segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Moro critica desfaçatez de João Santana e Mônica Moura


O juiz Sergio Moro, à frente das instigações da Lava Jato em Curitiba, deu uma lição de moral no casal João Santana e Mônica Moura na decisão em que mandou soltá-los da prisão. Em despacho assinado nesta segunda-feira, o magistrado disse ser necessário censurá-los pela “naturalidade e desfaçatez” com a qual receberam pagamentos não declarados, o chamado caixa 2, pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, como eles mesmos admitiram em depoimento há duas semanas. “O álibi ‘todos assim fazem’ não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual”, escreveu o juiz, comparando os corruptos e “fraudadores de campanha” a ladrões de banco. “Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa”, completou. O juiz ainda afirmou que a recorrência do caixa 2 em campanhas eleitorais só justifica medidas “mais severas para a sua interrupção”. “Isso é trapaça e a gravidade disso, por afetar o processo político democrático, não deve ser subestimada”, escreveu. Feita a censura, o juiz revogou a prisão preventiva por entender que ela não é mais necessária e que este não é o momento de avaliar a culpa dos acusados. Ele também disse ser “inviável” concluir que o casal tinha ciência da origem espúria do dinheiro recebido. Admitindo que mentiram em interrogatórios anteriores, os dois confessaram ao juiz que receberam 4,5 milhões de dólares de caixa 2 na campanha da petista, mas negaram saber que se tratava de propina do esquema do petrolão. “Nessa fase processual, após cinco meses de prisão cautelar, com a instrução das duas ações penais próximas ao fim e com a intenção manifestada por ambos os acusados de esclarecer os fatos, reputo não mais absolutamente necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo viável substitui-la por medidas cautelares alternativas”, afirmou o juiz. Para decidir pela soltura, Moro também considerou que o marqueteiro do PT e a sua mulher não são agentes políticos ou públicos ou dirigentes de empreiteiras que receberam ou pagaram propina no esquema — apenas que receberam por serviços prestados. Por fim, ele converteu a preventiva em medidas cautelares, como o pagamento de fiança de 30,7 milhões de reais (valor que já havia sido bloqueado de suas contas), o recolhimento dos passaportes e a proibição de manter contato com alvos da Lava Jato e de fazer campanhas eleitorais. Os dois, que estavam presos desde fevereiro, foram liberados na tarde desta segunda-feira. O mandado de soltura foi expedido primeiramente para Mônica Moura por volta das 9 horas e depois, às 13 horas, para João Santana.

Marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura deixam a cadeia


O casal João Santana e Mônica Moura deixou a cadeia na tarde desta segunda-feira. Eles estavam presos desde 22 de fevereiro, quando foi deflagrada a 23ª fase da Operação da Lava Jato, a Acarajé. A soltura do marqueteiro e de sua mulher e sócia foi determinada pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o advogado do casal, Fábio Tofic Simantob, o magistrado considerou que, diante dos recentes depoimentos prestados pelo casal, não havia motivo para manutenção da prisão preventiva. No fim de julho, o publicitário e sua mulher admitiram que receberam 4,5 milhões de dólares de caixa 2 na campanha de Dilma, em 2010. Com a confissão, eles reconheceram que mentiram nos primeiros interrogatórios. O casal, no entanto, negou que soubesse que o dinheiro tinha origem em propinas do esquema de corrupção da Petrobras. João Santana e Mônica são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A procuradoria alega que os dois tinham plena consciência da origem ilegal do dinheiro e das atividades ilícitas praticadas pelo PT, “uma vez que estas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido”, conforme o texto da denúncia. Segundo o advogado, Moro determinou como condição para soltura o pagamento de fiança de 30 milhões de reais, valor que já havia sido bloqueado das contas do casal. Santana e Mônica negociam com a Lava Jato um acordo de delação premiada.

Procuradoria de São Paulo denuncia o petista Paulo Bernardo por corrupção


A procuradoria de São Paulo denunciou nesta segunda-feira o ex-ministro dos governos Dilma e Lula, o petista Paulo Bernardo, marido da Barbie do PT, a senadora Gleisi Hoffman, e mais 19 investigados na Operação Custo Brasil, entre eles os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira, e o ex-vereador petista Alexandre Romano. O grupo é acusado de montar e operar um esquema no Ministério do Planejamento que teria desviado cerca de 100 milhões de reais, entre 2009 e 2015. Foram oferecidas ao todo três denúncias à Justiça. A maior delas, que envolve o ex-ministro, se refere à criação do esquema que fraudava o serviço de créditos consignados concedidos a servidores do governo federal. Paulo Bernardo foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Desdobramento da Lava Jato em São Paulo, a Custo Brasil tem como objeto um acordo firmado entre a empresa Consist e entidades contratadas pelo Ministério do Planejamento para auxiliar na gestão dos consignados. Como taxa de administração, os servidores pagavam à Consist 1 real em cada parcela mensal, enquanto o custo de mercado seria de 30 centavos, conforme as investigações. Bernardo foi titular da pasta de 2005 até 2011, quando saiu para assumir o Ministério das Comunicações. Parte do dinheiro desviado era usado para abastecer os cofres do PT e para cobrir despesas do ex-ministro, como, por exemplo, a renumeração de um assessor, do motorista e do próprio advogado. Segundo a procuradoria, o grupo criminoso era dividido em três núcleos: o dos agentes políticos, o dos agentes públicos e o dos dirigentes da Consist e lobistas. Segundo as investigações, o ex-ministro recebia até 9,6% do faturamento da empresa, que depois caiu para 4,8% em 2012 e para 2,9% em 2014. Sete milhões de reais teria sido repassado para o grupo de Paulo Bernardo por meio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que também foi denunciado e prestava assessoria jurídica às campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Bernardo. Menos de uma semana após ser preso, Paulo Bernardo teve a prisão revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um “flagrante constrangimento ilegal” e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor dele. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados. Na ocasião, a procuradoria criticou a decisão do ministro do STF, dizendo-se “perplexa”.  

Polícia paulista prende suspeito de chefiar o sequestro da sogra de Bernie Ecclestone


A Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil de São Paulo prendeu na madrugada desta segunda-feira um homem suspeito de ser o mentor do sequestro de Aparecida Schunk Flosi Palmeira, de 67 anos, sogra do empresário da Fórmula-1, Bernie Ecclestone, de 85 anos. Jorge Eurico da Silva foi o terceiro detido acusado de envolvimento no crime. Ele foi preso em flagrante por volta das 4h30 em um condomínio de luxo na Granja Vianna, em Cotia, na Grande São Paulo. Segundo informações da polícia, ele é piloto de avião e já trabalhou para a família da advogada Fabiana Ecclestone, filha de Aparecida e mulher de Bernie Ecclestone. Os policiais encontraram diversas ligações telefônicas de Silva aos outros dois homens presos ontem por envolvimento no crime e dos dois a ele. Aparecida foi capturada em casa pelos bandidos em 22 de julho, em Interlagos, na Zona Sul de São Paulo. Neste domingo, policiais civis estouraram o cativeiro, que ficava em uma chácara, na Rua São Serafim, em Cotia. Dois sequestradores foram presos no local — Vitor Oliveira Amorim e Davi Vicente Azevedo. Os sequestradores mantinham contato com família por e-mail. Os bandidos exigiam 120 milhões de reais de resgate. Segundo a revista Forbes, Bernie Ecclestone tem uma fortuna avaliada em 3,1 bilhões de dólares, cerca de 10 bilhões de reais.

Paraguai não reconhece presidência venezuelana no Mercosul


A crise em torno da presidência do Mercosul ganhou um novo capítulo depois que o Uruguai deixou o cargo vago, na última sexta-feira. O Paraguai não reconhece a decisão do governo venezuelano de assumir a presidência do bloco – a Venezuela seria o próximo país a ocupar a presidência rotativa do Mercosul, seguindo critério da ordem alfabética – e seu país dirigirá o bloco com Brasil e Argentina, segundo o chanceler paraguaio Eladio Loizaga. “O Paraguai não aceita essa autoproclamação por parte da Venezuela no exercício da presidência pro tempore do Mercosul”, afirmou Loizaga em coletiva de imprensa no Palácio de Governo em Assunção. O chanceler paraguaio disse que o Mercosul está sendo dirigido “em coordenação entre os três países, Argentina, Brasil e Paraguai, para buscar uma saída o mais rápido possível” para a crise. O Uruguai havia anunciado que passaria a presidência rotativa para a Venezuela, “conforme estabelecido pelas normas vigentes do Mercosul”, mas na sexta-feira o governo uruguaio deu por concluída sua gestão sem anunciar a passagem do posto a nenhum país. O paraguaio Loizaga criticou o Uruguai por ter deixado a presidência com a situação inconclusa. “Nós, Argentina e Brasil estamos segurando essa bola. Vamos ter uma reunião possivelmente nesta semana entre os coordenadores para ver as alternativas que serão apresentadas”, explicou o ministro das Relações Exteriores no Paraguai, sem dar mais detalhes. Loizaga disse que o Protocolo de Ouro Preto indica o método para o exercício da presidência, respeitando a rotação por ordem alfabética dos países, mas isso é feito na reunião de chanceleres, com a presença de chefes de Estado, conhecida como “Cúpula do Mercosul”. “Há 25 anos o Mercosul tem por costume esse procedimento”, afirmou. Ele acrescentou que o governo de Nicolás Maduro “tem compromissos em moratória” como o atraso no cumprimento de normas que deve incorporar a seu sistema legal interno, entre eles o protocolo em matéria de direitos humanos. O chanceler lembrou que na última reunião presidencial de Assunção, em dezembro de 2015, “os chefes de Estado fizeram um apelo aos Estados que não haviam ratificado (os protocolos)”.

Conclusão do impeachment de Dilma ficará para setembro


O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído na primeira semana de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada neste sábado pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita. “Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana”, diz trecho do documento. A assessoria lembra, contudo, que “eventuais dilações temporais” poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado. O presidente em exercício, Michel Temer (PDMB), afirmou ontem que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país. Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política – não uma avaliação jurídica – que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo”, afirmou. Para ele, porém, a demora no processo dificulta a retomada econômica do Brasil. “Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o País. Quando antes solucionar, mais benéfico".

Panamá se recusa a enviar dados bancários da Odebrecht


Um dos principais paraísos fiscais do mundo, o Panamá, não colabora com as investigações da Operação Lava-Jato. Os procuradores da força tarefa em Curitiba tentaram nos últimos meses ter acesso à íntegra de uma conta da Odebrecht no país, mas as autoridades panamenhas se recusaram a entregar os dados, por considerar que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente expostas do próprio Panamá, onde a Odebrecht toca diversas obras. O Panamá, naturalmente, é um dos países mais corruptos no mundo inteiro. O envio de dados foi barrado pela autoridade central do país, responsável por formalizar o envio ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no Brasil. "Este é o primeiro caso que não foi integralmente apoiado por uma autoridade estrangeira e estamos em negociações. O Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot) tenta diálogo com os colegas de lá para verificar que requisitos da lei (que trata do assunto) não estariam sendo observados", disse um dos envolvidos na negociação pelo lado brasileiro, em Brasília. As autoridades panamenhas pedem ao Brasil que especifique as transações da conta que interessam ao caso brasileiro. Para a Lava-Jato, a exigência interfere diretamente no sucesso da apuração. "É como se eles dissessem: o que vocês já sabem a gente entrega, o que não sabem, não entregamos", critica um dos procuradores em Curitiba. De acordo com a lei brasileira, funcionários de empresas nacionais que pagarem propina a funcionário público no exterior respondem pelo crime no seu país de origem. Em vigor desde 2014, a Lei Anticorrupção ampliou as punições para a prática, ao prever responsabilização, tanto no âmbito civil como administrativo, das empresas que praticam atos contra a administração pública estrangeira. Apesar de a Odebrecht negociar com a Lava-Jato um acordo de colaboração, que está em fase avançada, investigações sobre as atividades da empresa prosseguem em Curitiba. Brasil e Panamá são signatários de quatro acordos de assistência em matéria penal, o que torna o caso ainda mais delicado. Em 2011, o Brasil promulgou em decreto o tratado bilateral sobre “auxílio jurídico mútuo em matéria penal”. Os dois países são signatários de duas convenções das Nações Unidas que tratam do tema: a primeira contra o crime organizado transnacional (Palermo) e a segunda contra a corrupção (Mérida). Assinaram também a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Nassau). Pelo menos 12 países solicitaram nos últimos meses ao Ministério Público Federal brasileiro o compartilhamento de informações e provas obtidas nos mais de dois anos de investigações da Lava-Jato. A lista inclui desde vizinhos como Argentina, Peru e Uruguai a países mais distantes, como Dinamarca, Itália, Suíça, Liechtenstein e Andorra. Até mesmo o Panamá, que vem se recusando a enviar dados de uma conta Odebrecht, solicitou nos últimos meses dados às autoridades brasileiras. Completam a lista na América Central a Costa Rica e Porto Rico. Eles querem saber informações sobre empresas estrangeiras que pagaram propina na Petrobras e também pagamentos a funcionários públicos. Por sua vez, o Brasil apresentou 94 pedidos de informação feitos a 30 países — a maior parte deles relacionado a informações de contas bancárias usadas para pagar propina. Para os procuradores de Curitiba, a colaboração mais exitosa ainda é a da Suíça. O país colabora tanto compartilhando dados e provas referentes a contas suspeitas de serem usadas para corrupção, como na recuperação de ativos e na captura de foragidos. Há ainda uma quarta modalidade de colaboração — tecnicamente chamada pelos suíços de “delegação de persecução penal” — que prevê a transferência de um processo na íntegra para que seja julgado pelo governo brasileiro. É a situação, por exemplo, do caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujos processos no Brasil foram instruídos com centenas de informações do procedimento suíço. “Desde abril de 2014 o Ministério Público da Suíça abriu cerca de 60 processos criminais conectados com o caso da Petrobras. Os procedimentos incluem os casos de cidadãos brasileiros que não podem ser extraditados para a Suíça”, informou em nota o órgão suíço, explicando o motivo da transferência dos casos para que tramitem na Justiça brasileira. A exemplo do que já aconteceu no caso envolvendo Eduardo Cunha, um novo procedimento, ainda sob sigilo e envolvendo autoridade com foro privilegiado, chegou neste mês à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A expectativa é de que pelo menos outros cinco novos procedimentos cheguem até dezembro. Na avaliação dos procuradores em Curitiba, Estados Unidos, Portugal e Mônaco estão empatados em segundo lugar entre os que mais compartilham informações com a Lava-Jato.