sábado, 25 de junho de 2016

Sócio e ex-presidente da OAS vai delatar propina dada para assessor de Aécio Neves



O empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, vai relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do então governador de Minas Gerais, o hoje senador Aécio Neves (PSDB), durante a construção da Cidade Administrativa. Trata-se da mais cara obra do tucano nos oito anos em que permaneceu à frente do Estado, entre 2003 e 2010. O relato de Pinheiro sobre o centro administrativo, um complexo inaugurado em 2010 para abrigar 20 mil funcionários públicos, faz parte do acordo de delação premiada que está sendo negociado com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba e Brasília. O acordo ainda não foi assinado.


Segundo Pinheiro, a OAS pagou 3% sobre o valor da obra a um dos principais auxiliares de Aécio Neves, Oswaldo Borges da Costa Filho. Conhecido como Oswaldinho, ele é apontado por tucanos e opositores como o tesoureiro informal de seguidas campanhas de Aécio Neves, entre 2002 e 2014. Aécio Neves nega que tenha recebido qualquer recurso ilícito e que tenha havido irregularidades na obra. Ele não comenta os relatos de que Oswaldo teria sido seu tesoureiro informal. Estimada em R$ 500 milhões, a obra da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 949 milhões, mas acabou custando R$ 1,26 bilhão, segundo documentos do governo de Minas Gerais. Esse foi o custo das obras de engenharia; com mobiliário e outros itens, o gasto total alcança R$ 2,1 bilhões. Junto com Odebrecht e Queiroz Galvão, a OAS fez um dos três prédios do complexo, o Edifício Gerais. No consórcio, a Odebrecht era a líder, com 60% do valor do contrato. A OAS respondia por 25,71% e a Queiroz Galvão, por 14,25%. Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3 milhões. Oswaldo é contraparente de Aécio Neves: ele é casado com uma filha do padrasto do senador, o banqueiro Gilberto Faria (1922-2008). Tanto tucanos como opositores em Minas Gerais contam que o auxiliar atuou como tesoureiro informal das campanhas de Aécio Neves para o governo de Minas Gerais, para o Senado e para a Presidência. Após vencer a eleição para o governo em 2002, o tucano colocou-o para presidir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, uma empresa pública dona de mineradoras, hotéis e fontes de água mineral. Foi essa empresa, chamada Codemig, que fez a licitação em 2007 e cuidou da obra da Cidade Administrativa, o que foi considerado incomum, já que Oswaldo teve papel na arrecadação da primeira campanha de Aécio Neves ao governo mineiro. A família de Oswaldo também é proprietária de uma empresa de táxi-aéreo que é dona de um jatinho Learjet usado por Aécio Neves. Ele tem uma coleção de carros raros, entre os quais um Rolls-Royce que Aécio Neves costumava usar quando era governador. A jóia da coleção, no entanto, é um Bugatti 1938. Léo Pinheiro relatou a investigadores da Lava Jato que tem provas do caminho que o dinheiro percorreu até chegar ao assessor do tucano. Oswaldo também é citado em uma lista da Odebrecht na qual aparecem 316 políticos que teriam recebido propina, segundo a Polícia Federal. Ao lado do nome dele, aparece o nome de um diretor da Odebrecht em Minas Gerais e a mensagem de que o grupo viabilizaria uma doação de R$ 15 milhões para "Mineirinho", codinome que a Polícia Federal está investigando para saber quem é. A anotação é de setembro de 2014, quando Aécio Neves disputava a eleição presidencial que foi vencida por Dilma Rousseff (PT).  Os primeiros esboços da Cidade Administrativa foram apresentados por Oscar Niemeyer em 2004, mas a obra só foi iniciada em 2007. O complexo causou polêmica porque deslocou um contingente de 30 mil pessoas (20 mil funcionários e 10 mil visitantes) para uma área que fica a 20 quilômetros do centro de Belo Horizonte. 

Operação Recomeço já tem "delator" a caminho

Um dos três presos nesta sexta-feira pela Polícia Federal na Operação Recomeço já prometeu contar tudo o que sabe sobre o esquema do Grupo Galileo, que desviou R$ 90 milhões dos fundos de pensão Petros e Postalis. O nome do "delator" ainda é mantido em sigilo, mas os investigadores estão animados. Além dos sete mandados de prisão expedidos, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também autorizou busca e apreensão nos seguintes locais:
- residências de Adilson Florêncio da Costa, Márcio André Mendes Costa, Ricardo Magro, Roberto Roland Rodrigues, Luis Monteiro da Silva e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz;
- escritórios da Galileo Gestora de Recebíeis, Performance Fomento Mercantil, Soma Planejamento e Participação e FCP Serviços de Consultoria Administrativa.
A Operação Recomeço descobriu que, dos R$ 100 milhões investidos pelos fundos Postalis e Petros no Grupo Galileo, ao menos R$ 75 milhões foram desviados - o valor atualizado chega a R$ 90 milhões. Os investigadores averiguaram que, após a compra das debêntures, o dinheiro caiu na conta da Galileo e depois foi "pulverizado" em quase 50 contas de pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo esquema. Além de Márcio André, ligado a Renan Calheiros, também foi beneficiário do dinheiro desviado o empresário Ricardo Magro, ligado a Eduardo Cunha. "Há indícios de participação de Magro na estruturação do negócio. Ele também se beneficiou financeiramente dos resultados do crime", disse um dos investigadores. A Polícia Federal vai incluir Márcio André, ligado a Renan Calheiros, e Ricardo Magro, ligado a Eduardo Cunha, na "difusão vermelha" da Interpol. Acusados de integrar o esquema que desviou R$ 90 milhões dos fundos Postalis e Petros, ambos tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio no âmbito da Operação Recomeço. Responsável por capitanear o esquema que drenou ao menos R$ 90 milhões dos fundos Postalis e Petros, Marcio André Mendes Costa não foi localizado pela Polícia Federal e já é considerado foragido. Mendes Costa é ex-conselheiro da OAB-RJ, advogou para Furnas e trabalhou por anos para a família do ex-senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, antigo aliado de Renan Calheiros e amigo do ex-ministro Hélio Costa. A Polícia Federal também não localizou Ricardo Magro. Parece que ele está nos Estados Unidos. Ricardo Magro apareceu em uma ata da diretoria do Grupo Galileo. O empresário não tem qualquer relação com o setor educacional, sendo mais conhecido como sonegador de impostos e fraudador de combustível. Magro é dono da Refinaria de Manguinhos, uma espécie de Pasadena carioca que a turma de Eduardo Cunha, Henrique Alves e Edison Lobão tentou empurrar a preços exorbitantes para a Petrobras, como delatou Nestor Cerveró. Além da ligação com Eduardo Cunha, Magro também é próximo de Marcelo Sereno, que foi chefe de gabinete do bandido petista mensaleiro e propineiro José Dirceu, aquele que também é chamado de "guerreiro do povo brasileiro" pelos petistas. PT e PMDB no Rio sempre atuaram como um consórcio criminoso com atuação ampla, do petróleo à educação. 

Galileo pagava jatinho a Lewandowski e Toffoli


Agora foragido da Operação Recomeço, Márcio André Costa contratou Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli para darem palestras na Universidade Gama Filho. Eles voavam de Brasília para o Rio de Janeiro em jatinho executivo pago pela Galileo, fornida com dinheiro dos aposentados da Postalis e da Petros. Esse assunto rola desde 2012, agora está sendo investigado.

Teori manda Lula para Justiça de Brasília

Teori Zavascki determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra Lula pela tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia Delcídio do Amaral, André Esteves e outras quatro pessoas. "Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no 'âmbito da Petrobras'", justificou o ministro. É preciso muito contorcionismo para Sua Excelência adotar essa decisão. 

Petista e ex-terrorista Fernando Pimentel perde no Supremo

O ministro Luiz Edson Fachin negou ao petista e ex-terrorista Fernando Pimentel o pedido para se manifestar como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade do DEM que visa a atestar a legitimidade do artigo 92 da Constituição mineira. O artigo prevê que o governador pode ser afastado do cargo pelo STJ sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa do Estado. Fernando Pimentel tem de ser varrido do governo de Minas Gerais o quanto antes. Luiz Edson Fachin foi duro com Fernando Pimentel. Afirmou que, ao tentar entrar como "amicus curiae" na ação do DEM, ele queria se valer da sua posição de governador para interferir indevidamente no processo. "Trata-se, na verdade, de uma tentativa de, albergando-se da legitimidade do cargo para atuação no processo objetivo, por via transversa, intervir no feito como terceiro interessado", escreveu Fachin.

Serviço de espionagem americano poderá monitorar os vôos e até derrubar os caças brasileiros Gripen

A Suíça descobriu que a tecnologia de rádio utilizada pelos caças suecos Gripen, comprados pelo Brasil em dezembro passado e rejeitados pelos suíços em referendo, detém tecnologia americana com “certificado de tecnologia” da NSA (National Security Agency, agência de segurança nacional dos Estados Unidos). A empresa Rockwell Collins, responsável pelo sistema, teria desenvolvido uma “porta dos fundos” que permite a NSA monitorar toda a comunicação e até as imagens capturadas pelos caças. Os suíços rejeitaram os caças por serem caros, ainda que fossem US$ 5,5 milhões mais baratos, por unidade, que o valor pago pelo Brasil. A julgar pela proposta de venda dos Gripen aos suíços, o Brasil pode ter concordado em pagar até US$ 198 milhões a mais pelos 36 caças. Reportagem do jornal suíço Tages Anzeiger mostra que a tecnologia pode desligar a comunicação dos caças por completo, remotamente, pode até derrubá-los. Em nota, o Ministério da Defesa informa que não tem conhecimento de “nenhuma notícia nesse sentido”. Para variar.....

Procurador federal Rodrigo de Grandis é categórico: "Não existe comunhão de foro privilegiado"

O procurador Rodrigo de Grandis afirmou que é um absurdo a pretensão do Senado Federal de anular a prisão preventiva do petista Paulo Bernardo e a busca e apreensão ordenada no apartamento em que ele mora, em Brasília, junto com a Barbie petista, a senadora Gleisi Hoffman. Disse ele: "O fato de Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade".

Juízes federais apoiam a busca e apreensão realizada no apartamento da Barbie petista, senadora Gleisi Hoffman

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, de São Paulo, que autorizou a prisão de Paulo Bernardo e a busca no apartamento funcional da Barbie petista Gleisi Hoffmann, senadora do PT, em Brasília. Azevedo autorizou a busca restrita a bens, documentos e objetos de Paulo Bernardo. Diz a nota: "O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade. O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da senadora". Além de não existir "comunhão de foro". Apartamento funcional não pode ser esconderijo ou refúgio inexpugnável de pilantra sem foro.

Senado vai ao CNJ contra juiz federal paulista que autorizou busca na casa da petista Gleisi Hoffman

O Senado entrou com uma representação pedindo que o Conselho Nacional de Justiça investigue se o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O alvo do mandado era o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo. O Senado argumenta que o juiz usurpou competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar a ação, uma vez que a senadora conta com foro privilegiado e a medida só poderia ser autorizada pelo tribunal. A instituição argumenta ainda que é "impossível a separação dos bens de propriedade e posse" de cada um do casal, portanto, a petista seria atingida na operação. O Senado aponta que o mandado de busca e apreensão não reproduziu a determinação para que fosse excluída qualquer coisa que fosse de patrimônio ou posse da senadora. Ainda segundo o comando do Senado, o juiz desrespeitou resolução interna da Casa que prevê expressamente que compete à Polícia Legislativa cumprir, em caráter privativo, os mandados de busca e apreensão executados nas dependências sob a responsabilidade do Senado – como é o caso do apartamento funcional – ou ao menos acompanhar seu cumprimento. "As aludidas normas constitucionais e infraconstitucionais não foram observadas pelo reclamado (juiz), conforme se evidencia claramente do aludido mandado de busca e apreensão, o que era impositivo ante o seu dever de conhecimento das leis e dos fatos públicos e notórios relacionados aos fatos, notadamente de que a senadora seria inegavelmente atingida pela busca e apreensão, especialmente quando se sabe estar em curso no Supremo inquérito investigando fatos a ela relacionados", diz a ação. "O dever de cautela também recomendava a atenção do reclamado de que a diligência seria cumprida em imóvel funcional sob a responsabilidade do Senado, o que impunha maior cuidado do magistrado, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes", completa o texto. Pelas regras do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso entenda que ela é admissível, Andrighi apresenta o caso ao plenário e propõe abertura de uma investigação que precisa ser votada. Se aprovada, é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho. Esse processo disciplinar pode ser arquivado ou levar a diversas penalidades ao juiz – em último caso, à demissão. O Senado também questionou no STF a legalidade da busca e apreensão em apartamento funcional sem autorização da Corte, pedindo que a ação seja anulada e os materiais, devolvidos ao casal.

Ex-petista Delcídio do Amaral diz em juízo que "algumas CPIs só aparecem em eleição", ou seja, são elementos de extorsão


Delator da Operação Lava Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) relatou em audiência ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira (24) que algumas CPIs só "aparecem em época de eleição", para que seja feito "algum tipo de negociação". Ou seja, extorsão de pessoas, em geral empresários, ameaçados de convocação para depor. "O que se negociava eram doações", afirmou o antigo parlamentar. "Trocavam doações para as eleições, em se convocando ou não para depor determinadas pessoas. Isso não é um fato isolado". Delcídio, que foi líder do governo de Dilma Rousseff (PT) até ser preso, em novembro do ano passado, depôs como testemunha de acusação em um processo contra Gim Argello (ex-PTB-DF). Ex-senador e preso pela Lava Jato, Argello é acusado de cobrar propina de empresários para não convocá-los para a CPI da Petrobras, em 2014, da qual foi vice-presidente. Ele nega irregularidades. "Isso não é um fato isolado. Existem antecedentes de CPIs em que houve algum tipo de negociação", disse Delcídio. Ele lembrou que, em 2010, o Congresso já havia realizado uma CPI da Petrobras: "Engraçado: coincidentemente, em ano de eleição". Delcidio também presidiu a CPI dos Correios, em 2005, que investigou o mensalão. Sobre essa comissão, porém, que concluiu pela existência do pagamento de propina pelo PT, ele não fez referência. Disse que o relatório foi concluído e votado "de uma forma extremamente difícil, com xingamento". Delcídio confirmou a tese de acusação contra Argello e os outros réus. Disse que ouviu dos empresários Júlio Camargo e Ricardo Pessoa, ambos delatores da Operação Lava Jato, que eles receberam cobrança de propina de parlamentares para não serem convocados a depor. Para o ex-senador, "todo empresário tem preocupação com uma CPI". "A CPI, por mais que não dê em nada, só o fato de ser convocado, ouvindo perguntas as mais estapafúrdias... Claro que todo empresário tem preocupação, é natural", afirmou ele. No depoimento, ele ainda mencionou que Pessoa e Camargo estavam "indignados" e "muito injuriados" com a cobrança. Posteriormente, ficou sabendo que ambos acabaram pagando para evitar a convocação. Segundo o ex-senador, as cobranças vinham, além de Argello, também do deputado Marco Maia (PT-RS) e do então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União. Ambos são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Delcídio afirmou que toda CPI é "um processo político": "Uma CPI normalmente leva a uma negociação de temas, da condução dos trabalhos". É aí que reside o "poder de negociação", na verdade, da chantagem e da extorsão. O ex-senador, que cumpre prisão domiciliar, entrou pela garagem na Justiça Federal no Paraná e não conversou com a imprensa. O ex-senador Gim Argello, que se desfiliou do PTB no início do mês e anunciou que deixaria a vida pública, afirma que foi envolvido "numa situação que jamais existiu" com o objetivo de "macular seu nome".

Empresa aérea Passaredo demite, reduz sua malha e devolve aviões


Sob a alegação de enfrentar um mercado retraído em função da crise econômica no País, a Passaredo Linhas Aéreas está demitindo até 300 funcionários, quer devolver seis aeronaves e eliminou rotas de sua malha aérea. Em recuperação judicial, a empresa vai encolher o quadro de empregados em um terço e deixará de voar para Dourados (MS) e Uberlândia (MG). Hoje com 14 aeronaves, a aérea quer encolher e ficar com oito. Para isso, informou negociar a devolução de seis delas. Todas são turboélices da fabricante franco-italiana ATR. A empresa tem descumprido a legislação trabalhista e em alguns casos, não recolhe FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) há mais de um ano, ainda não pagou o dissídio trabalhista deste ano aos seus cerca de 900 empregados e tem adotado fracionamento de salários. Até mesmo o fornecimento de uniforme de trabalho não era regular, segundo funcionários demitidos da empresa nesta semana. Os problemas envolvendo a Passaredo se avolumam nos últimos anos. Em 2012, apresentou um pedido de recuperação judicial, com dívidas superiores a R$ 100 milhões, geradas, conforme a empresa, devido ao alto preço do combustível e à "concorrência desleal" praticada em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), que é sua base. O pedido foi aceito em maio do ano seguinte, mas foram necessárias três assembléias para que fosse aprovado pelos credores. A primeira foi cancelada por falta de quórum e a segunda foi suspensa a pedido de um credor. Já em 2014 a empresa deixou de levar as bagagens dos passageiros em ao menos dois vôos entre Guarulhos e Vitória da Conquista (BA), para poder voar com o tanque mais cheio. A empresa deixou as bagagens para trás por não abastecer seus aviões na cidade baiana. Um piloto e um ex-piloto relataram que a empresa devia à fornecedora local - a Passaredo apenas disse que o valor cobrado no aeroporto era três vezes superior ao de outros locais. No mesmo ano, a Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto condenou a empresa a pagar integralmente os salários dos funcionários até o quinto útil dia do mês, o que não ocorria. Nesse período, o Sindicato Nacional dos Aeronautas também fez reuniões com a companhia aérea após receber denúncias de descumprimento da legislação trabalhista e de segurança de voo. A Passaredo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as medidas de contenção estão sendo tomadas em função do cenário econômico do país e da retração de mercado que o setor da aviação comercial está sentindo. Segundo a empresa, a readequação da malha aérea está sendo feita há seis meses, com redução de oferta de voos e, por isso, "está redimensionando seu quadro atual de colaboradores, reduzindo o número de funcionários através da concessão de licenças remuneradas e de rescisões de contratos de trabalho". 

Dilma dirá que não tratou de dinheiro para sua campanha com Odebrecht


A presidente afastada, Dilma Rousseff, dirá que jamais tratou de dinheiro para sua campanha com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ou com qualquer outro empresário, na peça que está elaborando para rebater, como testemunha, o relato de que teria intermediado pessoalmente doações eleitorais. A mulher sapiens petista Dilma Rousseff responderá por escrito a questões formuladas pela força tarefa da Lava Jato, que podem contar com contribuições da defesa de Odebrecht e devem ser chanceladas pelo juiz Sergio Moro, que comanda o andamento da operação em Curitiba. A petista foi oficiada pelo magistrado em 10 de junho, a pedido de Marcelo Odebrecht, que a apontou como sua testemunha de defesa na ação em que é acusado de comandar um departamento que se dedicava a organizar o repasse de propina para agentes públicos. O empreiteiro e outros executivos da empresa negociam desde março um acordo de delação premiada com a Justiça do Paraná. Na tentativa de obter benefícios, o ex-presidente da Odebrecht relatou ter conversado reservadamente com Dilma sobre o pagamento de R$ 12 milhões para o caixa dois campanha da petista em 2014. O dinheiro seria usado para pagar o marqueteiro João Santana. Além disso, Odebrecht afirmou aos investigadores que teve uma reunião com Dilma no México, em maio do ano passado, na qual teria alertado sobre o risco de a Lava Jato descobrir pagamentos ilícitos que a empreiteira havia feito a Santana no Exterior. A presidente afastada deve confirmar que esteve com Marcelo Odebrecht na Cidade do México naquela ocasião, mas vai negar o conteúdo da conversa descrita pelo empreiteiro. Assessoria da petista tem dito que "todos os pagamentos pelos serviços prestados da campanha de reeleição, inclusive a João Santana, foram feitos dentro da lei e declarados à Justiça Eleitoral". Odebrecht arrolou 12 testemunhas para municiar sua defesa nesta ação. Além de Dilma, os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edinho Silva (Comunicação Social) estão entre os nomes listados pelo empreiteiro baiano. Moro, porém, até agora só enviou ofício convocando a presidente afastada a se manifestar sobre o assunto. O ex-presidente da Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Bahia Odebrecht, já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em um primeiro processo na primeira instância e recorre da decisão.

Janot diz que Cunha pode voltar à Câmara para se defender


Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode voltar à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação, desde que comunicado previamente ao tribunal, mas defendeu a redução de benefícios. Janot afirmou que a decisão do Supremo que determinou a suspensão do mandato e da presidência da Câmara não permite que Eduardo Cunha frequente livremente à Casa, mas não o impede de ingressar no ambiente para questões específicas e de forma restrita. "Não se concebe que o requerente possa frequentar livremente à Câmara como se ainda estivesse no exercício do seu cargo eletivo. Isso, contudo, não impede que ele possa, na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte, ingressar naquela Casa Legislativa", escreveu Janot. Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato e do comando da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara. Janot também defendeu a redução de benefícios concedidos a Eduardo Cunha pelo comando da Casa após a suspensão do mandato. Segundo o procurador-geral, "na qualidade também de parlamentar suspenso do exercício do cargo, o requerente faz jus ao pagamento do subsídio integral, a assistência à saúde e à esquema de segurança básico destinado a qualquer parlamentar, além do reconhecimento honorífico e protocolar de sua condição. Nada porém justifica a manutenção das demais prerrogativas todas as colegiadas ao efetivo exercício do mandato e ao cargo de presidente da Câmara". Contrariando a orientação de técnicos, a Mesa Diretora decidiu manter também benefícios como avião, carro e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários, além do uso da residência oficial da Câmara. Janot pede que o STF rejeite o pedido da defesa de Eduardo Cunha para que ele possa frequentar seu gabinete para exercer atividade partidária e que possa tratar de suas emendas parlamentares – verbas que são destinadas aos redutos eleitorais dos políticos. Para a Procuradoria, essas são prerrogativas de membros do Congresso que estejam no exercício da atividade parlamentar. Na avaliação da defesa de Eduardo Cunha, o parecer de Janot mostra que o pedido de prisão do deputado afastado feito pela Procuradoria foi desproporcional e sem fundamentação, uma vez que ele reconhece que poderia frequentar a Casa, mesmo que de forma restrita. "O parecer do Ministério Público é a prova inequívoca de que o pedido de prisão foi desproporcional e sem fundamento. Isso porque o procurador-geral reconhece o direito de ele comparecer à Câmara para se defender", disse o advogado Ticiano Figueiredo. Janot pediu a prisão de Cunha por avaliar que a decisão do Supremo de afastá-lo não surtiu efeito, sendo que ele colocava em risco ainda as investigações contra ele.

Movimento Vem Pra Rua também fará manifestação contra o foro privilegiado

O movimento Vem Pra Rua decidiu incluir o fim do foro privilegiado na pauta das reivindicações das manifestações, em todo o País, marcadas para o dia 31 de julho. "O foro privilegiado é um dos motivos por trás da corrupção, da impunidade e da falta de representatividade do País. É um dos cânceres da política brasileira e, agora, traremos o assunto para o centro das atenções do movimento", disse Rogério Chequer, líder do movimento. Há dez anos e oito meses foi apresentada na Câmara dos Deputados a primeira PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim do foro privilegiado. De lá para cá, um punhado de outras propostas no mesmo sentido também surgiu. Nesta semana, os deputados repetiram o que fizeram ao longo de todo esse tempo em relação ao assunto: enrolaram os brasileiros. A Comissão de Constituição e Justiça pediu vista coletiva da análise do parecer favorável ao fim do foro. Depois de passar pela CCJ, o tema terá de ser apreciado por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário. A lista dos sete deputados que suspenderam a discussão sobre o fim do foro privilegiado, na reunião da CCJ da última terça-feira, é a seguinte:
- Delegado Edson Moreira (PR-MG)
- Delegado Waldir (PR-GO)
- Maia Filho (PP-PI)
- Max Filho (PSDB-ES)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Waldih Damous (PT-RJ)
- Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Com o pedido de vistas, o relatório pelo fim do foro acabou não sendo votado. Agora, a PEC deve retornar à pauta da comissão em duas sessões. A picaretagem esta à solta na Câmara dos Deputados.

Defesa de Eduardo Cunha diz que pedido de prisão "é uma aventura jurídica"


A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão preventiva do peemedebista é "absurdo" e disse que a Procuradoria-Geral da República manifesta um "anseio encarcerador". O documento foi protocolado nesta sexta-feira (24), como resposta ao pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot, ainda sem decisão. A defesa, assinada pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Alvaro da Silva e Célio Júnior Rabelo, acusa a medida de "aventura jurídica", "inconstitucionalidade, "ilegalidade", "ilogicidade" e "desproporcionalidade". Os advogados ressaltam que a Constituição impede a prisão de parlamentares e que Eduardo Cunha não está cometendo crime em flagrante, única hipótese prevista. Dizem também que Eduardo Cunha não voltou a frequentar a Câmara, apesar de ter dado uma entrevista dizendo que o faria, e que Janot se baseou em notícias divulgadas pela mídia para pedir a prisão preventiva. Sobre o ato da mesa diretora da Câmara que manteve suas prerrogativas, a defesa argumenta que não descumpriu a decisão do Supremo que o afastou do mandato e que também não foi de sua responsabilidade. Os advogados afirmam, por último, que não há provas de que Eduardo Cunha indicou aliados para ocupar cargos no governo interino de Michel Temer (PMDB) e que essas indicações não fazem parte de seu mandato parlamentar. "Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada", escreveu a defesa.

Ministro do STF pede explicações a juiz que autorizou busca na casa de Gleisi


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, praticou o "Ao-Ao" característico da burocracia brasileira em todas as esferas (ao fulano.... ao sicrano.... ao beltrano...) decidiu nesta sexta-feira (24) não decidir, pedindo informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Bastava que ele tivesse lido a decisão do juiz federal paulista para já ter essa resposta. Mas a burocracia lusitana brasileira não seria uma burocracia de verdade se deixasse de exercitar o "Ao-Ao" e o carimbo. O alvo da busca era o marido da senadora petista, o ex-ministro Paulo Bernardo. O ministro pediu que o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão" realizada na quinta-feira (23) na casa da petista, em Brasília. Está tudo claramente precisado na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, mas o "Ao-Ao" é essencial para engrossar volume de processo. Celso de Mello quer saber, por exemplo, se a ação foi restrita apenas ao ex-ministro (foi, Celso de Mello) e se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo haver declarado tal endereço como uma de suas residências" (foi, Celso de Mello, se o sujeito é casado com a "Narizinho", então ele mora onde ela mora). O pedido de explicações do ministro foi motivado por uma reclamação feita pelo Senado Federal (todos os senadores com medo de que suas casas e apartamentos também venham a ser objeto de operações ordenadas pela Justiça Federal, porque ao menos metade dos senadores estão envolvidos em maracutaias) ao Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da ação em apartamento funcional sem autorização do Tribunal (os senhores senadores muito ordinários estão inventando agora o instituto da "comunhão de foro privilegiado", assim como o casamento com comunhão de bens), pedindo que a busca seja anulada e o material apreendido seja devolvido ao casal. O cinismo e a canalhice dos senadores não tem limites. A instituição argumenta que o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato. Ministros do STF reconhecem que o tema é polêmico. Um integrante do tribunal disse que concordar com a tese do Senado de que a ação teria que ter passado pelo crivo do Supremo. Em nota divulgada nesta sexta, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa do juiz. Segundo a entidade, "o fato de o ex-ministro ser casado com uma senadora não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade". "A Ajufe repudia qualquer tentativa de ameaça à independência funcional por meio de representação administrativa contra decisão jurisdicional", diz o texto. O Senado também entrou com uma representação pedindo que o Conselho Nacional de Justiça investigue se o juiz cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso na quinta-feira na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. A senadora não foi alvo da operação, mas ela é investigada no Supremo em um inquérito conexo com o caso envolvendo seu marido. Segundo investigadores, eventuais provas do caso Bernardo deverão ser usadas nas investigações da senadora no Supremo. 

Rio de Janeiro vai receber mais royalties do petróleo a partir de 2017, prevê ANP


O Rio de Janeiro vai recuperar a arrecadação de royalties e participação especial em dois anos, segundo projeção da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A estimativa aponta que em 2018 o Estado vai superar os R$ 10 bilhões de receita do petróleo. A análise feita pela agência leva em consideração planos de investimento das concessionárias enviados ao órgão. Está, portanto, sujeita a alterações. A queda abrupta na arrecadação dos royalties é apontada pelo governo como uma das causas para o decreto de calamidade pública publicado na semana passada. A crise também foi causada pelo aumento em despesas correntes, principalmente pessoal. Os dados da ANP mostram que a queda na receita do petróleo continuará neste ano. Serão arrecadados R$ 4,5 bilhões, queda de 15% em relação ao ano passado – redução menos brusca do que a enfrentada em 2015, de 40%. Ela ocorreu principalmente em razão da baixa do preço do barril de petróleo, que neste ano atingiu o patamar mais baixo em 12 anos. A projeção da ANP, feita em março, considera um barril a US$ 40,00 na média neste ano e a US$ 50,00 a partir de 2017. O câmbio médio considerado é de R$ 4,15 o dólar. Segundo a ANP, a alta nos royalties começa em 2017, atingindo R$ 7,9 bilhões, chegando a R$ 10,2 bilhões em 2018. Em 2020, essa receita vai a R$ 12,9 bilhões. Os dados são em valores nominais (sem correção da inflação). De onde a ANP, controlada pelos comunistas do PCdoB, tira essas projeções é uma incógnita total. A alta se deve principalmente ao início da produção em plataformas do pré-sal. Em nota, a ANP diz que "os fatores que compõem o cálculo dos royalties estão num momento extremamente volátil". O Rio de Janeiro viveu o primeiro "boom" na arrecadação dos royalties logo após a nova lei do petróleo, de 1998, que instituiu uma receita adicional: as participações especiais. Combinado com o aumento de produção do petróleo, o Estado teve arrecadação crescente no setor, chegando a R$ 10 bilhões em 2011. Os recursos do petróleo são usados no Rio para o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Especialistas criticam o uso de uma verba imprevisível em despesas correntes. O presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, afirma concordar com a tese. Ele diz, porém, que os royalties eram a única saída para cobrir o rombo do fundo, estimado em R$ 12 bilhões neste ano. Barbosa disse que o Estado criou em 2013 um fundo para novos servidores que será sustentável no futuro. Contudo, o órgão ainda precisa pagar por algumas décadas os benefícios acordados sob o regime antigo.

Sem novidade, a atividade econômica no Brasil apresentou queda no 1º trimestre


A indústria brasileira teve o pior desempenho entre os principais países do mundo neste início de ano, mas economistas enxergam sinais de que o pior momento do setor pode ter ficado para trás. A produção no País encolheu 11,2% de janeiro a março ante o mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado entre 130 países e abaixo da média mundial, que cresceu 2,1%. É o que mostra levantamento do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), com dados da Unido, braço das ONU voltado ao desenvolvimento da indústria. Também com desempenhos ruins aparecem Noruega e Rússia, com perda de 6,4% e 3,4% na produção industrial, respectivamente, afetados pela queda do preço do barril de petróleo. O relatório destaca a aceleração da produção na China (7,4%) e o crescimento na Indonésia (3,7%), que se tornou uma das dez maiores produtoras de manufaturas. A indústria brasileira perdeu competitividade nos últimos anos com o real valorizado, o que incentivou importados. Agora, sofre com a forte queda da demanda, efeito da recessão econômica. Mas, depois de dois anos cortando produção e empregos, o setor começa a se reorganizar. Estoques estão menores, e a produção, mais ajustada ao tamanho da demanda do mercado. "A queda no Brasil foi grande, mas há indícios de que a crise vem perdendo força, sobretudo sob influência de alguma reativação das exportações", disse Rafael Cagnin, economista do Iedi. Segundo dados da FGV, 19 segmentos da indústria tinha estoques acima do desejado no terceiro trimestre de 2015. De abril a maio deste ano, nove se normalizaram. Os produtos mais consumidos no dia a dia das famílias estão entre os que se reorganizaram. É o caso de alimentos, vestuário, farmacêuticos e de produtos de limpeza e perfumaria. Apesar dos sinais de melhora, uma recuperação efetiva da indústria de transformação segue distante, segundo Marcelo Azevedo, economista da CNI (Confederação Nacional da Indústria): "As perspectivas ainda não são otimistas. Só os setores exportadores vêem luz no fim do túnel, por causa do câmbio. A demanda de forma geral continua fraca". Os economista consultados pelo boletim Focus, do Banco Central, esperam queda de 5,9% da produção neste ano e um aumento de 1% em 2017.

Miche Temer quer dar autonomia a sócios da BR Distribuidora


A Petrobras vai adotar o modelo de gestão compartilhada na venda de parte da BR Distribuidora. A idéia é manter o controle da empresa, mas atrair sócios que possam ter autonomia na gestão de áreas da subsidiária da estatal. Isso é completamente errado, porque o negócio era vender a empresa inteira. Por que o Estado deve ser dono de postos de gasolina? Isso é inexplicável e inaceitável. A operação será semelhante à modelagem adotada pelo governo petista, estatizante, na venda de ações do BB Seguridade, braço de seguros do Banco do Brasil. A venda da BR Distribuidora, já aprovada pelo conselho de administração da Petrobras, faz parte da política de desinvestimento da estatal para reduzir seu pesado endividamento no mercado. A estatal tem uma dívida de R$ 450 bilhões. A empresa vem registrando seguidos prejuízos, depois de obter lucro de R$ 23,57 bilhões em 2013. Nos dois últimos anos, o prejuízo foi de R$ 21,7 bilhões em 2014 e de R$ 34,8 bilhões no ano passado. De acordo com o modelo que está sendo desenhado, uma holding pode ser criada, o que manteria o controle acionário da BR Distribuidora nas mãos da Petrobras. Os novos sócios do negócio deteriam uma parcela minoritária do capital dessa holding. Seriam criadas então unidades de negócio para gerir as áreas da distribuidora. Por exemplo, uma unidade de venda de combustíveis e outra de administração das lojas de conveniência. Veja se é possível, o governo é dono de lojinhas em postos de gasolina. Isso é do arco da velha, coisa bem de Brasil tupiniquim. Nessas empresas, subordinadas à holding, os novos sócios poderiam ser majoritários, tendo liberdade para administrar os negócios em cada uma das áreas de atuação. O novo modelo terá de passar por nova aprovação do conselho da Petrobras. Esse modelo de gestão compartilhada, na avaliação de assessores do presidente Michel Temer eleva o valor de venda da BR, da mesma forma como aconteceu na operação da BB Seguridade, que foi dividida em várias unidades de venda de seguros. Ou seja, o objetivo do novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, é modelar a venda da BR de forma a trazer mais recursos para o caixa da estatal e, também, para melhorar a administração da sua subsidiária. Recentemente, Pedro Parente revelou que a empresa já recebeu três ofertas de compra de participação da BR Distribuidora, que está no programa de venda de ativos da estatal. Parente não é a favor da perda do controle acionário da BR Distribuidora porque também é um burocrata público, com cultura corporativa estatal. Em sua avaliação, a BR faz parte do processo de manter a Petrobras como um braço integrado do setor de petróleo: uma empresa estratégica de exploração e produção de petróleo, refino e venda de combustíveis, o que agrega mais valor à companhia e permite melhorar seu faturamento, evitando estar exposta apenas em uma área. Isso é lorota. Além do elevado endividamento e da crise provocada pela Operação Lava Jato, a Petrobras enfrenta um período de queda no valor do barril do petróleo, o que tem dificultado ainda mais a geração de caixa da empresa.

Polícia Federal diz que Romero Jucá mudou medida provisória para favorecer a Gerdau


Um relatório da Polícia Federal produzido durante a Operação Zelotes indica que o senador e ex-ministro (Planejamento) Romero Jucá (PMDB-RR) alterou o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter. Trata-se da MP 627, de 2013, que cuidava da tributação do lucro das multinacionais no Exterior e da qual Romero Jucá era relator-revisor. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República com ao menos uma alteração apresentada pela Gerdau. Para a Polícia Federal, o material "indica possíveis práticas consubstanciadas na negociação ilegal de emendas a medidas provisórias [...], tendo como contraprestação doações eleitorais, com elementos que apontam para a participação de condutas (em tese, criminosas)" de Romero Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). A troca de e-mails começou no dia 27 de fevereiro de 2014, dois meses antes de a Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso. Naquela data, o gabinete do senador enviou a Gerdau uma mensagem com um trecho da Medida Provisória. O executivo encaminhou o e-mail ao seu consultor jurídico e recebeu o que, segundo a Polícia Federal, era a minuta da resposta a Jucá. Nela, o assessor acrescentou outro parágrafo e disse que o texto do senador, como foi enviado, "não atende plenamente", já que apenas uma das emendas de interesse do grupo havia sido incluída. O parágrafo acrescido pelo consultor jurídico da Gerdau consta na versão final do texto da lei. No caso dos deputados Kaefer e Côrte Real, ambos assinam três emendas cujas aprovações foram defendidas por Jorge Gerdau Johannpeter junto a Jucá e ao Ministério da Fazenda. Os investigadores não detalharam se alguma delas foi acatada. Executivos do grupo são suspeitos de terem pago propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de autuações aplicadas pela Receita aos contribuintes. Os principais alvos da Zelotes são o esquema descoberto no Carf e indícios de venda de três MPs – entre elas a 627. O material foi encaminhado em um ofício à Justiça Federal para que seja repassado ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe analisar a possibilidade de abertura de inquérito a partir dos fatos. Em nota, a Gerdau informou que participou de forma legítima "de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior", tema contido na MP 627. Acrescentou que o debate se deu "em conformidade com a lei [...] e foram lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional". O deputado Alfredo Kaefer afirmou que suas emendas citadas pelos investigadores nem sequer foram aprovadas. "Fiz dezenas de emendas em matérias da área econômica, mas nunca a pedido de ninguém. Não negociei absolutamente nada com Romero Jucá nem com a Gerdau, que deve ter visto minha proposta e achado interessante para o setor deles", especulou. O deputado Jorge Côrte Real afirmou que não apresentou propostas por orientação de Jucá nem da Gerdau, mas que prefere não se pronunciar até ter acesso às suspeitas contra ele. 

José Serra quer negociar acordos com britânicos após vitória do Brexit


A saída do Reino Unido da União Européia (UE) é mau sinal e pode atrasar a abertura comercial que o Mercosul negocia com o bloco europeu. A expectativa do governo brasileiro era acelerar as conversas nos próximos meses. O Reino Unido era o país de peso que mais defendia o acordo e, em todos os momentos decisivos, pressionou pelo avanço das negociações. Sua posição é considerada mais favorável ao livre comércio do que a dos europeus que temem a entrada dos produtos agrícolas sul-americanos, como Irlanda e França. Assim, sem os britânicos, a negociação pode complicar. Segundo fonte do governo brasileiro, os próximos passos ainda não foram definidos porque ninguém esperava a separação, e isso deixou os negociadores em choque. Um dos medos é o efeito dominó que o Brexit pode causar, com a saída da Escócia do Reino Unido e de mais países da União Européia. O ministro José Serra (Relações Exteriores) afirmou nesta sexta-feira (24) que pretende iniciar um acordo paralelo entre Brasil e Reino Unido. Na sua avaliação, isso pode ajudar nas negociações entre Mercosul e União Européia. "Preferiria que não tivesse havido a ruptura, mas, já que houve, precisamos fixar estratégias na política comercial externa; mudou o quadro, revisa a estratégia", disse José Serra. "Negociar com a Inglaterra separadamente, como faremos, irá, de alguma maneira, estimular a União Européia a negociar conosco. Portanto, tem efeitos em ambas as direções, que são matizados". Indagado se a UE não ficaria mais resistente, Serra afirmou: "Pelo contrário, incentiva a negociar; se você está negociando com um parceiro que tem várias opções, você automaticamente fica mais empenhado". Negociadores brasileiros temem, porém, que a estratégia caia como um balde de água fria na União Européia. A avaliação é que o Mercosul deve negociar ou com os europeus ou com os britânicos neste momento. Para José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), a saída do Reino Unido "certamente atrasará as negociações". As atenções da UE, antes voltadas ao Mercosul e ao Tratado do Atlântico, se concentrarão na reconstrução com o Reino Unido. A pesquisadora Lia Valls Pereira, da FGV, diz que a UE tem primeiro que informar ao Mercosul se prosseguirá com a mesma posição, mesmo sem o Reino Unido. "Não atrasar em nada o cronograma com o Mercosul significaria dizer que a União Européia continuará a negociar sem o Reino Unido. Isso ainda não se sabe", disse. O Reino Unido não é um mercado relevante para as exportações brasileiras. Representa 1,5% do que o Brasil vende ao Exterior e concentra-se em produtos primários: ouro, café e soja. Os efeitos do Brexit sobre o Brasil são indiretos. A ruptura aumenta as incertezas sobre a recuperação da economia européia e afeta os preços das commodities vendidas pelo Brasil no Exterior.

Governo argentino desvenda inflação anual entre 40% e 42%

O ministro da Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay, desvendou nesta sexta-feiram em Nova Yorkm que a inflação de janeiro até agora subiu entre 10 e 12 pontos e se situa entre 40% e 42% anual. Prat-Gay afirmou que "a inflação anual em nível nacional passou de 30%, de onde partimos (em 10 de dezembro do ano passado), para 40% ou 42% agora, oito dos 12 pontos de aumento correspondem direta ou indiretamente ao aumento das tarifas". "O trabalho mais sujo já foi feito", disse o ministro em uma coletiva de imprensa a empresários, mencionando as medidas econômicas dos primeiros seis meses, que incluem um grande aumento de tarifas e demissões no setor público. O governo determinou um forte aumento das tarifas de serviços essenciais como gás, água, eletricidade e transporte que chegam a 700% com picos de 2.000% na Patagonia. O governo havia estabelecido como meta uma inflação anual entre 20 e 25% para todo ano de 2016. "Esperamos para este mês (junho) uma inflação entre 2% e 2,5%", informou. A inflação em maio foi de 4,2%, de acordo ao instituto estatal de estatísticas INDEC. O governo muito corrupto da peronista populista Cristina Kirchner mascarava os números da inflação na Argentina e tentava controlar a alta dos índices inflacionários por meio de subsídios nas tarifas de preços controlados, como energia elétrica, gás, combustíveis e transportes. 

Oposição venezuelana afirma que já validou as assinaturas para referendo contra o ditador Maduro

A oposição venezuelana conseguiu validar as assinaturas necessárias para ativar o referendo revogatório do mandato do ditador Nicolás Maduro, revelou nesta sexta-feira seu coordenador de assuntos eleitorais, Vicente Bello. "O número de assinaturas necessárias foi superado claramente", disse o porta-voz ao final do processo de validação. O Poder Eleitoral tem o prazo de 20 dias para confirmar se ativa a consulta. "Missão cumprida, amada Venezuela" - escreveu no Twitter o líder opositor Henrique Capriles, principal promotor do referendo revogatório. Capriles assinalou que agora os venezuelanos devem se preparar para reunir cerca de quatro milhões de assinaturas para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) convoque o referendo. Mas o Conselho Nacional Eleitora deve certificar se a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguiu de fato autenticar ao menos 200 mil das 1,3 milhão de assinaturas que arrecadou para ativar o referendo. A certificação das assinaturas ocorreu nos 24 estados do país, com a exigência de ao menos 1% de assinaturas do padrão eleitoral em cada estado. "Neste momento, nos 24 estados do país se tem mais de 1,7%" de firmas, garantiu Bello, acrescentando que em Nueva Esparta, onde ocorreram as maiores dificuldades, a meta foi atingida nesta sexta-feira.

Novo canal do Panamá será inaugurado neste domingo


O Panamá inaugura neste domingo o novo canal de navegação, que permitirá a passagem de navios da classe Neopanamax, capazes de transportar até 14 mil contêneires, o triplo da carga atual, em seus 80 quilômetros. As obras foram avaliadas em mais de US$ 5 bilhões. A nova rota será inaugurada com o navio porta-contêineres da Cosco Shipping Panamá que já zarpou da Grécia. Ele vai atravessar a via a partir da eclusa de Água Clara, no Caribe, até a de Cocolí, no Pacífico. Com o Canal ampliado o tesouro panamenho espera triplicar o montante de US$ 1 bilhão que recebe anualmente com a cobrança de pedágios. A estimativa é de que 5% do comércio marítimo mundial passe pelo canal do Panamá. Os países que mais utilizam o Canal (com destaque aos Estados Unidos, China e Chile) esperam ansiosos pela entrada em vigor da nova estrutura que liga o Atlântico ao Pacífico. A partir da criação de uma nova faixa de tráfego, o canal duplicará a capacidade da hidrovia. A expansão do Canal exigiu a construção de um terceiro conjunto de eclusas; canal de acesso do Pacífico; melhoria dos canais de navegação (dragagem) e melhorias para abastecimento de água. O projeto foi baseado em seis anos de pesquisa, que incluiu mais de cem estudos sobre a viabilidade econômica, a demanda do mercado, impacto ambiental e outros aspectos técnicos de engenharia. A desaceleração da economia da China, segundo cliente da rota interoceânica, com fluxo de 48.419.974 toneladas em 2015, é um dos fatores de apreensão sobre esse importante motor da economia panamenha, que no ano passado cresceu 6%, a maior taxa da América Latina. O início das operações do canal ampliado, nesse contexto, não preocupa Luis Ferreira, porta-voz da estatal e autônoma Autoridade do Canal do Panamá (ACP): "Quando houve problemas econômicos no passado, perdemos basicamente de 2% a 3% da carga. Pode ser que aconteça o mesmo desta vez, mas não esperamos uma redução substancial, a menos que exista uma completa recessão na China". As obras de ampliação do canal — que em 2014 completou seu centenário e movimenta, em seus 80 quilômetros, em torno de 2,5% do comércio mundial — tiveram investimento de US$ 5,25 bilhões e começaram no dia 3 de setembro de 2007. Com esse megaprojeto, realizado pelo Grupo Unido pelo Canal, encabeçado pela construtora espanhola Sacyr, o Panamá espera aumentar o tráfego diário, dos atuais 35 a 40 navios, para 48 a 51 embarcações. As novas eclusas, que sobem ou baixam os navios para equilibrar a diferença entre o nível do mar e o lago do canal, também permitirão a circulação de navios de maior capacidade. Atualmente transitam pelo canal embarcações de até cinco mil toneladas, e com a ampliação também poderão trafegar os chamados navios neopanamax, de até 13 mil toneladas. Dessa forma, para além da conjuntura, para os setores produtivos panamenhos a ampliação é uma promessa de crescimento econômico. A equipe de especialistas em comércio internacional da ACP disse que não houve impacto pelo enfraquecimento da economia mundial na atividade do canal no ano passado, e tampouco se espera que isso aconteça em 2016. Os volumes de matéria-prima para uso industrial, como carvão e minério de ferro, destinados à China, não são significativos para o canal, considerando que há fontes mais próximas na Austrália e no Brasil que não utilizam a via aquática, apontam os especialistas. Por outo lado, os volumes de grãos, especialmente soja, cresceram em bom ritmo nos últimos anos devido ao aumento no consumo de alimentos na China. Além disso, consideram que a ampliação do canal abrirá oportunidades para os fluxos comerciais de produtos não tradicionais, como gás natural liquefeito, e oferecerá economia em escala, que tornará mais atraente o uso da rota pelo Panamá para segmentos como os porta contêineres e graneleiros secos.

Indignação contra taxação do agronegócio para cobrir Previdência

A possibilidade de o governo federal taxar as exportações do agronegócio para atacar o déficit da Previdência Social foi recebida com indignação pelo setor agropecuário. E não é para menos. A cobrança de tributos na venda externa de commodities é comparada com as medidas tomadas pelo governo Kirchner na Argentina – onde as chamadas "retenciones" fizeram o agronegócio do país encolher na última década. A intenção esboçada pelo governo é de cobrar de empresas exportadoras do agronegócio contribuição para ser revertida aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerada uma das principais apostas do governo interino de Michel Temer, a reforma da Previdência já começou a ser formatada pelo Palácio do Planalto. A intenção é colocá-la em prática no menor tempo possível, preferencialmente antes da votação do impeachment no Senado. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi um dos primeiros a manifestar contrariedade. Produtor rural, Maggi sabe que quem irá pagar a conta será o agricultor – já que os importadores não irão arcar com a diferença de um produto agrícola porque aumentaram um tributo no Brasil. A menor rentabilidade da produção agropecuária, inevitavelmente, resultará em desestímulo da atividade e numa menor contribuição do setor para a economia brasileira. A tributação extra sobre o agronegócio integra um conjunto de medidas, incluindo também as aposentadorias rurais, para tentar cobrir o rombo que deverá chegar a R$ 133,6 bilhões este ano. É um dos assuntos mais importantes que o Brasil precisa resolver. A solução, porém, certamente não virá da tentativa de jogar o problema no colo de um dos setores que tem sustentado os poucos índices em que o país ainda tem a se orgulhar. Começar a reforma pelo lado errado, atacando as receitas ao invés das despesas, poderá provocar rombos ainda maiores na economia brasileira.

Esquema de desvio de recursos em empréstimos consignados ganhou dimensão nacional


O esquema de desvio de recursos em contratos de crédito consignado a servidores, que levou à prisão do ex-ministro petista Paulo Bernardo, pode ser muito maior. Diversas prefeituras e governos estaduais usam serviços de empresas semelhantes à Consist, pivô da fraude no Ministério do Planejamento. Como são remuneradas pelos bancos para gerenciar os empréstimos vinculados aos salários, não é preciso licitação. Quem conhece o setor diz que a relação de prefeitos e governadores com essas empresas não é nada republicana. Vem aí novo foco de investigação.

Liaisons dangereuses - Advogado foragido da Operação Custo Brasil tem uma noiva "muito influente"

A Operação Custo Brasil, derivada da Operação Jato, e que investiga um esquema multimilionário de roubalheira de recursos dos empréstimos consignados, de velhinhos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Ministério do Planejamento nos governos do poderoso chefão Lula e da mulher sapiens Dilma Rousseff, decretou a prisão preventiva do advogado Guilherme Gonçalves, apontado como operador do casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman (ex-ministro, ele está preso; ela é senadora do PT, e ambos são casados). Guilherme Gonçalvez, enquanto era procurado pelo Polícia Federal para o cumprimento da ordem judicial de prisão, postava no Facebook fotos dele com sua namorada em Portugal. 


Mais tarde, nesta sexta-feira, o site O Antagonista complementou a informação, acrescentando que o amigo do casal 20 petista, Guilherme Gonçalves, não é bobo. Ele pediu em casamento a advogada que apresentou em postagem como Carol Clèvee. Ela a chama de "Sweet" (doce). Ela se chama Ana Carolina de Camargo Cléve, e atuou como advogada da chapa da mulher sapiens Dilma Rousseff na eleição de 2014. A moça tem "pedigree", um tremendo "pedigree jurídico". Ela é filha de Clèmerson Merlin Clève, amigo do ministro Teori Zavascki, que chegou a ser indicado para o Supremo Tribunal Federal no ano passado com apoio do advogado petista Sigmaringa Seixas, de Brasilia (este foi um sujeito influente desde sempre junto ao petismo, ao ponto de haver nomeado como CC no Palácio do Planalto, no começo do primeiro governo Lula, a sua correligionária Evanise Santos, que veio a se tornar na Sra. José Dirceu). Resumindo: Guilherme Gonçalves está com a bola cheia. Ou estava. Neste domingo, quando desembarcar no Aeroporto de Guarulhos, de volta de Portugal, será imediatamente preso pela Polícia Federal e conduzido para o xilindró na Lapa, em São Paulo. 

Sem medo do ridículo, seguidores de Dilma querem apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o impeachment

Parlamentares do PT avaliam apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar impedir o avanço do processo de deposição de Dilma Rousseff. Petistas ouviram de "especialistas" que a jurisprudência da corte sugere boas chances de uma decisão favorável, o que daria munição à campanha internacional da presidente afastada. Sustentarão que o processo é conduzido sem imparcialidade. A articulação sugere pouca esperança na reversão do impeachment no Senado. Mas, se é um processo político, como poderia ser imparcial? Isso é de uma estupidez acaciana. Coisa de petista!!!!

Substituto do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo passou vergonha e mostrou que não conhece o processo do impeachment


O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lamentou a postura do advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que o acusou de utilizar dados que não constam no processo de impeachment. Bruno Espiñera Lemos, que substituiu o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo na defesa na reunião do colegiado desta sexta-feira (24/6), afirmou que desconhecia tabela apresentada pelo parlamentar que apontou impacto de R$ 251 milhões no resultado primário após edição do Decreto 14.250, que liberou R$ 600 milhões para o Ministério da Justiça sem autorização do Congresso. Os dados, apurados pela Consultoria de Orçamento do Senado, podem ser encontrados na página 17.542 do processo de impeachment e na página 99 do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). “Foi uma situação lamentável. O advogado de defesa mentiu ao falar do uso dados que não constam no processo. Apresentei uma tabela da Consultoria de Orçamento do Senado que prova que houve prejuízo no resultado primário e são dados que fazem parte do relatório do senador Antônio Anastasia. É lastimável que José Eduardo Cardozo tenha deixado em seu lugar um substituto que sequer conhece os autos do processo, em especial o Parecer da Comissão pela admissibilidade da Denúncia, no qual está a tabela que citei. Todas as informações que apresento na Comissão do Impeachment constam do processo e/ou são retiradas de órgãos oficiais, como TCU, BNDES e Banco do Brasil. Isso significa que os dados são confiáveis e estão à disposição da defesa ou de qualquer pessoa que tenha interesse em consultá-los”, confirmou Ronaldo Caiado. As informações foram apresentadas após o último depoente do dia, - Marcos Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal -, afirmar que o Decreto 14.250, pelo qual foi responsável, não causou impacto na meta fiscal. “A Lei Orçamentária Federal, a Lei Responsabilidade Fiscal e a Constituição não autorizavam o decreto. Além disso, havia a notificação do TCU sobre as pedaladas fiscais que também impediam a edição dos decretos. Houve sim o prejuízo ao contrário do que insistiu em dizer a testemunha”, acrescentou. Ao fazer um balanço sobre a etapa atual do processo de impeachment, Ronaldo Caiado avaliou que as últimas testemunhas da defesa que depuseram na Comissão do Impeachment provaram a intenção do grupo pró-Dilma em atrasar os trabalhos do colegiado. Após três semanas de depoimentos na comissão, o parlamentar acredita que ao trazer pessoas não aptas a responder pela fraude fiscal, houve uma estratégia clara de procrastinar o processo e dispersar a atenção da verdadeira responsável pelo crime de responsabilidade apurado pelos senadores. “Não estou generalizando. Houve testemunhas que foram elucidativas para o processo. Mas esses últimos depoentes confirmaram a intenção procrastinatória da defesa da presidente afastada. Insistiram em 40 testemunhas para atrasar os trabalhos e isso ficou claro nesses últimos depoimentos. Pessoas que não podiam responder pela meta fiscal ou edição de decretos de créditos suplementares causando até constrangimento às testemunhas. O que vimos também foi uma estratégia de dispersar a atenção da verdadeira responsável pela fraude fiscal que é Dilma Rousseff. Buscaram várias pessoas para fatiar a responsabilidade, mas que não assumiram o comprometimento com o crime cometido”, afirmou Ronaldo Caiado. Um dos depoimentos de hoje, de Francisco Ibiapina, – ex secretário-executivo do Ministério do Trabalho – ,confirma a posição do parlamentar. Ibiapina se mostrou inapto a responder sobre os decretos editados porque não tinha ingerência sobre o assunto. 

Brasil do regime petista fechou 448,1 mil empregos nos cinco primeiros meses de 2016


Em maio, 72.615 vagas de empregos formais foram fechadas em todo o País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano. O resultado para o mês, no entanto, foi melhor que o do ano passado, quando 115.559 vagas foram fechadas em maio. Nos últimos doze meses, o País perdeu 1.781.906 empregos com carteira de trabalho assinada, o que corresponde a uma retração de 4,34% do contingente de trabalhadores formais. Com o resultado, o Brasil tem atualmente 39.244.949 trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em maio de 2016, com fechamento de 36.960 postos de trabalho. O comércio diminuiu o ritmo de perdas, com a redução de 28.885 vagas em maio ante 30.507 postos fechados em abril. A indústria de transformação fechou 21.162 vagas contra 60.989 em abril. Seguindo a tendência verificada em abril, a agricultura foi o setor que mais criou empregos no País em maio, com 43.117 novos postos de trabalho. No mês anterior, foram 8.051 novas vagas. O crescimento, segundo o Ministério do Trabalho, se deve à sazonalidade ligada ao cultivo do café, principalmente nos estados de Minas Gerais, responsável por 20.308 postos, e São Paulo, com saldo positivo de 4.273 vagas. De acordo com o relatório, a administração pública também apresentou saldo positivo, com geração de 1.391 postos em maio. O emprego formal apresentou resultado positivo em Minas Gerais (9.304), no Espírito Santo (1.226), em Mato Grosso do Sul (562), Goiás (153) e no Acre (147). Nos demais Estados houve perda de postos de trabalho. No Rio Grande do Sul foi registrada a maior queda (-15.829), influenciado pelo fator sazonal da agricultura (-3.723 postos a menos no setor). Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

Ministro da Transparência quer engrossar com empresas corruptas e propineiras, ele propõe a venda e até dissolução desses grupos empresariais


O Ministério da Transparência vai propor ao Congresso mudanças na Lei Anticorrupção, que prevê acordos de leniência com empresas envolvidas em esquemas de desvio de recursos públicos, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A idéia é impor às companhias interessadas em manter negócios com o governo a assinatura de "contratos de conduta controlada", com novas exigências. Em caso de reincidência nas ilicitudes, elas poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter o controle acionário vendido. Os acordos de leniência, espécies de delações premiadas assinadas por pessoas jurídicas, permitem que empresas acusadas de corrupção continuem participando de licitações e firmando contratos com o governo federal, Estados e municípios, desde que cumpram alguns pré-requisitos, entre eles admitir a culpa nos crimes cometidos, colaborar com as investigações sobre o esquema ilegal e restituir integralmente os danos ao erário. "Nada disso será subtraído da lei", assegura o ministro da Transparência, Torquato Jardim, que discutiu nesta quinta as alterações com o presidente em exercício Michel Temer, no Planalto. Segundo ele, a proposta do governo é acrescentar critérios aos já previstos no texto em vigor. Para fechar os acordos de leniência, as empresas terão de assinar os "contratos de conduta", com vigência de até cinco anos. Uma das exigências será apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas. A compensação ao poder público pelos prejuízos com corrupção poderá ser paga não só com recursos da pessoa jurídica, mas com o patrimônio pessoal de diretores e controladores acusados de agir com "excesso de poder". "Não é a empresa que vai pagar a dívida e a pessoa física ficar flanando, feliz da vida, com seu apartamento no Exterior, suas obras de arte. O patrimônio pessoal, seja qual for a formatação jurídica, também responderá pela indenização do ato ilícito", comenta o ministro. É preciso ir além, introduzir mudanças na Lei de Licitações, exigindo que empresas assinem contratos de seguro das obras e serviços, no montante de até 150% do valor contratado, e que as seguradoras se encarreguem da fiscalização dos prazos, qualidade e ítens dos contratos em execução. Já no plano do ministro, em caso de quebra do contrato, a empresa signatária do acordo poderá ser acionada na Justiça e sofrer novas sanções. Isto não ocorreria se for exigido o contrato de seguro. Em caso de quebra da empresa, a seguradora pagaria todos os danos, sempre em valor superior ao contratado, não importando a etapa de execução da obra ou serviço. Nos planos do governo, uma das hipóteses será a alienação do controle acionário em leilão. Outra possibilidade é extinguir a sociedade. "O juiz pode entender, quando analisar o processo, que não há como recuperar a empresa, então faz a dissolução, na forma da lei", explica Torquato. O ministro disse que as propostas serão apresentadas por meio de emendas ao projeto de lei que já tramita no Congresso e visa alterar a Lei Anticorrupção. Segundo ele, o prazo para apresentação e aprovação das medidas dependerá do processo Legislativo. Michel Temer, no entanto, quer que as sugestões estejam formatadas em 15 dias para reforçar a "agenda positiva" planejada pelo governo após três ministros serem tragados pela Lava Jato. A idéia é mostrar o compromisso em recuperar os recursos desviados da Petrobrás e outras áreas da administração federal. A Lava Jato começou em fevereiro de 2014 e a maioria das empresas envolvidas permanece sem nenhuma punição do governo. Atualmente, o Ministério da Transparência (extinta Controladoria-Geral da União) negocia acordos de leniência com ao menos 11 empreiteiras, incluindo as maiores do País. As tratativas vêm se arrastando por vários motivos, entre eles a crise política, os conflitos com o Tribunal de Contas da União e outros órgãos, além da pressão das empresas para excluir da Lei Anticorrupção algumas regras que não são de seu interesse. Em dezembro do ano passado, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff editou medida provisória que cedia a alguns pleitos das construtoras. Contudo, a norma caducou, voltando a valer o texto original da lei. "O ministério depositou com a Casa Civil um projeto que revê o marco legal do acordo de leniência com exigências mais claras, mais severas, de sorte a responder ao compromisso do governo de apoio inequívoco à Operação Lava Jato e às instituições que dela fazem parte", disse Torquato.