sexta-feira, 24 de junho de 2016

Ministro Fachin reabre prazo para Renan Calheiros se manifestar sobre caso Mônica Veloso



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reabriu prazo de 15 dias para que a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifeste sobre a acusação de que teve despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso, sua amante, bancadas por uma empreiteira. A denúncia sobre Renan Calheiros foi apresentada pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013, mas ainda não foi analisada pelo tribunal. Brasília é uma festa, é por isso que políticos gostam profundamente do tal foro privilegiado, porque seus processos morrem nas gavetas das altas cortes. Com a decisão da reabertura do prazo, a análise da denúncia, que já chegou a ser incluída na pauta de julgamentos, mas acabou retirada por Fachin, segue sem previsão. Fachin considerou que explicações dadas a pedido dele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito de documentos da acusação, devem ser consideradas como um “aditamento” da denúncia, ou seja, como um complemento. Por isso, a defesa terá quinze dias para também aditar a resposta à acusação. A decisão é de quinta-feira (23), porém, o prazo só começa a contar após notificação da defesa. Fachin ainda negou pedido do chefe do Ministério Público para retirar o sigilo do processo envolvendo Mônica Veloso. Segundo o magistrado, há na ação judicial informações “com potencial de expor a intimidade de terceiros que não integram a presente relação processual”. “Em homenagem, portanto, à intimidade de pessoas que não integram a vida pública, ainda que se possa dar publicidade às principais decisões deste feito, deve permanecer o acesso ao conteúdo integral dos autos restritos às partes”, afirmou Fachin. O ministro pediu que Janot esclarecesse a acusação de falsidade ideológica. Para Fachin, como as acusações sobre falsidade de documentos privados estão prescritas, é preciso que se esclareça quais documentos são públicos e quais são privados. E, entre os públicos, conforme o ministro, a lei exige que se aponte qual a falsidade inserida neles. A prescrição ocorre quando não pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. O Supremo, no entanto, precisa decidir se houve ou não a prescrição. Não há detalhes sobre a resposta enviada por Janot porque o documento está sob sigilo e não foi divulgado. Renan foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. O escândalo ficou conhecido em 2007, quando se tornou público que a empreiteira Mendes Junior pagava a pensão para a filha de Renan Calheiros e Monica Veloso que havia nascido em 2004. O senador alagoano foi denunciado pelo Ministério Público só em 2013, quase seis anos após a divulgação do caso. E agora já se passam quase dez anos do escândalo sem que tenha sido julgado o processo do senador alagoano. É por isso que eles gostam tanto do foro privilegiado, porque seus processos não são julgados nunca nas altas cortes do País. É por isso que urge acabar com essa maldita excrescência nacional. 

Laboratório antidoping do Brasil é descredenciado às vésperas da Olimpíada


Faltando pouco mais de 40 dias para o início dos Jogos Olímpicos, a imagem do Rio de Janeiro como anfitriã do evento levou mais bofetada. O Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (Ladetec), na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi descredenciado por seis meses pela Agência Mundial Antidoping (Wada). De acordo com o órgão, apesar de todos os esforços, o laboratório que faria as análises das amostras dos atletas não conseguiu atingir o padrão de qualidade necessário. O Brasil tem a partir de agora 21 dias para recorrer da decisão. Se não conseguir o aval, será preciso enviar todo o material coletado durante os jogos - a estimativa é de que sejam feitas 5 500 exames - para outro país, mais provavelmente Canadá ou Suíça, e enfrentar a burocracia brasileira nos aeroportos. O laboratório já havia sido suspenso em 2013 por não ter espaço e equipamentos adequados às normas da Wada e por cometer três erros em testes. Para servir ao evento, o governo federal injetou 188 milhões em uma reforma completa do local, que aumentou em quatro vezes, dobrou o quadro de técnicos e comprou dezenas de novos equipamentos. "Enquanto isso, vamos trabalhar em estreita colaboração para resolver o problema", afirmou o diretor geral da Wada, Olivier Niggli, prometendo fazer o transporte seguro de todas as amostras que estão no Ladetec e deverão ser analisadas em outro laboratório credenciado pelo mundo: "Os atletas podem ter certeza de que a suspensão só acabará quando o laboratório estiver otimizado e que a melhor solução será adotada para garantir a lisura das análises feitas durante os Jogos". Na época da Copa do Mundo de 2014, com o Ladetec suspenso, as amostras das urinas dos jogadores foram enviadas à Suíça. O custo da operação foi pago pela Fifa. Desta vez, ainda não se sabe a quem caberá mais essa fatura.

Procurador do TCU pede multa para 11 servidores por pedaladas


O procurador junto ao Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, pediu que 11 servidores sejam multados e percam o direito de firmarem contratos para cargos públicos pelas chamadas pedaladas fiscais. O plenário do órgão deverá julgar no próximo mês esse processo e pode ou não aceitar a sugestão do procurador. Entre os que podem ser punidos está o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Também podem receber a mesma penalidade os ex-minsitros Guido Mantega (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central); os ex-presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e os ex-servidores Arno Augustin (Fazenda), Marcelo Pereira de Amorim (Fazenda) e Túlio Maciel (Banco Central). Para o procurador, os ex-ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social, mulher do preso Paulo Ferreira), Manoel Dias (Trabalho), Gilberto Magalhães Occhi (Cidades) e os servidores Carlos Antonio Vieira Fernandes, Laércio Roberto Lemos de Souza e Adriano Pereira de Paula não devem ser punidos. Esse processo é conhecido como a fiscalização original das "pedaladas fiscais", os pagamentos feitos por bancos públicos de despesas que seriam do governo. Em abril do ano passado, o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, considerou a operação com os bancos públicos irregular e pediu a explicação das autoridades. Esses dados foram usados em um outro processo, o de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 que acabaram com a recomendação pelo órgão de reprovação das contas dela. O mesmo motivo está sendo usado pelo Congressso para afastar a presidente petista do cargo. O procurador fez uma análise mais dura do que a dos técnicos do Tribunal de Contas da União que não consideraram os funcionários do Banco Central, por exemplo, responsáveis pelas irregularidades (no caso deles, por terem deixado de registrar os dados como dívida pública). Mas a decisão vai caber aos nove ministros, que tendem a seguir a área técnica. De acordo com o Banco Central, "todos os pronunciamentos das áreas técnicas do Tribunal de Contas da União, após longa e criteriosa análise dos autos, opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades" do Banco Central, "respeita o novo entendimento do Ministério Público de Contas, embora dele discorde" e vai esperar a posição dos ministros. 

Ex-petista delator Delcidio do Amaral diz que as conversas sobre negociatas para barrar CPIs eram disseminadas no Congresso


Delator da Operação Lava Jato, o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) disse nesta sexta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que as conversas sobre pagamento a parlamentares para evitar convocações na CPI da Petrobras eram "disseminadas" no Congresso. O ex-líder do governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff afirmou que episódios assim não se restringiram à CPI da Petrobras e declarou que a distribuição de dinheiro ocorria também em outras comissões de inquérito e na Câmara. Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação no processo em que o ex-senador Gim Argello é acusado de cobrar propina de empreiteiros para evitar que fossem chamados a prestar depoimentos em 2014 na CPI da Petrobras no Senado e na CPI mista que investigava irregularidades relacionadas à petroleira. Segundo as investigações, na condição de vice-presidente das duas comissões de inquérito, o hoje ex-senador recebeu pelo menos 350.000 reais de Léo Pinheiro, da OAS, por meio de repasses à Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), e 5 milhões de reais disfarçados de doações eleitorais da UTC. "Essa CPI é um caso, mas existem outros casos de pagamentos. Existia um zum zum. Um senador também ouvia algum rumor, perguntava, queria saber. Quando essas coisas começam a acontecer, não tenha dúvida, não é fumaça. Tinha uma coisa concreta por trás desses rumores", disse o ex-petista Delcídio do Amaral. "Essa conversa de cobrança já rodava no Congresso. Era uma coisa que estava sendo disseminada dentro do Senado. Existia um rumor muito grande sobre a operação em si de não convocar em troca de ajudar determinados parlamentares. Isso nós ouvíamos intensamente", afirmou. "Isso era muito disseminado. As coisas vão aparecendo. Mesmo que alguém tenha um comportamento de tentar contornar situações ou esconder é impossível", completou ele. De acordo com o delator, o lobista Julio Camargo e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, disseram a ele "que haviam recebido pedido não só do Gim, mas de outras pessoas também, aparentemente o Marco Maia e do próprio Vital do Rêgo e que era para apoio e suporte para eleições em troca de eles não serem convocados". "Todo empresário tem preocupação de ser exposto na CPI. Só o fato de ser convocado. Mesmo ouvindo as perguntas mais estapafúrdias traz preocupação (...) por mais que a CPI não dê em nada", completou. "Julio Camargo externou essa preocupação de que haveria um movimento na CPI no sentido de se negociar requerimentos ou convocações. Ricardo Pessoa também me falou sobre isso, que estaria havendo um movimento no sentido de se poupar algumas convocações, mesmo com os requerimentos pautados", detalhou o ex-petista Delcídio do Amaral. Em seu depoimento, porém, o ex-senador disse não ter conhecimento se a distribuição de dinheiro foi caixa dois de campanha: "A justificativa que apresentavam era para a campanha, mas se foi doação oficial ou caixa dois estou impedido de responder porque não participei". José Antunes Sobrinho, um dos sócios do grupo Engevix, também prestou depoimento e disse diante de Sergio Moro ter sido procurado por Léo Pinheiro, que teria lhe feito um convite para integrar o grupo de empreiteiras que atenderiam aos pedidos de Gim Argello por doações eleitorais. De acordo com Antunes Sobrinho, o ex-presidente da OAS citou, além da própria empresa, Toyo Setal, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e "uma das Galvão, ou Queiroz Galvão, ou Galvão Engenharia", como membros do grupo. Cada uma contribuiria com 5 milhões de reais ao ex-senador. Após o encontro com Pinheiro, o sócio da Engevix relata ter decidido não aceitar a proposta, posição reiterada em um encontro com Argello e seus assessores Paulo Roxo e Valério Neves na casa do ex-senador, em Brasília. Antunes Sobrinho disse ter ouvido novamente o convite e, ao recusá-lo novamente, Gim Argello teria dado a entender que a Engevix poderia enfrentar "problemas" na CPI. "A Engevix não querendo participar, podemos colocar outra em seu lugar", disse o ex-senador, segundo o empreiteiro.

Ministério Público rebate Senado e defende buscas em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann


A Procuradoria da República de São Paulo rebateu as críticas à Operação Custo Brasil e defendeu a legalidade da realização de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação se deu nesta quinta-feira com o objetivo de colher materiais relacionados ao marido da parlamentar, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso sob a suspeita de encabeçar esquema de desvio de dinheiro em contratos de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento. Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a Mesa do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a decisão proferida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na petição, a advocacia do Senado sustenta que o juízo responsável pela operação não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados porque a residência funcional da senadora é extensão das dependências do Senado. Por essa tese, apenas o Supremo poderia autorizar esse passo da operação. "Demonstra-se que houve grave imprudência - senão dolo - na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência - em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional -, em clara violação à regra de competência constitucional do STF", argumentou o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais. Em nota, os procuradores da República responsáveis pela Operação Custo Brasil afirmam ter "convicção" na legalidade da decisão. "O fato de o juízo de primeira instância ter autorizado a realização de busca e apreensão no imóvel funcional onde reside a senadora Gleisi Helena Hoffmann, detentora de prerrogativa de foro, não elimina o caráter legal do cumprimento da medida e de seu resultado. Na decisão proferida, o magistrado destaca que a coleta deveria se restringir a materiais relacionados exclusivamente ao marido da parlamentar, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva", escreveram, destacando ainda que tudo que fosse de propriedade ou posse de Gleisi deveria ser excluído de quaisquer medidas pelas autoridades policiais. "A possibilidade de julgamento por instâncias superiores é condição que advém do exercício de determinados cargos. Essa prerrogativa não se estende a cônjuges ou pessoas que convivem com quem a detém. Do contrário, o instituto do foro por prerrogativa de função estaria demasiadamente ampliado, sem fundamento legal ou na Constituição. Desta forma, ao limitar a busca e apreensão estritamente às posses de Paulo Bernardo, a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo atuou conforme a legislação processual, independentemente do local onde a ordem seria cumprida", continuam os procuradores, na nota. A ação no Supremo está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, marido da ex-ministra Tereza Campello, entrega-se à Polícia Federal em São Paulo

O ex-tesoureiro do PT, o gaúcho Paulo Ferreira, marido da ministra da mulher sapiens Dilma, a petista Tereza Campello, entregou-se na tarde desta sexta-feira à Justiça Federal em São Paulo. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal, na capital paulista, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, e estava considerado foragido pela Polícia Federal. Ele é acusado de fazer parte de uma quadrilha que roubava porcentagem dos empréstimos consignados de velhinhos, aposentados e pensionistas do governo federal. 

Às vésperas das Olímpiadas, Temer escolhe especialista em terrorismo para chefiar a Abin

O Palácio do Planalto escolheu nesta sexta-feira o novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Janer Alvarenga, funcionário de carreira da agência e tido como um “experiente oficial de inteligência”, será o sucessor de Wilson Trezza, que pedira para deixar o cargo. Trezza apresentou a carta de demissão no mês passado, após o afastamento da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Atendendo a um pedido do Planalto, porém, ele seguia no posto até a definição do sucessor. Especialista em contraterrorismo, Janer Alvarenga é o atual diretor de Inteligência da Abin. Ele também já foi superintendente da agência em Pernambuco. A nomeação de Alvarenga para a direção-geral da Abin deve ser publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. Janer Tesch Hosken Alvarenga integrava uma lista de dez nomes levada a Temer pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Nas últimas semanas, Etchegoyen entrevistou um a um os candidatos à vaga. Nesta sexta-feira, em reunião com Temer, o martelo foi finalmente batido. O novo diretor-geral da Abin assume o cargo faltando menos de dois meses para as Olímpíadas do Rio de Janeiro. Cabe à agência, junto com a Polícia Federal e os serviços de inteligência das Forças Armadas, monitorar eventuais ameaças terroristas ao evento. Em relatório reservado revelado, oficiais da Abin afirmam que o Brasil nunca esteve tão exposto a um ataque terrorista.

Paulinho da Força Sindical e o inquérito que dura 16 anos no STF


Um inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força Sindical por suspeita de peculato (roubo praticado por servidor) ilustra bem por que é tão lenta a Justiça e tão grande a impunidade no Brasil. O caso tramita desde dezembro de 2000, sob a relatoria de Luiz Fux. Em 2013, Fux determinou que o Banco do Brasil repassasse os dados bancários de duas pessoas que tiveram seus sigilos quebrados. Apesar das cobranças de Fux, o Banco do Brasil pediu mais prazo repetidas vezes. Até que um dia simplesmente parou de responder ao Supremo. Fux determinou, então, que a presidência do Banco do Brasil fosse notificada sobre a obrigação do banco em fornecer com em até uma semana as informações, sob o risco de responder pela omissão. Mas, por incrível que pareça, o Supremo não conseguiu que a ordem de Fux fosse cumprida porque o fax da presidência do banco estava... quebrado. Os dados só chegaram na semana passada. O atraso ainda prejudicou o andamento de outro caso contra o encrencado Paulinho, sob relatoria de Gilmar Mendes, que o investiga por corrupção passiva. Esse caso é mais uma comprovação do inacreditável conúbio existente entre Poderes em Brasília. Se efetivamente desejasse obter as informações requeridas, o Supremo tem meios para tornar isso eficaz. Bastava que tivesse expedido uma ordem de prisão do presidente do Banco do Brasil, Com toda certeza, em duas horas ele teria em mãos os dados solicitados. Não tem só porque não quer, essa é a real. E por isso todos os políticos querem ser investigados e processados nas Cortes superiores, porque os processos não andam nunca. 

Polícia Federal prende o dono da Refinaria de Manguinhos


Ricardo Magro, dono da Refinaria Manguinhos, foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal. O empresário há anos trafega pelo fio da navalha. É muito ligado ao PMDB do Rio de Janeiro, incluindo-se aí o notório Eduardo Cunha. Esse PMDB do Rio de Janeiro é muito similar ao PT, na forma de uma Orcrim. 

A peixaria de R$ 21 milhões usada na compra do jatinho de Campos

Entre as revelações da Operação Turbulência da Polícia Federal, está a constatação pelo COAF de que circulou pela conta bancária da empresa Geovane Pescados a quantia de 21 milhões de reais, desde 2013, quando foi aberta. A empresa não existe na prática. A conta da peixaria é uma das 25 usadas no emaranhado de créditos e débitos que a organização criminosa movimentava para lavar dinheiro de origem espúria - possivelmente oriundo de corrupção e desvios de verbas públicas, segundo os investigadores, e que abasteceu campanhas eleitorais. Recursos que bancariam a compra do jatinho Cessna PR-AFA que caiu e matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) na campanha presidencial de 2014 saíram da conta dessa mesma peixaria. A peixaria recebeu ainda dinheiro de uma empresa fantasma de terraplanagem, de uma galeria de arte e de uma empresa de pneus de Goiás. "Sobreleva apontar, ainda, a equivalência entre o montante total creditado (R$ 10.491.801,12) e o montante total debitado (R$ 10.491.031,50) da conta da Geovane Pescados Eireli nesse período, sugerindo tratar-se de mera conta de passagem dos recursos, constituindo-se em indicativo de lavagem de dinheiro", diz a Polícia Federal. Assim chegamos a esse ponto de descaramento da política brasileira, em que um candidato à Presidência da República transitava pelo País inteiro a boro de um jatinho comprado por uma peixaria que era uma verdadeira lavanderia. 

Justiça autoriza Dilma a usar aviões da FAB, desde que reembolse o Tesouro


A Justiça Federal autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar novamente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) fora do trecho entre Brasília e Porto Alegre, onde tem residência, desde que o custo da viagem seja ressarcido "pela própria autoridade ou pelo partido político a que esteja vinculada". A decisão é da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, e garante também o mesmo direito aos assessores da presidente afastada e a manutenção da estrutura do seu gabinete pessoal. No dia 2 de junho, um parecer elaborado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil restringiu o uso das aeronaves pela petista aos vôos entre a capital federal e a gaúcha. Dilma ingressou então com uma ação contra a União com o intuito de manter a determinação feita pelo Senado no momento de seu afastamento em decorrência da instauração do processo de impeachment. Ela alegou que seu afastamento, por até 180 dias, não implicava a limitação de garantias próprias do cargo de presidente e apontou incompetência do Executivo para rever ou limitar um ato do Senado. Em sua defesa, a União ressaltou que o uso do transporte aéreo oficial deve ficar restrito à atividade de interesse público, relativa ao exercício das atribuições institucionais. E destacou que, não havendo agenda oficial, a utilização dos aviões pode caracterizar desvio de finalidade. De acordo com fontes da Casa Civil, a justificativa para o veto ao uso das aeronaves é que Dilma não tem compromissos oficiais e que o transporte aéreo é destinado apenas a esse tipo de ato. "Envolve uma logística enorme, muita segurança. É uma estrutura de chefe de Estado", afirmou uma fonte. A juíza entendeu que a utilização de aeronaves da FAB deve ser garantida não apenas na viagem a Porto Alegre, mas também nos deslocamentos necessários à defesa de Dilma no processo de impeachment. "Assim, a fim de compatibilizar os interesses em conflito, e diante da ausência de norma disciplinadora da tão peculiar situação enfrentada nestes autos, tenho que deve ser feita a aplicação analógica do artigo 76 da Lei 9.504/97 - segundo o qual o ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado -, de modo que a Presidente afastada possa usar as aeronaves da FAB, desde que haja o ressarcimento pela própria autoridade ou pelo partido político a que esteja vinculada", decidiu a magistrada.

Marido da comunista Vanessa Graziotin também está enrolado com a Justiça amazonense


O marido da senadora comunista Vanessa Grazziotin também está enrolado. Acontece que Eron Bezerra, pré-candidato do PCdoB à prefeitura de Manaus, teve os direitos políticos suspensos por oito anos após decisão da Justiça amazonense no início deste mês. O ex-deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa, acusado de contratar irregularmente serviços de empresas terceirizadas. Vanessa, que é catarinense de nascimento, fez carreira política no Amazonas, onde casou com Eron. Na Comissão Especial do Impeachment, ela integra a tropa de choque dilmista, atualmente desfalcada de Gleise Hoffmann.

LDO gaúcha que congela gastos com pessoal é aprovada na CCJ

Depois da fácil aprovação de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (9 x 2), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, irá na semana que vem a votação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Imaginava-se mais problemas na CCJ, porque o Tribunal de Justiça do Estado ergueu-se contra o projeto do governo, que assegura verdadeiro congelamento nos gastos com pessoal, que só poderão subir 3% no ano que vem. O próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Difini, tentou aprovar emenda modificativa, mas não foi atendido. Apesar da aprovação de ontem, o Tribunal insistirá com PEC para mudar os números.

Bolsas européias fecham em forte baixa após vitória do Brexit


As bolsas de valores na Europa sofreram forte queda nesta sexta-feira, pressionadas pela decisão do Reino Unido de deixar a União Européia (UE). Alguns mercados despencaram mais de 12%, como Milão e Madri, que teve a maior desvalorização diária de sua história. As ações de bancos tiveram as principais perdas do dia no continente. O valor de mercado das principais bolsas européias alcançou no fechamento de ontem 6,1 trilhões de euros, e hoje, 5,14 trilhões de euros, uma perda de mais de 960 bilhões de euros, ou 1,08 trilhão de dólares. No fim da sessão, a Bolsa de Londres caiu 3,15%; Frankfurt, 6,82%; Paris, 8,04%; e Milão, 12,48%. O principal indicador da Bolsa espanhola, o IBEX 35, despencou 12,35%, pior pregão da história. "Como os investidores estavam esperando que o Reino Unido continuasse na União Européia, a votação veio como uma grande surpresa", disse em nota Alexander Krueger, do Bankhaus Lampe, acrescentando que as ações devem apresentar fortes flutuações nos próximos trimestres. Na Ásia, os mercados também fecharam em forte queda. A bolsa de Tóquio caiu 7,92%. Os mercados nos Estados Unidos também operam no negativo. No Brasil, a Bovespa registra queda de quase 3%.

Ex-diretor financeiro do Fundo Postalis acaba de ser preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu, em Brasília, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, que injetou R$ 80 milhões no grupo Galileo. Também já estão presos Paulo Gama, herdeiro da Gama Filho, e Roberto Roland, advogado do grupo Galileo. Florêncio foi indicado ao cargo numa espécie de consórcio peemedebista, formado por Renan Calheiros, Hélio Costa e Edison Lobão. Após aprovar o investimento do Postalis no Galileo, Florêncio deixou o fundo de pensão e ganhou emprego no conselho administrativo do grupo educacional. Não se importou com as digitais na cena do crime. O procurador Márcio Barra Limado, falando sobre o esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis ao tempo dos governos do PT, avisou aos beneficiários dos fundos e alunos da Gama Filho e UniverCidade: 1) o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados; 2) o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em razão do conexo descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ruína dessas instituições de ensino.

Polícia Federal e Ministério Público Federal fazem operação para investigar desvios nos fundos de pensão Petros e Postalis

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fazem hoje uma operação para prender sete pessoas suspeitas de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Além dos mandados de prisão temporária expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Entre os investigados que tiveram a prisão decretada estão o ex-diretor financeiro do Postalis, Adilson Florêncio da Costa, e os então sócios do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro. Foi ainda decretado o bloqueio de bens e ativos financeiros – inclusive os localizados no Exterior – de 46 pessoas físicas e jurídicas, no valor de cerca de R$ 1,35 bilhão. Segundo a Polícia Federal, foram investidos R$ 100 milhões dos fundos na empresa Galileo Educacional através da compra de debêntures (títulos mobiliários) com o objetivo de recuperar a Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Mas, quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram perdidos. A investigação encontrou indícios de que os investigados desviaram grande parte dos recursos aportados pelos fundos em favor de sócios e pessoas jurídicas, em vez de contribuir para a recuperação da Gama Filho. Ontem, o fundo de pensão Petros anunciou contabilizar um déficit de R$ 22,6 bilhões em 2015, R$ 6,5 bilhões acima do limite de tolerância estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar. O prejuízo será dividido entre os 76 mil empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras a partir do próximo ano. Os fundos de pensão do setor púbico foram invadidos pelo petismo nos últimos 20 anos, e sofreram um assalto continuado dessa organização criminosa petista, de forma sistemática, nos últimos 13 anos. Agora aí estão os resultados. Todos os brasileiros serão chamados a tapar os buracos produzidos pelo assalto do petismo criminoso nos fundos de pensão.

Mercosul vai se esvaziando

Os governos de Brasil, Argentina e Paraguai não estão dispostos a comparecer à reunião do Mercosul, em Montevidéu, no início de julho. Os países não querem participar da solenidade, pois são contra a posse da Venezuela como presidente do bloco. O trio tenta adiar o encontro, mas o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, não pretende postergar a reunião. Assim, o Palácio do Planalto já teria avisado aos países-membros do Mercosul que o presidente interino, Michel Temer, e o chanceler José Serra não viajarão para a cerimônia.

Nestor Cerveró é libertado e passa a cumprir pena em casa

Ex-diretor da Área Internacional da Petrobras foi beneficiado com acordo de delação premiada

Por Reinaldo Azevedo - O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deixou a prisão no fim da manhã de hoje. Preso desde janeiro de 2015, foi condenado em duas sentenças da Lava Jato, que somam 17 anos de prisão, mas fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal que lhe beneficiou com a prisão domiciliar em sua residência em um condomínio elegante do Rio de Janeiro. Usará tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar de casa pelo período de um ano e seis meses. Cerveró acertou também que devolverá aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões de reais, desviados em negócios com fornecedores da petroleira. Viajou de Curitiba ao Rio de Janeiro, hoje, escotado por dois agentes da Polícia Federal. Nos depoimentos que compõem sua delação, o ex-diretor disse que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a desastrada compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos e acusou políticos do PMDB no esquema, como presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Fundo de pensão da Petrobrás tem rombo de R$ 23,1 bilhões em 2015


O fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, a Petros, registrou em 2015 um déficit acumulado em R$ 23,1 bilhões em três planos de previdência. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira, 23, aos conselheiros do fundo. Este é o terceiro ano consecutivo de perdas na Petros, o que exigirá um aporte adicional de R$ 8 bilhões da Petrobrás para equacionar o rombo de um dos planos em até 18 anos. Também os pensionistas e participantes da ativa deverão fazer novas contribuições já a partir do próximo ano. O balanço da Petros foi aprovado com diversas ressalvas pela auditoria independente PriceWaterhouse & Coopers (PwC). O “extenso” relatório traz ainda observações sobre o resultado de investimentos do fundo, um dos itens mais questionados pelos conselheiros. A maior parte do déficit é referente ao Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o principal plano de trabalhadores da estatal, com R$ 22,6 bilhões acumulado até dezembro. Em 2014, as perdas do PPSP ficaram na faixa de R$ 6,2 bilhões e em 2013, R$ 2,8 bilhões. O déficit acumulado representa 27% do volume de recursos necessários para o pagamento de todos os benefícios aos mais de 76 mil integrantes do plano. Em fato relevante, a Petrobrás confirmou “situação deficitária” do plano e necessidade de novas contribuições para que o plano volte ao limite de déficit permitido – R$ 6,5 bilhões, de acordo com a estatal. O rombo excedente a esse limite, R$ 16,1 bilhão, será coberto igualmente entre a petroleira e os participantes, ativos e inativos, ao longo dos próximos 18 anos.  “O PPSP está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência”, informou a Petrobrás. “As contribuições adicionais para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações contábeis, à medida que forem efetivamente realizadas", completa o comunicado. Os detalhes da repactuação serão definidos em até 60 dias após a aprovação do balanço anual da Petros, previsto para julho. Em nota, a fundação informou que o modelo “será amplamente discutido entre a patrocinadora, os representantes dos participantes e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”, órgão que regulamenta o setor. Nos últimos 12 anos, os relatórios financeiros da Petros são reprovados pelo Conselho Fiscal, que critica a gestão do patrimônio e os investimentos de risco, como a Sete Brasil, criada para construir e fornecer sondas de perfuração para a Petrobrás. A empresa está em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 18 bilhões. O investimento da Petros na empresa foi de R$ 1,4 bilhão. Na última semana, a Petros já havia comunicado aos participantes do PPSP que haveria necessidade de cobranças adicionais “para assegurar o equilíbrio financeiro do plano”. No documento, o fundo apresenta como razão para o déficit mudanças no perfil das famílias dos beneficiários – conforme antecipou o Estado em janeiro. O fundo cita também fatores “conjunturais”, como o “impacto negativo do cenário econômico do país sobre a rentabilidade dos investimentos”. 

Reino Unido decide abandonar União Europeia; resultado derruba mercados

Em um referendo histórico com mobilização recorde do eleitorado, superior a 70%, o Reino Unido decidiu ontem deixar a União Européia (UE). No início da madrugada, com a divulgação dos resultados ainda parciais, bolsas de valores da Ásia desabaram e a libra esterlina caía ao menor valor frente ao dólar desde 1985 como reação à vitória do “Brexit” – a saída britânica ("Britain exit"). Apurados os resultados de 331 dos 382 distritos eleitorais, os números parciais indicavam 52% de votos pela saída contra 48% pela permanência. No início da madrugada (horário de Brasília), a emissora britânica BBC confirmou que o resultado era irreversível. 


A exemplo da eleição geral britânica de 2015, as urnas contradisseram a maioria das pesquisas de intenção de voto. Levantamentos apontavam para a vitória do “permanecer” ("Remain") e dois importantes políticos que fizeram campanha contra a União Européia chegaram a dizer que já imaginavam a derrota pouco após fechamento das urnas. Nigel Farage, líder do Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip) e uma importante voz em favor da saída, disse após o encerramento da votação que o comparecimento foi extremamente alto e parecia que o "Remain" venceria. A ministra Theresa Villiers, que fez campanha pela saída, disse à TV que o “instinto” lhe dizia que o "Leave" (saída) perderia. Os comentários de Farage e as pesquisas de opinião levaram a libra esterlina a seu nível mais alto em seis meses – US$ 1,50. A moeda despencou em 10%, no entanto, depois que a apuração na cidade de Sunderland, no noroeste, mostrou um grande apoio à saída. Após a confirmação da saída, a queda se acentuou e chegou a 12,64%. “Que o dia 23 de junho seja o nosso dia da independência”, declarou Farage quando a apuração mostrou a vitória do “Leave”. Ao longo do dia de votação, a expectativa de vitória do campo pró-Europa também gerou otimismo no mercado financeiro. As principais bolsas européias fecharam em alta: Londres com 1,23%, Frankfurt com 1,85% e Paris com 1,96%. Mas, durante a madrugada a tendência se inverteu e a abertura dos mercados financeiros asiáticos passou a refletir o pessimismo com o avanço da apuração e, posteriormente, a confirmação da decisão pelo “sair”. Pouco após o fechamento das urnas, em post no Twitter, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, líder da campanha pró-UE, agradeceu o apoio da opinião pública. “Obrigado a todos que votaram para manter o Reino Unido mais forte, mais seguro e melhor na Europa”, disse o premiê. A realização do referendo foi uma das principais bandeiras de Cameron para pacificar grupos de seu partido insatisfeitos com a UE. O premiê esperava obter uma vitória tranquila pela permanência, mas acabou colhendo um resultado que pode custar sua carreira política. O futuro de Cameron passa a ser incerto. Ontem, um grupo de parlamentares conservadores afirmou em comunicado conjunto que ele deveria permanecer no cargo qualquer que fosse o resultado. Para analistas, no entanto, a chance de manter o poder não é grande. Durante a madrugada, líderes de partidos favoráveis ao Brexit já pediam a renúncia do premiê. “A aposta de Cameron falhou, a carreira dele terminou”, disse John Rentoul, comentarista político do jornal Independent. Analistas afirmaram que o sentimento anti-UE foi inesperadamente forte nas cidades inglesas do norte, duramente afetadas pelo declínio das indústrias e perda de empregos. A votação no referendo provocou um dia de tensão máxima nas principais capitais do continente. Ao longo da jornada, líderes como o presidente da França, o socialista François Hollande, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, afastaram qualquer possibilidade de que pudesse haver outra opção em caso de vitória do Brexit a não ser a saída “irreversível” do Reino Unido do bloco. “Quando é não, é não. Não há estatuto intermediário”, afirmou Hollande.

A mulher sapiens petista Dilma Rousseff doou 625,4 toneladas de feijão a Cuba que agora fazem falta no Brasil

A presidente afastada, a mulher sapiens Dilma Rousseff (PT), usou os estoques reguladores do governo para doar 625,4 toneladas de feijão a Cuba. Além disso, o Brasil ainda pagou o transporte do produto doado até Havana. Esse feijão agora faz falta, porque a ausência do produto no mercado provoca alta no seu preço, obrigando o presidente Michel Temer a determinar a importação de feijão para conter os preços. Em outubro do ano passado, o governo Dilma promoveu mais um leilão de contratação de frete para a remoção dessas 625,4 toneladas de feijão para "doação humanitária" a Cuba. O feijão, tipo 2, foi acondicionado em sacas com 50 kg cada. O feijão foi embarcado no porto Navegantes, em Santa Catarina (SC). Também na mesma ocasião, o governo Dilma fez doação semelhante de arroz para a Faixa de Gaza. Arroz que, igualmente, fez falta aos brasileiros.

Câmara da Argentina aprova lei de delação premiada para casos corrupção, por influência da Lava Jato

Pressionados pela população e por dezenas de escândalos de enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público, deputados argentinos aprovaram nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que permite a delação premiada em casos de corrupção. Antes só era possível usar o mecanismo em casos de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, recebeu 194 votos a favor e apenas cinco contra. A delação premiada vinha sendo discutida há 15 anos, mas teve sua tramitação acelerada por influência da Operação Lava Jato, diz o analista político Sergio Berensztein. A coincidência da ação brasileira, na qual os principais avanços de investigação decorreram de delações, com a evolução das denúncias contra o governo da peronista populista Cristina Kirchner, que comandou governos tremendamente corruptos, alavancaram a aprovação do projeto. Para o analista Sergio Giacobbe, além da Lava Jato, o cansaço da população com os sucessivos escândalos fez com que os políticos se sentissem pressionados. Uma outra medida contra a corrupção era esperada para esta quinta-feira: o anúncio do presidente Mauricio Macri do envio de um projeto de reforma política ao Congresso. O documento, porém, acabou decepcionando. O projeto inclui a substituição das cédulas de papel por urnas eletrônicas e debates obrigatórios entre políticos. "É superficial, é mais uma reforma do sistema de votação", disse Berensztein. Em relação a ações para evitar corrupção, o projeto de Macri faz apenas uma menção à possibilidade de uma discussão futura sobre o financiamento de partidos. O debate em torno da corrupção ganhou destaque nos últimos dez dias após o secretário de obras do kirchnerismo (2003-2015), José López, ser preso quando tentava enterrar US$ 8,9 milhões (R$ 29,8 milhões) em espécie no terreno de um convento da Grande Buenos Aires. Desde então, nove deputados já deixaram o bloco Frente para a Vitória, coalizão de base do kirchnerismo, — seis deles nesta quinta-feira. O número de dissidentes chega a 21 quando se considera desde que Cristina Kirchner deixou o poder, em dezembro de 2015.

Janaína Paschoal leva o caso das prisões da Operação Custo Brasil para sessão da Comissão do Impeachment e irrita a bancada petista


A jurista Janaina Conceição Paschoal, que representa a acusação contra a mulher sapiens petista Dilma Rousseff no processo de impeachment, irritou o petismo e seus subalternos nesta quinta-feira, ao citar a operação da Polícia Federal que levou à prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante do colegiado. Ela questionou a ex-secretária de Orçamento Federal. a alma petista Esther Dweck, se o sistema que roda os decretos tinha sido realizado pela empresa Consist, apontada na investigação como envolvida no esquema que levou à prisão do ministro na Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, derivada da Operação Lava Jato. "Hoje houve várias prisões envolvendo a empresa que cuidava do sistema do Ministério do Planejamento, inclusive o ministro do Planejamento na época, em 2009, foi preso. A empresa que cuida desse sistema, por acaso é a Consist? Sem juízo de valor, mas é porque ela está envolvida nesse escândalo de hoje", questionou Janaina Paschoal. A menção rompeu um "acordo tácito" dos senadores de ignorar o tema, um acordo safado, criminoso. Eles ignoram a bandidagem de uns porque muito estão sob suspeição. A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) tomou as dores do petismo, o que agrada muito a ela, porque está em campanha pela sua reeleição em 2018. Ela reclamou que a advogada fazia discurso político na comissão: "Acho que essa senhora não está aqui para fazer discurso político, está para defender denúncia que ela fez. Repilo esse discurso político que ela vem fazendo". A comunista é hilária, uma espécie de pavão que não olha para seus pés, não vê o que ela própria faz todos os dias.