quarta-feira, 8 de junho de 2016

Dólar fecha abaixo de R$ 3,40, no menor nível em 11 meses

Em queda pela quarta sessão seguida, o dólar fechou abaixo de R$ 3,40 pela primeira vez em 11 meses. O dólar comercial encerrou a quarta-feira (8) vendido a R$ 3,37, com queda de R$ 0,079 (-2,29%). A moeda norte-americana está na menor cotação desde 29 de julho do ano passado (R$ 3,329). O dólar operou em baixa durante todo o dia, mas a queda intensificou-se a partir das 12h. A divisa acumula queda de 6,7% apenas em junho e de 14,7% em 2016. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o dia foi marcado por forte alta. O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, subiu 2,26%, para 51.629 pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram valorização expressiva. Os papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas, subiram 8,27%, para R$ 12,05. As ações preferenciais, que têm prioridade na distribuição de dividendos, saltaram 8,93%, para R$ 9,39. Hoje, o Banco Central não interveio no câmbio para segurar a queda do dólar. Além do cenário interno, a cotação foi influenciada pelo cenário internacional. Os preços do barril do petróleo subiram para os maiores níveis desde em oito meses. O barril do tipo Brent fechou vendido a US$ 52,72, acima de US$ 52 pela primeira vez desde julho do ano passado. A recuperação do preço do petróleo ajuda países exportadores de commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional) como o Brasil. Com as exportações brasileiras mais caras, mais dólares entram no País, empurrando a cotação para baixo.

PT freta jato particular para Dilma participar de ato em Campinas

O PT fretou um avião particular para transportar nesta quinta-feira (9) a Campinas, em São Paulo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, que participou de encontro com cientistas. Por volta das 10h, Dilma e oito membros de sua equipe vão embarcar em Brasília na viagem, a primeira desde que o Planalto restringiu o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos. Para garantir a segurança da presidente afastada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência informou que, como de praxe, agentes vão acompanhar o voo e garantir toda a segurança da equipe durante o transporte e a participação no evento. De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a utilização do voo fretado ocorreu porque não foi possível comprar passagem em um avião comercial a tempo. Ontem (7), após o GSI negar, pela primeira vez, o pedido de transporte em voo da FAB para a presidente, a defesa de Dilma protocolou na Presidência da República um documento direcionado ao presidente interino Michel Temer, em que responsabiliza o Palácio do Planalto por "quaisquer situações que violem" sua segurança pessoal. Segundo o GSI, todos os protocolos de segurança continuarão sendo seguidos nos deslocamentos da presidente. Primeiro, é necessário que a equipe de Dilma informe o órgão sobre os dados da viagem. Depois, os procedimentos são planejados, conforme o trajeto. No transporte terrestre, do Palácio da Alvorada ao aeroporto, por exemplo, deve haver um comboio com cinco carros e uma ambulância, seguindo orientação da Casa Civil. Os custos com a segurança são pagos com dinheiro público, já que se trata de uma previsão legal a proteção do presidente da República e do vice por parte do GSI. Já os gastos com a viagem serão bancados pelo PT. De acordo com o partido, as despesas de futuras viagens "ainda serão avaliadas" pela direção nacional do partido. As recomendações sobre o assunto foram elaboradas pela Casa Civil, após consulta do próprio GSI. De acordo com o documento, a decisão foi tomada porque Dilma está afastada das funções presidenciais e não tem agenda oficial como chefe de Governo, nem como chefe de Estado. Além de impedir que os aviões da FAB sejam utilizados para que a presidente afastada participe de atos políticos, a intenção das restrições foi limitar os deslocamentos que não estejam sendo feitos "a trabalho". De acordo com um assessor do Palácio do Planalto, está previsto que haja uma restrição ainda maior aos deslocamentos de Dilma, mas o assunto ainda está sendo avaliado. Atualmente, Dilma pode utilizar os aviões oficiais somente no trajeto entre Brasília e Porto Alegre.

Impeachment: reunião é suspensa sem concluir oitiva da primeira testemunha


O presidente da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), suspendeu a oitiva do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, por 40 minutos em razão do início da ordem do dia no plenário do Senado. Oliveira é a primeira testemunha a ser ouvida pela comissão nesta fase do processo de impeachment, de instrução processual. A oitiva de Júlio Marcelo começou com atraso por causa de diversas discussões sobre procedimentos e votação de requerimentos entre os membros da comissão. O procurador já tinha sido ouvido na primeira fase do processo, quando ainda se discutia a admissibilidade do impeachment no Senado, e voltou a dizer hoje que a política fiscal do governo foi determinante para a atual crise econômica no País. Segundo Júlio Marcelo, o TCU identificou o uso pelo governo de bancos públicos, como o Banco do Brasil, como fonte de financiamento, o que é vedado pela lei. “Por uma razão do despacho inicial lá do processo na Câmara, o objeto aqui está circunscrito ao Banco do Brasil, no Plano Safra, no que diz respeito ao uso de bancos federais como fonte de financiamento. Essa conduta, como foi apontado pelo Ministério Público de Contas e reconhecido pelo Tribunal de Contas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entender do Ministério Público de Contas, configura-se uma violação, uma operação de crédito e essa conduta foi rechaçada e condenada pelo TCU e é condenada pela nossa atuação no Ministério Público de Contas também”, disse ele. Sobre a edição dos decretos de suplementação orçamentária, pelos quais a presidente afastada Dilma Rousseff também está sendo processada, o procurador disse que o TCU adota um critério mais flexível do que o que a lei estabelece. Esse critério, "que foi adotado no exame da questão, é que, quando se tratar de decretos cujo aumento da despesa primária esteja sendo custeado pela anulação de despesas também primárias, não haveria o impacto que merecesse uma rejeição desse decreto", afirmou Júlio Marcelo. "Esse é o entendimento que não é o mais restrito, já é um entendimento mais flexível. Portanto seriam, segundo esse critério do TCU, violadores da Constituição e da Lei Orçamentária aqueles decretos que têm outras fontes de financiamento, o superávit financeiro ou o excesso de arrecadação”, explicou. Dilma Rousseff teve as contas condenadas pelo TCU pela edição desses decretos. O parecer foi usado para embasar também o pedido de impeachment formulado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. A oitiva de Júlio Marcelo deve continuar depois da ordem do dia. Estão marcados para hoje os depoimentos de mais cinco testemunhas, mas, diante das constantes interrupções para questionamentos sobre procedimentos, é possível que pelo menos uma parte delas tenha a oitiva adiada.

Temer afirma ao STF que tem competência para fazer mudanças no governo

O presidente interino Michel Temer entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em uma ação do PDT em que o partido questiona a competência do presidente em exercício em fazer mudanças na equipe ministerial. A ação foi levada ao tribunal no mês passado. O PDT questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment. Para o partido, Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe. Na manifestação apresentada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pela advogada da União Raquel Barbosa de Albuquerque, a defesa diz que a Constituição Federal prevê que o sistema adotado pelo Brasil é o presidencialista “que impõe a existência concomitante da figura do titular do Poder Executivo e de seu substituto nas hipóteses previstas no Texto Magno, não havendo eleição para o cargo titular sem a escolha do respectivo vice, para o qual são exigidos, ainda, os mesmos requisitos de nacionalidade e idade, exatamente porque este, na hipótese de impedimento ou vacância, deve substituir o titular do Poder Executivo”, diz a peça entregue. O texto diz que, verificado impedimento do presidente da República, “impõe-se como necessária consequência de ordem constitucional a convocação do vice-presidente, para o efeito de exercer, em plenitude, a chefia do Poder Executivo”. A manifestação lembra ainda que o processo de impeachment está em curso no Senado Federal e que a presidenta Dilma Rousseff está afastada por 180 dias. “Claramente, o vice-presidente, por expresso comando constitucional, tem o poder-dever de exercer, repise-se, de forma plena, os atos de gestão consubstanciados no art. 84 e incisos da Carta Magna, seja de forma provisória (substituição) ou permanente (sucessão). O vice-presidente não é, de modo algum, figura inerte no sistema constitucional brasileiro". A manifestação apresentada pela defesa de Temer lembra ainda que, no mês passado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que também é o relator da ação do PDT, negou o seguimento de um mandado de segurança que foi levado à Corte pelo Diretório Municipal do PT na Cidade Ocidental (GO), para impedir que o vice-presidente da República, caso assumisse o governo, exonerasse e nomeasse ministros. A manifestação traz também um documento da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O texto, assinado pela chefe adjunta do setor, Christianne Ferreira, diz que o vice deve “exercer as atribuições inerentes ao cargo”. Sobre os ministros de Estado, o texto da Casa Civil diz que se a argumentação de não demissão dos ministros prosperasse, “o ministro de Estado nomeado por um Presidente da República, afastado em virtude da instauração de processo de impeachment, poderia inclusive desautorizar publicamente pronunciamentos do Presidente em exercício”. O texto termina dizendo que a liminar pedida pelo partido “inviabiliza o funcionamento de um dos Poderes da República”.

OAB vai pedir ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa e para informar a sociedade sobre os fatos que foram delatados de forma transparente. Ou seja, a OAB resolveu escancarar o seu petismo e passar a operar como auxiliar da defesa da presidente petista Dilma Rousseff no processo do impeachment. “Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz nota da OAB. Sérgio Machado é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Ele é ex-senador e voltou a ser notícia nas últimas semanas, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal. Ontem (7), um grupo de 16 senadores encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que compartilhe os detalhes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, inclusive os áudios de gravações feitas por ele. No documento, senadores de partidos da base do governo e da oposição argumentam que os trechos da delação que foram divulgados geram “ambiente de insegurança jurídica e política” para as instituições, particularmente o Senado, e a transparência é a melhor defesa contra “interesses ocultos”.

Fuga de dólares em maio chega a US$ 3 bilhões, diz Banco Central


A retirada de dólares no mês passado superou a entrada em US$ 3 bilhões, informou hoje (8) o Banco Central. A fuga de capitais voltou a ocorrer após o fluxo cambial ter ficado positivo em US$ 6,5 bilhões em abril. No acumulado do ano, a saída de dólares superou o ingresso em US$ 7,78 bilhões. O valor vai desde 1º de janeiro até a última sexta-feira (3). No mesmo período do ano passado, a conta estava positiva em US$ 16,15 bilhões. O fluxo cambial inclui a diferença entre o ingresso e a retirada de dólares tanto no lado comercial como no lado financeiro. No entanto, a conta inclui adiantamentos de contratos cambiais e operações de crédito para o comércio exterior, que representam dólares que foram contratados, mas não chegaram efetivamente a entrar no País. A fuga líquida de dólares ajudou a elevar a cotação da moeda norte-americana de R$ 3,44, no fim de abril, para R$ 3,61, no fim de maio. Por causa da alta do câmbio, o Banco Central (BC) registrou prejuízo de R$ 3,05 bilhões com as operações de intervenção no câmbio – compra e venda de dólares no mercado futuro. De janeiro a maio, o Banco Central teve lucro de R$ 46,92 bilhões com as intervenções cambiais por causa da queda do dólar no acumulado do ano. Em 2015, quando o dólar passou de R$ 2,65 para R$ 3,94, a autoridade monetária tinha registrado perda de R$ 89,66 bilhões. Prejuízos na conta de intervenções cambiais prejudicam as contas públicas porque os resultados negativos são incorporados ao juro da dívida pública. Por outro lado, lucros nas operações de swap reduzem os juros que o governo federal é obrigado a pagar.

TRE vê abuso de poder político em distribuição de ingressos da Rio 2016

A prefeitura do Rio de Janeiro teve três programas de distribuição de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cerca de 550 mil entradas seriam entregues a servidores municipais, alunos da rede pública e pessoas com deficiência. O juiz de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Marcello Rubioilli, disse que a distribuição poderia configurar “abuso de poder político”, com governantes usando recursos públicos e o fato de estarem no poder para se beneficiar na eleição municipal, que ocorrerá em outubro. Além de suspender os programas, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, Rubiolli deu dois dias para o Comitê Organizador Rio 2016 e a prefeitura do Rio explicarem se foi feita compra ou reserva desses ingressos, o valor de cada um e os critérios de distribuição. Em nota, a prefeitura confirmou que foi notificada da decisão e disse que esclarecerá os fatos. No dia 11 de maio, o prefeito Eduardo Paes disse que não tinha ingressos dos jogos para doar a ninguém. “Até bom eu falar isso para ninguém vir me pedir”, declarou, à época, em entrevista à imprensa, durante inauguração do Pavilhão 6, na Barra, uma das estruturas das competições. No entanto, entre 30 e 31 de maio, os programas Ingresso Carioca, Ingresso Para Todos e Aluno Rio 2016, foram anunciados pelo então secretário de governo, Pedro Paulo, que será candidato à prefeitura em outubro. “O Ingresso Carioca é uma forma de retribuir aos servidores da prefeitura, que tanto contribuem para a realização dos Jogos Rio 2016. Vamos dar os ingressos para assistirem ao segundo maior evento do mundo. E nós somos campeões paralímpicos. Sem dúvida, é um evento único que vai tocar o coração de cada carioca. É a superação da superação. A experiência que se tem em uma Paralimpíada, a provocação que isso atrai para a cidade, para o país e o mundo, de fazer pessoas pensarem sobre o significado de cidade inclusiva, é a nossa intenção”, disse Pedro Paulo no dia do lançamento dos programas.  Os ingressos para os servidores seriam sorteados entre os que se cadastrassem no site Ingresso Carioca e que enviassem fotos de divulgação sobre a campanha. Já os estudantes beneficiados seriam escolhidos pela Secretaria de Educação entre aqueles com os melhores rendimentos escolar. As pessoas com deficiência contempladas, segundo o site do programa, seriam escolhidas entre os frequentadores de centros de referência.

Venda de motocicletas recua 27,3% em maio


O número de motocicletas vendidas pelas concessionárias em maio foi de 76.644 unidades, um recuo de 27,36% em relação ao mesmo mês do ano passado. Mesmo com um dia útil a mais do que maio de 2015, a média diária de vendas no quinto mês deste ano apresentou retração de 30,8%, passando de 5.274 para 3.650 motocicletas. Na comparação com abril, o total de vendas no mês teve recuo de 3,8%. Os dados, divulgados hoje (8) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mostram que a produção também caiu. Em maio, saíram das linhas de montagem 92.308 unidades, uma retração de 20,5% em relação ao mesmo mês de 2015. No entanto, o resultado representa uma alta de 46,4% em relação a abril. “Em abril, ocorreu um forte ajuste na produção para que ficasse adequada ao mercado. Em maio, a produção retornou a patamares suficientes para atender a demanda e recompor os estoques que estavam abaixo das necessidades para alguns modelos”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian. Em relação ao comércio exterior, as exportações em maio totalizaram 5.606 unidades, o que significa expansão de 36% em relação a abril. Em comparação como mesmo mês de 2015, a elevação foi de 53,5%.

Paes afirma que suspeita de fraude em obra de Deodoro é caso de polícia


O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou hoje (8) que as suspeitas de fraude nas obras do Complexo de Deodoro, destinadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, devem ser esclarecidas em investigação policial. Paes disse que os fiscais de obras da prefeitura conferem o volume de terra retirado do local pelo consórcio responsável, mas ressaltou que, se houve falsificação de documentos referentes à obra, o caso passa a ser policial. "Essa identificação que eles fizeram é essencialmente policial. O fiscal da obra não pode identificar quem tem assinatura falsa. Ele trabalha com volume de terra retirado. Se tem assinatura falsa e se tem fraude, aí é um caso policial", disse o prefeito, referindo-se a suspeitas de fraude em documentos das obras. A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle cumpriram ontem (7) mandados de busca e apreensão na sede do consórcio responsável pela obra do Complexo de Deodoro, formado pelas empresas Queiroz Galvão e OAS, e em duas empresas prestadoras de serviço. Também é investigada uma bióloga, contra a qual há indícios de responsabilidade na confecção de manifestos de resíduos falsificados. Na operação, foi apreendida uma grande quantidade de documentos, além de computadores e aparelhos celulares. A investigação começou em janeiro e apura se houve fraudes no transporte e na destinação de resíduos sólidos na obra, elevando o valor a ser pago pelos serviços. Os agentes já realizaram 39 oitivas, e a operação ganhou o nome de Bota-Fora. Eduardo Paes disse que foi alertado, há cerca de um mês e meio, sobre os problemas. Segundo o prefeito, os pagamentos às empresas foram bloqueados até que as investigações esclareçam as suspeitas. Ontem, o consórcio responsável pela obra divulgou nota, na qual esclarece que a alteração do custo de transporte de resíduos se deve ao acréscimo da quantidade de material transportado, o qual não estava previsto inicialmente no projeto básico. "Tal alteração não impactou o valor total da obra estipulado em contrato", diz a nota. Já o Ministério da Transparência afirma que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 85 milhões. 


O prefeito apresentou à imprensa, na manhã de hoje, o Túnel Prefeito Marcello Alencar, que fará a ligação entre o Elevado do Gasômetro e o Aterro do Flamengo. O túnel receberá o fluxo expresso que usava o Viaduto da Perimetral, demolido para a revitaliação da zona portuária. Na inauguração, porém, Paes respondeu a questionamentos sobre problemas em outra obra, no Elevado do Joá, onde um buraco no asfalto surgiu menos de um mês após a entrega. "Acho inaceitável. Não pode acontecer. Tem que ser cobrado da empresa que recupere, que faça direito e bem feito", afirmou Paes. Sobre a coincidência entre as datas da decisão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para agosto, e a Olimpíada do Rio de Janeiro, cuja abertura é no dia 5 do mesmo mês, Paes minimizou a preocupação com a possibilidade de manifestações impactarem os jogos. "Vai morder a arena? Vai comer a bola? Se não fizer isso, pode protestar", disse o prefeito.

Operação da Polícia Federal combate fraudes no seguro-desemprego no Rio Grande do Sul

A Polícia Federal deflagrou hoje (8), no Rio Grande do Sul, a Operação Belo Monte, em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O alvo é uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para sacar benefícios de seguro-desemprego do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os agentes cumpriram sete mandados de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva, 26 de busca e apreensão, além de outras determinações judiciais em dez municípios gaúchos: São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga, Capela de Santana, Campo Bom, Charqueadas, Xangri-Lá, Parobé, Nova Hartz e Portão. A organização criminosa era formada por contadores, despachantes previdenciários, aliciadores e agentes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com a Polícia Federal, o grupo utilizou pelo menos 55 empresas fantasma para criar mais de 3,5 mil vínculos empregatícios falsos. Os contratos de trabalho forjados eram registrados de forma retroativa, como se o falso empregado já tivesse um ano de serviço. Em seguida, o grupo rescindia o contrato e requisitava o seguro-desemprego. As investigações apontam que a organização recebeu pelo menos R$ 1,6 milhão em pagamentos com suspeita de fraude. A Polícia Federal estima que a prisão dos envolvidos evitará um prejuízo de mais de R$ 5 milhões à Previdência Social. Cerca de 100 policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência Social trabalharam no cumprimento dos mandados e ordens da Operação Belo Monte.

Samarco tem 10 dias para solucionar vazamento de rejeitos em Mariana


O Comitê Interfederativo criado para supervisionar o cumprimento do acordo firmado pela Samarco para recuperar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deu 10 dias para que a empresa detalhe como vai conter os rejeitos de minério que continuam escoando em grande volume pela bacia do Rio Doce. Um das descrições mais repetidas por ambientalistas e autoridades para se referir à tragédia de Mariana é a de que se trata de um desastre ambiental “em curso”. Entre as razões para isso está o imenso volume de rejeitos de minério - mais de 13 milhões de metros cúbicos - ainda retido na região do rompimento e em margens e afluentes da bacia. Quando chove sobre a área, o material escoa até a foz do rio Doce, no Espírito Santo, deixando pelo caminho um rastro de poluição. Para lidar com o problema, diques de contenção provisórios foram instalados pela Samarco, mas essas estruturas esgotaram rapidamente sua capacidade de armazenamento. A empresa propôs a construção de estruturas permanentes, previstas para estarem prontas em dezembro, depois do início do período chuvoso. Após vistoria em maio, no entanto, o Ibama concluiu que, se for mantido o atual ritmo de trabalho, tais diques só estarão prontos no ano que vem. Pela resolução emitida ontem (7), a Samarco deverá, em dez dias, apresentar alternativas para a contenção de rejeitos, de modo a impedir uma nova poluição de grandes proporções da bacia do rio Doce a partir de outubro, quando aumenta o volume de chuvas na região. Segundo o comitê, existe “a possibilidade iminente de chegar o próximo período chuvoso sem nenhuma capacidade de retenção de rejeitos”. A resolução exige ainda que a Samarco apresente, nos mesmos dez dias, um plano para a dragagem emergencial do reservatório de Candonga, pertencente à Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que conteve ao menos 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos desde o desastre de Fundão e agora está em seu limite de segurança máximo, sob o risco de também se romper. “A inação das partes Samarco e Consórcio Candonga representa o pior cenário”, disse o Comitê Interfederativo em relação ao problema. Pelo acordo firmado entre o governo e a Samarco há três meses, a dragagem emergencial da barragem de Candonga deveria ter começado em 28 de março. A Samarco não respondeu por que ainda não iniciou o trabalho. A empresa disse que desde o dia seguinte ao rompimento da barragem se empenha em remediar seus impactos, e que “lamenta os danos causados ao meio ambiente.” A mineradora informou que “todo o detalhamento das informações será entregue no prazo de dez dias, conforme solicitado pelo Comitê Interfederativo". A barragem de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu em novembro do ano passado, liberando no rio Doce mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e arrasou comunidades próximas, que ainda aguardam a reconstrução.

Custo da construção civil tem alta de 0,83% em maio, diz IBGE

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) subiu 0,83% em maio, resultado 0,37 ponto percentual superior à taxa de abril (0,46%). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a alta de maio, os custos da construção acumularam alta de 6,68% nos últimos 12 meses (a taxa anualizada), comparativamente aos 12 meses imediatamente anteriores. Esse percentual, no entanto, é inferior à alta registrada no período de 12 meses anteriores, que foi de 7,14%. Em maio de 2015, o índice havia subido 1,26%. Com a alta de maio, na comparação com abril, o custo nacional da construção por metro quadrado passou de R$ 989,37 para R$ 997,6, dos quais R$ 527,68 dizem respeito aos materiais (aumento de 0,17%) e R$ 469,92, à mão de obra (alta de 1,58%). De janeiro a maio, os materiais acumulam alta de 25%, enquanto a mão de obra registra inflação de 5,03%. Em 12 meses, o custo da mão de obra subiu 9,22% e o dos materiais, 4,50%.

Temer diz que população não quer ideologias, mas resultados positivos


O presidente interino Michel Temer disse hoje (8) que a retomada do crescimento é a meta da área econômica de seu governo. Segundo ele, a população não quer ideologias, mas resultados positivos. O presidente interino se reuniu hoje com cerca de 100 empresários, no Palácio do Planalto, durante evento de apoio à retomada do crescimento da economia brasileira. “Confesso que essa questão da ideologia hoje está inteiramente fora de moda, o que as pessoas querem são resultados. Se foram positivos, todos aplaudem, se negativos, todos vaiam. Queremos aplausos logo ali na frente, por isso estamos buscando resultados para o país”, disse. Temer elogiou a harmonia da equipe econômica e disse que ela será capaz de fazer com que sejam atingidos os objetivos do governo. “O crescimento do país gera o combate ao desemprego, gera o emprego”, afirmou. Ele disse, também, que está encontrando um país com um “déficit extraordinário” e “empresas públicas quebradas”. Segundo o presidente interino, a consolidação dos fundamentos da economia não ocorrerá de um dia para o outro, mas o país poderá entrar nos trilhos “brevemente”. Temer voltou a elogiar a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, citando a aprovação de medidas econômicas desde que ele chegou ao cargo, como a revisão da meta fiscal. Esse foi o primeiro compromisso na agenda de Temer voltado especificamente para lideranças empresariais, desde que assumiu o cargo. O presidente interino, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, receberam empresários de segmentos como indústria, comércio, agricultura, serviços e educação.

É preciso separar crise política da econômica para retomar crescimento, diz Skaf


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje (8) que o Brasil precisa recuperar a confiança para retomar o crescimento. Em discurso durante encontro que reuniu mais de 100 empresários com o presidente interino Michel Temer, Skaf manifestou-se contra o aumento de impostos e disse que, para o país voltar a crescer. é fundamental separar a crise política da econômica. Para alcançar esse objetivo, Skaf disse que é preciso reduzir os juros, expandir o crédito, acelerar as concessões de obras de infraestrutura e estimular as exportações. "Para retomar o crescimento, é fundamental confiança e, para que ela reapareça, algumas coisas são necessárias. Em primeiro lugar, temos que separar a crise política da economia. É necessário ter trilhos separados e que a economia siga seu trilho. Mas a economia tem que ter um trilho desimpedido para que realmente retome a geração de riquezas”, afirmou. Sobre os juros, o presidente da Fiesp disse que um aumento sobrecarregaria o setor industrial e que são necessárias medidas para reduzir despesar e aumentar receitas. “Há muitos caminhos para reduzir despesas e aumentar receitas. Agora, aumentar impostos em um momento em que a economia está enfraquecida e as empresas, falidas, isso significaria aumentar a inadimplência de impostos". Para o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, o Brasil enfrenta uma “crise de confiança brutal”. Ele também citou a importância da recuperação da confiança para a retomada do crescimento econômico e ressaltou que o governo não quer resolver “pela fantasia” e “pelo discurso” os problemas, mas, sim, usando fundamentos macroeconômicos, mantendo o equilíbrio fiscal e, sobretudo, o controle da inflação. Moreira Franco disse que há no país um ambiente de insegurança com a situação política, que ainda impede investimentos nas concessões, além de insegurança jurídica. “Os investidores não colocarão seus recursos enquanto não houver solução.” O secretário executivo PPI afirmou que o Brasil vai ter um governo com objetivos claros, no qual se pode confiar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, informou aos empresários que vai discutir com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) melhoria no crédito à exportação. Segundo Pereira, estão em discussão no ministério medidas para desburocratização, redução de custos, aumento de investimentos e produtividade. “Assim geraremos mais empregos". O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também participou do encontro, que teve a presença de representantes de segmentos como indústria, comércio, agricultura, serviços e alimentos. Após o evento, no Palácio do Planalto, os empresários almoçam com o presidente interino.

Em defesa no STF, Dilma reitera que está em curso um golpe de Estado no País

A presidente afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirma que está em curso no país um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Os parlamentares questionaram o fato de a presidente ter dito várias vezes que o processo de impeachment é golpe de Estado. “Uma razão move a Sra. Presidente da República, ora requerida, ao decidir apresentar sua resposta a esta interpelação. É a sua convicção, acompanhada por escritos de juristas e de cientistas políticos brasileiros e estrangeiros, de artigos e de editoriais de importantes jornais de todo o mundo, de que realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, diz o texto entregue ontem (7) ao STF. Os deputados pediram que a presidente explicasse, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, determinou, no mês passado, prazo para que a presidente se manifestasse. A manifestação é assinada pelo ex-advogado-geral da União, o "porquinho petista" José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente, e tem 42 páginas. No texto, a defesa diz que a presidenta se manifesta porque ao se silenciar com relação a ação estaria submetendo-se a intimidações. “Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem”, diz o documento. No texto, a defesa diz que membros e defensores do governo interino têm se demonstrado incomodados com o uso da expressão "golpe". “Tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra golpe, quando utilizada para se referir ao atual processo de impeachment em curso. As palavras, sempre que expressam uma realidade que se deseja ocultar, ferem de morte os ouvidos dos que preferem o silêncio à revelação da verdade” diz a peça da defesa. Em outro trecho, a defesa diz que “fica evidente de que todos os agentes públicos e privados, que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil”. Na manifestação, são citadas também as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. “Ao serem divulgados pela imprensa, estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma Presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana".

Comissão do Impeachment reduz número de testemunhas nesta etapa do processo

A pedido da defesa e da acusação, os integrantes da Comissão Processante do Impeachment do Senado decidiram hoje (8), por unanimidade, reduzir o número de decretos de crédito suplementar que serão considerados na discussão sobre o crime de responsabilidade pelo qual a presidenta afastada Dilma Rousseff é acusada. Com isso, também será reduzido o número de testemunhas no processo. Pela decisão, serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos apresentados na denúncia original dos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo: os que liberaram recursos para educação, previdência, trabalho e cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. Levando em consideração que cada acusação dá direito a oito testemunhas, a defesa de Dilma poderá apresentar até 32 nomes para falar sobre os quatro decretos e mais oito para manifestação sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas. A decisão do colegiado de reduzir os decretos a quatro teve como base o relatório produzido pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na fase da Câmara dos Deputados. À época, o deputado considerou que os dois primeiros decretos de abertura de crédito suplementar feitos sem aval do Congresso, editados em julho de 2015, eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam. A questão de ordem foi apresentada porque ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao definir o número de testemunhas de defesa, listou cinco decretos, além da operação do Plano Safra. Ainda na fase de análise de questões de ordem, o colegiado decidiu que o processo de impedimento pode seguir ainda que a contas do governo Dilma referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Passada a discussão das questões de ordem, que começou ao meio-dia, a Comissão começa a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - responsáveis pela acusação. Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional. O advogado responsável pela defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, e os advogados de acusação Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior participam pessoalmente da reunião. As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse que estenderá o prazo caso haja necessidade. A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.

Produção de petróleo e gás sobe 5% em maio, mostra Petrobras

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 5% em maio deste ano, na comparação com abril, totalizando 2,83 milhões de barris por dia de óleo equivalente. Quando comparado a maio do ano passado, o crescimento foi de 2%. As informações foram divulgadas hoje (8), pela Petrobras e indicam que 190 mil barris/dia de petróleo e gás natural foram extraídos em campos explorados pela estatal no Exterior. Isoladamente, a produção média de petróleo, em maio, totalizou 2,24 milhões de barris por dia, resultado 6% superior ao volume produzido no mês anterior (2,12 milhões de barris diários). Em relação a maio de 2015, houve aumento de 1%. Já a produção de gás natural nos campos do país, excluído o volume de gás liquefeito, chegou a 76,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), em maio, volume 4% superior ao do mês anterior (73,5 milhões m³/dia). No exterior, a produção média de gás natural somou 17,9 milhões m³/d, 3% acima dos 17,3 milhões m³/d alcançados no mês anterior. Segundo a Petrobras, o volume produzido em maio no País é a quinta maior média mensal de produção já registrada pela estatal. Esse crescimento deve-se, principalmente, ao recorde na produção no pré-sal, com a entrada de novos poços conectados à unidade de produção do tipo FPSO Cidade de Maricá, instalada no Campo de Lula. FPSO é a sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo. O resultado decorre também do retorno à operação de plataformas que estavam em parada programada e em manutenção corretiva em abril. As informações da Petrobras indicam que a produção de petróleo e gás natural nos campos operados pela estatal na camada pré-sal cresceu 15% em maio deste ano, em relação a abril, batendo novo recorde mensal, ao alcançar o volume de 1,15 milhão barris de petróleo equivalente (óleo e gás). A produção de petróleo nos campos operados pela Petrobras no pré-sal, em maio, também foi um recorde mensal, ao registrar um aumento de 16% em relação ao mês anterior e atingir a média diária de 928 mil barris. Os dados mostram que ainda que a produção de petróleo operada no pré-sal superou, no último dia 8 de maio, o patamar de 1 milhão de barris diários, fato que aconteceu pela primeira vez. A Petrobras ressalta o fato de que a marca foi alcançada “dez anos após a descoberta dessas jazidas e menos de dois anos depois de atingida a produção de 500 mil baris por dia”. Contribuíram para o feito 52 poços produtores, em sete sistemas de produção de grande porte na Bacia de Santos e oito sistemas de produção na Bacia de Campos. O volume médio produzido por poço no pré-sal da Bacia de Santos é de 25 mil barris por dia, sendo o mais produtivo localizado no Campo de Lula, com uma vazão média diária que chega a 36 mil barris de petróleo. A petrolífera brasileira destaca ainda o fato de que custo médio de extração dos poços do pré-sal ”vem caindo gradativamente” e já atingiu valor inferior a US$ 8 por barril de óleo equivalente. Também vem caindo gradativamente o tempo médio para construção e colocação em produção de poços perfurados na região, que hoje é de 89 dias, uma redução de 71% em seis anos (de 2010 a 2016). Segundo a Petrobras, a alta produtividade dos reservatórios do pré-sal – que teve como resultado menor número de poços por sistema de produção e a melhoria da eficiência na construção de poços – tem garantido uma expressiva redução nos investimentos dos projetos em implantação e aumentado a sua rentabilidade.

Tombini será o representante do Brasil no FMI, diz atual ocupante do cargo

Após deixar o comando do Banco Central, Alexandre Tombini será o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o atual ocupante do cargo, Otaviano Canuto. No FMI desde maio do ano passado, Canuto deu a informação sobre Tombini hoje (8), ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Canuto informou que será deslocado para o cargo de diretor executivo do Brasil no Banco Mundial (Bird), órgão internacional que financia projetos em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Já o atual representante do País no Bird, Antônio Henrique Silveira, irá para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesta quarta-feira, Tombini comandará sua última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) antes de ser substituído por Ilan Goldfajn, cuja nomeação para presidir o Banco Central foi aprovada ontem (7) pelo Senado. O Copom define os juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Segundo Canuto, as trocas ocorrerão até o começo de agosto. A Agência Brasil ligou para o Banco Central para confirmar a ida de Tombini para o FMI, mas a assessoria do órgão disse que não vai se manifestar.

Governo apresenta proposta para dívida de Estados até semana que vem

Após se reunir com o presidente interino Michel Temer, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse ter sido informado de que na próxima semana o governo federal vai apresentar uma proposta para resolver o problema das dívidas dos Estados. Pregando uma solução consensual, Sartori afirmou que os governadores estão dispostos a chegar a um entendimento, mas que isso não será possível "se ninguém abrir mão de nada". Segundo ele, Temer confirmou que nos próximos dias haverá uma definição, por parte da equipe econômica, de uma proposta do governo federal para o assunto. Na semana passada, os secretários de Fazenda de 19 estados se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir o assunto. "Provavelmente na próxima semana, o governo vai conversar com os governadores para viabilizar um processo de negociação mais aprofundada e definitiva para que ninguém fique à mercê da ocasião", afirmou. Alguns Estados pedem o recálculo das dívidas e mudança da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Estava prevista para esta quinta-feira (9) uma reunião dos governadores com o presidente interino, mas o encontro deve ocorrer somente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Anatel quer ouvir governo e sociedade sobre franquia para internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto. As medidas foram aprovadas hoje (8) pelo Conselho Diretor da agência, em circuito deliberativo. A proposta foi do conselheiro relator da matéria, Otavio Luiz Rodrigues Junior. Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano de serviço. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto. As contribuições sobre os limites para a banda larga fixa serão solicitadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor, além de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Também serão ouvidos especialistas em direito, economia e tecnologia. As contribuições recebidas pela Anatel serão encaminhadas para um grupo formado por três superintendências da agência (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Esse grupo ficará encarregado de fazer uma análise técnica sobre o tema.

STJD interdita Estádio Mané Garrincha para jogos de futebol


O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Caio Cesar Rocha, interditou hoje (8) o Estádio Mané Garricha, localizado em Brasília, para realização de partidas de futebol. A decisão foi motivada depois de um pedido da procuradoria da entidade após brigas ocorridas no intervalo da partida entre Flamengo e Palmeiras, válida pela sexta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, quando torcedores palmeirenses tentaram invadir a área da torcida rubro-negra e ocorreu confronto com policiais militares. Para Rocha, o local não reúne condições para receber partidas com a devida segurança. A interdição deverá ser mantida até que sejam apresentadas soluções que garantam a plena segurança do estádio. A decisão, em caráter liminar, se restringe para realização de jogos de futebol e não se aplica a outros eventos. “O Estádio Mané Garrincha não reúne condições para receber partidas com a devida segurança, até que sejam apresentadas soluções que garantam a completa segurança no estádio, seja em relação à própria infraestrutura da arena, seja em relação à elaboração de protocolos de segurança específicos para tal estádio”, argumentou o presidente do STJD. Caio Cesar Rocha decidiu ainda que a medida se restringe à realização de jogos de futebol. “Defiro a liminar para determinar a interdição do Estádio Mané Garrincha, estritamente para a realização de partidas de futebol, não se aplicando para promoção de eventos de outra natureza (shows, por exemplo), até ulterior deliberação por parte deste tribunal”, concluiu. O presidente do STJD destacou que, durante os confrontos, houve utilização de gás de pimenta, “causando sérios riscos a todos os presentes, e brigas violentas entre as torcidas na arquibancada, ultimando em vítimas graves”. Segundo ele, essas ocorrências violam as normas de infraestrutura e de segurança dos locais de competições desportivas. Na denúncia contra os clubes, a procuradoria enquadrou o Flamengo no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), com pedido de liminar para que o Mané Garrincha fosse interditado em caráter urgente. O secretário-adjunto de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, Jaime Recena, informou que a pasta, em conjunto com Flamengo, mandante de campo, recorrerão da decisão. Recena acrescentou que a decisão não afetará os Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade. “É importante deixar claro também que a interdição é para as partidas de futebol organizadas pela CBF. Então, isso não interfere nas agendas de eventos culturais programadas para o estádio. Portanto, os Jogos Olímpicos também já estão programados e isso é conhecimento de todos", afirmou Recena.

Câmara deve votar na semana que vem projetos das estatais e dos fundos de pensão

Depois de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/15) que dispõe sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU), os deputados aprovaram requerimento para votar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 286/16, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. Ontem (7), os deputados aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei 4.918/16, que trata da responsabilidade das estatais e institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto estabelece mecanismos de controle e divulgação dos dados da gestão e sobre licitações dessas empresas. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), com a aprovação da urgência para a votação dos projetos que tratam da governança e de responsabilidade das estatais e dos fundos de pensão, a Câmara deverá votar terça-feira (14) os dois projetos. “São duas matérias prioritárias para o governo e devem ser prioritárias também para o Congresso, já que o país atravessa um momento difícil e muito é por conta do desvio de dinheiro e da corrupção nas estatais”, disse Moura. Na última segunda-feira (6), o presidente interino Michel Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e fundos de pensão, enquanto a Câmara dos Deputados não aprovar os projetos que limitam as indicações a pessoas com qualificação técnica.

São Paulo lidera ranking de cidades com potencial de desenvolvimento no País

São Paulo foi considerada a cidade brasileira com o maior potencial de desenvolvimento em 2016, em um ranking que avaliou 700 municípios do País. A pesquisa está em sua segunda edição e foi divulgada pelas empresas Urban Systems e Sator, no evento Connected Smart Cities 2016. O estudo analisou 11 setores das cidades a partir de mais de 70 indicadores. Foram avaliados mobilidade e acessibilidade, urbanismo, meio ambiente, tecnologia e inovação, saúde, educação, empreendedorismo, governança, economia, segurança e energia.


No ano passado, o Rio de Janeiro havia ficado com a primeira posição, mas o eixo de mobilidade e acessibilidade rendeu aos paulistanos o título deste ano. Pesou para essa avaliação a implantação de 150 quilômetros (km) de ciclovias em 2015, além da reserva de 460 km de faixas exclusivas para ônibus. A diretora executiva da Sator, Paula Faria, explicou que São Paulo se destaca na mobilidade por ter um histórico de investimentos no setor, que ultrapassa uma única gestão. "Já tinha ficado em primeiro em mobilidade no ano passado e vai ficar durante muito tempo, porque são investimentos sistemáticos de muitos anos. Tem metrô, trem, corredores de ônibus e as ciclovias melhoraram ainda mais", diz ela, que acrescenta que novos indicadores de transparência adotados neste ano também renderam boa pontuação para o município. São Paulo foi considerada ainda a melhor cidade em tecnologia e inovação. O estudo destaca que a capital tem boa oferta de infraestrutura de comunicação e fica à frente das demais no número de patentes registradas e no valor financiado em bolsas de pesquisa. Segundo colocado, o Rio de Janeiro foi considerado a melhor cidade do Brasil em economia e em empreendedorismo. O Rio concentra mais de 20 incubadoras de empresas e tem cinco polos tecnológicos, e a pesquisa também chama a atenção para o peso da capital na economia fluminense, com 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A lista das dez primeiras colocadas continua com Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Vitória, Florianópolis, Barueri, Recife e Campinas. A capital do Espírito Santo foi a mais bem avaliada em saúde e educação, Belo Horizonte foi a primeira em meio ambiente, e Curitiba teve a melhor governança e o melhor urbanismo. Apesar de não ter atingido as dez primeiras posições no ranking geral, a pernambucana Ipojuca ficou em primeiro lugar na segurança. Já a paranaense Guarapuava foi a mais bem posicionada em energia. A pesquisa também produziu rankings levando em consideração o porte das cidades. Amparo, em São Paulo, ficou na primeira colocação na categoria de até 100 mil habitantes. Já Vitória foi considerada a melhor cidade com até 500 mil habitantes. Para selecionar as 700 cidades avaliadas entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, os pesquisadores levaram em conta a disponibilidade de informações, a participação de todas as regiões e a inclusão de municípios de todos os portes. Presidente da Urban Systems, que fez a pesquisa, Thomaz Assumpção conta que a obtenção de informações foi uma das maiores dificuldades do estudo, que se baseou apenas em dados oficiais. "Às vezes, a percepção da população não é a mesma, mas a gente não lida com percepção, a gente lida com numerologia", disse Assumpção.

Procurador do TCU diz na Comissão do Impeachment que técnicos foram "massacrados" quando tentaram alertar sobre as pedaladas


O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira, durante testemunho à comissão processante do impeachment, que técnicos da equipe econômica tentaram alertar a presidente afastada Dilma Rousseff sobre as irregularidades cometidas por meio das chamadas pedaladas fiscais, mas acabaram "massacrados" pelo governo. Oliveira falou durante toda a tarde aos senadores que julgam no colegiado o processo de impeachment e declarou que a petista tem responsabilidade pela maquiagem nas contas públicas e pela geração de um "superávit fictício" para omitir da sociedade a situação de penúria do Erário. No Congresso, o procurador desqualificou a tese do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que os argumentos que embasam o processo teriam por objetivo considerar como dolosos ou criminosos quaisquer outras interpretações que não as dos próprios acusadores. "Vamos ressaltar aqui que os técnicos do Tesouro, de dentro do Ministério da Fazenda, alertaram para a ilegalidade. E não foi permitido que eles se manifestassem, foram massacrados dentro do Poder Executivo. Então, estava claro que (...) ele sabia muito bem que estava descumprindo a lei e a posição dos técnicos do Tesouro confirma isso", afirmou. "Eu não conheço uma opinião de jurista que diga que não pagar o BNDES ou o Banco do Brasil e utilizar esses recursos para outras despesas é uma prática de gestão fiscal responsável. Isso é uma fraude", completou. No processo de impeachment, Dilma responde a crime de responsabilidade, em um dos pontos, por ter feito pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015. A acusação é de que o governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco de Brasil para pagamento de beneficiários do plano de incentivo agrícola. Com isso, o Banco do Brasil teve de arcar com as despesas com recursos próprios para depois ser ressarcido pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o Banco do Brasil, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao fim de 2015, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo. Na avaliação de Júlio Marcelo, a prática de pedaladas fiscais no governo Dilma é "uma situação ilegal que perdurou por anos". "O uso dos bancos federais como fonte de financiamento do Tesouro é uma irregularidade clara e grave. Foi justamente essa fraude fiscal que permitiu que o governo gastasse mais do que seria possível", criticou. O procurador do Ministério Público junto ao TCU foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida na comissão processante no Senado. Ele relembrou que o uso de bancos públicos para financiar entes federados foi proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal depois da quebradeira provocada por governos estaduais, que se valiam das instituições financeiras locais para bancar despesas correntes e disse que "é um sacrilégio a gestão fiscal responsável utilizar seus bancos federais como fonte de financiamento". Ao longo de sua explanação, Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o Banco do Brasil foi "leniente" com o Tesouro Nacional ao permitir ser vítima de pedaladas fiscais e declarou que, se o episódio tivesse ocorrido na iniciativa privada, uma empresa na mesma situação do Banco do Brasil teria entrado com um pedido de execução da dívida não paga pelo Erário. Em depoimento aos senadores, Oliveira também disse que a situação de penúria das contas públicas é resultado direto de ações irresponsáveis como as pedaladas fiscais. "O artifício que foi utilizado para expansão do gasto fiscal implicou no aumento da dívida pública, não conhecido da sociedade, porque maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil, implicou perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia e na perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco", declarou. "Da forma como foi apontado pela auditoria do TCU, essa relação entre Tesouro e Banco do Brasil não é de prestação de serviços. A utilização de recursos financeiros para fazer pagamentos, como no caso do Banco do Brasil em 2015, e fazer empréstimos aos mutuários e agricultores e não receber equalização do tesouro não é prestação de serviço nenhuma. É o Tesouro apenas abusando do seu poder de controlar e não fazendo o pagamento que é devido ao Banco do Brasil", criticou. "O que o Banco Central deveria ter feito é fazer o registro adequado desse passivo, desta dívida do tesouro com o Banco do Brasil. Uma empresa privada não contaria com a leniência e com a tolerância do Banco do Brasil deu ao Tesouro. Nenhuma empresa ficaria com um saldo bilionário sem ser executada", afirmou o procurador. Segundo Júlio Marcelo, a atuação deliberada do governo Dilma foi responsável pela crise de caixa nas contas públicas. Por isso, não seria possível, na avaliação do procurador, eximir a petista de responsabilidade. Uma das teses de defesa da presidente afastada é a de que o Plano Safra é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não da alçada direta do Palácio do Planalto. "É obrigação da presidente ter consciência disso [das pedaladas fiscais]. Não podemos construir a teoria de irresponsabilidade do presidente, em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais e a presidente se declara inconsciente do que está acontecendo em sua gestão. Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no país. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui responsabilidade diretamente ao titular do Poder Executivo", explicou.

Operários páram a produção em sistemistas da GM em Gravataí durante quatro horas

Trabalhadores de quatro empresas sistemistas do Complexo Automotivo da General Motors em Gravataí paralisaram a produção durante quatro horas na manhã desta quarta-feira, em protesto contra a proposta apresentada pela GM e demais corporações ali instaladas em relação ao Plano de Participação de Resultados (PPR) 2016. Funcionários da TI Automotive, Gestamp, Pelzer e Autoneum, ao serem informados pelos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (SINMGRA) sobre o que está sendo oferecido, optaram por cruzar os braços e decidiram não trabalhar entre as 6h30 e as 10h30. As propostas patronais foram amplamente rejeitadas, tanto pelos trabalhadores da GM quanto pelos que atuam nas empresas sistemistas. A proposta da General Motors previa o pagamento de R$ 6.100,00 de PPR e R$ 3.785,00 de abono para 100% das metas. A antecipação seria paga no dia 1° de julho, com uma parcela de R$ 6.150,00, somando o valor total do abono. Já as sistemistas ofertaram R$ 2.531,00 de PPR e R$ 1.832,12 de abono. A antecipação da primeira parcela seria de R$ 2.200,00. A contraproposta dos trabalhadores pede para a GM o pagamento de R$ 10.030,00 de PPR e R$ 3.785,00 de abono para 100% das metas, totalizando R$ 13.815,45, sendo a antecipação no valor de R$ 8.550,00 paga em 20 de junho. Para os sistemistas, é solicitado R$ 5.900,00 de PPR e R$ 1.832,12 de abono, em um total de R$ 7.732,12. A antecipação da primeira parcela seria em 20 de junho, no valor de R$ 4.200,00.

Lewandowski rejeita mais dois recursos no processo de impeachment


Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na noite desta quarta-feira mais dois recursos apresentados por senadores que compõem a comissão processante do impeachment e disse que não cabe a ele, mesmo como presidente do processo de impedimento contra a presidente afastada Dilma Rousseff, interferir em questões internas do colegiado, como a definição de como deveria ser feita a votação de pedidos de produção de provas. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) havia recorrido a Lewandowski contra a decisão da comissão processante de ter votado de forma global os requerimentos para arrolar testemunhas e produzir evidências. "Cabe ao presidente do STF, no processo de impeachment, realizar como órgão recursal desta fase dos trabalhos, apenas e tão somente o exame da legalidade procedimental dos atos praticados, e não interferir no encaminhamento das deliberações acerca dos requerimentos junto à comissão, uma vez que tais questões são de natureza eminentemente interna corporis", disse o magistrado. Em outro recurso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionava o prazo fixado em 11 dias para a produção de provas, considerado "exíguo" pelo parlamentar. O senador pedia que fosse delimitado período de 30 dias, mas Lewandowski arquivou o pleito sem sequer analisar o mérito.

Brasil e Paraguai assinam acordos aéreo e para construção de ponte rodoviária


Na primeira visita internacional recebida pelo governo interino do presidente Michel Temer, o Brasil assinou hoje (8) dois acordos bilaterais com o Paraguai, um na área de aviação e outro para construção de uma ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Departamento do Alto Paraguai). O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, agradeceu o convite do governo interino brasileiro e disse estar “consciente” de todos os acontecimentos políticos ocorridos no Brasil. Ele ressaltou o interesse do governo paraguaio em aprofundar as relações comerciais e a cooperação entre os dois países. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, afirmou que o fato de o Paraguai ter sido o primeiro país a visitar oficialmente o Brasil após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, pelo Senado no processo de impeachment, ressalta a importância da relação entre os países vizinhos. “São relações centrais para o Brasil, que se assentam em bases históricas e têm um forte componente humano. Compartilhamos uma longa fronteira. Cerca de 300 mil brasileiros vivem no Paraguai, a segunda maior comunidade de brasileiros no Exterior. Nossos vínculos têm-se fortalecido nos últimos tempos, de maneira ampla e diversificada”, acrescentou Serra. Além dos acordos assinados hoje, Serra informou que o Brasil pretende ampliar os negócios com o Paraguai, removendo barreiras não tarifárias e também a parceria na prevenção e combate ao contrabando, tráfico de drogas e de armas. “Devemos também buscar avançar em outras iniciativas. É fundamental que aproveitemos o potencial hidroviário em nossa região. Brasil e Paraguai estão dispostos a aproveitar melhor o potencial de circulação na Bacia do Prata". Sobre o Mercosul, Serra disse haver “ampla convergência” entre Brasil e Paraguai quanto a urgência em avançar na agenda de negociações externas do bloco. “Conversamos sobre troca recente de ofertas iniciais entre Mercosul e União Européia. Trabalharemos intensamente para chegar a um acordo equilibrado e vantajoso para o Mercosul. Como já disse, a reciprocidade é a condição para um bom acordo”, destacou o ministro brasileiro. O acordo para início do projeto de construção de uma ponte rodoviária internacional sobre o rio Paraguai foi assinado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pelo lado brasileiro, e o Ministério de Obras Públicas e Comunicações, pelo lado paraguaio. Os custos decorrentes da elaboração dos estudos, projetos e construção da ponte serão compartilhados igualmente pelos dois países. Para Serra, a construção da ponte será “fundamental” para viabilizar a ligação rodoviária entre os portos de Santos, no Brasil, e de Iquique e Antofagasta, no Chile. “Avançar no tema da integração física com o Paraguai ajudará à integração entre nossos países, mas também ampliará a conexão do Cone Sul com o resto da América do Sul e com as regiões mais dinâmicas da economia mundial”, afirmou Serra. O acordo na área de aviação prevê, entre outros pontos, que empresas aéreas brasileiras e paraguaias terão o direito de sobrevoar o território dos países sem pousar, fazer escalas no território da outra parte, para fins não comerciais, fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no Quadro de Rotas, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente ou em combinação. Além disso, o acordo estabelece que nenhum dos dois países cobrará ou permitirá que sejam cobradas das empresas aéreas designadas tarifas aeronáuticas superiores às cobradas de suas próprias empresas aéreas que operem serviços aéreos internacionais semelhantes. Cada país, reciprocamente, isentará uma empresa aérea designada da outra parte, em conformidade com a legislação nacional, de restrições sobre importações, direitos alfandegários, impostos indiretos, taxas de inspeção e outras taxas e gravames nacionais que não se baseiem no custo dos serviços proporcionados na chegada, sobre aeronaves, combustíveis, lubrificantes e suprimentos técnicos de consumo. Segundo o Itamaraty, o Brasil é o principal destino das exportações paraguaias e o principal fornecedor de produtos para o Paraguai. Em 2015, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 3,3 bilhões. O comércio bilateral é caracterizado por elevada porcentagem de produtos de alto valor agregado. No ano passado, 93,7% das exportações brasileiras para o Paraguai foram compostas de produtos manufaturados. 

Copom mantém juros básicos em 14,25% ao ano pela sétima vez seguida

Pela sétima vez seguida, o Banco Central não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (8) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano. Em comunicado, o Copom informou que a inflação acumulada em 12 meses não permite cortes na taxa de juros. “O comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação, em especial a contenção dos efeitos de segunda ordem dos ajustes de preços relativos. No entanto, considera que o nível elevado da inflação em 12 meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para a flexibilização da política monetária”, diz o texto.

Essa foi a última reunião do Copom comandada por Alexandre Tombini, que deverá assumir o posto de representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). A partir do próximo encontro, em 19 e 20 de julho, o comitê será presidido por Ilan Goldfajn, cuja indicação para a presidência do Banco Central foi aprovada ontem (7) pelo Senado. Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 9,32% nos 12 meses encerrados em maio, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 entre 6,6% e 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,12%. Há três semanas seguidas, o mercado eleva a estimativa de inflação. Apesar da queda do dólar, o impacto de preços administrados, como a elevação da conta de água em várias capitais, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica. Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o Banco Central prevê retração de 3,5%. 

Caixa Econômica Federal flerta com a falência, após governos do PT

O governo Michel Temer encontrou o caixa da Caixa Econômica Federal dramaticamente afetado pelo aparelhamento do PT. Agora, só uma injeção de R$ 25 bilhões, no prazo de 12 a 18 meses, salvará a Caixa Federal da falência, dizem especialistas. Além de negócios suspeitos, corrupção e uso das suas reservas nas criminosas pedaladas, a Caixa Econômica Federal padece de inchaço, com dirigentes dos quais se exigia, no “currículo”, ser petista de carteirinha. A Caixa Federal tem presidente, 12 vices e 19 diretores e boquinhas mil: antes era um superintendente para cada Estado, hoje são 70 em todo o País. Mais R$ 29,8 milhões sumiram dos cofres da Caixa, nos primeiros três meses de 2016. A explicação oficial: “saques fraudulentos”. Por ordem do poderoso chefão #LulaX9, a Caixa Econômica Federal bancou a construção do estádio Itaquerão e ainda deu patrocínio de R$ 40 milhões ao Corinthians para repatriar Pato, jogador que virou um monumental mico.

Governo Temer ainda paga a empreiteiras da Lava Jato

As empreiteiras da Lava Jato, investigadas por roubar a Petrobras, continuam faturando na União. Desde janeiro e até esta segunda-feira (6), embolsaram R$ 662,6 milhões, de acordo com dados do Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira. Só este ano a Odebrecht, campeã no assalto aos cofres públicos e cujo ex-presidente está preso, recebeu R$ 377,5 milhões. A empreiteira Queiroz Galvão S/A, cujos executivos foram condenados por corrupção, levou do Tesouro Nacional R$ 133 milhões, só este ano. A Mendes Júnior, outra empreiteira cujo ex-presidente foi preso e até condenado na Lava Jato, já faturou R$ 101 milhões somente em 2016. Também receberam pagamentos a Galvão Engenharia (R$ 21 milhões), a Engevix (R$ 15 milhões) e a Camargo Corrêa (R$ 3 milhões). A OAS, outra cujo presidente executivo foi preso e fez acordo de delação, levou do governo R$890 mil até o dia 6 de junho neste ano. 

Cerveró acusa o petista gaúcho Miguel Rossetto de ter operado para a Copersucar junto à BR Distribuidora


O ex-diretor de Internacional da Petrobras e da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro petista Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Previdência/governos Lula e Dilma) fez lobby para que a Copersucar S.A. se tornasse a única vendedora de álcool para a estatal. "As propinas passariam todas a ser controladas pela Copersucar", afirmou Cerveró no termo de delação 19, prestado em dezembro e tornado público na semana passada: "A compra de álcool é um dos principais itens de arrecadação de propina na BR Distribuidora". Os depoimentos de Cerveró foram gravados em áudio e vídeo pela força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, a quem compete investigar políticos detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores. O ex-diretor da Petrobras disse que, em 2013, o então presidente da BR Distribuidora, José de Lima Andrade Neto, chamou-o para uma reunião informal para comunicá-lo que Rossetto, que era presidente da Petrobras Biocombustíveis - responsável por álcool e biocombustíveis da estatal - propôs que a Copersucar tivesse um contrato de exclusividade. "No sentido de que a empresa fosse a única compradora de álcool para a BR, ou seja, a Copersucar seria uma intermediária, comprando o álcool (das usinas) para a BR, que depois faria o trabalho normal dela de distribuição", afirma Cerveró. A Copersucar S.A. é a maior comercializadora global de açúcar e etanol integrada à produção e a maior exportadora brasileira desses produtos, com atuação nos principais mercados mundiais. A Copersucar atende a 12% da demanda mundial de etanol. No mercado de açúcar, responde por 12% do mercado livre da commodity. Sua plataforma logística tem abrangência global e entre seus clientes estão as principais companhias de petróleo, refinarias de açúcar e indústrias de alimentos do mundo. O delator disse que os integrantes da diretoria fizeram objeções e afirmaram que a idéia era "muito ruim, porque o negócio não seria bom para a BR e não faria sentido". Ele relatou que Lima defendeu a empreitada com "entusiasmo". "Quem surgiu com essa idéia foi Miguel Rossetto, e Lima levou-a adiante. Alguém da Copersucar levou essa idéia para Miguel Rossetto. Se a idéia fosse implementada, as propinas relativas à compra de álcool seriam pagas pela Copersucar, não mais pela BR", afirmou Cerveró aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Acredito que haveria um negócio que o Rossetto participaria porque quem trouxe o negócios para o Lima foi ele e pelo entusiasmo que o Lima defendeu havia um interesse dos dois em fechar esse acordo com a Copersucar", respondeu, ao ser perguntado se acredita que o episódio envolveria propina. "Para a BR não trazia benefício nenhum, isso só beneficiava a Copersucar que ganhava um poder de compra e de negociações, porque a transformava na maior compradora de álcool do Brasil. Esse tipo de coisa não acontece de graça". O delator afirmou que os dois "grandes beneficiários da propina na BR" seriam Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro e operador de do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, e o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS): "PP e Delcídio ficaram muito irritados com essa idéia". O delator diz que a subsidiária da Petrobras era dividida pelo PT, PMDB e PTB (na época, cota do senador Fernando Collor de Mello).

Procurador espanhol pede julgamento de Neymar por corrupção


A Procuradoria da Espanha pede que Neymar seja processado, ao lado de seu pai, por corrupção entre particulares por causa de supostos crimes que teria cometido com relação ao fundo brasileiro DIS, que administrava seus direitos federativos antes de se transferir para o Barcelona. Se condenado, o jogador poderia pegar de seis meses a dois anos de prisão. O procurador José Perals solicitou que o juíz José de la Mata julgue o caso sob investigação e que indicie o atacante brasileiro. A DIS mantinha 40% dos direitos federativos de Neymar e o acusa de não ter pago o que deveria ao fundo ao ser vendido para o Barcelona. Mata já ouviu Neymar, seu pai e sua mãe, além dos executivos do clube espanhol, como Josep Maria Bartomeu e seu ex-presidente Sandro Rosell. A DIS insiste que deveria ter recebido 40% do contrato pago pelo Barcelona. Mas acusa os envolvidos no acordo de ter transferido apenas esse percentual em cima dos 17,1 milhões de euros (R$ 67,87 milhões) que oficialmente faziam parte do acordo. Dois anos depois da assinatura do contrato, foi revelado que o real contrato chegava a 83,3 milhões de euros (R$ 330,62 milhões) e que o montante para o fundo deveria chegar a 25 milhões de euros (R$ 99,22 milhões). Além disso, para os procuradores espanhóis, a indenização ao fundo DIS deveria ser de pelo menos 3,2 milhões de euros (R$ 12,70 milhões). O procurador ainda pede o julgamento da mãe de Neymar, de Sandro Rosell e também Odilio Rodrigues, o ex-presidente do Santos, do próprio clube brasileiro e até das empresas do pai de Neymar. Eles seriam julgados por "crime de fraude" e obtenção de fundos de forma imprópria. Tanto Neymar quanto seu pai poderiam ser julgados com bases nos artigos 286 bis e 288 do código penal espanhol. As leis estabelecem que, se condenados por corrupção privada, ambos poderiam servir uma pena de prisão de seis meses a dois anos. O jogador passa férias nos Estados Unidos com sua família. Ao justificar sua posição, o procurador pediu o indiciamento por causa do fato de Neymar, em 2011, ter assinado com o Barcelona, "alterando desta maneira o livre mercado de contratações de jogadores e prejudicando também ao fundo DIS, que se viu privado da possibilidade de que o jogador entrasse no mercado conforme as regras da livre concorrência e que pudesse obter a maior quantidade econômica com a transferência". No argumento contra o Barcelona, o ministério público acusa o clube de ter "simulado" contratos para pagar menos para a DIS. Um desses contratos supostamente fraudulentos também foi assinado pelo próprio Neymar, o que implica o jogador.  Para provar seu argumento, o procurador usa uma carta enviada ao fundo no dia 11 de dezembro de 2012 pelo Barcelona. Nela, o clube espanhol garante que "não estava em negociações nem assinado nenhum contrato ou pré-acordo com o Santos FC para a transferência do citado jogador". Naquele momento, porém, o Barcelona já havia antecipado 10 milhões de euros (R$ 39,69 milhões) para "reservar" o brasileiro para a equipe.

Paraguai aguarda reunião de chanceleres do Mercosul sobre Venezuela

O Paraguai espera para a próxima semana uma reunião de chanceleres do Mercosul para analisar a situação da Venezuela, revelou nesta terça-feira o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, em conversa com jornalistas. "É provável que na próxima semana seja convocada uma reunião de chanceleres do Mercosul para analisar a situação da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia e no Protocolo de Assunção em matéria de Direitos Humanos", disse o chefe da diplomacia paraguaia. Loizaga revelou que conversou sobre o assunto com seu colega do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, cujo país preside o Mercosul no momento. No início do próximo semestre, o Uruguai deve entregar a presidência do Bloco à Venezuela, e Loizaga assinalou que a reunião de chanceleres é imperativa para analisar a situação. "Vamos estudar, estamos dependentes da aplicação do Protocolo de Ushuaia e acreditamos que para ocupar a presidência" do Mercosul "é preciso ter paz e tranquilidade". O Protocolo de Ushuaia, firmado na cidade argentina do mesmo nome por representantes do Mercosul em 24 de julho de 1998, prevê a suspensão ou a expulsão do bloco do país com quebra da ordem democrática. Loizaga estimou que os chanceleres devem analisar se na Venezuela estão vigentes os princípios e normas básicas do Mercosul, e ouvir todas as partes, incluindo a Assembleia Nacional venezuelana, dominada pela oposição.

Delator Bené aponta R$ 14 milhões em propina pagos ao petista Fernando Pimentel

Apontado como operador do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou que a Odebrecht e a OAS pagaram R$ 14,5 milhões em propina ao petista. O relato foi feito aos investigadores da Operação Acrônimo em sua delação, que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Pimentel já foi denunciado ao STJ por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o depoimento do empresário, as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que estaria disposta a financiar a campanha de Pimentel ao Palácio da Liberdade em 2014. Bené disse que ouviu de Eduardo Serrano, que foi chefe de gabinete de Pimentel e era conhecido como "He-Man", que deveria procurar João Nogueira, que seria executivo da Odebrecht, para as negociações. Segundo Bené, Pimentel pediu que o acerto ficasse entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, diante das demandas da empreiteira no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A cúpula da Odebrecht, ainda segundo o empresário, só autorizou o pagamento de R$ 12 milhões. Entre junho de 2013 e junho de 2014, foram pagos R$ 11,5 milhões em espécie, em hotéis de São Paulo. Para efetuar o repasse, era acertado o uso de senhas com nomes de árvores e plantas. Segundo o delator, o interlocutor da Odebrecht precisava do aval de Marcelo Odebrecht para aprovação do fluxo de dinheiro, sendo que Pimentel e o empreiteiro chegaram a se encontrar para que a negociação andasse. Em maio, a revista "Época" revelou que a Polícia Federal investigava se a Odebrecht pagou propina por empréstimos do BNDES no Exterior, por meio de intervenção junto à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e ao BNDES.
O objetivo seria aprovar e liberar recursos para financiamento de obras fora do País, como metrô de Buenos Aires e uma obra da empresa na África. Bené confirmou o esquema. Além da Odebrecht, o operador disse que foi avisado, no início de 2013, por um assessor de Pimentel, que a OAS iria participar do financiamento da campanha do petista. Bené afirmou que tratou da questão com o próprio governador, que lhe explicou que a medida seria contrapartida por ter intermediado um interesse da empreiteira na construção de um gasoduto no Uruguai. O intermediário da OAS teria confirmado que a ajuda ao petista seria de R$ 3 milhões. O empresário disse que informou o valor a Pimentel, que achou pouco e pediu que chegassem aos R$ 5 milhões, mas a OAS não teria aceitado. Bené disse que participou da definição do cronograma de entrega do dinheiro, prevista em seis datas e que outros interlocutores, então, assumiram a negociação. O empresário afirmou ainda que Pimentel "participou e o incumbiu de arrecadar contribuições para o caixa dois da campanha ao governo de Minas Gerais. Segundo ele, Pimentel "tinha ciência de que os valores arrecadados e as despesas da campanha eleitoral de 2014 foram globalmente subfaturadas na prestação de contas" da Justiça Eleitoral. A campanha de Pimentel declarou que arrecadou R$ 53,4 milhões e gastou R$ 52,1 milhões. Bené disse estimar as despesas em R$ 80 milhões.

Prefeito de Florianópolis desiste de concorrer à reeleição, tem medo das dívidas

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD, de Gilberto Kassab), chamou a imprensa catarinense a seu gabinete nesta quarta-feira à tarde para fazer uma comunicação surpreendente: não concorre mais à reeleição em 2 de outubro. O que levou o prefeito a essa decisão? Com toda a certeza, as dificuldades financeiras para conduzir a prefeitura. É quase certo que agora, e até o final do ano, ele deverá implantar um forte arrocho nas contas municipais, de forma a enquadrá-las dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso acontecer serão necessários possíveis atrasos nos pagamentos dos funcionários da prefeitura, interrupção total de obras, além de não pagamento de serviços, contratos, etc.... Um dos serviços que pode vir a ser afetado de forma dramática é o da coleta de lixo em Florianópolis. Tudo isso também para evitar processo futuro que poderia até levar o prefeito à cadeia e comprometer seu patrimônio. Em um quadro econômico-financeiro desse jeito, seria muito difícil enfrentar uma eleição. Alie-se ainda ao cenário a dificuldade para conseguir dinheiro para uma campanha eleitoral. A situação financeira da prefeitura é muito delicada, com dívidas que se acumularam nos últimos meses em função da grave crise econômica, sem que se vislumbre alguma luz em futuro próximo. Os números das pesquisas realizadas também não favoreceriam o projeto de reeleição. Há, sobretudo, um fato político relevante, mantido sob sigilo. No último domingo de maio estiveram reunidos os presidentes do PSD, Gelson Merisio, e do PP, Esperidião Amin, presentes o prefeito Cesar Souza Junior, o pai dele, o secretário Cesar Souza, e a ex-prefeita Ângela Amin. A conversa girou sobre a eleição de Florianópolis. Ali foi selado um acordo político pelo qual Cesar Souza Junior desistiria de concorrer à reeleição e o PSD apoiaria a candidatura de Angela Amin pelo PP. Dias depois, contudo, surgiu um fato novo. O professor Rodolfo Pinto da Luz pediu demissão da Secretaria da Educação para ficar livre e concorrer a cargo executivo. O gesto foi interpretado como disposição de sair candidato a prefeito pelo PSD. O presidente do PSD de Florianópolis, Pedro Bittencourt, repete que o partido terá candidato a prefeito, o que contraria o pacto selado no jantar dominical das principais lideranças. A desistência de Cesar Souza Junior torna o futuro imprevisível. Não é de desconsiderar a possibilidade uma candidatura do PMDB, com forte chance de sucesso em Florianópolis.

Marcado para sexta-feira, leilão de área no Porto de Santarém é suspenso

O governo Temer decidiu suspender o leilão de arrendamento de área para fertilizantes do Porto de Santarém, no Pará, que havia sido marcado para a próxima sexta-feira (10). Na semana passada já havia sido anunciado o cancelamento do leilão de cinco terminais de granéis sólidos, localizados na mesma região. Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a decisão segue o mesmo critério adotado para o adiamento do leilão dos outros terminais. "A modelagem dos editais deverá ser ajustada com o objetivo de melhor atender à demanda atual", diz a pasta. Para o cancelamento dos outros cinco terminais, o governo alegou que aguardaria a consolidação de alternativas logísticas de escoamento que já vêm sendo adotadas pelo setor privado. Segundo o ministério, o setor manifestou interesse nas áreas oferecidas, mas alegou que este não é um momento oportuno por causa das perdas no setor agrícola e do quadro econômico ainda instável.