sábado, 3 de setembro de 2016

Justiça Federal de Brasília suspende Lei do Farol Baixo em todo o País


A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem durante o dia sem acender os faróis ou utilizando luz baixa até que haja a devida sinalização das rodovias federais. A liminar é válida em todo o País. O pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores sob a justificativa de que o projeto tem por finalidade principal a arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa.

Chegou a hora de usar as leis 12.850 e 7.170 contra Boulos e sua turma: organização criminosa e atentado à segurança nacional

Dissimulado, chefão do MST tenta fazer de conta que não tem nada a ver com a barbárie de esquerdistas que gritam “Fora Temer”

Por Reinaldo Azevedo - Guilherme Boulos, o chefão do MTST e da Frente Povo Sem Medo — pergunta: medo de quê? Da lei? —, é covarde e dissimulado. E, tudo indica, está com medinho. Já vou dizer por quê. Os protestos que têm degenerado em violência contam com a participação de sua turma, mas, à reportagem da Folha, ele diz não ter nada com isso e, ora vejam!, afirma não apoiar tal prática. É mesmo? E como explicar a presença dos black blocs nos protestos? Ele tem uma saída retórica: comparecer é diferente de organizar. Ah, bom! O MTST pode pôr fogo em pneus, fechar avenidas, impedir o direito de ir e vir. Mas violentos? Ah, não! Isso não! Boulos é um profissional da agitação. Então ficamos assim: ele estimula o pega pra capar, abusa da retórica violenta, incita o confronto e fornece a mão de obra. Quando o pau come, ele não tem nada com isso. É medo! A depender da proporção que tomem os atos violentos e de sua gravidade, Boulos e seus amigos podem ser enquadrados na Lei 12.850, que define “organização criminosa”, a saber: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Brasileiros favoráveis ao impeachment de Dilma realizaram em 2015 e 2016 as maiores manifestações da história do país. Não havia mascarados. Não houve um só ato de violência. E aquelas eram manifestações de oposição ao governo de então, como são as de agora, em que a pancadaria é a rotina. Boulos tenta se livrar do enquadramento em organização criminosa na conversa com a Folha, mas condescende com os black blocs. Referindo-se aos mascarados, diz o chefão da milícia: “Nós entendemos que eles não foram os principais responsáveis pelo confronto, e sim o excesso da PM”. Entenderam? Não fosse “o excesso da PM”, os black blocs não seriam violentos.
Dissimulação e covardia.
Chegou a hora
Consta que o governo federal vem acompanhando de perto os protestos. É prudente. Avalia-se que podem perder força. Depende. As esquerdas vão querer incendiar o País quando se for debater, por exemplo, reforma da Previdência. Qual é o meu ponto? É evidente que protestar é parte da democracia. Seguindo-se as regras da civilidade, que as pessoas digam o que querem e o que não querem. Mas a violência não faz parte do jogo. E não digo aqui nada diferente do que disse em 2013, quando Dilma estava na Presidência da República, e seu governo era um dos alvos da barbárie. Defendi, então, que se apelasse, se necessário, à Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor. Ela serve para Boulos também, não custa lembrar, a depender de sua disposição de violar o pacto democrático. Uma democracia conversa com quem quer conversar e manda para a cadeia quem quer quebrar, depredar, pôr em risco a segurança coletiva. O governo tem de usar de todos os instrumentos que estão ao seu alcance, dentro das regras do jogo, para assegurar a lei e a ordem, pressupostos da liberdade de cada um — e de todos — dizer o pensa. Se Boulos insistir em fraudar a civilidade, existem para contê-lo a Lei 12.850, a que define organização criminosa, e 7.170, a Lei de Segurança Nacional. “Ah, você está querendo criminalizar os movimentos sociais.” Eu não! Movimento social não joga bomba, não depreda, não ameaça. Eu só estou querendo criminalizar os criminosos.

ACREDITEM! Ditadura de Maduro usa MST para reprimir venezuelanos no Brasil

Governo brasileiro tem de exigir desculpas do da Venezuela

Por Reinaldo Azevedo - A reportagem que vai abaixo, de Nathalia Watkins, da VEJA.com, é impressionante. Os fascistas da ditadura de Nicolás maduro agora mobilizam os fascistas do PT — na sua versão MST — para reprimir os venezuelanos no Brasil. Sempre que você olhar para a cara de Dilma; sempre que você olhar para a cara de Lula, tenha a certeza: eles queriam implantar aqui um regime semelhante ao vigente naquele país. Leiam o que vai abaixo. É de estarrecer. O governo brasileiro tem de exigir desculpas formais do da Venezuela. O sr. Maduro não tem o direito de intimidar pessoas no Brasil, ainda que venezuelanas e ainda que com a ajuda de brasileiros. Quanto ao MST, dizer o quê? Uma milícia costuma de comportar como… milícia. Há uma coisa boa nisso tudo: esses vagabundos estão perdendo a vergonha e deixando muito claro o que querem. Ninguém mais tem o direito de dizer que não sabe. Leia a reportagem da VEJA.com.
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A Venezuela exportou para o Brasil a repressão aos seus próprios cidadãos, que não podem mais protestar pacificamente nem no Rio de janeiro.
Na manhã de quinta-feira, 1, cerca de vinte cidadãos venezuelanos que moram na capital carioca se concentraram em frente ao consulado da Venezuela, no centro. Seis dias antes, eles agendaram por e-mail um encontro com o cônsul-geral, Edgar Alberto González Marín, para entregar um documento pedindo respeito aos prazos do referendo revogatório que pode encurtar o mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Para surpresa dos participantes, eles não só foram impedidos de entrar no prédio como tiveram de dar passagem a um grupo de cerca de dez membros do Movimento Sem Terra (MST), que chegaram com bandeiras vermelhas e camisas com dizeres a favor do chavismo. Agitados, eles chamavam os venezuelanos de fascistas e traidores. O grupo do MST subiu ao consulado e desceu do prédio com mais bandeiras e pôsteres, ao lado do cônsul e de outros membros do grupo que já estavam no local antes da chegada dos venezuelanos. “O cônsul não teve a menor preocupação em esconder que havia usado a representação para receber os mercenários pagos para nos boicotar”, disse a VEJA o venezuelano William Adrian Clavijo Vitto, de 26 anos, um dos organizadores da concentração. Além de usar um alto-falante para ofender os manifestantes, os homens convocados pelo consulado ameaçaram William pessoalmente. “Um deles me empurrou algumas vezes e disse que sabia que eu morava em Botafogo e estudava na UFRJ, que ainda nos veríamos. São informações que não coloquei em lugar nenhum, está claro que foram fornecidas pelo próprio consulado”, disse. Policiais no local evitaram agressões. Agora, William responsabiliza o cônsul-geral, Edgar Alberto González Marín, por qualquer atentado contra a integridade física ou qualquer violação dos direitos constitucionais dos cidadãos que estiveram no protesto. A ligação entre o MST e o governo venezuelano é antiga. Em outubro de 2014, a Polícia Federal prendeu a babá dos filhos do então ministro venezuelano Elías Jaua tentando entrar com um revólver no Brasil. Jaua esteve no Brasil para assinar convênios com o MST na cidade de Guararema, a 80 quilômetros de São Paulo. Durante o governo do falecido presidente Hugo Chávez, eram comuns as viagens de integrantes do MST à Venezuela para intercâmbios com organizações chavistas, sempre pagas pelo erário público venezuelano. O consulado venezuelano divulgou a seguinte nota em seu site na quinta-feira, 1º: “Pela manhã, o cônsul-geral do Rio de Janeiro, Edgar Alberto González Marín, recebeu representantes de movimentos sociais e partidos políticos na sede do Consulado Geral do Rio de Janeiro, que vieram demonstrar seu gesto de solidariedade e apoio ao governo legítimo e constitucional do presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, e contra o fascismo golpista e seus aliados internacionais.” “Nessa oportunidade, além de mensagens de solidariedade, um grupo de percussionistas da União da Juventude Socialista (UJS) cantou frases de apoio ao governo bolivariano.” “Entre os movimentos sociais e partidos políticos, União da Juventude Socialista, Partido dos Trabalhadores (PT-RJ), Brigadas Populares, SOS Aldeia Maracanã, Jornal Inverte e algumas personalidades”.  
Protesto
Na quinta-feira, 1º, milhares de venezuelanos tomaram as ruas da capital, Caracas, para reivindicar a realização do referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro ainda neste ano. No sábado, 3, haverá uma nova manifestação de venezuelanos na Lagoa Rodrigo de Freitas, às 9 da manhã, na altura da Rua Garcia D`Ávila.