sábado, 16 de julho de 2016

A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA SÓ SE RESOLVERÁ COM A EXTINÇÃO DAS GRANDES ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, PT, PMDB E PP

A grande crise brasileira, muito maior do que a econômica, é a crise política. O que está em absoluta crise é a representação política dos brasileiros. Os partidos políticos tornaram-se meramente organizações criminosas, montadas, aparelhadas e mantidas exclusivamente com o intuito de roubar, assaltar, os tesouros públicos. Constituídas desses jeito, essas organizações políticas jamais, portanto, cumprirão o seu papel de produzir a reforma político-partidária esperada pelos brasileiro. Nesse caso, então, qual é a saída? O Exército não reúne mais condições de intervir no cenário político nacional. Por isso está fora de cogitação uma solução originária desse lado. Só resta uma alternatica, concentrada em uma ação do Ministério Público Federal, com o pedido de extinção judicial das maiores organizações partidárias criminosas, o PT, o PMDB e o PP. De acordo com a legislação brasileira, apenas duas fontes são dotadas de capacidade de iniciativa para solicitar a extinção judicial de um partido político, que são: 1) o Ministério Público Federal; 2) um partido político. Ora, é absolutamente impossível se esperar que um partido político venha a pedir a extinção de outro. Um bandido não atacará outro bandido, um bando não atacará outro similar, uma quadrilha não levará perigo a outra quadrilha. Portanto, resta a iniciativa do Ministério Público Federal. Material, provas, testemunhos, indícios, tudo que é necessário para o ajuizamento dessas ações, já está reunido. Só falta protocolar os pedidos no Tribunal Superior Eleitoral. Precedente existe na história brasileira, o da extinção judicial do PCB, em 1947. Com o retorno da democracia, o Partido Comunista do Brasil voltou à cena política em 1945, após ter seu pedido de registro deferido. Na eleição presidencial do mesmo ano, o PCB atingiu 10% dos votos; no pleito para a Constituinte, alcançou quase 10% da votação e elegeu 14 deputados - entre eles, o escritor Jorge Amado - e um senador, o traidor Luis Carlos Prestes. Em março de 1946, o deputado federal Barreto Pinto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), encaminhou denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral contra o PCB, alegando o caráter ditatorial e internacionalista da agremiação e pedindo a cassação de seu registro. Além disso, acusava-se a agremiação política de estar a serviço da União Soviética e que, em caso de guerra, seus militantes lutariam contra o Brasil. O parecer do procurador geral foi pelo arquivamento do processo, mas o Tribunal optou por não aceitá-lo e deu prosseguimento à apuração. Outra denúncia apontava ações do Partido Comunista Brasileiro na promoção de greves e da luta de classes, vinculação com o comunismo soviético e violação dos princípios democráticos e direitos fundamentais do homem. Isso contrariava o estabelecido pelos Decretos-Leis nºs 7.586/45 e 9.258/46 e pela Resolução nº 830, de 25 de junho de 1946, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em maio de 1947, outro parecer da Procuradoria da República argumentou que havia irregularidades no estatuto do partido e seu caráter político era realmente internacionalista. No Plenário do Tribunal Superior, decidiu-se por três votos a dois o cancelamento do registro do PCB - Resolução nº 1.841, de 7.5.1947. Os votos vencedores concluíram pela procedência das acusações, com base na violação ao art. 141, § 13, da Constituição Federal de 1946, c.c. o art. 26, alíneas a e b, do Decreto-Lei nº 9.258/46. Esse dispositivo constitucional vedava a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático. O preceito estava baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem. A tese vencida ressaltou a ausência de provas das alegações e defendeu a democracia calcada na pluralidade partidária, independentemente do caráter antidemocrático das agremiações, razão pela qual entendeu manter o registro do partido. Dias depois, o Ministério da Justiça iniciava o fechamento das instalações do PCB. Em abril de 1948, o Supremo Tribunal Federal recebeu recurso extraordinário contra a decisão que cassou o registro do partido, mas dele não conheceu. Em janeiro de 1948, todos os parlamentares eleitos pelo PCB perderam seus mandatos, porquanto o partido não existia mais. Por Vitor Vieira

Eike Batista, o ex-bilionário de papel, foi depor em Curitiba


Acusado de pagar propina ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, e ao deputado federal Eduardo Cunha, o ex-bilionário de papel Eike Batista esteve em Curitiba recentemente para se encontrar com os procuradores da Lava-Jato. O empresário deu explicações sobre esses casos e também sobre os depósitos realizados nas contas do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, no Panamá. 

Câmara de Uruguaiana rejeita contas de 2012 e Santochetene Felice está fora das eleições

O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas do prefeito no exercício de 2012 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 14, houve a votação do processo que julgou as contas de responsabilidade do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, com oito vereadores votando a favor do parecer exposto pelo Tribunal de Contas do Estado, dois desfavoráveis e uma ausência. No parecer prévio nº 18.248 consta o não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a avaliação técnica da Corte de Contas, nos dois últimos quadrimestres de 2012 foram contraídas despesas em valor superior ao efetivamente disponível para seu cumprimento, resultando em mais de dois milhões e quatrocentos mil reais de gastos excedentes na administração pública; fato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está relatado nos autos do processo pelo Ministério Público de Contas: “...ao reduzir a insuficiência a zero no primeiro mandato e aumentá-la significativamente ao subsequente, sem motivo devidamente comprovado e autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criou efeito sanfona das contas públicas, o que demonstra falta de planejamento da gestão fiscal, durante o período em que esteve à frente de Executivo Municipal. Relegou, assim, um dos pilares essenciais previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000”. Durante a reunião foi rejeitado o requerimento de autoria da vereadora Jussara Osório que solicitava vistas ao parecer do TCE; foi lido o processo de autoria do vereador Egídio de Carvalho que requeria o impedimento do vereador Rafael Alves no processo de votação, sendo este indeferido pelo presidente da Casa que o julgou apto a votar. Ainda houve a manifestação do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A decisão da Câmara será imediatamente remetida, através de Decreto Legislativo, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins. 

Pesquisa mostra intenção de votos dos eleitores de Porto Alegre


A menos de três meses das eleições e a uma semana do prazo em que se iniciam as convenções partidárias, o Instituto Methodus foi a campo identificar a tendência do eleitor de Porto Alegre sobre a intenção de voto para prefeito de Porto Alegre. Segundo os dados, no primeiro cenário estimulado de primeiro turno, a candidata do PSol, Luciana Genro, aparece à frente dos demais pré-candidatos testados, com 20,8% das intenções de voto. A seguir vem Raul Pont, do PT, com 14,5% das intenções de voto e o vice-prefeito, do PMDB, com 13,7%. Vieira da Cunha, do PDT, tem 11,0%; Nelson Marchezan Jr, do PSDB, aparece em quinto com 6,5% e Mauricio Dziedricki, do PTB, em sexto, com 1,7%. A sétima posição é ocupada por Carlos Gomes, do PRB, e Wambert Di Lorenzo, do Pros, ambos com 0,8% das intenções de votos. Brancos e nulos somam 15,3% e indecisos (não sabe) 14,8%. 


Na segunda simulação estimulada de primeiro turno, com menos candidatos, Luciana Genro, do PSol, aumenta sua pontuação, aparecendo com 22,3% das intenções de voto. Raul Pont, do PT, aparece em segundo com 16,7%, seguido pelo atual vice-prefeito, do PMDB, com 14,0%. Vieira da Cunha, do PDT, fica com 13,8%. Nesta simulação, brancos e nulos somam 18,8% e indecisos (não sabe) 14,3%. 
No levantamento também foram realizadas diversas simulações de segundo turno. Em uma possível disputa de segundo turno entre Luciana Genro, do PSol, e Vieira da Cunha, do PDT, a vantagem é de Luciana Genro com 30,8% das intenções de voto, seguida por Vieira da Cunha, do PDT, com 25,5%. Na segunda simulação de segundo turno, onde Luciana Genro, do PSol, é confrontada com o atual vice-prefeito, do PMDB, a vantagem é de Luciana com 30,3%, seguida pelo vice-prefeito com 26,7% das intenções de voto. Na terceira questão estimulada de segundo turno, desta vez entre Raul Pont, do PT, e o vice-prefeito, do PMDB, as intenções de voto são, respectivamente, 29,3% e 25,3%. Para a quarta estimulada de segundo turno entre Luciana Genro, do PSol, e Nelson Marchezan Jr, do PSDB, as intenções de voto são, respectivamente, de 34,2% e de 18,2%. Na quinta questão estimulada de segundo turno, desta vez entre o vice-prefeito, do PMDB, e Vieira da Cunha, do PDT, as intenções de voto são, respectivamente, 24,7% e 24,2%. Para o sexto levantamento estimulado de segundo turno, entre Luciana Genro, do PSol, e Raul Pont, do PT, as intenções de voto são, respectivamente, de 31,0% e de 22,3%. No sétimo e último levantamento estimulado de segundo turno entre Vieira da Cunha, do PDT, e Raul Pont, do PT, as intenções de voto são, respectivamente, 26,8% e 26,2%.


A pesquisa do Instituito Methodus também avaliou a rejeição dos candidatos. Na rejeição múltipla, onde o entrevistado pode rejeitar mais de um candidato, Raul Pont, do PT, aparece com 24,5%; Luciana Genro, do PSol, tem 22,2%; Vieira da Cunha, do PDT, 17,0%; o vice-prefeito, do PMDB, 16,8%; Nelson Marchezan Jr, do PSDB, 16,2%; Carlos Gomes, do PRB, 12,5%; Mauricio Dziedricki, do PTB, 12,2%; e Wambert Di Lorenzo, do Pros, 10,8%. Não rejeitaram nenhum dos candidatos 31,2%, e disseram não saber, 12,2%.

TRF4 afasta prefeito de Foz do Iguaçu e decreta prisão domiciliar na Operação Pecúlio

O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na quarta-feira (13/7) a prisão domiciliar do prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Clóvis de Souza Pereira, a pedido do Ministério Público Federal. O processo, que tramitava em segredo de Justiça, teve o sigilo levantado nesta tarde. Além da prisão domiciliar, o magistrado afastou Pereira da função pública e proibiu seu acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. O prefeito também está proibido de receber visitas pessoais sem prévia autorização judicial, e de usar celular e internet, a não ser para falar com seu defensor ou familiares. Conforme o desembargador, caso não cumpra as medidas restritivas, será decretada a prisão em estabelecimento prisional. Em sua decisão, o magistrado determina ainda que a vice-prefeita da cidade, Ivone Barofaldi da Silva, seja notificada para assumir a administração municipal. A prisão domiciliar foi decretada como garantia da instrução criminal. O magistrado afirmou que o prefeito vem tentando constranger outros investigados, com a presença constante de seu advogado na carceragem da PF, onde estão presos. Rocha chamou atenção para o fato de Foz do Iguaçu estar na fronteira, havendo risco de fuga. O prefeito é investigado na Operação Pecúlio da Polícia Federal, que desarticulou organização que cometia crimes contra a administração pública por meio de fraudes às licitações municipais, desvio de verbas públicas federais e obtenção de vantagens indevidas. Pereira é acusado pela Polícia Federal de chefiar a organização criminosa, que estaria infiltrada na administração municipal, com alcance em diversas secretarias, por meio de nomeações de integrantes do esquema criminoso em cargos de comando. Segundo consta no inquérito policial, essas pessoas manipulavam e fraudavam as principais ações da gestão, celebrando contratos ilícitos e extorquindo empresários. “Nas interceptações telefônicas, verifica-se sérios indícios de que houve fraude para fins de direcionamento da licitação para realização de serviço que envolvia R$ 4 milhões em recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Justiça, mediante convênio, ao Município de Foz do Iguaçu”, diz trecho da decisão. O desembargador cita ainda desvios de recursos públicos destinados a obras públicas de infraestrutura, pavimentação e saneamento, com grandes somas envolvidas. “O dinheiro destinado a tais obras está sendo desviado para fins ilícitos e proveito pessoal de agentes públicos”, observou o magistrado. Ele ressaltou que o prefeito contava com a participação de seu ex-secretário de Planejamento, Rodrigo Becker, de seu ex-secretário de Tecnologia e Informação, Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza, de seus secretários de Saúde, Charlles Bortolo e Gilber da Trindade Ribeiro, bem como com a atuação de Marli Terezinha Telles, diretora de Gestão em Saúde e de outros investigados. Pereira tem prerrogativa de foro por ser prefeito e, por isso, as decisões judiciais são provenientes do TRF4, corte recursal da Justiça Federal Paranaense. O processo no TRF4 é o de nº 5027345-42.2016.4.04.0000/TRF .

Governo prevê arrecadar com alta de impostos R$ 9,5 bilhões em 2017



Apesar das promessas de não aumentar a carga tributária para conseguir fechar a conta da meta fiscal do ano que vem, que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões, o governo incluiu no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de arrecadar R$ 9,47 bilhões a mais por meio de "medidas de receita". O Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso o documento com tal previsão, mas não especificou quais seriam as ações que levariam ao aumento da arrecadação. No documento, há a apenas uma nota explicativa afirmando que os detalhes serão expostos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O governo tem apenas uma opção par alcançar este objetivo, que é o aumento de impostos, já que a criação de um tributo, como a CPMF, não está prevista na LDO de 2017. O caminho para a elevação da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis, no próximo ano já está pavimentado, pois depende de apenas uma canetada do Executivo. Porém, o máximo de arrecadação adicional que o governo conseguiria com essa ação seria de R$ 6 bilhões. Passa também pelo plano do governo aumentar outros impostos que incidem sobre produtos que o governo considera pouco tributados. A lista, com cerca de 50 itens, será discutida em uma reunião da equipe econômica na próxima semana. O Ministério do Planejamento, órgão responsável pela construção da meta fiscal, afirma que essa previsão de receitas adicionais possui efeito meramente indicativo ou informativo e não gera obrigação para a política tributária. Adicionalmente, a pasta afirma que é uma obrigação imposta pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "O demonstrativo sobre a margem de expansão das despesas obrigatórias encaminhado (em que consta a previsão) não é utilizado para a elaboração das estimativas de receita que irão compor a LOA 2017", diz em nota. O texto base da LDO, aprovado na quinta-feira (15) pela Comissão Mista de Orçamento, obriga o descontingenciamento de fundos setoriais nacionais, como os da Aviação Civil, do Sistema Prisional, da Marinha Mercante e da Segurança Pública. A proposta foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e foi acatada pelo relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Normalmente, os governos usam os valores contingenciados desses fundos para fazer superávit primário. A CMO ainda precisa aprovar a versão final da LDO, o que deve acontecer em 2 de agosto, quando o Congresso retomará seus trabalhos normalmente após o recesso branco que se iniciou nesta sexta-feira (15). Foram apresentados 257 destaques ao relatório, que são propostas de mudanças ao texto base. No mesmo dia, a LDO será votada pelo plenário do Congresso em uma sessão conjunta já convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Novas modificações ao texto podem ser feitas nesta votação.

Construtora tem R$ 28 milhões bloqueados e é obrigada a concluir Arena Pantanal



A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 28 milhões da construtora Mendes Júnior e estabeleceu que a empreiteira conclua as obras inacabadas da Arena Pantanal, um dos estádios projetados para a Copa de 2014. A pena estabelecida na decisão, do início deste mês, é de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento. Dois anos após a Copa, a arena de Cuiabá segue inacabada. A decisão, em caráter liminar, atende a ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Mato Grosso. Na decisão, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que os recursos ficarão bloqueados até que a empresa realize os reparos e elimine os vícios construtivos, que são de responsabilidade da Mendes Júnior. Apesar do bloqueio, a Justiça até o momento encontrou apenas R$ 239,30 nas contas da construtora. Apesar da sentença também chegar a interditar o estádio, a Justiça de Mato Grosso, em nova liminar, liberou a Arena Pantanal para receber o jogo de abertura da Superliga Nacional de Futebol Americano, no último dia 9, após reparos de emergência em forros e piso do estádio feitos pelo governo estadual. Os problemas na Arena Pantanal já tiraram jogos da série A do Brasileiro deste ano. A falta de laudo técnico por conta dos problemas de acabamentos nas partes elétricas, hidráulicas, na limpeza e até no gramado, levou a CBF a vetar os jogos da série em Cuiabá. Mas mesmo sem a conclusão total das obras, o estádio já recebeu mais de 150 jogos desde o dia 13 de junho de 2014, quando recebeu Chile e Austrália, partida válida pelo Grupo B. Já a manutenção mensal custa ao governo estadual cerca de R$ 500 mil. Além do bloqueio, a sentença determinou também que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação Leed - Leadership in Energy and Environmental Design. A certificação Leed é um atestado do selo ambiental e sustentável do estádio, que custou cerca de R$ 700 milhões. No pagamento do valor, dentre as cláusulas previstas no contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que financiou R$ 400 milhões, está a de inadimplência de obrigações não financeiras, na qual a certificação Leed está inclusa. Ou seja, caso o reconhecimento socioambiental não seja finalizado, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao ano em relação ao saldo devedor. O prazo termina dia 31 de dezembro. Cuiabá foi a cidade-sede da Copa de 2014 que mais contraiu empréstimos para as obras: R$ 1,575 bilhão. Só no BNDES, do qual 10 dos 12 Estados com cidades-sede tomaram recursos para reformar e construir estádios, Mato Grosso utilizou R$ 392,95 milhões para erguer a Arena Pantanal. Da Caixa, recebeu R$ 1,18 bilhão para pôr em funcionamento o VLT (veículo leve sobre trilhos), que até hoje está parado. A Arena Pantanal foi construída com a concepção de multiuso, com capacidade para receber 41 mil torcedores. No entanto, a média de público até 2015 é de 5.904 torcedores.

Lewandowski concede liminar garantindo arrestos para pagar servidores


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu nesta sexta-feira uma liminar garantindo o arresto nas contas do Estado do Rio caso o governo não pague os servidores até o terceiro dia útil de cada mês. Com a decisão, o ministro suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que impedia os arrestos. O processo foi originado por uma ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp). A decisão é em caráter provisório e o mérito da ação ainda será julgado no STF. No início de maio, a Fasp obteve uma decisão em caráter liminar na 8º Vara de Fazenda Pública, autorizando o arresto total da folha de pagamento (de maio) dos servidores do Estado. Horas depois, entretanto, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ, suspendeu a liminar, o que manteve o pagamento dos salários ou parte deles no 10º dia útil, de acordo com novo calendário de pagamento programado pelo governo. "Não tenho dúvida de que os arrestos serão garantidos. A gente vai aguardar o posicionamento do governo do Estado. Porque o que está fixado na nossa decisão que foi restabelecida integralmente é que até o dia 3 os servidores têm que receber. Não recebendo, a gente vai partir para o arresto. Essa decisão é uma grande vitória dos servidores do Estado, porque tiveram ganho de causa em todas as instâncias. Esse negócio de pagar dia 14, dia 15, dia 20 não pode mais existir e a gente vai brigar por isso", afirmou Carlos Henrique Jund, advogado da federação. 

Ministro socialista francês diz que autor de atentado em Nice "se radicalizou rapidamente"



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DA AFP16/07/2016 09h14 - Atualizado às 09h43
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O ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, declarou neste sábado (16) que o autor do ataque em Nice, reivindicado pelo grupo Estado Islâmico, "parecia" ter se "radicalizado muito rapidamente", e falou de "um ataque de um novo tipo", que "mostra a extrema dificuldade do combate ao terrorismo".

O tunisino Mohamed Lahouaiej-Bouhlel, que matou 84 pessoas ao lançar seu caminhão na quinta-feira à noite contra uma multidão reunida para o feriado de 14 de julho, "não era conhecido dos serviços de inteligência", reiterou Cazeneuve.

O ministro ressaltou que agora, "indivíduos sensíveis à mensagem do Daesh (sigla em árabe do Estado Islâmico) envolvem-se em ações extremamente violentas, sem necessariamente terem participado de combates, sem necessariamente terem sido treinados".

Mais cedo, o grupo Estado Islâmico disse que o homem tunisino era um "soldado" do grupo, na primeira reivindicação de responsabilidade pelo ataque que deixou ao menos 84 mortos e 202 feridos.

A alegação —que circulou pelas redes sociais de uma agência de informações afiliada ao grupo— não citou nominalmente Mohamed Lahouaiej Bouhlel, que as autoridades dizem que estava ao volante do caminhão. Mas o comunicado disse que o autor do ataque estava respondendo ao chamado do EI para derrubar cidadãos de países que combatem o grupo.

A natureza e a extensão da relação de Bouhlel com o EI, no entanto, ainda não foi estabelecida. Também não está claro se ele agiu sozinho ou não.

VÍTIMAS

Cinco crianças ainda correm risco de vida, depois do atentado de quinta-feira. Elas estão internados em um hospital pediátrico em Nice, perto do Passeio dos Ingleses. Um menino de cinco anos não foi identificado até o momento.

Estado Islâmico diz que "soldado" do grupo terrorista é responsável por ataque em Nice


O grupo Estado Islâmico disse neste sábado (16) que o homem tunisino que atropelou dezenas de pessoas na quinta-feira (14) em Nice, na França, era um "soldado" do grupo, na primeira reivindicação de responsabilidade pelo ataque que deixou ao menos 84 mortos e 202 feridos. A alegação – que circulou pelas redes sociais de uma agência de informações afiliada ao grupo – não citou nominalmente Mohamed Lahouaiej Bouhlel, o tunisiano de 31 anos que as autoridades dizem que estava ao volante do caminhão. Mas o comunicado disse que o autor do ataque estava respondendo ao chamado do EI para derrubar cidadãos de países que combatem o grupo. A natureza e a extensão da relação de Bouhlel com o EI, no entanto, ainda não foi estabelecida. Também não está claro se ele agiu sozinho ou não. A promotoria de Paris disse neste sábado que cinco pessoas estão sob custódia, mas suas identidades não foram reveladas. Vizinhos no bairro de Nice onde Bouhlel morava, porém, disseram que a ex-esposa do tunisiano tinha sido levado pela polícia na sexta-feira. A França decretou três dias de luto nacional em homenagem às vítimas.

Ao menos 265 morrem em confrontos após tentativa de golpe na Turquia


O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, descreveu a tentativa de golpe com "uma mancha na história da democracia da Turquia" e informou que o número de mortos nos confrontos é de ao menos 265. Em uma coletiva de imprensa realizada neste sábado (16), Yildirim disse que as forças de segurança detiveram 2.839 militares suspeitos de envolvimento com a tentativa de golpe. Ele descreveu aqueles que abriram fogo contra civis como piores do que os rebeldes curdos contra os quais a Turquia tem lutado. "Eu felicito todos os cidadãos que resistiram ao golpe", disse o primeiro-ministro. Segundo Yildirim, 161 "mártires" foram mortos nos confrontos e 1.440 ficaram feridos. Mais cedo, autoridades informaram que 104 participantes da tentativa de golpe também foram mortos. Durante a madrugada, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse que a situação do país estava sob controle, após horas de caos provocado pela tentativa de golpe feita pelas Forças Armadas — porém, ainda era possível ouvir explosões em Ancara e Istambul. Mais cedo, o general Ümit Dündar — nomeado comandante interino do Estado-Maior das Forças Armadas no lugar do general Hulusi Akar, que havia sido capturado pelos militares na sexta— disse que oficiais da Força Aérea, da polícia militar e de unidades blindadas (tanques) eram os principais envolvidos na ação. Por volta das 12h locais (6h de Brasília), a Grécia informou que prendeu oito homens a bordo de um helicóptero militar turco, que aterrissou no aeroporto de Alexandrópolis. Os homens uniformizados pediram asilo político, mas foram detidos sob suspeita de participação na tentativa de golpe, informou a televisão grega. O Ministério das Relações Exteriores exigiu a extradição imediata deles. Por mensagem de celular, enviada em massa para a população turca, o presidente Erdogan pediu que as pessoas tomem as ruas e lutem pela democracia. Às 5h (23h de sexta em Brasília) Erdogan chegou ao aeroporto internacional Mustafa Kemal Atatürk, em Istambul, vindo de Marmaris, no mar Mediterrâneo. No terminal — alvo de um atentado que deixou 45 mortos em 28 de junho —, e foi recebido por milhares de seguidores. No saguão, voltou a dizer que uma minoria das tropas esteve por trás do plano e afirmou que os participantes serão severamente punidos por seu governo: "Uma minoria dentro das Forças Armadas felizmente foi incapaz de fomentar a unidade turca. O que foi feito é uma rebelião e uma traição. Eles vão pagar muito caro por sua traição à Turquia".

Quase 200 pessoas morreram após tentativa de golpe na Turquia


O caos instalado na Turquia após a tentativa militar fez dezenas de vítimas durante a noite e as primeiras horas deste sábado. O balanço divulgado pelas forças militares que apoiam o presidente Recep Tayyip Erdogan cita que quase 200 pessoas morreram, sendo 104 acusados de apoiar o golpe, 47 civis, 41 policiais e dois soldados do Exército que não apoiaram o golpe. Mais de 1.500 foram presos e mais de 1.000 ficaram feridos. Erdogan fez um pronunciamento no início da manhã deste sábado no horário local (meio da madrugada no Brasil) e disse que a tentativa de golpe militar não foi bem sucedida. Em Istambul, o presidente afirmou que está no comando do país, mas pediu à população que continue nas ruas. Um dos ministros do governo Erdogan diz que “90% da situação está controlada”. Apesar do discurso que reivindica a vitória sobre os rebeldes, o presidente turco pediu à população que não deixe as ruas e praças até que a situação esteja resolvida. Ontem à noite, o presidente fez um pronunciamento através do telefone celular convocando as pessoas contra o golpe. A ação levou milhares de pessoas às ruas durante a madrugada contra os militares rebeldes. Enquanto convocava civis, o governo Erdogan colocou forças militares na rua para tentar impedir a ação rebelde. No início da manhã deste sábado, a televisão turca transmitiu ao vivo a rendição de um grupo de militares que interditou ontem, com a ajuda de tanques, uma das pontes que liga a área europeia à região asiática de Istambul sobre o Estreito de Bósforo. O conflito entre um grupo de militares que apoia o golpe e forças leais ao governo Erdogan continuou durante toda a madrugada e, apesar de o governo reivindicar vitória sobre os golpistas, há relatos de conflitos no início desta manhã de sábado em algumas áreas, segundo informações da imprensa local. Durante a madrugada, a imprensa turca citou que explosões foram ouvidas no Parlamento turco. O edifício teria sido alvo de bombas. Um porta-voz do grupo militar que apóia o presidente Erdogan informou que alguns soldados que apoiaram o golpe teriam feito alguns comandantes reféns e nem todos teriam sido liberados até o início da manhã deste sábado no horário de Brasília. A tentativa de golpe aconteceu na noite de sexta-feira, quando um grupo de militares fechou duas pontes sobre o Estreito de Bósforo, o braço que liga as águas do Mar Negro e do Mar de Mármara e também separa regiões de Istambul entre o continente europeu e asiático. Após a interrupção do trânsito, tropas saíram às ruas e jatos militares começaram a sobrevoar Ancara. O grupo que liderou o golpe diz que a ação tem como objetivo “garantir a restauração da ordem, democracia, direitos humanos e liberdades”.