quarta-feira, 15 de junho de 2016

Moro concede prisão domiciliar a executivo da Odebrecht


O executivo Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, da Odebrecht, vai aguardar o julgamento em casa. O juiz Sérgio Moro aceitou parcialmente o pedido da defesa que queria a saída dele da prisão, alegando motivos de saúde. Moro transformou a prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na justificativa, o juiz lembrou que “a possibilidade” da Odebrecht fazer um acordo de colaboração influenciou na sua decisão. “O risco de se cometer aqui algum erro de avaliação acerca da situação atual de saúde dele, bem como a possibilidade de que a Odebrecht esteja em alguma espécie de conversação a respeito de um acordo de leniência ou de colaboração com o Ministério Público Federal, é recomendável que se adote a postura mais prudente, a fim de evitar o recolhimento provisório ao cárcere”. A prisão de Hilberto Mascarenhas foi decretada em fevereiro na 23ª fase da Lava-Jato. 

Força-tarefa da Lava-Jato avalia já ter condições de denunciar Lula, o poderoso chefão da ORCRIM petista


Integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato avaliam que já possuem “elementos concretos” para denunciar Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"), o poderoso chefão da ORCRIM petista, que se autodenomina a "alma mais pura do Brasil", em pelo menos três das seis frentes de investigação contra o petista. Os investigadores aguardam a remessa definitiva dos documentos contra Lula para Curitiba, determinada na segunda-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar as denúncias sobre o tríplex do Guarujá, a reforma no sítio de Atibaia e o aluguel de contêineres para o transporte de acervo de Lula, pagos pela OAS. Na terça-feira, a da defesa do ex-presidente informou que recorreria da decisão de Teori, que enviou as investigações às mãos do juiz Sérgio Moro. Os defensores já enviaram embargos ao STF. Foram enviados para Curitiba três petições, três inquéritos e dez ações cautelares. Todos os processos estão sob sigilo. Entre os casos enviados para o juiz federal Sérgio Moro está o inquérito sobre o sítio de Atibaia e o tríplex de Guarujá, ambos em São Paulo. As investigações contra Lula X9 estão paralisadas desde 28 de março, quando Moro determinou o envio das ações ao Supremo. A medida foi tomada após aparecerem interceptações telefônicas do líder petista conversando com a presidente Dilma Rousseff, antes de seu afastamento decidido pela Câmara do Deputados. Na gravação, Dilma avisa a Lula que lhe enviará um termo de posse para ser usado, se necessário. Os áudios foram anulados por determinação de Teori e não podem ser usados como prova. Há seis frentes contra Lula nas investigações da Lava-Jato. Além da suspeita de ter recebido favores das construtoras Odebrecht e OAS na reforma do sítio de Atibaia, Lula é acusado de ser proprietário de um tríplex em Guarujá, no litoral paulista, também construído pela OAS, conforme revelado em 2014. A empreiteira ainda teria pago R$ 1,2 milhão, valor gasto por Lula para guardar o seu acervo pessoal, após sua saída da Presidência da República, em 2011. Além dessas três suspeitas, os investigadores apuram ainda se o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, de propriedade do poderoso chefão da ORCRIM petista, foram usados para recebimento de vantagem indevida de empreiteiras em troca de contratos na Petrobras. A sexta frente de investigação é a única ainda não apurada pela força-tarefa. Nela, Lula é suspeito de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. A acusação foi feita pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em delação premiada. Assim que os documentos chegarem a Curitiba, Moro terá que decidir também sobre uma outra ação contra Lula feita fora do âmbito da Lava-Jato. Está sob análise do juiz o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo, que denunciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por ter ocultado a propriedade do tríplex de Guarujá. O caso foi remetido para Moro por decisão da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que tem relação com as investigações em curso na Lava-Jato. Todo o caso do Ministério Público paulista será remetido ao Ministério Público Federal do Paraná, que analisará se incorpora o caso nas investigações em curso, oferece nova denúncia contra Lula ou pede o arquivamento do caso. Aliados de Lula disseram na terça-feira temer que Moro decrete a prisão de Lula. Uma pessoa próxima ao poderoso chefão da ORCRIM petista, que tem participado das discussões sobre a sua estratégia de defesa nos inquéritos, afirma que o risco de prisão existe por causa da forma de atuação do juiz à frente da Lava-Jato: "O Sérgio Moro não tem muito apego a regras e normas processuais. É um sujeito arbitrário. Então, não só o presidente Lula, como qualquer outro investigado, está sujeito ao padrão que o Sérgio Moro e a força-tarefa inauguraram com essa Operação Lava-Jato. O método dele é prender". Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que tem participado de reuniões com os advogados do poderoso chefão da ORCRIM, Lula, não acredita que exista risco de prisão: "Acho muito frágeis as acusações contra o Lula. Não tem nenhum delator que tenha dito até o agora que o Lula pediu dinheiro". 

Senado argentino aprova juízes que Macri havia nomeado por decreto

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, conseguiu emplacar nesta quarta-feira (15) os dois juízes que havia designado por decreto para a Corte Suprema. Em dezembro, quatro dias após assumir a Presidência, Macri foi questionado até por parte da base aliada ao nomear os magistrados sem a aprovação do Senado, em uma medida tida como autoritária e que causou a primeira crise de seu governo.


Com a repercussão negativa, ele recuou e submeteu os nomes ao Congresso. Nessa quarta-feira, Horacio Rosatti obteve 60 votos a favor e 10 contra, enquanto Carlos Rosenkrantz foi aprovado por 58 e rejeitado por 12. Eles precisavam do apoio de 48 senadores (dois terços dos parlamentares). A situação, porém, tem apenas 15 cadeiras na casa, o que obriga o governo a ter de recorrer, sempre, a alianças. Em dezembro, comentava-se nos bastidores político que a medida havia sido tomada justamente devido ao risco de não se conseguir os votos necessários. Outro rumor era o de que Macri queria mostrar força. O argumento do chefe de Estado era que o Congresso estava em férias — uma sessão extraordinária, no entanto, poderia ter sido convocada. Nomear juízes por decreto para a mais alta instância do Poder Judiciário no país, embora legal, havia sido feito apenas uma vez na história do país, em 1862, pelo presidente Bartolomeu Mitre. Por ter tomado a mesma atitude, Macri foi criticado principalmente porque havia sido eleito prometendo fortalecer as instituições e não interferir no Judiciário.

Petrobras confirma processo de venda da Liquigás


A Petrobras confirmou nesta quarta-feira (15) a abertura de processo de venda da Liquigás, subsidiária que opera no mercado de gás de botijão. A companhia, que tem 23% do mercado brasileiro, já vinha sendo olhada por interessados, entre eles os maiores concorrentes no País, o grupo Ultra e a Supergasbrás. Em nota, a Petrobras diz, porém, que até o momento não há "qualquer acordo firmado que confira certeza quanto à conclusão da transação". No último dia 7, a estatal confirmou também o processo de venda de pacotes de térmicas e terminais de importações de gás natural. As negociações fazem parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, que prevê arrecadar US$ 14,4 bilhões este ano para reduzir seu elevado endividamento. Neste processo, a companhia mantém ainda negociações com a Brookfield para vender 81% de sua malha de gasodutos das regiões Sul e Sudeste. A Petrobras precisa vender muito mais. Por exemplo, com urgência, preparar a venda dessa mina de corrupção que é a Transpetro.

Carf julga casos de R$ 3 bilhões da Gerdau

Quatro processos que colocaram a Gerdau como alvo da Operação Zelotes, serão julgados esta semana pela Câmara Superior do órgão. Caso todos sejam julgados procedentes, o grupo gaúcho será autuado em R$ 3 bilhões. O Grupo Gerdau está comprometido. O velho barão do aço, Jorge Gerdau Johannpeter, teve que se afastar da direção do grupo devido ao seu envolvimento no Petrolão do PT, porque ficou uma década como membro do Conselho de Administração da Petrobras durante o regime petralha e aprovou ladroagens mundiais como a compra fraudulenta e criminosa da Refinaria de Pasadena. Colocou seu filho na presidência do Grupo Gerdau e agora este também precisará se afastar da direção das empresas devido a seu envolvimento na Operação Zelotes. E o Grupo Gerdau ainda sofre ações gigantescas de pedido de indenização de acionistas americanos, que tramitam na Justiça dos Estados Unidos. Vai perder lá também, sem dúvida. Há uma nuvem negra sobre o Grupo Gerdau, tudo produzido por Jorge Gerdau Johannpeter. Durante décadas ele teve sob controle e comando quase toda a classe política gaúcha. Afinal, o Grupo Gerdau também tinha um Departamento de Operações Estruturadas? O Ministério Público Federal e a Polícia Federal não vão investigar isso?

Cassação do mandato de Eduardo Cunha poderá ser votada em cinco semanas



A votação no plenário da Câmara do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode ocorrer daqui a cinco semanas e ser realizada em um período de Congresso esvaziado, o que elevam as chances de o presidente afastado da Câmara escapar da punição. A demora é uma decorrência, em parte, dos procedimentos previstos entre a aprovação do parecer pela cassação no Conselho de Ética, ocorrido nesta terça-feira (14), e a efetiva votação no plenário da Câmara, quando é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que Cunha seja cassado. Ausências no dia dessa votação ou abstenções contam como voto favorável a Eduardo Cunha. Se os prazos esperados forem cumpridos, e caso não haja nenhuma reviravolta, o destino do peemedebista seria votado no plenário da Câmara nos dias 19 ou 20 de julho, em pleno início do chamado "recesso branco" do Congresso. Devido à análise do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, o Congresso não deve entrar oficialmente em recesso, que normalmente vai de 18 a 31 de julho. Nesse período, porém, a tendência é que os deputados estejam na maior parte do tempo fora de Brasília, até pela proximidade das eleições municipais. O dia 20 de julho é exatamente a data a partir da qual os partidos realizam as convenções municipais para a oficialização de seus candidatos a prefeito e vereador. O Conselho De Ética enviou na tarde desta quarta-feira (15) à Secretaria-Geral da Mesa a decisão favorável à cassação de Eduardo Cunha, tomada por 11 votos a 9, que deve ser publicada no Diário da Câmara nesta quinta-feira (16). Com isso, começa na sexta-feira (17) a contar o prazo de cinco dias úteis para Eduardo Cunha apresentar seu recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se usar o prazo limite, o que é o mais provável, apresentará a defesa no dia 23, uma quinta-feira. Nessa ocasião, cabe à Comissão de Constituição e Justiça enviar à Secretaria-Geral da Mesa o recurso para que haja a sua numeração e devolução à comissão. Embora essa seja uma tarefa simples e meramente burocrática, a Secretaria-Geral afirmou que usará o prazo limite de duas sessões ordinárias para realizá-la. Se isso de fato acontecer, o recurso voltará numerado para a Comissão de Constituição e Justiça somente no dia 30, uma quinta-feira, caso se confirme a tradição de não haver quórum para a realização de sessões às segundas e sextas-feiras. Recebido o recurso numerado, a Comissão de Constituição e Justiça tem mais cinco dias úteis para analisá-lo, prazo que terminaria no dia 7 de julho, também uma quinta-feira. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que esse prazo pode se estender caso haja pedido de vista, o que é bem provável que ocorra. Nesse caso, a CCJ só tomará a sua deliberação final na semana seguinte, possivelmente 13 de julho. A partir de então – e caso a CCJ não anule algum ponto do trabalho do Conselho –, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tem que ler a decisão em uma sessão do plenário e marcar a votação em um prazo improrrogável de até duas sessões. Caso Maranhão, que é aliado de Eduardo Cunha, não protele a leitura da decisão, a votação no plenário da Câmara se daria nos dias 19 ou 20 de julho.

Em acordo de delação, o corrupto confessor Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos


O ex-presidente da Transpetro, o corrupto confesso Sérgio Machado, acertou em acordo de delação premiada a devolução de R$ 75 milhões aos cofres públicos – sendo uma parte para a União e outra para a Petrobras. Aos investigadores, Machado disse que recebeu R$ 72 milhões desviados dos contratos fechados pela subsidiária da Petrobras. Segundo ele, foram R$ 2 milhões "a título de vantagens ilícitas, decorrentes das sobras dos repasses a políticos, a maior parte após 2008, além de R$ 70 milhões no Exterior".  Ficou definido que Sérgio Machado terá que pagar R$ 10 milhões em 30 dias e parcelou em 18 meses o restante. Ele poderá ser condenado até 20 anos de prisão. Responsável pelas gravações e depoimentos que atingiram a cúpula do PMDB, o corrupto confessor Sérgio Machado afirmou aos investigadores da Lava Jato que acredita que a "taxa de sucesso" sobre a arrecadação de propina solicitada pelos políticos era de 60%, tendo desviado no total de R$ 100 milhões especialmente para o PMDB. Segundo Machado nem sempre conseguia atender integralmente às demandas dos políticos e que "crê que alcançava cerca de 60% de taxa de sucesso em atender aos políticos nos montantes que eles pediam". Os contratos de prestação de serviços Transpetro estabeleciam propina de 3% e nos contratos de Estaleiros ficava entre 1% e 1,5%. Os valores eram acertados diretamente pelo corrupto Sérgio Machado com os empreiteiros. Os peemedebistas recebiam os recursos em dinheiro vivo ou por meio de "doações legais" das empresas fornecedoras da Transpetro. Em petição protocolada no acordo da delação, os advogados de Machado e seus familiares encaminharam uma explicação sobre como a família pretende remunerar a União e a Petrobras a título de multa compensatória imposta aos colaboradores. De acordo com os advogados, Expedito mantém no banco UBS Deutschland ASG um depósito total de US$ 5,54 milhões, ou R$ 19,3 milhões ao câmbio do dia da petição, 16 de maio passado. Expedito também declarou possuir outros US$ 8,4 milhões, ou R$ 29,2 milhões, em uma conta numerada no banco Santander Bahamas em nome da firma offshore EWD Corp. Conforme os advogados, outro filho de Machado, Sérgio Firmeza Machado, é detentor de 21,5 milhões de cotas no Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado (FICFIM). Embora tenha declarado que manobrou milhões de reais nos últimos anos em benefício de inúmeros políticos, Sérgio Machado declarou à Receita Federal que era dono, em dezembro de 2015, de um patrimônio total de R$ 1 milhão, com destaque para R$ 480 mil de um plano de previdência privada na Caixa Econômica Federal. É um rematado corrupto. 

Filho diz que Sérgio Machado manteve R$ 73 milhões de propinas no Exterior

"Eu mantinha o controle de cada valor recebido para prestar contas ao meu pai", contou em depoimento. Expedito Machado da Ponte Neto, filho do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, confessou ter aberto contas na Suíça para receber propina que as empresas pagavam ao pai dele. Sérgio Machado e seus três filhos assinaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da União para contar o que sabem em troca do perdão por parte dos crimes que cometeram. Expedito contou que, como não possuía a renda mínima exigida pelas instituições financeiras estrangeiras, mentiu para o próprio irmão para convencê-lo a abrir as contas em seu nome. Ele admitiu que, desde 2007, operou diversas contas e trusts no Exterior, onde chegou a acumular cerca de R$ 73 milhões em propinas. Expedito disse que ouviu de seu paí que, pelo menos no primeiro momento, o esquema montado na Transpetro visava a arrecadar recursos para políticos aliados e para a candidatura do próprio Sérgio Machado ao governo do Ceará, posto que ele nunca alcançou. Segundo o filho de Sérgio Machado, o presidente da Transpetro dizia que a propina saía do lucro das empresas contratadas pela estatal, cuja gestão não seria prejudicada pela esquema de corrupção montado. "Meu pai, Sérgio Machado, sempre defendeu que faria isso sem comprometer os processos concorrenciais ou a estrutura interna da empresa, e que o custo de tais vantagens ilícitas sairia da margem de lucro dos fornecedores e que a legitimidade dos processos concorrenciais seria sempre preservada", afirmou Expedito em depoimento. Ele relatou que, de 2007 a 2013, foi o responsável por receber e administrar os pagamentos de suborno a seu pai no Exterior. Disse que entrou no esquema quando as construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão venceram uma concorrência para atuarem no Programa de Modernização da Frota (Promef) da Transpetro e aceitaram desembolsar R$ 20 milhões em propina, desde que os recursos fossem pagos a Machado no Exterior. Expedito afirmou que recorreu ao irmão para conseguir abrir a conta na Suíça, já que não tinha lastro financeiro para tal. segundo ele, o irmão registrou a conta para que ele a operasse, sem saber que serviria para seus parentes arrecadarem pagamentos ilícitos. Ao investigadores, Expedito disse que pelo menos seis empresas fizeram depósitos de propina em instituições bancárias na Europa. São elas: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Galvão Engenharia, Deveram International e HR Financial Services. "Eu mantinha o controle de cada valor recebido para prestar contas ao meu pai", confessou. De acordo com Expedito, ele ainda mantém aproximadamente 3,6 milhões de libras em contas e fundos estrangeiros. Na cotação deste momento, o montante representa R$ 16,6 milhões.

Aécio Neves diz que acusações de Sérgio Machado sobre propina são "falsas e covardes"


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou na tarde desta quarta-feira (15) que sua eleição à presidência da Câmara dos Deputados, em 2001, tenha sido bancada com propinas. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, relatou em sua delação premiada na Operação Lava Jato, que teria participado de uma captação de recursos ilícitos para bancar a eleição de Aécio Neves. "São acusações falsas e covardes de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar os benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar", afirmou o senador em nota. Segundo Sérgio Machado, ficou acertado entre ele, Aécio Neves e Teotônio Vilela Filho (à época presidente nacional do PSDB) que eles levantariam recursos financeiros para ajudar cerca de 50 deputados a se elegerem, o que viabilizaria o apoio à eleição de Aécio Neves ao comando da Câmara. Esse recurso teria sido solicitado à campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso, que se reelegeu presidente em 1998. No depoimento, Sérgio Machado disse que o acordo foi costurado sem aval do ex-presidente. "Que o presidente Fernando Henrique Cardoso não queria que o PSDB disputasse a presidência da Câmara porque tinha medo de fissuras na sua base politica. Que contra a vontade do presidente Fernando Henrique foram feitas diversas reuniões na casa do depoente para fechar o acordo", completou. "Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época", diz a nota de Aécio Neves. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões à época, de acordo com Sérgio Machado, dentre recursos que vieram de empresas e também do Exterior. Sérgio Machado era então do PSDB, antes de mudar para o PMDB. Machado afirma que parte dos recursos vieram da campanha de Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que foi ministro das Comunicações do tucano. Ele diz que Luiz Carlos Mendonça de Barros assumiu a função de cuidar dos recursos depois da morte do ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que negociava com os candidatos o apoio financeiro. "Esses recursos ilícitos foram entregues em várias parcelas em espécie, por pessoas indicadas por Mendonça de Barros; que os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores; que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro", detalhou Sérgio Machado. Segundo ele, Aécio Neves recebia os valores "através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística", mas não informou o nome da pessoa. Sérgio Machado também corroborou outros depoimentos sobre Aécio Neves em relação ao recebimento de propina de Furnas e disse que "parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas", comandada à época por Dimas Toledo. "Todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio Neves via o diretor Dimas Toledo, que era apadrinhado por ele durante o governo Fernando Henrique Cardoso e Dimas Toledo contribuiu com parte dos recursos para a eleição da bancada da Câmara à época", disse Machado, em sua delação. 

Com apoio de Renan, Temer quer Rose de Freitas para liderança no Congresso

Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino, Michel Temer, pretende indicar a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a liderança do governo no Congresso Nacional. O nome da vice-líder da bancada peemedebista tem o apoio da legenda e conta com a simpatia de líderes da base aliada de partidos como PSDB e DEM, que já foram consultados e sinalizaram aprovação à indicação. A intenção do governo interino é fazer um convite formal à peemedebista no início da próxima semana. Além dela, o Palácio do Planalto chegou a cogitar o nome da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), mas acabou desistindo devido à resistência interna de integrantes do próprio partido. Aliada do presidente do Senado Federal, Rose foi presidente da Comissão Mista de Orçamento no ano passado e conduziu a aprovação, antes do final do ano, do Orçamento de 2016, o que foi visto como uma vitória do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Ela também encaminhou a análise que a comissão fez sobre as contas presidenciais de 2014, que foram reprovadas com ressalvas pelo Tribunal da Contas da União. A senadora sofreu um AVC no início de maio e, mesmo ainda debilitada, fez questão de participar da sessão plenária que analisou a admissibilidade do impeachment de Dilma. A peemedebista votou pelo afastamento temporário da petista. Sua atitude de participar da sessão foi elogiada pelo presidente interino.

"Nem conheço esse cara", diz Chalita sobre delator Sérgio Machado


O ex-deputado Gabriel Chalita (PDT-SP) nega ter recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão para sua campanha à prefeitura de São Paulo em 2012, pelo PMDB. Ele diz que não conhece Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro que, em acordo de delação premiada com a Lava Jato, disse ter havido o repasse ao então candidato. Em depoimento divulgado nesta quarta-feira (15), Machado afirma que o presidente interino Michel Temer pediu R$ 1,5 milhão para a campanha de Chalita, então no PMDB. O dinheiro teria sido repassado pela Queiroz Galvão, que é investigada na operação. "Eu nem conheço esse cara Sergio Machado", disse Chalita: "Jamais pedi nada a ele. Já recebi doações de empreiteiras, mas nunca tive nenhum acesso à Queiroz Galvão". Chalita confirmou que Temer ajudou a arrecadar recursos para a campanha, como presidente do PMDB, mas disse que ele nunca apontou Machado como intermediário das doações: "O Temer me dizia que não tinha contato com ele". O ex-deputado se eximiu de responsabilidade por eventuais doações intermediadas por Machado: "A delação não fala de mim diretamente. Não vou colocar no colo uma coisa que não é minha". Chalita se filiou ao PDT e deve ser candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa do atual prefeito Fernando Haddad (PT). Ele diz que não fala com Temer desde que deixou o PMDB, em março, depois do rompimento do partido com o governo Dilma Rousseff.

Lula recorre para manter investigações no STF e pede apuração do juiz Sérgio Moro


A defesa de Lula, o poderoso chefão da ORCRIM petista, recorreu nesta quarta-feira (15) para tentar manter no Supremo Tribunal Federal as investigações contra o petista. Os advogados pedem ainda que o tribunal envie para o Ministério Público Federal decisão do ministro Teori Zavascki que aponta ilegalidade na divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Lula para avaliar se não cabe denúncia contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade e também intercepção ilegal. Na segunda-feira, Teori determinou que a maior parte das investigações envolvendo o ex-presidente que tramitavam no tribunal –16 procedimentos, no total – seja devolvida ao comando de Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Parte destas investigações já estava a cargo da força-tarefa no Paraná, mas haviam sido suspensas a partir de uma reclamação que questionava a atuação do juiz. Com a decisão de Teori, Moro poderá retomar as apurações sobre a ligação de Lula com empreiteiras investigadas pela Lava Jato, o uso do sítio de Atibaia (SP) e a compra do tríplex em Guarujá (SP). A suspeita é que o petista possa ter obtido favores de empresas por meio dessas propriedades. Na mesma decisão, o ministro do STF decidiu anular parte de interceptação telefônica feita pela Lava Jato envolvendo Lula e que alcançou a presidente afastada, Dilma Rousseff. A invalidação atinge o áudio no qual Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse alvo de Moro, representando desvio de finalidade. Para Teori, como o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação, ele foi ilegal. O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só podem ser investigadas com aval do tribunal. Na avaliação do ministro, não cabia juízo de valor por parte de Moro sobre a apuração de autoridades com foro. O ministro considerou que foi "precoce" e "equivocada" essa análise. A defesa de Lula pede que a decisão de Teori seja encaminhada ao plenário do Supremo. 

Emissão de novas carteiras de motorista cai 20% em São Paulo


As emissões da 1ª carteira de habilitação no Estado de São Paulo diminuíram 20% em 2015 em comparação com o ano anterior, mostra um novo balanço divulgado pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). No ano passado, o Detran emitiu carteiras de motorista para 663 mil novos condutores no Estado. Mas o número foi maior nos dois anos anteriores: 826,3 mil em 2014 e 788,7 mil em 2013. A situação foi a mesma na capital paulista: 147 mil motoristas se habilitaram em 2015, contra 175,5 mil em 2014 e 157,4 mil em 2013. Para o consultor em engenharia de transportes Luiz Célio Bottura, o principal motivo da queda é a crise econômica pela qual o País passa. "Autoescola é um negócio, e o exame de habilitação faz parte disso. É o mesmo que acontece com a indústria automobilística, todos os negócios no Brasil estão parados. O desemprego, a insegurança, tudo isso leva as pessoas a postergarem certas despesas", diz. As infrações mais registradas no Estado pelo departamento de trânsito foram, como no ano anterior, pela falta de regularização da documentação do veículo em casos de emplacamento ou venda dentro do prazo de 30 dias (673,3 mil ocorrências). Na sequência, aparecem: condução de veículo não registrado (242,8 mil casos), deixar de usar o cinto de segurança (159 mil), dirigir sem possuir CNH ou permissão (147,4 mil) e conduzir veículos sem os documentos de porte obrigatório (132 mil).

O cangaceiro Renan Calheiros diz que Procuradoria Geral da República perdeu o "limite do ridículo" e chama decisão de Janot de "esdrúxula"


Com um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mãos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez duras críticas a ele em um pronunciamento no plenário da Casa nesta quarta-feira (15). O peemedebista cobrou que o Ministério Público "cumpra o seu limite constitucional" e chamou de "esdrúxula" a decisão de Janot que levou a um pedido de prisão contra ele na semana passada, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. "Que o Ministério Público cumpra o seu limite constitucional, porque o que pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, é que eles já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo", disse aos demais senadores. Renan afirmou que todos que forem suspeitos devem ser investigados, mas subiu o tom contra Janot ao criticar a forma como a procuradoria tem conduzido tais ações. Ele insinuou que o constrangimento gerado pela rejeição por parte do Senado à indicação de três procuradores da força tarefa da Lava Jato ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça tem influenciado na atuação deles. "Esta Casa, senhores senadores, rejeitou três ilustres nomes da força tarefa. Não sei porquê. Talvez não fosse o caso, o bom senso não recomendasse, que essas pessoas continuassem investigando o Senado Federal como instituição, investigando senadores, abusando do poder, fazendo condução coercitiva sem fato que a justifique, busca e apreensão na casa de senador, prisão em flagrante claramente orientada, gravações de senadores de forma ilegal, com pessoas colocadas na convivência dos senadores", disse. Sem citar nomes, o peemedebista defendeu que os procuradores Vladimir Aras, Nicolau Dino e Wellington Saraiva sejam impedidos de atuar em investigações contra senadores. "Da mesma forma que me sentirei impedido toda vez que tratarem do meu nome, eu acharia que é conveniente, em se tratando do Senado, que esses procuradores se julgassem impedidos. Do constrangimento que resultou das suas rejeições aqui na Casa", completou. Para Renan, tal situação levou, inclusive, ao acordo de delação premiada fechada pela procuradoria com o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em que era previsto que ela só seria divulgada seis meses depois do acordo ser feito. O objetivo do ex-senador, na época, era conseguir reverter o processo que levou à sua cassação no Senado. Renan chamou a medida de "delação pré-datada". "O Senador Delcídio, que chegou ao cúmulo de gravar o então Ministro Aloizio Mercadante, através do seu gabinete, da sua assessoria, e ele ficaria durante seis meses aqui no Senado Federal, gravando os senadores, para que essas gravações servissem de materialidade a acusações sem prova", reclamou. O presidente disse ainda que as acusações contra ele são por "ouvir dizer" e não apresentam fatos e nem indícios e afirmou que sempre que for chamado para depor, irá. "Já fiz questão de depor duas vezes, de responder todas as perguntas que me fizeram, e farei assim com todas as investigações. Mas não é comum nem é lúcido você investigar por citação, por ouvir dizer por terceiros, por depoimento de terceiros que não tem nada a ver, e fazer dez, quinze citações e, pelo mesmo motivo, arquivar aqui citações de senadores na mesma delação, sobretudo, por orientação de um conjunto de uma força tarefa que é composta por três procuradores rejeitados pelo plenário do Senado", disse. Renan iniciou a série de críticas ao explicar aos demais senadores que a Casa recebeu nesta segunda (12) um pedido de impeachment contra Janot. De acordo com ele, o documento será analisado e ele dará uma resposta sobre se aceita ou se arquiva o pedido na próxima quarta-feira (22). "Antes de qualquer decisão, eu terei a responsabilidade de consultar a Mesa Diretora, de consultar um a um todos os senadores, para que o Senado Federal não extrapole de sua competência, não cometa os mesmos abusos que cometem contra a instituição", disse. O peemedebista ressaltou que se, seu nome estiver citado no pedido, ele se declarará impedido para decidir. "Eu, mais uma vez, reafirmo que minhas percepções individuais não contaminam a minha condução na presidência do Senado. As instituições não se prestam e não podem servir de biombos para persecuções individuais. Quando há um excesso contra o indivíduo ele é assimilável, é corrigível. Mas não pode haver excesso contra a instituição", disse. O pedido de impeachment do procurador geral foi protocolado por duas advogadas ligadas a movimentos pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff. Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos que consideram estar envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato, do PT e do PMDB. Para as advogadas, Janot não usou a mesma rigidez nas medidas contra Renan, Jucá, e Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, e nas situações semelhantes envolvendo Dilma e o poderoso chefão Lula.

Venezuela sob impacto de onda de saques, já são mais de 400 presos só no Estado de Sucre

Mais de 400 pessoas foram presas em Cumaná, capital do Estado de Sucre, no leste da Venezuela, sob acusação de participar de uma onda de saques a mercados e lojas, segundo o governador do Estado, Luis Acuña. Em entrevista ao canal de TV Globovision, Acuña, que é chavista, negou relatos da oposição de que uma pessoa morreu durante os distúrbios. Mas ele admitiu que os saques são ocasionados porque, num país onde a distribuição de alimentos está sob forte controle estatal, autoridades não conseguem atender às necessidades da população.
 

"Como todo o país nestes primeiros meses do ano, lidamos com um volume de alimentos que não é a totalidade do que precisamos para o pleno abastecimento. Tivemos dificuldades na rede pública e privada", afirmou Cuña. Ecoando declarações do presidente Nicolás Maduro, ele atribuiu a ação a "vândalos" e afirmou que a situação já voltou à normalidade. Moradores relatam forte presença policial e militar na cidade. Mesmo cada vez mais acostumados a saques, muitos venezuelanos ficaram chocados com a magnitude dos eventos em Cumaná, onde dezenas de lojas foram depredadas. Vídeos e fotos dos ataques ao comércio circularam nas redes sociais. Segundo a ONG Observatório Venezuelano da Violência, existem ao menos dez tentativas diárias de saque pelo país. Uma delas ocorreu nesta quarta-feira (15) no supermercado Patio, numa zona abastada do leste de Caracas. Ao menos três pessoas morreram nos últimos dias em meio à violência relacionada aos saques. Ataques ao comércio se acirram à medida em que o país afunda numa espiral de desabastecimento, inflação e anarquia que inferniza a vida da maior parte dos 30 milhões de habitantes do país. A oposição atribui o desastre às políticas chavistas, como expropriações e controles de preço e de câmbio que devastaram o setor produtivo. Com crescente apoio internacional, inclusive do Brasil, setores antichavistas tentam organizar um referendo para revogar o ditador psicopata Maduro, eleito em 2013 para um mandato de seis anos. Maduro diz que a crise é fruto de uma "guerra econômica" orquestrada por empresários que, segundo ele, fomentam caos no comércio com o intuito de sabotar supostas conquistas sociais chavistas. 

Delator diz que montou um sistema próprio para entrega de propinas


O corrupto confessor Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, afirmou, em seu acordo de delação premiada, que criou um sistema próprio para entrega de dinheiro da propina a políticos quando não se tratava de doações de campanha declaradas à Justiça Eleitoral. A entrega da propina, segundo o corrupto Sérgio Machado, funcionava da seguinte maneira: ele procurava "diretamente o dono ou o presidente" da empreiteira e pedia o dinheiro; após a resposta positiva, inventava o nome de uma pessoa que iria procurar os recursos em endereço e data previamente indicados pela empreiteira; Machado depois procurava o político ou um preposto dele e passava as informações do local da entrega do dinheiro e o codinome que ele havia inventado anteriormente e que deveria ser usado na apresentação. Dessa forma, disse o delator, a empreiteira não tinha certeza sobre a identidade do político beneficiado e também o político não tinha certeza sobre qual empresa estava pagando a propina. "Nenhuma das partes (empresa e políticos) sabia quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais", afirmou o delator, em depoimento. O corrupto Sérgio Machado disse que, dessa forma, ele desempenhava o papel de intermediário que fazia a propina circular da empresa para o político. Alguns dos nomes inventados foram Francisco, Ricardo, Abílio, Fernando, André, Antonio e Pedro. O delator contou ter adotado o esquema também nos pagamentos que disse ter realizado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Afirmou que algumas vezes repassou os dados para a coleta do dinheiro pessoalmente a Renan. Disse que viajava para Brasília com esse objetivo, em reuniões na casa do senador marcadas por seus assessores. No entanto, segundo o delator, quando a viagem não era possível, o senador "enviava um representante à Transpetro no Rio de Janeiro para obter as informações". O corrupto confesso Sérgio Machado disse que a pessoa que costumava ir ao Rio de Janeiro se chamava Everaldo. Há um assessor legislativo lotado no gabinete do senador Renan chamado Everaldo França Ferro. No caso do senador Edison Lobão (PMDB-MA), o corrupto confesso Sérgio Machado disse que também foram usados codinomes. Ele afirmou que costumava fazer reuniões mensais ou bimestrais com Lobão na sede do Ministério de Minas e Energia. Depois disso, Lobão "mandava seu filho Márcio" lhe procurar na Transpetro, quando então Machado relatava a data em que seria feito pagamento. "Em geral, a pedido dele (Lobão), os pagamentos eram encaminhados para um escritório à rua México, no centro do Rio", disse o ex-presidente da subsidiária da Petrobras. No seu relacionamento com uma empresa que também passou a fazer pagamento de "vantagens ilícitas", denominada Lumina Resíduos Industriais, Sérgio Machado disse que foram criadas senhas pelas quais os emissários dos políticos eram recebidos. Algumas das senhas lembradas por Machado foram "Arara", "Melancia" e "Sol". Os pagamentos "geralmente ocorriam em São Paulo e sempre em endereços diferentes, como flats, hotéis e casas". Em depoimento, um dos filhos de Machado, Expedito Machado da Ponte Neto, confirmou o sistema de codinomes. Ele disse que a partir de 2008 seu pai lhe pediu que ajudasse "com a logística da arrecadação de propinas para ele no Brasil". O pai lhe entregava o endereço, a data e a hora "com codinomes da pessoa que buscaria a propina e da pessoa que entregaria". Expedito disse que "terceirizou" a um amigo seu de faculdade e "ex-parceiro de negócios", chamado Alexandre, a tarefa de pegar os recursos. Expedito disse que Alexandre não sabia a real origem ilícita do dinheiro. Ele lembrou-se de "ter mandado buscar propina" nos hotéis George V, na praça Roquete Pinto, e Quality Inn, na capital paulista. Expedito mantinha "um controle de anotações de pagamentos" para prestar contas ao seu pai. Porém, disse que posteriormente destruiu esse controle.

Tite é o novo técnico da seleção brasileira


Um dia depois da demissão de Dunga, o presidente do Corinthians, Roberto de Andrade, confirmou nesta quarta-feira, em entrevista no CT Joaquim Grava, que Tite é o novo técnico da seleção brasileira. O gaúcho de 55 anos teve nesta terça-feira uma reunião de cerca de três horas com o presidente Marco Polo Del Nero, mas a CBF não havia confirmado a contratação. Ele deixa o Corinthians após um ano e meio de trabalho - foi sua terceira passagem pelo clube - e seu contrato terminaria em 2017. O treinador deve levar à seleção alguns colaboradores do Corinthians, como o auxiliar técnico Cleber Xavier e o gerente de futebol Edu Gaspar. Tite sai do Corinthians como um dos maiores ídolos do clube - ele é o segundo treinador com mais jogos no comando da equipe, com 378 partidas, atrás somente de Oswaldo Brandão (435). Teve passagem tímida em 2004, e voltou no final de 2010, quando montou uma base sólida nos anos seguintes, sendo vice-campeão paulista e campeão brasileiro em 2011. Em 2012, veio o título da Libertadores e, no final do ano, o Mundial de Clubes no Japão, ao vencer o Chelsea na final.


Em dezembro de 2014, o Corinthians anunciou seu retorno e o técnico ainda foi hexacampeão brasileiro com três rodadas de antecedência, em uma campanha histórica. Ele deixa o Corinthians na quarta colocação do torneio nacional.

STJ suspende análise de recurso do terrorista Fernando Pimentel contra denúncia da Operação Acrônimo



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de um recurso do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) que condicionava o recebimento da denúncia contra ele da Operação Acrônimo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Caso a denúncia seja recebida pelo STJ, Pimentel se tornará réu, podendo ser afastado do cargo. Um pedido de vista, do ministro Luiz Felipe Salomão, adiou a análise do caso. O relator do processo contra Pimentel, ministro Herman Benjamin, votou para não submeter o recebimento da denúncia ao aval da Casa Legislativa mineira, contrariando o que pede a defesa do governador. No entanto, ele afastou a hipótese de que o processamento da acusação determine o afastamento imediato do petista de suas funções. Diferentemente do que ocorre em outros Estados, a lei mineira não prevê permissão do Legislativo local para abertura da ação penal contra o chefe do Executivo. A Constituição diz apenas que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no STJ, o governador mineiro deverá ser afastado de seu posto. A defesa do governador alega, no entanto, que ele só pode se tornar réu em uma ação no STJ se a Assembleia Legislativa autorizar. O advogado Eugenio Pacelli defende que o entendimento a ser adotado deverá respeitar a Constituição Federal conforme os termos que definem o processamento do impeachment do presidente da República, em que o afastamento do cargo precisa ser autorizado pelo Congresso Nacional. Herman Benjamin alegou, no entanto, que não condicionar o recebimento de denúncia ao Legislativo mineiro foi uma opção deliberada da Constituição. "Em respeito à sua soberania, ao principio da federação e ao poderes de auto-organização do Estado, descabe ao Poder Judiciário aplicar norma não agasalhada pelo legislador local", afirmou. "Não é próprio da República verdadeira que o Judiciário amplie privilégios bem questionáveis. O cidadão comum, quando é processado, não precisa de nenhuma autorização. No Estado Republicano, os privilégios, se confirmados, não podem ser ampliados", completou o ministro. O ministro Geraldo Og Fernandes acompanhou o relator. Já o ministro Salomão, que pediu vista do processo, disse que há jurisprudência que contradiz o voto de Herman. Ou seja, decisões anteriores, segundo ele, obrigaram o Judiciário a submeter o recebimento de uma denúncia contra governadores aos respectivos Poderes Legislativos de seus Estados. O governador mineiro é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que Pimentel comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades. Se a denúncia for aceita, o petista passa à condição de réu em ação penal que correrá perante o STJ. Herman alertou que os crimes pelos quais Pimentel é investigado são graves e puníveis com prisão. Disse também que a investigação na Acrônimo contra ele se desdobra em outros três inquéritos, o que, segundo ele, "revela uma constelação de infrações de toda ordem, com o comprometimento severo da base republicana do Estado e da soberania popular". Caso o STJ admita que a Assembleia mineira precisa autorizar o recebimento da denúncia, o processo contra Pimentel poderá ficar parado até que ele deixe o cargo no Executivo local. Se ele for reeleito, isso poderá acontecer só depois de 2022.

Moro prorroga prisão domiciliar de Bumlai



O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, prorrogou a temporada de prisão domiciliar concedida em benefício do pecuarista José Carlos Bumlai. Preso desde novembro de 2015 por envolvimento no Petrolão do PT, o amigo de Lula, o poderoso chefão da ORCRIM, foi diagnosticado em março com um câncer na bexiga e, após decisão de Moro, foi transferido do Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, para sua casa, em São Paulo. O prazo de três meses concedido por Moro terminaria no próximo sábado, mas os advogados de Bumlai pediram ontem ao magistrado sua prorrogação. Os defensores apresentaram um atestado médico em que relatavam que uma cirurgia cardíaca imprevista acabou retardando o tratamento do tumor. Moro atendeu à solicitação e alongou a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai até o dia 19 de agosto.

Machado cita propina de R$ 2 milhões a ex-presidente do PSDB e Heráclito Fortes



Em seu acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, citou pagamentos de propina em forma de doações eleitorais oficiais e em dinheiro vivo ao ex-senador e ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), morto em 2014, e ao deputado federal e ex-senador Heráclito Fortes (PSB-PI). O delator diz ter procurado Guerra, "com quem tinha relações antigas", em 2006, para tratar da tramitação no Senado do aumento do limite para endividamento da Transpetro. Segundo Machado, o tucano pernambucano representava um Estado que tinha interesses no Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF) da Transpetro, que dependia da flexibilização da dívida da subsidiária da Petrobras. Guerra poderia, deste modo, tentar demover o então senador Heráclito Fortes a não criar mais dificuldades à tramitação da matéria na Comissão de Infraestrutura da Casa, da qual o piauiense era presidente. "Quando o projeto de resolução chegou na comissão de infraestrutura, o Senador Heráclito Fortes, que era o Presidente da Comissão, começou a criar dificuldades; que essas dificuldades consistiam em não pautar o projeto", relatou Sérgio Machado em seu depoimento ao Ministério Público Federal. "O senador Guerra disse que tinha tentado de todas as formas, mas o Presidente da Comissão (Fortes) só poria em pauta com vantagens ilícitas pagas em forma de doação eleitoral", afirma Machado. De acordo com o delator, o tucano "garantiu que o Senador Heráclito Fortes imediatamente poria o projeto em pauta, como de fato ocorreu". Segundo o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Guerra pediu inicialmente três milhões de reais em doações eleitorais, mas depois o acerto ficou em dois milhões de reais, a serem divididos igualmente entre ele e Heráclito Fortes. "No caso do Senador Heráclito Fortes o depoente obteve o pagamento de R$ 500 mil em vantagem ilícita na forma de doações oficiais", diz Sérgio Machado, que afirma ter sido cobrado por Fortes durante a eleição de 2014 a respeito dos outros 500.000 reais. De acordo com Machado, o deputado federal ligava diretamente à Transpetro para fazer as cobranças e deixava recados com sua secretária, chamada Rose. O ex-presidente da subsidiária da Petrobras também detalhou o pagamento ao ex-presidente do PSDB. Machado afirma que o milhão de reais combinado com Sérgio Guerra foi pago em espécie, "do fundo de propinas que administrava, ao longo do ano de 2007".

Delator Sérgio Machado diz que PMDB recebeu mais de R$ 100 milhões em propina



O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, detalhou, em depoimentos de delação premiada, que repassou mais de 100 milhões de reais em propina para políticos do PMDB entre 2003 e 2014. Segundo ele, o dinheiro era recolhido das empresas que mantinham contratos com a subsidiária da Petrobras. "Durante a gestão do depoente na Transpetro foram repassados ao PMDB pouco mais de 100 milhões de reais, cuja origem eram comissões pagas ilicitamente por empresas contratadas", diz trecho do depoimento de delação premiada. "Quando era o caso de doações oficiais, o depoente acertava com a empresa o montante, a semana que iria ser feita e comunicava a empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita", explicou. No pedido de prisão contra a cúpula do PMDB encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia apontado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu 32,2 milhões de reais em propinas e subornos recolhidos a partir de contratos com a subsidiária da Petrobras; o senador Romero Jucá embolsou 21 milhões de reais; e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), 18,5 milhões de reais em dinheiro desviado de contratos da Transpetro. O primeiro repasse, segundo Machado, foi feito ou em 2004 ou em 2005, no valor de 300.000 reais aos senadores. Os pagamentos não tinham periodicidade inicialmente, mas passaram a ser anuais a partir de 2008, quando eram pagos 300.000 reais por mês a Renan e 200.000 reais mensais a Jucá, durante dez ou onze meses por ano. A entrega do dinheiro a Renan Calheiros era feita na empresa do filho de Machado, Daniel, por meio do advogado cearense Felipe Parente, até 2007. Depois desse período, o presidente do Senado passou a receber diretamente do dono ou do presidente da empresa que iria fazer o pagamento o codinome de seu intermediário, o endereço, a data e o intervalo de hora na qual o pagamento deveria ser feito. Caso Sergio Machado não pudesse ir a Brasília para acertar os repasses com Renan, o senador enviava um representante à Transpetro, no Rio de Janeiro, para obter as informações. Em relação a Jucá, os pagamentos eram acertados sem intermediários e em reuniões a cada trinta ou sessenta dias. Dos 32 milhões de reais pagos a Renan, 8,2 milhões de reais foram repassados por meio de doações oficiais. Já em relação à propina paga a Jucá, 4,2 milhões de reais foram por meio de doações de campanha oficiais. Conforme relato do procurador-geral, nos dias 23 e 24 de fevereiro e nos dias 10 e 11 de março, Sergio Machado, que guardou por anos detalhes da contabilidade que irrigava os cofres peemedebistas, manteve conversas confidenciais com caciques políticos em Brasília. Queria alertar Renan, Sarney e Jucá que não pretendia ser submetido ao rigor do juiz Sergio Moro, que conduz com mão de ferro a Operação Lava Jato em Curitiba. Desde que foi alvo de busca e apreensão no dia 15 de dezembro, durante a Operação Catilinárias, braço da Lava Jato voltada a autoridades com foro privilegiado, Sergio Machado começou a discutir com o filho Expedito, conhecido como Did e também agora delator da Lava Jato, como gravar conversas com políticos. Nesta quarta-feira, por decisão do ministro Teori Zavascki, todas as revelações do ex-presidente da Transpetro vieram à tona. Segundo Machado, por ser ministro das Minas e Energia e, portanto, responsável pela Transpetro, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) cobrou a maior quantia de propina mensal que era paga a ele e aos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Segundo Machado, o então ministro disse que tinha a expectativa de receber 500.000 reais por mês. Como resposta, o ex-presidente da subsidiária da Petrobras disse que poderia pagar 300.000 reais mensais com algum benefício extra, em função dos recebimentos pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro. Dos 100 milhões de reais que Machado afirma ter repassado ao PMDB, 24 milhões de reais foram para Lobão, entre 2008 e 2014, de acordo com o delator. Machado também contou aos investigadores que Lobão queria receber os pagamentos de propina em dinheiro e no Rio de Janeiro, por meio de seu filho Marcio Lobão. A partir de então, Machado se reunia com o então ministro a cada vinte ou trinta dias para definir a data e o valor da próxima parcela de propina. Dos 24 milhões de reais repassados a Lobão, 2,7 milhões de reais foram repassados por meio de doações legais pela Camargo Correa e Galvão Queiroz. Segundo o delator, essas empresas doaram 1 milhão de reais cada, em 2010. Em 2012, a Galvão fez mais um repasse de 750.000 reais a Lobão. Outro cacique peemedebista contemplado pelas propinas extraídas por Sérgio Machado em contratos da Transpetro é Jader Barbalho (PA). Segundo o delator, o senador paraense recebeu cerca de três milhões de reais em propina, "sempre em espécie", entre 2004 e 2007, período em que também passou a ser um dos pilares que sustentavam politicamente Sérgio Machado em sua cadeira. No oitavo termo do acordo de delação de Machado, o advogado cearense Felipe Parente é apontado pelo delator como o responsável por coletar a propina em dinheiro vivo junto às fornecedoras da Transpetro e entregar os valores a Jader Barbalho. Parente entrou na mira dos investigadores da Lava Jato por sua atuação na Transpetro. Sérgio Machado também afirma ter sido cobrado por Barbalho para quitar uma dívida dele junto ao banco BVA, o que o delator nega ter feito. Ele admite, no entanto, ter coletado propina junto a uma empresa francesa para quitar parte de uma dívida de Barbalho com um advogado. Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) também teriam ajudado o paraense.

Senador Lobão não tinha qualquer pudor para exigir a propina, diz Sérgio Machado


Em sua delação premiada, Sérgio Machado conta a gula de Edison Lobão por propinas. De acordo com Machado, assim que assumiu o Ministério de Minas e Energia em 2008, ainda sob Lula, Lobão mostrou os dentes. Numa reunião em seu gabinete na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Lobão mandou às favas qualquer prurido e mandou essa, segundo Machado: "Ele afirmou que, na qualidade de ministro, queria receber a maior contribuição mensal dada aos membros do partido". Pouco depois, ainda segundo o relato escabroso de Machado, foi chamado novamente pelo faminto Lobão. Conversa menos republicana, impossível, sempre sentado na cadeira de ministro. Diz Machado: "Ele tinha expectativa de receber R$ 500 mil por més. Eu lhe disse que era impossível diante da situação da empresa; o máximo que conseguiria fazer seria de R$ 300 mil por més". Lobão topou. Disse, ainda segundo o que consta da delação, que "queria receber esse recurso em dinheiro e no Rio de Janeiro". E deu o caminho das pedras: "o elo era seu filho, Márcio Lobão", presidente da Brasilcap, empresa de capitalização do Banco do Brasil. No total, foram R$ 24 milhões repassados a Lobão.

Em delação, Machado admite que até 2012 tinha roubado R$ 72 milhões


A delação premiada de Sérgio Machado revela o nome do banco em que o ex-presidente da Transpetro depositava no Exterior as propinas que recebia: era o HSBC da Suíça. Em 2012, de acordo com a delação de Expedito Machado Neto, filho de Sérgio, a família que rapinava unida possuía o equivalente a R$ 72 milhões (ou US$ 36 milhões com o câmbio da época).

Em reunião com líderes, Renan sinaliza com impeachment de Janot


Numa reunião no começo da tarde de hoje com os líderes do Senado, Renan Calheirosafirmou que vai se manifestar na quarta-feira sobre o pedido de impeachment de Rodrigo Janot. Disse Renan: "Já recusei cinco pedidos. Vou analisar esse. E isso não é retaliação. O presidente do Senado não pode se acovardar". Fernando Collor incensou a postura de Renan: "É preciso coragem, presidente!" Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues foram os únicos a se manifestarem contra, afirmando que pareceria retaliação aos pedidos de prisão da cúpula do PMDB no Senado.

Bandidos terroristas peitam o governo covarde de Sartori e invadem a Secretaria da Fazenda


A maneira malemolente com que o governo estadual trata as invasões de 160 escolas públicas, do centro nervoso da administração estadual (Centro Administrativo Fernando Ferrari) e a própria Assembléia, só podia dar no que deu esta manhã: a invasão da própria Secretaria Estadual da Fazenda. Sem usar sua autoridade e seu poder de polícia, o governo incentiva a desordem de minorias extremamente agressivas e ousadas, incapazes de conviver democraticamente com a maioria. Esta manhã foi a vez do prédio da secretaria da Fazenda, mas ao contrário do que aconteceu na Assembléia e no Centro Administrativo Fernando Ferrari, o Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar chegou ao local rapidamente. O prédio foi invadido e ocupado por terroristas petistas e asseclas do PT, desde o começo da manhã. Os policiais formaram um cordão de isolamento e tentaram negociar com um grupo ligado ao chamado Comitê das Escolas Independentes (Cei). O comandante do 9º Batalhão da Brigada Militar, coronel Marcus Vinicius, tentou negociar uma saída pacífica. A Brigada, no final da manhã, usou a força para desalojar os criminosos, bandidos terroristas. O grupo que ocupa o prédio da Secretaria da Fazenda pertence ao Cei, dissidente das lideranças que entraram em acordo com o governo do Estado nessa terça-feira para deixar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar prendeu 43 invasores, alguns deles bandidos mascarados, que a pretexto de defender demandas dos estudantes e professores estaduais, invadiram o prédio da secretaria estadual da Fazenda. O governo covarde de José Ivo Sartori (PMDB), que admite as escolas invadidas há mais de um mês, sem aulas, como no Colégio Estadual Infante Dom Henrique, de Porto Alegre, no caso da invasão da Secretaria da Fazenda, seu centro nervoso de governo, resolveu cumprir a lei e acabar com a desordem. Os invasores foram expulsos a cacetadas e sprays de pimenta. Os presos foram colocados em ônibus e conduzidos para delegacias de polícia, para serem identificados e posteriormente indiciados e processados, que é o que espera a população ordeira. O cadastro feito pelas autoridades policiais também servirá para checagens de nomes para cruzamento relacionado com invasões iguais ocorridas na Assembléia Legislativa, em 160 escolas estaduais e no Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Justiça manda invasores saírem imediatamente das escolas no Rio Grande do Sul


Ao contrário da juíza da 3ª. Vara da Fazenda Pública, que quer conciliar o inconciliável, no caso da invasão do Centro Administrativo Fernando Ferrari, a 4ª Vara da Fazenda Pública deferiu, nesta terça-feira, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de desobstrução das escolas estaduais, determinando aos invasores que se retirem pacificamente sem impedir a realização das aulas. De acordo com a decisão, "por mais insigne que seja o movimento estudantil, a estratégia adotada não pode obstaculizar o acesso aos prédios escolares por estudantes e professores que desejam o retorno das aulas". Além disso, a "via democrática não tolera o resguardo dos direitos de apenas uma das partes do conflito". Diz o juiz: "Determino que seja garantido pelos estudantes ocupantes dos educandários nominados na petição inicial o acesso de alunos, pais, professores e funcionários aos prédios escolares, estando proibida qualquer manifestação que possa prejudicar as atividades educacionais". As escolas estão paralisadas há mais de um mês, sem que os alunos tenham aulas, como no Colégio Estadual Infante Dom Henrique, localizado na rua Gonçalves Dias, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Só agora, depois de todo esse tempo, o governo covarde de José Ivo Sartori (PMDB) tomou a iniciativa de solicitar em juízo a retomada das escolas, o que deveria ter feito já no dia das invasões. É um governo mais do que covarde, é tremendamente criminoso porque está contribuindo, por omissão, para a destruição sistemática da educação público no Rio Grande do Sul. 

Veja a lista com os 18 nomes de políticos entregues pelo delator Sérgio Machado como beneficiários da propina da Transpetro

Veja abaixo os nomes dos 18 políticos que levaram dinheiro sujo de Sérgio Machado, ex-presidente da Petrobrás:
PT - Cândido Vaccarezza, Luiz Sérgio, Edson Santos, Ideli Salvatti, Jorge Bittar
PCdoB - Jandira Feghali
PMDB - Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Garibaldi Alves, Valter Alves, Valdir Raupp, Henrique Eduardo Alves
DEM - José Agripino Maia, Felipe Maia
PP - Francisco Dornelles
PSB - Heráclito Fortes
PSDB) - Sérgio Guerra (já morto)

O Brasil fica melhor sem Cunha, sem Lula e sem a esquerda acadêmica

Cunha não deixa de prestar um serviço ao Brasil. Nem ele se dá conta disso. De fato, e isto precisa ser reconhecido, ele teve um papel importante no desmonte do PT

Por Reinaldo Azevedo - Eu fico com a tal sensação da vergonha alheia a cada vez que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também presidente afastado da Câmara, nega a existência de provas de que tenha conta no Exterior, ponto em que sua defesa também insiste. Tenho paixão pelo direito, como sabem os que me lêem. Muitos dos meus amigos são advogados — em número, talvez só percam para os médicos: o preço da hipocondria é a eterna vigilância, rsss… As novas gerações da minha família e das respectivas famílias de amigos caminham para o espírito das leis. Tendo a ser legalista e, como posso dizer?, literalista: se o texto legal é explícito, aplique-se; só vamos especular sobre as intenções do legislador se houver vazios nessa explicitação. Mas isso não significa, obviamente, um compromisso com a hipocrisia. Quando o senhor Eduardo Cunha negou que tivesse conta no Exterior, não estava se apegando a uma formalidade. Não se tratava de afastar de si a suspeita de que mantivesse em país estrangeiro uma conta corrente. O que ele estava dizendo aos brasileiros e aos eleitores é que não mantinha dinheiro no Exterior. Se esse dinheiro — aquela coisa que compra feijão e com que se paga o açougue — estava na forma de conta corrente ou de um trust, a diferença é de uma irrelevância, também ela, escandalosa. O deputado mentiu. Cunha não deixa de prestar um serviço ao Brasil. Nem ele se dá conta disso. De fato, e isto precisa ser reconhecido, ele teve um papel importante no desmonte do PT. E por quê? Roberto Jefferson, que não é um santo, interpretou o enigma: porque era preciso que houvesse alguém que jogasse tão bem o jogo que joga o partido. Cunha é o triunfo da falta de escrúpulos, da ausência de limites, do pragmatismo mais cego. “E que serviço ele presta, Reinaldo?” Ele expõe de tal sorte o amoralismo da política que nos deixa enfarados, enfastiados, com o saco cheio. Cunha leva ao limite do insuportável as franjas da ética. De tal sorte ele relativiza o bem que, depois de algumas jornadas, o capeta fica parecendo um cara bacana porque, afinal, tem alguns princípios. Não, senhores! Não é mero acaso que Cunha esteja caindo em desgraça junto com Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos sabem muito bem o nome do que praticam. Há apenas uma diferença relevante entre eles: Cunha está indo para o buraco sem gerar fortuna crítica; sem um séquito de intelectuais uspianos a lhe lamber as botas. Lula vai para o lixo levando consigo boa parte da esquerda acadêmica. Que bom! O Brasil fica melhor sem Cunha, sem Lula e sem a esquerda acadêmica!

TCU diz que Dilma repetiu irregularidades, as “pedaladas”, em 2015

O Tribunal de Contas da União apresentou hoje dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio. “Foram identificados indícios de irregularidades a exemplo do ano passado”, disse Múcio no início da sessão. “A degeneração das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do País". Múcio criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o tripé macroeconômico que previa ajuste fiscal, sistema de metas e câmbio flutuante “fundamentais para o desenvolvimento do País”. “Este pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas”, disse. “E, ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da inflação deterioração contas públicas e queda de investimentos público e privado”, explicou. Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. “A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra”, afirmou.”Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente”, afirmou. O ministro disse que vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidente Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções. Confirmado o prazo previsto, a presidente afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU. José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil e do BNDES. No caso do Banco do Brasil, foram 8,3 bilhões de reais em janeiro e 10,4 bilhões de reais usados para refinanciamento e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015. Também foram apontadas duas operações de crédito – feitas pela União junto ao Banco do Brasil – de 2,6 bilhões de reais e de 3,1 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos da equalização da taxa de juros em operações de crédito rural. No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito – também em janeiro e julho de 2015 – nos valores de 20 bilhões de reais e 20,16 bilhões de reais relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídas em razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para períodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de 3,7 bilhões de reais e 4,37 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento. Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio, “contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável". O relatório cita, também, a realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais. O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Múcio considerou “indevida” a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de 982,1 milhões de reais como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de 89,7 milhões de reais, ao Fundo Nacional de Saúde.

Teori devolve inquérito contra Dilma e Lula para Janot

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, para investigar se ela tentou obstruir as apurações da Operação lava Jato. São alvo do mesmo pedido de inquérito o poderoso chefão da ORCRIM, ex-presidente Lula, e os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Aloizio Mercadante (Educação). Janot agora vai avaliar se quer manter o pedido de investigação contra os quatro mesmo depois de o ministro do Supremo invalidar o grampo no qual Lula discute com Dilma Rousseff a assinatura – “em caso de necessidade” – do termo de posse como ministro da Casa Civil. A conversa entre Lula e Dilma, agora anulada como prova, era um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro tinha o propósito claro de blindá-lo nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato. Em março, Teori já havia dado indicativos de que poderia anular parte das interceptações telefônicas feitas contra o poderoso chefão. Isso porque a conversa pouco republicana travada entre Lula e Dilma em que ambos comentam sobre a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorreu quando os grampos já deveriam ter sido suspensos. No dia 17 de março, o juiz Sergio Moro havia determinado às 12h18 a suspensão dos grampos instalados para monitorar o petista. A conversa entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado “em caso de necessidade”, ocorreu às 13h32 por meio de um celular registrado na operadora Claro. Um analista da Polícia Federal encaminhou e-mail para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz, mas as conversas continuaram a ser momentaneamente registradas.

Medo de Dilma é "descer" para Curitiba e ir para a pousada de Moro

Com sua destituição se consolidando, a presidente afastada Dilma Rousseff já não esconde o temor de “descer para Curitiba”, expressão usada por investigados na Lava Jato para se referir a Sérgio Moro, juiz federal implacável no combate à corrupção. Perdendo o mandato, Dilma perde também o foro privilegiado e, tal como já aconteceu a Lula, o julgamento de seu caso pode parar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os crimes que motivaram o impeachment de Dilma serão julgados pelo STF. Mas as ações penais poderão ser enviados a Sergio Moro. “O impeachment já passou”, diz o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), “só estamos cumprindo a legalidade. Temos 59 ou 60 votos”. Petistas tentam “salvar” a presidente na comissão do impeachment, mas só da boca para fora. Na intimidade, admitem que Dilma já era. Dilma percebeu que sua sorte já está definida. Domingo, não apareceu um só militante enrolado na bandeira do PT dando tchauzinho para o Palácio da Alvorada. Foi um dia desolador para ela. Mas o Palácio do Jaburu, residência do presidente Michel Temer, bombava. A coisa anda tão feia para o lado de Dilma que, em plena reunião da comissão do impeachment, seu advogado José Eduardo Cardozo achou melhor se dedicar a jogar xadrez no celular. 

Polícia Federal quer indiciar Valdir Raupp sob suspeita de propina no Petrolão do PT



A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a Polícia Federal, os elementos probatórios indicam que Raupp recebeu R$ 500 mil de propina do esquema da Lava Jato, que foi disfarçada por meio de doações eleitorais em 2010. O indiciamento foi requerido pela delegada Graziela da Costa e Silva e será analisado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. O peemedebista foi acusado por três delatores: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB. Ele apontaram, segundo a Polícia Federal, que a doação de R$ 500 mil tinha relação com a Lava Jato, foi realizada pela Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental (empresa lixeira que também pertence à Queiroz Galvão) sendo realizadas pelo Diretório Regional do PMDB de Rondônia, tendo como destino Raupp. Ao Supremo, a delegada afirmou que "não resta dúvida de que a doação ora sob investigação foi direcionada ao senador Valdir Raupp e que ele se utilizava de assessores e pessoas muito próximas para manejar os recursos, como seu cunhado e ex-assessor. A Polícia Federal sustentou que os registros na agenda de Paulo Roberto, os e-mails trocados entre Youssef e Othon Zanoide e a efetiva doação de R$ 500 mil pela Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB/RO "demonstram os primeiros elementos indicativos da materialidade dos crimes". Foram analisados ainda passagens aéreas, vínculos societários e familiares, cruzamento de extratos telefônicos dos envolvidos. O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. A Procuradoria-Geral da República e os advogados da Lava Jato questionam os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal. A Procuradoria diz que o ato fere entendimento do Supremo que proibiu a Polícia Federal, em 2007, de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. Raupp nega ligação com o esquema de corrupção e diz que suas doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Os advogados do senador pediram que o Supremo anule o indiciamento.