quarta-feira, 20 de julho de 2016

Exposição com obras de Debret no Rio de Janeiro comemora bicentenário da Missão Artística Francesa


O ano de 2016 marca o bicentenário da chegada ao Rio de Janeiro da Missão Artística Francesa, que teve grande importância cultural na então colônia, recém-tornada sede do Reino do Brasil, Portugal e Algarve. Para comemorar este bicentenário, o Museu Chácara do Céu, em Santa Teresa, inaugurou na noite desta quarta-feira uma exposição que reúne preciosas 75 aquarelas e gravuras de Jean-Baptiste Debret, o mais importante artista da missão trazida ao Brasil por Dom João VI para fundar a primeira Escola de Belas Artes do País. As obras que integram a mostra "Debret e a Missão Artística Francesa – 200 anos" pertencem ao acervo dos Museus Castro Maya, instituição que compreende, além da Chácara do Céu, o Museu do Açude, no Alto da Boa Vista, na zona norte da cidade. Foram produzidas por Debret de 1816 a 1831, período em que ele viveu no Rio de Janeiro e foi responsável por uma das mais importantes contribuições à história do País, ao registrar aspectos da vida cotidiana e da natureza do Brasil daquela época, mais tarde reunidos no livro Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, lançado após seu retorno à França.


Em suas gravuras e desenhos, Debret retratou índios, escravos africanos, mestiços, brancos e europeus, ricos e pobres. “Ele produziu mais de 700 desenhos, em grande parte aquarelas, captando a pulsação da vida da corte e da cidade”, explica o curador da exposição, o francês Jacques Leenhardt. Sociólogo, diretor de Estudos na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris, Leenhardt destaca a visão crítica que Debret tinha da sociedade colonial que retratou. “Ele sempre enfatiza a importância das culturas próprias dos índios e africanos, mesmo quando destroçadas. Demonstra claramente o horror à violência escravocrata e registra a riqueza cultural daqueles que foram os vencidos da situação colonial”, comenta. As obras selecionadas para a mostra foram divididas por temas, como "Religião na cidade", "Escravidão", "Selvagens e Civilizados” e "O ateliê do pintor da história e o ateliê da rua". Este último módulo apresenta o único autorretrato conhecido de Debret trabalhando. Instalado em uma das residências do industrial Raymundo de Castro Maya (1894-1968), hoje incorporada ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Museu Chácara do Céu exibe coleções de arte de origens e períodos diversos. A mostra "Debret e a Missão Artística Francesa – 200 anos" fica aberta até 25 de setembro, cobrindo, portanto, todo o período olímpico e paralímpico, que deverá atrair muitos visitantes nacionais e estrangeiros aos espaços culturais da cidade. A visitação é das 12 às 17 horas, de quarta-feira a segunda-feira. Às terças, o museu não abre. Os ingressos custam R$ 2,00 mas às quartas o acesso é gratuito. O Museu Chácara do Céu fica na Rua Murtinho Nobre, 93, em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro.

Situação da Venezuela, sob ditadura bolivariana narcotraficante, é um caos absoluto, com inflação de 700% e queda de 10% no PIB


A Venezuela fechará o ano de 2016 com seu Produto Interno Bruto (PIB) em queda livre de 10% e uma inflação superior a 700%, afirmou nesta quarta-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao atualizar suas previsões econômicas anunciadas em abril. Trata-se do “pior desempenho em matéria de crescimento e de inflação em nível mundial”, segundo o economista-chefe do Fundo para América Latina, Alejandro Werner. Na revisão de suas projeções, o Fundo reduziu em dois pontos porcentuais sua expectativa de crescimento da economia venezuelana em relação a abril. Para 2017, a previsão foi mantida em contração de 4,5%. Segundo o FMI, as condições da economia da Venezuela “continuam deteriorando-se, com distorções das políticas e desequilíbrios fiscais que continuam sem se resolver”, embora o déficit na geração de energia, que marcou a crise, tenha tido um peso significativo, explicou o Fundo. “Em uma situação tão crítica como a atravessada pela Venezuela, em que vemos a maior contração econômica no mundo e que representa uma retração acumulada dos últimos três anos, a incerteza para fazer prognósticos é muito elevada”, disse Werner. A Venezuela está completamente destruída pela ditadura bolivariana, a qual é sustentada por um conjunto de quadrilhas narcotraficantes em que se tornaram as Forças Armadas do país. 

Justiça Federal nega pedido do corrupto delator Barusco para cumprir pena na casa da praia


O corrupto delator Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que concordou em devolver aos cofres públicos quase 100 milhões de dólares em propina e expôs em detalhes como funcionava o esquema de corrupção instalado na maior estatal do País, já apareceu tranquilamente na praia bebendo uísque enquanto os ex-comparsas eram investigados pelo Ministério Público e interrogados pelo juiz Sergio Moro. Agora, apresentou à Justiça um inusitado pedido para cumprir a pena imposta a ele no escândalo do Petrolão do PT em uma mansão que tem na praia de Angra dos Reis (RJ). E mais: sem os incômodos de uma tornozeleira eletrônica e tampouco com a obrigação de ficar em casa nos fins de semana. A proposta de uma “colônia de férias” na Operação Lava Jato foi recebida com ironia pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos do Petrolão do PT na 2ª instância, no TRF 4, em Porto Alegre. Nesta quarta-feira, Gebran conduziu o voto que jogou por terra as pretensões de Barusco. “É um pedido sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação”, disse o magistrado. “É como se o condenado, para seu completo deleite, pudesse escolher passar a semana na cidade e nos finais de semana deslocar-se para a praia ou para sua casa de campo”, completou. As alegações da defesa de Barusco incluíam a tese de que a casa em Angra é uma segunda moradia e se encaixaria perfeitamente nos requisitos de prisão domiciliar. O ex-gerente de Serviços da Petrobras e aliado do petista Renato Duque, aspirante a se tornar também delator do Petrolão do PT, está atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira e tem de prestar serviços comunitários por dois anos.

Presidente Temer demite Jorge Bittar do comando da Telebras

O presidente Michel Temer demitiu Jorge Bittar do comando da Telebras na noite desta quarta-eira. Toda a diretoria será renovada. Bittar entregou um contrato de R$ 400 milhões para instalação de estações terrestres para expansão da banda larga ao consórcio EMC, presidido por Ronald Valladão, ex-assessor dele próprio, Bittar. O anúncio está marcado para ser oficializado nesta quinta-feira. No lugar de Bittar, assumirá Antônio Loss, executivo do setor de telecomunicações, que já trabalhou na Oi. 


No ano passado, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff nomeou para o comando da Telebras o petista Jorge Bittar, que tinha como um dos seus principais assessores o engenheiro Ronald Valladão. Bittar foi encarregado por Dilma de garantir a expansão da banda larga para todo o País, por meio de um satélite brasileiro. O plano inclui a compra de um satélite e de estações terrestres - cinco centrais de grande porte com antenas e cerca de 60 mil estações remotas - em um custo superior a R$ 2 bilhões. Depois de cancelar a primeira licitação feita em 2015, Bittar realizou nova concorrência em junho passado. Sagrou-se campeã dos dois lotes, orçados em R$ 400 milhões, a empresa EMC Connected. A EMC Connected tem como diretor-geral o mesmo Ronald Valladão, que foi assessor de Bittar. A vitória da EMC está sendo contestada pelos concorrentes. Bittar foi mantido no cargo pelo ministro Gilberto Kassab com apoio de Michel Temer, que agora o demitiu. 

Juiz federal nega liberdade a diretores da Eletronuclear

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou pedido de revogação da prisão dos diretores afastados da Eletronuclear, Edno Negrini e Luiz Antonio de Amorim Soares. Os dois foram presos em 6 de julho, na Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato. O juiz foi duro em sua manifestação: "A substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares menos graves é descabida. Uma vez que se trata de investigação envolvendo organização criminosa, crime permanente e que envolve várias relações complexas entre os investigados e, quiçá, outras pessoas". Os presos sempre podem recorrer ao ministro Toffoli, não é mesmo?

O garçom do poderoso chefão Lula simplesmente não entregou seus registros contábeis ao Tribunal Superior Eleitoral

Carlos Cortegoso, ex-garçom de Lula em São Bernardo do Campo e dono da Focal, até hoje não entregou os registros contáveis da empresa ao Tribunal Superior Eleitoral. Na segunda-feira ele pediu a prorrogação do prazo, para 15 de agosto, para entrega dos documentos à equipe que está realizando perícia contábil na empresa. O requerimento foi feito pelo advogado Márcio Decreci, sócio do doleiro Toninho da Barcelona. Responsável pelo plantão no recesso, o ministro Henrique Neves encaminhou o caso para manifestação dos peritos. Como seria possível não localizar os registros de R$ 24 milhões recebidos da campanha de Dilma? 

O poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, não explica o seu cofre

Esgotou-se o prazo dado pelo Ministério Público Federal para que Lula, o poderoso chefão da Orcrim petista, esclarecesse o armazenamento irregular, em um cofre do Banco do Brasil, das centenas de peças de ouro, jóias e obras de arte recebidas de chefes de Estado e delegações estrangeiras quando era presidente da República. O acervo pertence ao Estado, mas Lula se apropriou de tudo e escondeu em um cofre registrado em nome de sua mulher oficial, a galega italiana Marisa Letícia, e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva. Seria mesmo muito difícil a ele dar qualquer explicação satisfatória para o caso. 

"Diretor da propina" respondia diretamente ao sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht


O gerente de Recursos Humanos da Odebrecht, Marcos Paula de Souza Sabiá, afirmou ao juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, que o executivo Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, líder do Setor de Operações Estruturadas do grupo, se dirigia e respondia diretamente ao empresário Marcelo Bahia Odebrecht. O setor é apontado pela força-tarefa do Ministério Público Federal como a "Diretoria de Propinas" da empreiteira. Sabiá não é réu da Lava Jato. Nesta quarta-feira, ele depôs como testemunha de defesa e respondeu a questionamentos de Moro na ação penal relativa à 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa. São réus executivos ligados ao grupo – entre eles Hilberto Mascarenhas – e o publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma. O relato de Sabiá confirma a denúncia da Procuradoria da República sobre o elo de Odebrecht com Hilberto Mascarenhas.

Turquia agora é uma ditadura islâmica, decretado estado de emergência pelo ditador Erdogan


O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, decretou nesta quarta-feira estado de emergência por três meses para combater “a ameaça à democracia” após a tentativa frustrada de golpe militar no país na última sexta-feira. Na verdade, ele formalmente instalou a ditadura islâmica no país, sob seu controle. Em pronunciamento realizado na capital Ancara, o chefe turco afirmou que os cidadãos não devem ter “a menor preocupação no que diz respeito à democracia, Estado de direito e direitos e liberdades fundamentais”. Segundo Erdogan, o estado de emergência visa proteger esses valores de ataques contra eles. Todo ditador diz exatamente o contrário do que faz. Nos cinco dias que se seguiram à tentativa de golpe militar, na noite de sexta-feira, a Turquia já demitiu ou suspendeu cerca de 50.000 pessoas em uma campanha que atinge inclusive forças de segurança e instituições democráticas do país a fim de reprimir qualquer tipo de dissidência. Professores, jornalistas, policiais e juízes estão na mira das autoridades. Cerca de 9.400 prisões já foram efetuadas, a maioria de militares. A agência reguladora de telecomunicações da Turquia anunciou o bloqueio do site WikiLeaks, horas depois de a página divulgar quase 300.000 e-mails do partido governista. O site afirmou que estava levando a público os documentos, que podem conter materiais que prejudiquem o governo de Erdogan, antes do planejado “em resposta aos expurgos pós-golpe”. A fonte dos e-mails não está ligada aos mentores do golpe nem a um partido ou Estado rival, disse o site.

Justiça Federal dá 48 horas para empresa remover navio que está à deriva próximo à Bacia de Campos


A 20ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a empresa dona do navio Recife Star remova no máximo em 48 horas a embarcação, que está à deriva em mar continental na altura da Bacia de Campos dos Goytacazes (norte fluminense). De acordo com a Justiça, o barco à deriva representa ameaça a outras embarcações e às plataformas de petróleo que se encontram na região. Além da proprietária, também foram intimadas a seguradora e uma rebocadora a cumprir a decisão, sob pena de multa de 300 000 reais no caso de não atendimento à determinação. Em sua decisão, o juiz ainda disse que, passado o período de 48 horas, cabe à Marinha do Brasil decidir se afunda ou não a embarcação. 

Lewandowski nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa Eduardo Cunha. A defesa de Eduardo Cunha pedia que fossem canceladas as audiências com as testemunhas de acusação contra ele, argumentando que a tramitação do caso foi "atropelada" e ocorreu "a toque de caixa". Para a defesa, as audiências também não poderiam ter sido marcadas para durante o período de recesso do Supremo, quando apenas questões urgentes devem ser tratadas pela corte.

Consulta pública sobre projeto de lei "Escola sem partido"' já é a maior do Senado


O projeto do senador Magno Malta que quer instaurar o "Programa Escola sem Partido" já teve até agora 278 mil votos (150 mil) e a favor (127 mil) na consulta pública aberta anteontem no site do Senado. É a enquete com o maior número de votos na história do portal e-Cidadania do Senado. Até então, o maior volume foi o relacionado a um projeto de Lúcia Vânia que pretende alterar as definições sobre as funções exclusivas do médico, com 179 mil votos. Tais consultas têm caráter opinativo — ou seja, não afetam diretamente a movimentação do projeto — e duram enquanto a proposta estiver em tramitação. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, é francamente favorável ao projeto do senador Magno Malta e recomenda a todos seus leitores que gastem um minuto de seu tempo acessando o site do Senado Federal e colocando lá seu voto. Isso é muito importante para o processo de desideologização esquerdopata da educação brasileira. O link é https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666  . Não deixe de manifestar o seu apoio, os comuno-petistas estão muito mobilizados para impedir a aprovação do projeto de lei, afinal de contas, o poder dos comunos-petistas deriva exatamente do domínio de mentes e corações. 

Câmara vai votar após recesso projeto que proíbe bloqueio de WhatsApp


O deputado federal Rodrigo Maia, novo presidente da Câmara dos Deputados,  comprometeu-se com representantes de provedores a colocar em votação após o fim do recesso o projeto de João Arruda (foto) que proíbe a Justiça de bloquear o WhatsApp. Atualmente parada na Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta poderá ser levada por Maia diretamente ao plenário da Câmara. A ideia é votar o projeto antes da Olimpíada.

Presidente do PT de São Paulo tem seus bens bloqueados pela Justiça

O presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza, teve o bloqueio de seus bens determinado pela Justiça na segunda-feira (18). A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público de São Paulo, que acusa Emídio de ter contratado uma ONG (organização não governamental) sem licitação por R$ 878 mil em 2008, quando ele era prefeito de Osasco. O petista e outros nove réus terão mais de R$ 3 milhões em bens bloqueados. A medida visa preservar do patrimônio dos acusados em caso de condenação e eventual ressarcimento ao erário. Para o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, há indícios suficientes de dispensa ilegal de licitação, superfaturamento e ausência de prestação do serviço contratado. Na decisão, Pereira da Silva salientou que a contratação direta da entidade Unipanamericana foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O juiz também reitera argumento do Ministério Público, segundo o qual os pagamentos feitos pelo município ultrapassam os valores dos contratos e aditamentos em, no mínimo, R$ 1,83 milhão. Além disso, a promotoria também diz que não há comprovação de que os serviços contratados foram prestados de fato. Além de Emídio, oito pessoas são réus na ação junto com a Unipanamericana, contratada para atendimento e capacitação de cidadãos em tecnologia da informação e comunicação. 

João Doria confirma tucano Bruno Covas como vice em disputa pela prefeitura de São Paulo


O pré-candidato a prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), confirmou o deputado Bruno Covas (PSDB) como vice em sua chapa em reunião na noite desta quarta-feira (20). Com isso, Doria tenta dar legitimidade à sua campanha, alvo de oposição dentro do próprio partido. Bruno Covas, de 36 anos, é neto do ex-governador Mario Covas, um dos fundadores do PSDB. No processo de escolha do candidato a vice, a campanha sugeriu que o vereador Mario Covas Neto, tio de Bruno e presidente municipal do PSDB, e o deputado Ricardo Tripoli, também eram cotados. No entanto, Tripoli, que disputou as prévias com Doria, negou que tenha sido sondado ou que estaria disposto a compor a chapa. "Com o término da disputa (prévias), acirrada e polêmica, o deputado se afastou do processo e voltou às suas atividades para Brasília", disse sua assessoria. Doria é acusado de compra de votos, propaganda irregular e transporte de eleitores.

Argentina pede prisão de ex-chanceler iraniano por atentado contra Amia em Buenos Aires


A Justiça argentina pediu a Cingapura e Malásia a prisão com fins de extradição de um dos autores intelectuais do atentado terrorista à sede da Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), que matou 85 pessoas em 1994. A solicitação é para que seja detido Alí Akbar Velayati, ministro de Relações Exteriores do Irã à época do ataque e procurado há quase dez pela Interpol. Em 2006, uma investigação da Justiça argentina concluiu que ele, outros cinco altos funcionários do governo iraniano e um libanês membro da organização terrorista Hezbollah eram os responsáveis pelo atentado. Segundo o jornal "Clarín", o pedido argentino foi emitido pelo juiz Rodolfo Canicoba Corral após a mídia iraniana publicar, na última segunda-feira (18) - data em que o ataque completou 22 anos, que Velayati viajaria a Cingapura e Malásia para dar palestras sobre "crescimento via integração". Hoje, Velayati é presidente do Centro para Investigação Estratégica do Irã. O ex-ministro, no entanto, deixou Cingapura na terça-feira (19) e está em Kuala Lumpur, na Malásia, nesta quarta-feira (20). No ano passado, Velayati deu uma entrevista em Teerã ao canal de TV argentino C5N, para o qual afirmou que não deporia sobre o atentado. "É uma acusação falsa, uma mentira. A Argentina não está em posição de interrogar funcionários de um país independente", disse. À época, o governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner (2007-2015), que chefiou administrações absolutamente corruptas, esperava que o parlamento do Irã validasse um memorando de colaboração nas investigações do ataque que ela havia firmado com o governo do país. De acordo com o documento, a Justiça argentina poderia interrogar iranianos. O acordo, derrubado pelo atual presidente argentino, Mauricio Macri, era considerado um retrocesso pelas famílias das vítimas, pois, em 2006, a Justiça já havia concluído que o governo do Irã estava envolvido no atentado. O promotor Alberto Nisman - encontrado morto, há um ano e meio, após denunciar que Cristina Kirchner havia encoberto o envolvimento iraniano no atentado - afirmara que o memorando havia sido fechado porque o Irã daria em troca vantagens comerciais.

Copom mantém a taxa de juros em 14,25%

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) acaba de anunciar que a taxa básica de juros, a Selic, será mantida em 14,25% ao ano. A decisão foi tomada por unanimidade e sem viés. "O conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião do Copom mostra perspectiva de estabilização da atividade econômica no curto prazo. Entretanto, as evidências sugerem que a economia segue operando com alto nível de ociosidade. No âmbito externo, o cenário permanece desafiador. No curto prazo, o ambiente encontra-se relativamente benigno para as economias emergentes. No entanto, a dinâmica da recuperação da economia global permanece frágil, com incertezas quanto ao seu crescimento", justifica o Banco Central em nota, na estréia da nova forma de comunicação das reuniões do Copom. Ainda na nota em que anuncia a manutenção da Selic em 14,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária do Banco Central enumera cinco fatores relacionados à inflação para justificar a decisão unânime: 1) a inflação acima do esperado no curto prazo, em boa medida decorrente de preços de alimentos, pode se mostrar persistente; 2) incertezas quanto à aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia permanecem; 3) um período prolongado com inflação alta e com expectativas acima da meta pode reforçar mecanismos inerciais e retardar o processo de desinflação; 4) os ajustes na economia podem ser implementados de forma mais célere, permitindo ganhos de confiança e reduzindo as expectativas de inflação; 5) o nível de ociosidade na economia pode produzir desinflação mais rápida do que a refletida nas projeções do Copom. Ou seja, ainda há uma grande incerteza na vida econômica nacional, dependendo da política. 

Auditores fiscais de Minas Gerais pressionam governo para não serem fiscalizados pela Controladoria

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e enviado para a sanção do governador Fernando Pimentel (PT) pode acabar com a prerrogativa da Controladoria-Geral de investigar auditores fiscais no Estado. A proposta foi inserida em emenda do texto da reforma administrativa do Estado, após pressão do Sindifisco (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Estadual), e limita a competência de correição dos servidores da Secretaria da Fazenda à corregedoria do órgão. Ou seja, nada mais corporativo, os mesmos investigando os mesmos. A mudança enfrenta resistência da própria Corregedoria de Minas Gerais, que copia o modelo nacional da extinta Controladoria Geral da União, atual Ministério da Transparência, e admite "competência concorrente" em caso de investigações de servidores - ou seja, mais de um órgão pode apurar possíveis irregularidades. No Estado de Minas Gerais, tanto a CGE quanto a Corregedoria da Fazenda investigavam auditores. Na cidade de São Paulo, um modelo similar de controladoria foi responsável por revelar o caso da "Máfia do ISS", que desmontou um esquema em que fiscais cobravam propinas para diminuir o valor de tributos de obras. Em reação ao projeto mineiro, o Sinffazfisco (Sindicato dos Servidores de Tributação e Fiscalização, que representa servidores da Controladoria Geral do Estado) enviou um ofício ao governador Pimentel informando que a medida esvaziaria o poder de fiscalização da Controladoria e citou casos de corrupção de auditores fiscais em outros locais. Também afirmou que existe investigação dentro do próprio Estado. "Temos na Secretaria da Fazenda uma corregedoria interna que será mantida, que, contudo, necessita de maior autonomia e independência para exercer seu mister, o que hoje lamentavelmente não desfruta", diz o ofício. O secretário de Governo Odair Cunha responde ao Sinffazfisco que o governador Fernando Pimentel atendeu a pedidos dos auditores fiscais pela limitação do trabalho da CGE e "entendendo-os justos, resolveu acatá-los". Pimentel deve decidir antes do fim do mês se sanciona ou veta a matéria, em partes ou integralmente. Procurado, o governo de Minas Gerais afirmou que ainda analisa o projeto. Em todo o Brasil, fiscais do ICMS (os atuais auditores fiscais) não querem se submeter à investigação de ninguém, a não ser deles próprios. Casos constantes de corrupção de fiscais do ICMS têm surgido em todo o País. No Paraná, quase toda a fiscalização do ICMS está sendo investigada e denunciada em grossíssimo caso de corrupção. O mesmo já aconteceu no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e também no Rio Grande do Sul, onde ex-chefe da fiscalização no governo petista do Exterminador do Futuro, Olivio Dutra, foi recentemente demitido do setor público. 

Governo Temer vai sugerir três mudanças em leis trabalhistas


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar até o final do ano três propostas de reforma trabalhista ao Congresso Nacional. São elas uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em algo permanente. “A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização”, disse. O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o poderoso chefão da Orcrim petista, ex-presidente Lula, retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a idéia que poderia prejudicar seus planos de reeleição. A equipe econômica do governo da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada. Nesta terça-feira, Michel Temer afirmou a empresários que “vai enfrentar todas as resistências” para aprovar as reformas da Previdência e das regras trabalhistas. Nogueira disse, ainda, que o governo vai enviar uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo Dilma Rousseff era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado. O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados”, afirmou. O Ministério do Trabalho vai pedir ao Congresso que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) seja uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017. “O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério. Balanço da pasta de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores. O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões. O secretário de Políticas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que “não há condições” para que o País volte a registrar mais contratações do que demissões em junho. Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano. Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar preservando a tendência de desaceleração de demissões em relação ao mesmo mês de 2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992. O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança da confiança em relação à economia. “Chegamos no fundo do poço, no marco zero, agora estamos colocando a 1ª marcha”, afirmou.

Empresa suspeita de ligação com Romero Jucá obteve R$ 30 milhões


A Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, citada em delação de um ex-executivo da Andrade Gutierrez como empresa utilizada para repassar propina ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu 30 milhões de reais de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses foram feitos pela própria Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS, de 2010 a 2012. Em sua delação premiada homologada em abril deste ano, o ex-diretor de Energia da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, afirmou que Jucá indicou como a propina deveria ser repassada. Alvo de três inquéritos relacionados à Lava Jato, o senador peemedebista foi um dos principais articuladores políticos do presidente em exercício Michel Temer. Ele deixou o cargo de ministro do Planejamento em maio, após divulgação de conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro, o corrupto confesso Sérgio Machado. Na conversa, o senador sugere um pacto para deter o avanço das investigações da operação. Em depoimento que cita Jucá, o ex-executivo da Andrade Gutierrez disse aos procuradores de Curitiba que a Ibatiba operava como uma das empresas de fachada utilizadas para escoar propina paga pela empreiteira em razão da construção da Usina Angra 3, no Rio de Janeiro. O montante movimentado nas contas da Ibatiba foi identificado após a Procuradoria da República solicitar a quebra de sigilo de um grupo de empresas apontadas como de fachada e ligadas à Mendes Júnior. No pedido, os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba apontam que, “não obstante os vultosos recebimentos, a Ibatiba, no período de 2010 e 2012, não declarou possuir qualquer funcionário e não efetuou qualquer pagamento a contribuintes individuais, sejam pró-labore ou autônomos, conforme se verifica a partir do exame de suas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. Os procuradores consideram que essa é uma evidência de que a empresa foi usada para repassar propina. Sociedade — A Ibatiba tem como sócios o empresário José Augusto Ferreira dos Santos e seus filhos, Fabio Augusto e Felipe Guimarães. Santos é mais conhecido por ter sido um dos acionistas do Banco BVA, alvo de intervenção e posterior liquidação judicial pelo Banco Central. Em um de seus depoimentos aos investigadores, o ex-executivo da Andrade Gutierrez afirmou que Jucá pediu para que a empreiteira procurasse Santos “para viabilizar o pagamento da propina”. Em um primeiro momento, o banqueiro sugeriu que a construtora fizesse um investimento no BVA e, “do rendimento, seria retirado o dinheiro para o pagamento das vantagens indevidas”. A operação, no entanto, foi negada pela empreiteira. Foi então que Santos indicou a Ibatiba para celebrar contratos fictícios, segundo relato de Barra. “É manifestamente improvável que a Ibatiba efetivamente tenha prestado os serviços pelos quais foi contratada pelas empreiteiras Mendes Júnior, Andrade Gutierrez e OAS, que motivaram transferências de milhões de reais”, afirma o Ministério Público Federal no trecho do relatório em que trata dos pagamentos à empresa. Atual presidente em exercício do PMDB, Romero Jucá já foi citado em outras delações premiadas na Operação Lava Jato. Ele foi apontado por executivos da Camargo Corrêa e pelo ex-presidente da Transpetro como um dos parlamentares que recebiam parte da propina destinada ao PMDB por obras da Petrobras e por contratos no setor elétrico. O peemedebista ainda foi apontado pelo ex-executivo do grupo Hypermarcas, Nelson Mello, como um dos beneficiários de propina de cerca de 30 milhões de reais enviada a senadores do PMDB por meio do lobista Milton Lyra. Em outra operação, a Zelotes, o senador é alvo de investigação sobre venda de medida provisória. Na Lava Jato, o Banco BVA já foi citado na 21ª fase da operação, a Passe Livre, que levou à prisão o pecuarista e amigo do poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, José Carlos Bumlai. No despacho em que autorizou a detenção provisória, o juiz federal Sérgio Moro destacou que o pecuarista “recebeu empréstimos vultosos do Banco BVA meses antes da intervenção por este sofrida da parte do Banco Central”. “Embora os créditos não estejam esclarecidos, foi possível identificar pelo menos um empréstimo tomado por José Carlos Bumlai do Banco BVA no valor de 3.817.000 reais em 25 de julho de 2012”, registrou Moro. O BVA aparece também na delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo ele, “entre 2009 e 2010”, houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Ainda de acordo com Cerveró, José Ferreira dos Santos era amigo de Lobão. O delator relatou que o negócio foi feito e, alguns anos depois, o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido. 

Socialista François Hollande diz que 15 vítimas do atentado de terrorista islâmico em Nice estão entre a vida e a morte


O presidente da França, o socialista muito incompetente François Hollande, afirmou nesta quarta-feira que 15 pessoas feridas no atentado de Nice na quinta-feira passada promovido por um terroristta islâmico continuam “entre a vida e a morte”. O líder francês também reiterou seu pedido de união do país frente “aos fanáticos que querem dividi-lo”. Até aqui, o atentado na avenida Promenade des Anglais deixou 84 mortos, mas o balanço pode se aproximar de 100 vítimas fatais caso as pessoas internadas em estado grave não consigam escapar. Em discurso focado na luta contra o terror no Centro de Treinamento da Gendarmaria, em Saint Astier, Hollande disse que o ataque do terrorista islâmico Mohamed Lahouaiej Bouhlel, que atropelou com um caminhão uma multidão no Dia da Bastilha, deixou 331 pessoas feridas. O presidente insistiu que é preciso “preservar mais do que nunca a coesão nacional” e “tomar todas as medidas compatíveis com nossas regras e com nosso direito”, além de pedir aos franceses que se somem à reserva do exército, com a qual desejam reforçar as forças de segurança. Em resposta às vaias ao premiê Manuel Valls durante uma homenagem às vítimas na segunda-feira, Hollande afirmou que “após um drama assim, a indignação é legítima, mas que isso não pode gerar ódio e suspeitas”. A Assembleia Nacional da França, câmara baixa do Parlamento, aprovou nesta quarta-feira a prorrogação do estado de emergência no país por mais seis meses. A medida está em vigor desde os atentados de 13 de novembro, que mataram 130 pessoas em Paris, mas deveria ser encerrada em 24 de julho, não fosse o ataque em Nice. Ela aumenta os poderes da polícia para efetuar mandados de busca e prisões e valerá pelo menos até janeiro de 2017, se o país não for alvo de mais nenhuma operação terrorista.

Controlador da Oi, o empreiteiro propineiro Otavio Azevedo, dono da Camargo Correa, arrombava as contas de clientes da telefônica e fazia espionagem


Uma perícia feita no telefone do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, o empreiteiro propineiro Otávio Azevedo, mostra que o executivo, na condição de controlador da telefônica Oi, usava sua influência para obter informações confidenciais de clientes da empresa e checar se aparelhos eram alvo de interceptação autorizada pela Justiça. Para obter esse tipo de informação, o corrupto propineiro Otávio Azevedo acionava o então diretor de Operações da Oi, James Meaney. Em 7 de abril de 2012, atendendo a pedido de seu médico particular, que tentava solucionar o paradeiro do filho de um amigo, Azevedo acionou Meaney, que enviou a localização e últimas chamadas do aparelho. “Quer que a gente monitora (sic) esse número? Quer saber os números que está ligando? (sic)”, perguntou Meaney. “Gostaria de monitorar sim, permanente, para ver a direção que vai”, respondeu Azevedo. Ou seja, o propineiro corrupto usava a empresa de telefonia que ele controlava como uma polícia particular. Nos três dias seguintes, Meaney, que entre 2010 e 2013 ocupou o segundo cargo mais importante da companhia, continuou monitorando o aparelho. “Pessoa se deslocou. Pelo novo site deve estar se deslocando pela BR-101 sentido JVE-Porto Alegre. Ultima comunicação do aparelho com a rede foi no site SOO0286 setor 1”, escreveu ele. “Continue monitorando, forte abs”, determinou Azevedo. Além da localização, Meaney informava as últimas ligações feitas do aparelho. O monitoramento só foi encerrado quando o médico particular de Azevedo informou que a família havia conseguido na Justiça a quebra dos sigilos telefônicos do jovem desaparecido e lhe escreveu: “O menino voltou e disse que não quer mais nada com a família (...) Os pais agradecem a colaboração. Só faltou darmos uma surra no menino!”, disse. Em 4 de outubro do mesmo ano, Meaney respondeu a outro pedido de Azevedo, a respeito de eventual grampo solicitado pela Justiça para um número. “Aparentemente sem grampo”, respondeu o então diretor operacional da Oi. Pela troca de mensagens, não é possível saber a que número ele se referia. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) garante o direito “à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação”. A Lei Geral de Telecomunicações prevê desde suspensão temporária da permissão para atividade de telefonia até declaração de inidoneidade em caso de descumprimento do RGC. O corrupto propineiro Azevedo disse que o ato foi uma “ação humanitária, ajudar uma família desesperada”. Afirma que “nunca utilizou de sua posição para conseguir informações ou manipular dado confidencial de cliente da Oi ou empresa do grupo”. 

Rebuliço na política de Santiago do Boqueirão

A política de Santiago do Boqueirão está em rebuliço, em grande efervescência, a desfiliação em bloco do PP dos membros da família de Marcos Peixoto, ex-deputado estadual e atual conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os Peixoto de Santiago esperavam que seu pimpolho Marcus Brum Peixoto fosse o escolhido pelo partido para concorrer a vice prefeito na chapa encabeçada pelo ex-secretário municipal Tiago Gorski, pertencente ao grupo político de Valdir Amaral Pinto e primo do ex-deputado estadual Chicão Gorski, que faleceu em acidente de carro estranho. Ele foi preterido pelo vereador Pastor Claudio Cardoso. A família de Marcos Peixoto vinha sendo dominante na política local desde a eleição de 1990, quando ele se elegeu deputado estadual. O eleito naquele eleição pela cidade deveria ser José Ernesto Azzolin Pasquotto, ex-secretário estadual da Fazenda, que foi obrigado por seu partido, o PMDB, para concorrer a vice-governador na chapa encabeçada por José Fogaça. O PMDB forçou Pasquotto esperando que ele fosse o arrecadador de campanha do partido. Marcos Peixoto é dono da Rádio Itu e da empresa Lopes Peixoto Engenharia.

Processo de Marcos Valério no mensalão tucano em Minas Gerais é suspenso


O processo do mensalão tucano que envolve o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teve o andamento suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida foi tomada após pedido da defesa de Valério. Desde junho, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado, que também precisa ser aceito pela Procuradoria-Geral da República por envolver pessoas com foro privilegiado. O ação tem como réus Marcos Valério e seus antigos sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, todos já condenados pelo mensalão do PT. No dia 1º de julho, a juíza Melissa Lage Giovanardi, responsável pelo caso, cancelou a audiência que ouviria Valério e, após consultar o Ministério Público, determinou a suspensão. Outros processos relativos ao caso, como o do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), continuam a tramitar. Marcos Valério cumpre pena de 37 anos, desde 2012, por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Ele está preso no Complexo Penitenciário de Nelson Hungria, em Contagem (Grande Belo Horizonte). Em dezembro, Azeredo foi condenado a 20 anos e de 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. 

TRF4 decide por unanimidade que Zacchia foi denunciado sem razão pela Operação Rodin

O TRF4 absolveu ontem o ex-deputado estadual gaúcho Luiz Fernando Zacchia, julgado em Santa Maria, no processo da Operação Rodin. Foi por unanimidade, o que significa que o Ministério Público Federal não poderá recorrer. Também significa outra coisa: ou os procuradores da Operação Rodin foram muito incompetentes ou então participaram de uma trama conspirativa.

Justiça compartilha provas da Operação Custo Brasil com o Ministério do Planejamento

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta terça-feira, o envio de informações sobre a investigação de esquema de corrupção em contratos de empréstimos consignados revelados pela Operação Custo Brasil ao Governo Federal. O Ministério do Planejamento abriu uma sindicância para apurar a participação de funcionários públicos no caso. À tarde, o ex-ministro Paulo Bernardo prestou novo depoimento à Polícia Federal. O interrogatório do petista durou cerca de duas horas e o ex-ministro saiu sem falar com a imprensa. Os advogados do ex-ministro não retornaram aos pedidos do GLOBO. Paulo Bernardo chegou a ser preso em junho acusado de receber R$ 7,1 milhões de um esquema ligado ao Ministério do Planejamento que desviou mais de R$ 100 milhões. O petista foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Lula e das Comunicações no primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele é acusado de participar de uma fraude no serviço de gestão de crédito consignado comandada pela Consist. A empresa cobrava a mais pelo serviço e repassava parte do seu faturamento ao PT e a políticos. Das onze pessoas presas, apenas duas seguem detidas. Entre elas, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. 

Governo federal quer retomar compra de tornozeleiras eletrônicas


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reuniram nesta terça-feira para tratar de medidas que podem aliviar a lotação nos presídios. Moares informou que pretende reativar o mecanismo centralizado de compra de tornozeleiras. Por meio dele, o Ministério da Justiça faz uma licitação, e os Estados aderem. A ideia é, por meio da compra centralizada, aumentar o poder de barganha do governo e, com isso, diminuir os preços. Segundo o STF, o ministro da Justiça não deu prazos para a retomada do mecanismo. Nos últimos dias, tiveram repercussão notícias de falta de tornozeleiras eletrônicas, em especial no Rio de Janeiro. No começo do mês, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, presos na Operação Saqueador, conseguiram uma decisão para serem soltos sob monitoramento eletrônico. Mas, na falta de tornozeleiras no estado, ele acabaram presos por mais tempo. No dia 11 de julho, finalmente foram soltos, mesmo sem tornozeleiras.

Odebrecht recupera dados com provas de propina para garantir acordo de delação


A Odebrecht, maior empreiteira do País, saiu na frente da concorrente OAS e está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seus executivos, entre eles o ex-presidente Marcelo Odebrecht, com o Ministério Público Federal. A assinatura do acordo, porém, depende de acertos finais, entre eles que a Odebrecht recupere e apresente arquivos digitais da empresa contendo provas do pagamento de propina a políticos e autoridades. A empresa informou aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato que está avançando bem no processo de recuperação dos arquivos digitais, que pertenciam ao chamado Setor de Operações Estruturadas. Pelas investigações, esse setor funcionava como uma espécie de departamento exclusivo de pagamento de propina, atendendo a pedidos de outras áreas da empresa. Os investigadores chegaram a achar que os dados do Setor de Operações Estruturadas haviam sido apagados dos computadores pela Odebrecht no ano passado, após a prisão de Marcelo Odebrecht. Contudo, o depoimento do técnico de informática Camilo Gornati, responsável pela manutenção do programa de controle de pagamentos de propina, revelou a existência de um servidor reserva na Suíça onde estão armazenados todos os detalhes de transações ilícitas. O sistema funcionou ativamente até o fim de maio de 2016. A recuperação dos documentos contábeis e da movimentação financeira do Setor de Operações Estruturadas é fundamental para a conclusão do acordo, como informou uma autoridade que acompanha o caso. Desde o início da negociação, a Odebrecht promete entregar um rol de denúncias, com nomes de envolvidos. Mas a empresa estava com dificuldade de apresentar dados concretos para comprovar as acusações. As revelações a serem feitas pela Odebrecht são tidas como as mais devastadoras a serem obtidas através de acordo de delação nos dois anos de Lava-Jato. A empreiteira deu, nas últimas duas semanas, o passo mais importante rumo à colaboração: os investigadores da Lava-Jato aceitaram os anexos (com os assuntos a serem delatados) apresentados pela Odebrecht. Com isso, a Lava-Jato já sabe os crimes e os criminosos que podem ser revelados pelos funcionários da empreiteira. Mas procuradores ligados às negociações já deixaram claro que, sem as provas concretas sobre as novas denúncias, não aceitarão o acordo com a Odebrecht. Eles não querem correr o risco de concordar com a concessão de benefícios penais para executivos de um dos alvos centrais da Lava-Jato e, depois, ter dificuldades de obter provas e transformar as denúncias em condenações. Ou seja, o ônus de apresentar as provas é dos executivos que querem fechar o acordo, e não do Ministério Público Federal. Com isso, as negociações estão paradas no acerto das cláusulas. Ainda não houve reunião para definir, por exemplo, quanto será pago e qual a pena de executivos após a homologação do acordo. Estima-se que a multa da empreiteira possa ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões. — Creio que em termos de material está satisfatório — afirmou, sobre os anexos, um procurador que participa da negociação. O sistema de informática usado pela Odebrecht para controlar as transações do “banco da propina” chamava-se “Drousys”, e foi comprado pela Odebrecht para operacionalizar pagamentos no exterior. Em depoimento à Justiça Federal, em junho, o técnico Camilo Gornati, responsável pela manutenção do programa, afirmou que um servidor reserva ficou ativo até maio, quando o Ministério Público da Suíça bloqueou o acesso a ele. Ele explicou que um primeiro servidor onde estavam armazenados os dados sobre as operações bancárias foi bloqueado pela Suíça em 2015. Mas, depois disso, um segundo servidor, também localizado no país, ficou em atividade. "Foi criado um segundo portal de acesso (ao “Drousys”) que ficava em outro data center também na Suíça", afirmou Gornati, ao ser interrogado na 26ª fase da Lava-Jato, batizada de Xepa. Questionado pela força tarefa da Lava-Jato até quando o novo servidor funcionou, ele explicou: "Até mês passado ou retrasado (abril ou maio), pode-se dizer que sim (estava funcionando). Dados do sistema “Drousys”, aos quais a força-tarefa da Lava-Jato teve acesso, revelaram que a Odebrecht mantinha pelo menos 42 contas no Caribe, que abasteceram 28 offshores com mais de US$ 132 milhões da empreiteira. Executivos da empresa também já estão sendo processados por fraudes em contratos de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e das refinarias Getulio Vargas e Abreu e Lima. Também já foram denunciados por irregularidades em pagamentos ao publicitário João Santana, que coordenou o marketing da campanha da reeleição do ex-presidente Lula e das duas campanhas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho do ano passado. Só em um dos processos, ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão. As investigações sobre a Odebrecht começaram a partir de revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Num dos depoimentos de sua delação premiada, Costa apontou o envolvimento da Odebrecht nas fraudes e confessou ter recebido propina de US$ 25 milhões da empresa na Suíça. Desde então, a Odebrecht se tornou alvo de buscas em pelo menos três fases da Lava-Jato. Odebrecht e OAS começaram a tentar o acordo de delação praticamente ao mesmo tempo. Mas, segundo uma fonte, as negociações com a OAS estão empacadas, assim como estão paradas as negociações de delação com João Santana e sua mulher, Mônica. 

Terceiro ataque ao WhatsApp evidencia por que é preciso ter cuidado com hipertrofia de instâncias inferiores da Justiça

Três juízes já mandaram às favas direitos fundamentais dos brasileiros, assegurados pela Constituição, para, em tese, combater o crime...

Por Reinaldo Azevedo - Quando Dilma Rousseff era candidata à Presidência, em 2010, criou uma santa de devoção muito particular, procurem nos arquivos deste blog: a “Nossa Senhora de Forma Geral”. Não deve ser evocada no momento. Vamos chamar para nos iluminar, ou obscurecer, os caminhos a Nossa Senhora do Atraso, a Nossa Senhora do Jeca Tatu, a Nossa Senhora do Desalento! E também vamos saudar: que bom que a liberdade de expressão, no Brasil, tem “foro especial por prerrogativa de função”! Fosse ela uma acusada comum, dessas que podem ser julgadas em primeira instância, já estaria na cadeia faz tempo!!! Tenham paciência! Mais uma juíza mandou bloquear o WhatsApp. A iluminista da hora atende pelo nome de Daniela Souza, da comarca de Duque de Caxias, no Estado do Rio. De lá, passa um recado ao mundo: “Não brinquem com a Justiça de primeira instância no Brasil porque esta não teme nem mesmo rasgar a Constituição se preciso for!”. Como? Então estou com preconceito e não reconheço a competência de juízes fora dos grandes centros? Um ova! Reconheço, sim! Se eles fossem de Nova York, Roma ou Berlim, eu estaria escrevendo a mesma coisa aqui. Foi preciso que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, que responde pelo plantão do órgão, durante o recesso, concedesse uma liminar (íntegra aqui) a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PPS, para suspender a absurda decisão da juíza de Duque de Caxias. O pretexto de agora era o mesmo das duas outras vezes: o WhatsApp teria se negado a fornecer dados para uma investigação criminal. A doutora resolveu se insurgir contra a criptografia das mensagens. Com a Lei da Gravidade, por enquanto, ela não se incomodou. Lewandowski considerou o óbvio: suspender o aplicativo era uma desproporção, um abuso, que, de resto, fere a liberdade de expressão. Escreve o ministro: “Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa.”
Eventos instrutivos
Há hoje um acalorado debate sobre a suposta energia com que juízes de primeiro grau aplicariam a lei, em contraste com a suposta frouxidão de instâncias superiores. O fim do foro especial por prerrogativa de função é tema desse debate mais amplo… Pois é… Em poucos meses, três juízes no Brasil feriram direitos constitucionais dos brasileiros, resguardados por cláusula pétrea, sob o pretexto de fazer justiça e de cumprir a lei. Não parece que sejam esses bons exemplos da hipertrofia das instâncias inferiores. Que a liberdade de expressão continue a ser uma questão superior.