quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Janot pede que investigações sobre a Caixa Econômica Federal sejam feitas pela Operação Lava Jato

J&F, BR Vias e Odebrecht Ambiental foram delatadas por Fábio Cleto, ex-presidente da Caixa Econômica Federal

Por Reinaldo Azevedo - O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que a investigação sobre empresas suspeitas de corrupção na Caixa Econômica Federal seja enviada para o juiz Sergio Moro. Entre as investigadas está o grupo J&F, que inclui a gigante do ramo frigorífico JBS; a BR Vias, do dono da Gol, Henrique Constantino; e a Odebrecht Ambiental. Essas empresas foram acusadas nas investigações da Operação Lava Jato em delação premiada do ex-vice presidente do banco, Fábio Cleto, de terem pagado propina em troca da obtenção de recursos do fundo de investimentos do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Cleto apontou como recebedores da propina ele próprio, o deputado federal afastado Eduardo Cunha e o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. O pedido de Janot foi feito ao ministro Teori Zavascki, que ainda não manifestou sua decisão.

ACABOU! A farsa dos baderneiros campeões americanos vem à luz

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já desvendou o suposto assalto sofrido por quatro nadadores americanos durante uma falsa blitz na madrugada do último domingo, entre eles o 12 vezes medalhista olímpico Ryan Lochte. Para a equipe da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), o enredo revelado pelo campeão é falso. Na verdade, o grupo inventou a história para tentar acobertar uma madrugada de bebedeira e arruaça protagonizada em um posto de gasolina na Barra da Tijuca, a caminho da Vila Olímpica. Lochte e os companheiros de equipe Gunnar Bentz, Jack Conger e James Feigen saíram de uma festa na Casa de França, na Hípica, na Lagoa, às 5h46. De lá pegaram um táxi e foram fazendo baderna dentro do carro. Ao chegarem à Barra da Tijuca, pediram que o motorista encostasse num posto de gasolina na entrada do Jardim Oceânico. E ali começaram a protagonizar cenas de vandalismo. Nos fundos do estabelecimento, os nadadores chegaram a fazer xixi com as calças arriadas e acabaram quebrando uma placa publicitária. Um cliente do posto, que é policial, interpelou o grupo. E disse que chamaria a polícia. O telefonema para o 190 foi feito, mas demorou demais e o grupo ameaçou fugir correndo. Armado, esse cliente teria mandado que parassem. Três se jogaram ao chão, menos Lochte. Em seguida, um dos atletas ofereceu dinheiro para indenizar o dano da placa quebrada. Os funcionários, num primeiro momento, não aceitaram, e insistiram que o melhor seria esperar a chegada da Polícia Militar. Como a viatura não vinha, os nadadores deram 160 reais pelo conserto da placa e foram embora num táxi. O curioso é que os próprios funcionários do posto não perceberam, num primeiro momento, que a baderna ocorrida naquele início da manhã estaria relacionada ao suposto assalto revelado pela mãe de Lochte e que ganhou as páginas de todo o mundo. “Só na terça-feira vimos que aqueles baderneiros filmados pelo posto aqui eram os mesmos da história do assalto. Não teve assalto algum. Eles inventaram isso porque estão com vergonha do que fizeram”, disse um funcionário. Quando deixaram o posto, os atletas voltaram para a Vila Olímpica e chegaram no controle de acesso exatamente às 6h56. Lochte aparece brincando e os atletas com seus celulares e carteiras, o que obviamente já enfraquecia a tese de assalto. O taxista que conduziu o grupo prestou depoimento. Lochte, que voltou para os Estados Unidos no último dia 15, e Feigen, deverão ser indicados por falsa comunicação de crime no inquérito conduzido pelo delegado Alexandre Braga, da Deat. Feigen, aliás, fez check-out da Vila Olímpica, mas segue no Rio de Janeiro, em lugar desconhecido ainda. A Justiça determinou que ele não saia do Brasil. Coner e Bentz tentavam embarcar ontem de volta para casa, mas foram retirados do avião por ordem judicial.

Temer deve falar em rede nacional de rádio e TV no dia 7 de Setembro

Presidente, aí não mais interino, falará sobre a pacificação do País e anunciará medidas na área de infraestrutura

Por Reinaldo Azevedo - Selado o destino de Dilma Rousseff, com o impeachment, o presidente Michel Temer, então não mais interino, vai fazer um pronunciamento à nação em rede de rádio e televisão. Vai defender a pacificação do País e anunciar medidas concretas, como um pacote de concessões na área de infraestrutura e eventuais acordos comerciais a serem fechados em sua viagem à China, no comecinho do mês. É o correto. É preciso evidenciar que o País segue sua rotina legal. “Eles”, é claro!, vão protestar. Mas “eles” sempre fazem isso quando estão fora do poder.

OAB se faz de "ofendidinha" com a fala de Gilmar Mendes sobre a ridícula Lei da Ficha Suja

Centenas, talvez milhares de advogados, dos maiores escritórios de advocacia criminal do País, estavam a par das gigantescas fraudes que se desenvolviam entre seus clientes, as grandes empreiteiras corruptas e propineiras, e a Petrobrás, operadores (doleiros) e políticos, e nada fizeram. A corrupção do regime petista, a existência da Orcrim petista, era um segredo de Polichinelo nesse meio. É impossível que uma situação envolvendo tanta gente (por exemplo, o departamento jurídico inteiro da empreiteira corrupta Odebrecht) não fosse de conhecimento da alta nomenklatura da OAB. Mas, o que fez a OAB durante esses 13 anos de regime petista? Nada, absolutamente nada. Pelo contrário, apenas rastejou diante do petismo, da maneira mais sabuja possível. Apenas contribuiu com o projeto petista, no sentido de instalar com firmeza a desordem jurídica, institucional, no Brasil. Agora a OAB se faz de ofendidinha com o ministro Gilmar Mendes quando este diz que a Lei da Ficha Suja parece coisa de bêbados? Faz-se de ofendidinha porque é uma das autoras dessa porcaria, dessa inutilidade chamada Lei da Ficha Suja, um projeto petista, uma estratégia petista para implantação de uma nova ordem legal, jurídica, no País, por meio de projetos de iniciativa popular. A velha invocação comuno-petista de sempre, a invocação direta às massas, para submissão e liquidação da democracia representativa, que seria substituída pela "democracia direta". Essa lei é tão vagabunda que lá está no Congresso Nacional o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB), um ficha suja, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Atos de Improbidade e Inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça. E para que serviu a condenação de Alceu Moreira? Para nada, tanto que ele pôde concorrer à reeleição a deputado federal em 2014. Gilmar Mendes a chamou de "lei de bêbados", podemos chamá-la de lei vagabunda, ordinária e inócua. Lei para enganar trouxas. A OAB, nesses 13 anos de império da Orcrim petista, esmerdeou bastante a sua história e a jogou na lata do lixo. Vai precisar de muito tempo, agora, para recuperar sua honorabilidade. Essa lei da Ficha Suja serviu, ainda, de tráfico de influência para tentar construir, na marra, uma gambiarra (a palavra está na moda) constitucional, dando aos Tribunais de Contas, aos seus conselheiros, procuradores e auditores de contas um papel que a Constituição não lhe destinou. Quiseram com essa lei usurpar a fonte da soberania, que é o eleitor, o voto. E quiseram passar a se impor como vontade contra e sobre a soberania popular que se exerce por meio dos representantes do povo legitimamente eleitos. O Supremo acabou com essa brincadeira. Milhares de "condenados" pelos Tribunais de Contas, que não são tribunais propriamente ditos, mas apenas cortes de apoio dos legislativos, saíram agora do tacão dessa lei ilegítima (que esconde seu verdadeiro caráter) e mostram que ela não vale nada. 

LEI DA FICHA LIMPA – Um puxão de orelha no ministro Barroso e na OAB

A lei traz mesmo absurdos, que precisam ser corrigidos. Quanto a Barroso, recomendo que seja menos ambíguo e menos anfíbio

Por Reinaldo Azevedo - O ministro Luis Roberto Barroso tem um estilo do qual definitivamente não gosto. Considero suas falas ambíguas, seu raciocínio oblíquo, suas considerações cheias de vieses subterrâneos. Está em pauta um debate sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Vamos lá. Trata-se, e basta pesquisar em arquivo o que escrevi a respeito, como disse o ministro Gilmar Mendes, de uma das peças jurídicas mais malfeitas de que se tem notícia. Na fala de Mendes, ela parece ter sido feita por bêbados. O presidente da OAB, por exemplo, Claudio Lamachia, não gostou da consideração. Entendo. A Ordem foi defensora do texto como está. Não custa lembrar que o petrolão comeu solto com Ficha Limpa e tudo. Onde estão os buracos? Nas condições que tornam inelegível um candidato. Há a regra básica, até fácil de entender: condenada em segunda instância, a pessoa está proibida de concorrer a um cargo eletivo. Ocorre que a coisa não para por aí. Se alguém sofrer um processo numa associação de classe e acabar sendo expulsa dela, ainda que não seja pela via judicial, também está proibida de se candidatar. Misturam-se alhos com bugalhos. Mais: mão se procurou harmonizar o texto com outros diplomas legais. Querem ver? O STF decidiu que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Assim, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais. Isso não está devidamente clarificado na lei, constantemente submetida a interpretações. Virou uma espécie de obra aberta. Por quê? Porque esta malfeita. Barroso resolveu, nesta quinta, responder a Mendes, fazendo de conta que não. Disse: “Eu nem comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Numa democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende a algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”. O ministro faz crer, com sua fala ambígua e anfíbia, que os que criticam os furos da lei são contra a decência política e a moralidade administrativa. Uma ova, né, doutor Barroso? O que Mendes está criticando é o improviso legal. Aliás, nessa matéria, Barroso é doutor. Ele foi o principal patrocinador, junto a OAB do doutor Lamachia, da proibição da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. A tese votada no Supremo, na verdade, é do ministro, quando, no passado, foi chamado a elaborar um parecer para a OAB. Ela foi vivificada na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por motivos óbvios, Barroso deveria ter se abstido de votar. Não só votou como virou propagandista da tese. Ah, sim: o grande propagandista da proibição era o PT, esse antro da moralidade nacional! Resultado: essas eleições têm tudo para entrar para a história como o pleito do caixa dois. Mais: há sinais evidente de que o crime organizado resolveu se aproximar de candidatos a prefeitos e vereadores Brasil afora porque, afinal, dispõe daquilo que lhes faz falta em campanha: dinheiro vivo. Criticar os defeitos de uma lei, votada às pressas e de maneira impensada, não é sinônimo de criticar suas eventuais qualidades. A luta por decência e moralidade não dispensa o método nem a devida higidez legal e constitucional. E uma recomendação à OAB: em vez de bater boca com Mendes na defesa de uma lei torta, sugiro que seja a OAB, e não o ministro (já que não é seu papel) a apresentar sugestões para corrigir seus defeitos. De quebra, a Ordem podia também fazer uma mea-culpa e retirar seu apoio esdrúxulo à proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. A Ordem precisa ajudar a afastar os bandidos das disputas políticas. Ou não é por isso que passou a ser propagandista da Lei da Ficha Limpa?

Conselho de Ética exclui petistas e militares de relatoria contra Bolsonaro


O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), inovou na escolha do relator da representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que vai julgar se ele quebrou ou não o decoro. Araújo decidiu excluir do sorteio deputados filiados ao PT e militares, que foram sorteados, embora essa vedação não esteja expressa no Código de Ética como outras que impedem, por exemplo, de o relator ser do mesmo partido que representou, Araújo vetou de ofício. Nesta quarta-feira ele anunciou que o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) será o relator da representação contra Bolsonaro. No primeiro sorteio, dois petistas estavam entre os três sorteados: Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP). No outro, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Araújo disse que refez o sorteio e escolheu o deputado Odorico Monteiro, diante das opções sorteadas. Odorico Monteiro era filiado ao PT e só trocou de legenda este ano, filiando-se ao PROS. Foi um dos deputados que votou contra o impeachment de Dilma. Araújo diz que conversou com ele hoje antes de bater o martelo e acredita que ele fará um trabalho isento. "Mesmo sem o Código vedar, achei que o PT seria parte interessada porque era uma coisa contra a Dilma. Refiz o sorteio e, pelas mesmas razões de isenção, excluí o nome do subtenente Gonzaga. E se tivesse gente da bancada da bala também tinha tirado. Fiz de ofício, para mim está claro que seria algo que poderia influenciar no relatório", afirmou Araújo, acrescentando: "O Odorico foi do PT, mas é hoje do PROS. É uma pessoa centrada, médico. Conversei hoje. Fará um trabalho isento". A representação feita pelo PV de fazer apologia à tortura ao pronunciar seu voto a favor da abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Bolsonaro dedicou o voto contra Dilma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o Doi-Codi de São Paulo durante a ditadura militar. Araújo também definiu que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) será o relator do processo contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O presidente do Conselho de Ética disse que também teve preocupação em não dar qualquer brecha para que interpretassem suas escolhas para a relatoria com tendenciosas. Na representação feita pelo PSC, o socialista é acusado de imputar Bolsonaro e os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) como parte culpada do atentado à boate Pulse, na Flórida (EUA), no começo de junho. No "massacre de Orlando", como ficou conhecido, 50 pessoas foram mortas e outras 53 ficaram feridas. Wyllys teria comparado em uma rede social o comportamento do responsável pelo ataque, Omar Marteen, aos simpatizantes dos parlamentares brasileiros. Também foram definidos os relatores dos processos contra os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Wladimir Costa (SD-PA). Ambos são alvo de representação do PT por declarações feitas contra o partido e Dilma. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) irá analisar o processo contra Bessa e o Subtenente Gonzaga a queixa contra Costa.

Cisco Systems vai demitir cerca de 14 mil funcionários



A Cisco Systems está demitindo cerca de 14 mil funcionários, o que representa quase 20% da força de trabalho global da fabricante de redes. A Cisco, com sede em San Jose, na Califórnia, deve anunciar os cortes nas próximas semanas. A companhia passa por uma transição de suas raízes de hardware para uma organização mais centrada em software. Além da Cisco, Microsoft, HP e Intel são outros gigantes da tecnologia que já anunciaram cortes de vagas pelo declínio da indústria de computadores pessoais nos últimos anos. A Microsoft iniciou uma das maiores demissões na história do setor de tecnologia em julho de 2014, após anunciar corte de 18 mil postos de trabalho. Em setembro de 2015, a HP disse que esperava cortar 33,3 mil empregos em três anos. A Intel afirmou, em abril, que reduziria em 12 mil sua força de trabalho globalmente, o equivalente a 11% de seus funcionários. A Cisco tinha mais de 70 mil funcionários até 30 de abril.

Trabalhadores da Mercedes protestam contra demissão de cerca de 2.000



Os trabalhadores da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo (SP) fazem manifestação na cidade contra a demissão de cerca de 2.000 pessoas. Após assembleia na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na manhã desta quarta (17) com cerca de 7.000 pessoas, segundo a entidade, foi definida uma mobilização para pressionar a empresa a negociar. A primeira ação tomada foi uma passeata da sede da empresa até o centro da cidade. A ideia é chamar a atenção da sociedade para a situação. Novas atividades devem ser definidas para os próximos dias. 


Na segunda (15), a produção da unidade foi suspensa e cerca de 10 mil funcionários — quase toda a mão de obra da fábrica — estão em licença remunerada, sendo que 1.400 já estavam nessa situação desde fevereiro. Desde o início da semana, parte desses trabalhadores tem sido informada, por telegrama, sobre a demissão. O desligamento deve ser efetivado em setembro, quando termina o período de estabilidade de emprego que a Mercedes-Benz foi obrigada a conceder por ter aderido ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego). Contatada, a companhia não informa quantas pessoas serão cortadas, mas diz que há aproximadamente 2.000 funcionários excedentes na fábrica de São Bernardo do Campo. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, esse é o número de demissões que a empresa pretende realizar. A montadora atribui a medida à queda na demanda em razão da desaceleração econômica, o que obrigou a empresa a diminuir a produção. Antes do início dos cortes, a empresa já havia suspendido temporariamente contratos, concedido férias coletivas e aberto programas de demissão voluntária.

Ministério Público do Rio investiga benefícios fiscais à siderúrgica CSA


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (17) que abriu investigação civil sobre concessão de benefícios fiscais pelo governo fluminense e pela capital carioca à siderúrgica CSA, controlada pelo grupo alemão Thyssenkrupp. Segundo o MP, o inquérito civil "também investigará possíveis atos de improbidade administrativa por supostas negligências na arrecadação de tributo e na conservação do patrimônio público". Representantes da companhia não puderam comentar o assunto de imediato. A investigação começou após pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), que apontou renúncia de milhões de reais em receitas, mediante concessão de financiamentos à CSA pelo Estado através do Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social) e isenções tributárias sobre ICMS, ISS, pelo município. O inquérito do MP acontece após o próprio órgão abrir em julho ação para impedir a continuação das operações da CSA antes de novas análises sobre impactos ambientais da usina, tida como um dos maiores investimentos privados país nos últimos anos. A CSA começou a operar em 2010, mas ainda não obteve licença de operação. Quando o MP do Rio abriu ação, em julho, a empresa disse que suas operações não serão impactadas e que esperava "receber a licença operacional independentemente da ação do Ministério porque a CSA cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades estaduais para receber a licença de operação". Porém, segundo a queixa do Gaema, a CSA não obteve licença ambiental para operar, o que seria um dos requisitos para que a empresa pudesse obter recursos do Fundes, afirmou o MP em comunicado à imprensa. A investigação do Ministério Público do Rio será iniciada no momento em que o Estado do Rio de Janeiro prevê deficit orçamentário de R$ 19 bilhões para este ano.

Julgamento de Dilma deverá durar sete dias e acabar em 31 de agosto



Os senadores começam a se preparar para enfrentar uma maratona de, pelo menos, sete dias para julgar definitivamente a presidente afastada, Dilma Rousseff, em seu processo de impeachment. A fase final começará no dia 25 e ela será ouvida pelos parlamentares e responderá a questionamentos na segunda, dia 29 de agosto. A previsão dos senadores é de que a votação final aconteça apenas na quarta seguinte (31). Os parlamentares também deverão trabalhar em parte do final de semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esteve no Senado nesta quarta-feira (17), em uma reunião que durou mais de duas horas, para combinar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores o roteiro desta última etapa. A principal preocupação do ministro era não realizar sessões durante o fim de semana sob o argumento de que nem o STF e nem o Senado trabalham normalmente nestes dias. Lewandowski não queria que houvesse espaço para posteriores questionamentos da defesa e críticas de que o processo foi "atropelado". Senadores aliados ao presidente interino, Michel Temer, no entanto, queriam que as sessões prosseguissem pelo sábado e domingo para agilizar o fim do processo. De acordo com eles, o peemedebista quer ir à China como presidente efetivo, onde participará da reunião de cúpula presidencial do G20, em 4 e 5 de setembro. Apesar do acordo fechado para que não se marcasse nada para o fim de semana, o ministro acabou tendo que ceder um pouco já que existe a possibilidade de que a oitiva das testemunhas acabe apenas no sábado. O processo começará na quinta-feira (25), às 9 h, com a apresentação das chamadas "questões de ordem", que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo. Em seguida, os senadores iniciarão a oitiva das duas testemunhas indicadas pela acusação. Assim que acabar esta parte, os senadores iniciam a oitiva das testemunhas de defesa. O advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou seis pessoas, número máximo permitido. De acordo com Lewandowski, ficou acordado entre os parlamentares que eles prosseguirão com a sessão durante o tempo necessário para que todos sejam ouvidos. Ou seja, é provável que esta fase acabe apenas no sábado (27) já que a previsão é de que cada uma leve, em média, oito horas. Se necessário, os senadores também trabalharão no domingo. O Senado, então, retomará a sessão na segunda (29), às 9h, com a presença de Dilma. Ela terá meia hora, prorrogável pelo tempo que for necessário, para discursar. Assim que ela acabar, cada senador poderá questioná-la em até cinco minutos e a presidente terá o mesmo tempo para responder. A expectativa é de que Dilma passe o dia no Senado. Na terça, os parlamentares retomam a sessão com a etapa em que cada um pode discursar por até dez minutos. A expectativa é de que esta fase dure cerca de 20h, o mesmo tempo que os senadores demoraram nas duas fases anteriores do processo, quando decidiram pelo afastamento da presidente e quando a tornaram ré no processo. Quando os discursos acabarem é que os advogados de acusação e defesa apresentarão suas alegações finais. Só então, os senadores iniciarão a votação que deve decidir pela saída definitiva de Dilma Rousseff da Presidência da República. Para os aliados de Dilma, a presença dela no plenário do Senado será "o grande fato político" que poderá influenciar no voto de alguns senadores que, apesar de terem votado favoravelmente ao impeachment nas outras fases do processo, podem mudar de posição. "Na nossa convicção, a verdade está do lado dela. Ela vem e vai se sair muito bem. É o momento em que o país vai parar. Não é uma resposta só aos senadores, é a todos os brasileiros", afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado. O petista reclamou ainda da continuidade da oitiva de testemunhas no fim de semana. "Há uma pressão dos aliados de Temer. Ora, o julgamento de uma presidente da República não pode ser feito assim", afirmou. Já o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, avaliou que a presença de Dilma no Senado pode ajudar a comprovar que ela cometeu crime de responsabilidade. "Pode parecer que a presidente está sendo julgada apenas por um decreto ou por uma pedalada. Não. Ela vai poder nos explicar todo esse desastre e caos que o país vive, toda essa situação de desemprego, toda a corrupção do seu governo. Será um momento muito bom para que a sociedade possa ouvir os esclarecimentos da própria presidente", afirmou.

Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados, diz Gilmar Mendes



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados". O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis. A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas. Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida. Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa. "Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados", afirmou o ministro.

Temer pressiona Senado a antecipar final do impeachment para dia 29



Com receio de ter sua primeira viagem internacional prejudicada pelo calendário do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, mobilizou a base aliada para tentar antecipar a fase final do julgamento para o dia 29 de agosto. Nesta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esteve no Senado para fechar um cronograma. Pelo acordo, a expectativa é a de que a votação final aconteça na madrugada de 31 de agosto. Para acelerar o calendário, a base aliada pretende pressionar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realizar sessões parlamentares também no final de semana, alternativa que tem sido rechaçada pelo presidente da Suprema Corte para evitar a acusação de que o processo foi "atropelado". A ideia inicial era que o peemedebista viajasse para a China no dia 31 de agosto, possibilitando um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, em 2 de setembro, já que o deslocamento para o país oriental dura cerca de dois dias. O presidente interino viajará à China para o encontro do G-20, evento marcado para 4 e 5 de setembro. Para participar da abertura da Paralimpíada, no Rio de Janeiro, ele deve retornar ao país no dia 7 de setembro. Na terça-feira (16), o peemedebista tratou do tema com o presidente do Senado e com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, no Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (17), ele marcou jantar com a bancada federal do PSDB. O processo de impeachment começará na quinta-feira (25), às 9h, com a apresentação das chamadas "questões de ordem", que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo. Em seguida, os senadores iniciarão a oitiva das duas testemunhas indicadas pela acusação. Assim que acabar esta parte, os senadores iniciam a oitiva das testemunhas de defesa. O advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou seis pessoas, número máximo permitido. De acordo com Lewandowski, ficou acordado entre os parlamentares que eles prosseguirão com a sessão durante o tempo necessário para que todos sejam ouvidos. Ou seja, é provável que esta fase acabe apenas no sábado (27) já que a previsão é de que cada uma leve, em média, oito horas.

Maestro envolvido em escândalo no teatro Municipal de São Paulo



Durante pelo menos uma hora, o maestro John Neschling foi afastado do cargo de diretor artístico do Theatro Municipal de São Paulo, segundo o próprio, para prevenir possíveis denúncias que ele poderia fazer sobre corrupção na instituição. O afastamento teria ocorrido em setembro de 2015. Foi o que ele afirmou nesta quarta-feira (17), durante depoimento à CPI que apura irregularidades nas contas do teatro. Neschling chegou a apresentar um documento de demissão, datado de 2015, assinado pelo então diretor do IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Cultural), William Nacked, atualmente afastado da organização social que administra o teatro. Ele disse que Nacked tinha a intenção de calá-lo. "Ele fez algo como 'vamos tirar o Neschling daqui, pois ele vai nos denunciar'", contou aos vereadores que compõem a CPI na Câmara. O maestro afirmou, ainda, que o prefeito Fernando Haddad (PT) não endossou o afastamento; ao contrário, revogou a medida de Nacked uma hora depois. Este maestro foi marido da atriz mais petista, Lucélia Santos. Investigações do Ministério Público do Estado apontam Nacked como suspeito de participar de um esquema de corrupção que, entre 2013 e 2015, desviou R$ 15 milhões dos cofres públicos. Segundo Igor Tamasauskas, advogado de Nacked, a história contada por Neschling "não corresponde à realidade", o que "será demonstrado no momento próprio".  Além de Nacked, está na mira do Ministério Público e da CPI José Luiz Herencia, diretor-geral da casa até o fim do ano passado que fechou acordo de delação premiada e concordou em devolver aos cofres públicos R$ 6 milhões em verbas desviadas. Em sua delação, Herencia mencionou supostas irregularidades cometidas pelo secretário de Comunicação de Fernando Haddad (PT), o jornalista petista Nunzio Briguglio Filho (foi chefe da sucursal da revista Veja em Porto Alegre), que intermediou a contratação de "Alma Brasileira". Briguglio diz que o fez como ação de marketing para promover São Paulo e o Theatro Municipal no Exterior. No depoimento de quarta-feira, Neschling disse que ele próprio levou à prefeitura a suspeita de que havia um esquema de corrupção montado dentro do IBGC, fato que o maestro reiterou durante seu depoimento à CPI. No início da sessão, que durou mais de três horas, houve atrito entre o advogado do maestro, Eduardo Carnelós, e os parlamentares que compõem a comissão. Por orientação da defesa, Neschling não assinou o termo de compromisso com a CPI. O documento atesta comprometimento com a verdade e descreve os direitos do depoente. A justificativa da defesa foi de que o termo estava redigido para alguém que estivesse na condição de testemunhas, não de investigado. A relação de Neschling com o prefeito Haddad foi um dos tópicos mais explorados pela comissão, o que o vereador Alfredinho (PT), relator da CPI, classificou como "tentativa de envolver o governo e a prefeitura" no escândalo. Neschling foi questionado sobre o fato de ter recebido o prefeito no sítio de sua atual mulher, a escritora de romances policiais Patrícia Melo, em 2015. O maestro respondeu que Haddad é alguém que ele "admira muito" e com quem não mantém relação alguma além de amizade. A comissão não apresentou evidências de que Neschling pudesse ter agido no mesmo esquema que tem como suspeitos Herencia e Nacked. Entretanto, o maestro foi confrontado por ter determinado a compra de espetáculos vendidos pelo agente internacional argentino Valentim Proczynski, que também o agencia no Exterior. Um dos contratos fechados com Proczynski previa a apresentação do espetáculo "Alma Brasileira", que recebeu cerca de R$ 1 milhão, mas nunca entrou em cartaz. Há também a suspeita de que Proczynski, por meio de sua empresa Old and New Montecarlo, superfaturou contrato entre o Municipal e o grupo catalão La Fura dels Baus. Segundo o diretor da companhia, Carlus Padrissa, em depoimento à promotoria, o agente teria cobrado do teatro valor maior do que o pedido ao grupo para montar o espetáculo "El Amor Brujo", que estreou em julho. Sobre o possível conflito de interesses na relação com Proczynski, Neschling respondeu que o argentino é apenas "um dos inúmeros" agentes que o Theatro Municipal contrata. A mulher de Neschling também havia sido convocada a depor, mas não compareceu. Ela é sócia majoritária da empresa pela qual o maestro recebe seu salário da prefeitura. Segundo a comissão, Patrícia Melo será convocada novamente. Em novembro de 2015, José Luiz Herencia, então diretor-geral da Fundação Theatro Municipal, pede exoneração do cargo. Em dezembro, após apreensões em seus imóveis, passa a responder inquérito no Ministério Público. A Controladoria Geral do Município identifica rombo milionário nas contas do Theatro, relacionadas a esquema de superfaturamento de óperas. Em fevereiro de 2016, Herencia tem bens bloqueados na Justiça. A Promotoria faz nova apreensão no Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, organização social responsável pelas contas do teatro. William Nacked, seu diretor, é afastado do cargo e Paulo Dallari assume a administração geral do Municipal como interventor. Em março de 2016, com acordo de delação premiada, Herencia envolve outros agentes do Theatro na investigação. Aponta conflitos de interesse em contratações que envolvem um agente internacional de John Neschling, diretor artístico Em junho de 2016, a Câmara abre CPI do Theatro Municipal. No mês seguinte, Carlus Padrissa, diretor do grupo Fura Dels Baus, atesta no Ministério Público que o agente de Neschling no Exterior, Valentin Proczynski, cobrou valor maior do teatro do que aquele que deveria ser pago ao grupo. Relatório da Controladoria aponta que rombo nas contas do teatro são de R$ 15 milhões. Agora em agosto a Justiça autoriza a quebra de sigilo dos e-mails do maestro John Neschling, pedida pelo Ministério Público do Estado. A comissão da Câmara dos Vereadores faria o mesmo pedido à Justiça, porém este foi cancelado antes da votação pelo relator da CPI, o vereador petista Alfredinho.

Odebrecht e OAS têm R$ 2,1 bilhões bloqueados pelo TCU



As construtoras OAS e Odebrecht terão até R$ 2,1 bilhões em bens indisponibilizados para ressarcir a Petrobras sob acusação do superfaturamento em obras na Refinaria Abreu e Lima (PE). Além das companhias, também terão bens pessoais bloqueados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Renato Duque, ex-diretor de serviços, Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da empreiteira e atualmente preso, e mais cinco ex-funcionários das construtoras. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (17). O órgão constatou a construção de duas unidades dessa refinaria, que custaram R$ 5,5 bilhões em preços da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações. As companhias e os ex-diretores terão 60 dias para apresentar defesa sobre o caso. O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que atualizados chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Eles ficam bloqueados por um ano mas, na prática, só são revertidos quando o processo termina. Se as empresas ou pessoas comprovarem que não foram responsáveis ou que não houve superfaturamento, os bens são desbloqueados. Se não, eles serão usados para ressarcir a Petrobras. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, disse ter ficado em dúvida sobre o bloqueio dos bens das empresas, temendo criar ainda mais problemas para a gestão delas. Mas ele disse ter ficado convencido de que isso não prejudicaria as companhias já que não traria consequências diretas à sua gestão visto que serão bloqueados bens imóveis, entre outros. "O bem continua a ser utilizado para os fins devidos. Essa medida não afasta o patrimônio da empresa. Só impede sua alienação", explicou Zymler, lembrando que cada um dos responsáveis terá bens bloqueados até o valor total do débito calculado (os R$ 2,1 bilhões). O sobrepreço envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem, projeto, entre outros. No caso da mão de obra, o sobrepreço apontado chega a 64% do valor dos itens contratados. Ou seja, de cada R$ 100 pagos, R$ 64 estavam acima dos preços de referência do mercado ou do que a empresa, de fato, usou para pagar todos os seus custos e sua remuneração. Nesse processo foram usados dados da Operação Lava Jato. Com eles, foi possível apurar preços de itens feitos especialmente para a Petrobras, que não têm referência no mercado e em geral o TCU não conseguia estimar se estavam superfaturados. Os valores que a Petrobras pagou, que tinham sido apresentados pelas empresas na licitação, são muitas vezes o dobro do valor que consta na nota fiscal das empresas, ou seja, o que realmente foi pago. Essa foi a segunda vez que o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teve os bens bloqueados pelo TCU. A outra é no caso da compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o tribunal de contas atribuiu a ele responsabilidade pelo prejuízo de US$ 792 bilhões na aquisição. O relator apontou que Gabrielli, nesse caso, teve "conduta omissiva" permitindo uma contratação que sabidamente estava com sobrepreço, além de manter os pagamentos sem qualquer auditoria. O próprio TCU vinha alertando desde 2008 suspeitas de sobrepreço na obra e chegou a recomendar ao Congresso que ela fosse paralisada. "A omissão de Gabrielli foi evidente. Nós listamos no processo todas as vezes que comunicamos a eles os problemas. A relação do Tribunal com a Petrobras era muito tensa. Não calculamos antes o sobrepreço por falta de fornecimento de informações da Petrobras", disse o ministro. Nesse processo, os ex-diretores da Petrobras, Renato Barusco e Paulo Roberto Costa,  também são responsabilizados pelos danos à empresa. Mas o relator do processo decidiu por não bloquear os bens desses acusados por eles terem feito acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com Zymler, ainda não há uma decisão sobre se os criminosos que fizeram acordos no âmbito criminal também podem ser beneficiados no âmbito administrativo, que é o caso das multas e débitos apontados pelo TCU. Segundo ele, após um amadurecimento dessa questão, eles poderão ser responsabilizados pelo dano à estatal. Os ministros discutiram por quase duas horas se a decisão não atrapalharia acordos de leniência em negociação do governo com as empresas, que tentam evitar com essa medida justamente terem seus bens bloqueados e ficarem impedidas de contratar com a administração pública. Os ministros acabaram por colocar em um trecho da decisão que acordos no futuro podem alterar a decisão.

Cemig reforça estratégia de vender ativos, mas descarta sair da Light


A estatal mineira Cemig vai manter seu foco na venda de ativos para reduzir o endividamento, mas não pretende se desfazer de sua participação na Light, que é responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro e possui ativos de geração. Em teleconferência com analistas nesta quarta-feira (17), executivos da Cemig destacaram que buscarão uma revisão do portfólio de participações da elétrica, mas com os desinvestimentos focados em ativos nos quais a companhia não é um acionista controlador. "Temos discutido internamente algumas soluções para empresas nas quais a gente não detém o controle ou co-controle", afirmou o diretor financeiro da Cemig, Fabiano Maia Pereira. Ele disse que a companhia buscará concentrar os negócios no que considera seu core business — geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica —, com ativos nos quais ela esteja ou participe do bloco de controle. A Light, na qual a Cemig é controladora, encaixa-se nesse perfil, e segundo Pereira não há nenhum movimento da companhia para vender sua participação na companhia. Na semana passada, a Cemig concedeu mandatos aos bancos Santander e Votorantim para que estes busquem compradores para a Light. A Cemig, no entanto, nega a informação. Segundo a companhia, o que acontece é apenas uma busca por novos sócios para a empresa, uma vez que seus parceiros no negócio decidiram exercer uma opção de venda de sua fatia. Pelos termos do contrato de acionistas da Light, a Cemig agora precisa comprar a participação de seus sócios ou encontrar alguém disposto a realizar a aquisição. "A Light é o veículo de crescimento da Cemig em distribuição. O que existe, e é de conhecimento de todos, é que nosso sócio lá tem a intenção de sair. O que possivelmente pode vir a acontecer é uma reestruturação em termos de sócios, mas não tem qualquer movimento nesse sentido (de venda)", afirmou Pereira. 


O diretor financeiro disse também que a Cemig pretende rolar parte de sua dívida com vencimento no segundo semestre. A Cemig tem R$ 3,773 bilhões em dívidas a vencer neste ano. Pereira não especificou quanto poderia ser rolado, mas disse que a intenção é obter vencimentos mais longos, uma vez que a companhia também tem compromissos financeiros importantes nos próximos anos.  As dívidas com vencimento em 2017 somam também R$ 3,772 bilhões de reais, enquanto em 2018 vencerão mais R$ 3,695 bilhões em obrigações. "Temos trabalhado já com os bancos no sentido de fazer essa rolagem e estamos com uma diretriz de... tentar fazer uma rolagem um pouco mais longa... algo como três anos para a frente, justamente para evitar anos em que há dívida a vencer relevante", afirmou. A alavancagem da Cemig, medida pela relação entre a dívida líquida e a geração de caixa, fechou junho em 5,26 vezes, ante 4,39 vezes no final de março e 2,40 vezes no final de 2015.

Aneel diz que Eletropaulo tem 10 dias para pagar multa de R$ 47,6 milhões



A distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo precisará quitar em até 10 dias uma multa de R$ 47,6 milhões que foi aplicada à companhia em 2012, uma vez que não há mais possibilidade de recursos, informou nesta quarta-feira (17) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  Segundo a Aneel, a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo recebeu a punição por descumprir normas de contabilidade do setor elétrico. Na prática, isso significa que a empresa não realizou corretamente a contabilização de custos de acordo com normas definidas pela Aneel para estabelecer quais despesas podem ser repassadas às tarifas dos consumidores. Originalmente, a punição havia sido de R$ 136,8 milhões, mas o valor foi reduzido após recurso da Eletropaulo julgado em reunião de diretoria da Aneel na terça-feira (16). "Não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa, e o prazo para pagamento da penalidade é de 10 dias", informou a Aneel. A punição é maior que o lucro da companhia no segundo trimestre, de R$ 3,5 milhões, e também superior à provisão já realizada pela elétrica para eventual pagamento da penalidade, de R$ 22 milhões. Sem a possibilidade de mais discussões junto ao regulador, a alternativa da distribuidora para evitar o desembolso seria ir à Justiça e buscar uma decisão liminar que suspenda a cobrança. Procurada, a AES Eletropaulo afirmou que "aguardará a publicação do inteiro teor da decisão final para avaliar o conteúdo e se manifestar".

Paralisação de servidores afeta Tesouro Direto e leilões de títulos do governo



Servidores do Tesouro Nacional paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (17) para participar de uma assembleia na qual foi definido que a categoria vai trabalhar em regime de "operação padrão" até que o governo abra uma nova negociação salarial. A movimentação do Tesouro cria dificuldades para quem tenta fazer aplicações no Tesouro Direto. A instituição também cancelou um leilão de títulos públicos que ocorreria nesta quarta, "por motivos de força maior". O movimento tem atrasado ainda transferências governamentais e operações de crédito para Estados e municípios. Rudinei Marques, presidente da Unacon (sindicato dos auditores e técnicos de finanças e controle), que representa a categoria, afirmou que não está descartada uma greve por tempo indeterminado. Os funcionários do Tesouro estão entre os primeiros que aceitaram o reajuste de 21,3% para o funcionalismo acertado com a presidente afastada, Dilma Rousseff. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente interino, Michel Temer. Posteriormente, o governo concedeu reajuste superior para algumas carreiras, como na Receita Federal, incluindo um bônus por eficiência. Em alguns casos, isso representa uma diferença salarial de até R$ 6.000,00 segundo a Unacon. Nesta terça-feira (16), 94 gerentes do Tesouro Nacional, 77% do total, entregaram seus cargos de confiança em protesto. "Sabemos da situação fiscal. Os servidores do Tesouro estavam até em dúvida se os reajustes de outras categorias ia sair. Mas o governo resolveu ceder para outras carreiras, de forma muito acima da capacidade do Estado. Não podemos aceitar de forma pacífica", afirmou o presidente da Unacon. 

Tribunal suspende veto a repasse de verba pública para comitê Rio-16

O Tribunal Regional Federal revogou nesta quarta-feira (17) a liminar que vetava o repasse de verbas públicas para o comitê organizador da Olimpíada do Rio de Janeiro. A decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro afirma que a proibição poderia comprometer a realização dos Jogos, bem como as despesas com passagens, alimentação e uniformes dos atletas da Paraolimpíada. A revogação ocorre um dia após outro desembargador manter a decisão de primeira instância que vetava o repasse. A Justiça está em recesso em razão da Olimpíada, motivo pelo qual os magistrados se revezam no exercício do plantão. O bloqueio havia ocorrido no dia da cerimônia de abertura a pedido do Ministério Público Federal, que aponta falta de transparência nos gastos e receitas do comitê organizador. A procuradoria pede que os dados sejam disponibilizados, bem como a justificativa para a necessidade de verbas públicas. O governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro se comprometeram a repassar cerca de R$ 270 milhões para cobrir o déficit do comitê. Parte desta transferência se dará via patrocínio, a fim de fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União. O Ministério Público Federal investiga a celebração destes acordos sem um plano de marketing definido – suspeita-se, com muita razão e certeza, que o patrocínio é uma forma de simular (dissimular) repasse de dinheiro público.

Uruguai chama de mal-entendido suposta compra de voto no Mercosul


O Uruguai chamou nesta quarta-feira (17) de mal-entendido a interpretação de que o Brasil teria tentado "comprar o voto" do país para impedir que a Venezuela assumisse a presidência temporária do Mercosul. A declaração é feita após o mal-estar provocado pela declaração do chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, na qual afirmou que o presidente Tabaré Vázquez ficou "muito incomodado" com a proposta do governo brasileiro.  


Segundo Nin Novoa, seu colega brasileiro, José Serra, disse que, caso o Uruguai aprovasse a suspensão de Caracas do bloco, o Brasil "nos levaria em suas negociações com outros países", em referência a acordos comerciais. A frase foi publicada pelo jornal uruguaio "El País" na terça-feira (16) e levou Serra a convocar o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi, para prestar esclarecimentos, em sinal de reprovação. Em entrevista, Serra disse que a situação foi resolvida: "Não há mais nenhum problema no nosso trabalho conjunto com o Uruguai. Ele (Rodolfo Nin Novoa) considera que houve mal-entendido, um equívoco da parte deles". Horas depois, a Chancelaria uruguaia confirmou a interpretação do mal-entendido: "Ficou perfeitamente claro que a proposta não tem qualquer relação com a consideração da passagem da presidência do Mercosul. O Uruguai entende que a prioridade essencial é conseguir evitar qualquer impasse que provoque uma paralisação nas atividades do bloco. Com o objetivo de fortalecer o Mercosul, o diálogo é essencial para este propósito". Dos quatro países-membros originais, apenas o Uruguai é favorável à Venezuela na chefia do bloco. Brasil, Argentina e Paraguai se opõem por rejeitarem o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro. Devido ao impasse, o Mercosul está sem presidente desde 1º de agosto. Os três países acusam o chavista de não respeitar os direitos humanos ao manter opositores presos e reprimir manifestações de seus rivais. O argumento oficial, porém, é que Caracas não cumpriu as exigências para se tornar membro permanente do bloco até 12 de agosto, quando terminou o prazo de quatro anos para que o país se adequasse a todos os tratados. Também é avaliada a possibilidade de "rebaixar" a Venezuela na organização para impedir Maduro de assumir a Presidência. Caracas já esteve à frente do Mercosul de julho de 2013 a julho de 2014. Nesta quarta-feira, Serra voltou a dizer que Maduro não tem condições de dirigir o Mercosul e que é preciso encontrar uma solução para o comando do bloco até janeiro, quando assume a Argentina. Para o tucano, a Venezuela entrou no bloco por meio de um golpe, já que o Paraguai, que não concordava com a entrada, estava suspenso: "Para entrar, é preciso que os outros membros concordem unanimemente". As declarações foram feitas após o chanceler brasileiro receber dois adversários de Nicolás Maduro — Luis Florido, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, e Carlos Vecchio. Na entrevista, Serra reiterou sua posição a favor do referendo revogatório contra o chavista ainda neste ano, como quer a oposição venezuelana. Se a consulta for feita até 10 de janeiro e o "sim" vencer, haverá novas eleições no país. "Todos os países democráticos do mundo devem pressionar o governo venezuelano para que realize no prazo mais breve possível esse referendo", disse.