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira. "Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão", disse o deputado petista, segundo o empreiteiro. "O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo, (de que) o produto final de uma CPI era o relatório", prosseguiu o executivo. Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sergio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas. Nesta parte do depoimento, porém, Moro pediu ao empreiteiro que focasse apenas na denúncia da Procuradoria da República contra o es-senador Gim Argello, que não tem mais foro privilegiado, e não desse mais detalhes sobre o episódio envolvendo o petista gaúcho Marco Maia. Atualmente, o deputado petista já é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal suspeito de cobrar propina de empreiteiras para protegê-las nas CPIs de 2014. A investigação contra ele foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral, que informou que o petista Marco Maia e Vital do Rêgo cobravam "pedágio" das empreiteiras, o que agora é confirmado também por Léo Pinheiro. O depoimento do ex-presidente da OAS foi tomado na ação penal em que Argello, preso desde abril na Lava Jato, e outros oito, incluindo o próprio Léo Pinheiro, são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014. Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor. No caso da CPI Mista, o texto final do relator Marco Maia foi aprovado em 18 de dezembro daquele ano e pedia o indiciamento de 52 pessoas. O parecer de Maia foi modificado de última hora e aprovado por 19 parlamentares e com a objeção de oito membros da oposição. O executivo da OAS ficou em silêncio durante seu primeiro interrogatório como réu nesta ação penal em agosto, antes de perder sua delação. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse na época que "por orientação dos advogados" não responderia a nenhuma pergunta. Condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, o executivo teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada supostamente pela divulgação de citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral. 

Ministério Público deve apresentar hoje denúncia contra Lula por tríplex e sítio

Caso Sergio Moro a aceite, o chefão petista se torna réu pela segunda vez; a outra diz respeito à acusação de obstrução da Justiça

Por Reinaldo Azevedo - Luiz Inácio Lula da Silva arrota por aí o que lhe resta de empáfia — um resto ainda grande… —, mas está bem mais encrencado do que a sua arrogância faz crer. Como informa a Folha, o Ministério Público Federal, que convocou entrevista coletiva para esta quarta, pode apresentar uma denúncia criminal contra ele no âmbito da Lava Jato propriamente. Não custa lembrar que ele já é réu na Justiça Federal de Brasília, acusado de obstrução da Justiça. O que pode vir à luz nesta quarta é a denúncia envolvendo o tríplex do Guarujá, reformado pela OAS segundo os desejos da família Lula da Silva, já que o imóvel lhe estava reservado. Quando a imprensa se interessou pelo caso, o petista desistiu do apartamento. Há ainda a investigação sobre o sítio de Atibaia, que foi reformado pela Odebrecht. Bem, a história já é conhecida de sobejo. Lula e sua mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas nos dois imóveis. Para os procuradores, tal “favor” era uma paga pelos benefícios irregulares que aquelas empresas tinham no trato com a Petrobras. O ex-presidente nega que os imóveis lhe pertençam e trata a questão como perseguição política, o que levou seus defensores a denunciar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a suposta agressão de que estaria sendo vítima. Em palanques país afora, o líder petista diz tratar-se de um complô para impedi-lo de se candidatar em 2018. Sua defesa já tentou vários expedientes para retirar a investigação de Curitiba. Um dos recursos foi negado por Sergio Moro, e outro pelo próprio ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo. Num caso, a alegação era que as investigações não eram pertinentes à 13ª Vara Federal de Curitiba porque os dois imóveis ficam em São Paulo. Ao STF, os advogados de Lula tentaram demonstrar que o imbróglio não dizia respeito à Lava Jato porque não estaria relacionado ao escândalo da Petrobras. Zavascki rejeitou a argumentação. A denúncia será apresentada a Moro. Se o juiz aceitá-la, Lula se tornará, então, réu pela segunda vez. A investigação de irregularidades envolvendo seu nome serviu de motivo para os petistas darem início às manifestações de rua. A aposta, que se mostrou equivocada, era de que o tema incendiaria o país e serviria para intimidar a Lava Jato. Deu tudo errado. Lula só volta a ganhar um pequeno fôlego se, eventualmente, Moro rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso contrário, só lhe restará vociferar um pouco mais nos palanques. E, a cada dia, menor e mais fraco.