sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Em reação a impeachment, PT decide reeditar campanha das Diretas-Já

O comando do PT decidiu, nesta sexta-feira, reeditar campanha das Diretas-Já, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O lema foi lançado em 1983 durante o governo militar, cobrando eleições diretas à Presidência da República. Dilma foi cassada na última quarta-feira (31) pelo Senado por 61 votos a 20. Michel Temer assumiu seu lugar e ocupará o cargo até 31 de dezembro de 2018. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Executiva Nacional do partido. A idéia dividia a sigla antes do desfecho do julgamento de Dilma no Senado. Seus opositores alegavam que o lançamento da campanha representaria uma rendição do PT. Além disso, Dilma, ainda na Presidência, teria de apresentar um projeto de plebiscito. Concluído o processo de impeachment, o PT poderá se decidir a uma campanha que remete a 1985, no fim da era militar. "O PT vai defender eleições diretas. O texto foi aprovado em acordo", relatou o vice-presidente do partido, Paulo Teixeira. Além disso, será divulgado um texto em defesa de Dilma e Lula, endossando o discurso de despedida da ex-presidente.

Tribunal de São Paulo mantém com Moro denúncia contra Lula no caso tríplex

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex 164-A do Guarujá atribuído ao poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, com a Justiça Federal do Paraná. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central remeteu, em abril deste ano acusação para a Justiça Federal do Paraná. A defesa do petista nega que ele seja o dono do tríplex. Nesta denúncia, Lula é acusado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por ocultar a propriedade de imóvel no Guarujá, reformado pela OAS. Também foram denunciados no caso tríplex a galega italiana e ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, o filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A investigação da Promotoria de São Paulo no caso tríplex provocou uma convulsão em São Paulo. Em fevereiro deste ano, o promotor Cássio Conserino tentou ouvir o ex-presidente e sua mulher no inquérito. No dia marcado, uma multidão de militantes petistas em protesto à intimação do casal e centenas de manifestantes contrários a Lula cercaram a entrada do Fórum Criminal da Barra Funda. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira, 1, a decisão de manter o processo no âmbito federal teve votação unânime dos desembargadores e manifestação favorável da Procuradoria de Justiça. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que “o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ‘Lava Jato’, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”. O texto destaca ainda que o entendimento jurisprudencial e doutrinário em casos como esse é o de prevalecer a competência da Justiça Federal. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Bueno e Galvão Bruno. O caso tríplex levou à indiciação do ex-presidente Lula pela Polícia Federal, na Lava Jato do Paraná. O petista foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A galega italiana Marisa Letícia foi indiciada por corrupção e lavagem de dinheiro. A conclusão do delegado federal Márcio Adriano Anselmo é que o casal “foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”. A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente seria o verdadeiro dono do tríplex - a defesa do petista nega taxativamente. Além da reforma e compra de equipamentos para o tríplex do Guarujá, o indiciamento aponta o custeio pela OAS de armazenamento de bens do de Lula na empresa Granero Transporte.

Grupo Ongoing é declarado insolvente em Portugal


O grupo português Ongoing, dono no Brasil da Ejesa, de jornais como O Dia e Meia Hora, foi declarado insolvente, segundo informações do portal Citius. Liderada por Nuno Vasconcellos (na foto), a empresa chegou a ter 10% da Portugal Telecom, subsidiária da Oi. A Ongoing tem uma dívida de 1,2 bilhão de euros. Segundo o “Jornal de Negócios”, 99% dos credores se manifestaram contra o plano de recuperação proposto pelo grupo. Ele previa o perdão tanto de dívida quanto de juros, e um período de carência de 12 meses. Esse grupo tem vinculações grandes com o PT e o petismo no Brasil. Por exemplo, emprega Evanise Santos com uma de suas diretoras. Ela é a ex-senhora José Dirceu. Que tal?!!!

Plano de demissão voluntária da Petrobras tem 11,7 mil adesões


O plano de demissão voluntária da Petrobras teve adesão de 11.704 empregados. Em comunicado, a estatal informa que se encerrou o prazo para o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), mas que o número ainda pode ser alterado devido a inscrições realizadas em papel e postadas até 31 de agosto. A companhia também afirmou que, até a data de homologação da rescisão, os empregados podem desistir da adesão. O custo anteriormente previsto, levando em conta 12.000 empregados, era de 4,4 bilhões de reais, com uma economia esperada de 33 bilhões de reais até 2020. Nesse nível de adesão, o custo no momento é de cerca de 4 bilhões de reais, o que será consolidado após o término do prazo para os desligamentos. O PIDV, iniciado em 16 de junho, teve até o momento 2.450 contratos de trabalho encerrados. A companhia havia informado provisão de 1,2 bilhão de reais até 30 de junho de 2016 relativo aos gastos previstos com os 4.087 funcionários que haviam aderido ao programa, conforme o balanço do segundo trimestre de 2016.

Indenização a empresas de transmissão de energia custará R$ 52 bilhões ao consumidor

O pagamento das indenizações às transmissoras de energia por investimentos não amortizados em ativos antigos que tiveram a concessão renovada, aprovado este ano pelo Ministério de Minas e Energia, terá custo ao consumidor de R$ 52 bilhões pelos próximos oito anos, com impacto tarifário de 5%, projeta a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Temer enfim demite o petista Ricardo Melo da chefia da EBC

Após uma disputa judicial em torno do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela edição da Agência Brasil, o Palácio do Planalto voltou a exonerar o petista Ricardo Melo da presidência e nomear o jornalista Laerte Rimoli para o cargo. A mudança foi possível graças a um decreto que altera o estatuto social da EBC e permite que os membros da diretoria sejam nomeados e exonerados pelo presidente da República. A exoneração foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União, assim como o Decreto 8.846, que altera o estatuto social da empresa. Os atos são assinados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício da presidência da República durante viagem de Michel Temer à China, e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O petista Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC pela mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, uma semana antes de ser afastada temporariamente do cargo pelo Senado. Ao assumir interinamente a presidência da República nesse período, Temer exonerou Melo e nomeou o jornalista Laerte Rimoli para o cargo. Mas Melo recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a lei que cria a EBC estipula um mandato de quatro anos para o presidente da empresa. Ele apontou que, de acordo com a lei, o presidente só poderia ser destituído antes do fim do mandato por decisão do Conselho Curador. O ministro do STF, Dias Toffoli, relator do cargo, concedeu uma liminar suspendendo a posse de Rimoli e devolvendo o cargo para Melo. Agora, com a alteração do estatuto da empresa, Temer voltou a nomear seu indicado.

Assessor do Senado tenta livrar a cara de Lewandowski, fala bobagem e queima o filme do ministro

Funcionário que diz ter tido a ideia do fatiamento fala besteiras assombrosas e, na ânsia de proteger presidente do Supremo do ridículo, transforma-o num pateta ignorante

Por Reinaldo Azevedo - Parem as máquinas. Ou, sei lá, os bytes! Há um novo jurista de mão cheia na praça. Seu nome: Luiz Fernando Bandeira. Ele é secretário-geral da Mesa do Senado. Está estreando, entendo, na profissão de “laranja” de chicana. Ele concede uma entrevista a Leandro Colón, da Folha, e diz que a ideia de fatiar a votação do impeachment foi sua. Ulalá! Que rapaz imaginoso! Renan Calheiros, então, não havia pensado no assunto. Ricardo Lewandowski não havia pensado no assunto. José Eduardo Cardozo não havia pensado no assunto. E quem teve a iluminação? Ah, o tal Bandeira. O rapaz é corajoso. Fala bobagem, a gente nota, com altivez, com destreza, com determinação. O cara tem 37 anos. Está no Senado desde 2004 e já foi advogado-geral da Casa. Não inova só na interpretação do direito. Ele também se mostra um gramático singular. Prestem atenção à pergunta e à resposta:
Folha – Vocês não rasgaram a Constituição ao fatiar a votação do impeachment?
Bandeira – Pelo contrário. A Constituição diz expressamente que a pena pelo crime de responsabilidade fica limitada a perda do cargo com inabilitação para cargos públicos por oito anos. Essa inabilitação é a pena máxima. Entendo que entre a absolvição e a pena máxima pode existir uma dosimetria.
É espantoso! Vou reproduzir abaixo a íntegra do Parágrafo Único do Artigo 52:
“Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".
Onde está ao menos sugerido que a inabilitação é a pena máxima? Em que palavra ou grupo delas? Mais: o que ele entende por “dosimetria”? Ou tudo ou nada? Ou oito anos de inabilitação ou ano nenhum? Esse cara não tem vergonha de se prestar a esse papel? Está tentando lavar a honra de quem? De Renan? De Lewandowski? Que benefício moral ao menos terá com isso? Mas calma! Em seu desassombro sem limites, ele é capaz de muito mais.
Afirma: “O regimento diz que qualquer proposição pode ser objeto de um destaque. O que é um destaque? É recortar um texto da proposição e votar separadamente. A bancada do PT apresentou um requerimento de destaque, que é um direito dela. É previsto no regimento, é automático. Entendo que não cabia ao presidente Lewandowski rejeitar o requerimento. Uma vez apresentado, deve ser submetido. O quesito do impeachment pode ser considerado proposição? Entendo que sim, porque proposição é toda matéria submetida à deliberação do plenário.”
Como é? Alto lá, rapaz! Trata-se de um dispositivo constitucional! Desde quando a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de destaque? É constrangedor ter de suportar tipos assim, capazes de dizer qualquer coisa, sabe-se lá com qual interesse. Não acabou! Agora ele vai completar a sua obra com uma cereja — e me parece visível que seu objetivo é mais livrar a cara de Lewandowski do que de Renan; afinal, este não liga muito para o que pensam a seu respeito. Prestem atenção ao que diz o gajo: 
“Na abertura da sessão desta quarta, apareceu o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) apresentando o destaque. Neste momento o ministro Lewandowski virou para mim e disse: ‘Eu posso aceitar isso?’ Eu mostrei para ele o parecer (da consultoria legislativa), ele leu o regimento interno, as disposições aplicáveis e entendeu que era o caso de admitir. Acho muito importante salientar que a própria lei do impeachment, na sua redação original, lá em 1950, previa primeiro votar a a perda do cargo e, depois, a inabilitação".
De fato, a Lei 1.079 prevê a votação fatiada. Ocorre que alguém deveria lembrar ao doutor que existe uma hierarquia de códigos. E, no topo, está a Constituição. Quanto ao Regimento Interno, isso nem merece consideração. O texto não serve para “destacar” trechos da Constituição. De resto, o Lewandowski que sai de sua entrevista é um pateta, não?, ainda que ele esteja querendo proteger o ministro. Preside o julgamento que decide a deposição de um presidente da República, mas precisa que um assessor do Senado lhe diga como hierarquizar Constituição, lei e regimento? Vá pra pra casa, Lewandowski! Para a sua, não para a da Justiça, que é nossa!

Por que Lewandowski pode, sim, ser alvo de um processo de impeachment

Ministro participou de conversações prévias de políticos que buscavam livrar Dilma da inabilitação para cargos públicos

Por Reinaldo Azevedo - Abaixo, escrevo um post sobre a entrevista que um tal Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral do Senado, concede a Leandro Colón, da Folha. O rapaz afirma que foi sua a idéia de fatiar a Constituição, separando perda de mandato de inabilitação. Mais: sugere que Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, não sabia de nada e decidiu tudo na hora. Ocorre que a apuração de Colón, que integra a categoria dos jornalistas sérios, evidencia que se trata de uma mentira. Leiam primeiro mais um trecho da entrevista de Bandeira:
Quando esse destaque surgiu?
Na abertura da sessão desta quarta, apareceu o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) apresentando o destaque. Neste momento o ministro Lewandowski virou para mim e disse: ‘Eu posso aceitar isso?’ Eu mostrei para ele o parecer (da consultoria legislativa), ele leu o regimento interno, as disposições aplicáveis e entendeu que era o caso de admitir. Acho muito importante salientar que a própria lei do impeachment, na sua redação original, lá em 1950, previa primeiro votar a a perda do cargo e, depois, a inabilitação.
Então o presidente Lewandowski não chegou à sessão com decisão tomada?
Tenho certeza que foi tomada na hora.
(…)
Agora leiam o que apurou Colón. Volto em seguida:
A estratégia de fatiar o julgamento de Dilma Rousseff vinha sendo discutida há duas semanas pela bancada do PT no Senado. Além disso, durante a sessão de quarta (31), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aconselhou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a aceitar o pedido apresentado de última hora pelo PT. Segundo a Folha apurou, quando estava ao lado do ministro na Mesa do plenário, Renan disse, em rápidas e discretas palavras, que, na sua opinião, Lewandowski poderia decidir como presidente do plenário do Senado, soberano para o assunto, e não como magistrado do STF. A articulação contou também com o apoio da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada e ex-ministra de Dilma. O assunto foi levantado pela primeira vez numa reunião de líderes no dia 17 de agosto. Nela estavam Lewandowski, Renan e senadores contra e a favor do impeachment. No encontro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) perguntou se o próprio Lewandowski poderia dividir o quesito do julgamento a ser votado no plenário. A ideia dele era que o ministro separasse perguntas sobre os crimes cometidos por Dilma e suas consequências, como a inabilitação para função pública. Lewandowski teria lido trecho da Constituição que reúne os temas num só item – ou seja, naquele momento, para ele, seria inviável quebrar por conta própria o quesito. Não se comentou no encontro a estratégia apresentada pelo PT na sessão de quarta de protocolar um requerimento para “destacar” (recortar parte do texto) e votar o trecho sobre função pública. A possibilidade foi discutida cinco dias depois, em 22 de agosto, quando Abreu, em visita ao presidente do STF, questionou-o sobre o tema. Na mesma hora, Lewandowski telefonou a assessores, e sua equipe passou a se debruçar sobre o assunto. O PT adotou a tática de apresentar o requerimento somente na manhã de quarta, dia da sessão que cassou Dilma, diminuindo, assim, o tempo para contestações.
Retomo
Segundo o que vai acima, Lewandowski não apenas sabia como foi parte ativa da ação. Como se nota, houve uma espécie de condução do processo para livrar a cara da Dilma. Bem, dizer o quê? O inciso II do Artigo 52 da Constituição — aquele mesmo cujo parágrafo único Lewandowski estuprou — prevê impeachment de ministro do Supremo. E a lei que disciplina a questão é a mesma 1.079, que cassou o mandato de Dilma. A alínea 5 do Artigo 39 prevê impeachment para o ministro que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”. Acho que foi precisamente isso o que fez Lewandowski ao se entregar a essas articulações. Sim, eu sei: uma denúncia cairia nas mãos de Renan Calheiros, presidente do Senado, que mandaria arquivá-la. Até porque atuaram em parceria. Nem por isso, entendo, ela deve deixar de ser apresentada. Trata-se de escrever direito a história.

UFABC – Se Débora estivesse cega dos dois olhos, seria ainda mais útil à esquerdas

Esquerdistas tentam estatizar estudante da UFABC ferida em protesto; que ela e seus colegas se libertem

Por Reinaldo Azevedo - Débora Fabri, uma estudante de 19 anos da UFABC (Universidade Federal do ABC) teve o olho perfurado. Até onde se sabe, isso aconteceu numa manifestação de protesto convocada por petistas e grupos de extrema esquerda. As circunstâncias ainda não estão claras e precisam ser apuradas. De qualquer modo, como revelam fartamente as imagens, os protestos em São Paulo degeneram em vandalismo. Fica clara a determinação de atacar os policiais. As consequências nunca são boas para os agressores aqui ou em qualquer outro país do mundo. No momento, a principal responsável pela violência é Dilma Rousseff. Tenha Débora sido ferida ou não pela Polícia, lamento o que lhe aconteceu. Segundo testemunho do médico que a atendeu, o dano ao olho ferido é certo, sem que se saiba ainda a extensão. A questão humana me comove independentemente de quem seja a garota. Mais: ela tem a idade de uma das minhas filhas. É inevitável que eu me coloque também no lugar de seus pais. Vejo a foto sua, com o rosto ensanguentado, nos sites e nos jornais, e sinto uma espécie de repulsa existencial pelo conjunto da obra. Santo Deus! Vejam no que as esquerdas transformaram as universidades brasileiras, com dinheiro dos trabalhadores. Agora, os militantes petistas e de extrema esquerda da UFABC se preparam para transformar Débora num símbolo. Finalmente, eles já podem tingir com sangue as suas falácias. O brasileiro e o pai que há em mim não sentem asco apenas das mentiras assombrosas que estão levando esses poucos jovens às ruas. Eu não lamento somente o fato de que se deixem mobilizar por larápios, por aproveitadores, por canalhas, que provocaram um mal imenso ao País. Não! Também me causa nojo a capacidade que essa militância tem de arrastar os ingênuos para os seus delírios. Alunos da UABC com os quais mantenho contato me mandam um vídeo institucional da universidade em que Débora aparece. Segue abaixo, a partir de 1min33s. 


Não sei de que ano é a sua fala. Há, nessa jovem, vários sinais do inconformismo próprio da idade e, quem sabe, de uma visão de mundo não exatamente majoritária. Seja como for, ali se fala também de sonhos e de anseios. Há doçura na sua expressão. A pior coisa, acreditem, que fazem as esquerdas antediluvianas com os jovens é transformar esses anseios em ódio; é verter o desejo de mudar o mundo num grito de ignorância e obscurantismo; é substituir a necessidade de estudar mais pelo simples desejo de opinar; é leva-los a negar os valores da democracia, da pluralidade e da tolerância. Enviam-me também uma mensagem que está sendo distribuída por Fernando Costa Mattos, Pró-Reitor de Assuntos Comunitários de Políticas Afirmativas. Ele se refere a Débora nestes termos. Leiam com atenção.
Prezadxs membros da comunidade UFABC,
Como é do conhecimento de todxs, uma aluna nossa, a Deborah Fabri, foi gravemente ferida na manifestação de ontem. Gostaríamos de informar à comunidade que a ProAP – Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC – já está tomando providências no sentido de ampará-la. Ela está recebendo apoio psicológico desde a manhã de hoje, ainda no hospital, apoio de enfermagem e assistência jurídica. Além disso, estamos oferecendo o serviço de transporte da universidade para os deslocamentos necessários ao seu tratamento e para o acompanhamento de seus familiares.
Certos de contar com a solidariedade de todxs,
Cordialmente,
Fernando Costa Mattos
Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas
Retomo
Devem ter notado que o texto é escrito segundo as regras da Polícia de Gênero: quando uma palavra designa homens e mulheres, mas termina em “o”, emprega-se no lugar o “x”. É por isso que se diz “todos” para homens, “todas” para mulheres e “todxs” para homens e mulheres. Mas nem me perco nisso agora. Que a universidade de solidarize com a sua aluna, vá lá. Que manifeste preocupação coma sua segurança, ok. Mas observem que a UAFBC praticamente resolveu “estatizar” a garota, ser a sua babá moral e política, num processo que é também de tutela ideológica. E a coisa não para por aí, não! Ainda escreverei outros posts demonstrando como a esquerda quer usar Débora como um estandarte. A ser verdade que ela se feriu em num protesto violento, tudo indica que sim, é a primeira vítima do discurso irresponsável de Dilma. Sim, solidarizo-me com o sofrimento dessa garota, com a dor de seus pais e amigos, mas também com os milhares de estudantes da Universidade Federal do ABC que estão submetidos à ditadura das minorias de esquerda que se espalham nos corpos docente e discente, como vou demonstrar em outros textos. Torço para que Débora, ainda tão jovem, se livre das garras daqueles que querem usar o seu sofrimento apenas para fazer política; apenas para justificar a quadrilha que tomou conta do Brasil, jogando migalhas para os pobres, roubando muitos milhões para si mesmos e distribuindo bilhões a empreiteiros amigos. É esse regime que vocês estão sendo chamados a defender. É essa gente que tiraniza as universidades brasileiras, inclusive a UFABC. Ah, em tempo: o “O” não é uma letra machista, assim como o “A” não é feminista, e o “X” não pertence ao gênero neutro. O “O” o “A” e o “X” são apenas três letras para quem ainda não se deixou brutalizar pela patrulha. Todo o meu respeito aos estudantes e professores da UFABC. E uma exortação: libertem-se das vontades das minorias que escravizam. E que a Débora pense bem: cega de um olho, ela serve à causa das esquerdas até o limite “x”; estivesse cega dos dois, seria “2x”. A sua tragédia pessoal é um ativo político para aqueles que se apresentam como seus amigos de luta. Nada excita tanto a imaginação de uma esquerdista como o sangue alheio, seja o do inimigo, seja o do “companheiro”.

Ministério Público Federal já apreendeu 23 caixas de jóias raras de Lula

Ao lado, espada de ouro cravejada de diamantes, apreendida pela Polícia Federal, conforme termo assinado ao lado. Esta jóia rara foi "levada" por Lula de Brasília para São Paulo. No total, 23 caixas lacradas estão numa agência do Banco do Brasil desde 2011. Muitas das jóias raras e presentes recebidos por Lula durante seus oito anos na presidência já foram apreendidos pela Polícia Federal. Os bens estão guardados, sem custo algum, em 23 caixas lacradas numa agência do Banco do Brasil, localizada no centro de São Paulo, desde 21 de janeiro de 2011, mês em que Lula deixou o governo. O pedido da nova busca e apreensão ocorreu após os policiais encontrarem na residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, um documento intitulado “Termo de Transferência de Responsabilidade (Custódia de 23 caixas lacradas)", datado de 19 de março de 2012. Dilma também levou jóias recebidas de governos estrangeiros do Palácio do Planalto para seu apartamento em Porto Alegre. Por ordem do Tribunal de Contas da União, Lula e Dilma só poderão ficar com itens de uso pessoal, como medalhas, e de consumo direto, como roupas e perfumes. Um decreto de 2002, editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no fim de sua gestão, diz que documentos de natureza "arquivística" produzidos ou recebidos pelos presidentes "no exercício dos seus mandatos" e bens obtidos em cerimônias de troca de presentes, ocorridas nas audiências com chefes de Estado e de governo por ocasião de visitas oficiais ou viagens de Estado, não integram os acervos privados, devendo integrar o patrimônio público da Presidência. O Tribunal de Contas da União determinou que a Presidência da República identifique e incorpore ao seu acervo documentos e presentes eventualmente recebidos indevidamente pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff no exercício de seus mandatos. O "pente-fino" terá de ser feito em 568 bens destinados pelo Planalto a Lula e 144 reservados para a sucessora, recém-cassada pelo Senado. Até as providências serem tomadas, eles ficam proibidos de vendê-los ou doá-los.

Tribunal Federal de Porto Alegre nega recurso de Lula que levantou suspeita sobre amizade entre Moro e desembargador do TRF4


O TRF4, Porto Alegre, negou por unanimidade recurso da defesa do poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula. A defesa havia impetrado agravo regimental contra decisão que não conheceu pedido de esclarecimento acerca de eventual relacionamento pessoal entre o juiz federal Sérgio Moro e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Segundo o TRF-4, o agravo regimental não é o recurso correto para este tipo de questionamento, mas sim a exceção de suspeição criminal. No início de julho, a defesa de Lula anexou petição na qual pedia informações acerca de uma possível relação pessoal próxima entre os julgadores de primeiro e segundo graus. Gebran não conheceu o pedido, entendendo que o meio processual usado não era o adequado. A defesa ingressou com agravo regimental requerendo a reconsideração da decisão. Segundo a turma, a arguição da suspeição ou do impedimento do julgador deve ser feita pela via da exceção, ou seja, pelo recurso que leva o nome de Exceção de Suspeição Criminal, meio não utilizado pela defesa.

Moody’s corta rating da empreiteira propineira Andrade Gutierrez

A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou o rating corporativo da Andrade Gutierrez Engenharia de ‘B2’ para ‘Caa2’ e manteve a perspectiva negativa. Segundo a Moody’s, o rebaixamento reflete a contínua deterioração dos fundamentos do mercado de construção no Brasil, além da limitada habilidade da Andrade Gutierrez em gerar fluxo de caixa operacional diante das condições adversas que aumentam as pressões de liquidez no curto prazo. “O rating ‘Caa2’ considera as fracas métricas de crédito da companhia, a liquidez apertada e a baixa probabilidade de uma recuperação nas operações e no perfil financeiro nos próximos 12 a 18 meses diante do ambiente desfavorável para investimentos em infraestrutura na América Latina”, acrescentou a agência de risco. A Moody’s diz ainda que o acordo de leniência da Andrade Gutierrez e as multas referentes às acusações de corrupção criam pressões adicionais à liquidez da companhia e a suas métricas de crédito. A Andrade Gutierrez concordou em colaborar com as autoridades brasileiras sobre as investigações de corrupção e remediar suas práticas. Em troca, a empresa não será proibida de fazer negócios com o governo brasileiro ou entidades relacionadas. A perspectiva negativa reflete os desafios futuros da administração da construtora para recuperar as operações e resolver a situação de liquidez em tempo suficiente para conseguir pagar suas dívidas e reduzir a alavancagem.

Santas Casas poderão alongar dívida de R$ 22 bilhões por dez anos



Os hospitais filantrópicos e Santas Casas vão poder alongar suas dívidas por dez anos, anunciou o ministro Ricardo Barros (Saúde) durante evento da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) nesta quinta-feira (1°), em Brasília. De acordo com o ministro, uma linha de crédito específica na Caixa Econômica Federal terá seu prazo para empréstimos aumentado de 60 meses a 84 meses para 120 meses. Haverá ainda uma carência de seis meses. De acordo com informações da CMB, a dívida dessas entidades é estimada em R$ 22 bilhões. Esses empréstimos servem, basicamente, para a rolagem dessas dívidas que são consideradas impagáveis. Por isso, o ministro pediu durante o congresso da associação que as entidades filantrópicas se mobilizem para aprovar no Congresso um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente ministro de Relações Exteriores. O projeto cria uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas federais) dessa dívida, com o governo bancando juros subsidiados para as entidades. O presidente da CMB, Edson Rogatti, diz que essa medida vai dar um "fôlego" para as 2.100 entidades que administram esses hospitais, hoje responsáveis por 56% dos atendimentos feitos dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Mas, para ele, o que vai mesmo funcionar é o projeto que tramita no Congresso que, segundo ele, teria o apoio do presidente Michel Temer. "Essa dívida é do governo, que ficou 12 anos sem reajustar a tabela de pagamentos. Hoje, de cada R$ 100,00 que gastamos num procedimento, o governo só paga R$ 60,00", afirmou Rogatti. Além do alongamento da linha de crédito, Barros afirmou que o governo fez pagamentos de R$ 141 milhões de emendas parlamentares para essas entidades. Além disso, ele garantiu recursos para pagar R$ 371 milhões de procedimentos realizados pelas associações, mas não cobertos pelo governo. Segundo ele, esse dinheiro só poderia ser efetivamente pago em dezembro, caso o Congresso faça uma mudança no orçamento já que não havia permissão para pagar esses procedimentos.

STF nega pedido e Bumlai deve voltar à prisão


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do pecuarista José Carlos Bumlai para que ele continue a cumprir prisão domiciliar. Com problemas de saúde, que envolvem o tratamento de um câncer na bexiga, o pecuarista está internado em um hospital de São Paulo desde o dia 17 de agosto. Ele deveria ter retornado à prisão na terça-feira, mas ainda não recebeu alta e o retorno foi adiada para o dia 6 de setembro, terça feira da semana que vem. No habeas corpus impetrado no Supremo, os advogados do pecuarista pediam para que ele continuasse a cumprir prisão domiciliar em razão do “estado indiscutivelmente debilitado do paciente”. Aos 71 anos, José Carlos Bumlai é próximo do ex-presidente Lula. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes financeiros no empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao PT, em 2004. O empresário foi preso preventivamente, por ordem do juiz Sergio Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato. Em março, a pedido da defesa de Bumlai e contrariamente à manifestação do Ministério Público Federal, Moro concedeu prisão domiciliar para que o pecuarista tratasse o tumor. Durante o tratamento, o pecuarista passou por uma cirurgia cardíaca e teve a prisão domiciliar ampliada até 19 de agosto. A defesa de Bumlai pediu nova ampliação do prazo e a Procuradoria da República se manifestou de maneira contrária. Desta vez, Moro também negou a prorrogação da prisão domiciliar do pecuarista e ordenou que Bumlai se apresentasse à Polícia Federal.

Holandesa SBM tem negada a homologação de acordo bilionário de leniência

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu não homologar o acordo de leniência da empresa holandesa SBM Offshore avaliado em cerca de R$ US$ 341 milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão). Ele foi assinado em julho pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Petrobras. O acordo incluiu fatos relacionados à atividade da SBM no Brasil entre os anos de 1996 e 2012 que são alvos de investigações. Segundo envolvidos na negociação, o Ministério Púbico Federal avaliou que não houve uma colaboração efetiva da SBM com as investigações até o momento e destacou que também seria necessário apurar melhor o dano causado pela empresa. Com isso, determinou-se que o acordo de leniência do grupo holandês fosse distribuído a outro procurador para "readequação ou prosseguimento das investigações". "Está claro que o Acordo de Leniência não deu quitação total do dano e que houve efetiva colaboração da SBM", disse o Ministério da Transparência em nota. A nota afirma ainda que a decisão pode fazer com que a retomada dos negócios entre Petrobras e SBM seja revista: "Por outro lado, a não efetivação do Acordo de Leniência acarretará o prosseguimento do processo administrativo de responsabilização no âmbito deste Ministério, que poderá resultar na declaração de inidoneidade da SBM. E, uma das consequências, conforme avaliação da própria Petrobras, seria a rescisão dos contratos celebrados com aquela Estatal". O órgão diz também que com a não celebração do acordo a Petrobras deixará de receber valor superior a R$ 1 bilhão previstos na negociação. Para reforçar a solicitação dos procuradores, a AGU deve entrar com embargos declaratórios junto à 5ª Câmara solicitando que a SBM dê mais esclarecimentos aos investigadores. O escândalo da SBM tem como principal personagem o lobista brasileiro Julio Faerman, ex-representante da empresa no Brasil. Faerman recebeu da empresa holandesa US$ 139 milhões entre 2007 e 2011, por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobras. Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça. Em junho do ano passado, Julio Faerman (na foto) fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e concordou em repatriar US$ 54 milhões depositados no Exterior. O caso estourou em fevereiro de 2014, após um ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor, denunciar o esquema. Em entrevista em abril de 2015, Taylor deu detalhes do caso e acusou a então CGU (Controladoria-Geral da União) de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, para abrir um processo contra SBM. A controladoria negou, na época, protelação política.

Federação de petroleiros pede à Petrobras alta real de 5% nos salários

Representantes da Petrobras e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) se reuniram nesta quinta-feira para iniciar as negociações do acordo coletivo 2016/2017. A FUP apresentou à estatal a proposta de reajuste salarial com ganho real de 5%. A companhia deve se posicionar daqui a duas semanas sobre esta e outras propostas. Na semana passada, a Federação dos Petroleiros (FNP) já havia apresentado sua pauta de reivindicações, com pedido de ganho real de 10%. Além do reajuste, os petroleiros manifestaram oposição ao programa de desinvestimentos da estatal e cobram também algumas pendências do acordo coletivo vigente, como a normalização da operação do Benefício Farmácia. Entre as reivindicações, a FUP cobra também o cumprimento dos benefícios educacionais. Segundo os petroleiros, a empresa está desde julho sem pagar o reembolso dos trabalhadores. Os petroleiros questionam também o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), que, segundo representantes da estatal, já atingiu os 7.700 inscritos — a Petrobras deve consolidar os números ainda nesta. A FUP — que reúne 13 sindicatos da categoria no Brasil — critica os impactos da saída destes trabalhadores, sem qualquer critério para reposição das vagas.

Relator vota contra prisão de réus condenados em segunda instância



Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (1º) contra a prisão de réus condenados em segunda instância. O ministro votou a favor de ações que pedem para o tribunal considerar ilegais essas prisões. Com isso, se posicionou favorável à tese de que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado (fim do processo), ou seja, depois que a defesa já tiver esgotado todos os recursos que existentes. Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF estabeleceu que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obrigava que as instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a ela. Os quatro que votaram contra a prisão após a decisão de segunda instância foram Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. No final da tarde a Corte suspendeu a votação para que os ministros pudessem participar da posse do novo comando do Superior Tribunal de Justiça. Apenas o relator votou. O julgamento deve ser retomado na semana que vem.

Ministro do STF diz que formato de votação do impeachment foi "bizarro"



O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal federal, criticou duramente a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas. Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos. Juristas vêm criticando o rito adotado. Afirmam que o político alvo do impeachment, automaticamente, fica impedido de assumir tais funções por oito anos. O processo de afastamento no Senado foi comandado pelo presidente do STF, atualmente, ministro Ricardo Lewandowski. Na manhã desta quinta-feira, Gilmar Mendes classificou como "bizarra" a separação das duas votações. "O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro", opinou o ministro. "Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", considerou Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, porém, caso tenha de julgar o tema, o Supremo não determinará o cancelamento da sessão do Senado. Apesar do Legislativo ter concluído o processo de impeachment, ainda não está claro se Dilma poderá disputar cargos eletivos ou será barrada pela Lei da Ficha Limpa. A respeito dessa questão, Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, preferiu não se pronunciar. "Isso vai ser discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata ao TSE", afirmou. O ministro deu a entender que Dilma e seus aliados não seriam favoráveis à manutenção dos direitos de ocupação de cargos públicos, caso o réu no processo do Senado fosse um adversário político. "Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários", concluiu Gilmar Mendes.