quarta-feira, 6 de julho de 2016

Lula oferece "apoio" a senadores em eleição na busca de votos pró-Dilma




O poderoso chefão da ORCRIM (organização criminosa petista) e ex-presidente LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") autorizou o PT a incluir as eleições municipais deste ano na negociação com senadores para a votação final do impeachment de Dilma Rousseff. Lula e a cúpula petista vão sinalizar a senadores que se colocam hoje como "indecisos" diante do afastamento definitivo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff a possibilidade de, caso queiram se candidatar a prefeito em outubro, ou tenham aliados como candidatos, o próprio ex-presidente participar pessoalmente das campanhas municipais. Esse é o tipo do abraço de urso. "Essa é uma possibilidade concreta, um ponto que pode ser objeto de negociação, tratando da realidade local e regional", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). A aposta do PT é reverter o voto de senadores principalmente do Nordeste, reduto eleitoral petista e por onde Lula vai fazer um tour na próxima semana. Entre segunda (11) e quarta-feiras (13), o poderoso chefão da ORCRIM deve viajar à Bahia, Ceará e Pernambuco. Nesta quarta-feira (6), Lula desembarcou em Brasília para conversar com senadores do PT, no hotel luxuoso onde costuma se hospedar na capital, o Golden Tulip, e participar de um jantar na casa do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Quem pagou o jatinho para o poderoso chefão desta vez? O peemedebista é um dos principais entusiastas da tese de que, caso volte ao Planalto, Dilma proponha um plebiscito que convoque novas eleições presidenciais e faça um governo de transição com mudanças na política econômica. Três dos senadores que estão no alvo de Lula e do PT para votarem a favor de Dilma são Acir Gurgacz (PDT-RO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Os três estiveram nos dois jantares realizados por Requião nas últimas semanas. 

Câmara rejeita pedido de urgência para projeto de renegociação da dívida dos Estados


Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável de pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita na noite desta quarta-feira, 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções. A chinelagem do baixo clero, aquela bandidagem que integra o baixo clero, atualmente denominada de Centrão, não permitiu a aprovação para fazer mais cobranças do governo Temer, em termos de verbas e vagas em órgãos públicos. Ou seja, quer autorizações para roubo de recursos públicos. O pedido de urgência era importante para o governo porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. Por um lado é bom, porque impede a continuidade da gastança criminosa nos Estados e também da União, que bancará por essa renegociação. Na verdade, no fundo mais essa autorização para gastança será bancada, como sempre, pelo contribuinte brasileiro. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na casa será a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas. "Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada", disse. Nesta quarta-feira, deputados da oposição não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito. O ponto mais questionado é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União. É sempre assim, o bagaços da oposição, a esquerdalha populista corrupta, que garantir a continuidade das autorizações perenes para gastança, o que assegura a roubalheira dos cofres públicos. Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta desta noite, mas a aprovação da urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão. Uma das preocupações é o tempo curto para aprovação antes que os deputados entrem em "recesso branco". A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira, dia 15, e vai até o início de agosto. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei.

Justiça argentina ordena bloqueio de bens da peronista populista Cristina Kirchner


O juiz federal Claudio Bonadio determinou o bloqueio de bens da ex-presidente da Argentina, a peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner (2007-2015), que comandou governos profundamente corruptos, no processo em que ela foi indiciada nesta quarta-feira e que investiga a venda irregular de contratos futuros de dólar durante seu mandato. A medida cautelar afeta todos os bens imóveis e móveis registráveis de Cristina Kirchner, o que impede que ela possa vendê-los ou hipotecá-los. O magistrado determinou esta medida assim que Cristina chegou ao tribunal federal em Buenos Aires para ser notificada do processo e do embargo de 15 milhões de pesos (cerca de 3,3 milhões de reais). Em maio, Bonadio havia ditado essas medidas no marco de um expediente que investiga irregularidades nessas operações do Banco Central argentino na parte final do governo de Cristina Kirchner. O juiz entende que, da diferença entre o preço pactuado e o do mercado da venda de dólares no mercado futuro, foram registradas perdas milionárias para a entidade bancária. Por essa razão, o juiz decidiu abrir o processo penal contra a ex-presidente e outros ex-funcionários de seu Executivo pelo crime de "administração infiel em prejuízo da administração pública, no marco da causa pelo dólar futuro". O caso se iniciou em 2015 após uma denúncia formulada pelos então legisladores opositores Mario Negri, da União Cívica Radical, que integra o hoje bloco governista Cambiemos, e Federico Pinedo, atual presidente provisório do Senado do país.

Messi condenado a quase dois anos de cadeia na Espanha por fraude fiscal


Lionel Messi e seu pai, Jorge, foram condenados a 21 meses de prisão por um tribunal de Barcelona nesta terça-feira. Os dois foram considerados culpados de três acusações de fraude fiscal, informou o tribunal em comunicado. Cabe recurso contra a sentença junto à Suprema Corte da Espanha. No entanto, sob a lei espanhola, uma sentença de prisão menor que dois anos pode ser servida sob condicional, o que significa que Messi e seu pai provavelmente não irão à prisão. O tribunal ordenou que Messi pague uma multa de cerca de 2 milhões de euros (cerca de 6 milhões de reais) e seu pai pague 1,5 milhão de euros (cerca de 4,5 milhões de reais) pelos crimes. Messi e seu pai e agente são acusados de fraudar o fisco espanhol em 4,16 milhões de euros (cerca de 17 milhões de reais). Pouco antes de viajar aos Estados Unidos para a Copa América Centenário, o craque do Barcelona depôs na Espanha e disse que jamais tomou conhecimento de qualquer irregularidade. "Eu me dedicava a jogar futebol, confiava no meu pai e em meus advogados e não tinha idéia de nada", afirmou Messi em julho, reafirmando discurso similar usado pela sua defesa no início da investigação em 2013. Pai e filho são acusados de cometer evasão fiscal entre 2007 e 2009, com a utilização de uma série de empresas no Reino Unido, na Suíça, em Belize e no Uruguai para receber os direitos de imagem, evitando assim o pagamento de impostos. Durante esses anos, Messi assinou contratos de patrocínio com marcas como Adidas, Konami, Pepsi e Danone em nome de uma empresa no Uruguai, Jenbril, que pertencia a ele e à qual cedeu a gestão de seus direitos. "A única coisa que sabia é que assinávamos acordos com determinados patrocinadores, por uma quantidade determinada de dinheiro e eu tinha de fazer anúncios, fotos e coisas do tipo, mas sobre o dinheiro e para onde ia eu não sabia nada", declarou Messi. De acordo com o jogador, o emaranhado de empresas foi elaborado por um escritório de advocacia de Barcelona que prestava assessoria à família na área fiscal e que mantinha contato apenas com seu pai. "Eu confiava nele e os advogados nos diziam que fizéssemos desta maneira", disse. 

Presidente da CCJ antecipa votação e aumenta pressão sobre Eduardo Cunha


Pressionado por adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu antecipar em um dia a sessão prevista para a votação dos recursos ingressados pelo deputado afastado como uma última cartada para tentar reverter o processo de cassação. A idéia inicial era a de marcar a votação para a próxima terça-feira, mas Serraglio acatou a proposta de agendar o encontro para a tarde de segunda-feira. Dessa forma, se a votação for concluída neste mesmo dia e as manobras de Eduardo Cunha forem rejeitadas, a ação por quebra de decoro pode ser votada em plenário já na próxima semana. Aliados de Eduardo Cunha defendiam a reunião apenas na terça-feira com um único objetivo: ganhar tempo. A próxima semana é a última antes do início do recesso parlamentar, quando os congressistas devem sair de férias por duas semanas. Levando-se em conta que é possível ter quórum na Câmara até a próxima quinta e que, regimentalmente, são necessários dois dias para o processo sair da CCJ e chegar ao plenário, a única possibilidade de votação ainda neste mês se daria se a comissão concluísse os trabalhos já na segunda-feira. Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) protestou: "Peço para que nos dê a segunda para trabalharmos junto à nossa base. Estamos trabalhando nas eleições municipais", pediu, sem sucesso. Se for cassado, o presidente afastado da Câmara perde o foro privilegiado e seu caso, hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, é transferido para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, que concentra as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba. Cunha é réu em dois processos no escândalo. Apesar da iniciativa de Serraglio, a possibilidade de um desfecho do processo contra Eduardo Cunha antes do recesso é vista como improvável. Também na segunda-feira está prevista votação no plenário da Câmara, e a abertura dos trabalhos impede qualquer tipo de deliberação nas comissões. Estará nas mãos, portanto, do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) determinar ou não a interrupção da sessão. Há ainda um esperado "kit obstrução" por parte de aliados de Eduardo Cunha, que tendem a apresentar requerimentos de adiamento e de retirada de pauta tendo em vista protelar a sessão. O próprio peemedebista promete comparecer à CCJ para se defender. Ele tem direito a se manifestar por mais de duas horas - o mesmo tempo usado pelo relator, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para apresentar seu parecer sobre os recursos. Fonseca acatou o pedido de Eduardo Cunha e defendeu nesta quarta-feira a anulação da sessão que aprovou o pedido de perda do mandato do peemedebista. As chances de sucesso de Cunha, por ora, se mostram pequenas. Ele precisa dos votos de 34 deputados da CCJ para fazer retroceder o processo contra ele - e nos bastidores avalia-se que tem 28.

Grampo revela preocupação do "homem de Dilma" na Eletrobras, Valter Cardeal, com delação de empreiteiro


O engenheiro Valter Cardeal (funcionário da CEEE, só podia ser!!!), ex-diretor da Eletrobras, sempre foi considerado o braço direito da presidente afastada Dilma Rousseff no setor elétrico. Apelidado de "homem de Dilma", ele foi hoje levado em condução coercitiva para prestar esclarecimentos da Operação Pripyat, que desarticulou mais uma ramificação da organização criminosa instalada para recolher propina de obras da usina nuclear de Angra 3. Embora a fase ostensiva da investigação tenha chegado apenas agora a Cardeal, o ex-dirigente já tinha entrado há tempos no radar dos investigadores da Operação Lava Jato. O nome dele foi citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. A conversa nada republicana escancarava pedidos de propina para a campanha à reeleição de Dilma em 2014. Do mesmo lado como operadores da arrecadação criminosa, Valter Cardeal e o notório João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, já condenado no petrolão.

Um grampo da Polícia Federal que embasa as investigações mostra Cardeal "preocupado com a repercussão de denúncias de cobrança de propina". O interlocutor é o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, alvo de um pedido de prisão nesta quarta-feira. O motivo da aflição do engenheiro: uma reportagem de VEJA que revelou sua atuação como arrecadador de propina para a campanha da petista. A conversa telefônica é de 11 de julho de 2015, três semanas antes de Othon ser preso pela primeira vez na Lava Jato. Ao longo de sete minutos e 44 segundos, Cardeal reclama do esquema revelado por VEJA e do depoimento em que Ricardo Pessoa o incrimina e detalha como ele atuou para recolher propina e entregar o dinheiro a Vaccari. "Tu sabe o que aquele filha da p. daquele Ricardo fez?", questiona Cardeal. Em seguida, ele próprio resume o caso publicado em VEJA: "Ele disse que nós...que a Eletrobras né...que fez uma negociação intensa pra baixar dez por cento. E baixando dez por cento, então ele...que ele só aceitou seis né! E que a diferença né...eu mandei que ele desse...que eu mandei...que eu conversei com o tal Walmir Pinheiro e coisa e tal...tem que ler aí! Que eu mandei dar pro...pro...que eu mandei dá (sic) pro Vaccari!". "É uma matéria muito pesada", diz. Walmir Pinheiro a que Cardeal faz referência é Walmir Pinheiro Santana, braço direito de Ricardo Pessoa e também delator da Operação Lava Jato. As revelações de Pinheiro já haviam sido cruciais para a deflagração, no final do ano passado, da Operação Catilinárias, braço da Lava Jato com foco em políticos com foro privilegiado. Documentos do executivo e os depoimentos de sua delação premiada também embasam o processo em que a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer responde por abuso de poder político e econômico no Tribunal Superior Eleitoral.

Santas Casas e Hospitais Beneficentes dizem que governo Sartori aplica-lhes calote de R$ 144 milhões

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer, denunciou hoje que o governo do Estado deve R$ 144 milhões para os estabelecimentos hospitalares por conta de serviços executados referentes a programas como Casa Gestante, Mãe Canguru, Porta de Entrada e Gravidez de Risco. O valor se refere a repasses não efetuados nos meses de fevereiro, março, abril e maio. "Por mais que insista, o governo não paga o que deve", reclamou o dirigente. Francisco Ferrer ocupou o espaço dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia do Rio Grande do Sul. O dirigente apresentou um histórico dos embates travados com o governo do Estado nos últimos dois anos: a) 91% dos estabelecimentos hospitalares têm recursos referentes a programas para receber do Estado; b) 46% foram forçados a reduzir o quadro de pessoal; c) 43% diminuíram as internações; d) 44% atrasaram salários; e) 71% deixaram de pagam em dia os honorários médicos. O presidente da Federação também quer restabelecer o Incentivo de Cofinanciamento de Assistência Hospitalar (IHOSP), criado para complementar o custeio dos procedimentos de média complexidade.

Acabou em pizza a CPI do Carf

A CPI criada para investigar o esquema de corrupção descoberto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi sepultada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nenhuma nova reunião – e votação de convocação ou de qualquer outra medida – pode ser realizada salvo para apresentação e votação do relatório final, até dia 16 de julho. Na prática o que pode ser feito é marcar uma reunião para terça-feira para apresentar o parecer e outra na quinta-feira para votação do texto. Regimentalmente, ainda é possível reverter essa prorrogação e “salvar” a CPI, mas essa é uma possibilidade bem remota – politicamente quase impossível.

Sérgio Moro rejeita refugada do petista Paulo Paim que não queria depor a favor de Gim Argello

O juiz federal Sérgio Moro negou os pedidos de dispensa dos senadores Paulo Paim e João Alberto de Souza, que terão de falar no processo contra o ex-colega Gim Argello como testemunhas de defesa. Argello cobrava propina de empreiteiros e, em troca, impedia que a CPMI da Petrobras convocasse os executivos para depoimento. As Vossas Excelências só têm o direito de escolher a melhor data para os testemunhos, determinou Sérgio Moro.

Ronan Maria Pinto sai da prisão preventiva para o regime de prisão domiciliar, por ordem do TRF4, de Porto Alegre

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu transformar em prisão domiciliar a medida de prisão preventiva decretada há um mês pelo juiz Sérgio Moro contra o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Grande ABC e acusado de chantagem contra Lula e Gilberto Carvalho no caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Ele também terá que pagar fiança de R$ 1 milhão para gozar do benefício e precisará usar tornozeleiras eletrônicas. Parece que há uma onda de abrandamento das prisões da Operação Lava Jato comandada e sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Dilma não espera julgamento e opta pelo suicídio em carta enviada à Comissão do Impeachment do Senado

Por Reinaldo Azevedo - Dilma Rousseff, a “presidenta” afastada, encaminhou a sua defesa a um tribunal cuja legitimidade, na prática, ela não reconhece. Assim, de saída, antes mesmo que o Senado a condene, ela opta pela autocondenação. Escolheu o suicídio. Apelemos à história: julgados costumam não reconhecer a legitimidade de tribunais em regimes ditatoriais. O Brasil é uma democracia. De todo modo, a Afastada mandou a sua defesa, lida, pateticamente (ele não se cansa) por José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, convertido em advogado pessoal de Dilma. Lá está escrito, por exemplo: “Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas. Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita Presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi”. Bem, a honestidade pessoal desta senhora não está em questão, como sabe todo mundo. Não é essa a acusação que há contra ela. Os crimes de responsabilidade, previstos no Artigo 85 da Constituição, que ensejam o impeachment, regulado pela Lei 1.079, não tocam nesse aspecto. Se Dilma fosse ladra, seria acusada de crime comum e julgada pelo Supremo, não pelo Senado. Entre os crimes de responsabilidade especialmente graves está “atentar contra a lei fiscal” — Incido VI do Artigo 85. Foi o que ela fez com as pedaladas e com os decretos autorizando gastos suplementares ao arrepio do Congresso. Afirma Dilma: “Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano. Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros”. Se o Brasil fosse presidido por um anjo e se anjo tivesse feito o que Dilma fez com a contabilidade pública, teríamos de botar o dito-cujo pra correr. É evidente que a Afastada não reconhece o processo que a julga, Afirmou: “Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada”. Bem, aceitou, sim. Os desvios na Petrobras e em toda parte são fruto, entre outras coisas, do loteamento descarado do governo. Ou aquela canalha que roubava a Petrobras estava lá em razão do talento e de capacidade de gerir a empresa? O governo só foi para o vinagre em razão das trocas escusas. Isso é verdade até na economia: de forma escusa, Dilma ignorou a sanidade financeira da Petrobras para conter o preço dos combustíveis e segurar a inflação, que era estimulada por sua política econômica amalucada. Dilma quebrou o setor elétrico para fazer populismo econômico. Não! Não está sendo deposta por isso. Mas fez trocas escusas, sim.  E, para escândalo da lógica, seu texto insiste na tese de que só foi afastada para que se interrompesse a investigação da Lava Jato, o que é piada. Depois que ela caiu, o PMDB entrou pra valer na mira da operação, e três ministros nomeados por Michel Temer foram demitidos. Em razão da… Lava Jato!!! A propósito: Marilena Chaui, a grande pensadora do partido de Dilma, diz que Sergio Moro é um agente dos EUA que tem o objetivo de desestabilizar o Brasil. Os petistas precisam decidir se o PMDB deu um golpe na Lava Jato ou é um instrumento da Lava Jato. É patético! Ah, sim, Dilma voltou a seu passado de suposta heroína da democracia: “O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”. Olhem aqui: é evidente que a tortura é indefensável, como é o terrorismo, ao qual ela aderiu no passado. Acontece que isso não está em questão. Foi a ditadura que tratou Dilma como uma prisioneira não pode ser tratada. No momento, quem a está afastando da vida pública é a democracia. Se alguém tinha dúvida sobre o desprezo que Dilma tem pelo Senado, acredite na voz de um senador petista que sempre fala demais. Lindbergh Farias (RJ) explicou por que Dilma não foi à comissão: “Não vou agredir ninguém. Mas as pessoas têm de saber por que ela não veio. Aqui não estamos discutindo critérios jurídicos, só políticos. Aqui, é um jogo de cartas marcadas. Quem ela iria convencer aqui? Para não legitimar esse golpe, aconselhamos que ela venha só no plenário do Senado para fazer a sua defesa”. O senador se esquece de que a comissão é uma instância do Senado. Não reconhecê-la é não reconhecer a Casa. Agora a defesa e a acusação entregarão suas alegações finais. A comissão só volta a se reunir agora no dia 2 de agosto. Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará então seu relatório final, opinando se Dilma deve ou não ser cassada. Estima-se que o julgamento possa ser efetuado entre 25 e 27 de agosto. A presidente afastada sabe o que a espera e já se antecipou: optou pelo suicídio no texto enviado à Comissão.

STF arquiva um dos inquéritos contra Renan Calheiros na Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um dos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abertos para investigar a participação dele no esquema de corrupção na Petrobras. O arquivamento atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que, neste caso, não há provas da participação do senador no propinoduto investigado. No mesmo processo, Janot apresentou ao STF denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro. A denúncia tem como alvo também o engenheiro Luís Carlos Batista Sá. No esquema relatado pelo procurador-geral, Aníbal Gomes ofereceu propina de 800.000 reais ao então diretor de Abastecimento da Petrobras para beneficiar empresas de praticagem (manobras navais). O próprio deputado também embolsou propina e atuou para pulverizar os recursos ilícitos por meio de transferências a empresas e a pessoas físicas. No processo, o Ministério Público pede que tanto o deputado quanto Batista Sá sejam condenados também a pagar no mínimo 6 milhões de reais pelos crimes de corrupção e outro montante no mesmo valor por danos morais e lesão à administração pública. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no ano de 2008, Aníbal Gomes prometeu 800.000 reais a Paulo Roberto Costa “para não criar óbices ao avanço das tratativas referentes a demanda remuneratória feita pelas empresas de praticagem atuantes na ZP16 perante a Petrobras”. Na sequência, o próprio deputado recebeu parte de um montante de 6,085 milhões de reais. Embolsou sua parcela da propina e dividiu os valores com outras duas pessoas. Com a transação envolvendo as empresas de praticagem, a Petrobras desembolsou 60,944 milhões de reais entre 2005 e 2008. “Com relação a Aníbal Gomes, não havia, por certo, nenhuma justificativa para sua participação em tratativas para a celebração de acordo com empresas de praticagem – a não ser o fato de se tratar de Deputado Federal, com ascendência ou, no mínimo, ‘amizade’ e ‘acesso’ a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobras, a quem o parlamentar empenhava apoio político para sua manutenção no cargo”, resumiu o Ministério Público. Renan Calheiros é alvo de outros oito inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo o ex-presidente da Transpetro, o corrupto Sérgio Machado, o peemedebista recebeu mais de 32 milhões de reais em propinas e subornos recolhidos a partir de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish não ficarão livres, vão continuar na cadeia

O desembargador federal Paulo Espírito Santos, do TRF2, no Rio de Janeiro, reverteu a decisão de seu colega Ivan Athié, que concedia a prisão domiciliar a Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish. Assim, os dois saqueadores não terão mais direito a prisão domiciliar e permanecerão na penitenciária de Bangu 8.

Crise política e financeira na Itália ameaça gerar novo caos para a Europa



As ações de bancos da Itália afundaram nesta terça-feira (5), abalando as bases financeiras da terceira maior economia da zona do euro e ameaçando contagiar outras nações da União Européia. A crise pode empurrar a Itália de volta à recessão e, em um cenário apocalíptico, gerar um tipo de colapso similar ao da Grécia que seria quase impossível de a Europa conter. Os bancos da Itália estão sufocados com uma pilha de empréstimos ruins e, elevando o crescente sentimento de instabilidade, o primeiro-ministro, Matteo Renzi, prometeu se demitir caso seja derrotado em um referendo sobre a reforma constitucional, em outubro. Pesquisas de opinião recentes dizem que ele deve perder por grande margem. "A Itália enfrenta uma grave crise que é exponencial. Isso não é gradual e não linear", disse Francesco Galietti, chefe da consultoria de risco Policy Sonar e ex-funcionário do Ministério das Finanças: "A causa imediata é a crise bancária". O índice acionário do setor bancário da Itália caiu 30% desde que o Reino Unido votou em 23 de junho para sair da União Européia, elevando as perdas acumuladas no ano a 57%. O índice de ações do setor bancário da zona do euro caiu 22% e 37%, respectivamente. Na terça-feira, o índice italiano perdeu mais 1,44%, para próximo dos patamares mais baixos em três anos. A Itália é política e financeiramente frágil, muitas vezes descrita como "grandes demais para salvar" em uma crise, e mesmo tendo pouca ligação econômica direta entre seus bancos e a votação britânica, qualquer choque mundial cria grandes tremores no país. "A Itália é, essencialmente, a linha falha da Europa", disse um ex-funcionário do FMI. "Tanto a dívida pública e o setor bancário são um barril de pólvora, sendo mantidos por um processo de não reconhecimento de prejuízos acumulados no sistema que eles continuam rolando. O verdadeiro problema é que alguém tem de assumir as perdas eventualmente", acrescentou. As preocupações imediatas estão centradas no terceiro maior banco da Itália, o Monte dei Paschi di Siena, que tem a maior proporção de créditos ruins em carteira entre bancos italianos listados. O Banco Central Europeu determinou que o banco reduza essas dívidas em 40% em três anos. A Itália negocia com a União Européia para elaborar um plano para recapitalizar seus bancos, incluindo o Monte dei Paschi, na esperança de usar dinheiro público para evitar perdas potencialmente enormes para os detentores de bônus e ações, muitos deles pequenos investidores comuns. O acordo pode exigir uma flexibilização das regras anti-resgate que a União Européia adotou em 2014 para forçar os investidores e alguns depositantes a compartilharem o peso das falências bancárias. A Alemanha diz que as regras devem ser respeitadas, mas a Itália afirma que a flexibilidade é necessária para evitar um possível contágio bancário decorrente da decisão britânica.

Declarações de Serra sobre Venezuela são "insolentes", diz a chanceler do regime narcotraficante bolivariano



A ministra de Relações Exteriores da ditadura narcotraficante da Venezuela, Delcy Rodríguez, rebateu nesta terça-feira (5), em tom ríspido, as reiteradas críticas do colega brasileiro, José Serra, contra o governo chavista. "A República Bolivariana da Venezuela rejeita as declarações insolentes e amorais do chanceler em exercício do Brasil", escreveu Rodríguez no Twitter, em meio às comemorações pelo 205º aniversário da independência venezuelana. "Serra se soma à conjura da direita internacional contra a Venezuela e viola princípios básicos que regem as relações internacionais", postou a ministra, uma das colaboradoras mais próximas do ditador psicopata e narcotraficante Nicolás Maduro. Desde que assumiu o Itamaraty, em maio, Serra vem acusando a Venezuela de violar princípios democráticos e de ser responsável pela escassez generalizada de alimentos e remédios que inferniza o dia a dia da população. Serra também apoiou publicamente o plano da oposição venezuelana de convocar o mais rápido possível um referendo para tentar revogar o mandato do ditador Nicolás Maduro.

Renan reafirma que projeto contra abuso de autoridade será votado logo



Mesmo tendo sido fortemente criticado, inclusive por aliados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou nesta terça (5) que o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos será votado pela Casa até 13 de julho, antes do recesso. "Esse projeto vai ser votado sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, está gagá e precisa ser atualizada. O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ela é contra o 'carteiraço' que é hoje uma prática no Brasil", disse. De acordo com ele, se o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial que analisará a proposta, mantiver a posição de não querer analisar a proposta no colegiado, Renan poderá transferir o projeto para outra comissão especial onde sua votação possa acontecer dentro do prazo estabelecido por ele. 

Com apoio da elite empresarial, Meirelles deve se candidatar em 2018


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode despontar como um nome para concorrer à sucessão presidencial em 2018. Ele sempre teve ambições políticas e a sua atuação na estabilidade e crescimento, mesmo que pequeno da economia, lhe dá a mesma notoriedade que Fernando Henrique Cardoso teve ao lançar o Plano Real no governo Itamar Franco. Ele também lembra que o setor econômico tem apoio da elite empresarial. Hoje é evidente a "Meirelles dependência" que Temer tem do ministro. A estabilidade econômica que o Brasil possa viver nos próximos meses não se compara com o bem estar imediato causado pelo Plano Real com o fim da hiperinflação. A parte econômica é a mais forte do governo, vulnerável no quesito corrupção com as recentes denúncias e trocas de ministros.

Defesa de Cavendish e Cachoeira recorre ao STF por prisão domiciliar



As defesas do ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do empresário Adir Assad, recorreram nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal para irem para a prisão domiciliar. Os três foram presos pela Operação Saqueador, deflagrada na semana passada, e estão no presídio Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, apesar de terem sido beneficiados com prisão domiciliar. A falta de tornozeleiras eletrônicas impediu que eles fossem liberados para ficarem presos em casa. Os advogados afirmam, por exemplo, que Cachoeira está cumprindo ilegalmente regime fechado devido à falta de tornozeleiras. "Se até mesmo o preso definitivo não pode ter seus direitos subjetivos afetados em virtude da carência estatal, com mais razão deve-se reconhecer o direito do reclamante à liberdade independente da afixação da tornozeleira eletrônica", sustenta a defesa. Na sexta-feira (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira. A medida foi estendida para os outros quatro presos. No entanto, a Justiça Federal condicionou o benefício ao uso de tornozeleiras eletrônicas. A Procuradoria Regional da República no Rio pediu nesta terça-feira (5) o afastamento do desembargador como relator do processo. A procuradora Mônica de Ré afirma que o advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva mantém relação de amizade com o desembargador-relator do caso. 

Governo quer licitar quatro áreas do pré-sal no primeiro trimestre de 2017



O futuro secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse nesta terça-feira (5) que o governo trabalha para realizar no primeiro trimestre de 2017 a 2ª Rodada de Licitações de áreas do pré-sal, que incluirá quatro descobertas nas bacias de Santos e Campos. O primeiro leilão de áreas do pré-sal foi realizado em 2013, com a venda, por R$ 15 bilhões, da área de Libra, na Bacia de Santos. A jazida foi arrematada por um consórcio formado por Petrobras, Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Para o segundo leilão, a idéia é oferecer descobertas feitas em áreas vizinhas aos campos de Gato do Mato, Tartaruga Mestiça, Carcará e Sapinhoá. O primeiro é operado pela Shell e os três últimos, pela Petrobras. Essas jazidas se estendem para fora das concessões atuais e, por isso serão objeto de leilão, conforme prevê a lei do pré-sal. Os vencedores se tornarão sócios dos concessionários atuais, em um modelo de contrato que ainda está sendo desenvolvido pelo ministério. Segundo Félix, o objetivo é finalizar os termos do contrato em um prazo entre 30 e 45 dias, para poder realizar o leilão ainda no início de 2017. A estratégia depende também da aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei 131, que retira da Petrobras a obrigação de operar as áreas do pré-sal. Ele não quis detalhar expectativa de arrecadação com a venda das áreas. "Existem projeções das empresas, mas o importante é entrarmos em um ciclo virtuoso na indústria do petróleo", afirmou Félix, em que já foi indicado para o cargo, mas ainda aguarda a publicação de sua nomeação no Diário Oficial. O futuro secretário participou do lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo no Rio de Janeiro, organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e acrescentou que a idéia é realizar também em 2017 a 14ª Rodada de Licitações de áreas fora do pré-sal. No fim deste ano, o governo deve promover um leilão de campos terrestres. De acordo com Félix, a ideia é licitar áreas que tenham sinergia com os blocos que estão sendo vendidos pela Petrobras, com o objetivo de fomentar o crescimento de empresas independentes de produção de petróleo.

Senado aprova indicação de quatro novos diretores do Banco Central


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira os nomes de quatro novos diretores do Banco Central (BC) que vão compor a nova equipe do presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn. São eles: Reinaldo Le Grazie, de Política Monetária; Tiago Couto Berriel, de Assuntos Internacionais; Carlos Viana de Carvalho, de Política Monetária e Isaac Sidney Menezes Ferreira, de Relacionamento Institucional e Cidadania. O comunicado da decisão será encaminhado à Casa Civil, para depois ser publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer na quinta-feira, segundo expectativa do Banco Central. Somente após essa etapa os novos diretores tomam posse.  Mais cedo nesta terça-feira, eles participaram de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde defenderam intervenções pontuais no câmbio para corrigir disfunções do mercado. Também reforçaram a relevância do tripé macroeconômico - meta de inflação câmbio flutuante superávit primário - e a implementação de reformas fiscais para a plena eficácia da política monetária. Deixarão os cargos no Banco Central os diretores Aldo Mendes (Política Monetária), Tony Volpon (Assuntos Internacionais) e Altamir Lopes (Política Econômica). Além disso, Luiz Edson Feltrim se dedicará à diretoria de Administração, deixando de acumular o posto com o de diretor de Relacionamento Institucional. Remanescentes da gestão do ex-presidente do Banco Central,  Alexandre Tombini, permanecerão no cargo Anthero Meirelles (Fiscalização), Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural) e Otávio Damaso (Regulação). São sempre os mesmos.

Desembargador se declara suspeito em caso de Cavendish e Cachoeira


O desembargador Antonio Ivan Athié, que converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas da Operação Saqueador na sexta-feira, declarou-se suspeito para ser o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro. Athié atendeu à Procuradoria Regional da República fluminense, que nesta terça-feira pediu sua suspeição para julgar o caso. Agora, a relatoria será redistribuída a outro magistrado do TRF2, a quem caberá decidir sobre o recurso do MP contra as prisões domiciliares aos detidos na operação. O MP enumerou decisões tomadas por Athié no passado que beneficiaram o empresário Fernando Cavendish e destacou a amizade entre o magistrado e o advogado do empresário, Técio Lins e Silva, que defendeu o desembargador em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", conclui o MP. A peça que pede a suspeição de Athié também cita uma declaração de Técio Lins e Silva ao jornal Folha de S. Paulo, em 2013, em que ele classifica o desembargador como "um dos melhores profissionais que a Justiça tem. Nenhuma suspeita pesa contra ele". A Operação Saqueador investiga o desvio de 370 milhões de reais em contratos da empreiteira Delta, da qual Cavendish era dono e presidente, com o poder público. O dinheiro sujo era posteriormente lavado por uma rede de 18 empresas de fachada do bicheiro Carlinhos Cachoeira e dos lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud. Segundo a denúncia do Ministério Público, os valores roubados tinham como destinatários finais agentes públicos, inclusive políticos, e campanhas eleitorais. 

Eduardo Cunha distribuiu propina em dinheiro vivo, diz delator


O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de embolsar comissões sobre recursos desviados da Caixa Econômica Federal e também de distribuir propinas em dinheiro vivo. De acordo com a delação premiada do ex-vice-presidente do banco estatal, Fábio Cleto, o parlamentar "entregou diretamente ao depoente 40.000 reais em espécie em 10/08/2012, no apartamento funcional dele". Cleto também recebeu dinheiro de Cunha. O ex-vice-presidente da Caixa relata em sua delação ter recebido do parlamentar 520 000 reais em espécie. Desse valor total, 120.000 reais foram entregues em Brasília, entre 2012 e 2013. O restante, 400 000 reais, foi acertado em abril de 2014, quando um "portador indicado por Eduardo Cunha" deixou uma sacola com dinheiro na portaria do prédio onde morava Cleto em São Paulo. Esses recursos faziam parte de um negócio espúrio entre Cunha, Cleto e o doleiro Lúcio Funaro - que cobravam pedágio dos empresários que pleiteavam recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa e que investe o dinheiro do trabalhador em projetos de infraestrutura. A origem do esquema de desvio de recursos bilionários da Caixa Econômica Federal teve início em meados 2011, com a nomeação de Fábio Cleto à vice-presidência do banco estatal. O ex-executivo entrou na cota do PMDB após a indicação de Funaro, que trabalhou diretamente com Cleto, e a anuência de Eduardo Cunha e o deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN). O delator disse que ouviu de Funaro que "o PMDB tinha direito a alguns cargos no governo federal, no recém iniciado governo da Presidente Dilma". "Entre estes cargos estaria a vice-presidência da CEF; que na época Funaro também mencionou a presidência do BASA - Banco da Amazônia", afirmou Cleto em seu depoimento. A sociedade formada entre PT e PMDB na Caixa Econômica Federal permitiu que fossem fraudados ao menos 12 projetos do FI-FGTS, que somam mais de 6 bilhões de reais. Em sua delação, Fábio Cleto também revela que o doleiro Lúcio Funaro costumava dizer que tinha um "bom relacionamento com toda a cúpula do PMDB" e com políticos de outros partidos. Entre os nomes citados pelo operador de Eduardo Cunha, estão: Henrique Alves e o atual ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo. Cleto não esclarece em quais circunstâncias os peemedebistas foram mencionados - e qual era a relação deles com Funaro. "Acredita que havia uma troca de benefícios recíprocos entre os políticos e Lúcio Bolonha Funaro", afirmou o ex-vice-presidente da Caixa. Ao esclarecer como foi indicado para o banco estatal, Cleto contou que o seu currículo foi repassado por Funaro para Eduardo Cunha, que encaminhou para Henrique Alves, então líder do PMDB na Câmara em meados de 2011. Chancelado pelo partido, o currículo de Cleto foi parar nas mãos de Antonio Palocci, então ministro da Casa Civil e coordenador da eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Em poucos dias, o ex-executivo foi chamado para uma entrevista com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, em seu gabinete em Brasília. "A conversa foi mais técnica e não se abordou a questão da indicação política", relatou Cleto. Alguns dias depois, "Funaro tinha informações de que Palocci tinha entrado em contato com Henrique Eduardo Alves, confirmando que o currículo havia sido aceito". Dali em diante, foi implantado um esquema "de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal", conforme relatou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua denúncia apresentada contra Eduardo Cunha, Henrique Alves, Lúcio Funaro e Fábio Cleto.

FBI recomenda que Hillary não seja acusada por uso de e-mail privado, mas a chamou de "negligente"


O FBI declarou que não irá recomendar a acusação criminal da pré-candidata democrata Hillary Clinton pelo uso de uma conta de e-mail privativo quando foi secretária de Estado, para tratar de assuntos de Estado da mais alta segurança, afirmou o seu diretor, James Comey. O comunicado praticamente encerra a confusão legal sobre a questão, amplamente explorada por políticos republicanos em campanha contra a ex-primeira dama na disputa pela Casa Branca. Se fosse qualquer outro funcionário público que tivesse usado sua conta privada para tratar de assuntos de interesse nacional, revestidos de alta segurança, já estaria preso, teria perdido o cargo e estaria sofrendo processo. Mas, como é a comunista Hillary Clinton, então passam a mão por cima de sua cabeça. A decisão tem caráter definitivo para Clinton, que está fora de perigo, apesar de as descobertas na investigação ainda serem encaminhadas para o Departamento de Justiça em seguida. Na semana passada, a procuradora-geral Loretta Lynch afirmou que iria aceitar a recomendação do FBI sobre o caso, portanto não deve haver postura contrária ao que a polícia indicou. Ou seja, é o grande joguinho entre os democratas comunistas da administração do muçulmano Obama para proteger sua candidata. Apesar de descartar a acusação, Comey criticou as ações de Hillary, afirmando que 110 e-mails enviados ou recebidos por ela durante o período tinham informações confidenciais. O diretor do FBI declarou que a senadora e seus subordinados foram "extremamente negligentes" e tais informações poderiam ter sido acessadas por grupos "hostis" aos Estados Unidos. Ainda assim, foi anunciado que "nenhuma acusação é apropriada neste caso". De acordo com Comey, as investigações do FBI analisaram mais de 30 mil e-mails de Hillary e determinaram que "nenhum promotor razoável levantaria um caso desses". O anúncio foi feito apenas três dias após as autoridades entrevistarem Clinton e deve ajudar a campanha da candidata, que há meses vive com a sombra do possível enfrentamento com a Justiça. Também nos Estados Unidos verifica-se que a Justiça tem seus limites e que age para proteger os poderosos. 

STF ouve perito ignorado pela Polícia Federal em inquérito contra Pedro Paulo


Antes de decidir sobre o arquivamento da investigação contra o deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PMDB, Pedro Paulo Carvalho, por agressão à ex-mulher, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja ouvido o perito que assinou o primeiro laudo do caso. Fux atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante da recomendação da Polícia Federal para que o inquérito seja arquivado. Janot disse que não tinha como opinar sobre o assunto sem ouvir o que o perito Francisco Mourão tem a dizer. O ministro também designou um juiz convocado pelo STF para colher o depoimento do profissional. Mourão é responsável pelo primeiro atendimento a Alexandra Marcondes, ex-mulher de Pedro Paulo, ocorrido horas depois da alegada agressão. No inquérito, a Polícia Federal colheu apenas o depoimento do perito Roger Ancilotti, contratado pelo deputado. Janot classificou a diligência como um "equívoco". O relatório da Polícia Federal, assinado pelo delegado Luciano Soares Leiro, de Brasília, apontou que o parecer do perito contratado por Pedro Paulo põe em dúvida o trabalho feito por Mourão e que, por isso, não havia como afirmar se o deputado havia de fato agredido a ex-mulher. O delegado também considera o depoimento de Alexandra inconclusivo. O deputado e pré-candidato é investigado por lesão corporal. O registro da agressão, feito junto à Polícia Civil em 2010, se refere a uma briga no final da tarde do dia 6 de fevereiro daquele ano, quando Pedro Paulo ocupava o posto de secretário da Casa Civil de Paes. A ocorrência aponta que Pedro Paulo deu socos no rosto e chutes no corpo da ex-mulher. No documento, ela disse que o ex-marido "a jogou na parede e depois no chão, agarrando-a pelo pescoço e sacudindo-a". 

O senador petista Paulo Paim apaga fotos que o ligam à Escola de Samba Imperadores do Samba


O senador Paulo Paim, PT, companheiro e amigo do ex-tesoureiro nacional do PT, Paulo Ferreira, preso pela segunda vez por ordem do juiz Sérgio Moro, não fez comentário algum sobre o que acontece em São Paulo e Curitiba, mas tomou uma providência radical sobre o caso: mandou sacar todas as fotos que o davam como "amigo entre amigos" da Escola de Samba Imperadores do Samba. As fotos e frases laudatórias ao senador de Canoas constavam até esta terça-feria no site, blog e Facebook, mas diante do escândalo envolvendo Paulo Ferreira e a Escola de Samba da Restinga, ele resolveu agir rapidamente para esconder suas vinculações. 

Juiz da Operação Custo Brasil bloqueia R$ 102 milhões do PT

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, decretou o bloqueio de R$ 102 milhões do PT. É dinheiro sujo que saiu dos empréstimos consignados concedidos a servidores federais durante os governos Lula e Dilma. O PT terá que fazer uma operação de crowfunding para pagar suas contas. Ninguém sabe o que falta para que o PT seja proscrito por causa da sua configuração de organização criminosa.

Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu cassação do deputado estadual Mário Jardel

Por força de medida liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, recebida no início da tarde desta terça-feira (5), a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul suspendeu a apreciação na sessão plenária do Projeto de Resolução (PR) 16 2016, que trata da perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). Um dos motivos pelos quais é recomendada a cassação do mandato dele é por ter contatos com traficantes. Isso é de uma hipocrisia a toda prova, já que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul teve, até recentemente, um gabinete que era chefiado por traficante e funcionava como verdadeira boca para venda de drogas. Além disso, Mário Jardel, ex-centroavante do Grêmio, não é nem nunca foi o único drogado no Parlamento gaúcho. Mas, pior do que tudo, a máximo da hipocrisia está em querer a cassação do mandato de Jardel, enquanto mantém o mandato do deputado estadual Gilmar Sossella, que já o teve cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por extorsão sobre os salários de funcionários da Assembléia Legislativa. Sossella se mantém no exercício do mandato por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral, o qual não julga nunca o recurso em seu processo. 

TCE fluminense bloqueia repasses de R$ 198 milhões a empreiteiras responsáveis por obra no Maracanã

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta terça-feira um parecer que recomenda punições às empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta por irregularidades na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, ao custo de 1,2 bilhão de reais. Os conselheiros do tribunal votaram favoravelmente ao relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, que pede o bloqueio de 198,5 milhões de reais em créditos das empreiteiras com o Estado do Rio de Janeiro. Em um prazo de trinta dias, as empreiteiras devem devolver o dinheiro ou apresentar suas defesas. Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, “decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de 198 milhões de reais referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do Estado”. Isso significa que a medida do Tribunal de Contas do Estado pode impactar as obras da Linha 4 do metrô, que está na reta final, e a do BRT Transolímpico, as duas mais importantes para a locomoção de torcedores até os locais de competições das Olimpíadas, que começam em 31 dias. A Odebrecht faz parte de ambos os consórcios. De acordo com o voto de José Gomes Graciosa, que abarca 26 processos sobre a construção do estádio que recebeu a final da Copa, os preços praticados pelas empesas não foram reduzidos após desonerações do governo federal às obras, falha que pode ter rendido 95 milhões de reais a mais às empreiteiras. O ex-secretário de Obras do governo fluminense, Hudson Braga, foi notificado para explicar a falta da revisão no preço e um reajuste de 29 milhões de reais no contrato, diante de uma estimativa de 22 milhões de reais pelo próprio consórcio. Ao todo, o contrato para a reforma do Maracanã recebeu 16 aditivos. O tribunal de contas também cobrou do secretário da Fazenda estadual, Julio Bueno, e o de Obras, José Iran Peixoto Júnior, informações sobre se houve alguma obra no complexo do Maracanã para as Olimpíadas e Paraolimpíadas. Graciosa também critica o caráter de “reforma” dado à obra no Maracanã, que envolveu a demolição de boa parte da estrutura original. Para o conselheiro, “enquadrar o objeto da licitação como uma reforma, conferiu maior elasticidade às alterações contratuais”.

Senador pede que Ministério Público investigue "vaquinha" para pagar as viagens da mulher sapiens petista Dilma Rousseff

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), protocolou nesta terça-feira representação na Procuradoria-Geral da República com pedido para que seja investigada a “vaquinha” feita por apoiadores de Dilma Rousseff para custear as viagens da presidente afastada. Segundo o senador, o sistema de arrecadação beneficia, em última instância, o PT, que seria o responsável original por arcar com as despesas da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, e “pode servir de subterfúgio para que, sem qualquer controle ou fiscalização da Justiça Eleitoral, empresas utilizem doações por meio de pessoas físicas”. Na representação, Caiado diz que, depois da investigação, o Ministério Público deve pedir ao Tribunal Superior Eleitoral o bloqueio dos recursos da “vaquinha”.

Ministério Público recorreu contra prisão domiciliar de Cachoeira e Cavendish e pediu suspeição de desembargador federal

A Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira contra a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do empresário Fernando Cavendish e de outros três alvos da Operação Saqueador, deflagrada na semana passada. Além do recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, a procuradora Mônica Campos de Ré pediu a suspeição de Athié para ser o relator do caso no tribunal. No recurso contra a decisão do desembargador, o Ministério Público afirma que prisões preventivas são admitidas “para fins de desarticulação definitiva da organização criminosa, de grande poder econômico”. Capitaneada por Carlinhos Cachoeira, de acordo com o Ministério Público, a organização criminosa investigada na Operação Saqueador desviou cerca de 370 milhões de reais de contratos da empreiteira Delta com o poder público e posteriormente lavou o dinheiro roubado por meio de 18 empresas de fachada de Cachoeira e dos lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud. “A ocultação de aproximadamente quatrocentos milhões de reais até a presente data configura situação de flagrância do delito de lavagem de dinheiro, crime de natureza permanente, fato suficiente para justificar a manutenção da prisão”, reafirma a procuradora Mônica de Ré, que também cita “reiteração criminosa” dos cinco presos na operação. Assim como os outros 18 denunciados pelo Ministério Público à Justiça, Cachoeira, Cavendish, Assad, Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu se tornaram réus sob as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Na sexta-feira, pouco depois da decisão do desembargador, o procurador regional federal José Augusto Vagos, que atua junto ao TRF2, criticou Athié. “Prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago, fico a imaginar quais situações em concreto justificariam uma prisão cautelar para sua excelência”, atacou Vagos. A Procuradoria Regional também pediu a suspeição de Antonio Ivan Athié e a anulação de suas decisões no processo. O Ministério Público enumerou decisões tomadas por Athié no passado que beneficiaram Cavendish e destacou a amizade entre o magistrado e o advogado do empresário, Técio Lins e Silva, que defendeu o desembargador em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. “A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, conclui o Ministério Público. A peça que pede a suspeição de Athié também cita uma declaração de Técio Lins e Silva ao jornal Folha de S. Paulo, em 2013, em que ele classifica o desembargador como “um dos melhores profissionais que a Justiça tem. Nenhuma suspeita pesa contra ele”. Apesar da decisão do desembargador que beneficiou os alvos da Operação Saqueador, os cinco detidos pela operação seguem presos em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, porque o Estado não pôde lhes fornecer tornozeleiras eletrônicas.

A mansão de Gabas, a insaciável vontade de luxúria dos petistas

Relatório da Receita Federal sobre o gasto do petista Carlos Gabas com o aluguel de uma mansão no Lago Norte, em Brasília denota o insaciável gosto da turma petralha pela luxúria. No documento, os auditores ressaltam que Gabas pagou R$ 46,8 mil para Vanessa Bilacchi, filha de Jair Bilacchi, ex-presidente da Previ. Diz ainda que, antes, Gabas pagava o aluguel para Rodolfo Figueiredo Lira, ex-marido de Vanessa e filho do senador Raimundo Lira, presidente da Comissão do Impeachment. A residência tem quatro suítes e duas dependências de empregados, piscina, minicampo e canil. A mansão fica no Lago Norte de Brasília, um bairro residencial de alto padrão. Tem 460 metros quadrados de área construída sobre um terreno de quase 800 metros quadrados; cinco quartos, dependência de empregada, área de lazer com churrasqueira e piscina. Nessa garagem, nessa mansão, eram guardadas as duas motos Harley Davidson do petista Carlos Gabas, com as quais ele dava bandas pelas avenidas de Brasília, levando a mulher sapiens petista Dilma Rousseff na garupa. 

Entre investidores, Brasil começa a voltar à moda



Aos poucos, o Brasil está voltando à moda. Na última semana, pelo menos três instituições grandes – UBS, Credit Suisse e Santander – recomendaram a investidores o aumento de exposição aos ativos brasileiros. Entre as razões, dois consensos: o de que os preços estão baixos e de que a economia começa a desenhar um ponto de virada.

Agência de risco Fitch diz que medidas fiscais planejadas no Brasil correm risco político



As incertezas políticas no Brasil continuam sendo altas o suficiente para afetar o conteúdo, o escopo e o ritmo das reformas fiscais, destacou nesta terça-feira (5) a agência de classificação de risco Fitch. Para a Fitch, as iniciativas tomadas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, sugerem uma tentativa de controlar os gastos, porém podem não ser suficientes para alcançar uma rápida consolidação fiscal. "A popularidade do governo Temer continua relativamente baixa e as investigações da Lava Jato são uma contínua fonte de distúrbios políticos. A tolerância pública à profunda austeridade fiscal pode ser limitada pela forte e prolongada contração econômica e pela alta do desemprego", destacou a Fitch em nota assinada pela diretora Shelly Shetty. A previsão de deficit primário de 2017 deve ser fechada até esta quinta-feira (7), de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No governo, há avaliações que o rombo primário de 2017 deve ficar entre R$ 150 bilhões e R$ 170,5 bilhões, mesma projeção para 2016. Em maio, a Fitch cortou a nota de crédito do Brasil de "BB+" para "BB", colocando o rating ainda mais dentro do grau especulativo. A perspectiva é negativa.

Lewandowski dá liminar para ex-assessor de Toffoli

Saulo Pedroso, agora comemorando a recondução ao cargo como prefeito de Atibaia, esperou quatro meses para que Ricardo Lewandowski tomasse uma decisão sobre seu pedido de liminar. Pedroso só conseguiu o que queria depois de contratar o advogado petista Marcelo Vieira de Campos, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, na gestão de José Eduardo Cardozo. Campos também foi assessor parlamentar do Ministério da Justiça de Tarso Genro e chefe de gabinete de Dias Toffoli quando, o agora ministro do STF, era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de José Dirceu. Ele também foi procurador-geral do município de Santo André e secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco nas gestões petistas. Agora é um advogado de sucesso.



A rainha de bateria amigona do ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira diz que está "surpresa"

Conforme o advogado Leandro Pereira, que defende a rainha de bateria Viviane Rodrigues da Silva, da Escola de Samba da Restinga, em Porto Alegre, o dinheiro recebido por Viviane se refere à remuneração pelo trabalho na campanha de Paulo Ferreira para deputado federal em 2010. Segundo o advogado, a sambista não sabia da origem ilícita do dinheiro: "Ela está surpresa e espantada. É uma exposição negativa de uma pessoa que tem uma vida extremamente correta. Ela está arrasada, coitada. Disse que nunca fez nada de errado na vida". Tadinha da amigona do Paulo Ferreira.....

Desembargador Antonio Ivan Athié já tinha absolvido Fernando Cavendish no ano passado

O desembargador Antonio Ivan Athié gosta mesmo de livrar Fernando Cavendish da Justiça. No ano passado, ele absolveu o empreiteiro em processo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. Cavendish e o ex-prefeito de Iguaba Grande, na região dos Lagos, foram condenados em primeira instância a quatro anos de prisão em regime semiaberto por superfaturamento em serviços de despoluição da lagoa local. Athié acatou recurso da defesa, alegando que um laudo técnico não poderia ser usado para "embasar condenação criminal por superfaturamento, declarações falsas e informações de funcionários de tribunal de contas estadual, com base em vistoria efetuada mais de um ano depois da paralisação das obras, em local aberto, sujeito à ação do tempo e à do homem".

Deputado federal Giovani Cherini, expulso do PDT, resolve entrar no PR

Expulso do PDT porque votou a favor do impeachment da presidente Dilma, o deputado federal Giovani Cherini resolveu se filiar ao Partido da República (PR). Ele será o novo presidente da legenda no Rio Grande do Sul. Ou seja, é mais um político que ganhou um partido para si mesmo, tornou-se feliz proprietário de um cartório e uma fonte de receita. Um evento no CTG 35, em Porto Alegre, no próximo dia 22 de julho, oficializará a mudança. O presidente nacional do partido, Antonio Carlos Rodrigues, e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, estarão presentes. "O acordo foi ter autonomia e liberdade. Terei a missão de organizar o partido no Estado", afirma Giovani Cherini, que agora se torna um dos "players" dos jogo político no Rio Grande do Sul, um dos efeitos indiretos de sua expulsão do PDT. Coordenador da bancada gaúcha e deputado federal do PDT mais votado no Estado, Cherini considerou uma injustiça a sua expulsão, uma decisão do diretório nacional arquitetada pelo presidente nacional do partido, o carioca Carlos Lupi, em conjunto com o presidente regional do PDT, deputado federal Pompeo de Mattos, que agora passa a funcionar como "reizinho" do partido no Rio Grande do Sul, cercado de anõezinhos políticos. Giovani Cherini passa a fazer parte de uma bancada na Câmara dos Deputados que já reúne 43 parlamentares.

Os brasileiros a caminho de uma nova ditadura populista, agora a dos Centuriões do Ministério Público, que se aproveitam da anomia do cenário político nacional

A explosão de casos de corrupção e roubo de dinheiro público neste ocaso do regime petista não é consequência da Lei Partidária ou da legislação eleitoral. Não adiantará, como todos tentam convencer, fazer qualquer reforma política para ultrapassar a degeneração corruptiva que tomou conta do Brasil. As causas são mais profundas e precisam ser procuradas mais longe no passado nacional. O País se construiu, desde o começo, sob o símbolo das "repartições", nacos do poder distribuído aos súditos. Uma obra prima, o livro "Os donos do poder", de Raymundo Faoro (importantíssimo, mas ruim de ler porque muito mal escrito, porém muito bem documentado), demonstra como se formou a cultura brasileira, ao longo dos séculos, de modo a proteger sempre o que Faoro chama de "formação do patronato político brasileiro". É uma "formação" que se repete sempre. O Brasil é "patrimonialista", e esse "patrimonialismo" é indissoluvelmente associado ao Estado. Vai mudando de forma ao longo do tempo, mas de essência. Não por acaso, no País, da esquerda à direita, todos são de alguma maneira "populistas", defendem a intervenção permanente do Estado nas questões econômicas, na regulação da vida produtiva da Nação. É dessa maneira que se dá a apropriação patrimonialista que perenealiza o atraso do Brasil, breca, impede o desenvolvimento e o progresso independente no País, impede a formação de uma cultura de empreendedorismo individual, criativa, independente, com vida própria, tão desregulada e distante do aparelho do Estado quanto possível. O populismo trabalhista, que se desenvolve no País nas décadas de 50 e 60, na esteira do Estado Novo intervencionista, fracassa e não consegue empalmar o poder. É escorraçado em 1964. Toma conta do Brasil o poder militar, essencialmente nacionalista, também populista em decorrência inevitável de sua condição corporativa de estado. Os militares se associam com a burocracia estatal para conduzir a ditadura, e atiram alguns nacos para os políticos, porque sempre tiveram a pretensão de buscar a legitimação popular via a política partidária e congressual. O esgotamento do poder dos militares se deu por um longo processo, sendo substituído por outras corporações intimamente vinculadas ao Estado, as corporações político-partidárias e outras, como a dos advogados, promotores, juízes, delegados de polícia. Estas corporações tiveram um intensíssimo trabalho durante a Constituinte que encerrou o regime militar. Emergiu da Constituinte uma Constituição Federal que é a consagração do "garantismo". Este "garantismo" é a consagração secular dos direitos do patronato brasileiro, do patrimonialismo estatal. Os negócios todos no Brasil foram organizados dentro de um sistema de capitalismo pára-estatal, com o Estado sócio em tudo. No primeiro momento, o "garantismo" parecia se firmar para garantir os direitos individuais dos cidadãos que haviam sido suprimidos durante as décadas de poder armado. Com o passar do tempo, verifica-se que era uma armadilha, que veio para garantir os direitos dos de sempre, com a garantia absoluta da continuidade das práticas de apropriação dos recursos públicos. Todos aqueles escritórios de advocacia criminal, que haviam ganho fama e destaque como defensores de presos políticos durante o regime militar, transformaram-se em máquinas de garantias de liberdade e impunidade permanente para os criminosos de colarinho branco de todos os quadrantes. Montou-se, na verdade, um sistema legal de garantia de assalto aos cofres públicos, assegurando-se a distribuição das benesses para a elite do patronato. Todos que faziam parte deste circuito refestelavam-se em luxúria. O sistema era simples: 1) aproveitamento em seu favor de um mecanismo criado na ditadura militar para defesa de um notório torturador e chefe de esquadrão da morte, o delegado civil paulista Sérgio Fernando Paranhos Fleury, o qual determinava que todo acusado de um crime respondia a processo em liberdade; 2) o aproveitamento de outra "garantia" constitucional, a de que "toda pessoa" (na verdade só aquelas com capacidade para pagar uma boa defesa) só seria considerada culpada o trâmite em julgado de seu caso; 3) a aprovação de legislações de afrouxamento da capacidade da efetividade penal, como os mecanismo de progressão de pena, além da limitação constitucional de um teto máximo de 30 anos de condenação. Passamos a viver uma situação de completo artificialismo na atuação do sistema judicial. O teto de pena máxima de 30 anos era e é uma ficção absoluta. Qualquer vagabundo pode cometer os crimes máximos, comos de matricidio, patricídio e filicídio, pegar a pena máxima e irá cumprir no máximo, efetivamente, uns seis anos de cadeia. Resumindo, o crime passou a ser compensador em todos os sentidos. Não é de estranhar que tenha explodido a criminalidade e a violência no País, de outubro de 1988 para frente. A advocacia criminal tinha até um manualzinho básico de defesa. Bastava, como primeiro passo, buscar a prescrição das penas previstas para os crimes. Para isso deveria ser usada ao máximo a tática do incidentalismo judicial, representado pela impetração continua de recursos intermináveis. Isso acabou gerando que um processo, no Brasil, tivesse na prática não só as três instâncias de recursos, mas oito ou mais instâncias, devido à sucessão de recursos, agravos, etc...., contestações de legitimidade de foro. E complementada, para exasperação geral, pela instituição do famigerado e infame mecanismo do foro privilegiado para políticos, o que representou um tiro no coração da noção de republicanismo. O petismo, o lulismo, percebeu isso com clareza, porque foi inspiração na origem de tudo isso, e levou ao paroxismo o assalto as riquezas nacionais, por meio do assalto ao poder. E o povo chegou ao topo do exasperação quando explodiu a crise prevista, cuja aproximação foi negada por todos, até o último instante, porque estavam muito embuídos na festança desregrada do assalto aos cofres públicos. Quando a fonte secou, e as fontes sempre secam e se esgotam nas aventuras populistas, apresentou-se a conta do desastre. É o que momento que vivemos. Há um estupor, as pessoas não conseguem compreender o que está acontecendo, porque chegamos a este ponto. Não conseguem identificar as causas principais deste desastre, para dar combate a ele, criando mecanismos para que não voltem a se repetir no futuro da Nação e a infelicitem novamente. As instituições (todas) entraram em parafuso, e não são mais capazes de apresentar qualquer solução, porque estão todas mergulhadas no pantanal da corrupção, da degradação, da degeneração, da putrefação dos interesses corporativos. Parece difícil se imaginar uma saída, porque não há a figura do salvador da Pátria, não há partido com programa para tirar o Brasil da crise e projetar o seu futuro, não há pensamento que embase este esforço. As ovelhas estão todas embretadas. Resta um grupo, muito articulado, com estratégia bem definida, que tenta ser o redentor da Pátria, é o grupo dos Centuriões do Brasil, os procuradores federais. Esses, sim, sabem o que querem, e como perseguir seus objetivos e alcançá-los. E estão procurando fazer isso de uma maneira simples, liquidando com a classe política e os partidos, para que possam controlar o poder legislativo e produzir legislações a partir de uma ligação direta com as massas, por meio de processos legislativos de iniciativa popular. É impressionante como a classe política ajuda essa empreitada dos Centuriões, porque continua na senda da corrupção como uma drogadição da qual não consegue se livrar. Os Centuriões, na esteira da Operação Lava Jato e dos seus desdobramentos, dos seus filhotes, irão passar para a nova fase da estratégia, que consistirá na extinção (necessária) dos atuais partidos políticos, principalmente do PT, PP e PMDB. Assim entrará em cheque o estado democrático de direito do Brasil, baseado na vontade popular expressa por um sistema representativo (partidos e políticos). Algo novo se desenvolve no Brasil, sem que se mexa no sistema jurídico propriamente dito, que cimenta as relações sociais no País. Caminhamos para uma maior liberdade dos cidadãos? Muito difícil que isso ocorra, porque os Centuriões são outra face do corporativismo do Estado, é mais do mesmo. Sob o domínio dos Centuriões o Brasil e os brasileiros estariam eternizando a corrupção e a apropriação dos recursos nacionais pelo patronato, pelos patrimonialistas de sempre, porque são também populistas em sua última essência. Apenas poderiam suprimir liberdades em nome da Justiça e da própria liberdade. É um tremendo dilema. E você acha que os brasileiros percebem o mínimo que seja de tudo isso? Por Vitor Vieira

Advogado Eduardo Ferrão se defende

"O advogado Eduardo Ferrão, de Brasília, nega que tenha feito delação premiada. O nome dele apareceu em sites que especulavam sobre a identidade do profissional que estaria entregando à Justiça inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal", diz a colunista petista Monica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. O site no qual apareceu a suposição é O Antagonista. Ela não cita o nome do site porque este a trata como "chapa branca do petismo", ou voz oficial do PT. Continua Monica Bergamo, dado voz a Eduardo Ferrão: ""Isso é uma leviandade e uma irresponsabilidade. Só faz delação quem praticou ilícito", afirma, negando ser ele o delator. "Querem transformar advogados em alvos. O momento é delicado. Tudo o que é dito pela acusação é honesto; pela defesa, é chicana. Quem responde a uma acusação parte de onde, se os advogados estão todos sob suspeita?" Ferrão diz ainda que uma pessoa acusada "enfrenta todo o aparato repressivo do Estado, uma estrutura forte, pesada e às vezes até violenta. E só conta com o seu advogado. Por isso, quando ele é fragilizado, é a democracia que se fragiliza". É verdade o que diz Ferrão, e ele conhece bem, porque foi promotor no início de sua carreira. Entretanto, algo desabona sua defesa: ter escolhido logo a petista Monica Bergamo para retrucar O Antagonista. Ficar do lado do petismo, atualmente, não é uma boa coisa.