quarta-feira, 22 de junho de 2016

Que o PT caminhe para a extinção, abandonado pelo povo. É o justo! É o merecido!

Partido não vai lançar candidato próprio à Prefeitura de Salvador, capital de um Estado que era considerado um reduto eleitoral da companheirada; 21,15% dos prefeitos da sigla eleitos em 2012 mudaram de partido

Por Reinaldo Azevedo - Edinho Silva, o ex-ministro da Comunicação Social de Dilma e que também é investigado na Lava Jato, já previu em entrevista que 2016 será um dos piores da história para o partido no que respeita à disputa eleitoral. Bem, acho que ele tem razão. Confio na vergonha na cara média dos brasileiros, não é? Um pouco de bom senso basta para não votar no partido que organizou o mensa-petrolão. Não só isso: a crise chega depois de 13 anos de poder, sendo que os 22 que o antecederam foram dedicados à construção da imagem do monopolista da ética e da moralidade pública, atacando todas as outras forças políticas porque supostamente comprometidas com a corrupção. Um dos sinais dessa dificuldade se revelou nesta quarta-feira. Embora esteja exercendo o terceiro mandato consecutivo na Bahia — agora com Rui Costa, depois de dois com Jaques Wagner —, o partido não terá candidatura própria à Prefeitura de Salvador. O Estado era um dos redutos eleitorais mais fortes do partido. É bem verdade que a legenda nunca conseguiu administrar a capital. Os petistas vão se juntar ao PSB — que é petista-dilmista no Estado — e ao PCdoB para lançar uma candidata dessa legenda, a deputada Alice Portugal. ACM Neto, do DEM, atual prefeito, disputa a reeleição e é considerado por todos o favorito. As pré-candidaturas do PT não teriam a menor chance de vingar. Um nome era Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura, que é simplesmente ignorado pelas bases do partido e pelo eleitorado mais pobre. Outro, o deputado federal Valmir Assunção, é mero braço do MST e afasta o eleitorado de classe média. Um terceiro, o vereador Gilmar Santiago, não conseguiu se eleger nem deputado estadual em 2014. É claro que isso reflete a crise por que passa o partido. Já está certo que outras capitais do Nordeste também não terão candidatos próprios: Teresina, Aracaju, São Luís e João Pessoa. Ocorre que as dificuldades não se limitam a ser cabeça de chapa. Segundo levantamento de abril, o partido perdeu 135 dos l38 prefeitos eleitos em 2012 (21,15%). Em alguns Estados, a situação é dramática. Em São Paulo, caíram fora 35 dos 73 (48%); no Paraná, 18 dos 40 (45%); no Rio, 7 dos 11 (63,63%). Isso demonstra que nem os petistas acreditam nas histórias contadas pela direção do PT. A cada vez que vemos Lula ou Dilma, com suas bazófias, a anunciar amanhãs sorridentes para a legenda, devemos nos lembrar de qual é o sentimento real do eleitor. Ora, um partido não consegue lançar um candidato quando não está em conexão com o sentimento das ruas. E vê a fuga de seus filiados quando já não consegue mais lhes oferecer um horizonte. Que caminhe para a extinção, abandonado pelo povo. É o justo! É o merecido.

Linha de transmissão submarina vai levar energia da Noruega para a Inglaterra


O órgão regulador de energia do Reino Unido concedeu uma licença para a construção de uma linha de transmissão submarina que transportará energia hidrelétrica produzida pela Noruega. O planejamento inicial prevê que o empreendimento comece a operar até o ano de 2022. A linha terá uma extensão de quase 570 quilômetros, ligando as reservas de energia hidrelétrica do sudoeste da Noruega até uma subestação da cidade Peterhead, na Escócia. Quatro empresas norueguesas estão trabalhando no desenvolvimento do projeto: Vattenfall, Agder Energi, E-CO e Lyse. Os idealizadores do empreendimento dizem que a linha, batizada de NorthConnect, vai ajudar o Reino Unido a cumprir sua meta de participação de energias renováveis em sua matriz. Atualmente, o Reino Unido recebe um total de 4 GW da França, dos Países Baixos, da Irlanda e da Irlanda do Norte. Mas o governo planeja adicionar 9 GW em novas conexões para melhorar a segurança do abastecimento britânico.

Empresário procurado pela Operação Turbulência da Polícia Federal, dono da Câmara & Vasconcelos, é encontrado morto em hotel de Olinda

O empresário pernambucano Paulo César Morato, identificado como dono da empresa Câmara & Vasconcelos, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira no Motel Tititi, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Ele estava foragido da Polícia Federal desde o dia anterior, quando foi deflagrada a Operação Turbulência, que investiga ação de um grupo de empresas fantasmas que movimentou R$ 600 milhões desde 2010. A Polícia Civil ainda está investigando se Morato foi vítima de assassinato ou cometeu suicídio. A Polícia Federal será acionada se houver suspeitas de que houve crime relacionado à Operação Turbulência. A Câmara & Vasconcelos, uma empresa de fachada, recebeu R$ 18,8 milhões da OAS por suposto pagamento de serviços para obra da transposição do São Francisco. A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido usado para compra do jatinho em que estava o ex-governador Eduardo Campos e que caiu em agosto de 2014, matando sete pessoas, quando ele estava em campanha à Presidência da República pelo PSB, tendo a santinha da floresta, Marina Silva, como sua vice na chapa. 

Reino Unido vive quinta-feira decisiva com plebiscito sobre permanência ou não na União Européia


As últimas pesquisas desta quarta-feira (22) - véspera do referendo que decide se os britânicos permanecem na União Europeia - mostraram uma pequena vantagem dos partidários do “Brexit”, termo usado para denominar o fim do casamento de 43 anos do Reino Unido com o maior bloco econômico do mundo. Mas isso ainda não permite afirmar absolutamente nada do que realmente pode sair das urnas nesta quinta-feira (23). As casas de apostas, por exemplo, não hesitam em apostar decididamente em uma vitória do “remain”, a permanência do país no bloco. Levantamento do instituto Opinium, elaborado com 3.011 britânicos consultados pela internet, aponta 45% das intenções de voto para o Brexit, 44% aos pró-União Européia, 9% de indecisos e 2% que não quiserem responder. A segunda pesquisa, realizada pela TNS, aponta 43% dos votos para o campo do Brexit, 41% aos pró-UE e 16% de indecisos. No geral, o referendo já quebrou recordes, com mais de 40 milhões de libras apostadas, mais do que durante o referendo escocês ou durante a eleição presidencial americana de 2012. “Em uma corrida tão apertada como esta, o nível de participação dos diferentes grupos demográficos será decisivo na hora de determinar o resultado”, afirmou Luke Taylor, da TNS. Mas, em quem acreditar? As pesquisas recentes indicam que se deve confiar nas casas de apostas, que acertaram em cheio sobre o referendo escocês em 2014, enquanto algumas sondagens apontaram vitória para a independência. E os apostadores chegaram muito mais próximos do resultado das eleições legislativas em 2015 do que as pesquisas. “A situação lembra o referendo escocês onde as chances do não à independência eram estimadas em 75% e ele acabou vencendo por 55% contra 45%”, diz Barry Orr, porta-voz da Betfair. O primeiro-ministro britânico, o conservador David Cameron, cuja aposta pessoal ao convocar o referendo e defender a UE pode custar seu cargo em caso de derrota, recordou mais uma vez que a decisão será “irreversível”, em uma entrevista à BBC. “Não há volta atrás se votarmos pela saída. É uma decisão irreversível”, disse Cameron, antes de rebater um dos principais argumentos dos partidários do Brexit, como é conhecida a opção de saída britânica da UE: “A ideia de que não somos independentes não é certa”. Nas últimas horas de campanha, houve novas adesões de celebridades à causa européia, como a da banda de rock irlandesa U2, do ator britânico Daniel Craig, conhecido por seu papel de James Bond, e outro irlandês, o ator Liam Neeson. Os executivos de mais da metade das 100 principais empresas britânicas pediram nesta quarta-feira o voto a favor da UE, considerando que a saída do bloco provocaria “um choque econômico”, especialmente doloroso para as pequenas empresas. No lado Brexit, o ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, iniciou a quarta-feira em um mercado da capital inglesa, em um último dia de campanha intenso para convencer os indecisos, que segundo as pesquisas alcançam 10%. Os colégios eleitorais vão abrir às 7 horas locais (3 horas no horário de Brasília) e fecharão às 22 horas (18 horas no Brasil). Os resultados só serão divulgados tarde da noite ou já nas primeiras horas da manhã de sexta-feira (24).

Holandês de 21 anos cria projeto inovador para limpar oceanos do lixo plástico


Um inventor holandês de 21 anos revelou, nesta quarta-feira (22), o protótipo de um dispositivo de filtração para remover milhões de toneladas de resíduos plásticos dos oceanos, um projeto inédito que será testado no mar do Norte. Com a iniciativa “The Ocean Cleanup” (a limpeza do oceano), Boyan Slat quer lutar contra a “sopa plástica”, uma mistura de garrafas, bolsas, chinelos e outros detritos plásticos que flutuam no oceano. A maioria dos resíduos plásticos nos oceanos está acumulada em cinco blocos de lixo gigantes - o maior deles no Pacífico, entre a Califórnia e o Havaí. A sopa de plástico é criada quando o lixo fica preso em cinco grandes “giros”, ou correntes oceânicas rotativas. Esses detritos vão juntando enormes blocos de resíduos, que se convertem quase em “continentes” de plástico. Enquanto a maioria dos projetos que tentam coletar material plástico utiliza barcos que rastreiam os oceanos, Slat pretende aproveitar a potência das correntes marítimas para limpar as águas. “Por que temos de ir até os resíduos, se os resíduos podem vir até nós?” - questionou o jovem em uma coletiva de imprensa no porto de Scheveningen, nos arredores da cidade holandesa de Haia. A idéia nasceu quando ele ainda era um estudante do Ensino Médio e esboçou o projeto em um guardanapo de papel. O jovem inventor pretende usar uma barreira de 100 km de comprimento em forma de V composta de grandes boias de borracha, que flutuam na superfície do oceano e estão conectadas a redes submersas de até três metros de profundidade. O objetivo é capturar os pedaços de plástico que se movem com as correntes e juntá-los em recipientes com capacidade para até 3 mil metros cúbicos de resíduos - suficientes para encher uma piscina olímpica -, que poderão ser reciclados. O protótipo, que tem 100 metros de comprimento e custou 1,5 milhão de euros, foi financiado por crowdfunding e doações, inclusive do governo holandês. A barreira será levada para o mar do Norte nesta quinta-feira (22) para uma série de testes que serão realizados durante um ano a 23 km da costa holandesa. Mais jovem ganhador do Prêmio Campeões da Terra, concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Slat abandonou seus estudos de Engenharia Espacial para se dedicar totalmente a esse projeto.

Agora Petrobras está preocupada com uso de informações do TCU pela justiça americana


O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou em encontro no Tribunal de Contas da União que a Justiça dos Estados Unidos está usando dados dos julgamentos do órgão nacional de controle para subsidiar as ações de minoritários da empresa que pedem indenização devido aos escândalos de corrupção. Claro, é obvio, o pedido foi feito e as cópias dos processos foram enviadas. Em sessão pública desta quarta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler afirmou que foi procurado pelo novo presente da estatal que manifestou essa preocupação. Segundo o presidente, as decisões do TCU são muito consideradas no julgamento, especialistas estão traduzindo os documentos do órgão no processo e os juízes vão utilizar esses dados para tomar a decisão de condenar ou não a empresa a indenizar seus acionistas pelas perdas. Outro ministro, Vital do Rego, que cuida do processo que apontou perdas de quase US$ 800 milhões (quase R$ 3 bilhões) na aquisição da Refinaria de Pasadena (EUA), disse que o julgamento deverá ocorrer em oito semanas. O TCU vem apontando pelo menos desde 2008 problemas nas concorrências da estatal. A estatal e os governos petistas, do poderoso chefão da ORCRIM, Lula, e da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, sempre barraram o prosseguimento das investigações e a paralisação das obras. Há pelo menos 20 ações no Supremo Tribunal Federal em que a estatal conseguiu liminar para que as obras e licitações não fossem investigadas. Em 2010, o poderoso chefão Lula vetou decisão do Congresso baseada em pedido do TCU de impedir o prosseguimento da obra da Refinaria de Abreu e Lima (PE). Segundo Zymler, ele explicou ao presidente Parente que o TCU considera que a empresa é "vítima" e que foi "assaltada" por vários agentes. Ele reconheceu que o processo americano pode ter um "efeito dramático" sobre as finanças da estatal e sugeriu aos outros ministros que o TCU faça uma espécie de explicação aos juízes sobre o papel do TCU, que é de proteger a empresa. Essa avaliação completamente errada. A estatal não é vítima, a estatal agiu o tempo inteiro em completo conluio com seus assaltantes. "Talvez seja importante esclarecer junto ao juízo americano que a Petrobras é a vítima, e não a causadora", disse o ministro lembrando que isso ainda terá que ser decidido pelos outros ministros. Parente visitou o TCU no dia em que o órgão iniciou um segundo processo para tornar empresas que formaram o cartel descoberto pela Lava Jato inidôneas, ou seja, impedidas de contratar com a administração pública por até cinco anos. Esse processo é referente apenas a contratos estimados em R$ 11 bilhões na Refinaria de Abreu e Lima (PE) em que o TCU aponta indícios de que o cartel superfaturou-os em, no mínimo, R$ 1,9 bilhão. O ministro afirmou que Parente disse a ele que ainda estuda se vale a pena concluir a obra, que foi parcialmente inaugurada em 2014 após 8 anos de construção. Nesse processo, 16 empreiteiras terão 15 dias para apresentar defesa sobre os indícios de irregularidades apontados como conluio e formação de cartel. De acordo com o ministro, é necessário ainda esperar as respostas das empresas antes de falar em condenação, mas as provas contra elas, que veem da operação Lava Jato, são "robustas". De acordo com Zymler, o fato das empresas estarem colaborando com delações premiadas pode vir a ser considerado no julgamento até mesmo para abrandar as penas. Mas, segundo ele, também é preciso considerar que há outros processos dentro do TCU em que se julgam as condutas das companhias que podem fazer com que as penalidades sejam aumentadas. As empresa que terão que apresentar defesa são: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A; Construtora OAS S.A; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A; Construtora Andrade Gutierrez S.A; Construtora Queiroz Galvão S.A; Engevix Engenharia S.A; Iesa Óleo & Gás S/A; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A; Toyo Setal Empreendimentos Ltda; Skanska Brasil Ltda; Techint Engenharia e Construção S.A; UTC Engenharia S.A; GDK S.A; Promon Engenharia Ltda; Galvão Engenharia S.A. Além disso, os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa e o ex-gerante Pedro Barusco também vão ter que apresentar explicações sobre as condutas que tiveram na formação do cartel. De acordo com o ministro, se foram condenados, poderão ficar até 8 anos sem poder ocupar cargos públicos, além de pagar uma multa. No mesmo processo, o TCU decidiu mudar o formato de cálculo sobre como as empresas vão devolver o dinheiro desviado nas obras de parte dos processos da Petrobras. De acordo com Zymler, até agora o órgão vinha tentando comparar os custos reais que as empresas tiveram com o que a Petrobras pagava, o que chegava a valores em média 50% superiores pagos pela estatal nos contratos do cartel. Mas, segundo ele, esse método é complexo e pode demorar muito se usado para todos os processos. Com isso, os técnicos foram autorizados a trabalhar com uma média de 17% de superfaturamento em todos os contratos. Essa média foi obtida através de estudos feitos no próprio tribunal em 2015, comparando obras em que o cartel atuava, com outras em que havia disputa de fato. Por esse método, o TCU chegou à conclusão de que somente nas obras da diretoria de abastecimento, onde atuava Paulo Roberto Costa, a Petrobras teria tido um prejuízo de R$ 9 bilhões. Se o mesmo método for extrapolado para todos os contratos da empresa, o prejuízo estimado seria de R$ 29 bilhões.

Coca, Pepsi e Ambev param de vender refrigerante a escola com menores de 12 anos

A Coca-Cola Brasil, a Ambev e a PepsiCo Brasil deixarão de vender refrigerantes às escolas com alunos de até 12 anos ou que tenha a maioria dos alunos nessa faixa de idade. As fabricantes se comprometeram a comercializar nesses locais apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos, mantendo o foco na hidratação e na nutrição A decisão foi divulgada hoje (22) pelas empresas e valerá a partir de agosto. Em nota, as produtoras informam que consideram a obesidade um “problema complexo” e que reconhecem seu papel de ser parte da solução. Segundo a nota, “o novo portfólio tem como referência diretrizes de associações internacionais de bebidas. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências”. Para o ajuste de portfólio, as empresas levaram em conta que nessa faixa etária as crianças não têm maturidade suficiente para tomar decisões de consumo e que, por isso, as fabricantes devem auxiliar a moldar um ambiente que facilite escolhas adequadas. A política valerá para as cantinas que compram diretamente das fabricantes e de seus distribuidores. Em relação àquelas que se abastecem em outros pontos de venda (supermercados, redes de atacados e adegas, por exemplo) haverá uma ação de sensibilização desses comerciantes, por meio da qual todos serão convidados a seguir a medida. De acordo com a presidente da Associação de Nutricionistas do Distrito Federal, Simone Rocha, a decisão das fabricantes é positiva e segue articulações nacionais que apontam para a proibição de venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas. Em alguns Estados, como na Paraíba, já existe uma lei local proibindo a venda do produto em escolas públicas e privadas. Além disso, várias escolas do País já adotam a medida em suas cantinas. Conforme Simone Rocha, o refrigerante é uma "caloria vazia", sem nutrientes e, além disso, tem conservantes, corantes e outros componentes que não fazem bem à saúde. “O consumo diário de refrigerante pode levar à obesidade, diminuir a absorção de cálcio e levar ao comprometimento da saúde óssea”, detalhou. Simone acrescentou que não ter o produto disponível diariamente durante a infância influencia na formação dos hábitos alimentares do adulto.”Se ela não tem acesso, não vai ter aquilo como comum. Vai adotar como algo de momentos festivos. Já se tiver disponível todos os dias, vai tornar natural e pensar que é inofensivo”, concluiu.

STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça Federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por maioria, que a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo julgamento das ações sobre a mineradora Samarco e o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O tribunal julgou um conflito de competência apresentado pela mineradora. A Samarco questionava se cabia à Justiça Federal ou Estadual julgar as ações. 


A ação civil pública que levou ao conflito de competência determina que a empresa monitore as condições da água do Rio Doce, afetado pelo rompimento; preste atendimento às pessoas atingidas e apresente um plano de recuperação dos danos. A tragédia, avaliada como o maior desastre ambiental da história do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, no dia 5 de novembro do ano passado, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues (MG). O julgamento do conflito de competência foi retomado na sessão de hoje com a apresentação de voto-vista do ministro Benedito Gonçalves, que acompanhou integralmente o entendimento da relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi. A relatora entendeu que, com base na Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações é da Justiça Federal. Segundo a desembargadora, o acidente envolveu atividade de mineração, que é de competência da União; afetou um rio federal, também pertencente à União; e provocou danos em territórios de dois Estados. Diva Malerbi entendeu ainda que a Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais, como forma de facilitar o acesso à Justiça das pessoas atingidas pelo desastre ambiental. No final de maio, o STJ definiu, em outra ação, que a Justiça Federal também será responsável por julgar todas as ações sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A decisão também julgava um conflito de competência, apresentado pelo Ministério Público Federal. A ação foi proposta porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal conduziram investigações para apurar os crimes ambientais ao mesmo tempo em que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito policial, com envio dos autos para a Justiça Estadual. Na semana passada, a prefeitura de Mariana (MG) informou que notificará a mineradora por descumprir o acordo que prevê a contratação de trabalhadores do município para a realização de obras na cidade após o desastre ambiental causado pela empresa. O prefeito Duarte Júnior visitou construções da empresa no distrito de Cláudio Manoel e verificou que uma empresa de outro município estava em atividade no local. Segundo a prefeitura, o uso de trabalhadores locais nas obras da Samarco é uma das cláusulas do acordo realizado entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espirito Santo. Homologado pela Justiça, o acordo prevê investimentos de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos e tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues (MG). Na ocasião, a Samarco alegou que mais de 90% dos trabalhadores contratados em Minas Gerais para as obras de reparação dos danos da tragédia de Mariana são de origem local. Segundo a mineradora, no caso do distrito de Cláudio Manoel, a maioria dos contratados é de moradores de Mariana e das vizinhas Barra Longa e Ouro Preto, também em Minas Gerais. A exceção seriam trabalhadores especializados, cuja mão de obra local foi insuficiente para atender às necessidades específicas das obras.

Professores do Rio de Janeiro decidem continuar greve que já dura 110 dias

Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro decidiram hoje (22), em assembleia, continuar a greve que já dura 110 dias. A categoria reuniu 1.500 pessoas (número ridículo, mínimo, ínfimo, o que denota por si só a ilegitimidade da greve), que decidiram, por ampla maioria, continuar a paralisação iniciada no dia 2 de março: apenas 14 profissionais de educação votaram contra a continuidade do movimento. A assembleia ocorreu na quadra da Escola de Samba São Clemente, na Cidade Nova. É, adequado mesmo, dá enredo de carnaval, que poderia se chamar "o samba do crioulo doido". De lá, os profissionais rumaram para a Praça Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, onde iniciaram uma passeata pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia, onde terminou o ato. Na saída dos manifestantes, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi obrigado a interromper o trajeto pela Avenida Rio Branco, devido à manifestação dos professores, por cerca de 20 minutos, e encerrar o percurso, entre a zona portuária do Rio de Janeiro e o Aeroporto Santos Dumont, que está em fase de testes, sem cobrar passagem dos usuários. Nesse período, o VLT está funcionando entre 10 da manhã e 4 da tarde. Os profissionais de educação reivindicam reajuste de 30% para repor as perdas da categoria nos últimos anos, o que é de se jogar no chão para rir, ainda mais quando o Estado está em situação de calamidade por não conseguir pagar suas contas. O governador em exercício, Francisco Dornelles, já afirmou que, devido à crise financeira do Estado, os profissionais de educação não terão reajuste salarial neste ano. A Justiça decidiu revogar no último dia 14, a liminar que impedia o corte do ponto dos professores grevistas no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada um dia após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerar a greve da categoria abusiva. Se a greve foi considerada abusiva, cabia ao governo demitir os professores que insistem em se manter em greve. A suspensão da liminar foi determinada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza. O magistrado argumentou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) não cumpriu a ordem de manter 70% do total dos servidores em cada escola e, por isso, o governo pode cortar o ponto dos professores em greve. Essa decisão da Justiça foi plenamente estúpida. A justiça determinou a manutenção de 70% dos professores em cada escola considerando a educação um serviço essencial. Mas, como é possível estabelecer quais alunos devem continuar com aula e quais ficarão sem aula? É coisa típica de um Rei Salomão tupiniquim. Na segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho declarou a greve abusiva e decidiu dobrar a multa ao Sindicato caso não seja garantido o mínimo de 70% dos professores nas escolas. O magistrado dobrou a multa diária aplicada ao Sepe de R$ 50 mil para R$ 100 mil por descumprimento da medida. De qualquer maneira, uma greve desse tipo comprova porque o Rio de Janeiro é o reino da criminalidade, em todas as áreas, em todos os segmentos sociais. 

Ministério Público denuncia deputado federal Dudu da Fonte por negociar propina para barrar CPI da Petrobras


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE) por indícios de que ele intermediou pedido de propina para barrar em 2009 as investigações da CPI da Petrobras. Segundo o Ministério Público, Dudu cometeu o crime de corrupção passiva porque atuou junto ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para pedir 10 milhões de reais a fim de que o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, atuasse para que a comissão de inquérito não produzisse resultado efetivo. Além da condenação de Dudu da Fonte, Rodrigo Janot pede a cassação do deputado e a devolução de, no mínimo, 10 milhões de reais, montante equivalente ao pedido de propina. De acordo com Janot, Dudu da Fonte tinha amplo conhecimento do esquema criminoso na Petrobras e, por isso, atuou no acerto da propina. O PP, partido ao qual o deputado é filiado, foi o principal padrinho de Paulo Roberto Costa na estatal. Para viabilizar o dinheiro, Dudu, Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se reuniram pelo menos quatro vezes no Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2009, para acertar detalhes do pagamento. Uma das reuniões foi gravada em áudio e vídeo e entregue ao Ministério Público. Acerto feito, Paulo Roberto Costa recolheu 10 milhões de reais do então deputado federal José Janene, controlador do caixa da propina do PP. Segundo as investigações, os valores acabaram sendo facilmente providenciados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, já inseridas no propinoduto da Petrobras e responsáveis por parte das obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, objeto de investigação na CPI. Dudu da Fonte é investigado em outros inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Recentemente, Rodrigo Janot pediu ao Supremo que o poderoso chefão e ex-presidente Lula, diversos políticos do PT e do PMDB, além de ministros de Estado, empresários e o atual chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, passassem a integrar o inquérito que investiga a atuação de uma quadrilha no megaesquema de corrupção instalado na Petrobras. Dudu da Fonte é um dos citados pelo procurador-geral como um dos integrantes do bando que sangrou os cofres da petroleira. Em depoimentos à Justiça, o nome do deputado também foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários de propina recolhida da petroquímica Braskem. Os delatores afirmam que pagaram de 1% a 3% em propina, em dinheiro vivo, tanto para Costa quanto para políticos filiados ao Partido Progressista (PP) entre 2006 e 2012. No esquema, o dinheiro era desembolsado para acelerar a compra de nafta, composto proveniente do petróleo utilizado como matéria-prima do setor. De acordo com a delação premiada de Alberto Youssef, em troca do favorecimento para a compra do insumo, a Braskem pagou em média 5 milhões de dólares em propina por ano.

Ministério Público Federal diz que dono de avião entregou propina para Eduardo Campos e Bezerra Coelho

Com base em informações da Operação Turbulência, o Ministério Público Federal atestou que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, dono do avião que caiu em Santos, matando Eduardo Campos, foi reconhecido por ex-funcionários da Camargo Correa como sendo a pessoa encarregada de entregar propina devida pela construtora ao ex-governador de Pernambuco e ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Em parecer encaminhado à juíza da 4ª Vara Federal, Amanda Torres Lucena, da Justiça Federal em Pernambuco, que expediu os mandados de prisão contra cinco líderes do grupo criminoso, o procurador federal Cláudio Henrique Dias detalha o esquema de pagamento de suborno para políticos em dinheiro vivo. O Ministério Pùblico Federal diz, com base nas informações da Polícia Federal, que João Carlos controla as movimentações "de branqueamento de recursos através das contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas, sendo autor de diversas operações financeiras suspeitas". O presidente do PSB, Carlos Siqueira, garante que não houve caixa 2. Ele alega que o partido tem "plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos". Fernando Bezerra Coelho declarou, por meio de nota, que "repudia" a vinculação dele ao caso. Ele diz que não foi coordenador das campanhas de Eduardo em 2010 e 2014. 

Governo da Colômbia e organização terrorista narcotraficante Farc anunciam cessar-fogo e fim das atividades armadas

O governo da Colômbia e a organização terrorista narcotraficante das Farc anunciaram nesta quarta-feira ter concluído um acordo de cessar-fogo definitivo, que abre as portas para um pacto final de paz, que acabará com meio século de conflito armado. O governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, composta de terroristas e traficantes de cocaína) "informam à opinião pública que chegamos com êxito ao acordo de cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo", afirmam as duas partes em um comunicado conjunto, sem especificar a data da entrada em vigor desse acordo. Este pacto, que coloca um ponto final nesse conflito incluído na agenda das conversações que acontecem desde novembro de 2012 em Cuba, acrescenta um consenso sobre "deixar as armas; as garantias de segurança (para os rebeldes) e a luta contra as organizações criminais (...) sucessoras do paramilitarismo". Ambas delegações indicaram que o acordado "será conhecido" nesta quinta-feira em um ato comandado pelo presidente Santos; pelo chefe máximo das Farc, Tomoleón Jiménez (o terrorista "Timochenko"); assim como por representantes dos países garantidores: Cuba, com o ditador Raúl Castro, e Noruega, com o chanceler Borge Brende. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, e a comunista Michelle Bachelet, do Chile, estarão presentes. Pouco antes do anúncio, o integrante da delegação de paz das Farc em Cuba, Carlos Antonio Lozada, escreveu em sua conta no Twitter: na "quinta-feira 23 de junho anunciaremos #OÚltimoDiaDaGuerra". Nos últimos dias, as partes aceleraram as conversações. Santos, que na véspera exigiu dos negociadores um "esforço" para conseguir um cessar-fogo definitivo, "um passo fundamental" para alcançar a paz, segundo disse, considerou na segunda-feira (20) que os diálogos podem estar finalizados no dia 20 de julho, festa nacional na Colômbia. Santos e "Timochenko" se comprometeram em setembro de firmar a paz em 23 de março passado. O conflito colombiano enfrentou durante mais de 50 anos guerrilhas, paramilitares e membros da força pública, deixando um saldo de 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,9 milhões de desalojados.

Supremo coloca Eduardo Cunha como réu em novo processo, por decisão unânime


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu nesta quarta-feira denúncia do Ministério Público contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, o peemedebista passa - de novo - ao banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral. Na ação analisada hoje, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, considerou haver indícios suficientes de que o político manteve por anos a fio contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recolhida do esquema de corrupção na Petrobras. Para o ministro Luis Roberto Barroso, as evidências contra o parlamentar são "avassaladoras". Na mesma sessão, o Supremo recusou recurso da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, e que está sendo processada na primeira instância. Ela tentava evitar que as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelas quais já foi denunciada fossem julgadas pelo juiz Sergio Moro. Eduardo Cunha já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina de contratos de navios-sonda com a Petrobras. Afastado do mandato e longe da presidência da Câmara, ele ainda é investigado em outros inquéritos relativos à Operação Lava Jato e tem contra si um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No caso julgado nesta quarta-feira, o Ministério Púbico aponta que, em 2010 e 2011, Eduardo Cunha recebeu propina de 1,311 milhão de francos suíços na conta da offshore Acona International Investments. Os valores foram recolhidos depois de o parlamentar exigir dinheiro da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), empresa do Benin, em uma transação na qual a Petrobras, pelo valor de 34,5 milhões de dólares, exploraria um campo de petróleo no país. Segundo a denúncia, a propina mantida por Eduardo Cunha em contas secretas na Suíça foi paga pelo empresário português Idalécio de Oliveira, que, em busca do contrato com a Petrobras na exploração de um campo de petróleo no Benin, contratou o lobista João Augusto Henriques para "abrir portas". Na prática, Henriques servia para entrar em contato com o então diretor da Petrobras, Jorge Zelada, e negociar quanto o investidor deveria pagar em propina tanto para eles quanto para políticos do PMDB, entre os quais Eduardo Cunha. Ao final, a Petrobras acabou por comprar 50% do bloco no Benin em julho de 2011. Mais tarde, a petroleira descobriu que o primeiro poço que tinha sido explorado estava seco. De acordo com o Ministério Público, Eduardo Cunha manteve parte dos recursos ocultos no trust Orion SP. A tese de que a Orion é um trust (estrutura que administra bens de terceiros) havia sido utilizada por Eduardo Cunha para alegar que não mentira à CPI da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, que não possuía contas bancárias no Exterior. O depoimento do parlamentar à CPI motivou a abertura de um processo de cassação contra ele, aprovado recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em abril de 2014, quando a Operação Lava Jato estava em pleno vapor, Eduardo Cunha repassou outra parcela da propina recolhida da BCH para outra conta, a Netherton Investments, encerrando a Orion na sequência e acumulando 9,04 milhões de reais escondidos em uma conta secreta no Julius Bär, na Suíça. Em junho de 2015, as autoridades suíças bloquearam o dinheiro. Em outra frente, mais uma fatia de dinheiro sujo foi transferida da Netherton para a conta bancária Köpek, também na Suíça e controlada pela mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz. Os valores armazenados na Köpek também acabaram bloqueados, mas antes foram utilizados para pagar compras de luxo feitas por Cláudia e pela filha de Cunha, Danielle. Os investigadores da Operação Lava Jato conseguiram mapear ainda transferências feitas por Eduardo Cunha do Brasil para as contas Orion e Netherton e repasses também à conta Triumph SP. Em ambos os casos, sem declarar os recursos ao Banco Central. "A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas, assim como o seu recebimento, por Eduardo Cunha, foi em razão de sua atuação para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, (...) para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do bloco do Benin pela Petrobras", defendeu o Ministério Público na denúncia. Segundo o procurador-geral, Eduardo Cunha "recebia um percentual dos negócios realizados no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras como um verdadeiro 'pedágio' imposto a qualquer negócio ocorrido". "A materialidade e autoria (contra Eduardo Cunha) surgem no substrato trazido no inquérito. Os valores foram transferidos de Henriques para o denunciado Eduardo Cunha por meio de cinco transferências", disse o ministro-relator Teori Zavascki. "Há indicativos, ao menos para fins de recebimento da denúncia, de que a finalização do processo de compra do campo de petróleo no Benin se deu justamente pela atuação insistente de diretores ligados a Jorge Zelada, atos que culminaram em repasses de propina também a Eduardo Cunha", completou o magistrado. Na peça em que defendia que Eduardo Cunha se tornasse mais uma vez réu na Lava Jato, Janot detalhou o esquema de aparelhamento político na Petrobras e a atuação de dirigentes como o ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada na coleta de propina e de operadores como João Augusto Henriques, que havia indicado Zelada para o cargo na petroleira e atuava na estatal em benefício do PMDB. "No caso de Benin, João Augusto Rezende Henriques repassou dinheiro para Eduardo Cunha em razão da interferência e anuência no negócio. Além disso, Eduardo Cunha era um dos responsáveis pela manutenção de Jorge Zelada no cargo e o parlamentar deu 'a palavra final' na sua indicação para a Diretoria Internacional, razão pela qual Eduardo Cunha deveria receber parcela dos valores dos negócios realizados com a diretoria", disse o Ministério Público. Em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso criticou a cultura de apadrinhamento político na administração pública e disse que "não é aceitável" desviar recursos. "Alguém imaginava que os partidos políticos disputavam a indicação de diretores de empresas estatais para fazer coisa boa? Aparentemente a sociedade brasileira se surpreendeu com a circunstância de que esta indicação de diretores de empresas estatais por partidos políticos faz parte de uma rotina brasileira há muito tempo (...) para se desviar recursos. É triste. A denúncia demonstra como isso funcionava de uma maneira muito cabal, venosa e dolorosa", disse. "Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado, assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso no Brasil hoje uma nova mudança de paradigma. Não é mais aceitável desviar-se dinheiro público", completou ele.

Absolvido no Mensalão do PT, o ex-assessor do PP, João Claudio Genu, é indiciado agora na Lava-Jato

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira, o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Braço-direito do ex-deputado José Janene, morto em 2010, Genu está preso desde 23 de maio, na Operação Repescagem, 29ª fase da Lava-Jato. A Polícia Federal defende a permanência de Genu atrás das grades. Também foram indiciados Claudia Genu, mulher de João Cláudio; Antônio Gontijo Rezende, cunhado do ex-assessor do PP, e Lucas Amorim, todos por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal afirma que Genu integrou uma quadrilha formada pelos então deputados federais José Janene (PR), Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE), todos do PP. "Após o cumprimento dos mandados de busca e de prisões, com a colheita dos termos de declarações dos investigados, foi melhor esclarecido sobre os integrantes deste subgrupo criminoso, que neste inquérito diz respeito à quadrilha formada pelos então deputados federais José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE)", diz o relatório da Polícia Federal, subscrito pelo delegado Luciano Flores de Lima. De acordo com o documento, a organização também era formada pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo a Policia Federal, João Cláudio Ganu "fazia parte do esquema de recebimento de propinas decorrentes dos contratos que as empreiteiras fechavam com a Petrobras", na Diretoria de Abastecimento da estatal, controlada pelo PP, desde 2004, quando o então deputado Janene indicou o engenheiro Paulo Roberto Costa para a direção da área. A Diretoria de Abastecimento foi a precursora do vasto esquema de propinas instalado na Petrobras durante 10 anos. A Lava-Jato descobriu nos pagamentos de propinas a políticos e ex-dirigentes da estatal promovidos pelo doleiro Alberto Youssef. "Cabe destacar desde já, que 'JC GENU', como se identificava em alguns casos para o doleiro Alberto Youssef, era um dos mentores do esquema de desvio de verbas de contratos da Petrobras para o Partido Progressista, PP, desde a época do Mensalão, em razão do cargo que exercia naquele partido por longos anos dentro do Parlamento brasileiro e por ser um dos principais assessores do ex-deputado Federal José Janene", sustenta a Polícia Federal.

Lava-Jato manda para TSE provas contra marqueteiro baiano de Dilma e Lula, João Santana


A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, no Paraná, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira documentos da operação sobre as movimentações suspeitas do marqueteiro das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006), João Santana, para a ação movida pelo PSDB na Corte Eleitoral que pede a impugnação do mandato da mulher sapiens Dilma e Temer, que compuseram a mesma chapa nas eleições presidenciais em 2014. Ao todo são 78 documentos, incluindo os comprovantes de pagamentos que somam quase US$ 7 milhões nas contas da offshore Shellbill Finance mantida por Santana e sua mulher e sócia, Monica Moura, e que deram origem a uma ação penal da Lava-Jato contra o casal perante o juiz Sergio Moro. Os materiais serão utilizados como prova emprestada e podem ser utilizados para complementar a ação em curso no TSE que pode destituir até o presidente interino Michel Temer (PMDB), caso sejam comprovadas irregularidades. Este já é segundo montante de documentos da Lava-Jato encaminhado à ação movida no TSE com o avanço das investigações, ainda em 2014. Em maio, foram encaminhados à Corte Eleitoral 165 documentos da operação envolvendo delações que relacionam as doações ao PT ao esquema de corrupção na estatal petrolífera. Os compartilhamentos atendem a pedidos do próprio TSE na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela chapa derrotada nas eleições em 2014.

Comissão Processante do Impeachment marca depoimento da petista Dilma para 6 de julho


A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment aprovou um novo cronograma prevendo o depoimento da presidente petista Dilma Rousseff no colegiado em 6 de julho. Ela pode não comparecer e ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. A nova estimativa de prazos fixados prevê o julgamento definitivo para o final de agosto, após a Olimpíada do Rio.  O atraso no calendário inicial se deve ao número de testemunhas que a defesa teve direito, que foi fixado em 40, e à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal que atendeu a pedido do advogado da presidente afastada e determinou a realização de perícia nos autos. O depoimento de Dilma estava previsto no cronograma inicial para o dia 20 de junho. A nova data, 6 de julho, foi fixada após consulta com acusação e defesa. Foi através dessa consulta que se conseguiu reduzir dez dias do prazo final. A acusação informou que vai usar apenas cinco dias para as alegações finais, e não os quinze previstos. Assim, a comissão especial poderá tomar sua decisão no dia 4 de agosto. O plenário realizaria uma votação na semana seguinte e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, teria de marcar o início do julgamento para até o dia 25 de agosto, se todos os prazos forem cumpridos. A estimativa é que o julgamento definitivo em plenário demore de três a cinco dias. Somente para a decisão final é exigido o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores para o afastamento definitivo de Dilma. 

Heráclito Fortes se diz inocente e causa constrangimento ao explicar denúncia a procurador


Frente a frente com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), citado na delação premiada de Sérgio Machado, causou constrangimento nesta quarta-feira ao se colocar à disposição do Ministério Público para explicar a citação do ex-senador e ex-presidente da Transpetro a seu nome. Da tribuna da Câmara, Fortes afirmou que faz "o que for preciso" para esclarecer o seu envolvimento na delação de "um réu confesso", e citou como possibilidades uma acareação e a quebra de seu sigilo telefônico. O deputado, também ex-senador, disse ainda que "o que sempre quis na vida foi ficar imune a escândalos e escandalosos". — Eu estou aqui nesta Casa há muitos anos, e o que eu sempre quis na vida foi ficar imune a escândalos e aos escandalosos. Mas vejam os senhores: semana passada, senhores procuradores, eu fui denunciado pelo réu confesso que, através de uma delação premiada, quer aliviar os crimes que cometeu. As providências que eu quis tomar eram todas perigosas. Veio um advogado e me disse: 'Se você pede uma acareação, ele está perdido, mas ele não diz que lhe deu um milhão, ele diz que lhe deu dez. E aí? — indagou o deputado, olhando para Dallagnol. Heráclito Fortes foi citado por Machado como beneficiário de R$ 500 mil disfarçados de doação eleitoral. O acerto inicial, segundo o delator, era o pagamento de R$ 1 milhão a Fortes e R$ 1,5 milhão ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para aprovar, na Comissão de Infraestrutura do Senado, da qual Fortes era presidente, o limite de endividamento da Transpetro. Na explicação ao procurador, que esteve na Câmara para promover o projeto de dez medidas contra a corrupção, o deputado pediu que a força-tarefa analise as atas das reuniões da Comissão. Fortes alega que teve que lidar com uma briga entre interesses da Bahia e de Pernambuco, e que ficou "imprensado" entre "o vozeirão de Antonio Carlos Magalhães" e o então senador Marco Maciel. Ele contou a Dallagnol que recebeu inclusive um telefonema da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo que ele lidasse com a situação. Ele diz que o episódio ocorreu em 2006, data em que Sérgio Machado teria o ajudado com uma doação oficial, e que as acusações de Machado são "sem pé nem cabeça". "Ainda bem que foi oficial porque, se ele dissesse: 'Não, eu dei no caixa dois', eu jamais teria como provar. E vejam: o assunto se deu em 2006, ele falou que deu em 2010 e, em 2014, ficou me devendo. Uma coisa sem pé nem cabeça", disse, acrescentando: "Mas o raio de ação da calúnia é dez vezes maior do que o do desmentido, de forma que o apelo que eu quero fazer ao Ministério Público é: me coloco à disposição para o que for preciso, acareação, quebra de sigilo telefônico, porque eu acho importante", defendeu-se, a um procurador atento. Depois da "acareação" entre Dallagnol e Heráclito Fortes, o procurador da Operação Lava-Jato comentou a saia justa: "Acho que talvez tenha havido um equivoco, porque os próximos passos da colaboração premiada do Sérgio Machado acontecerão perante o Supremo Tribunal Federal, então não é uma coisa relacionada a mim", explicou, perguntado sobre o pedido do deputado. O procurador negou qualquer constrangimento em comparecer ao Congresso, onde muitos parlamentares, investigados, defendem mudanças na Lava-Jato. "O que vemos é um Congresso se movimentando pela aprovação dessas dez medidas. Já temos uma frente parlamentar especifica para a aprovação, com 218 deputados. Isso renova nossas esperanças no sentido de que teremos um movimento como aconteceu na Ficha-Limpa, em que pessoas do Parlamento se movimentam para dar uma resposta contra a corrupção. Questionado se deveria ser político para lidar com parlamentares investigados ou citados em delações, o procurador disse que deve ser "cordial" mesmo com "criminosos e condenados", mas nunca ceder para agradar quem quer que seja. Ele criticou a possibilidade de qualquer alteração na lei de delações premiadas e mudanças na celebração de acordos de leniência, uma espécie de colaboração para empresas. Dallagnol disse temer que, num momento de stress da classe política, haja propostas para "abafar as investigações": "Foram exatamente esses institutos, colaboração premiada e leniência, que nos permitiram chegar onde chegamos, com uma expansão exponencial das investigações, descobrindo novos fatos, processando pessoas e recuperando R$ 3 bilhões aos cofres públicos. É possível melhorar, mas eles foram úteis como estão previstos hoje. O receio que temos é que nesse momento de stress, de tensão política e decorrente das investigações é que sejam aproveitada a oportunidade de uma proposta para realizar um retrocesso e para barrar ou abafar as investigações. O procurador defendeu a celebração de acordos com presos e disse não ter "qualquer sentido" tentar mudar esse dispositivo. "A não ser que se busque frear as investigações", afirmou. Na classe política, muitos criticam a oferta de delação a investigados presos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também citado na delação de Sérgio Machado. "Não tem qualquer sentido uma proposta de proibir a colaboração por parte de réus presos. Digamos que uma pessoa é presa por extorsão mediante sequestro, existe uma vítima em cativeiro e esta pessoa é presa. Você vai deixar de fazer acordo, deixar que ela indique onde a vítima está simplesmente porque ela está presa?" — questionou. "Não faz sentido algum limitar colaborações de pessoas presas. A não ser dentro de um contexto em que se busque frear as investigações. O procurador defendeu a reforma política e uma reforma no sistema de Justiça. Ele citou como exemplo o fato de que só há uma "alavanca" para celebrar acordos de delação quando as pessoas são punidas. Ele diz que, na Lava-Jato, como no Mensalão, há uma compreensão de que acusados terão uma pena severa, e que isso ajuda no desenrolar da Operação. "Foi apenas porque existiu o Mensalão e o Marcos Valério que temos hoje a Lava-Jato. Sem um sistema que puna pessoas, não temos acordo de colaboração e nem expansão de investigação", disse. 

Governo federal trocará funcionários ligados ao PT de instituição que coordena ações da Rio-2016

O Ministério do Esporte fará mudanças nos quadros da APO (Autoridade Pública Olímpica) a pouco mais de um mês da Rio-2016. Haverá alteração de funcionários em todas as diretorias, com a saída da instituição daqueles filiados ao PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente da APO, Marcelo Pedroso, e indicado na gestão Dilma, deverá ser mantido por ser considerado um executivo com perfil técnico e com bom trânsito com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, com o presidente da EOM (Empresa Olímpica Municipal), Joaquim Monteiro Carvalho, e com o governo estadual do Rio de Janeiro. A APO coordena as ações governamentais para o planejamento e a entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Há a possibilidade também de o governo do presidente interino Michel Temer mudar seu representante no Conselho Público Olímpico, posto ocupado hoje pela empresária Luiza Trajano, indicada por Dilma Rousseff. O conselho é a instância máxima da APO e tem representantes dos governos federal, estadual e municipal (do Rio de Janeiro).

Temer anuncia sanção de dispositivo que permite a cidadão reclamar direitos constitucionais


O presidente interino, Michel Temer, anunciou que irá sancionar nesta quinta-feira (23) projeto de lei que regulamenta o processo e o julgamento do chamado mandado de injunção, dispositivo legal que permite ao cidadão reclamar efetividade de direitos constitucionais. A proposta delimita a validade de uma decisão judicial tomada com base em um mandado de injunção até a publicação de uma regulamentação sobre o tema e permite que ela se estenda também para grupos ou categorias, como no caso, por exemplo, de greves no setor público ou concessão de aposentadoria especial. Em discurso na posse do novo presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, o peemedebista ressaltou que a medida aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional é importante por tratar dos direitos de natureza individual do País e garantidos pela Constituição Federal. Ele ressaltou ainda que a proposta que será sancionada fixa um prazo para que a decisão referente ao mandado de injunção seja regulamentada, passando a vigorar como definitiva até o que o Poder Legislativo analise os efeitos da decisão judicial.

Supercomputador no Rio de Janeiro pode ser desligado por falta de pagamento da conta de luz

O LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) colocou "em uso restrito" o supercomputador Santos Dumont. A decisão foi tomada pelo diretor do órgão, Augusto Gadelha, por falta de dinheiro para o pagamento da conta de luz, que chega a R$ 500 mil, quase 80% do orçamento mensal do laboratório. Maior da América Latina, o supercomputador tem capacidade de realizar 1,1 quatrilhão de operações de soma e subtração por segundo. A máquina entrou em funcionamento pleno por apenas dois meses (março e abril), mas teve a sua operação reduzida a partir de maio. Atualmente, o Santos Dumont opera apenas por quatro horas e realiza somente dois projetos. Tem capacidade de rodar, no máximo, 100 programas ao mesmo tempo. "Com a verba que temos não há como segurar a operação até o final do ano. Precisamos de recursos extra para manter a capacidade máxima. Enquanto isso, decidimos colocá-lo em baixa capacidade de uso", afirmou Gadelha. O supercomputador foi fabricado na França e custou cerca de R$ 60 milhões ao governo federal. Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou que já negocia com a área econômica uma suplementação orçamentária. O ministério afirmou que solicitou um valor adicional de R$ 4,65 milhões, que está em análise no Ministério do Planejamento. Fora a quantia adicional, o orçamento do LNCC é de R$ 8,1 milhão neste ano.

Marina Silva nada nas águas do Petrolão do PT

Candidata duas vezes à Presidência, Marina Silva (Rede) vinha se beneficiando, em pesquisas recentes, do fato de ser a única a escapar incólume ao mar de lama espalhado pela Lava-Jato sobre a biografia de políticos de todos os partidos. Mas a fundadora da Rede se viu tragada nas duas últimas semanas para o mesmo mar. Primeiro foi a informação de que, no cardápio que negociou para sua delação premiada, Leo Pinheiro, da OAS, ter dito que doou recursos no caixa 2 para a campanha do PV em 2010, quando ela foi candidata pela primeira vez. Marina respondeu à sua maneira: tirando o corpo fora e deixando subentendido que, se aparecer alguma evidência, deve ser atribuída a outros, e não a ela. Agora, a operação Turbulência da Polícia Federal prendeu 4 pessoas e investiga um intrincado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo empresas em Pernambuco, que teve como origem a investigação do acidente que vitimou Eduardo Campos em 2014. Inclusive o avião do acidente faria parte do esquema. Será mais difícil para Marina se esquivar na base do ‘’não é comigo’’. Para ficar na razão mais imediata: ela voou inúmeras vezes no mesmo jatinho. Mais: assumindo a candidatura, Marina herdou o comitê financeiro e os recursos que havia em caixa para financiar a campanha. Assim como cobra responsabilidade de Dilma e Michel Temer nas apurações no TSE, terá de ser coerente e responder se houve o não dinheiro oriundo de fraude na campanha que assumiu.

Escolha da liderança para a comunista Jandira Feghali provoca racha na oposição


O acordo que fez de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) líder da oposição na Câmara provocou um racha na esquerda. PDT, PSOL e Rede entendem que o acordo visa somente fortalecer a candidatura dela à prefeitura do Rio de Janeiro. Por isso, não quiseram saber de formar um bloco parlamentar com o PT e PCdoB.

Ministério quer Falconi, ex-sócio de Gerdau, no conselho da Eletrobras


Após acertar com Wilson Ferreira Junior, que deixa o comando da CPFL neste mês, para a presidência da Eletrobras, o governo segue nos esforços para profissionalizar a gestão da encrencada estatal. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, quer Vicente Falconi, dono da conhecida consultoria de gestão em resultados que leva seu nome, para o conselho da estatal. Deve ser alguma espécie de brincadeira, já que Falci é sócio, ou no mínimo muito próximo, há décadas, do barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter, que foi conselheiro da Petrobras durante cerca de uma década, aprovou a compra fraudulenta e criminosa da refinaria de Pasadena e nada viu, nada ouviu, nada sabia da gigantesca roubalheira que assolava estatal petrolífera. Agora mesmo, Gerdau tem profunda influência no Instituto Falconi, que é dirigido por gente da sua confiança. 

Delatores da Andrade Gutierrez e Odebrecht ligam Sérgio Cabral à tomada de propina em obras da Copa do Mundo


Dois delatores da Operação Lava Jato, um ligado à Odebrecht e outro à Andrade Gutierrez, envolveram o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), em esquemas de corrupção em obras do metrô e na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Em seu acordo de delação premiada, o ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo, relatou que o então secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos, pediu à empreiteira que pagasse propina ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável justamente por fiscalizar as obras públicas do governo estadual e das prefeituras. O pagamento da vantagem ilícita teria o objetivo de evitar problemas com o tribunal em relação às obras do estádio do Maracanã, que sediou o final da Copa do Mundo. Segundo Primo, a propina seria de 1% do valor da obra e seria repassada ao então presidente do TCE, José Maurício Nolasco. O delator autorizou o pagamento, mas não soube dizer se ele foi feito efetivamente. As obras no estádio deveriam ter custado 705 milhões de reais aos cofres públicos, mas, após receber 16 aditivos, a cifra aumentou para 1,2 bilhão de reais. Em outra frente da investigação, o ex-diretor-presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que foi preso em fevereiro na Operação Acarajé, contou a procuradores da Lava Jato que Sérgio Cabral cobrou propina sobre as obras, além do Maracanã, do metrô e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O ex-governador peemedebista tinha como regra exigir 5% de propina do valor total das obras. As informações foram prestadas durante a fase de negociação da delação premiada, que ainda não foi fechada com a procuradoria. No final de março, sob regime de delação, Clóvis Primo e outro ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora Sá, já haviam dito aos investigadores que Sérgio Cabral pediu propina para autorizar a empreiteira a se associar à Odebrecht e à Delta no consórcio constituído para reformar o Maracanã. Nora Sá teria até se encontrado com Benedicto Júnior para combinar o acerto, em 2009. 

Avião, helicópteros e carros de luxo apreendidos na Operação Turbulência chegam a R$ 15 milhões




A Polícia Federal de Pernambuco avaliou em 15 milhões de reais os bens apreendidos na Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira em Pernambuco e Goiás. São dois helicópteros e um avião monomotor, carros de luxo de marcas como Porsche, BMW, Jeep, Land Rover e Audi. A Polícia Federal também apreendeu 10.000 dólares com um dos suspeitos, que iria viajar para fora do País. Quatro pessoas foram presas nesta terça e uma está foragida. As investigações levantaram indícios da existência de uma quadrilha que mantinha dezenas de contas e empresas, a maioria de fachada, para lavar dinheiro de atividades ilegais. Parte dos recursos teria vindo de esquemas de corrupção na Petrobras e nas obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha pode ter financiado as campanhas de Eduardo Campos (PSB) à reeleição ao governo de Pernambuco em 2010 e à Presidência da República em 2014, junto com Marina Silva.

Temer autoriza importação urgente de feijão devido a campanha na internet para diminuição do preço do alimento


Para baixar o preço do feijão nos supermercados, o governo federal decidiu liberar a importação do produto de países vizinhos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Bolívia. O presidente em exercício Michel Temer anunciou a decisão em seu Twitter depois que uma campanha pela redução do preço do alimento ganhou força no microblog. A #TemerBaixaOPreçoDoFeijão está entre os assuntos mais comentados da rede social. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação nas capitais, o preço do feijão subiu 33,49% no ano até maio. No acumulado dos últimos 12 meses até maio, a alta é de 41,62%. Em nota, o Planalto diz que Temer fez a requisição ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi. O ministro disse também que está sendo estudada a possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China. Questões climáticas que resultaram na perda de praticamente todas as safras no Centro-Oeste do Brasil ocasionaram uma queda na oferta e um aumento na demanda, fazendo com que os preços do feijão subissem. Ainda segundo a nota, outra medida que está sendo tomada é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta. "Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E à medida que o produto vai chegando no Brasil, nós temos certeza que o preço cederá à medida em que o mercado for abastecido", diz Maggi. No governo, também há uma avaliação que não é somente a sazonalidade do grão que tem elevado os preços. Acredita-se que há produtores segurando o estoque justamente para lucrar com a alta. Dada a baixa durabilidade do feijão, a importação também colocaria pressão para que estes produtores liberem seus estoques e tenham de negociar bons preços para a venda.

Chega ao Senado mais um pedido de impeachment contra Janot


Foi protocolado no Senado nesta terça-feira mais um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Usualmente, o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) arquiva de imediato processos que pedem a responsabilização do chefe do Ministério Público da União ou de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas diante do esgarçamento das relações de senadores com Janot, que recentemente pediu a prisão de Romero Jucá (PMDB-RR), do próprio Renan e o uso de tornozeleira eletrônica por José Sarney (PMDB-AP), o congressista disse que vai analisar de forma diferenciada os novos pedidos de impeachment. A última denúncia protocolada contra Janot foi apresentada por dois advogados que alegam que o procurador-geral cometeu crime de responsabilidade por pedir a prisão de parlamentares sem a evidência de que eles estariam em flagrante de crime inafiançável. Para os advogados, a postura de Janot indicaria que ele estaria tentando "intimidar" o Senado. "Que autonomia se pode esperar do Senado Federal, quando seus membros sabidamente se encontram em constante risco de prisão, ao sabor das preferências e dos caprichos de uma só pessoa?" - diz trecho da nova denúncia. A legislação brasileira impõe que, para serem presos no exercício do mandato, os parlamentares devam estar cometendo crimes em flagrante. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no STF, negou os pedidos de prisão contra a cúpula do PMDB e considerou que não há sinais claros de que ela estaria cometendo o crime inafiançável e em estado de flagrância. "Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica - ao menos pelos elementos apresentados - situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes. Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional", justificou o ministro na ocasião. Renan, Jucá e Sarney aparecem em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, discutindo temas relacionados à Operação Lava Jato e estratégias para atrapalhar as investigações. Na última semana, o Senado já havia recebido mais um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot. Duas advogadas alegaram que o procurador-geral deu tratamento diferenciado a políticos do PMDB, alvo dos pedidos de prisão, ao ex-presidente Lula e à presidente afastada Dilma Rousseff, flagrados em uma conversa em que discutiam a nomeação do petista para a Casa Civil. Embora não tenha pedido a prisão de Lula e Dilma, Janot pediu a abertura de inquérito contra ambos por suposta obstrução à justiça.

Servidor da ex-CGU que cuidava de acordos de leniência é afastado


O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, a antiga CGU (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público. Na função, Vianna cuidava de uma das tarefas mais importantes do ministério no momento, que são os acordos pelos quais empreiteiras negociam o pagamento de indenizações milionárias para escaparem da proibição de contratar com o poder público. Apesar das negociações para os acordos de leniência serem submetidas à cúpula do ministério, inclusive ao próprio ministro, Vianna era o servidor da área técnica que mais lidava com o assunto no dia a dia. Não há ainda um nome indicado para substituí-lo. Com graduações em ciências políticas e direito, além de especialização em direito disciplinar na administração pública, Vianna era considerado um quadro técnico e tinha respaldo entre os colegas servidores. Por isso, a informação sobre a exoneração pode agravar as turbulências internas na CGU, que está sendo alvo de protestos dos servidores desde a mudança do antigo nome para o de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Nos bastidores, os servidores cogitam até uma renúncia coletiva dos cargos em comissão, em protesto contra o afastamento do colega. Temem que o cargo que cuida das leniências passe a ser ocupado por alguém de fora do órgão, sujeito a interferências políticas. O governo interino de Michel Temer (PMDB) havia determinado a suspensão das negociações dos acordos de leniência, em meio a uma incerteza jurídica. Isso porque o governo Dilma Rousseff havia mandado uma medida provisória ao Congresso mudando as regras para os acordos de leniência, mas que não foi aprovada e perdeu a eficácia. Apesar de estar em fase final de negociação com diversas empresas, o governo não assinou acordo com nenhuma até agora. Dentre as que negociam estão a Odebrecht, a Engevix e a UTC. Além disso, duas empresas já foram declaradas inidôneas pelo envolvimento com irregularidades na Lava Jato: Mendes Júnior e Skanska.

Bancos públicos devem recuperar parte de dívida com a Oi, diz o ministro Henrique Meirelles


O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (21) que os bancos públicos respondem por 17% da dívida da Oi e que espera que eles recuperem parte do dinheiro. "É uma boa aplicação da lei de recuperação judicial, que dá um prazo para que a empresa se recupere e volte a cumprir suas obrigações, inclusive com os bancos públicos", afirmou o ministro: "É um percentual relevante, mas que se acomoda dentro dos balanços, considerando que não é uma falência". O ministro falou também sobre a ajuda de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro para cobrir gastos com a Olimpíada. Disse que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União prevê que nenhum outro governo receberá recursos extras para pagar despesas neste ano. "Isso não será replicado em nenhum outro Estado. Isso também faz parte desse acordo formal", afirmou. Meirelles disse ainda que a regra que limita o aumento dos gastos dos Estados à inflação fará parte tanto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece essa mesma regra para o governo federal, em ambos os casos por até 20 anos, como do projeto de lei complementar que tratará do alongamento das dívidas. O ministro afirmou também que a questão dos descontos que serão dados nos próximos 24 meses e o alongamento das dívidas por 20 anos podem ser revistos nos casos dos Estados que não cumprirem as regras que limitam suas despesas: "É um projeto de lei que amarra as duas pontas, o acordo da dívida e a questão da limitação de gastos. E o contrato prevê essa limitação por 20 anos, com cláusulas de violação contratual, caso isso não seja seguido durante esse período". Meirelles disse que limitar os gastos dos Estados é importante para que eles possam voltar a pagar integralmente suas prestações daqui dois anos, quando acabar o período em que haverá descontos no valor da dívida. O ministro disse também que o custo de R$ 20 bilhões com a renegociação neste ano já está na conta da meta fiscal de 2016. E que as perdas estimadas de mais R$ 30 bilhões nos próximos dois anos serão compensadas no Orçamento por meio de corte em outras despesas públicas.

Justiça do Rio de Janeiro suspende por 180 dias ações contra a compania telefônica Oi


A Justiça do Rio de Janeiro concedeu na noite desta terça-feira (21) um pedido de liminar que suspende por 180 dias todas as ações e execuções contra as empresas do grupo Oi. Na segunda-feira (20), ao entrar com sua solicitação de recuperação judicial, a operadora de telefonia solicitou uma decisão em caráter de urgência para impedir a obrigatoriedade de pagamentos em série de dívidas – o que aconteceria só se entrasse com o pedido de recuperação. Segundo o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o objetivo da liminar é evitar novas ações judiciais entre o pedido de recuperação e a sua possível aceitação. O juiz afirma ainda que decidirá nos próximos dias se aceitará o pedido de recuperação da companhia. Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi, caso seja aceito, será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores. A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências - como multas da Anatel e discussões judiciais - e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores. A operadora continuará funcionando normalmente, mesmo que a Justiça acate o pedido. Não haverá demissões por causa desse processo. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fará um acompanhamento.

Teori suspende indiciamento de Raupp pela Polícia Federal na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (21) a suspensão do indiciamento feito pela Polícia Federal do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Não há detalhes sobre a decisão do ministro. O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. O ato, no entanto, não é consenso. A Procuradoria-Geral da República e os advogados da Lava Jato questionam os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal. A Procuradoria Geral da República diz que o ato fere entendimento do Supremo que proibiu a Polícia Federal, em 2007, de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. Os advogados do senador pedem que o Supremo anule o indiciamento. Segundo a Polícia Federal, os elementos probatórios indicam que Raupp recebeu R$ 500 mil de propina do esquema da Lava Jato, que foi disfarçada por meio de doações eleitorais em 2010. O indiciamento foi requerido pela delegada Graziela da Costa. Neste caso, o peemedebista foi acusado por três delatores: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB. Eles teriam apontado que a doação de R$ 500 mil tinha relação com a Lava Jato, foi realizada pela Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental sendo realizadas pelo Diretório Regional do PMDB de Rondônia, tendo como destino Raupp. Ao Supremo, a delegada afirmou que "não resta dúvida de que a doação ora sob investigação foi direcionada ao senador Valdir Raupp e que ele se utilizava de assessores e pessoas muito próximas para manejar os recursos, como seu cunhado e ex-assessor". "Três colaboradores relataram a solicitação de vantagem indevida por parte de Valdir Raupp, assim como permitiram reforçar sua proeminência política capaz de influir nas decisões quanto à indicação ou manutenção de diretorias controladas pelo partido na Petrobras", completou. A Polícia Federaç sustentou que os registros na agenda de Paulo Roberto, os e-mails trocados entre Youssef e Othon Zanoide e a efetiva doação de R$ 500 mil pela Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB/RO "demonstram os primeiros elementos indicativos da materialidade dos crimes". Foram analisados ainda passagens aéreas, vínculos societários e familiares, cruzamento de extratos telefônicos dos envolvidos. Recentemente, ele também foi citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Raupp nega ligação com o esquema de corrupção e diz que suas doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Após escândalos, peronistas procuram se dissociar de Cristina Kirchner

Com a prisão do secretário de obras do período kirchnerista (2003-2015), José López, na semana passada, políticos argentinos que sempre apoiaram Cristina Kirchner tentam agora se desvincular da imagem da ex-presidente e estão enfraquecendo ainda mais a base de apoio dela. A detenção de López, que foi pego com US$ 8,9 milhões (R$ 30 milhões) em espécie quando tentava esconder o dinheiro em um convento na Grande Buenos Aires, prejudicou a já maculada suja da ex-mandatária, que vem sendo investigada pela Justiça sob suspeita de enriquecimento ilícito, má administração de recursos públicos e falsificação de documento público.

Ministro de Saúde do governo de Cristina Kirchner por cinco anos e atual governador da província de Tucumán, Juan Manzur afirmou que o kirchnerismo é "uma fase que passou". Manzur disse a uma rádio local que espera que José Luis Gioja, presidente do Partido Justicialista (fundado por Juan Domingo Perón e do qual Cristina faz parte), sugira novas propostas para o peronismo. José Alperovich, senador peronista e ex-governador da mesma província, destacou que "o kirchnerismo acabou" e que Cristina era ligada a López, tendo o indicado, no ano passado, para representante do Parlasul (Parlamento do Mercosul), em uma eleição que o ex-secretário de obras acabou vencendo. Para Marcos Novaro, do Cepol (Centro de Investigações Políticas), Cristina nunca teve apoiadores reais em províncias distantes de Santa Cruz, reduto do kirchnerismo. "Grande parte dos políticos a acompanhava para obter recursos. Agora eles estão tomando distância", disse ele. A estratégia do peronismo era deixar que o kirchnerismo fosse se dissolvendo lenta e silenciosamente, de acordo com Novaro. Em maio, quando houve as eleições do Partido Justicialista, a ex-presidente já havia perdido influência e não conseguiu colocar nenhum político próximo na nova direção do partido. "Agora, com o escândalo do López, ficou complicado fazer o enterro silencioso e todos querem fugir da associação com os Kirchner", acrescenta Novaro. Logo após a prisão do ex-secretário de obras, três deputados e uma senadora abandonaram a Frente para a Vitória, coalizão do Partido Justicialista. O governador de Córdoba, Juan Schiaretti, peronista que nunca se aproximou de Cristina, afirmou que o kirchnerismo foi "ferido mortalmente" e que "a Justiça precisa agir rápido". "É evidente que todos querem se dissociar de Cristina agora", disse Marcelo Leiras, diretor do mestrado em administração pública e política da Universidade de San Andrés. Segundo o professor, porém, a prisão de López não está debilitando o kirchnerismo: "Provavelmente o enfraquecimento prévio de Cristina é que permitiu a detenção. Já não há mais uma rede de proteção". No fim do ano passado, quando não conseguiu eleger presidente o candidato do PJ, Daniel Scioli, Cristina passou a ver sua base política minguar. Ela foi considerada por muitos a responsável pela derrota. A Justiça esperava que López prestasse depoimento nesta terça-feira (21), mas o politico se negou a falar por "estar estressado". Ainda na terça-feira, a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no convento em que López foi preso. No chão de uma capela foram encontrados sob o carpete três buracos subterrâneo fechados com uma tampa removível — não havia nada no interior deles. As freiras afirmaram que o local seria usado como cripta. 

Tribunal suspende demolição de beach clubs de Jurerê, em Florianópolis


O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, suspendeu nesta terça-feira (21) a decisão da Justiça Federal em Santa Catarina que mandava demolir até o dia 30 deste mês os "beach clubs" de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A sentença vale apenas para adiar o prazo; o julgamento dos recursos ainda deve ocorrer em 90 dias. Frequentados por pessoas de classe alta, estrangeiros e celebridades, os "beach clubs" são uma mistura de bar, balada e restaurante VIP localizados de frente para o mar. Há cinco deles na badalada praia catarinense. A 3ª turma do TRF4 entendeu que as demolições não devem ocorrer antes de todos os recursos dos estabelecimentos serem analisados pelo próprio tribunal, o que deve ocorrer dentro de 90 dias. 


Na prática, a decisão desta terça-feira dá sobrevida aos "beach clubs", mas não garante a suspensão definitiva das demolições, como querem os donos dos estabelecimentos, os locatários deles, a prefeitura de Florianópolis e entidades ligadas ao turismo. O grupo Habitasul, dono dos cinco imóveis ocupados pelos "beach clubs", considerou positiva a decisão do TRF4. "O processo não se encerrou, mas conseguimos ganhar este prazo. No fim ficará claro que não fizemos nada de errado", disse o diretor do grupo, Carlos Leite. O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que acompanhou a sessão na capital gaúcha, também festejou o resultado. Ele entende que as demolições teriam impacto no turismo local. "Nós precisamos compatibilizar o turismo com o meio ambiente", disse. A decisão de demolir os estabelecimentos foi tomada em maio deste ano pelo juiz Marcelo Krás Borges, de Florianópolis. O magistrado acatou pedido da Ajim (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional) e do Ministério Público Federal. Ambos alegam, em ação iniciada em 2008, que os bares ocupam terreno da União e causam danos ao meio ambiente. O diretor da Habitasul, Carlos Leite, afirma que quando os imóveis foram construídos, nos anos 1980, os órgãos ambientais concederam todas as licenças porque entenderam que não havia restinga, dunas e mangue no local. O diretor jurídico da Ajim, Luiz Carlos Zucco, disse que "vê com serenidade" a decisão desta terça-feira do TRF4. Ele declarou que confia que a decisão de demolir os estabelecimentos não será revertida. "Tem um trabalho político muito grande sendo feito na cidade, mas acreditamos que a decisão de demolição irá prevalecer", disse. O procurador João Marques Brandão Neto, do Ministério Público Federal, declarou que vê a decisão do TRF4 com preocupação, mas que acredita que prevalecerá a consciência com o meio ambiente. A ameaça de demolição se converteu em um dos assuntos mais comentados da capital catarinense. Na segunda-feira (20) houve até uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Uma das questões levantadas é se as demolições não abririam precedentes para outros imóveis da orla em situação parecida. Segundo a prefeitura, Florianópolis tem 2.000 construções semelhantes aos "beach clubs". Os bares que tentam impedir a demolição são Go sunset, Café de la Musique, 300 Cosmo, La serena e Donna. Os mais antigos operam há 15 anos. Juntos eles empregam 1.500 pessoas, segundo os locatários. No verão, segundo frequentadores, é comum a despesa de algumas mesas passar de R$ 50 mil. Os empresários que alugam os imóveis têm dito que os "beach clubs" financiam projetos de recuperação ambiental e contribuem com a limpeza da praia. O presidente do Floripa Convention Bureau, Marco Aurélio Floriani, diz que as demolições teriam impacto em toda a cadeia turística, afetando áreas como hotelaria e transporte.

Com 52% da dívida, Citigroup e BNY Mellon lideram lista de credores da Oi


Os grupos financeiros estrangeiros Citigroup e BNY Mellon lideram a lista de credores da Oi, de acordo com os documentos enviados pela empresa à Justiça do Rio de Janeiro no seu pedido de recuperação judicial. Somadas, as duas instituições representam 52% do total da dívida da Oi. As principais instituições brasileiras representam apenas 17%. Os principais credores no País são, na ordem, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. Outros bancos estatais, como Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco de Brasília também possuem exposições milionárias à Oi. O Banrisul, embora também esteja na lista, possui menos de R$ 1 milhão a receber da empresa. O Itaú Unibanco, por meio da subsidiária Itaú BBA, é o único banco privado que aparece com grande exposição à Oi. Bradesco e Santander não aparecem na lista por meio de suas holdings ou de suas principais subsidiárias. A dívida da Oi soma quase R$ 65,4 bilhões e está dividida em quatro grupos: Credores trabalhistas, fruto de processos movidos por funcionários, somam R$ 668 milhões; Credores com garantia real, que são os financiamentos com o BNDES, somam R$ 3,34 bilhões; Credores financeiros, dívidas de financiamentos comuns, compras não quitadas e multas com órgãos públicos, representam a maior parte, de R$ 61,202 bilhões; e Credores Microempresários, empresas de pequeno porte que prestaram serviços à empresa, somam R$ 158 milhões. Há também cerca de R$ 15 bilhões atrelados à dívida da Portugal Telecom, sócia da Oi, mas esse valor não foi considerado no pedido de recuperação judicial. Ainda há as multas devidas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e outros órgãos públicos, como o Ministério Público de Minas Gerais. Somente com a agência reguladora, a conta ultrapassa R$ 10 bilhões.
VEJA A LISTA DOS PRINCIPAIS CREDORES
Principais Credores. Valor, em R$ mi
Brasileiros
Banco do Brasil — 4.372
BNDES — 3.340
CEF (Gefix) — 1.964
Banco Itaú BBA — 1.502
Banco do Nordeste — 127
Banco da Amazônia — 79
Banco de Brasília — 53
Estrangeiros
Bank of New York Mellon — 18.166
Citibank — 15.743
China Development Bank — 2.410
BNP Paribas — 1.129
Credit Agricole Corporate and Investiment Bank — 802
EDC - Export Development Canada — 507
Órgãos públicos
Anatel (Multas) — 10.072
Ministério Público de Minas Gerais — 183

Ao todo, 163 fundos têm R$ 521,6 milhões em ativos da Oi, afirma consultoria


Um total de 163 fundos acumula volume de R$ 521,6 milhões em exposição a ativos da Oi, de acordo com estudo da consultoria Economática divulgado nesta terça-feira (21). A operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial na segunda-feira (20) para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência. Segundo o levantamento, a maior alocação — R$ 276,7 milhões — está em uma debênture (título de dívida emitido por empresas) com vencimento em 28 de março de 2019. Em seguida vem outra debênture, com R$ 230,1 milhões e vencimento em 28 de dezembro de 2018. As gestoras de bancos públicos têm a maior exposição em ativos da operadora. A BB DTVM, do Banco do Brasil, tem a maior posição, com R$ 403,94 milhões. Desse valor, R$ 400,7 milhões estão alocados em debêntures. A gestora da Caixa possui R$ 106,24 milhões — praticamente tudo em debêntures. Ambas são as únicas com posições nesses títulos emitidos pela Oi. Ao todo, R$ 11,3 milhões estão alocados em ações ordinárias — com direito a voto —, enquanto R$ 10,1 milhões estão em ações envolvidas em estratégia short (alugada de outro investidor e vendida com objetivo de recompra futura e entrega ao proprietário original). Ações ordinárias respondem pela maior parte do valor envolvido na estratégia, com R$ 6,62 milhões. Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o processo de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e é o maior da história no Brasil. A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado. A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências - como multas da Anatel e discussões judiciais - e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.

STJ mantém José Dirceu preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu, já condenado a mais de 23 anos de prisão na Lava Jato. José Dirceu, aquele que os petistas chamam de "guerreiro do povo brasileiro", está preso há 10 meses, em Curitiba. A decisão foi unânime.

Bandido preso diz que a peronista populista Cristina Kirchner sabia da ligação de ex-ministro de seu governo com tráfico de drogas

O argentino Martín Lanatta, condenado pelo assassinato de três pessoas em 2008, afirmou nesta terça-feira (21) que a ex-presidente peronista populista Cristina Kirchner, ex-chefe de um governo muito incompetente e tremendamente corrupto, sabia que seu chefe de gabinete, Aníbal Fernández, estava envolvido no tráfico de efedrina (matéria-prima de drogas sintéticas). Lanatta é um dos autores do chamado Triplo Crime de General Rodríguez, junto com seu irmão, Cristian, e Victor Schillaci. Os três cumprem prisão perpétua pela morte de Sebastián Forza, Damián Ferron e Leopoldo Bina, membros de uma rede de tráfico de efedrina.

Oficialmente, a Justiça considera como mandante o traficante Ibar Pérez Corradi, preso no fim de semana em Foz do Iguaçu (PR). Porém, no ano passado Lanatta havia acusado Aníbal Fernandez de ser quem realmente ordenou o crime. A denúncia foi apresentada em um programa de TV no fim de julho, a uma semana das eleições primárias, e prejudicou o político, que aspirava ao governo da província de Buenos Aires. Fernández acabou perdendo a eleição para María Eugenia Vidal, aliada do atual presidente Mauricio Macri. Agora, além de reiterar sua denúncia contra o ex-chefe de gabinete, inclui a ex-presidente peronista populista. "Fernández foi o autor intelectual do crime (os assassinatos). Ele é o maior delinquente da província de Buenos Aires. E Cristina Kirchner está a par de tudo", afirmou, da prisão, por telefone, à rádio La Red. "Ninguém conhece Fernández. É um narcotraficante, é uma pessoa que manda matar", acrescentou. Segundo o condenado, o chefe de gabinete encomendou os assassinatos para tirar do tráfico os então comandantes do negócio de efedrina. Aníbal Fernández ainda não comentou sobre essa nova denúncia feita por Martín Lanatta. Na segunda-feira (20), quando questionado sobre a prisão de Corradi, ele negou envolvimento com o traficante e acusou o presidente Mauricio Macri de querer usar o caso para tirar o foco dos "desastres econômicos que estão fazendo na Argentina". Em dezembro, Martín Lanatta e os outros dois condenados pelo crime tentaram fugir da prisão de segurança máxima de General Alvear, onde estão presos. Eles ficaram foragidos por 15 dias, antes de serem recapturados na província de Santa Fe. Após dar entrevista a uma rádio local na segunda-feira (20), Aníbal Fernández viajou à Inglaterra representando a Confederação Argentina de Hóquei, da qual é presidente. A caminho de Londres, foi alvo de uma manifestação de passageiros dentro do avião. Cristina Kirchner não se pronunciou sobre o assunto. Sua popularidade está em queda no país devido a escândalos de corrupção que envolvem seu governo e o de seu marido, Néstor, morto em 2010. Na semana passada, seu secretário de obras, José López, foi preso com US$ 8,9 milhões (cerca de R$ 30 milhões) em espécie quando tentava esconder o dinheiro em um convento de freiras na Grande Buenos Aires. Cristina também é investigada sob a suspeita de enriquecimento ilícito, falsificação de documento público e má administração de recursos públicos.

Empresas ligadas ao Grupo Petrópolis doaram R$ 63 milhões a 18 partidos desde 2010


Além de distribuidoras de bebidas ligadas ao Grupo Petrópolis, as empresas Leyroz de Caxias e Praiamar também se dedicaram nas últimas eleições a distribuir generosas doações a campanhas e comitês partidários. Foram R$ 63,2 milhões doados em 2010, 2012 e 2014 para 18 legendas. Praiamar e Leyroz, que hoje se chama ROF Comercial, são suspeitas de terem sido usadas pela Odebrecht para pagar propina no Brasil. As duas aparecem em planilhas apreendidas na casa de executivo da empreiteira pela Lava-Jato. Há a suspeita de que sejam até empresas de fachada. O valor das doações entre 2010 e 2014 foi repartido quase igualitariamente entre ambas: Praiamar (R$ 30,6 milhões) e Leyroz ( R$ 32,5 milhões). A maior parte da ajuda eleitoral se deu em 2010 e 2012. Na última eleição presidencial, as doações foram bem pontuais e modestas — um total de R$ 3 milhões. Uma breve análise das doações feitas pelas duas distribuidoras de bebidas nesse período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, permite dizer que elas adotaram estratégia parecida na hora de distribuir ajuda às campanhas: doações foram pulverizadas aos partidos, dos grandes PMDB, PT, e PSDB aos pequenos PTC e PSDC. Em 2014, uma mudança ocorre no perfil das doações. As empresas deixaram de dar dinheiro diretamente a candidatos e optaram por fazê-lo a comitês partidários. Os grandes partidos também desapareceram da lista de campanhas atendidas. Na última eleição, a Praiamar foi a única que fez doação direta para candidato. A favorecida foi Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ), eleita deputada federal, que recebeu R$ 150 mil. Os partidos que receberam doação naquele ano foram PSD, SD , DEM, PDT, PSD, PMN e PP. Nos pleitos anteriores, a lista de beneficiados tinha governadores, senadores e deputados.


Controlador da cervejaria Itaipava, o Grupo Petrópolis foi sócio da Odebrecht em um banco no Caribe usado pela construtora para pagar propina. Em depoimento à Lava-Jato, o mais novo delator, Vinícius Borin, afirmou que o Meinl Bank Antígua, no arquipélago de Antígua e Barbuda, foi comprado para estruturar o pagamento de recursos ilícitos da construtora. O responsável pela compra do banco foi Luiz Eduardo Soares, um dos executivos do Setor de Operações Estruturadas, que o Ministério Público considera a diretoria de propina da Odebrecht. Além de Soares, participou da aquisição do banco Vanuê Faria, na época conselheiro e responsável pela área financeira do Grupo Petrópolis, segundo o delator. Vanuê é sobrinho de Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Em delação premiada, ainda não homologada pela Justiça, Borin afirmou que o Meinl Bank Antígua movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão em seis anos, boa parte em pagamento de propinas. A aquisição do banco foi feita em nome de terceiros, e o objetivo, segundo o delator, era facilitar a ocultação dos repasses. Não é a primeira vez que a Odebrecht e o Grupo Petrópolis aparecem juntos na Lava-Jato. Na 26ª fase, a força-tarefa encontrou indícios de que, juntas, as duas movimentaram pelo menos US$ 117 milhões para pagar propinas entre 2008 e 2014. O Grupo Petrópolis foi beneficiado no ano passado pelo governo do Estado com incentivos fiscais de R$ 687,8 milhões. À época, o benefício chamou a atenção em função da cervejaria constar na Dívida Ativa estadual como devedora de ICMS. Reportagens mostraram que o Grupo Petrópolis faria parte de um esquema de blindagem tributária no Estado do Rio de Janeiro. Após cobrar informações sobre o andamento das ações fiscais contra distribuidoras da cervejaria, no valor total de R$ 1 bilhão, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público teve cortado o acesso à base de dados da Receita estadual, onde é possível acompanhar o andamento de ações fiscais contra sonegadores. Após as reportagens, o auditor fiscal Allan Dimitri Chaves Peterlongo, então inspetor-chefe de Substituição Tributária, foi exonerado do cargo. A Substituição Tributária é uma das dez inspetorias especiais que, juntas, respondem por 80% da arrecadação de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Ainda entre 2010 e 2015, foram julgados cem recursos da cervejaria contra multas de ICMS, e o Grupo Petrópolis ganhou todos. Walter Farias, dono do Grupo Itaipava, é sócio do presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), na Mineradora Tamoio. Ele é pai do deputado federal e hoje ministro do Esporte, Leonardo Picciani (também do PMDB). A empresa é fornecedora de brita para obras destinadas à Olimpíada do Rio de Janeiro. É um formidável conúbio.