quarta-feira, 29 de junho de 2016

Senado aprova reajustes salariais bilionários para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal

Com seus empregos e altos salários garantidos eternamente, ao contrário dos trabalhadores das empresas privadas, os servidores públicos federais vão acumulando reajustes espetaculares. Hoje o Senado aprovou aumentos escalonados de 41,5%, para os servidores do Poder Judiciário, com despesas que os contribuintes pagarão a mais: R$ 22 bilhões até 2019 e R$ 1,7 bilhão este ano. Para os servidores do Ministério Público Federal foi concedido reajuste que custará aos contribuintes R$ 3,5 bilhões até 2019 e R$ 295 milhões este ano. Logo na esteira deste aumento espetacular de gastos virão os reajustes bilionários para os servidores do Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas da União. E aí a coisa se estenderá aos Estados e, finalmente, aos municípios. É uma gigantesca cascata de gastos incontrolável. É por isso que o Brasil não anda para a frente, porque foi apropriado pelas castas corporativas. 

Fundos dos Estados Unidos dizem que fraude na Petrobrás é incontestável e pedem sentença condenatória imediata

Os fundos que processam a Petrobras em Nova York acusaram a empresa de ser responsável por um dos maiores casos de fraude da história do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com evidências de um escândalo de corrupção “esmagador e sem precedentes”, os advogados dos investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York pedindo que o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, faça o julgamento sumário de algumas acusações contra a empresa brasileira, alegando que o esquema de fraudes é incontestável. Rakoff recebeu, entre segunda-feira e ontem, cerca de 50 documentos, incluindo o depoimento da ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca. Os documentos foram entregues tanto pelos fundos que processam a Petrobras quanto pelos réus nos processos, que incluem subsidiárias internacionais da empresa, bancos que cuidaram de emissões de papéis e funcionários, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli. O juiz marcou uma audiência para 5 de agosto, em Nova York, que vai anteceder o julgamento, previsto para 19 de setembro. Rakoff negou o pedido da Petrobras para adiar a data. Os fundos, por meio do escritório Pomerantz, afirmam que os depoimentos de ex-funcionários da Petrobras e outras provas, como os balanços da companhia, permitem concluir que as acusações de corrupção não podem mais ser contestadas. Os advogados ressaltam que não é preciso apresentar mais provas sobre a culpa da Petrobras ou tomar novos depoimentos. Segundo eles, após as sentenças do juiz Sergio Moro, várias delações premiadas e outras “evidências avassaladoras” de fraude, a companhia não pode mais negar o esquema. Os réus que fazem parte dos processos de fundos movidos contra a Petrobras em Nova York, apresentaram defesa à Justiça americana. O grupo afirmou que a petroleira foi vítima de um cartel formado por construtoras, políticos e alguns funcionários. Em documentos enviados ao juiz Jed Rakoffm, responsável pelo caso, em Nova York, ex-funcionários afirmam não ter participado do esquema nem ter conhecimento de irregularidades. Em um dos documentos, o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, diz que não há evidências de que ele e outros acusados sabiam das fraudes. Graça Foster mencionou “nunca ter aceitado propina” ou ter “pessoalmente se beneficiado” da corrupção na empresa. A PwC, que auditou balanços, e bancos que cuidaram da emissão de papéis da estatal, como HSBC, JPMorgan, Citibank e BB Securities, também afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades. Pô, é absolutamente impossível que, durante uma década, ninguém desconfiasse da verdadeira sangria que a estatal estava sofrendo, enquanto eram realizadas monumentais fraudes, como a compra da refinaria de Pasadena. E é absolutamente inconcebível, também, que não sejam réus na ação nos Estados Unidos tipos como ex-conselheiros da Petrobras que aprovaram os negócios tremendamente danosos e permitiram a roubalheira, como a mulher sapiens Dilma Rousseff e o barão do ação Jorge Gerdau Johannpeter. 

Delator diz que Vaccari pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

O ex-diretor da Andrade Gutierrez, Flávio Gomes Machado Filho, afirmou em sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pediu à empreiteira o pagamento de uma dívida de R$ 30 milhões do partido referente à campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O valor teria sido cobrado de outras cinco empresas, revelou o delator à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Em 2013, o PT, por meio de João Vaccari Neto, tesoureiro do partido, solicitou à Andrade Gutierrez o pagamento de uma dívida do partido referente à campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo”, afirmou Machado Filho, em depoimento no dia 25 de fevereiro na Procuradoria Geral da República: “A dívida era de R$ 30 milhões. Também houve a solicitação do pagamento a outras cinco empresas, de modo que ficaria 5 milhões para a pagamento pela Andrade Gutierrez". Em 2015, o dono da UTC Engenharia – primeira grande empreiteiro a fazer delação premiada – confessou que chegou a pagar uma despesa de R$ 2,4 milhões da campanha do prefeito de São Paulo. Eleito prefeito de São Paulo, em 2012, a campanha de Haddad arrecadou R$ 42 milhões e gastou R$ 67 milhões – um rombo de pelo menos R$ 25 milhões, assumido pelo PT nacional, em 2013. Parte desse valor era do contrato fechado com a Polis Propaganda e Marketing, de João Santana. Mago da campanha de reeleição do poderoso chefão Lula, em 2006, e da primeira vitória da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010, o publicitário foi contrato pela campanha de Haddad por R$ 30 milhões. Em 2014, ele foi o responsável pelo marketing da campanha de reeleição de Dilma. O executivo da Andrade Gutierrez afirmou em sua delação que os R$ 5 milhões que a empreiteira teria que pagar eram para Santana: “Não sabe se a dívida de R$ 30 milhões era com João Santana ou o total da campanha de Haddad, mas a parte da Andrade Gutierrez, os R$ 5 milhões, era de dívida do PT com João Santana".

Delator Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha, diz que deputado recebeu propina de empresa de Eike

Em sua delação premiada, o ex-vice da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, relatou que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele próprio e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS. Cleto era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava nas liberações dos recursos para empresas. Sua delação premiada foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal há duas semanas e está sob sigilo. Os citados negam envolvimento com irregularidades. A delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da empresa LLX, braço de logística do grupo de Eike, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil. As debêntures da LLX, que são uma espécie de título de dívida, foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike. Em sua delação, Fábio Cleto afirmou que a liberação desses recursos envolveu o pagamento de propina pela empresa, mas não disse ter tratado diretamente com Eike Batista sobre o assunto. Cleto detalhou ter recebido ao menos R$ 240 mil da LLX e afirmou que Cunha também recebeu propina, mas sem detalhar os repasses ao peemedebista por não ter participado da operacionalização do pagamento. Segundo Cleto, o operador de Cunha era o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, aliado do peemedebista. A cobrança dos valores, de acordo com Cleto, era feita diretamente por Cunha. Segundo seu relato, Cleto só se reunia com integrantes das empresas para tratar de questões técnicas sobre o projeto e a deliberação no FI-FGTS, mas não conversava com eles sobre pagamentos.

Casamento bancado pela Lei Rouanet teve show de sertanejo Leo Rodriguez na ilha da fantasia Jurerê Internacional



O casamento que, segundo a Polícia Federal, foi bancado com recursos da Lei Rouanet, aconteceu em um beach club na badalada praia e ilha da fantasia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e teve como atração principal um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez. A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro durou um final de semana inteiro e ocorreu em maio deste ano no 300 Beach Club, um espaço de frente para o mar. Imagens disponíveis num site de fotos de casamento mostram desde os preparativos da noiva até a apresentação de Leo Rodriguez, famoso pela superprodução de seus shows e por hits como “Atmosfera”, “Bara Bará Bere Berê”, “Dói Né” e “Vai no Cavalinho”. Felipe Amorim foi um dos presos na operação. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da operação Boca Livre da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo. Felipe é gerente de marketing do Grupo Bellini Cultural. A Polícia Federal chegou a anexar ao inquérito um vídeo da festa. Nas imagens, editadas como um vídeo clipe, os convidados aparecem bebendo espumante no gargalo e dançando. Em outro vídeo do evento, publicado na página do Facebook da noiva, as imagens mostram os convidados, um dia antes da cerimônia, na piscina. Na internet, o 300 Beach Club é “descrito com uma balada chique com comida fina”. "O nome Boca Livre é genial porque nós assistimos a gravação de um vídeo de um casamento, uma festa boca livre que nós pagamos", afirmou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que esteve em São Paulo para a cerimônia de inauguração de software de investigação que foi usado na operação. O ministro destacou que o casamento aconteceu em um hotel cinco estrelas (o hotel é o Il Campanario, do grupo Habitasul): "Quando casei, fiquei pagando por um ano. No casamento desse senhor, o pagamento foi feito com a Lei Roaunet em hotel cinco estrelas, com direito a vídeo. Nós achamos que modelos tivessem sido contratados para fazer o vídeo, mas eram convidados, todos posando, estourando champanhe".

Vejam a festa de casamento incentivada pela Lei Rouanet, realizada na ilha da fantasia Jurerê Internacional

Delator do laboratório Hypermarcas revela caminho das propinas para operador de Renan Calheiros e do PMDB


O lobista Milton Lyra é conhecido em Brasília por três apelidos: "Miltinho", "senador" e "operador do Renan". Boa praça, negociador arguto, sempre vestindo blazers bem cortados, amante de charutos e com bom trânsito entre os parlamentares, o empresário ganhou projeção no meio político ao se aproximar do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim de 2007. Naquela época, o senador tinha acabado de cair da presidência do Senado após a revelação de que a empreiteira propineira Mendes Junior bancava as despesas da jornalista Mônica Veloso, amante e mãe de uma filha do parlamentar. Milton Lyra morava próximo a Renan Calheiros, no Lago Sul, região nobre da capital federal, e começou a visitar o senador à noite, ao menos duas vezes por semana. A amizade se estreitou de tal forma que uma das primeiras aparições do senador em um evento social, depois de ser alvo de um escândalo, foi no casamento do cunhado do lobista, no mesmo período em que Mônica Veloso lançou uma autobiografia. Daquele momento em diante, os dois se tornaram companheiros e eram vistos jantando com frequência em Brasília. À medida que Renan Calheiros voltava a ascender no cenário político, tornando-se líder do PMDB no Senado em 2009 e presidente do Congresso em 2013, "Miltinho" subia a reboque, ficando cada vez mais popular e influente entre os parlamentares. Essa relação começou a ruir em meados de 2015, quando o lobista foi citado por um delator na operação Lava Jato como o operador de Renan Calheiros no fundo de pensão Postalis. A partir daí, outras suspeitas de negócios espúrios em torno da relação dos dois amigos começaram a pipocar na imprensa. Mas, até então, nunca houve uma prova de que qualquer negócio ilícito ligasse um ao outro. Uma delação sigilosa, obtida por VEJA, revela pela primeira vez uma pista do caminho percorrido pela propina que seria destinada a Renan - e a outros parlamentares da alta cúpula do PMDB. O mapa da mina é apresentado, de forma detalhada e com notas fiscais, em um acordo de colaboração assinado entre o Ministério Público Federal e o economista Nelson José de Mello, ex-diretor da fabricante de produtos de saúde e bem-estar Hypermarcas. O ex-executivo narra como foram repassados ao menos 26,35 milhões de reais para alguns políticos ligados a Lyra por meio de contratos fictícios assinados entre a companhia varejista e uma rede de empresas, sendo algumas delas fantasmas, e escritórios de advocacia e de auditoria. Além do presidente do Senado, foram citados pelo delator: o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Renan Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Nelson Mello também menciona o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o seu operador Lúcio Funaro. Na manhã desta terça-feira, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a delação do ex-executivo citava propinas de 30 milhões de reais para peemedebistas.
Milton Lyra: "Miltinho", "senador" e "operador do Renan"

De acordo com novos documentos da delação, o primeiro pagamento de propina feito pela Hypermarcas, no valor de 2 milhões de reais, ocorreu no fim de 2013, um ano depois de Nelson Mello conhecer Milton Lyra na antessala do gabinete do então senador Gim Argello. Naquela época, o lobista procurou o ex-executivo pedindo dinheiro para "amigos que teriam despesas de atividades políticas". O delator diz que "Milton era respeitado e tinha prestígio entre os senadores". Os dois simularam um contrato de prestação de serviços no valor de 2 milhões de reais. O segundo pedido de dinheiro feito por Milton Lyra ao ex-diretor da Hypermarcas ocorreu no final de 2014. Segundo o delator, seis empresas, entre elas a Credpag e os escritórios Calazans de Freitas Advogados Associados e Arc e Associados Auditores Independentes, receberam 12,35 milhões de reais. O delator diz que "entendeu que os montantes pagos eram para o Milton Lyra repassar aos amigos" - entre eles, Renan, Jucá, Eunício e Eduardo Braga. Os investigadores cruzaram as informações apresentadas por Nelson Mello com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência ligado ao Ministério da Fazenda, e concluíram que houve a "efetiva movimentação bancária". Ainda no ano de 2014, em meio às eleições, o ex-diretor da Hypermarcas disse que Milton Lyra o avisou que seria procurado por um "portador de Eunício Oliveira" para ajudar financeiramente na campanha do peemedebista ao governo do Ceará. Nelson Mello relata que se encontrou com um sobrinho de Eunício Oliveira, chamado Ricardo, e que "pagou despesas de empresas que prestavam serviços à campanha de Eunício Oliveira" por meio de "contratos fictícios" no valor total de 5 milhões de reais. Duas delas, a Confirma Comunicação e Estratégia e a Campos Centro de Estudos e Pesquisa de Opinião, receberam 3,35 milhões de reais. O restante foi desembolsado pela Hypermarcas a partir de uma nota fiscal emitida no valor de 1,65 milhões de reais apresentada pela Confederal Prestadora de Serviços de Vigilância e Transporte de Valores, de propriedade de Eunício de Oliveira. Em abril de 2015, a Hypermarcas fez novos repasses, no valor de 7 milhões de reais, a pedido de Milton Lyra. Em contrapartida aos recursos transferidos, o ex-executivo da Hypermarcas contou que "as portas se abriam" no Senado. O ex-diretor da Hypermarcas foi afastado quando foi descoberto que ele desviou cerca de 30 milhões de reais. A companhia contratou uma empresa de auditoria e o obrigou a vender as suas ações da empresa para quitar a fraude. O ex-executivo decidiu delatar para evitar a prisão. Apesar de negar o envolvimento na fraude, Milton Lyra reconheceu a interlocutores que tinha uma relação comercial com a Hypermarcas. Disse que vendia fraldas da empresa em seu site. Após a delação do ex-executivo, o lobista mudou de opinião. Segundo ele, "se a coisa apertar", irá "esclarecer de uma vez todas as suspeitas relacionadas a ele". A mensagem foi interpretada como uma ameaça de delação. 
Leia abaixo trechos do relato de Nelson Mello:
"...que foi à casa da Presidência do Senado, quando era presidente Renan Calheiros, em recepções; que nessas ocasiões conheceu diversos Senadores, como Eunício Oliveira, Eduardo Braga e Renan Calheiros; que, portanto, notou que Milton era respeitado e tinha prestígio entre os Senadores; que, quando recebeu o pedido de Milton, viu que fazia sentido pagar porque este tinha vários amigos; que Milton dizia que os Senadores ajudavam as bases, tinham despesas de campanha; que Milton não pediu doação formal à campanha de ninguém, até porque não havia campanha; que Milton não especificou como seriam os pagamentos; que Milton depois indicou a empresa com a qual a Hypermarcas celebrou o contrato fictício no valor de R$ 2.000.000,00; que o depoente informou que teria que ser com emissão de nota fiscal; que nessa primeira fase o contrato foi com a Credpag Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., empresa cujo nome estava na porta do escritório de Milton Lyra; que o contrato foi simulado, não houve a prestação de serviços, apesar da juntada de relatórios"

"...que entendeu que os montantes pagos eram para o Milton Lyra repassar aos amigos, não sabendo o depoente se este retinha parte dos valores, em troca da intermediação dos contatos mencionados; que os amigos de Milton Lyra eram os Senadores..."

"...que em um determinado momento de 2014 Milton Lyra informou que seria procurado por um portador de Eunício Oliveira; que recebeu um sobrinho de Eunício Oliveira, então candidato a governador, o qual pediu ajuda financeira na candidatura; que concordou com o pedido pela posição do Senador; que o sobrinho de Eunício Oliveira era de nome Ricardo; que pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios; que a ideia de pagar a uma empresa de Salvador foi sugestão de Ricardo; que o contrato foi no montante de R$ 3.350.000,00; que tratou com a esposa de uma pessoa que cuidava da campanha de marketing do governador, de Salvador, que são sócias de direito de 2 empresas; que essas empresas não tinham capital social suficiente para o pagamento; que ao final se providenciou uma nova nota fiscal para totalizar R$ 5.0000.000,00, esta em nome da empresa Confederal..."