quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Procurador do Ministério Público Federal junto ao TCU confirma no Senado: "Ela (Dilma) cometeu crime, sim!"


O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Oliveira respondeu as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidente afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional. "Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta (fiscal)", afirmou. O procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer orientação mudando esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para apreciar propostas que alterem a meta fiscal do ano corrente. "Não há nenhuma decisão do TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em 2015, dizendo que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a conduta do Executivo", disse ele, completando que também não há exceção nem em casos de arrecadação extra. Perguntado sobre os atrasos dos repasses aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de políticas públicas, como os empréstimos do Plano Safra - chamados pela acusação de pedaladas fiscais, Oliveira disse que "constituem operações de crédito". O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que "o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito", ou seja, o próprio agricultor. "Ele (o governo) está obrigando o Banco do Brasil a subsidiar o agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está fazendo para favorecer o agricultor, em nome dele", afirmou. 

Mulher de ex-presidiário temporário não reconhece a atribuição constitucional do Senado; é Gleisi na área

“Eu não sou ladrão de aposentado”. “Canalha”!”. “Vai fazer seu antidoping”

Por Reinaldo Azevedo - Quando a senadora Gleisi Hoffmann empinou o nariz, não foi só para ficar com cara de bonequinha de luxo. Era também uma postura, digamos, ética. Ali estava um entendimento de mundo. Aliás, foi de nariz empinado que ela exerceu a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff, o que ajuda a explicar muita coisa. Pois bem… A senadora está na origem de um quiproquó danado na sessão do julgamento do impeachment. Reagindo a uma fala de Magno Malta, Gleisi indagou “que moral tem o Senado para julgar a presidente da República”. A mulher do ex-presidiário temporário Paulo Bernardo talvez fale por si. Ela não reconhece a moral de um colegiado ao qual pertence. Devo lembrar a esta senhora que a competência para julgar a presidente é definida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Vai ver que ao livrinho de Gleisi falta o Artigo 86. É um desrespeito com o Senado. Um parlamentar que não aceita o papel constitucional do colegiado deveria ser denunciado ao Conselho de Ética. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) reagiu: “Eu exijo respeito ao decoro. Eu não sou assaltante de aposentado”. Ele se referia ao fato de que Paulo Bernardo, o ex-presidiário temporário e marido de Gleisi, é acusado de ter montado um esquema que lesou servidores aposentados que recorreram ao empréstimo consignado. Aí foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ) reagir ao estilo do cara-pintada que virou cara de pau. Levantou-se com o dedo em riste e gritou: “Canalha!”. E teve de ouvir de volta: “Abaixe esse dedo que você só tem coragem aqui, na frente das câmeras”. E desferiu aquele que é seu petardo predileto contra Farias: “Vai fazer seu antidoping”. Caiado é médico. Lewandowski teve de suspender a sessão por alguns minutos.

Seis associações de procuradores apoiam Janot e não conseguem responder o que o país quer saber

Por que, afinal de contas, o procurador-geral resolveu silenciar Léo Pinheiro?

Por Reinaldo Azevedo - De todas as reações no debate público, a corporativista é sempre a pior, a mais obscurantista, a que menos se ocupa do objeto do debate. Não precisa de nada, a não ser se comportar como Lula e brincar da luta do “eles” contra “nós”. E foi exatamente assim que agiram seis associações de procuradores, a saber: ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar) e AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Elas saíram em defesa de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que é, na pratica, o chefe de todas, embora a subordinação aí não obedeça a um modelo tradicional. Mas não entro no mérito agora. A nota defende “os excepcionais esforços e trabalho (…) no combate à corrupção”, o que ninguém nega. Afirma ainda que “interesses poderosos sem dúvida são contrariados” e que “são lançadas à Lava Jato e ao procurador diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário”. 
Diz ainda o texto:
“Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade. O procurador-geral da República e os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava Jato, pela força da qualidade de seu trabalho, contam com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro, unido e sereno, em sua missão constitucional”.
Que bom! O combate à corrupção conta também com o apoio da sociedade. Eu só não entendi até agora por que Janot pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Infelizmente, as associações de procuradores também não explicaram. Engraçado! Até onde entendo, elas deveria fazer com eu: “Pô, Janot, deixa o Léo Pinheiro falar”. Em vez disso, vejo seis associações de procuradores defendendo que um dos principais empreiteiros do petrolão guarde para sempre os seus segredos. Desafio as associações a me enviarem um texto, assinada pelas seis, demonstrando que isso é bom para o Brasil. 

Ministério Público Federal pede condenações de Vaccari, João Santana e sua mulher por propina paga ao PT

 

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, do marqueteiro baiano João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, além de mais cinco envolvidos no pagamento de propina nas obras de quatro plataformas contratadas pela Petrobras por intermédio da Sete Brasil. O pedido faz parte das alegações finais do processo e foi apresentado ao juiz Sérgio Moro. Esta é a terceira ação da Lava-Jato contra Vaccari que vai a julgamento. O ex-tesoureiro do PT já foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão e responde, além desta, a outras três ações penais. Ele também responde a uma ação na 5ª Vara Federal de São Paulo, que investiga o rombo de R$ 100 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Cerca de três mil cooperados ficaram sem receber seus imóveis e vários prédios inacabados foram transferidos à OAS, entre eles o edifício Solaris, no Guarujá, alvo de investigação da Operação Lava-Jato. Vaccari presidiu a cooperativa entre 1999 e 2009 e, para o Ministério Público de São Paulo, houve desvios de dinheiro para financiar o PT. Duque já foi condenado a 51 anos e um mês de prisão em três ações penais e também responde a esta ação e mais três em andamento. A defesa de Duque tenta negociar acordo de delação. João Santana e Mônica Moura deixaram a prisão depois de confessarem ter recebido o dinheiro e pagaram fiança de R$ 30 milhões, valor que havia sido bloqueado nas contas do casal. Zwi Skornicki, Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa assinaram acordo de delação premiada com a Justiça e são beneficiados com penas previamente acordadas. 

 

Santana e Mônica Moura respondem por ter recebido, por orientação de Vaccari, US$ 4,5 milhões em conta fora do Brasil e não declarada. O pagamento foi feito por Skornicki, que também firmou acordo de colaboração e contou que o ex-tesoureiro do PT foi quem determinou o pagamento ao publicitário. Em depoimento de delação, o ex-presidente da Sete Brasil afirmou que o esquema da Sete Brasil nada mais era do que o mesmo usado na Petrobras, que fora replicada. Os procuradores afirmam que, por determinação de Vaccari, a divisão da propina mudou e o PT passou a receber o equivalente a dois terços. Na Petrobras, o partido ficava com metade. A força-tarefa da Lava-Jato pediu o confisco dos R$ 795,7 milhões pagos de propina - equivalente a 1% do valor dos contratos com a Petrobras e 0,9% de seus contratos firmados por meio da Sete Brasil. Pede ainda que a Justiça estabeleça o pagamento à estatal, a título de dano mínimo, de R$ 1,591 bilhão, correspondente ao dobro do valor da propina. Para o Ministério Público Federal, todos devem responder por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A propina corresponde aos negócios firmados com o estaleiro Brasfels. Dois oito envolvidos no crime, apenas Vaccari e Duque permanecem presos. Os procuradores afirmam que as alegações das defesas são improcedentes e descabidas e que as provas mostram que o projeto da Sete Brasil já vinha sendo discutido com as empresas pelo menos dois anos antes da contratação e que havia intenção de contratar diretamente as beneficiadas - Brasfels, Odebrecht e Jurong. Nesta ação, estão em análise apenas a propina paga pelas plataformas contratadas do estaleiro Brasfels, liderado pela Keppel Fels.

Ministério Público Federal pede condenação do Exército por morte de onça em revezamento da tocha


O Ministério Público Federal do Amazonas entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Exército seja condenado a pagar indenização de, pelo menos, R$ 100 mil e R$ 1 milhão por danos morais, pela morte da onça-pintada Juma, que foi exibida durante passagem do revezamento da tocha olímpica por Manaus em junho. O animal foi utilizado porque a idéia era ressaltar, por meio da figura da onça, a riqueza ambiental do Amazonas. A onça também é um dos símbolos da CIGS (Comando de Instrução de Guerra na Selva). Juma morreu logo após o evento. Ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça se soltou das correntes. Relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indica que foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas apenas um atingiu o animal, injetando o anestésico. Na sequência, a onça avançou em direção aos militares possivelmente para atacá-los. Ainda de acordo com o relatório, foram efetuados dois disparos de pistola que atingiram a cabeça do animal. O Ipaam informou ao Ministério Público Federal que a onça Juma foi utilizada no evento sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. "Além de comover milhares de brasileiros, que se sensibilizaram com a morte da onça que havia sido exibida acorrentada para 'abrilhantar' a passagem da tocha olímpica por Manaus, o episódio foi amplamente noticiado pela imprensa estrangeira que cobriu as Olimpíadas Rio 2016, causando um enorme constrangimento internacional para o Brasil", afirmou o procurador federal Rafael Rocha, responsável pela ação. O Ministério Público Federal do Amazonas também pede a proibição de animais silvestres em eventos públicos. Apuração do Ministério Público Federal apontou que o Exército não possui licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA).

Ministro do STF diz preferir "excessos" do Ministério Público a "omissões"


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pôs panos quentes no embate entre seu colega Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sobre a atuação do Ministério Público, disse que prefere o "excesso" à "acomodação". Nesta terça-feira (23), Gilmar Mendes chamou de "cretino" o autor da proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações. Janot reagiu horas depois, dizendo que vê uma ação orquestrada contra a Operação Lava Jato. Perguntado se o Ministério Público está sem freios, como afirmou Gilmar Mendes no dia anterior, Marco Aurélio Mello considerou eventuais excessos mais vantajosos do que a acomodação. "Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando, e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos", opinou. Para Mello, os desentendimentos entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot estão potencializados. "Os descompassos estão muito potencializados. É hora de pensarmos, acima de tudo, no fortalecimento das instituições, e me refiro não só à polícia e ao Ministério Público, como também ao Judiciário", disse. Conforme já fizera anteriormente, o ministro reafirmou não acreditar que a Procuradoria-Geral da República tenha vazado informações de depoimentos dos executivos da OAS, entre elas a de que outro ministro do Supremo, Dias Toffoli, teria sido citado. Mello evitou confrontar Gilmar Mendes, para quem o vazamento partiu dos procuradores. "Eu, talvez, não tenha dados que o ministro tem e respeito a opinião de cada qual", finalizou.

Associação de magistrados diz que Gilmar Mendes "milita contra Lava Jato"

Em mais um capítulo da crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quarta-feira (24) com duras críticas ao ministro Gilmar Mendes. A entidade afirma ser "lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim". A nota da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, e rebate declaração de Gilmar Mendes chamando de "pequeno assalto" o pleito dos juízes por aumento salarial. 


"A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás", diz trecho da nota. A associação se refere ainda a Gilmar Mendes afirmando que ele defende financiamento empresarial de campanha e "busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento". A nota faz ainda duras críticas a Mendes, sem citá-lo nominalmente, ao declarar que a AMB é a favor de "outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado". A associação encerra criticando o "espaço midiático" buscado por autoridades e pedindo o fortalecimento do Judiciário. Questionado em evento público nesta quarta sobre a nota da associação, o ministro Gilmar Mendes preferiu não se manifestar.

Balanço da Lava Jato aponta 364 investigados no Supremo

Balanço das investigações da Operação Lava Jato divulgado nesta quarta-feira (24) pela Procuradoria-Geral da República contabiliza um total de 364 investigados no Supremo Tribunal Federal, entre pessoas físicas e jurídicas, distribuídos em 81 inquéritos. Em março de 2015, quando o procurador-geral da República enviou os primeiros pedidos de abertura de investigação da Lava Jato ao Supremo, havia 28 inquéritos contra 54 políticos com foro privilegiado. A Lava Jato havia surgido um ano antes, em Curitiba, com o foco da investigação em doleiros que acabou se ramificando para um esquema de corrupção na Petrobras, do qual políticos seriam beneficiários. De acordo com o balanço, houve até o momento o oferecimento de 14 denúncias contra um total de 45 pessoas — três já foram recebidas pelo Supremo e passaram a tramitar como ações penais, sendo duas contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Sobre as delações premiadas, já foram homologadas pelo Supremo 41 delas. Em relação às medidas de investigação, foram realizadas já 162 buscas e apreensões, além de diversas quebras de sigilo: 147 de sigilo fiscal, 168 bancário, 121 telefônico, três de sigilo telemático e duas de dados. A repatriação obtida só por meio do Supremo totaliza R$ 79 milhões, parte integrante de um total de R$ 659 milhões repatriados em toda a Lava Jato, incluindo as investigações da primeira instância.

Indícios mostram que esquema pagou dívida de Perillo, diz Procuradoria

A Operação Decantação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) e que levou para a prisão o presidente do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves Leite, tem como um dos alvos o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo o procurador Mário Lúcio Avelar, há indícios de que o dinheiro ilícito do esquema da Saneago, empresa de saneamento de Goiás (GO), envolvendo contratos fraudulentos com fornecedores da companhia, foi direcionado para pagar dívidas da campanha de 2014 do tucano ao governo de Estado. As investigações apontam que R$ 4,5 milhões de dinheiro público pode ter sido desviado por meio de contratos fraudulentos contratados pela estatal. "Detectamos um desvio R$ 4,5 milhões porque a execução das obras está no início", relatou Avelar. Entre as provas da investigação coletadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal estão interceptações telefônicas de Leite e do presidente da Saneago, José Taveira Rocha, outro preso na operação e que já ocupou o cargo de secretário da Fazenda de Perillo. Nas ligações, ambos são cobrados a fazerem pagamentos ligados à campanha do tucano. Além de presidente do PSDB de Goiás, Leite também ocupa o posto de diretor de expansão na Saneago. O procurador afirma ainda que o presidente do PSDB goiano teria negociado R$ 1 milhão em doações para a legenda com uma companhias que são fornecedoras da Saneago, como a JC Gontijo, investigada no Mensalão do DEM. A investigação também mostra que foram supostamente repassados R$ 400 mil e R$ 500 mil à campanha de Perillo que teriam sido destinados a uma empresa de publicidade. A Operação Decantação tem como alvos os contratos dos Sistemas Corumbá IV envolvendo R$ 117,3 milhões e do Sistema Meia Ponte, que recebeu aplicação de R$ 67,4 milhões. Na avaliação do Ministério da Transparência existia um prejuízo potencial de R$ 11 milhões que não foi realizado porque as obras não foram concluídas, segundo o promotor. Tanto Leite quanto Rocha estão presos temporariamente.  

Com delação suspensa, dono da OAS fica em silêncio no depoimento


Após ver suspensa a negociação de sua delação premiada, o ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ficou em silêncio durante depoimento à Justiça, nesta quarta-feira (24). O empreiteiro, que já foi preso na Operação Lava Jato e responde a quatro ações por corrupção e lavagem de dinheiro, tentava um acordo de colaboração, mas a Procuradoria-Geral da República rompeu a negociação após o vazamento de termos da delação. Nesta quarta-feira ele foi interrogado como réu de uma ação sobre o pagamento de propina na CPI da Petrobras, em 2014. Ao juiz Sergio Moro, declarou apenas que, "por orientação dos advogados", iria permanecer em silêncio. Pinheiro, que ficou cinco meses preso, já foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. Ele recorre em liberdade. A ação a que responde Pinheiro e outras oito pessoas diz respeito ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF), que foi vice-presidente da CPI da Petrobras. Um dos réus, o empreiteiro e delator Ricardo Pessoa, da UTC, admitiu em depoimento nesta quarta-feira (24) que realizou o pagamento de R$ 5 milhões em doações eleitorais para Argello e outros partidos políticos do Distrito Federal, em 2014, para evitar sua convocação na CPI. Pessoa disse que achou o valor "muito alto", mas aceitou para "fechar o assunto". "Era um risco para o sistema empresarial, para a imagem da empresa, a continuidade dos negócios, a minha imagem pessoal. Eu tinha uma reputação a ser preservada, e o que eu menos queria era essa exposição", disse Pessoa. Ele parcelou as doações em seis vezes. O empresário ainda afirmou que procurou Argello por sugestão de Léo Pinheiro, durante uma conversa corriqueira. "Ele trouxe o assunto. Para mim, foi como se uma luz aparecesse", afirmou Pessoa. O empreiteiro acabou não sendo chamado a depor na CPI. "Cheguei a perguntar se ele (Gim Argello) garantiria 100%, e ele disse: 'Garantir 100% ninguém garante, mas 90% eu garanto'", declarou.

Teori Zavascki libera acesso da AGU a processos sobre políticos na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com a AGU (Advocacia-Geral da União) de processos contra políticos na Operação Lava Jato. O pedido da AGU foi feito em inquéritos que já geraram denúncias ao Supremo, com o objetivo de obter informações que podem embasar futuras ações de ressarcimento e improbidade administrativa contra políticos acusados de participar do esquema de corrupção da Petrobras. Nesta quarta-feira (24), Teori despachou nesses inquéritos, determinando o compartilhamento do material com a AGU, com o envio de mídia digital. É o caso de denúncias já feitas, por exemplo, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Ambos negam as acusações de recebimento de propina. As petições foram assinadas pelo próprio advogado-geral da União, Fábio Osório Medina. Nas petições, Osório pede para a AGU ser informada a respeito de apurações que "resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário", além de autorização para usar as provas produzidas em futuras "medidas judiciais de natureza civil e administrativa".

Rodrigo Maia admite adiar votação da cassação de Eduardo Cunha se não houver quorum


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quarta-feira (24) a possibilidade d de adiar a votação da cassação do mandato de seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme tem repetido desde que assumiu o mandato, a votação só ocorrerá se houver quorum suficiente na Casa. "Se estiver baixo na segunda, faz na terça, e se estiver baixo na terça, vota na quarta. Se também estiver baixo, vota na outra semana, vota outro dia", afirmou o presidente. Maia convocou a sessão em que o destino de Eduardo Cunha deve ser decidido para 12 de setembro, uma segunda-feira. Esse é um dos dias da semana em que, historicamente, não há presenças suficientes na Câmara para deliberações importantes. "Se ele conseguir tirar dias 12, 13 e 14 o quorum, eu não voto. E cada um assuma a responsabilidade que vai ter", completou. O presidente tem dito que não dará seguimento à análise do tema sem que mais de 400 dos 512 parlamentares tenham registrado presença no painel eletrônico. Para que Eduardo Cunha perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados a favor dessa tese. Adversários de Eduardo Cunha, contudo, nem acreditam haver necessidade de aguardar um quorum tão alto. A votação aberta — quando é possível saber como cada um se posicionou —, acreditam, deve inibir aqueles que, caso o pleito fosse fechado, poderiam votar para livrar o peemedebista. Além de contar com o esvaziamento do plenário, uma outra estratégia de Cunha e aliados para manter o peemedebista no cargo por mais tempo é protelar a votação. 

Janot pede arquivamento de um dos inquéritos contra Lobão na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um dos inquéritos contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA) relacionados ao esquema de desvios na Petrobras. A investigação era sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão por ordem do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, proveniente de recursos desviados da estatal. A Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar a acusação durante o inquérito e, por isso, pediu o seu arquivamento. Além desse, Lobão é alvo de outros dois inquéritos ligados à Operação Lava Jato e ainda um sobre desvios na Eletronuclear, conhecido como eletrolão. A defesa do senador nega as acusações e diz que nunca houve recebimento de propina. 

Com receio de ruptura, governo tenta distensionar crise entre PMDB e PSDB

Com o receio de um desembarque do PSDB e do DEM da base aliada, o governo interino de Michel Temer iniciou mobilização nesta quarta-feira (24) na tentativa de distensionar a relação dos dois partidos com o PMDB no Senado. A indefinição da administração federal em relação ao reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal gerou uma crise na base aliada. Preocupado com o risco de ruptura, o presidente interino iniciou movimento de reaproximação com as duas siglas. Nesta quarta-feira (24), o líder do governo do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi ao Palácio do Planalto discutir a relação. Por telefone, ministros da área política também procuraram senadores do PSDB e DEM ao longo do dia. Como parte do esforço de reconciliação, o presidente jantou na noite desta quarta-feira (24) com a cúpula do PSDB e do DEM. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, reconhece que há divergências na base aliada sobre a proposta de reajuste, mas nega a existência de uma crise entre PMDB e PSDB. "Não é uma paz de cemitério, mas é uma compreensão de que partidos políticos podem ter posturas diferentes. O ideal é uma posição única da base aliada. Se não conseguirmos, a base aliada estará liberada para votar", disse. O ministro reconheceu que o tema é polêmico e avaliou como "naturais" as críticas feitas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez cobrança enfática para que o governo federal defina uma posição clara em relação ao reajuste, que na prática, eleva o teto constitucional para o funcionalismo público. 

Senado aprova projeto que prorroga DRU até 2023


O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) com validade até 2023. A proposta segue para promulgação do Congresso. A DRU permite que o governo federal aplique os recursos em qualquer despesa considerada prioritária. Ele também pode usar o dinheiro para fazer superávit primário e conter o aumento da dívida pública. A proposta aprovada promove a desvinculação de 30% das receitas da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria tinha que ser votada em dois turnos, com o intervalo de três sessões entre elas. Um acordo entre líderes do PT e do PSDB, no entanto, permitiu que este prazo fosse quebrado, viabilizando a votação. No primeiro turno, foram 56 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo, foram 54 votos a 15. Em troca, o PT exigiu que o Senado votasse ainda nesta quarta-feira a proposta de reajuste salarial para a Defensoria Pública da União. O partido era contra a aprovação da medida, apesar de ela ter sido enviada para o Congresso ainda pela presidente afastada, Dilma Rousseff. A desvinculação de receitas estava em vigor até o fim do ano passado quando sua vigência acabou e era de 20%. Diante da crise econômica, o governo contava com a proposta para ajudar a recuperar a economia. A proposta aprovada também autoriza a desvinculação de receitas para Estados e municípios, com a proibição de que afetem recursos destinados à Educação e Saúde. Criada em 1994, a DRU foi prorrogada sucessivas vezes e dá ao governo maior liberdade para investimento em ações que considera prioritárias, já que mais de 80% da receita do governo é engessada por vinculações definidas em lei. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar a proposta em votação mas, devido à falta de quórum suficiente, ele suspendeu a análise da matéria e evitou que ela fosse derrubada.

Lula se desliga do Conselho do Corinthians


O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula não tem mais vínculos legais com o Corinthians. O clube paulista informou nesta quarta-feira que Lula se desligou, por vontade própria, do Conselho Vitalício há cerca de dez dias, alegando que não poderia comparecer às reuniões do grupo. “Existe uma regra estatutária que diz que um conselheiro não pode faltar em determinado número de reuniões. O Conselho de Ética recebeu uma lista com cerca de 35 nomes de pessoas que haviam excedido o limite de faltas, incluindo o de Lula. Mandamos uma carta para cada um deles, pedindo suas justificativas. Lula se antecipou e apresentou uma carta de renúncia, dizendo que não estava em condições de comparecer, apenas isso”, informou Sérgio Alvarenga, presidente do Comitê de Ética do Conselho Deliberativo do Corinthians. Apesar do desligamento, o nome de Lula ainda consta na lista de conselheiros vitalícios no site do clube. Torcedor do Corinthians, Lula mantém estreita ligação com o ex-presidente do clube e hoje deputado federal pelo PT-SP, Andrés Sanchez.

Teori manda redistribuir inquérito contra Eduardo Cunha


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para redistribuição um dos inquéritos que tramitam na Corte contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação trata da suposta negociação de emendas em medidas provisórias para favorecer bancos e empresários. Pela investigação, mantida sob sigilo no STF, as emendas que Cunha negociava trariam benefícios ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e ao executivo Léo Pinheiro, da OAS. Para Teori Zavascki, a investigação não tem relação com os desdobramentos da Operação Lava Jato, pois não trata do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Por isso, ele encaminhou o caso para a presidência do STF fazer a redistribuição e passar o caso para o gabinete de outro ministro. Em delação premiada, o ex-senador cassado Delcídio do Amaral chamou Cunha de “menino de recados” do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do BTG, “especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso”, afirmou. No ano passado, os investigadores encontraram um papel em que é mencionado suposto pagamento de 45 milhões de reais em propina ao então presidente da Câmara para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco. O papel foi encontrado em uma busca realizada na residência do então chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, antes da delação premiada do ex-senador.

Mercedes Benz oferece R$ 100 mil a quem aderir a PDV


O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Mercedes-Benz assinaram nesta quarta-feira um acordo para evitar demissões e também diminuir a quantidade de trabalhadores da empresa na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Pelo acordo, a empresa vai abrir um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV), com a meta de atingir 1.400 trabalhadores. O PDV ficará aberto até o dia 31 de agosto e oferecerá um valor único de 100.000 reais, independentemente do tempo de casa ou do setor de atuação. Para o excedente de trabalhadores que não for atingido pelo PDV, será utilizado o mecanismo de layoff (a suspensão de contratos), garantindo estabilidade até dezembro de 2017. Segundo o sindicato, o acordo suspende a demissão de mais de 2.000 trabalhadores, conforme anunciado pela montadora no início do mês. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira durante assembléia dos funcionários. O sindicato informou que a fábrica da Mercedes em São Bernardo do Campo tem hoje 9.000 trabalhadores. Os metalúrgicos dessa fábrica estão de licença remunerada desde o dia 5 de agosto. 

Eduardo Cunha recorre da multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Banco Central

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu da multa de R$ 1 milhão dada pelo Banco Central. Ele contesta um relatório da autoridade monetária, que concluiu que o parlamentar afastado escondeu dinheiro fora do País. O pedido de revisão será julgado no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Como foi feito recentemente, não entrou na pauta da próxima sessão, marcada para esta quinta-feira. No parecer - encaminhado em junho para a Procuradoria-Geral da República, o juiz Sérgio Moro, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados -, o Banco Central diz que Eduardo Cunha e sua mulher mantiveram contas não declaradas no Exterior entre 2007 e 2014. Segundo o Banco Central, o peemedebista movimentou dinheiro no Exterior de 2007 a 2014. Já as contas de Claudia Cordeiro Cruz foram mantidas entre 2009 e 2011. Ela também foi flagrada pelo departamento de fiscalização da autoridade monetária com recursos não declarados e terá de arcar com uma multa de R$ 132.486,55. No dia em que o relatório tornou-se público, Eduardo Cunha avisou que recorreria. Ele disse na época que o relatório do Banco Central era uma arma política e que o autor da peça era uma pessoa da confiança da estrutura do então governo Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. O relatório foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na mesma data em que o colegiado definiria o destino do presidente afastado da Casa, o que ajudou a aumentar a pressão a favor da perda do cargo do presidente envolvido no escândalo da Operação Lava-Jato. Segundo o texto do Banco Central, a conclusão dos técnicos da autarquia deve ser útil “para a instrução da representação em curso nesse conselho de ética, haja vista a potencial repercussão dos aspectos fáticos e jurídicos comuns concernentes aos elementos que fundamentam as condenações impostas pelo Banco Central do Brasil a Eduardo Cosentino da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz”. Desde novembro do ano passado, o Banco Central investigava a atuação de Eduardo Cunha no Exterior. Cunha aparece como beneficiário de três trusts: Orion, Triumph e Netherton. Na época, ele argumentou que apenas era usufrutuário do dinheiro que pertencia a essas contas. Para o Banco Central, mesmo que fosse beneficiário, é necessário fazer a declaração de qualquer dinheiro acima de US$ 100 mil que esteja no Exterior. A mulher do deputado, Claudia Cruz, é beneficiária de uma conta com o nome Kopek. Orion e Triumph tiveram contas na Suíça bloqueadas a pedido do Ministério Público local. As autoridades suíças abriram investigação por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, que foi transferida para o Brasil.

Polícia Federal investiga saques e pagamentos da campanha do governador de Goiás


As investigações da Operação Decantação, que prendeu nesta quarta-feira os presidentes do PSDB em Goiás e da Saneamento de Goiás (Saneago), detectaram diversos saques na boca do caixa relacionados a empresas prestadoras de serviços à estatal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontam indícios de que recursos públicos federais – destinados a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de financiamentos do BNDES e da Caixa – abasteceram o caixa da campanha do governador Marconi Perillo (PSDB) à reeleição em 2014. A Operação Decantação levou à prisão preventiva de 11 suspeitos de participação do esquema e à prisão temporária de cinco dias de mais quatro suspeitos, entre eles o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves, e o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Gonçalves e Taveira são muito próximos de Perillo. O tucano sempre destinou cargos públicos estratégicos aos dois no governo local. Taveira já foi presidente da Agência de Fomento de Goiás, secretário da Fazenda e agora presidente da Saneago. Pelo menos R$ 4,5 milhões em recursos federais foram desviados da Saneago, conforme as investigações. Dirigentes e servidores da estatal de saneamento promoviam direcionamento de licitações, em especial por meio de uma empresa de consultoria, segundo a Polícia Federal. A fraude na concorrência favorecia empresas que pagavam propina, inclusive por meio de doações eleitorais. A decisão judicial sobre as prisões determinou também 21 conduções coercitivas, 67 buscas e apreensões (nas empresas suspeitas e na sede do PSDB em Goiás) e o afastamento de oito dirigentes e servidores da Saneago. O dono de uma gráfica prestadora de serviço à campanha de Perillo fez cobranças diretas ao presidente do PSDB e ao presidente da Saneago. Além disso, os investigadores suspeitam que uma empreiteira que tem contratos na estatal foi favorecida para destinar recursos ao PSDB e à campanha de Perillo, no valor de R$ 1 milhão. A Decantação investiga tanto doações eleitorais por dentro, registradas no Tribunal Superior Eleitoral, quanto por fora, via caixa dois. Há a suspeita de que esses recursos são, na verdade, propina em razão dos contratos obtidos na Saneago, um esquema muito semelhante ao verificado na Operação Lava-Jato. As investigações levantam indícios de que, mediante as cobranças aos líderes do PSDB local, houve o pagamento à gráfica. Também há indícios de que o dinheiro é resultado do esquema de desvios da estatal.

Polícia Federal prende presidente do PSDB de Goiás e mira desvios de R$ 4,5 milhões de empresa de saneamento


Uma força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público deflagrou nesta quarta-feira a “Operação Decantação” com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir da empresa de saneamento público do estado de Goiás, a SANEAGO. Na ação foram presos os presidentes do PSDB-GO, Afrêni Gonçalves, e da SANEAGO, José Taveira Rocha. A operação, que contou com apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Cerca de 300 policiais federais cumpriram 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e de um partido político, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados. As ordens judiciais foram cumpridas em Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Formosa/GO, Itumbiara/GO, São Paulo/SP e Florianópolis/SC. Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos. A Polícia Federal identificou que dirigentes e colaboradores da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso. Recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. Outra forma de atuação da organização criminosa consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela SANEAGO a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios. O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.

Turquia inicia operação por terra contra Estado Islâmico na Síria

 

Unidades das forças especiais e jatos da Turquia, apoiados por aviões de guerra de uma coalizão liderada pelos Estados Unidos, iniciaram uma operação no Norte da Síria nesta quarta-feira para expulsar terroristas do Estado Islâmico (EI) da região de fronteira com Turquia, disseram autoridades turcas. A incursão por terra, que também tem como alvo rebeldes curdos, aumenta drasticamente o papel da Turquia no conflito sírio. "A partir das 4h00 (22h de Brasília, terça-feira), nossas forças iniciaram uma operação contra os grupos terroristas do Daesh (acrônimo árabe do EI) e do PYD (Partido da União Democrática, curdo)", declarou o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, em um discurso em Ancara. O Exército turco começou a usar artilharia na cidade fronteiriça síria de Jarablus na madrugada desta quarta-feira, e aviões de guerra turcos e americanos atingiram alvos do Estado Islâmico com ataques aéreos como parte da operação, disseram fontes militares turcas. Dezenas de tanques participam da operação, chamada de “Escudo do Eufrates”. Esta foi a primeira vez que aviões de guerra da Turquia, que integra a Otan, atingiram a Síria desde novembro, quando a Turquia derrubou um caça russo perto da fronteira, e a primeira operação significante de invasão das forças especiais turcas desde uma pequena operação para retomar a tumba de Suleyman Shah, figura otomana reverenciada, em fevereiro de 2015. A Turquia e os EUA esperam que ao retirar o Estado Islâmico da fronteira possam cortar a rota de contrabando do grupo, que permite a chegada de novos militantes e impulsiona o comércio ilícito. A ofensiva vem dias depois de um ataque suicida em um casamento curdo na Turquia, que matou pelo menos 54 pessoas.

Senado aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos


O plenário do Senado aprovou, na noite nesta quarta-feira, a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos profissionais do programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. A proposta beneficia profissionais brasileiros formados no Exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A matéria segue para sanção presidencial. A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro deste ano. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considera um absurdo que os médicos estrangeiros que venham para o Brasil não sejam reavaliados. Caiado afirmou que a exigência de uma revalidação do diploma é um respeito aos cidadãos e aos pacientes que, segundo ele, necessitam qualificação na área da saúde. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que os profissionais que participam do programa são bem formados, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por tutores vinculados a Universidades. De acordo com o senador, o projeto tem enorme alcance social e é aprovado por 90% dos usuários do Sistema Único de Saúde. "Esse programa hoje é parte fundamental da vida de milhões e milhões de brasileiros", disse. Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de "bolsa-formação". De acordo com o governo, na época da criação do Mais Médicos foi feito um diagnóstico da escassez desses profissionais no País e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente. O programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil. A lei que criou o programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa e a prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma. O governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas. Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Em último ato antes de depoimento, Dilma credita impeachment a "elite conservadora"


Em sua última aparição pública antes do depoimento ao Senado, a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, atribuiu o processo de impeachment a interesses supostamente contrariados nas quatro vitórias consecutivas do PT nas últimas eleições presidenciais. "O povo votou contra as políticas tradicionais que, primeiro sorrateiramente, e agora de forma escancarada, tomaram conta do do debate político. É um processo que tem respaldo da elite conservadora desse País", afirmou. Falando a cerca de 500 militantes que lotaram o Teatro dos Bancários, na noite desta quarta-feira, em Brasília, a petista foi recebida com gritos de "Dilma, querida, você fica" e rosas brancas e vermelhas. A isso ficou restrito o PT, a uma platéia ínfima, em recinto fechado. Dilma atacou propostas do governo interino de Michel Temer, como o teto de gastos no setor público e as concessões do pré-sal. Chamando os entusiastas do impeachment de "parasitas", ela também disse que a democracia brasileira está em risco, ao comparar o momento atual a períodos turbulentos da história nacional, como a renúncia de Jânio Quadros, o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar de 1964. "Eu não tenho de renunciar, não tenho de me suicidar e não tenho que fugir para o Uruguai. Estão me condenando por algo fantástico, por um não-crime. Eu não cometi crime", reagiu a presidente afastada. Atrás de Dilma, o palco estava tomado por políticos petistas, representantes de movimentos sociais e ex-ministros de seu governo — a quem a mandatária qualificava de "legítimos". Contudo, não havia nenhum senador do partido presente, tampouco o ex-presidente Lula compareceu.

Farc e governo fecham acordo de paz na Colômbia


Os terroristas comunistas narcotraficantes das Farc e o governo da Colômbia alcançaram o acordo final de paz para acabar com uma luta de meio século, que deixou milhares de vítimas, anunciaram nesta quarta-feira os negociadores em Cuba. "Chegamos a um acordo final, integral e definitivo", anunciou um comunicado conjunto lido pelo fiador cubano Rodolfo Benítez. O chefe da delegação de paz do governo colombiano, Humberto de la Calle, pelo chefe da delegação de paz das Farc, Iván Márquez, e os diplomatas dos países garantidores do processo, o cubano Rodolfo Benítez e o norueguês Dag Nylander, assinaram o documento que sela o acordo. Para o presidente Juan Manuel Santos, começa o fim "da tragédia da guerra" na Colômbia. "Hoje, começa o fim do sofrimento, da dor e da tragédia da guerra", celebrou Santos, em pronunciamento transmitido em rede nacional, diretamente da Casa de Nariño, sede do governo colombiano. As difíceis discussões que Havana sediou chegaram a um final feliz com a assinatura de um acordo de seis pontos substanciais que, para se tornar eficaz, deverá ser aprovado em um plebiscito marcado para 2 de outubro. "Concordamos em assinar o presente acordo final para o término do conflito e para a construção de uma paz estável e duradoura, cuja execução porá fim de forma definitiva a um conflito armado de mais de 50 anos", diz o comunicado conjunto, lido em Havana pelos avalistas de Cuba e Noruega. O pacto prevê essencialmente que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) deponham os fuzis e se tornem um partido político. O acordo com a maior organização terroristas e narcotraficante da Colômbia, em armas desde 1964, permitirá superar em grande parte um enfrentamento que deixou 260.000 mortos, quase sete milhões de deslocados e 45 mil desaparecidos. O pacto de Havana prevê compromissos para solucionar o problema agrário, o qual deu origem ao levante das Farc, assim como para enfrentar a questão do narcotráfico, combustível da violência. Também acordaram um cessar-fogo bilateral e definitivo, fórmulas de Justiça e reparação das vítimas e a participação na política dos futuros ex-combatentes. Segundo o presidente, as Farc terão uma participação mínima assegurada no Congresso. Espera-se que as Farc iniciem seu desarmamento em um prazo de seis meses contados a partir de sua concentração em 23 zonas e oito acampamentos na Colômbia. Observadores desarmados da ONU e delegados das Farc e o governo verificarão o processo de deposição das armas, com as quais serão erguidos três monumentos. O processo de Havana é o primeiro dos quatro tentados com as Farc a ponto de se concretizar. As iniciativas empreendidas em 1984, 1991 e 1999 já haviam fracassado. Ainda não se anunciou uma data para a assinatura do acordo por parte do presidente Juan Manuel Santos e do líder máximo da organização terrorista narcotraficante, Timoleón Jiménez, o "Timochenko". Na última semana, as equipes negociadoras das Farc e do governo trabalharam de forma ininterrupta para terminar o acordo. Os assuntos que ainda estavam sendo discutidos eram o alcance da anistia para as Farc (que exclui os responsáveis por crimes como sequestro, deslocamento e violência sexual) e a participação política dos rebeldes. Para preparar a convocação do plebiscito, o governo Santos precisa ter a negociação formalmente concluída, enquanto os terroristas, com o texto nas mãos, realizarão uma última reunião de comandantes com a tropa na Colômbia, dando o passo definitivo até seu desarme e transformação em partido político. Um setor influente na Colômbia, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), opõe-se firmemente às decisões tomadas em Havana por considerar que crimes das Farc ficarão sem punição. O compromisso alcançado em Cuba estabelece que quem confessar seus crimes diante de um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não for feito dessa forma e se forem declarados culpados, serão condenados a penas de 8 a 20 anos de prisão.