terça-feira, 24 de maio de 2016

Temer propõe limite ao gasto público com base na inflação do ano anterior


O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar as contas públicas. Em um ato de afago político ao Congresso, o anúncio foi feito em reunião com lideranças partidárias antes da realização da coletiva de imprensa com a equipe econômica. Na apresentação, Temer afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro teste para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do País, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto. Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas nesta terça-feira exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015. Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, o governo anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-sal para abater do endividamento. "O fundo está meio paralisado", disse Temer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativa que ele criou quando começaram as discussões sobre a exploração do petróleo do pré-sal. Outra medida que não dependerá do Congresso é a proposta de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará 100 bilhões que deve ao Tesouro, sendo 40 bilhões na primeira parcela. Os 60 bilhões de reais restantes serão divididos em duas parcelas de 30 bilhões de reais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o BNDES tem no momento cerca de 150 bilhões de reais em caixa, o que permitirá o pagamento dos 40 bilhões de reais da primeira parcela sem comprometer as operações de financiamento do banco. Temer anunciou ainda que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. "Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade", disse ele. O impacto da medida, segundo Temer, será de 2 bilhões de reais por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios. "Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão", afirmou. O presidente refutou a idéia de que são poucas as medidas. "Outras medidas tantas virão", insistiu. Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importante olhar para frente e não ficar criticando o passado. 

Polícia Federal deflagra 30ª fase da Operação Lava Jato e descobre mais de R$ 40 milhões em propina

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 30ª fase da Lava Jato, intitulada Operação Vício. O alvo da 30ª fase são grandes empresas fornecedoras de tubos para a estatal, que atuavam com seus executivos, sócios, advogados e funcionários da Petrobras para sangrar os cofres da estatal e recolher propina. Os investigadores colheram indícios de que o bandido petista mensaleiro e ex-ministro da Casa, Civil José Dirceu (chamado de "guerreiro do povo brasileiro"), já condenado no petrolão a mais de 23 anos de prisão, e o ex-diretor de Serviços, o petista Renato Duque, também já penalizado em mais de 50 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, faziam parte do esquema, que movimentou ao todo mais de 40 milhões de reais em propina. A nova etapa da Lava Jato identificou que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em um expediente utilizado com frequência por criminosos do colarinho branco: a celebração de contratos fictícios de prestação de serviços. A transferência de dinheiro sujo também foi viabilizada por meio de uma offshore. O Ministério Público aponta que os contratos entre a Petrobras e as empresas fornecedoras de tubos ultrapassam os 5 bilhões de reais. “Evidências denotam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões”, disse o Ministério Público. Na etapa batizada de Vício, dois funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras são alvos de condução coercitiva. Cinquenta agentes federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A ação de hoje se dá em parceria com a Receita Federal e apura os crimes de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema que sangrou os cofres da Petrobras. De acordo com a Polícia Federal, a operação desta terça é um desdobramento das que revelaram o esquema criminoso do petrolão. O alvo agora são três grupos empresariais que se utilizavam de operadores e contratos fictícios com a estatal – sobretudo com a Diretoria de Serviços – e repassavam dinheiro sujo a funcionários da Petrobras, além de agentes públicos e políticos. A escolha pelo nome Vício se deu, segundo a corporação, em decorrência da sistemática prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos. “O termo ainda remete a ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente não ação de seus representantes”, diz a Polícia Federal em nota.