sábado, 18 de junho de 2016

Supremo retira da pauta reexame da prisão logo após condenação em segundo grau

O Supremo Tribunal Federal tirou da pauta de votações duas ações que tentam revisar o entendimento fixado em fevereiro pelo tribunal que estabeleceu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa. As ações estavam previstas para serem julgadas na quarta-feira (22). Ainda não há expectativa de quando devem ser analisadas. A justificativa do STF, no entanto, é de que elas saíram da pauta porque no mesmo dia será discutido o recebimento da segunda denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. As ações foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional e são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. A OAB e o partido alegam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. Nos bastidores, advogados estavam esperançosos de uma mudança de entendimento e apostam que os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderiam mudar suas posições. Em uma decisão de terça-feira (14), Fachin, no entanto, confirmou o entendimento da prisão na segunda instância na análise de um habeas corpus. A questão da prisão sobre segunda instância foi debatida por integrantes da cúpula do PMDB como alternativa para dificultar o avanço da Lava Jato. Essa questão foi levantada pelo ex-presidente da Transpetro em gravações com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos diálogos entregues à Procuradoria-Geral da República, Sérgio Machado revela preocupação com a orientação do Supremo. As gravações mostram que o ex-presidente da Transpetro reclama da postura dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no julgamento e diz que o governo Dilma viu essa movimentação no Supremo sem fazer nada. Além de Toffoli e Gilmar, votaram nesse sentido os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Foram contrários Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade. Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF. Como se trata de um HC, não foi uma decisão vinculante para a Justiça. No caso das ações, a decisão do Supremo passa a valer para as outras instâncias.

O EI agora tem um recrutador de brasileiros: Ismail al-Brazili

Relatório da Abin revela que o grupo extremista faz esforços para obter seguidores no Brasil – e que o País está exposto a um ataque terrorista

Os terroristas criaram um canal de comunicação na internet que seria coordenado por um brasileiro e tem sido usado pelo Estado Islâmico para recrutar novos militantes jihadistas

A tragédia de Orlando mostra que o extremismo, aliado à tecnologia, produz terroristas que podem atacar a qualquer momento, em qualquer lugar. E o Brasil não está a salvo. Ao menos é essa a avaliação do serviço secreto brasileiro que consta de um relatório reservado distribuído às autoridades envolvidas na montagem da segurança da Olimpíada do Rio de Janeiro e obtido com exclusividade por VEJA. O terrorismo 3.0, que arregimenta militantes remotamente com as facilidades de comunicação e as garantias de sigilo oferecidas pela internet, exorta aqueles mais radicais a realizar atentados por conta própria. Por isso, é uma das principais fontes de ameaça aos Jogos. Mais que uma simples hipótese, agora há razões concretas para elevar o alerta. A principal delas é a constatação de que grupos extremistas, em especial o Estado Islâmico, têm empreendido esforços não apenas para recrutar seguidores no País como também para deixar alguns deles em condições de agir a qualquer momento. Até recentemente, a única ameaça concreta ao Brasil conhecida era um texto de 67 caracteres escrito numa rede social por Maxime Hauchard, um dos chefões do Estado Islâmico. "Brasil, vocês são o nosso próximo alvo", dizia a mensagem, em francês, publicada dias após os atentados de novembro de 2015 em Paris. No fim do mês passado, o Estado Islâmico criou um canal de propaganda em língua portuguesa dentro de um aplicativo na internet. Inaugurado com a publicação de um discurso do porta-voz do grupo, funciona como uma agência de notícias e veicula, todos os dias, fotos, vídeos e textos com informações das frentes de combate da organização. O material, invariavelmente, faz a apologia da crueldade e alia as já conhecidas práticas do grupo à retórica religiosa radical. Os ataques à coalizão que combate os jihadistas do Estado Islâmico no território conflagrado entre a Síria e o Iraque são comemorados como feitos épicos: da "perfeita emboscada" contra uma patrulha egípcia ao "ataque-surpresa" que matou dezessete "apóstatas" das forças oficiais, tudo é narrado com cores fortes. A propaganda apela à conversão. É um chamamento a novos soldados. Desde que foi criado, o canal em português vem sendo monitorado de perto pelas autoridades brasileiras, que contam com o auxílio de serviços secretos estrangeiros - alguns deles, como a americana CIA, têm agentes trabalhando no Brasil há meses com a missão de detectar ameaças à Olim­píada e às delegações de seus países. O maior desafio é identificar os responsáveis pela estratégia de recrutamento de brasileiros. Em parceria com a revista portuguesa Sábado, VEJA descobriu que um dos alvos prioritários da vigilância, neste momento, é um militante do Estado Islâmico que se identifica nas redes de propaganda do grupo como Ismail Abdul Jabbar Al-Brazili - ou, simplesmente, "O Brasileiro". É ele um dos responsáveis, por exemplo, por abastecer com textos em português o canal de propaganda recém-criado. Há indicações de que Al-­Brazili não tem o Brasil apenas no nome de guerra - de acordo com informações oficiais, ele seria, de fato, um combatente brasileiro do Estado Islâmico. Al-Brazili é um personagem bastante ativo na web. Nos últimos meses, abriu diferentes perfis em redes sociais. Frequentemente, assim que descobertos, os perfis são fechados a pedido das autoridades. Ele, então, abre novos. Semanas atrás, coube a Al-Brazili convocar, por meio de outros canais de comunicação do Estado Islâmico na internet, interessados em ajudar na tradução de textos do grupo para o canal em português. O militante, que mantém ainda dois blogs, diz ter sido recrutado para o Estado Islâmico por Abu Khalid Al-­Amriki, um americano que teria caído em combate na Síria. Ele promete vingar a morte do amigo. Além de fazer propaganda do grupo extremista, Al-­Brazili se apresenta como alguém capaz de facilitar o acesso de simpatizantes às fileiras do grupo - nos posts, ele costuma informar como os interessados podem contatá-lo por meios seguros de comunicação. As autoridades têm motivos para acreditar que o proselitismo vem funcionando - e há casos suficientes para concluir que não se trata de platitudes apenas. Há dois meses agentes da Divisão Antiterrorismo (DAT) da Polícia Federal baseados em Brasília investigam o desaparecimento da estudante paraense Karina Ailyn Raiol, de 20 anos. Recém-convertida ao islamismo, Karina saiu de casa dizendo que iria para a faculdade e nunca mais voltou. Só depois os pais descobriram que ela havia tirado passaporte às escondidas e tomado um vôo internacional rumo à Turquia. O dinheiro para as passagens veio do Exterior, de fonte desconhecida. A suspeita é que a estudante tenha sido recrutada pelo Estado Islâmico. Mensagens trocadas por Karina dias antes da viagem e obtidas por VEJA mostram que ela tinha simpatia pela causa. Numa delas, a estudante diz que "se juntar aos grupos terroristas é a única forma de lutar" contra o que chama de injustiças na "terra do Islã". Hoje, ao menos trinta suspeitos de ligação com o terrorismo são vigiados de perto pelos agentes oficiais no Brasil. Em outro caso, também a cargo da divisão antiterror da Policia Federal, foi preciso recorrer a uma medida de emergência: após a descoberta de que um universitário de 23 anos de Chapecó (SC) havia ficado três meses numa cidade síria dominada pelo Estados Islâmico, e que na volta ele passava as madrugadas em treinos de tiro ao alvo, os policiais pediram à Justiça que autorizasse o monitoramento do suspeito em tempo real, 24 horas por dia, por meio de uma tornozeleira eletrônica. Dono de um serviço de entrega de comida árabe e estudante de economia, Ibrahim Chaiboun Darwiche usa a tornozeleira desde o dia 27 de maio. Ele está proibido de se aproximar de escolas, aeroportos ou outros lugares com grande concentração de pessoas. A medida vale até os Jogos, mas pode ser estendida, a depender do desenrolar das investigações. Na semana passada, soube-se que o sírio Jihad Ahmad Deyab, que cumpriu pena na prisão americana de Guantánamo por seus vínculos com a organização terrorista Al Qaeda e estava asilado no Uruguai, agora está vivendo no Brasil. Essa profusão de notícias fez acender a luz amarela. Diz o relatório da Abin: "A disseminação de ideário radical salafista entre brasileiros, aliada às limitações operacionais e legais em monitorar suspeitos e à dificuldade de neutralizar atos preparatórios de terrorismo, aponta para o aumento, sem precedentes no Brasil, da probabilidade de ocorrência de atentados ao longo de 2016, especialmente por ocasião dos Jogos Rio 2016". A partir de uma fórmula matemática que leva em conta diferentes variáveis para calcular os riscos, a Abin conclui que a ameaça de atentados no País durante os Jogos Olímpicos alcança o patamar 4 numa escala que vai de 1 a 5 - 5 representa a certeza de que haveria um ato terrorista em preparação. No mesmo relatório, as autoridades confessam suas "limitações operacionais" para prevenir o pior.
Leia os principais trechos do relatório da Abin:
Aumento 'sem precedentes' da probabilidade de atentatos no País
O relatório da Abin afirma que o Brasil nunca esteve tão exposto ao risco de um atentado terrorista. Segundo a agência, simpatizantes do Estado Islâmico no Brasil têm recorrido a estratégias de comunicação para driblar as autoridades, o que indica que pode haver um ato extremista em preparação. No documento, a Abin admite as "limitações operacionais" dos órgãos de segurança para fazer frente à ameaça terrorista no país

Trecho de relatório reservado distribuído às autoridades envolvidas na montagem da segurança da Olimpíada do Rio de Janeiro

Perigo dos "lobos solitários":
De acordo com a Abin, a possibilidade de atentados sofisticados como o de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unicos já não preocupa mais. O temor maior vem da ameaça de militantes recrutados à distância, que agem por conta própria e não dependem de muitos recursos para causar grandes estragos - como o massacre da semana passada em Orlando

Michel Temer determina suspensão de patrocínio de R$ 11 milhões para blogs esquerdopatas


O governo petista previa gastar este ano mais de R$ 11 milhões com patrocínios em sites esquerdopatas. Após a posse do presidente Michel Temer, no dia 13 de maio, essas despesas tiveram seu pagamento suspenso em junho. A justificativa para a suspensão dos contratos, segundo fontes do Palácio do Planalto, é que o dinheiro público estava abastecendo blogs de opinião, o que, na avaliação da nova gestão, contrariava o interesse público. O campeão de patrocínio federal, sob a gestão da "mulher sapiens" petista Dilma Rousseff, era o site Brasil 247, mantido pelo jornalista Leonardo Attuch, cuja previsão de patrocínio para este ano somava R$ 2,1 milhões. No documento do Planalto, 19 sites recebiam patrocínio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Já o jornalista Luis Nassif, idealizador do site GGN, receberia até o fim do ano R$ 1,15 milhão. Em terceiro lugar estava o Diário do Centro do Mundo (DCM), dirigido pelo jornalista Paulo Nogueira, com previsão de receber R$ 1,11 milhão este ano. Também recebiam patrocínios de estatais e ministérios os sites Conversa Afiada, Carta Maior, Esmael Morais, O Cafezinho, Opera Mundi, Viomundo, Pragmatismo Político, Revista Forum, Sul 21, Carta Capital e Sidney Rezende. Um interlocutor de Temer explicou que alguns desses sites, como o Congresso em Foco, o El Pais, o Blog do Kennedy Alencar, o Observatório da Imprensa e o Fato Online, têm características jornalísticas e conteúdo de interesse público, mas que, por uma questão jurídica, a Casa Civil não conseguiu diferenciar tecnicamente esses dos demais e foi obrigada a solicitar o cancelamento de patrocínios a todos eles. Os jornalistas Sidney Rezende e Luis Nassif também tiveram contratos de programas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cancelados. A medida foi tomada por Laerte Rímoli, que assumiu por três semanas a presidência da empresa. Por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o jornalista escolhido por Dilma para comandar a EBC, Ricardo Melo, retomou o posto e viabilizou a concessão de uma entrevista de Dilma a Nassif, na condição de colaborador da empresa.