sexta-feira, 1 de julho de 2016

Justiça proíbe bilionário gaúcho Lirio Parisotto de se aproximar de Luiza Brunet, agredida violentamente por ele


A Justiça de São Paulo determinou na terça-feira que o empresário bilionário gaúcho Lírio Parisotto não pode se aproximar da atriz Luiza Bruzet nem manter contato com ela, em virtude da acusação de que ele a agrediu em maio. Se Parisotto descumprir as medidas protetivas, a Justiça pode determinar sua prisão preventiva. O promotor Carlos Bruno Gaya da Costa, responsável pelo caso, recebeu a denúncia de agressão em 23 de junho, quando solicitou as medidas protetivas e a realização de exames de corpo de delito. Luiza Brunet foi ouvida na última quarta-feira. Já o depoimento do empresário ainda não foi marcado. A investigação segue em segredo de Justiça. Costa afirmou que a denúncia tem fundamento, a partir de um “relato contundente” feito pela atriz e da apresentação de imagens e exames levados ao Ministério Público pelo advogado de Luiza, Pedro Fonseca Neto. O promotor disse que, em um caso de lesão corporal qualificada, como parece ser o da atriz, o agressor pode ser condenado a uma pena de até 3 anos de prisão. Fonseca Neto informou, por meio de nota, que a ocorrência caracteriza “situação de violência doméstica e crimes de lesões corporais graves”. Ele disse ter apresentado “farta prova documental e testemunhal” e classificou a denúncia de agressão como “grave caso”. A atriz também poderia ter feito a denúncia em uma delegacia, mas optou por buscar diretamente o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão do Ministério Público que, desde 2009, cuida de processos de mulheres que foram agredidas dentro de casa. A ex-modelo disse que no dia 21 de maio, sofreu uma série de agressões de Parisotto, no apartamento dele, em Nova York. A queixa foi representada no Ministério Público de São Paulo com o laudo de corpo de delito do IML feito por ela.

Vendas de carros caem 21,6% em junho


A indústria automobilística teve uma leve melhora em junho, em comparação com maio, alcançando uma alta de 2,4 % nas vendas. No entanto, os fabricantes não têm muito a comemorar. No segmento de automóveis de passeio e veículos comerciais leves, houve queda de 21,6 % nos emplacamentos em relação a junho de 2015. Isso significa que as vendas caíram de 212 mil para 166 mil carros.

Petrobras demite gerente executivo por justa causa, que raridade!!!!


No bojo de suas investigações internas, a Petrobras acaba de demitir por justa causa seu gerente executivo de Responsabilidade Social, Antonio Sergio Oliveira. Durante a gestão de José Eduardo Dutra, Oliveira ocupou o cargo de diretor de Serviços Compartilhados. A demissão está relacionada a contratos com as fornecedoras de serviços Hope e Personal, citadas pelo lobista e delator Milton Pascowitch como fontes de propina ao ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "guerreiro do povo brasileiro", conforme os petistas. Na mesma leva foi demitido também Miracildo da Silva, pastor e sindicalista. A Petrobrás é um antro de marajás, com mais de 10 mil funcionários ganhando acima de 140 mil reais por mês. Não é de estranhar que a estatal esteja falida. 

Lucio Funaro registrou em cartório tentativa de "achaque" do advogado de Fábio Cleto

O operador de propinas Lúcio Funaro, preso nesta sexta-feira (01) registrou em cartório, em maio passado, declaração em que afirma ter sido alvo de achaque por parte do advogado Adriano Vani, que defende o delator Fábio Cleto. Na declaração, obtida pelo site O Antagonista, Funaro diz que encontrou-se com Vani em 23 de fevereiro. Na ocasião, o advogado teria lhe apresentado uma planilha que comprometia o corretor na delação de Cleto: "Vani disse que poderia contornar esse problema no âmbito da colaboração que estava sendo negociada pelo Sr Fabio Ferreira Cleto, mediante o pagamento de quantia de dinheiro a ser definida". Funaro recusou a proposta. Mas por que só registrou o episódio em maio, quando a imprensa já noticiava a delação de Cleto? Outra coisa: a revelação, em um documento público, registrado em cartório, da "tentativa de achaque", mostra à toda prova que ele teve conhecimento de um crime em andamento, o de obstrução deliberada de investigação judicial. E cabia a ele comunicar isso às autoridades. O certo é o seguinte, ninguém é santo nesse ramo.


Delator Fabio Cleto diz que Eduardo Cunha ficou com 80% das propinas de esquema da Caixa Econômica Federal


O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto, afirmou em sua delação premiada que teve reuniões semanais com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante quatro anos para tratar de um esquema de propina envolvendo o FI-FGTS e que o parlamentar embolsou 80% dos recursos desviados. Sua delação deu origem à operação Sépsis, deflagrada nesta sexta-feira (1). Os encontros teriam ocorrido no apartamento funcional de Eduardo Cunha e depois na residência oficial da Presidência da Câmara, quando o peemedebista assumiu o comando da Casa em fevereiro de 2015. Eduardo Cunha e Fabio Cleto foram denunciados pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal pelo esquema na Caixa Econômica Federal e no Fundo de Investimento (FI) do FGTS. Também foram alvos o corretor de valores Lúcio Funaro – preso nesta sexta-feira – o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Alexandre Margotto, assessor de Funaro. Além dos dois, o esquema envolvia o corretor de valores Lucio Bolonha Funaro e seu assessor Alexandre Margotto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, "do valor total da propina informada, a divisão era a seguinte: 80% para Eduardo Cunha, 12% para Funaro, 4% para Fábio Cleto e 4% para Margotto. A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira 19 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em São Paulo. A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava Jato na corte. A delação de Fabio Cleto é a base desse braço da investigação. Ele afirma que a Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, controlador da JBS, pagou a ele R$ 680 mil em propina. Também disse que cobrou vantagem indevida de uma série de empresas que apresentavam projetos no âmbito de sua vice-presidência. "Nas reuniões, Cleto, violando dever de sigilo funcional, passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do FI-FGTS e da Carteira Administrada assim como o estágio em que se encontravam. Cleto tinha acesso às informações porque recebia a pauta do que seria levado a votação com duas semanas de antecedência à reunião. Tais fatos deveriam permanecer em sigilo", escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot. "Eduardo Cunha ou Funaro passavam a Fábio Cleto qual deveria ser a sua posição na votação de cada projeto, se favorável, contrária ou neutra no processo de aprovação. Por vezes, Eduardo Cunha respondia imediatamente, mas em outras situações pesquisava a empresa, entrava em contato com seus representantes e posteriormente dava a ordem a Cleto. Também ocorria de haver pedido de protelação do projeto, por exemplo com pedido de vista. De toda sorte, após aprovadas as operações, Eduardo Cunha ou Funaro confirmavam a Fábio Cleto se havia sido cobrada propina e qual valor. Além dos encontros semanais, Cleto conversava com Eduardo Cunha via BlackBerry Messenger (BBM)", completou. Cleto afirmou aos investigadores que tinha contatos estritamente técnicos e não havia abertura para falar de propina. Segundo ele, cabia a Funaro e Eduardo Cunha solicitar e receber a propina: "A divisão dessa tarefa entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro dependia da relação com a empresa: o mais próximo solicitava e recebia a propina". Inicialmente, Cleto abriu uma conta na Suíça, em nome da offshore Lastal. Em verdade, foram três as contas da offshore Lastal utilizadas para o recebimento de propina por Fábio Cleto. A primeira foi aberta na Suíça, no Banco Julius Bar. Fábio Cleto era o beneficiário (Benificial Owner) da referida conta. A offshore Lastal foi aberta em Belize, conhecido paraíso fiscal. No final de 2013, Fábio Cleto fechou a conta da Lastal. Na sequência, abriu duas novas contas, a primeira no banco Heritage, na Suíça, e a outra no Uruguai, na Corretora Victor Paulier. Os recursos da conta do Julius Bar foram transferidos para o Uruguai e os novos depósitos feitos pela construtora Carioca Engenharia foram na conta da Lastal, no Banco Heritage, na Suíça, a partir de junho de 2014. 

Delator disse que recebeu R$ 680 mil de propina de dono do grupo da JBS

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, afirmou em sua delação premiada que recebeu R$ 680 mil de propina da empresa Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, controlador da JBS. Cleto ainda apontou diretamente o dono do grupo, Joesley Batista, como responsável pelos pagamentos de propina. As informações foram usadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir ao Supremo Tribunal Federal buscas em endereços ligados à Eldorado e também a prisão preventiva do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, operação realizada nesta sexta-feira (1º). A Eldorado se beneficiou de um aporte de R$ 940 milhões do fundo de investimentos do FGTS, liberado mediante o pagamento de propina a Cleto, Funaro e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cleto fazia parte do conselho do FI-FGTS, tendo atuado pela liberação do montante. "Aprovada a operação, Fábio Cleto foi comunicado por Eduardo Cunha que receberia um valor de R$ 680 mil a título de propina", afirmou Janot no pedido de buscas. Segundo Cleto, ele também ajudou na flexibilização de regras do contrato firmado com a Eldorado, o que não é comum ocorrer nos investimentos do FI-FGTS. Além do pagamento de R$ 680 mil, Cleto contou aos investigadores em sua delação premiada que Funaro prometeu-lhe pagar mais R$ 1 milhão devido à reestruturação da operação que permitiu a Eldorado não cumprir determinada previsão contratual. Embora "prometido e aceito", o montante "nunca foi pago" por Funaro, disse Cleto. Janot aponta ainda que Funaro tinha relação próxima com Joesley Batista e inclusive fizeram uma viagem juntos, com a participação de Cleto, para o Caribe. A Procuradoria Geral da República aponta que, pelos indícios colhidos, Joesley pode ter feito os pagamentos de propina sem o conhecimento dos demais sócios da J&F. "Se há relação entre Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Batista, ultrapassa o aspecto 'profissional', é possível que haja elementos de convicção na residência de Joesley. Reforça essa possibilidade o fato de que apenas um dos três sócios da J&F, o Joesley, ter sido apontado como participante das tratativas de pagamento da propina pelo colaborador", escreveu Janot.

Petrobras questiona regra do mercado de energia após calotes na CCEE


A Petrobras decidiu questionar uma regra do mercado de energia após deixar de receber valores bilionários ao longo do último ano devido à elevada inadimplência em operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promove acertos financeiros mensais entre as empresas de energia. O pleito da estatal, que está sendo analisado por autoridades do setor, é um sinal do esgotamento da paciência com os calotes nas liquidações financeiras da CCEE. A petroleira costuma ter altos valores a receber nessas operações, que enfrentam forte inadimplência desde metade do ano passado. As regras do mercado de energia prevêem que os valores não pagos pelos devedores devem ser descontados dos pagamentos feitos aos credores, como a Petrobras. A companhia pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que essa regra seja revista, com rateio dos calotes entre todos os agentes do mercado. "A atual regra de rateio representa um critério desequilibrado... onerando consideravelmente um grupo de agentes... esse fato, somado ao risco sempre presente de haver novas inadimplências e não pagamentos no futuro, tem causado grande preocupação à Petrobras", disse a estatal em carta ao regulador. Na última liquidação, referente a operações de abril, apenas 26% dos R$ 3,2 bilhões cobrados pela CCEE junto aos agentes de mercado foram pagos. Não é possível saber quanto a Petrobras teria a receber nessa última liquidação. Em março, a companhia chegou a ameaçar desligar suas usinas termelétricas devido ao elevado nível de calotes, então em torno de R$ 1,5 bilhão. A Aneel encaminhou o pleito da Petrobras à CCEE, que informou que recebeu a demanda e que o tema está em avaliação. A Petrobras afirmou que a maior parte dos débitos já foi paga, mas que segue "em negociação para regularização dos passivos ainda existentes". "A companhia destaca que mantém relação de permanente diálogo e negociação com os agentes do setor elétrico, visando encontrar alternativas para sanar as pendências ainda existentes... tanto quanto para mitigar riscos de repetição destes tipos de problema no futuro", completou a companhia. Os elevados índices de inadimplência na CCEE tiveram início no ano passado devido a liminares judiciais obtidas por geradores hidrelétricos que foram à Justiça evitar perdas com a seca. Neste ano, alguns desses geradores retiraram suas liminares e parcelaram os débitos, mas ainda há uma inadimplência "estrutural" de R$ 1 bilhão associada às ações judiciais, nas últimas liquidações. A CCEE também afirmou recentemente que distribuidoras de energia têm deixado de cumprir com os compromissos nas liquidações financeiras. "Nos preocupa muito a normalização das contabilizações da CCEE... esse tanto de judicialização nos preocupa... tem que conseguir pacificar o setor, tem um passivo muito grande a ser resolvido", afirmou o diretor da comercializadora Delta Energia, Geraldo Mota. No passado, o governo esperava que o acordo com o setor levasse à retirada de todas liminares, o que não se confirmou.

Delator diz que pagou R$ 5 milhões em caixa dois para senador Eunício

O ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, afirmou em sua delação premiada que pagou, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará em 2014. O pagamento teria ocorrido a pedido do lobista Milton Lyra, que foi alvo de buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (1º) — ele é ligado à cúpula do PMDB no Senado. Segundo Nelson Mello, Lyra lhe informou que um emissário de Eunício o procuraria em 2014. e então um sobrinho do senador, de nome Ricardo, pediu ajuda financeira à candidatura. "Pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios", disse Nelson de Mello. O delator informou que foram firmados contratos fictícios com três empresas, sem a prestação de nenhum serviço. "Ao final se providenciou uma nova nota fiscal para totalizar R$ 5 milhões", relatou. Nelson Mello relatou ter firmado diversos contratos fictícios com empresas de Milton Lyra que, segundo ele, eram solicitadas pelo lobista como pedido de "ajuda para os 'amigos'", mas sem especificar quem receberia os recursos. Para Nelson Mello, "os amigos seriam os senadores apresentados pelo Milton Lyra" em um jantar, mas nunca houve referência nominal a eles nos pedidos. Os senadores citados como os que havia conhecido eram, além de Eunício, Eduardo Braga (PMDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os contratos fictícios com Lyra para ajudar "os amigos" totalizaram R$ 15,7 milhões, segundo depoimento do delator que consta do pedido de busca e apreensão contra o lobista. 

Procuradoria Geral da República diz que operador Lucio Funaro ameaçou atear fogo na casa de delator


Dois delatores da Operação Lava Jato afirmaram terem sido ameaçados pelo operador Lúcio Bolonha Funaro, preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (1º). Um deles afirmou que Funaro prometeu atear fogo em sua casa, com seus filhos dentro do imóvel. As informações constam nos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson José de Melo e pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto, aos procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato. Os relatos sustentaram o pedido de prisão feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot contra Funaro, apontado como operador do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tanto Cleto quanto Melo admitiram ter participado de negócios ilícitos, envolvendo pagamento de propina, com Funaro. Cleto chegou ao alto escalão da Caixa Econômica Federal por indicação de Eduardo Cunha e do operador. Segundo ele, em contrapartida, tinha de passar informações privilegiadas ao parlamentar referentes às empresas que pleiteavam recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos ligado ao banco estatal. De acordo com Eduardo Cleto, Cunha extorquia essas empresas e partilhava a propina com ele e Funaro. Numa dessas divisões, em 2012, o então vice da Caixa se desentendeu com o suposto operador de Eduardo Cunha. "Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente, com os filhos dentro", relata a Procuradoria Geral da República no despacho em que pede e detenção do operador. Nelson Melo, que contou ter desembolsado suborno a Funaro, disse aos procuradores que ele continuava o procurando para exigir mais dinheiro até março deste ano, mês em que a Lava Jato já havia completado dois anos. Melo acrescentou que Funaro assumia um comportamento ameaçador e chegou a descobrir um endereço e um telefone que ele jamais havia dado ao operador. "Também chama a atenção a agressividade de Funaro no trato com o colaborador (Nelson Melo), manifestada por termos como 'você não sabe com quem está se metendo' e 'está querendo me foder?', exemplifica a Procuradoria Geral da República, com base dos depoimentos do próprio Melo. Esses não foram os primeiros relatos de investigados na Lava Jato sobre supostas ameaças de morte por parte de Funaro. Milton Schain, dono do grupo empresarial que leva seu sobrenome, já havia denunciado intimidações semelhantes do operador. No documento em que justifica o pedido de detenção, a Procuradoria Geral da República revela indícios de uma ligação entre Funaro e o ex-senador Delcídio do Amaral. Buscas realizadas pela Polícia Federal no gabinete do ex-parlamentar, em uma outra etapa da Lava Jato, identificaram anotações do nome do operador preso nesta sexta, ao lado de valores. Em um dos manuscritos, está lá: 'Eleição-2012'[...]: R$ 500.000,00 seguido do nome 'Lúcio Funaro", afirma a Procuradoria Geral da República. Outro papel contém o nome do operador escrito antes de R$ 100 mil. Para os investigadores, tratam-se de "fortes evidências de que a relação de Funaro não se limita ao deputado Eduardo Cunha, mas se espraia para diversos integrantes de organização criminosa". "Como se nota, além da intima relação com Eduardo Cunha, as recentes medidas revelaram que Funaro também possui relação (pelo menos) com o (ex)senador Delcídio do Amaral, preso recentemente por tentar embaraçar a investigação", argumentam os procuradores. A Polícia Federal também encontrou anotações referentes a outros investigados na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o empreiteiro Ricardo Pessoa, além da empresa Engevix. 

Mais de cem prêmios Nobel criticam ONGs por posição contra transgênicos


Mais de cem ganhadores do Prêmio Nobel assinaram uma carta em que pedem para que a ONU, governos de todo o mundo e os líderes da ONG Greenpeace parem de se opor ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura. Segundo os cientistas, há oposição de várias organizações às técnicas agrícolas mais modernas. Com o Greenpeace na liderança, elas repetidamente teriam negado os benefícios da inovações biotecnológicas na agricultura. "Eles têm deturpado os riscos, benefícios e impactos, e apoiado a destruição criminosa de áreas de teste e de projetos de pesquisa", diz a carta. Eles pedem particularmente para que o Greenpeace desista da campanha contra o arroz dourado, projeto que visa reduzir os índices de deficiência de vitamina A em populações pobres a partir da ingestão do grão geneticamente modificado para produzir o nutriente. Segundo estimativas da OMS, 250 milhões de pessoas sofrem dessa deficiência – 40% são crianças em países subdesenvolvidos. Até 2 milhões de mortes anualmente poderiam deixar de acontecer com a suplementação, segundo a Unicef. E até 500 mil casos de cegueira em crianças poderiam ser evitadas. Os cientistas pedem aos governos que façam "tudo que estiver ao alcance para barrar as ações do Greenpeace e acelerar o acesso de fazendeiros às ferramentas da biologia moderna, especialmente a sementes melhoradas com biotecnologia. Toda oposição baseada em emoção e dogma desmentida por dados deve acabar". O final da carta faz um apelo mais emotivo: "Quantas crianças pobres terão de morrer para que consideremos as ações do Greenpeace um crime contra a humanidade?" 

Kroton compra a Estácio e amplia domínio no setor de educação


A Kroton acertou a compra da Estácio Participações, vencendo a disputa com a Ser Educacional, que também tinha interesse na aquisição. O negócio, comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta sexta-feira, é avaliado em cerca de 5,5 bilhões de reais. Segundo o comunicado da Kroton, assinado por Carlos Alberto Lazar, diretor de Relações com Investidores, o negócio foi fechado com uma oferta de troca de ações (na proporção de 1 ação da Estácio para cada 1,281 ação da Kroton) mais dividendos de 170 milhões de reais aos acionistas da Estácio. A proposta anterior da Kroton contemplava relação de troca de 1,25 ação de sua emissão para cada ação da Estácio, sem pagamento de dividendo. No comunicado emitido pela Estácio, Pedro Thompson, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, informou que a proposta foi aceita em reunião do Conselho de Administração realizada nesta quinta. O Conselho se reúne novamente na próxima sexta para tratar das questões operacionais do negócio e, na sequência, vai convocar assembleia geral com os acionistas. A compra da Estácio vai reforçar o poder de mercado da Kroton com o acréscimo de cerca de 600.000 alunos à sua base, que já conta com 1 milhão de estudantes no país. A conclusão da operação ainda depende do aval dos órgãos reguladores. Os planos da Kroton ocorrem em meio à redução das verbas federais para o financiamento do ensino superior privado por meio do Fies e à recessão no Brasil, que trouxeram dificuldades ao setor de ensino superior privado na captação e na retenção de alunos. A Kroton tem operações de ensino presencial mais concentradas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A Estácio, por sua vez, possui campi em todos os Estados do Nordeste e em alguns da região Norte. A nova oferta da Kroton foi apresentada pouco depois de a rival de menor porte Ser Educacional ter elevado sua oferta para pagamento de 1 bilhão de reais em dividendos extraordinários aos acionistas da Estácio. A ofertas da Ser foi apresentada na quarta-feira e o prazo para sua análise era até dia 8 de julho.

STF dá aval a acordo sobre dívida de Estados com a União


O Supremo Tribunal Federal deu aval ao acordo firmado entre o governo federal e os governadores sobre a dívida dos Estados com a União. Em julgamento realizado nesta sexta-feira (1º), foi revista a decisão provisória que permitia aos Estados suspender o pagamento de suas dívidas. A maioria dos ministros determinou que o acerto passa a vale a partir de hoje. Começa neste mês, por exemplo, o pagamento parcelado em 24 meses dos valores que não foram depositados desde o início da disputa judicial, no final de março, conforme acordado com os governadores. Em relação às prestações mensais, o acordo prevê que os Estados só voltem a pagá-las em janeiro de 2017. Nesse caso, há uma exceção no caso de São Paulo, maior devedor, que vai pagar os valores devidos com desconto de R$ 400 milhões no período. Tecnicamente, o Supremo reviu os termos das decisões liminares que suspenderam o pagamento das dívidas. Ainda não há data para julgamento do mérito da questão, que inicialmente tratava de calcular as prestações com juros simples ou compostos. Pelo acordo, valem juros compostos. "Futuramente se julgará o mérito", afirmou o ministro Edson Fachin, relator de várias ações sobre o caso. A modificação das liminares para contemplar o acordo foi um pedido da União. Os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por outro lado, pediram ao Supremo que o prazo de suspensão total dos pagamentos fosse esticado, apesar do acordo, mas todos ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello, negaram o pedido. Apesar de o Supremo ter recebido a ata da reunião em que se chegou ao acordo, assinada por 20 dos 24 governadores que possuem dívidas com a União, o ministro Marco Aurélio entendeu que a revisão imediata da decisão provisória obriga os Estados a aceitar algo que ainda não foi colocado no papel e depende de aprovação do Congresso. "Não podemos colocar os Estados da Federação numa camisa de força", afirmou: "O acordo, pelo que me consta, não chegou nem a ser colocado no papel". A representante da AGU (Advocacia Geral da União), Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que o texto do projeto de lei sobre o acordo será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira (4). Disse ainda que a União entendeu que era necessário apresentar os termos do acordo ao STF antes de formalizar o texto do projeto. Esse foi o entendimento, por exemplo, da ministra Carmem Lúcia. "Como iriam fazer uma lei, se ainda haveria pendência de algo que ainda não foi acolhido pelo Supremo?" O acordo do governo sobre a dívida dos Estados terá um custo de pelo menos R$ 50 bilhões, segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda. Nesta quinta-feira (8) governadores do Norte e Nordeste entregaram ao governo federal pedido para receber mais R$ 8 bilhões, ainda neste ano, para compensar queda de receitas.

Lucio Funaro troca de advogado e sinaliza que fará delação premiada

O doleiro Lucio Funaro, preso hoje pela manhã em São Paulo pela Polícia Federal, decidiu buscar um advogado especialista em delação premiada para representá-lo na Operação Lava Jato. Ele é ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e apontado como operador do parlamentar. Até a semana passada, Funaro era defendido pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos mais respeitados do País. Depois que vieram a público as delações premiadas de executivos da Hypermarcas e de um ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto, envolvendo seu nome, Funaro comunicou ao antigo escritório que estava buscando outro profissional para representá-lo. Mariz não faz delação premiada. Ele disse a interlocutores que seu novo advogado seria de Curitiba, onde estão escritórios que encaminham boa parte das delações premiadas da Lava Jato. O mais notório deles é o do advogado Figueiredo Basto. 

Candidatura de Onyx Lorenzoni em Porto Alegre foi igual a balão em festa de criança

O deputado federal Onyx Lorenzoni desistiu de concorrer à prefeitura de Porto Alegre. Agora o DEM poderá apoiar o vice-prefeito de José Fortunati (PDT). Ou seja, Porto Alegre está em vias de ter uma eleição com um vencedor por WO dos adversários. Quando isso acontece, já se sabe que a cidade chegou ao fundo do buraco. Há cerca de um mês o deputado federal Onyx Lorenzoni disse ao editor de Videversus que sua candidatura dependeria de três pontos: 1) a garantia da executiva nacional do DEM de que haveria recursos financeiros para sua campanha; 2) o relatório de técnico que avaliavam os números da prefeitura de Porto Alegre; 3) a garantia em pesquisas que seu nome teria chance de deslanchar junto ao eleitorado. Uma das razões, ou as três, conjugaram-se para fazer naufragar a sua candidatura. Some-se a isso o fato de que seu nome começou a ser anunciado como envolvido no Petrolão. Sua campanha esvaziou-se como balão em festa de criança. As únicas candidaturas de oposição que seguem firmes são a do comuno-petista Raul Pont (ele é chefe do partido revolucionário trotskista clandestino DS - Democracia Socialista, sanguessuga do PT) e da também comunista Luciana Genro (Psol). O destino dos portolaegrenses é trágico. 

O petista Jairo Jorge quer ocupar o Palácio Piratini depois do peemedebista José Ivo Sartori

O prefeito de Canoas, o petista Jairo Jorge, tem a pretensão de ser candidato a governador em 2018 e ocupar o lugar que hoje é de José Ivo Sartori, do PMDB. Se o governo continuar desse jeito, sem uma forte reviravolta, o desejo de Jairo Jorge será mais facilmente alcançável. Ele reconheceu seu próximo passo político em uma entrevista para a Rádio Gaúcha nesta quinta-feira. O petista Jairo Jorge pode estar colocando a carroça na frente dos cavalos, porque ele corre o risco de estar impedido legalmente de concorrer até a eleição de 2018. Antes disto, Jairo Jorge terá que eleger sua sucessora, a vice Beth Colombo. O deputado Luiz Carlos Busatto, do PTB, promete derrotar a candidata chapa branca já no primeiro turno. Parece bravatismo puro. 

STF suspende enxurrada de ações contra jornalistas do Paraná

Depois de percorrerem 9.000 quilômetros e participarem de 25 audiências na Justiça, jornalistas da "Gazeta do Povo", do Paraná, conseguiram suspender o andamento das ações por danos morais movidas por dezenas de juízes e promotores do Estado contra eles. A decisão de paralisar os processos, considerados uma "ação orquestrada" pelo jornal e criticados por entidades de imprensa, foi dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (30). "É uma vitória. Nossos cinco profissionais finalmente voltam a ter uma rotina normal de trabalho, de vida", afirma o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior. Os magistrados e promotores afirmam terem sido ofendidos por uma reportagem sobre os "supersalários" da categoria, publicada em fevereiro. Na avaliação dos autores, a matéria foi "tendenciosa" e "irresponsável", já que sugeriu que a categoria cometia irregularidades. O jornal usou dados públicos para mostrar que, na soma, a remuneração de juízes e promotores ultrapassava o teto constitucional. A categoria argumenta, porém, que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto. Eles entraram com 48 ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná – num caso que lembra a enxurrada de processos de fiéis da Igreja Universal contra a repórter Elvira Lobato, da Folha, em 2008. "Os juízes têm total direito constitucional de entrar com as demandas, embora eu não concorde com o mérito delas. O problema é o abuso desse direito, numa ação orquestrada para tentar intimidar os jornalistas. A ministra Rosa Weber mostrou uma vez mais a isenção e a imparcialidade do STF em matéria dessa natureza, que envolve a liberdade de expressão", diz o advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa a Gazeta do Povo e seus jornalistas. Os cinco repórteres que produziram o material tiveram que viajar por dias a fio, em uma van, para comparecerem às audiências, sob pena de responderem à revelia, o que acabou inviabilizando seu trabalho por semanas. As indenizações pedidas somam R$ 1,5 milhão. A decisão desta quinta-feira reconsidera um despacho do final de maio, quando a ministra havia negado a suspensão dos processos. A defesa da Gazeta do Povo argumentava que nenhum juiz do Paraná seria isento para julgar a causa – 26 deles já haviam se declarado impedidos nas ações, muitos porque também haviam entrado com pedidos de indenização. Na época, Rosa Weber entendeu que não havia discussão de interesse da magistratura, e sim de direitos fundamentais da personalidade de cada autor. Agora, a ministra reviu a decisão e decidiu suspender o trâmite dos processos até o julgamento do mérito da ação no STF. 

Luiza Brunet acusa o bilionário Lirio Parisotto de agressão, soco no olho e quatro costelas quebradas


A ex-modelo Luiza Brunet, de 54 anos, está muito abalada. É que, na madrugada do dia 21 de maio, ela diz ter sofrido uma série de agressões de seu companheiro há cinco anos, o empresário Lírio Albino Parisotto, no apartamento dele, no Plaza Residence, em Nova York. No dia seguinte, escondida, ela pegou um voo direto para o Brasil. A queixa foi representada no Ministério Público de São Paulo com o laudo de corpo de delito do IML feito por ela. A agressão de Lírio Parisotto, segundo Luiza Brunet, começou no restaurante onde eles estavam jantando com amigos. Ao ser perguntado se o casal iria a uma exposição de fotos, Lírio se exaltou. Disse que não iria porque da última vez ele foi confundido com o ex-marido de Luiza, Armando. Daí por diante, ele teria se descontrolado. Luiza, educadamente, mandou mensagem pelo celular às outras pessoas que estavam sentadas à mesa. "Fui para Nova York acompanhá-lo para o evento Homem do Ano. Saímos do restaurante e pegamos um Uber. Ao chegar ao apartamento, ele me deixou dentro do carro e subiu", conta Luiza Brunet. A ex-modelo conta que subiu logo depois e se sentou numa poltrona, onde os dois sempre fumavam e paravam para conversar. Lírio já estava de roupão e, segundo Luiza, partiu para cima dela, ofendendo-a verbalmente. Logo depois, deu um soco em seu olho, seguido de chutes. Luiza diz que ele a derrubou no sofá e a imobilizou violentamente até quebrar quatro costelas dela. Ela só conseguiu se desvencilhar depois que ameaçou gritar pelo concierge. Então, trancou-se no quarto e só saiu de lá no dia seguinte, após ter certeza de que ele não estava no apartamento, e voltou ao Brasil: "Eu sempre tive uma família estruturada e sempre fui discreta em minha vida pessoal. É doloroso aos 54 anos ter que me expor dessa maneira. Mas eu criei coragem, perdi o medo e a vergonha por causa da situação que nós, mulheres, vivemos no Brasil. É um desrespeito em relação à gente. O que mais nos inibe é a vergonha. Há mulheres com necessidade de ficar ao lado do agressor por questões econômicas, porque está acostumada ou mesmo por achar que a relação vai melhorar". (Ancelmo Gois)

STF envia inquérito contra Delcídio do Amaral para a Justiça Eleitoral


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para a primeira instância da Justiça Eleitoral de uma investigação contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por crime contra a honra na campanha de 2014. A decisão foi tomada porque Delcídio do Amaral não é mais parlamentar e, por isso, perdeu o direito ao foro especial. No mesmo inquérito, é investigado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Essa parte das apurações permanecerá no STF. “Na espécie, não vislumbro qualquer particularidade relevante que justifique a subsistência da persecução penal conjunta, razão por que determino o desmembramento do presente inquérito, a fim de que prossiga, nesta instância, somente em relação ao deputado federal Carlos Eduardo Xavier Marun, único detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte”, decidiu Toffoli. O ministro encaminhou a parte do inquérito sobre Delcídio à Justiça Eleitoral de Campo Grande “para as providências que se fizerem necessárias”. Segundo as investigações, as campanhas de Delcídio e Marun teriam criado perfis falsos no Facebook para denegrir a imagem de Reinaldo Azambuja, que era candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas últimas eleições. Duas testemunhas interrogadas, Carlos Roberto Pereira e Silvano Venâncio de Carvalho, confirmaram que trabalhavam na campanha de Delcídio e que foram contratados para criar os perfis falsos. As investigações também chegaram a Juliano Salles Marzola e Carlos Santanna de Moraes, dois assessores de Marun. Os acessos a vários perfis falsos teriam partido de serviços de internet contratados em nome de ambos. A apuração começou durante a campanha, a partir de denúncia do candidato ofendido à Justiça Eleitoral. Uma das postagens dizia: “E a gangue que rouba o dinheiro público encabeçada por Reinaldo Azambuja não para de crescer a ladroagem” (sic). Em outra ocasião, foi publicado que “Azambuja é inexperiente e incompetente”. Antes de descobrir qualquer pista sobre a autoria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul determinou a retirada do ar das páginas do Facebook com as mensagens. Em seguida, a polícia chegou ao nome dos dois parlamentares e o caso foi transferido para o STF, por conta da regra do foro privilegiado.

Portugal autoriza extradição do primeiro alvo internacional da Operação Lava-Jato


O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou na quarta-feira a extradição do operador e lobista Raul Schmidt para o Brasil. Schmidt é acusado de pagar propinas aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. A Justiça portuguesa impôs uma condição para a extradição: que ele só seja julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Raul Schmidt estava foragido desde julho de 2015 e foi preso em março deste ano, na primeira fase internacional da Operação da Lava-Jato. Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa. Raul Schmidt ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Lisboa ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional, ambos em Portugal. 

Corretor ligado a Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal em operação que também mira JBS, dona da Friboi

A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato na manhã desta sexta-feira (1º). Um dos alvos da ação é a empresa JBS, dona da Friboi. A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava Jato, e tem como base a delação do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, aliado do deputado federal Eduardo Cunha. A Policia Federal cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Brasília. Foi preso o corretor Lúcio Bolonha Funaro, também aliado de Eduardo Cunha e que vinha tentando negociar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Há suspeitas de que a JBS tenha pago propina, por meio de Funaro, para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS, liberados por influência de Cleto. Cleto afirmou em sua delação que havia um esquema de pagamentos de propina para liberação de recursos do FI-FGTS e que o dinheiro era dividido entre ele, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. 

Teori Zavascki envia a Sérgio Moro inquérito contra Delcídio do Amaral por Pasadena


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma investigação contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na Lava Jato. O inquérito apura se Delcídio do Amaral recebeu propina desviada da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O ministro também retirou o sigilo do processo, que tramitava oculto no STF e tinha como base a delação do doleiro Fernando Soares, o Baiano. Segundo o delator, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o orientou a repassar a Delcídio os valores desviados na compra da refinaria. Os valores teriam sido usados para pagar despesas da campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Segundo Baiano, Cerveró vinha sendo pressionado por Delcídio do Amaral para receber os valores porque estava tendo despesas muito elevadas com a campanha. E que o dinheiro que cabia ao ex-diretor deveria ser pago pelo doleiro ao ex-senador. Em delação, Delcídio do Amaral assumiu que recebeu 1 milhão de dólares de propina oriunda da compra da refinaria nos Estados Unidos. Já Baiano afirma que o valor repassado pode ter chegado a 1,5 milhão de dólares, e teria sido pago a um homem conhecido como Godinho, que se apresentou como um amigo do ex-senador. A decisão de Teori de enviar a investigação para Moro já era esperada. Delcídio foi cassado do mandato de senador em maio e, por isso, perdeu o foro privilegiado e a prerrogativa de ser investigado pelo STF. "Como visto, a situação fática descrita, em que se destaca a compra de refinaria no estrangeiro, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras", escreveu Teori. Delcídio já foi denunciado ao lado do ex-presidente Lula e de outros cinco investigados por uma trama para comprar o silêncio de Cerveró: o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor parlamentar Diogo Ferreira. Como nenhum deles tem foro no STF, o processo foi enviado à Justiça de Brasília por, na opinião de Teori, não ter relação com a Lava Jato.

Doleiro Funaro está preso em nova fase da Operação Lava Jato

O doleiro Lucio Funaro está preso pela nova fase da Operação Lavo que está sendo desenvolvida em São Paulo. Funaro é ligado ao deputado federal Eduardo Cunha. A prisão dele é decorrente da delação premiada de Fabio Cleto, ex-diretor da Caixa Econômica Federal.

Procuradoria reitera pedido de condenação de Celso Russomanno


Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República reiterou nesta quinta-feira (30) pedido para que seja mantida a condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público). A Procuradoria também requereu que o Supremo dê celeridade à análise do recurso da defesa contra a condenação de dois anos e dois meses de prisão – convertidos em penas alternativas – por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções. O Supremo, no entanto, realiza sua última sessão do semestre nesta sexta-feira (1º), quando os ministros entram em recesso. As atividades só serão retomadas em agosto. Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Russomanno lidera com 26% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope da semana passada. O julgamento pode inviabilizar sua candidatura. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo máximo para que um candidato requeira seu registro é 15 de agosto e a data-limite para que o juiz eleitoral analise o pedido é 12 de setembro. O deputado foi acusado de ter usado uma funcionária de seu gabinete, paga pela Câmara, para trabalhar em sua produtora de vídeo em São Paulo, entre 1997 e 2001. Ele só foi julgado e condenado em fevereiro de 2014. Como à época ele estava sem mandato, a sentença - de dois anos de prisão, convertidos em trabalho comunitário e cestas básicas - foi proferida pela primeira instância da Justiça Federal. O político recorreu. Quando Russomanno assumiu o atual mandato na Câmara, em 2015, o recurso foi para o Supremo, devido ao foro privilegiado. Se o Supremo inocentar Russomanno ou deixar de julgá-lo até a análise de seu registro de candidatura (em tese, até 12 de setembro), ele estará livre para a disputa. Ao Supremo sua defesa negou que ele tenha cometido o crime. Ele disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo – que funcionava no mesmo endereço de sua produtora – e cuidava da emissão de passagens aéreas.

Mosaico escondido por quase mil anos onde Jesus teria nascido é descoberto


Uma equipe de restauradores italianos descobriu um mosaico de anjo escondido na Igreja da Natividade, em Belém, na Cisjordânia. O anjo da imagem olha para o local onde Jesus Cristo teria nascido – acredita-se que a obra estivesse escondida há quase mil anos, coberta por reboco. Tensões entre diferentes denominações cristãs atrasaram por muito tempo reformas urgentes na igreja, uma das mais antigas ainda em uso no mundo. Mas um acordo intermediado pela Autoridade Palestina permitiu o início dos trabalhos de restauração três anos atrás.

Terrorista palestino mata menina israelense de 13 anos a facadas enquanto ela dormia na Cisjordânia

Um terrorista palestino de 17 anos matou nesta quinta-feira (30) a facadas uma israelense de 13 anos enquanto ela dormia em uma casa no assentamento judaico de Kyriat Arba, no sul da Cisjordânia. Segundo o Exército de Israel, Hallel Yaffa Ariel foi atingida várias vezes por Mohammed Nasser Tarayreh, que entrou no quarto da jovem depois de pular a cerca da colônia e travar a porta de entrada da casa.
 

A menina morreu pouco depois de ser transferida para o hospital em Jerusalém. O autor do ataque foi morto a tiros pelos guardas da colônia, mas antes esfaqueou e feriu um dos agentes. Hallel era uma parente do ministro-chefe de gabinete israelense, Uri Ariel, um dos principais defensores das colônias em territórios considerados palestinos. O caso provocou grande comoção em Israel, principalmente entre as autoridades. A mãe da menina, Rina, fez um discurso aos moradores. "Você era a luz da minha vida. Adeus, meu amor. Receba um último beijo da mamãe", disse, pedindo às pessoas que visitem a colônia para confortar sua família. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o ataque "reforça a sede de sangue e desumanidade" dos terroristas: "O mundo inteiro precisa condenar esse assassinato assim como foi feito nos ataques de Orlando e Bruxelas". Após o ataque, Uri Ariel disse que o governo vai fazer todos os esforços para expandir os colônias na Cisjordânia. O Exército de Israel também fez um cerco ao povoado de Bani Naim, onde morava Tarayeh, em busca de sua família. Assim como em outros ataques, seus parentes perderão a permissão de circulação e terão a casa demolida. A mãe do adolescente, Um Kamel, disse que não tinha idéia de que o filho estivesse planejando atacar um israelense: "Sei que alguém que entra em uma colônia é considerado um herói, mas não sabia que meu filho era forte neste ponto". O tio dele, Rajeh, preparava uma comemoração, assim como é feito com todos os palestinos mortos em Israel: "Ele fez algo que tinha forte convicção. Sim, ele pode ter matado uma menina, mas crianças palestinas são mortas também". O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, não comentou a ação. O não comentário dele já serve como um comentário, uma aprovação tácita ao ataque terrorista. A tensão na região cresceu desde outubro e já deixou 211 palestinos e 32 israelenses mortos. Por essas razões é que não há possibilidade de negociação de paz com os árabes em Israel. 

Empresário da Setal omitiu propina de R$ 103 milhões em acordo de delação

O empresário Augusto Mendonça omitiu em seu acordo de delação com procuradores que houve pagamento de propina de US$ 32 milhões, o equivalente hoje a R$ 103 milhões, nos contratos da Petrobras para a construção de duas plataformas para exploração de petróleo, a P51 e a P52. Trata-se de um dos maiores subornos da Lava Jato. A omissão foi apontada pelo juiz federal Sergio Moro em audiência em que o empresário era testemunha em uma ação penal que tem como réu Zwi Skornicki, lobista de um estaleiro de Cingapura. Mendonça, que foi sócio do estaleiro Setal, demorou 19 meses para relatar o suborno de US$ 32 milhões. No depoimento original sobre as duas plataformas, feito à Polícia Federal de Curitiba em 30 de outubro de 2014, ele foi vago sobre eventuais subornos no caso da P51 e P52. Disse apenas que “ouviu comentários de que haveria pagamentos de comissões a Renato Duque”, referindo-se ao ex-diretor petista da Petrobras preso em Curitiba sob acusação de receber propina na estatal e que foi indicado pelo PT, segundo procuradores.  Em audiência na Justiça no último dia 16, o “ouviu falar” de Mendonça virou uma propina de US$ 32 milhões. Ele contou que as duas plataformas foram contratadas em 2003 e 2004 por US$ 1,6 bilhão (R$ 5 bilhões) e que houve o pagamento de 2% de comissão, ou US$ 32 milhões. A omissão de informações em uma delação pode ter duas consequências, a depender da avaliação do Ministério Público e do juiz: 1) Mendonça pode ser chamado para complementar as lacunas; e 2) o acordo pode ser rompido, sem que as informações que ele relatou deixem de ser usadas.

Bases de PSDB, PSB e PPS resistem a acordo para sucessão de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados


A tentativa de costurar um acordo para viabilizar a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara já enfrenta resistências nas bancadas de partidos como o PSDB, PSB e PPS. Cunha afirmou que abriria mão do cargo se o Palácio do Planalto conseguisse unificar siglas que antes estavam na oposição em torno de um nome chancelado por ele para sucedê-lo. Após uma série de reuniões, integrantes da cúpula do PSDB e de outras siglas decidiram que só dariam aval a qualquer tratativa nesse sentido se, em contrapartida, houvesse o compromisso do PMDB de apoiar um nome indicado pelo grupo comandado pelos tucanos na próxima eleição para o comando da Casa, em 2017. A revelação da tese, no entanto, desencadeou uma reação contra qualquer tipo de aceno ou vinculação com o grupo de Eduardo Cunha nas bases dessas legendas. Em nota, o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, rechaçou a possibilidade da bancada do partido aceitar qualquer tipo de acordo com Eduardo Cunha para que ele renuncie ao cargo. "Não fomos procurados para tratar desse assunto, e se formos a resposta será um rotundo não", disse. Para ele, "apenas o afastamento de Cunha não é suficiente. Ele precisa ser cassado". Cunha está afastado do mandado e da presidência da Câmara desde maio por determinação do Supremo Tribunal Federal. "Se os políticos não entenderem o momento que o País vive, teremos grandes problemas", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Para ele, qualquer candidato á sucessão na Câmara deve estar "a léguas da Lava Jato" e não ser "subordinado ao Cunha". Adversário político do peemedebista, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também assumiu articulação para barrar qualquer tipo de tratativa que represente uma trégua a Eduardo Cunha. Ele avalia ainda que, se se envolver diretamente com o assunto, o presidente interino, Michel Temer, corre o risco de sair chamuscado. "Essa articulação, entre os que querem ajudar o País, não prospera", disse Delgado. "Temer não deve entrar nisso dessa forma. Esse jogo vai ter reação mais pesada se for colocado nesses termos", concluiu. 

Dilma decide não depor na comissão do impeachment no Senado


A presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, decidiu não depor pessoalmente à comissão do impeachment no Senado na próxima quarta-feira (6). Seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, deve falar no lugar da petista. Dilma não era obrigada a comparecer no depoimento agendado para a próxima semana, e aliados avaliam que, caso seja para ir pessoalmente ao Senado, que o faça no plenário, não na comissão especial. No colegiado, a presidente afastada poderia ser diretamente questionada por senadores e por uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal. A petista ainda pode mudar de idéia, mas a tendência é que não fale à comissão. Pelo calendário inicialmente previsto, Dilma deveria ter ido ao Congresso na semana passada, na segunda-feira (20). O atraso ocorreu devido ao grande número de testemunhas apresentadas pela defesa da petista, que totalizaram 40 pessoas. Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo por até 180 dias: a edição de decretos que liberaram créditos suplementares sem aval do Congresso e de ter cometido "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. A versão da defesa é que, como presidente da República, Dilma "não foi alertada que baixar os decretos mexeria na meta fiscal" e que, portanto, "não há dolo" da petista no ato. Para aliados da petista, o atraso dos repasses do Banco do Brasil ao Tesouro para pagar o Plano Safra não configurou operações de crédito ilegal.

Dono da Consist omitiu R$ 15 milhões em patrimônio nos Estados Unidos, Suíça e Uruguai


O empresário Pablo Alejandro Kipersmit, de 70 anos, responsável pelo grupo de software Consist, investigado pela Operação Lava Jato, omitiu à Receita Federal pelo menos R$ 15 milhões em dólares depositados na Suíça e nos Estados Unidos e um imóvel no Uruguai. A informação consta de relatório da Receita que integra a Operação Custo Brasil, deflagrada no último dia 23 e que levou à prisão o ex-ministro do Planejamento, o petista Paulo Bernardo – solto na quarta-feira (29) por ordem do ministro e ex-advogado do PT, Dias Toffoli. Segundo a investigação da Polícia Federal, Kipersmit reconheceu ter "usado os serviços de grupos de lobistas", entre os quais o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, para "a contratação da empresa Consist no âmbito do acordo de cooperação técnica" com o Planejamento que, de acordo com a investigação, gerou recursos em caixa dois para pagamento de propina a agentes públicos. A descoberta do patrimônio oculto de Kipersmit no Exterior deveu-se a uma iniciativa do próprio empresário, quando passou a ser acossado pelas primeiras investigações da Lava Jato que tocaram nos negócios da Consist. Em setembro de 2015, Kipersmit encaminhou à Receita retificações sobre as declarações do período 2010-2015. No mês anterior, a Polícia Federal havia deflagrado a 18ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco II, focada nas atividades de Alexandre Romano. Nas declarações retificadores, Kipersmit acrescentou ao seu patrimônio entre 2010 e 2015: US$ 1,8 milhão em saldo no banco Leumi, na Suíça, em uma subconta denominada "Aquatic", US$ 314 mil no banco Clariden Leu, no mesmo país, US$ 766 mil no banco suíço Edmond Rothschild, duas contas no valor de US$ 870 mil e US$ 175 mil no banco Morgan Stanley, nos Estados Unidos, e "aportes na construção de um imóvel residencial" no valor de US$ 333 mil em um edifício no município de Maldonado, no Uruguai. Um dos municípios praianos mais conhecidos do Uruguai, Maldonado é um centro de referência para o turismo no país. No Estado de mesmo nome se localiza a cidade de Punta Del Este, conhecida por seus cassinos. Com as retificações, a Receita Federal fez novas comparações sobre a evolução patrimonial de Kipersmit e concluiu que em 2010 ele teve pelo menos R$ 7,1 milhões em "variação patrimonial a descoberto", referência à "porção do patrimônio analisado que aumentou sem lastro em suas disponibilidades". Segundo a Receita, quando a variação é positiva, como no caso de Kipersmit, "pode haver omissão de rendimentos para justificar o acréscimo patrimonial". Além do patrimônio oculto no Exterior, o empresário também acrescentou nas declarações retificadoras "um grande volume de doações de bens" para pessoas com o sobrenome Kipersmit. Em três anos, ele repassou a terceiros R$ 6 milhões dessa forma. Segundo o relatório da Receita, a prática "poderia caracterizar uma forma de proteger o patrimônio contra possíveis credores". O mesmo relatório da Receita Federal também apontou que "a evolução patrimonial de ex-ministro Paulo Bernardo é relativamente pequena entre 2010 e 2014, havendo variação patrimonial descoberta em 2013" no valor de R$ 165 mil. Segundo a Receita, Bernardo declarou patrimônio total avaliado em R$ 1,4 milhão no ano de 2013. O levantamento mostra que entre 2010 e 2011 o ex-ministro recebeu um total de R$ 370 mil da Itaipu Binacional. Bernardo foi conselheiro da hidrelétrica naquele período e os valores se referem a pagamentos por participação em reuniões do conselho.

Temer revoga decreto da petista Dilma que tirou competência de militares


O presidente interino, Michel Temer, revogará nesta sexta-feira (1º) decreto assinado pela petista mulher sapiens Dilma Rousseff em setembro que tirou dos comandantes militares a competência para edição de medidas relativas a pessoal militar. A iniciativa que delegou o poder ao Ministério da Defesa para promoção de oficiais ou transferência para a reserva causou desconforto nas Forças Armadas e criou um atrito com o setor militar na época. Para a cerimônia de revogação da iniciativa, promovida no gabinete presidencial, o presidente interino convidou os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha. Na época, o decreto estava parado na Casa Civil e causou surpresa ter sido assinado pela petista sem aviso prévio. Segundo o decreto, as competências poderiam ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Teori envia para Moro apuração sobre propina de Pasadena para Delcídio


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, enviou nesta quinta-feira (30) para o juiz Sergio Moro inquérito que apura o suposto pagamento de propina do esquema de corrupção da Petrobras ao ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT-MS). Teori atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que Delcídio perdeu o foro privilegiado depois que foi cassado pelo Senado após ter virado delator na Lava Jato. O inquérito investiga Delcídio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apuração foi motivada pela delação do lobista Fernando Soares, o Baiano, que acusou o ex-senador de receber propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo Teori, como o caso tem conexão direta com a Lava Jato, deve ser analisado pela Justiça do Paraná. "Como visto, a situação fática descrita, em que se destaca a compra da refinaria no estrangeiro, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras", escreveu o ministro. Em sua delação, Delcídio admitiu em depoimento que recebeu propina de US$ 1 milhão decorrente da compra irregular da refinaria de Pasadena, adquirida pela Petrobras em 2006. Baiano afirmou ter pago entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão a Delcídio por meio de um suposto "amigo de infância" do parlamentar, identificado apenas Godinho. De acordo com o delator, Godinho se apresentou como amigo de Delcídio e disse que "inclusive tinham estudado juntos". Os pagamentos, sempre de acordo com Baiano, foram feitos em "cinco ou seis" visitas de Godinho, no segundo semestre de 2006 e nos dois primeiros meses de 2007, no antigo escritório de Baiano, no centro do Rio de Janeiro. O dinheiro, segundo Baiano, foi todo entregue em espécie. "Godinho provavelmente foi ao Rio depois das eleições, pois se recorda de ele comentar que ainda precisava pagar dívidas de campanha", disse Baiano. Delcídio foi candidato derrotado a governador de Mato Grosso do Sul em 2006.

Comissão do impeachment terminou fase de depoimentos de testemunhas


Após três semanas ouvindo depoimentos, a comissão do impeachment encerrou nesta quarta-feira a oitiva de testemunhas. "Foram duas testemunhas da acusação, quatro do juízo e 39 testemunhas da defesa. Sabemos que existem várias formas de prova, e uma delas é a testemunhal. Teremos provas documentais, a prova pericial e na próxima semana o depoimento dos peritos", disse o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na quarta-feira foram ouvidas quatro testemunhas da defesa. O diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) João Luiz Guadagnin, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos, o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central Fernando Rocha e o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Paulo José dos Reis de Souza. O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, "jamais determinou ou interferiu" na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo. Segundo Rocha, o Tribunal de Contas da União mudou de entendimento sobre a metodologia de cálculo de passivos da União. A partir daí, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento. Última testemunha a ser ouvida no colegiado, Paulo José dos Reis Souza afirmou que o entendimento na instituição sobre as "pedalas fiscais" mudou. Segundo ele, até os pagamentos de 2014, o Tesouro considerava que a prática não consistia em operação de crédito. De acordo com Souza, o atraso no pagamento do Plano Safra se dava em função da programação financeira. A comissão volta a se reunir apenas na próxima terça-feira para uma audiência com os técnicos do Senado que produziram a perícia do processo. Nesta sexta-feira, os peritos entregam esclarecimentos aos questionamentos sobre os resultados. Na segunda-feira, os assistentes técnicos da defesa e acusação terão o direito de encaminhar seus próprios laudos periciais. Na próxima quarta-feira, está previsto o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo não confirmou se a presidente irá comparecer. Ela pode ser representado por outra pessoa.

Procuradores se dizem "perplexos" com soltura de Paulo Bernardo



Procuradores do grupo de trabalho da Operação Custo Brasil, deflagrada na última quinta-feira (23), divulgaram nesta quarta (29) nota em que se dizem 'perplexos' com a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo, preso há seis dias. A decisão de liberá-lo da prisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na quarta-feira. Ele argumenta que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o Exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade. Os procuradores, porém, afirmaram que a decisão foi "monocrática" e que o ministro "sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República". Eles afirmam ainda que farão "esforços para que a Procuradoria Geral da República busque reverter" a revogação da prisão de Bernardo. Leia íntegra da nota: "O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho. Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro. Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante. O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento". 

Para Dilma, reajuste de 12,5% do Bolsa Família é "irresponsabilidade fiscal"



A presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, avaliou na quarta-feira (29) como uma "absoluta irresponsabilidade fiscal" o anúncio feito pelo governo interino de reajuste médio de 12,5% para os benefícios do Bolsa Família, acima dos 9% prometidos pela petista em maio. Ela criticou o peemedebista por não ter concedido o aumento antes e considerou o percentual pequeno próximo ao aumento de 41,5% dado ao funcionalismo público, que terá um impacto nos próximos quatros anos de 22,3 bilhões. "Hoje, depois de nós insistirmos que era um absurdo não darem reajuste, eles deram. Eles não deram antes porque não têm compromisso com o povo. É um reajuste muito pequeno diante do reajuste que eles deram dentro do funcionalismo publico. Acho absoluta irresponsabilidade fiscal e uma injustiça", criticou. O aumento passará a valer a partir de julho. Temer decidiu fazer o anúncio na mesma manhã em que a presidente afastada criticou nas redes sociais o governo interino por não ter pagado o reajuste anunciado pela petista. A mulher sapiens petista também voltou criticou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que ele foi o fiador do processo de impeachment. Segundo ela, o peemedebista representa uma "ameaça integral" ao presidente interino, Michel Temer. A petista reconheceu ainda que poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal caso o Senado Federal a afaste definitivamente do cargo. "Sempre vai ter a Suprema Corte como a última instância. Ela não está endossando o impeachment, mas dizendo que não pode julgar o mérito do impeachment enquanto o Congresso Nacional não julgar", disse. A presidente afastada ressaltou ainda que avalia escrever uma espécie de "Carta aos Brasileiros" antes da votação final do impeachment, indicando o que pretende fazer caso retorne à função com plenos poderes. Segundo ela, o governo interino tem promovido retrocessos em direitos da classe trabalhista. "Nós estamos avaliando uma carta de compromisso à nação. Nosso primeiro compromisso é com a democracia e que não tenham retrocessos nessa área, porque trata-se de uma eleição indireta. Além disso, queremos devolver os direitos que estão sendo retirados", disse. A petista condicionou o apoio à convocação de uma nova eleição presidencial, caso retorne ao comando do Palácio do Planalto, ao apoio de pelos menos 27 senadores. O número seria suficiente para que ela não seja afastada definitivamente do cargo. 

TCU obriga Petrobras a mudar sistema corrupto de compra de remédios para seus marajás



A Petrobras informou na quarta-feira (29) que, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, vai rescindir o contrato com a Global para gestão do programa Benefício Farmácia, de compra de remédios para seus empregados marajás. A empresa anunciou ainda que entrará na Justiça para pedir documentos para investigar fraudes no programa é punir empregados marajás que se beneficiaram de forma irregular. "Todos os casos serão investigados e eventuais punições aplicadas", afirmou a companhia, em nota oficial. A Global assumiu o serviço em 2015. Em nota divulgada na segunda-feira (27), a Petrobras informou que investigava irregularidades na concessão do beneficio, com base em denúncia feita pelo programa Fantástico, da TV Globo. Na quarta-feira, o TCU determinou mudanças no programa. Segundo a empresa o benefício passará a ser administrado diretamente pela área de recursos humanos da companhia.

Empresário é condenado a 24 anos de prisão por arrastar e matar prostituta


O empresário Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão por ter arrastado por dois quilômetros e matado a garota de programa Selma Heloisa Artigas da Silva, a Nicole, em 1998, em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). A sentença foi dada na noite da quarta-feira (29) após julgamento que durou quase 12 horas e 18 anos depois do crime, que gerou comoção e é considerado um dos mais emblemáticos do interior de São Paulo. Pablo foi condenado pelos sete jurados por homicídio triplamente qualificado - motivo fútil, uso de recurso que impossibilitasse a defesa da vítima e meio cruel. Inicialmente, a pena será cumprida em regime fechado.

O advogado Sergei Cobra Arbex, defensor do empresário Pablo Russel Rocha 
O empresário deixou o Fórum de Ribeirão preso e foi encaminhado à penitenciária nesta quinta-feira (30). O júri começou às 10h15 de quarta-feira e, logo nas primeiras horas, foram ouvidas cinco testemunhas, sendo três de acusação e duas de defesa. Um funcionário da boate em que Nicole trabalhava afirmou ter visto a garota de programa entrar na camionete Pajero de Pablo, enquanto um investigador confirmou o encontro de restos de roupas e calçados da vítima na avenida Maurilio Biagi. Ao ser ouvido, o agora condenado disse que Nicole desceu do carro após uma discussão entre ambos e que, em seguida, arrancou com o veículo e não percebeu que ela tinha ficado presa ao cinto de segurança porque o som da Pajero estava com volume alto. A briga, na versão de Pablo, ocorreu por ele não querer levar Nicole a um ponto de droga. Para o Ministério Público Estadual, a garota de programa foi amarrada ao cinto e arrastada propositalmente. Com a condenação, o empresário voltará à prisão, onde esteve até 2000, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus que o deixou recorrer em liberdade até a noite desta quarta-feira. Nicole, grávida de três meses, morreu na madrugada de 11 de setembro de 1998. Após ter sido arrastado por dois quilômetros, o seu corpo, esfacelado, foi abandonado na avenida Caramuru e o empresário foi para casa. Seu carro foi lavado para tentar eliminar vestígios de sangue. O processo foi marcado por batalhas jurídicas. Pouco mais de um ano após a prisão, um parecer apresentado pelo legista George Sanguinetti, que atuou no caso PC Farias, contrariou a tese inicial de que Pablo amarrou Nicole e a arrastou até a morte. Um laudo do Instituto de Criminalística havia descartado que tenha ocorrido um acidente e informou que a garota tinha sido presa pelo braço esquerdo. Parecer do IML de São Paulo indicou que ela foi amarrada por um nó duplo. Esse não foi o único imbróglio judicial. Em 17 de maio de 2012, a falta do veículo como prova e críticas ao Judiciário feitas pela defesa de Pablo resultaram no adiamento do júri popular marcado para aquela data. O advogado Sergei Cobra Arbex, defensor do empresário, alegou que estava cerceado pela Justiça e o juiz José Roberto Bernardi Liberal decidiu dissolver o julgamento. Para o defensor, a presença da Pajero era importante para mostrar "como ocorreram os fatos". Ele ainda criticou Liberal e o juiz Luis Augusto Freire Teotônio, primeiro responsável pelo caso e que rejeitou o pedido da presença da Pajero no júri. Ele disse ainda que o juiz mandou queimar laudos técnicos e leiloar o veículo. Teotônio afirmou à época que não responderia as acusações por avaliar como "estratégia de defesa". Remarcado para agosto do mesmo ano, foi suspenso por uma liminar do Supremo. Na decisão, o ministro Celso de Mello diz que o juiz Teotônio "teria, aparentemente, antecipado um juízo desfavorável ao paciente, apto a influir, de maneira indevida, sobre o ânimo dos jurados". Os dois juízes deixaram o caso. Arbex sustenta que o que ocorreu foi um acidente : "Por mais trágico que tenha sido, foi um acidente", afirmou ele na última semana.

Aeroportos ganham agilidade e ampliam serviço após concessão



O passageiro que desembarcar no Rio de Janeiro pelo aeroporto do Galeão durante os Jogos Olímpicos terá uma experiência radicalmente oposta à de pouco mais de dois anos atrás, quando, em dias de chuva, era comum se deparar com baldes de plástico sob goteiras no terminal. Realidade no aeroporto de Guarulhos, o controle de passaporte eletrônico com identificação por meio de reconhecimento biométrico, juntamente com leitores de código de barras no acesso à área de embarque, acabam de ser inaugurados no Galeão, com a entrada em operação do novo Píer Sul. Motivada pela necessidade de modernização dos aeroportos para a Copa e a Olimpíada, a concessão à iniciativa privada transformou a infraestrutura dos aeroportos do País, que carecia de recursos para fazer frente ao crescimento da demanda. Entre 2003 e 2011, período em que o setor crescia em média de 10% ao ano, os cerca de 60 aeroportos que compunham a rede da Infraero, à época, receberam R$ 7,351 bilhões de investimentos públicos. Em apenas quatro anos, as concessões já injetaram mais de R$ 11 bilhões em ampliações e melhorias nos seis aeroportos concedidos -São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins. Outros R$ 16 bilhões devem ser investidos nos mesmos aeroportos até o final do período de concessão, que varia de 20 a 30 anos, dependendo do aeroporto. 

"Os aeroportos demandam investimentos constantes de atualização, sobretudo na área de tecnologia e segurança. E o governo não consegue ser rápido na resposta. Com as concessões, a tendência é manter a qualidade e seguir melhorando sempre", disse André Soutelino, advogado especialista em aviação. Além de agilizar o fluxo de passageiros, as melhorias nos aeroportos concedidos incluem coisas básicas, como a ampliação e reforma de banheiros, e a abertura de novos estacionamentos, itens que lideravam as queixas quando a gestão era exclusiva da Infraero. Também viabilizaram a instalação de câmeras de segurança e controles de acesso mais restritivos, que ajudam a reduzir os furtos de bagagem, outro ponto crítico antes da privatização. O RIO Galeão tinha a obrigação de adquirir 26 novas pontes de embarque, mas acabou substituindo todas as 32 existentes, muitas das quais estavam sucateadas. O aeroporto do Rio de Janeiro é também o primeiro da América do Sul a receber certificação para controlar a movimentação no pátio de aeronaves. Hoje, isso é feito pela torre de controle, que se ocupa também do pouso e da decolagem. Em momentos de pico, as atenções da torre se concentram no pouso ou decolagem e a movimentação de táxi fica em segundo plano. No Brasil, a torre é controlada pela Aeronáutica e ou pela Infraero. Ao assumir a gestão do pátio, o aeroporto consegue otimizar melhor a distribuição nos portões de embarque, reduzindo vôos em posição remota. "Vamos fazer a locação adequada e não vai mais precisar ficar mudando de portão toda hora. Assumir a gestão do pátio agrega bastante eficiência e segurança para a operação", disse o presidente do RIO Galeão, Luiz Rocha.  

Tecnologia reduz tempo até o embarque em aeroportos do Brasil



O aeroporto do Galeão tem agora 19 portas de controle automático de passageiros ao embarque, que utiliza código de barras. A novidade dá vazão a um fluxo de 50 passageiros por minuto nos terminais 1 e 2 do aeroporto. O aeroporto também adotou os chamados e-gates para controle eletrônico de passaporte, exclusivos para os novos documentos com chip. O equipamento é integrado a um software da Polícia Federal, que monitora em tempo real a segurança local. Guarulhos foi o primeiro aeroporto da América do Sul a ter o controle de acesso de passageiros por código de barras, em maio de 2014. O sistema está disponível em todos os quatro terminais e, segundo a concessionária GRU Airport, reduz o tempo de controle entre 15% e 20%. Conhecido como BCBP (Bar Coded Boarding Pass), o sistema verifica constantemente a necessidade de mais atendentes no local e controla o fluxo de passageiros na área de embarque. No Aeroporto de Guarulhos, os e-gates estão concentrados no Terminal 3. Além de escanear os passaportes, eles também fazem o reconhecimento biométrico facial do passageiro. Segundo a concessionária, o sistema reduz o tempo médio do procedimento de três minutos para apenas 30 segundos. Outra novidade é um aplicativo de geolocalização para celular, que permite ao passageiro navegar pelo aeroporto com um mapa que indica o tempo de deslocamento a pé até restaurantes, lojas e as filas de embarque. 

Empresas do antigo império de Eike Batista saem do papel e já operam



A derrocada do antigo grupo EBX, do empresário Eike Batista, manchou a face privada dos projetos de infraestrutura brasileiros e levou ao prejuízo milhares de investidores. Cedidos a credores e vendidos a novos gestores, no entanto, vários desses empreendimentos foram reformulados e conseguiram, finalmente, sair do papel. Dois dos projetos mais emblemáticos do grupo, o porto do Açu e o porto do Sudeste foram adiante, porém não com a escala inicialmente imaginada por Eike Batista. Propagandeado como a Roterdã dos Trópicos, o porto do Açu, em São João da Barra (norte do Rio de Janeiro), nasceu sob o conceito de porto industrial, compondo o empreendimento dois grandes terminais de atracação de navios acoplados a um distrito industrial com usinas térmicas e áreas de transbordo de minério e de petróleo. Com área prevista de 90 quilômetros quadrados, o porto do Açu tinha obras tocadas pela LLX, a empresa de logística do grupo EBX. O controle saiu da mão de Eike no final de 2013 e passou para o fundo americano EIG. Criou-se então a empresa Prumo Logística, que retomou as obras praticamente paradas na ocasião. A Prumo foi a única das empresas originárias do grupo que não pediu recuperação judicial. Em outubro de 2014, chegou o primeiro carregamento de minério de ferro da empresa Anglo American, cujo contrato remontava a parceria cavada por Eike Batista. No dia 7, a empresa inaugurou um terminal de comercialização de combustível marítimo em parceria com a BP. Um terminal de transbordo de petróleo, que também entrou em operação, tem como primeiro cliente a BG/Shell. O contrato, que deve movimentar 200 mil barris por dia, nasceu com a nova administração do porto.
 

Outro terminal multicargas também iniciará sua operação movimentando bauxita para a Votorantim. Mais adiante esse terminal poderá, segundo a Prumo, movimentar contêineres. O porto do Açu renasce agora sob uma nova ótica. Eike, que chegou a prometer inclusive uma fábrica de carros elétricos no local, pensou em uma área industrial com térmicas a carvão, que seriam operadas pela então MPX (empresa de energia do grupo, que passou às mãos da alemã E.ON e hoje se chama Eneva) e empresas de chips eletrônicos, volta sua atenção ao petróleo. "Fizemos uma mudança na gestão e também no projeto inicial, porque tínhamos a convicção de que, pela localização, o porto tinha vocação principalmente para petróleo e gás", disse o presidente da Prumo, José Magela Bernardes. "Demos sorte de, no momento em que o petróleo caía no mercado internacional, estarmos ainda construindo o porto. Agora, acreditamos que o ciclo de baixa está se revertendo", completou. No porto do Sudeste, a MMX, antiga empresa de minério do EBX, passou o controle para o fundo Mubadala, do governo de Abu Dhabi, e a holandesa Trafigura, que assumiram R$ 1,3 bilhão em dívidas e fizeram um aporte de US$ 400 milhões em novos investimentos. O primeiro embarque de minério de ferro ocorreu em setembro do ano passado. Com a derrocada do grupo, Eike Batista foi cedendo uma a uma antigas participações aos principais credores. Além do porto do Sudeste, o fundo Mubadala ficou também com 100% do Hotel Glória, cerca de US$ 300 milhões em ações do Burger King, e a Minesa, antiga mina de ouro do grupo X na Colômbia, entre outras participações. 

Perito do impeachment diz que "laudo não isenta Dilma"



Um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado, o servidor Diego Prandino Alves, de 33 anos, afirma que o laudo feito pela junta não isenta Dilma Rousseff do episódio das pedaladas fiscais. Segundo ele, a perícia divulgada na segunda-feira (27) não identificou ação direta da presidente afastada no caso, mas não analisou possível omissão por parte da petista. "A perícia não isenta ninguém de responsabilidade. Não encontrou indício ou evidência de que ela tenha participado ou contribuído para os atrasos de repasse do Plano Safra, mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão, isso fica a cargo dos senadores", afirmou o servidor de carreira, lotado na Consultoria de Orçamento do Senado. Ele afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos de créditos. O servidor antecipa a resposta que o trio de peritos dará até sexta-feira (1º) a um pedido de esclarecimento sobre esse tema: "A avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto". O trabalho foi feito a pedido da defesa de Dilma. O laudo de Alves e outros dois servidores aponta ato direto dela na liberação dos créditos e diz que não foi detectada sua ação nas pedaladas. Os decretos e as pedaladas (o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra), ambos em 2015, embasam a denúncia que defende a saída definitiva da petista do cargo.

Por acordo, Eduardo Cunha diz que pode renunciar à presidência da Câmara



O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou a aliados que renuncia ao cargo de presidente da Câmara se o Palácio do Planalto conseguir unificar partidos como o PSDB e o DEM em torno de um nome chancelado por ele e seus aliados para sucedê-lo no comando da Casa. O deputado, que está afastado do mandato e do cargo pelo Supremo Tribunal Federal desde o dia 5 de maio, externou sua posição pessoalmente ao presidente interino, Michel Temer, na reunião que teve com ele no último domingo (26). Após a conversa, Temer se mobilizou pessoalmente para fazer valer a demanda de Cunha e destacou alguns de seus principais ministros para a tarefa de convencer o bloco liderado pelos tucanos a não se opor a um acordo com os aliados do deputado. Com essa movimentação, líderes do PSDB passaram os últimos dias reunidos com siglas aliadas, como o DEM, o PSB e o PPS, na tentativa de fechar uma posição única. Dessas conversas de cúpula emergiu a proposta de uma trégua em torno do nome que será lançado agora para substituir Eduardo Cunha desde que, em 2017 — quando haverá nova eleição para a presidência da Câmara para um mandato de dois anos —, o PMDB, partido de Temer e do deputado afastado, apóie o candidato lançada por esse grupo de legendas para o cargo. Não há, entretanto, consenso entre os deputados que integram essas bancadas. Alguns integrantes do PSDB, por exemplo, têm dito que, se o partido de fato decidir não lançar um nome para se contrapor ao indicado pelos aliados de Eduardo Cunha agora, irão expor a divergência. Esse grupo avalia que o partido não pode se submeter ao desgaste de qualquer vinculação com Eduardo Cunha, nem mesmo em nome de um aceno a Temer ou da próxima disputa pelo comando da Casa, em 2017. Os nomes da sigla mais próximos ao Planalto, no entanto, têm argumentado que é preciso "poupar" o presidente interino de uma disputa fratricida na Câmara enquanto ainda não há desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Há ainda um desconforto com a sinalização de que, se fecharem um acordo em torno de um nome para substituir Eduardo Cunha após a renúncia, o acerto se estenda à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia um recurso do deputado afastado para reverter decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. A avaliação dos aliados de Eduardo Cunha é que ele só conseguirá escapar da cassação do mandato com a renúncia e uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. Para isso, o deputado precisaria do voto de no mínimo 33 deputados (a comissão tem 66 integrantes). Nas contas de integrantes do colegiado, no entanto, Eduardo Cunha só teria hoje no máximo 20 votos. No recurso que apresentou à Comissão, Eduardo Cunha elenca uma série de aspectos técnicos que teriam sido desrespeitados pelo Conselho de Ética, numa tentativa de circunscrever o debate à seara das formalidades, fugindo das polêmicas políticas. Em meio às negociações, o deputado afastado adotou como regra negar publicamente qualquer articulação ou tendência à renúncia. 

Dilma desiste de voar em aviões da FAB por causa de alto custo



Após travar uma batalha judicial com o governo interino de Michel Temer, a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, desistiu de viajar em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) devido ao alto custo que têm essas aeronaves. Dilma já fretou um jato por R$ 90 mil para ir e voltar de Brasília a Belém na quinta-feira (30), para participar de um evento. Auxiliares da petista dizem que a FAB "cobrou mais caro" pelo trecho no avião oficial. A FAB havia informado ao Planalto que custear os trechos em aeronaves militares sairia mais caro do que fretar um jato particular. Auxiliares do interino afirmam que a hora/vôo no Legacy 145, avião da FAB utilizado por Dilma, custa em torno de R$ 20 mil. A FAB diz que não informa os valores de sua logística por serem considerados "estratégicos" da aviação militar. Dessa forma, a viagem de ida e volta custaria cerca de R$ 100 mil, já que o percurso leva, em média, cinco horas. Diante do comunicado da FAB, Temer desistiu de recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que, na semana passada, autorizou Dilma a utilizar aviões oficiais para além do percurso Brasília e Porto Alegre desde que pagasse pelo trecho. Parecer da Casa Civil havia restringido seu uso das aeronaves oficiais apenas para visitar seus familiares no Rio Grande do Sul. Dilma estreou na quarta-feira (29) uma plataforma digital que usará como forma de arrecadar recursos para pagar suas viagens pelo País. A primeira doação foi de R$ 10,00 e, após sete horas, a arrecadação chegava a R$ 123.989,00 com cerca de 1.600 doadores. Intitulada "Jornada pela Democracia – Todos por Dilma", a ferramenta de financiamento coletivo foi criada por duas amigas da petista da época da ditadura e tem o objetivo de juntar R$ 500 mil. Elas gravaram um vídeo para falar da "relação de solidariedade" e do "vínculo fortíssimo" que estabeleceram com Dilma. "As medidas coercitivas em relação a Dilma são absurdas e ilegais, como é que um governo como este de Temer tira qualquer direito, inclusive o de mobilidade, da presidente? - diz Guiomar Lopes, uma das idealizadoras do projeto.

Pivô de esquema que fraudava a Rouanet devolvia verba a mecenas



Os propósitos do grupo Bellini Cultural, — principal alvo da operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet, pareciam nobres. Mas os recursos captados via renúncia fiscal para projetos como espetáculos para crianças e livros que deveriam parar em bibliotecas públicas acabavam beneficiando os próprios patrocinadores, em eventos corporativos com bandas famosas ou brindes para seus clientes. A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (28) uma operação que visa as atividades de ao menos 12 empresas que se beneficiaram de recursos captados via lei de incentivo cultural em um esquema intermediado pela produtora paulistana Bellini. Foram detidas 14 pessoas, incluindo o dono do grupo, Antonio Carlos Bellini. "As empresas ganhavam duplamente na medida que eram beneficiadas com as deduções de imposto de renda. Além disso existia a contrapartida para que elas patrocinassem os projetos", diz Karen Louise Kahn, procuradora à frente da investigação no Ministério Público Federal, que denunciou a Bellini. A produtora cultural, segundo o inquérito, chegava a devolver parte do valor captado aos diretores das empresas como gratificação por ter financiado suas propostas. Um dos beneficiários foi Odilon Costa, diretor da farmacêutica Cristália. O laboratório patrocinou um projeto que previa três shows da Orquestra Sinfônica Nacional para popularizar a música instrumental. O Ministério Público Federal, no entanto, diz que os recursos bancaram um show do Jota Quest em um congresso de anestesiologia em 2014, no Recife. A orquestra também se apresentou nesse evento, privado, patrocinado pelo laboratório. O Jota Quest tocou também num show fechado para 4.000 convidados da rede atacadista Roldão, mecenas de um programa que prometeu quatro concertos da Orquestra Villa-Lobos. Só houve um, para servir de prova ao Ministério da Cultura. A orquestra Villa-Lobos informou que se apresentou para comunidades carentes e ONGs, conforme solicitado pelo contratante. Em alguns casos, a verba liberada pela Lei Rouanet levou a montadora Toyota a aprovar um projeto para "retratar a cultura regional e as belezas naturais dos Estados de Alagoas e Pernambuco", mas imprimiu apenas metade do que previa o projeto e ficou com todo o material, que deveria ter parte distribuído. Até show de comédia stand-up foi pago com dinheiro público. O escritório de advogados Demarest contratou o humorista Fábio Porchat para celebrar os 68 anos do escritório - o valor da apresentação foi deduzido do imposto de renda, segundo a Receita. Porchat diz ser "contratado para dezenas de trabalhos", e que é "impossível eu saber a procedência do dinheiro dos meus contratantes. Como não sabia desse". 

Facebook começará a boicotar as notícias de imprensa nas postagens


O Facebook anunciou na quarta-feira que vai mudar a ordem das publicações na timeline da rede social. De acordo com Adam Mosseri, vice-presidente de produto da empresa, a partir de agora os usuários passarão a ver, prioritariamente, postagens de amigos e familiares no feed de notícias – antes, os posts de veículos de imprensa, marcas e demais páginas seguidas pelos internautas eram os primeiros a serem apresentados. O executivo indica que a grande quantidade de informações e de notícias faz com que o usuário não veja o que é prioridade a ele: os amigos e familiares. “Quando lançamos o feed de notícias, em 2006, era difícil imaginar o desafio que encaramos hoje em dia: muito mais informação do que qualquer pessoa é capaz de acompanhar. É por isso que as histórias no feed de notícias são ranqueadas – para que as pessoas vejam o que mais importa primeiro e não percam conteúdos importantes de seus amigos e familiares”, diz a nota oficial divulgada no blog da empresa. A companhia afirma que as páginas curtidas aparecerão de forma equilibrada entre os posts prioritários de amigos e familiares. O algoritmo da rede social identificará qual postagem deve aparecer baseado na interação do usuário com determinado conteúdo ou marca. A novidade começará a ser liberada de forma gradual a todas as pessoas cadastradas na rede social.

Anna Muylaert é convidada a integrar a Academia do Oscar



A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, organizadora do Oscar, anunciou nesta quarta-feira o convite a 683 artistas e produtores para que se tornem membros da associação. "Nós encorajamos a comunidade criativa a abrir suas portas e criar oportunidades para qualquer pessoa interessada em trabalhar nesta indústria incrível", afirma a presidente da academia Cheryl Boone Isaacs no convite. Da lista, 46% são mulheres e 41% não são brancos. A maioria atua no cinema americano, mas é expressivo o número de profissionais de outros países: 283. Entre os artistas brasileiros convidados, estão a cineasta Anna Muylaert, de "Que Horas Ela Volta?" e "Mãe Só Há Uma", e o diretor e animador Alê Abreu, de "O Menino e o Mundo". Anna comemorou em sua página no Facebook: "OH MY GOD! A Academia convidou 283 novos membros para 2016. Além dos obrigatórios indicados e vencedores do Oscar, profissionais prestigiados da indústria foram chamados para ajudar na diversidade da organização - tem nomes que você não acredita que tenham sido chamados!" Também foram convidados o diretor de fotografia Lula Carvalho, de "Tropa de Elite", o ilustrador Rodolfo Damaggio, de "Tomorrowland", os montadores Affonso Gonçalves, de "Carol", e "Pedro Kos", de "Lixo Extraordinário", os compositores Antonio Pinto, de "Amy", e Marcelo Zarvos, de "Rock em Cabul", o produtor Rodrigo Teixeira, de "A Bruxa", a roteirista Vera Blasi, de "Sabor da Paixão", e o animador Renato dos Anjos, de "Zootopia". Pelo segundo ano consecutivo em 2016, todos os vinte indicados aos prêmios de atuação do Oscar eram brancos, o que foi criticado nas redes sociais com o uso da hashtag #OscarsSoWhite. O anfitrião da cerimônia deste ano, Chris Rock, fez comentários irônicos ao longo da noite, e a festa foi boicotada pelo diretor Spike Lee e pela atriz Jada Pinkett Smith. A organização reagiu com o anúncio de um vasto programa de ações afirmativas, comprometendo-se a diversificar sua lista até 2020.