quarta-feira, 18 de maio de 2016

Planejamento estima que rombo nas contas públicas ultrapasse R$ 160 bilhões


Diante da urgência de se levar à votação a redução da meta fiscal para 2016, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou a senadores aliados que o rombo nas contas públicas deve ultrapassar os 160 bilhões de reais. O número definitivo será detalhado ao Congresso na próxima segunda-feira, já que tanto Jucá quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda trabalham para finalizar uma radiografia nas contas públicas e angariar apoio para que o tema seja votado tanto por deputados quanto por senadores já na terça-feira de manhã. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por convocar a sessão do Congresso que votará a redução da meta fiscal, recebeu o diagnóstico de Jucá de que o caos nas contas deixado pelo governo Dilma Rousseff não se aproxima de forma nenhuma dos cerca de 96 bilhões de reais aventados pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sim da casa dos 160 bilhões de reais. O primeiro panorama da área econômica estimava que o rombo poderia superar 120 bilhões de reais, número já considerado defasado pelo governo Temer. "Soube que o déficit já teria ultrapassado os 160 bilhões de reais. Esse é um argumento definitivo para que nós possamos votar a redução da meta de forma rápida, célere e urgente", disse Calheiros. "Estamos tendo preocupação com o déficit. Tive uma conversa com o ministro do Planejamento e a informação de que o déficit, a partir de contas que até agora o governo fez, já passa de 160 bilhões de reais. Os cálculos, que ainda não terminaram, já passam de 160 bilhões de reais. Isso, mais do que nunca, é preocupante e significa dizer que precisamos rapidamente fazer essa sessão do Congresso Nacional", completou. O presidente interino Michel Temer reuniu-se na manhã de hoje com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e com 11 senadores de partidos que deram suporte ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, além de relatar os primeiros cinco dias de governo, Temer pediu apoio dos líderes para as primeiras medidas a serem aprovadas pelo Congresso, consideradas um teste de força para a recente base aliada. As estimativas são de que o "centrão", grupo de sustentação de Temer na Câmara dos Deputados, chegue a 291 deputados. No Senado, o colchão de apoio a Temer ultrapassa os 50 parlamentares. No encontro a portas fechadas no Palácio do Jaburu, Temer ainda ouviu de líderes no Senado que seria preciso, nas palavras do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), "desmitificar a tese de que o PT fez alguma coisa pelo cidadão mais carente e humilde" e detalhar o que o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chamou de "herança maldita". Com o inventário deixado pela administração Dilma pronto, é provável que Michel Temer venha a público expor à população como estão as contas públicas. "O importante é não falar nada antes desse inventário. É o momento de não se perder pela boca", disse Cunha Lima.

Moro anula delação de lobista ligado ao PT e manda prendê-lo novamente


O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, anulou a delação do empresário Fernando Antônio Hourneaux de Moura, ligado ao PT, que admitiu ter mentido em depoimento, e decretou novamente a prisão preventiva dele. Com a perda dos benefícios, Moura, que é apontado como operador de propinas do PT, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma sentença, o bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu recebeu uma pena de 23 anos e 3 meses de prisão, a maior da ação penal por ele ser reincidente. Esta é a primeira vez que uma delação é cancelada na Lava Jato. Amigo de décadas do ex-ministro de Lula, Moura havia sido detido junto com o petista em agosto do ano passado na deflagração da Operação Pixuleco. Em novembro, foi solto após fechar um acordo de colaboração. No primeiro relato dado à procuradoria, o lobista afirmou que decidiu fugir do País, em 2005, no auge do escândalo do Mensalão do PT, por orientação de José Dirceu, que havia lhe dito para "cair fora até que a poeira baixasse". Em janeiro, em depoimento a Moro, ele mudou a versão da história, dizendo que se retirou do Brasil porque o seu nome havia aparecido numa reportagem de VEJA. Posteriormente, sob ameaça de invalidação do acordo, ele reafirmou a versão inicial e admitiu ter mentido a Moro. As "idas e vindas" nos depoimentos de Moura "impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade", escreveu Moro em sua decisão, destacando que ele também não forneceu nenhuma prova para comprovar os seus relatos. "Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente", completou. Apesar da anulação da delação, o réu teve a sua pena aplacada por ter confessado os crimes que cometeu. Segundo a sentença, Moura recebeu 5 milhões de reais de propina no esquema do Petrolão do PT. O juiz justificou a nova ordem de prisão argumentando que há a possibilidade de ele fugir do País, assim como fez durante o Mensalão do PT. "Considerando o comportamento processual pretérito, há um risco concreto de que, diante da violação do acordo e pela negativa de benefícios, venha novamente refugiar-se no Exterior, já que agora a perspectiva de sofrer sanção penal é muito mais concreta do que anteriormente", afirmou Sérgio Moro.

O banqueiro André Esteves pede arquivamento de seu inquérito da Lava Jato


A defesa do banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de arquivamento do inquérito em que ele é citado em possíveis irregularidades relacionadas ao embandeiramento dos postos BR. O caso foi mencionado em delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Segundo Delcídio, o banqueiro não gostaria de estar envolvido em investigações porque, mesmo não tendo cometido ilícitos, isso poderia trazer danos à sua imagem. A defesa de Esteves afirma que o Ministério Público pediu ao Supremo que fosse enviado a Sergio Moro parte da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral para que fossem apuradas em Curitiba irregularidades relacionadas ao embandeiramento dos postos do grupo empresarial de Carlos Santiago e André Esteves. Os advogados contestam até a existência do "grupo empresarial de Carlos Santiago e André Esteves", dizem que não existem mais diligências a serem feitas contra o banqueiro e afirmam que o nome dele foi citado nas conversas gravadas entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, "em uma tentativa retórica de enredar o peticionário em trama da qual sabidamente nunca participou e que já foi, na verdade, minuciosamente investigada sem que o requerente fosse sequer referenciado pelas pessoas que poderiam conhecer os fatos mencionados pelo delator". "O grupo empresarial de Carlos Santiago e André Esteves levianamente reportado pelo senador Delcídio do Amaral nunca existiu: o requerente jamais integrou a diretoria ou o conselho de administração da mencionada rede de postos, nunca manteve qualquer contato com diretores da BR Distribuidora ou com quaisquer políticos supostamente envolvidos no caso e tampouco chegou sequer a visitar a sede de qualquer dessas empresas", completa a defesa. Se o inquérito não for arquivado, os advogados pleiteiam que o caso se mantenha no Supremo e não seja enviado ao juiz Sergio Moro. Também delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró disse, em acordo de colaboração premiada, que o banqueiro André Esteves pagou propina ao senador Fernando Collor (PTC-AL) em um contrato de embandeiramento de 120 postos de combustíveis em São Paulo. "Nestor Cerveró descreve a prática de crime de corrupção ativa por André Esteves, por meio do Banco BTG Pactual, consistente no pagamento de vantagem indevida ao senador Fernando Collor, no âmbito de contrato de embandeiramento de 120 postos de combustíveis em São Paulo, que pertenciam conjuntamente ao Banco BTG Pactual e a grupo empresarial denominado Grupo Santiago", diz trecho de documento da Procuradoria-Geral da República. O nome do banqueiro André Esteves apareceu também em depoimento do doleiro Alberto Youssef. A exemplo de Cerveró, Youssef disse às autoridades que recebeu a informação de que a compra da rede de postos de gasolina Derivados do Brasil (DVBR) teria sido consolidada após pagamento de propina a operadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A transação teria contado com atuação direta de Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Fernando Collor.

José Serra dá uma lição no esquerdismo vulgar: "Política externa será regida pelos valores da Nação, jamais de um partido"


O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), apresentou nesta quarta-feira as diretrizes da política externa brasileira, em cerimônia de transmissão de cargo com seu antecessor, o chanceler petista Mauro Vieira. "A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não de um governo e jamais de um partido", disse Serra: "Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime". Serra também criticou a "ingerência" em questões nacionais de outros países, depois de rebater na semana passada declarações de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua, que criticaram o processo de impeachment que afastou temporariamente a presidente petista Dilma Rousseff. Sob aplausos e diante de uma platéia do corpo diplomático, embaixadores e dezenas de parlamentares, governadores tucanos e outros ministros do governo Michel Temer (PMDB), Serra afirmou que vai recuperar a capacidade financeira do Itamaraty e que contará com a ajuda do ministro do Planejamento, Romero Jucá, para recuperar o ministério da "penúria". "A Casa será reforçada e não enfraquecida. No governo Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo", discursou o novo chanceler, frisando que, no ministério, não vai apenas "fazer visitas inócuas para cumprir tabela". O ministro afirmou que o País terá de buscar um "papel pioneiro" na gestão do clima e poderá receber "recursos caudalosos" de entidades internacionais para preservação da biodiversidade. Na política regional, Serra disse que buscará um aprofundamento da parceria com a Argentina de Maurício Macri, para reorganização da política e da economia. Pouco antes, o ex-ministro petista Mauro Vieira, a quem Serra elogiou pela "prestatividade", havia dito que a "parceria com a Argentina é mais estratégico pilar da integração do Mercosul". Para Serra, no entanto, mesmo as relações comerciais ainda deixam a desejar. "Precisamos renovar o Mercosul com objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada, com relação ao livre comércio", disse. Ele disse que também vai buscar aproximação com os países regionais da Aliança Para o Pacífico - Chile, Peru, Colômbia e México. Também afirmou que buscará retomar as relações com Japão e Estados Unidos e trabalhar para a remoção de barreiras tarifárias. E buscar parceiros novos na Ásia, consolidando acordos comerciais com mercados de grande porte, como a China e a Índia. Serra criticou a postura do País na Organização Mundial do Comércio e disse que, nos governos do PT, o Brasil "fez concessões sem reciprocidade" e ficou amarrado a esforços multilaterais que não prosperaram e ficou à margem da multiplicação de parceiros bilaterais. Serra ainda criticou a política externa de aproximação no hemisfério sul com países da África, colocada em prática no governo Lula. O tucano disse que, na década anterior, as relações com países africanos virou "estratégia publicitária" e não priorizou o comércio. "Não pode essa relação restringir-se, como pretendiam e pretendem alguns, a laços fraternos do passado e a correspondências culturais, mas sobretudo forjar parcerias concretas para o futuro. A África espera um efetivo intercâmbio tecnológico e econômico", afirmou: "Um país do tamanho do Brasil não escolhe ou repele parcerias".

Governo Temer confirma Marcelo Calero como secretário de Cultura


Sem conseguir emplacar uma mulher na Secretaria Nacional de Cultura, com o que esperava amainar as críticas de falta de representatividade esquerdopata de gênero no primeiro escalão, o governo interino de Michel Temer confirmou na tarde desta quarta-feira a escolha do atual secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, para o posto. Calero tem trajetória como diplomata - trabalhou no Serviço Exterior Brasileiro e no Setor Comercial, de Energia e Turismo da Embaixada do Brasil no México - e desde 2013 atuava na prefeitura do Rio de Janeiro. Comandou o Comitê Rio 450, responsável pela organização dos 450 anos da cidade do Rio de Janeiro, e desde janeiro de 2015 ocupava a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. A Secretaria Nacional de Cultura será vinculada ao Ministério da Educação depois da fusão entre o MEC e a pasta da Cultura. Cultura no Brasil é vista como fazer filmezinho vagabundo, que ninguém, com verbas públicas. Cultura no Brasil deveria ser, por exemplo, um grande seminário nacional de estudo de alguma obra do filósofo alemão Eric Voegelin. Mas.... disso ninguém fala. 

Val Marchiori enfim é denunciada pelo Ministério Púbico Federal


O Ministério Público Federal denunciou Val Marchiori, que pegou um financiamento ilegal de quase 3 milhões de reais no Banco do Brasil para comprar caminhões - e comprou um Porsche. Ela obteve o financiamento com interferência direta do então presidente do Banco do Brasil, o petista Aldemir Bendine, hoje presidente da Petrobras. O irmão de Val Marchiori e o gerente do banco também foram denunciados. Mas, até agora, o "amigo íntimo" de Val, o petista Bendini, continua isento do caso, como se não tivesse tido participação na história. 

Lobão recusou participar de acareação com ex-diretor da Petrobras



Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) recusou participar de acareação com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. Lobão é investigado neste inquérito pela suspeita de que o ex-diretor lhe pagou R$ 1 milhão "em razão de suas funções como ex-diretor de Abastecimento [...] atendendo a solicitação do" próprio beneficiário não só por ser do PMDB, mas também se valendo de suas funções como ministro de Minas e Energia, instância política da Petrobras". A investigação apura se o dinheiro teria saído do caixa referente ao PP no esquema, sendo que "a doação se efetivou por meio do doleiro Alberto Youssef, valendo-se de operações fictícias, como artifícios, em contexto de possível processo de ocultação e dissimulação de sua origem". Advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Lobão tinha interesse em fazer, mas foi orientado pela defesa a não participar da acareação. O criminalista afirmou que o Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff fizeram acareações, mas os dois "estão em franca contradição" no caso. "É a própria negação da essência da delação, que é o compromisso de dizer a verdade. Ora se dois delatores se contradizem as delações não podem valer e o Ministério Público teria o compromisso ético de pedir a nulidade das delações". O senador ainda é alvo de outra apuração no Supremo, ao lado de líderes do PMDB, por suspeita de ser beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3. O STF já autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lobão, de André Serwy, apontado por delatores como operador do ex-ministro de Minas e Energia na Lava Jato, e de duas empresas. Na época, a defesa do senador Lobão informou que, por ser um homem público, suas contas estão "naturalmente abertas" e que ele próprio colocou seus sigilos à disposição da Polícia Federal quando prestou depoimento. Segundo a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse "ingerência" em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra. O dinheiro foi pago em três parcelas, sendo que em duas, Serwy foi receber pessoalmente no escritório da UTC. Em uma delas, o empresário teria voltado para Brasília de carro, para evitar possíveis problemas no aeroporto, em razão das quantias em dinheiro vivo. De acordo com delatores, parentes de Serwy trabalhariam para Lobão no Senado e seu pai teria sido sócio de Lobão em uma empresa.

Armínio Fraga diz que a situação brasileira é um pesadelo



Em discurso em Nova York, para uma platéia de empresários e investidores americanos e brasileiros, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, classificou a situação brasileira como um "pesadelo". Para ele, após a estabilização econômica promovida por Fernando Henrique Cardoso e a decisão de Lula de manter a receita do antecessor, havia a sensação de que o país "tinha chegado lá". Mas, de acordo com Fraga, houve a captura da economia pelo partido que estava no poder e o populismo "mostrou sua face". Segundo Fraga, Temer pega "uma engrenagem de crescimento quebrada". Ele afirmou, contudo, que o presidente interino e sua equipe estão encarando o que têm pela frente de forma realista e aberta. O ex-presidente do Banco Central, que também é sócio da Gávea Investimentos, recebeu o prêmio Personalidade do Ano ao lado de Timothy Geithner, ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos. O evento é promovido anualmente pela Brazilian American Chamber of Commerce. Fraga afirmou que, apesar da crise, há instituições funcionando no País como o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Congresso, o Tribunal de Contas da União e a imprensa. "Nem tudo está perdido", disse. Ele afirmou que Dilma Rousseff foi afastada com base em amplas evidências e que o processo de impeachment está seguindo a Constituição do País.

ALL contraria ANTT e não reativa ferrovia Bauru-Corumbá


A ALL interrompeu em novembro os serviços da ferrovia entre Bauru/SP e Corumbá/MS, em um rompimento unilateral do contrato de concessão. A ArcelorMittal, principal indústria prejudicada pela paralisação, abriu um processo administrativo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Alegou que, por ser uma concessão válida até 2026, o serviço da ALL não poderia ser paralisado. No dia 5, a agência decretou que o transporte volte a ser realizado, o que ainda não foi cumprido. A empresa, porém, ainda pode recorrer à diretoria da ANTT. Os donos da ALL, que também são sócios de empresa lixeira, entendem bem de lixo. Essa gente está se lixando para lei no Brasil, eles fazem a lei, quando quiserem, como quiserem. Um rompimento unilateral de contrato de concessão deveria jogar na prisão, instantaneamente, os proprietários da empresa, o que acontece em país sério. 

Teori prorroga a investigação do petista Lindbergh Farias por mais 60 dias


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o senador petista Lindbergh Farias na Lava-Jato. Lindbergh foi presidente a UNE, quando ainda era um militante do PCdoB, e capitaneou estudantes nas chamadas marchas dos caras pintadas contra o então presidente Fernando Collor de Melo. Hoje cumpre papel muito pior do que o do senador alagoano.  

Odebrecht leva mais uma vantagem


O pólo industrial e logístico onde está instalado o estaleiro Enseada (Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki) foi liberado pelo Ibama e pela Antaq a atuar além da indústria naval e agora poderá também operar como terminal de recebimento e armazenamento de cargas e equipamentos industriais, na Bahia.

Eduardo Cunha recorre contra decisão que o transformou em réu



O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos ministros de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato por atuar em uma espécie de "propinolândia" instalada na Petrobras. No recurso, o parlamentar afirma haver omissões e contradições na decisão do STF, como uma descrição "confusa" dos crimes de corrupção atribuídos ao peemedebista e da peça de acusação feita pelo Ministério Público. No documento, Eduardo Cunha pede à Corte que rejeite a denúncia contra ele. No início de março, o Supremo entendeu haver indícios suficientes de crimes praticados pelo deputado Eduardo Cunha e o transformou em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita com base nas acusações de recebimento de 5 milhões de dólares de propina, embora o Ministério Público sustentasse que as acusações deveriam englobar o montante de 40 milhões de dólares. Segundo o que o Ministério Público chamou de "propinolândia", entre junho de 2006 e outubro de 2012, Eduardo Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de dólares do lobista Julio Camargo por causa da contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou com a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista teria embolsado dinheiro sujo. Para o ministro relator, Teori Zavascki, no entanto, não havia indícios suficientes da participação de Eduardo Cunha em todos os episódios. Isso porque o lobista Fernando Baiano disse, em delação premiada, que conheceu o deputado apenas em 2009, o que fragiliza, portanto, a tese da acusação de que o peemedebista tenha recebido propinas desde 2006, época de celebração dos contratos envolvendo navios-sonda. Zavascki pontuou que existem indícios "mais do que suficientes" de repasse de dinheiro sujo ao ex-diretor Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, mas afirmou que, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há evidência de participação do presidente afastado da Câmara dos Deputados. "A denúncia descreve (...) as supostas condutas criminosas sem que se verifique, como deveria ocorrer, uma precisa definição temporal, de modo que é conveniente deixar bem claro que se imputaram ao requerente: duas específicas condutas que se caracterizariam como corrupção passiva e teriam ocorrido nos anos de 2006 e 2007; e inúmeros comportamentos que se tipificariam como lavagem de dinheiro, estes realizados após a consumação dos crimes de corrupção passiva", afirma a defesa de Cunha. "Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso - na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas - visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito", completam os advogados. Aliada de Eduardo Cunha, a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, também recorreu ao Supremo. 

Professora da PUC paulista diz ter aceito convite de Temer para Direitos Humanos



A procuradora do Estado de São Paulo e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a simpatizante petista Flávia Piovesan, disse ter aceito o convite do presidente em exercício, Michel Temer, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos. "O meu partido é a luta pela causa. Não tenho nenhuma filiação partidária. Meu desafio é trazer contribuição para garantir avanços e evitar retrocessos", afirmou ela nesta terça-feira. Ela já comunicou à equipe de Temer sua decisão e deve viajar a Brasília na próxima semana. A intenção da nova responsável pela área é priorizar avanços em discussões sobre combate à violência contra a mulher, reforço a políticas afirmativas para negros - ela é uma defensora das políticas de cotas, por exemplo -, cuidados com a proteção às terras indígenas e debate sobre diversidade sexual, tudo aquilo que é uma pauta petista. Em sala de aula, a professora da PUC costuma argumentar que a sociedade deve enfrentar "conservadorismos" para avançar nas garantias a direitos fundamentais. À frente da secretaria, promete dialogar com "movimentos sociais", na verdade organizações petistas, para delimitar as prioridades da gestão do órgão. "O momento é nervoso, é difícil, mas vamos fazer o diagnóstico de quais são as prioridades. Vamos diagnosticar onde estamos e lançar estratégias buscando avançar na luta emancipatória", afirmou Piovesan. Considerada no meio jurídico como uma das principais expoentes da defesa dos direitos fundamentais, Piovesan minimizou o fato de Temer ter feito uma composição majoritariamente masculina para a composição do governo interino. "É fundamental fazer avançar a democratização dos espaços de poder, e fico muito feliz por ele ter nomeado ineditamente uma primeira mulher para chefiar o BNDES. E aguardo que outras sejam nomeadas", afirmou ao ser questionada sobre o assunto. Flávia Piovesan já foi cotada, durante governos do PT, para a uma vaga no Supremo Tribunal Federal e tem a simpatia do ex-ministro de Direitos Humanos, o petista Paulo Vannuchi, além da de outros nomes ministeriais ligados à gestão da presidente Dilma Rousseff e do poderoso chefão e ex-presidente Lula. Ou seja, ela só não é petista porque não tem ficha de filiação. Mas tem tudo para ser petista. Ela é professora das disciplinas de direitos humanos e direito constitucional na PUC-SP. Já foi observadora das Nações Unidas e de comitês internacionais. Formada pela PUC-SP - onde Temer se doutorou e exerceu a função de professor -, doutorou-se em Harvard e tem uma lista de passagens acadêmicas internacionais.

Senado empossa José Aníbal e suplentes de Delcídio e Jucá



O 1º vice-presidente do Senado Jorge Viana (PT-AC) empossou nesta terça-feira como senadores o ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP),o empresário Pedro Chaves (PSC-MS) e o médico Wirlande Luz (PMDB-RR). Os três são, respectivamente, suplentes de José Serra, escolhido ministro de Relações Exteriores do governo de Michel Temer, de Delcídio do Amaral, cassado por quebra de decoro, e de Romero Jucá, que assumiu o Ministério do Planejamento. Com a formação da nova equipe de governo, também já havia tomado posse como senador o empresário Cidinho Santos (PP-MT), suplente de Blairo Maggi, o novo ministro da Agricultura.

Marcelo Odebrecht quer Dilma, Palocci, Mantega e Edinho como testemunhas



O empreiteiro Marcelo Odebrecht arrolou a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva como testemunhas na ação penal da Operação Lava Jato em que é réu por associação criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de comandar um departamento na Odebrecht destinado ao pagamento de propina. A lista de testemunhas selecionadas pelo empreiteiro está na última folha de sua defesa prévia entregue na segunda-feira ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba. O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht não explicou no documento que testemunhos Dilma e os ex-ministros poderiam dar a seu favor, o que pode levar Moro a questionar a real necessidade dos depoimentos, como costuma proceder quando autoridades são arroladas a depor como testemunhas. A defesa se limitou a dizer que é "imprescindível a oitiva de todas elas". Em novembro de 2015, o senador cassado Delcídio do Amaral deixou uma reunião com Dilma espantado com o que classificou como "autismo" da presidente e o aparente desconhecimento dela sobre o umbilical envolvimento financeiro do PT com as empreiteiras implicadas na Lava Jato. "Presidente, a prisão (de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no Exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha", disse o agora delator Delcídio à petista. Além disso, em negociação para fechar um acordo de delação premiada, Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato que Mantega e Luciano Coutinho, o presidente do BNDES, cobravam da empreiteira doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 por projetos financiados no Exterior. A defesa de Marcelo Odebrecht informou o Palácio da Alvorada como residência da petista e três endereços em São Paulo relacionados a Palocci, Mantega e Edinho Silva. Além dos petistas, o empreiteiro listou outras 11 testemunhas de defesa. Assinado pelos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, o documento de defesa prévia de Marcelo Odebrecht pede a Sergio Moro a absolvição sumária do empresário argumentando que não caberiam novas denúncias contra ele por lavagem de dinheiro e associação criminosa, já que ele foi condenado por esses crimes em outra ação penal. Em março, Odebrecht recebeu pena de 19 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. As investigações da 26ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Xepa, escancararam o sistema de pagamento de propina instalado na Odebrecht: a empreiteira contava com um departamento exclusivo para pagamentos ilícitos, o Setor de Operações Estruturadas. Em depoimento prestado em acordo de delação premiada, a secretária Maria Lúcia Tavares revelou que todos os pagamentos paralelos deviam constar no sistema MyWebDay, uma espécie de 'intranet da propina' da Odebrecht. O sistema era de tal maneira organizado que altos executivos da empresa eram os responsáveis por liberar os pagamentos ilícitos. O departamento da propina era composto, além de Maria Lúcia, de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, superior hierárquico da secretária, e também de Ângela Palmeira Ferreira, Alyne Nascimento Borazo e Audenira Jesus Bezerra. As duas últimas davam apoio a Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Hilberto Silva. Outros executivos de alto escalão também integravam o sistema - incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht.

Deputados dizem a Temer que são contra CPMF



Líderes da base de apoio do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), pediram que ele retire da pauta na Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF, deixada em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça ainda pelo governo Dilma Rousseff da Câmara. Eles se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Temer sinalizou de maneira positiva, mas ficou de avaliar a ideia, segundo os líderes presentes. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), que estavam à frente da comissão do impeachment na Câmara, propuseram a retirada de pauta. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é "prematuro" propor uma nova contribuição provisória para elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, antes de o governo interino definir qual será a meta fiscal deste ano. A expectativa é que ela supere os 96 bilhões de reais de déficit previstos em março. A recriação da CPMF tem potencial de virar o primeiro ruído entre Michel Temer e sua base de apoio no Congresso Nacional. Os deputados querem, inclusive, que Temer troque o nome do imposto do cheque. "A CPMF não bate. A maioria não é a favor. Nós abordamos o assunto e o presidente ouviu, disse que vai estudar e reanalisar, inclusive retirar esse termo CPMF do projeto que está na CCJ", disse Aelton Freitas (MG), líder do PR. "A CPMF está estigmatizada e é odiada pelo povo, mesmo sem saber direito do que se trata. Existe uma repulsa à CPMF. É a mesma coisa quando você vai pular num rio e tem um redemoinho. Você pula ou não? Vai correr o risco?", disse Arantes. Rogério Rosso contou que Temer pediu união da base e que a reunião com os representantes de dezenove partidos e blocos ocorreu em clima afável. "Temer disse não está preocupado em fazer bondade nem maldade, e sim o que é correto e necessário para o país", relatou o parlamentar. Temer também ouviu que legalização dos jogos de azar no país, por meio de um marco regulatório, teria apoio majoritário da base, assim como a venda de ativos de Estados, municípios e da União. As duas medidas foram propostas como alternativas para aumentar a arrecadação. O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que, "pessoalmente", defende o enxugamento da máquina e das despesas antes da criação de tributos. Geddel reiterou que não há decisão de governo sobre a CPMF. "O presidente fez uma manifestação de seu desejo claro de governar de mãos dadas com o Congresso Nacional", disse o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo. Segundo Geddel, Temer pediu pressa na votação das medidas provisórias que trancam a pauta desde antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Segurança do STF encontra grampo no gabinete de Barroso



Uma varredura de rotina da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal há cerca de duas semanas encontrou uma escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O artefato foi localizado embaixo da mesa do ministro, dentro de uma caixa de ramal acoplada à tomada, e estava desativado quando foi retirado pelos seguranças. Não se sabe se o dispositivo, que foi encaminhado ao Serviço de Inteligência do STF, foi ativado em algum momento. Barroso foi indicado ao STF pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2013, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto. Ele passou a relatar, em junho de 2014, a execução das penas do julgamento do mensalão e também relatou o acórdão do STF que definiu o rito para o impeachment de Dilma a ser seguido no Congresso. O gabinete usado por Luis Roberto Barroso era ocupado anteriormente pelo ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, aposentado da Corte em 2014.

Gustavo do Vale deve assumir BB, Gilberto Occhi, a Caixa, e Pedro Parente, a Petrobras



Gustavo do Vale, Gilberto Occhi e Pedro Parente devem assumir as presidências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, respectivamente, como parte do time do ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A informação foi transmitida à agência Reuters nesta terça-feira por uma fonte com conhecimento sobre o assunto. Os nomes já têm consenso e só não serão anunciados se ocorrer uma mudança de planos de última hora, acrescentou a fonte. Meirelles anunciou na manhã desta terça-feira a indicação de Ilan Goldfajn para presidir o Banco Central e sua equipe no ministério, entre eles Carlos Hamilton Araújo, que assumiu a secretaria de Política Econômica, e Mansueto Almeida, novo secretário de Acompanhamento Econômico. O ministro não anunciou, no entanto, os nomes dos novos comandantes dos bancos públicos. Funcionário de carreira da Caixa, Occhi foi superintendente regional e vice-presidente de governo no banco. Em 2014, ele assumiu o comando do Ministério das Cidades, ainda no primeiro mandato da hoje afastada presidente Dilma Rousseff. No ano seguinte, tornou-se ministro da Integração Nacional, cargo ao qual renunciou em abril, após seu partido, o PP, anunciar o desembarque da base aliada do governo, poucos dias antes da votação sobre o impeachment na Câmara dos Deputados. Gustavo do Vale é funcionário de carreira do Banco Central e chegou a ser vice-presidente de Tecnologia e Infraestrutura do Banco do Brasil, em 2001. Dois anos depois, voltou para o Banco Cenral como diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural, onde ficou até fevereiro de 2011. Nesse período, trabalhou com o então presidente da instituição, Henrique Meirelles, hoje ministro da Fazenda. Logo em seguida, Vale assumiu a presidência da Infraero, estatal que administra aeroportos no País e que está sendo preparada para abrir o capital e listar ações na bolsa. Já Parente é ex-ministro da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele está no Exterior em viagem e a decisão será oficializada quando ele retornar ao Brasil.

Governo pode reduzir fatia do BNDES em concessões de infraestrutura



O governo federal vai rever a engenharia financeira dos futuros leilões de infraestrutura para a iniciativa privada e pode inclusive reduzir a participação do BNDES no financiamento dos projetos. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco. "Vamos ter de repensar esse modelo. Precisamos criar condições para que os agentes financeiros privados entrem nesse processo, para fazer o financiamento de longo prazo", disse, em entrevista coletiva. Questionado se essa revisão pode implicar redução da participação do BNDES nos financiamentos, Moreira Franco respondeu afirmativamente: "Vamos ter de reestudar toda a engenharia financeira e de financiamento". As regras do plano de logística do governo Dilma Rousseff previam financiamentos do BNDES de 40% dos investimentos em modais mais atrativos, como aeroportos, a 80%, nos de maior risco, como ferrovias e hidrovias. Moreira Franco disse que vai se reunir com bancos privados para discutir a revisão da modelagem financeira dos projetos. Ele e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disseram que os projetos de concessão já lançados e que estiverem em condições legais serão mantidos. "A intenção do governo não é paralisar, é dar celeridade. Não tem nada cancelado", disse Quintella. Ele citou nominalmente os leilões dos terminais de passageiros dos portos de Salvador (BA) e Recife (PE) como duas concessões já previstas que estão mantidas.

Ex-porta-voz de Dilma circula na Fazenda



Ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e ex-porta-voz da Presidência no governo Dilma Rousseff, o jornalista petista Thomas Traumann visitou o Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira, logo depois de​ o ministro Henrique Meirelles apresentar​ integrantes de sua equipe econômica e o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Traumann​ foi flagrado por fotógrafos quando deixou a sede da Fazenda caminhando pela portaria ​restrita, usada pelo ministro. Pouco antes de o presidente interino Michel Temer assumir no lugar de Dilma​, Traumann participou, como consultor,​ de reuniões com o peemedebista e o ministro Moreira Franco. À época, ele negou que fosse assumir cargos no governo provisório.​ Oficialmente, a agenda de Meirelles previa apenas a apresentação dos secretários e do presidente do Banco Central a jornalistas. 

Henrique Meirelles diz que é prematuro propor volta da CPMF



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que é "prematuro", antes de estabelecer revisão da meta fiscal de 2016, propor a recriação da CPMF no Congresso Nacional. A criação de um novo tributo para equilibrar as contas - combatida pelo presidente interino Michel Temer e pelo PMDB quando proposta pelo governo Dilma Rousseff -, segundo Meirelles, é uma das medidas mais importantes em estudo pelo governo interino. Ao apresentar novos integrantes da equipe econômica, o ministro falou em estudar o cenário e as contas públicas para evitar tomar medidas que tenham de ser revistas em curto prazo. Ele esquivou-se de apresentar alternativas à CPMF - uma delas é a elevação da alíquota da Cide, sobre combustíveis. "Não temos decisão sobre CPMF e muito menos sobre Cide. Tudo será objeto de análise", afirmou Meirelles. "Todas são medidas importantes, seja a CPMF, seja outra forma de tributo ou até a não existência de tributos. Qualquer anúncio nesse sentido é prematuro antes de a gente de fato conhecer os números e a abrangência das medidas, depois de reformas e mudanças estruturais". Meirelles diz que a prioridade é conhecer a situação do Estado, tomar medidas administrativas (como a redução de 4.000 cargos comissionados na esfera federal) e depois propor "medidas congressuais" - como a recriação de uma contribuição provisória para financiamento da saúde, conhecida como o imposto do cheque. "O nível da tributação brasileira é muito elevado para padrões de países emergentes. Dito isso, a prioridade é o equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade do Estado e a recuperação da confiança visando a retomar o crescimento e criar emprego o mais rapidamente possível, porque aí nós entramos num outro ciclo. Isso vai certamente gerar aumento da atividade econômica, da arrecadação, do consumo, o que faz com que toda essa equação seja mais factivelmente resolvida", afirmou o titular da Fazenda; "Com uma economia com o nível de contração como está, torna-se muito difícil, muito mais complicado, qualquer tipo de reversão da trajetória da dívida".

Valdir Bonato não disputará a reeleição em Viamão

A situação não está nada boa para políticos este ano. A crise das finanças públicas, em todas as esferas, que atingiu plenamente as contas municipais, está fazendo um grande número de políticos fugirem do desafio das eleições para prefeitos. Até atuais prefeitos estão refugando reeleição. Foi o que aconteceu agora com o atual prefeito de Viamão, cidade na periferia de Porto Alegre. O prefeito Valdir Bonato, do PSDB, anunciou que não disputará a reeleição em Viamão.

Vinicius Wu, R$ 18 mil mensais, é mandado embora pelo governo Michel Temer

Vinicius Wu, o carioca ex-todo poderoso secretário Geral do governo do peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, foi demitido nesta terça-feira do cargo de secretário de Articulação Institucional do antigo ministério da Cultura. Ele recebia R$ 15 mil mensais. Com a gratificação natalina, a média mensal ia a R$ 18 mil. Esse tipo se criou na política estudantil, dentro da UNE, como militante do PCdoB. Sua proximidade com Tarso Genro só pode se explicar por aí, já que este também é originário do PCdoB. 

Imprensa esquece de Dilma e ela reclama da falta de atenção

Sem se dar conta do que disse aos jornalistas pouco antes da votação da admissibilidade do pedido de impeachment pelo plenário do Senado ("Se eu perder, serei carta for do baralho"), a ex-presidente petista Dilma Roussef continua tentando produzir factóides, notícias e opiniões. Ela tem reclamado dos procedimentos dos principais jornais, que simplesmente não repercutem nada do que diz ou faz.


Ela fez uma postagem no Facebook que sequer foi examinada pela mídia diária, tudo porque não repercutiram as reclamações dela sobre os governos bolivarianos, que passaram a ser fustigados pelo chanceler José Serra. Dilma é "página virada". Ela se tornou irrelevante até para o PT.

Jones Martins, do PMDB de Gravataí, é o mais novo deputado federal gaúcho

Jones Martins, terceiro suplente do PMDB gaúcho, assumiu nessa quarta-feira a vaga de deputado federal do deputado Osmar Terra. Jones Martins é de Gravataí. Ele faz parte da corrente que segue o ministro Eliseu Padilha. 

Gilberto Carvalho cairá hoje do Sesi

Gilberto Carvalho cairá nesta quarta-feira do polpudo cargo de presidente do Conselho Nacional do Sesi. O cargo não é propriamente do governo, mas a indústria, que paga a conta, faz de que conta que é. Uma boquinha desse tipo rende R$ 45 mil mensais. É bem do estilo dos petistas, os reis da boquinha de dinheiro público. 

Sartori defende moratória da dívida com a União

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), defendeu ontem, no Rio de Janeiro, a moratória de um ano para o pagamento da dívida do Estado com a União. E obteve imediato apoio dos governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Alagoas e Santa Catarina, que estavam ao seu lado durante um debate nacional sobre o pacto federativo. Esses governadores todos entendem a moratória da dívida como a solução das crises financeiras de seus Estados. E, obviamente, esse não é o problema central. O Brasil continuará penando por causa da cegueira de seus políticos. Os governadores irão imediatamente a Temer. José Ivo Sartori avisou que a falta de uma imediata solução produzirá colapso nos serviços públicos dos cinco Estados. É bem possível que isso aconteça, mas será apenas pela falta de vontade política de produzir mudanças profundas, como a que domina Sartori. 

Dilma convida senadores que a apoiaram para encontro no Alvorada



A presidente afastada Dilma Rousseff convidou todos os 22 senadores que votaram contra a abertura do seu processo de impeachment para um encontro no Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (17). Este foi o primeiro ato da petista com parlamentares e faz parte da estratégia para reforçar a sua defesa no Senado. Senadores aliados, principalmente do PT, acreditam que Dilma ainda tem chance de reverter alguns dos votos dados pelos parlamentares para a abertura do processo de impeachment da petista na semana passada quando a Casa aprovou por 55 votos a 22 o seu afastamento temporário. A deposição definitiva de Dilma depende de 54 votos, o que representa dois terços dos senadores. Na discussão que antecedeu a votação do afastamento, alguns senadores afirmaram não ter convicção sobre o voto que darão no julgamento final. O convite foi feito aos senadores por uma secretária da presidente e por assessores como Giles Azevedo. 

Secretário petista deixa fórum do clima por discordar do afastamento de Dilma


Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudança Climática desde 2004 e um dos nomes mais importantes da militância petista científica pelo meio ambiente, Luiz Pinguelli Rosa já tinha uma carta de renúncia pronta enquanto assistia à votação do Senado que decidiria pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. A carta, endereçada ao presidente interino Michel Temer, foi enviada na quinta-feira (12). Nela, o físico e professor petista emérito da Coppe (o instituto de pós-graduação e pesquisa em engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) afirma que o afastamento da presidente foi uma "injustiça praticada com a conivência do Supremo Tribunal Federal" e que ele se recusaria a permanecer em um cargo que lidava diretamente com o presidente da República. O apoio de Rosa pode ter pego a presidente de surpresa: ambientalistas, afinal, não eram os maiores fãs de Dilma, cujo governo foi marcado por obras polêmicas como a da usina de Belo Monte e pela nomeação da senadora Kátia Abreu – apelidada de "rainha da motosserra" –, para o Ministério da Agricultura. Mas, o petista Luis Pinguelli Rosa diz que sua atitude não é em defesa de Dilma, mas da democracia, e elogia a atuação da ex-ministra Izabella Teixeira à frente do Ministério do Meio Ambiente. Ponderado, ele elogia também a escolha do novo ministro, José Sarney Filho. "É uma pessoa que vem acompanhando a questão das mudanças climáticas há muito tempo", diz ele. Isso dá uma mostra eloquente do que é a obtusidade ideológica atual dos meios acadêmicos brasileiros. 

Testemunha de defesa de Eduardo Cunha admite que "trust" pode ocultar patrimônio ilícito


O advogado Tadeu de Chiara, testemunha de defesa do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, admitiu em depoimento nesta terça-feira (17) que o trust, figura jurídica usada por Cunha para manter recursos no Exterior, pode ser usado para ocultar patrimônio ilícito. "Existem no direito inúmeros institutos que podem se prestar a finalidades ilícitas também. (...) O trust como qualquer outro instituto é vulnerável, mas não adianta acabar com os institutos", afirmou. Chiara fez a comparação do trust com um automóvel usado para transportar mercadoria ilícita e afirmou que há vários mecanismos que, por si só, não são ilegais. A existência de contas no Exterior formalmente em nome de trusts é o principal argumento da defesa de Cunha no Conselho de Ética para dizer que ele não mentiu na CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía conta no Exterior. Eduardo Cunha afirma ser usufrutuário dos recursos mantidos em três trusts, mas diz que não era o titular das contas, por isso não teria mentido. O advogado afirmou que Eduardo Cunha não era o titular das contas e, por isso, não teria obrigação de declará-las às autoridades nem de afirmar que possuía contas no Exterior. "Há uma transferência da titularidade da propriedade e da posse em favor do trustee (entidade jurídica constituída pelo trust)", afirmou Chiara. O advogado sofreu críticas de deputados que acompanharam o depoimento. "Peço vênia, sinceramente não vejo relevância para a investigação que estamos fazendo", afirmou Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relator do processo de cassação de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), questionou: "A própria autoridade suíça antecipou que, em caso de condenação aqui, haverá transferência dos valores na Suíça para ao Brasil. Isso não é contraditório?" O advogado afirmou não ter informações do processo na Suíça. Marcos Rogério questionou ainda se ele poderia afirmar que as transferências do lobista João Henriques, acusado de corrupção na Petrobras, a uma das contas poderiam ser consideradas legais ou se o trust foi usado para ocultá-las. "Para fazê-lo deveria ter um trabalho de auditoria em relação a todas as movimentações da conta", respondeu o advogado Tadeu de Chiara. O vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR), comentou: "Nós estamos analisando uma denúncia de pagamento de propina a um político, onde esse dinheiro foi enviado, não declarado e movimentado no Exterior. Isso foi documentado e denunciado ao Supremo Tribunal Federal. E nós estamos aqui nos tornando pós-graduados em trust. Parece até surreal a audiência de hoje, com todo respeito, afronta até a inteligência de todos nós".

Usiminas e ArcelorMittal seguem CSN e elevarão preços de aço novamente



As companhias siderúrgicas Usiminas e ArcelorMittal estão informando distribuidores de aços planos nesta semana sobre um terceiro reajuste nos preços, seguindo anúncio feito na semana passada pela rival CSN, disse nesta terça-feira (17) o presidente da entidade que representa os revendedores. "Usiminas e Arcelor estão subindo mais uma vez os preços, ao redor de 10%", disse o presidente do Inda (Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço), Carlos Loureiro. Segundo ele, o novo aumento, o terceiro seguido desde abril, é válido a partir de 1º de junho. Loureiro comentou que com o novo reajuste a diferença de preços do aço entre os mercados interno e externo fica positiva em 5%, o que dificultaria um eventual quarto incremento nos próximos meses. No total, os três reajustes elevarão os preços do aço aos distribuidores em 35%, disse ele. Segundo o presidente do Inda, o cenário favorável para o reajuste ocorre depois que as siderúrgicas conseguiram implementar totalmente os dois aumentos anteriores junto aos distribuidores, que são responsáveis por cerca de 30% do volume de produção das usinas. Além disso, as importações de aço seguem em queda livre, dificultadas por falta de crédito a importadores e baixa demanda interna, o que tem como consequência um encarecimento de despesas relacionadas a frete. "Está praticamente impossível importar", disse Loureiro. De janeiro a abril, as importações de aço plano no Brasil despencaram 76,2% sobre um ano antes, para 151,4 mil toneladas, segundo dados do Inda. A entidade informou mais cedo que as vendas de aços planos por distribuidores em abril caíram 8,4% sobre um ano antes, acumulando queda no primeiro quadrimestre de 11,9%. Loureiro afirmou que o Inda mantém a previsão de que as vendas do setor este ano vão encolher 7%, para 2,946 milhões de toneladas, mas a entidade deverá rever a projeção no próximo mês, passada a posse de Michel Temer como presidente interino. "Agora a perspectiva é um pouco melhor para a economia. A Dilma não estava conseguindo aprovar nada de positivo com o Congresso do jeito que estava (...) Agora o presidente Temer tem nesta fase de lua de mel boas chances de aprovar medidas necessárias", disse Loureiro. "O pior cenário agora é a Dilma voltar", acrescentou.

Sérgio Moro condena o bandido petista mensaleiro a 23 anos de cadeia na Lava Jato


O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, conhecido entre os petistas como "guerreiro do povo brasileiro", a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. José Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça pedido que pleiteava sua saída da prisão - ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Na sentença, Moro aponta que o bandido petista mensaleiro José Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões - a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que José Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática. Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal: "O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente". "O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu", escreve Moro na decisão, "consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito". Para o magistrado, José Dirceu "agiu, portanto, com culpabilidade extremada". O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão. Condenado a 15 anos em regime fechado, o sócio e ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, foi apontado como um dos articuladores da quadrilha que realizou desvios da Petrobras, juntamente com o ex-ministro José Dirceu. Os sócios do empreiteiro José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok foram absolvidos dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção porque, segundo o juiz Sérgio Moro, não tiveram participação na articulação do esquema já que os negócios da Petrobras eram conduzidos por Almada. Dos três sócios da Engevix, dois deles, Almada e Antunes Sobrinho, chegaram a ficar presos em Curitiba (PR), mas hoje se encontram em prisão domiciliar. Os três executivos tentam negociar um acordo de delação premiada e de leniência com o Ministério Público Federal com o objetivo de salvar a empresa. Mesmo com a absolvição, envolvidos na defesa dos empreiteiros afirmam que as negociações com os procuradores devem continuar porque há interesse em prosseguir com a leniência. Carlos Kauffmann, defensor de Antunes Sobrinho, disse que "a decisão do juiz reflete uma criteriosa análise da prova do processo e traz a todos os sentimento de justiça". Essa é a segunda condenação de Almada. No ano passado ele foi condenado a 19 anos de prisão em outra ação penal. O assessor do bandido petista mensaleiro, José Dirceu, Roberto Marques, o Bob, também foi absolvido do crimes de lavagem. Condenado a três anos e meio por formação de quadrilha, ele ficará em regime aberto e terá que pagar uma multa de cinco salários mínimos. Concursado da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele teve o direito de manter seu cargo. Veja as condenações e absolvições proferidas por Moro:
José Dirceu - condenado a 23 anos e três meses por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Fernando Hourneaux - condenado a 16 anos e dois meses por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Gerson Almada - condenado a 15 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Renato Duque - condenado a dez anos por corrupção passiva
João Vaccari Neto - condenado a nove anos por corrupção passiva
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - condenado a oito anos e nove meses por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Júlio César dos Santos - condenado a oito anos por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Roberto Marques - condenado a três anos por formação de quadrilha
Milton Pascowitch - condenado a regime semi-aberto diferenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Adolfo Pascowitch - condenado a regime aberto diferenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pedro Barusco - condenado por corrupção passiva, mas com pena suspensa por causa de colaboração em delação premiada
Cristiano Kok - absolvido.
José Antunes Sobrinho - absolvido
Júlio Gerin de Almeida Camargo - absolvido
Olavo Horneaux de Moura Filho - absolvido

Congresso votará revisão da meta fiscal apenas na próxima semana


Apesar da urgência em aprovar a revisão da meta fiscal deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana. Segundo Renan, a decisão foi tomada porque o governo do presidente interino Michel Temer ainda está analisando as contas para definir o tamanho da redução da meta do superávit. O peemedebista deve convocar o Congresso na terça (31) ou quarta (1º). "Não vamos convocar Congresso essa semana porque o governo está fechando suas contas ainda. O risco maior é estabelecer uma meta que desde logo não pode ser cumprida, ou não será cumprida. A prudência recomenda aguardar um pouco", disse Renan. O projeto de revisão tem que ser aprovado para permitir que o governo abandone a meta de superavit de R$ 24 bilhões neste ano e possa fechar 2016 com deficit. O projeto enviado pelo governo Dilma Rousseff autorizava um rombo de R$ 96,7 bilhões neste ano, mas o governo Temer já sabe que o deficit será maior e pode superar R$ 120 bilhões. A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta até a próxima semana, antes do final do mês, para evitar fazer um bloqueio de gastos que levaria a uma paralisação de várias áreas da União. Isto porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para, em tese, garantir um superavit no final do exercício. A estratégia do ministro Romero Jucá (Planejamento) é alterar o projeto encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff e aprovar um texto que permita à União fechar 2016 com deficit superior a R$ 120 bilhões. Segundo Renan, Jucá irá ao Senado nesta quinta (19) para discutir a questão. 

Sonia Braga diz em Cannes que impeachment é "revoltante"


"Não entendo como um presidente da Câmara criminoso pode julgar uma pessoa que nem foi condenada e contra a qual não se descobriu nada", disse a atriz Sonia Braga, logo após exibir o filme "Aquarius", longa nacional que foi mostrado no Festival de Cannes com um grande ato anti-impeachment realizado pela equipe do longa. A atriz, que disse ter acompanhado a votação na Câmara em sua casa, em Nova York, a classificou de "revoltante e horrível". "Não uso a palavra golpe, porque me traz pesadelos dos anos 1960", disse ela: "Mas acho que houve uma manipulação, uma transformação forçada. Eu endosso a democracia". "Um golpe de Estado aconteceu no Brasil", anunciava a placa que o diretor ostentou assim que subiu a escadaria do tapete vermelho, em frente à sala em que "Aquarius" foi projetado minutos depois. Foi acompanhado pelo elenco, incluindo a atriz principal, Sonia Braga, que não trouxe cartaz, mas posou para fotos endossando o protesto. Ao entrar na sala com os cartazes, a equipe do longa foi acompanhada por dezenas de outros convidados, também brasileiros, que empunharam os mesmos dizeres e uma faixa: "Parem o golpe". O Aquarius que dá nome ao filme é o prédio em que a trama é ambientada: último representante de seu estilo na praia de Boa Viagem, no Recife, é alvo de uma construtora, que pretende demoli-lo. Mas enfrenta a única moradora que ainda vive ali, Clara (Sonia Braga), uma crítica de música aposentada e viúva, cercada de discos, livros, álbuns de fotos. "Não é filme de zumbis, mas é quase, com o mercado sendo o zumbi", define o diretor. A abordagem crítica da especulação imobiliária e da ocupação do espaço físico não é tema estranho a Mendonça Filho, que já o explorou no filme "O Som ao Redor" (2012), sobre uma rua no Recife atual que reproduz estruturas de poder e mazelas de séculos de história brasileira. Para o cineasta pernambucano de 47 anos, que começou a carreira como crítico, "Aquarius" é "um filme de esquerda", e Clara, a protagonista, empreende uma "luta esquerdista", por não se conformar com o destino que a construtora quer dar ao seu imóvel: "A grande questão hoje no Brasil é se ter um ponto de vista. A direita aceita as situações. O pessoal da esquerda questiona". A crítica internacional foi elogiosa ao filme. O jornal francês "Le Monde" crava que "Aquarius" leva a Palma de Ouro, o prestigioso prêmio principal do festival. "É o filme mais amplo da competição, o mais rico, o mais raivoso. Um baque", disse Aureliano Tonet, editor de cultura do jornal. Para a revista segmentada "Variety", o trabalho de Sonia é "incomparável" e Mendonça Filho, "um mestre". Segundo a revista "Screen Daily", que tem acompanhado todos os filmes da competição, a interpretação da atriz, "uma força da natureza", é uma das mais fortes de sua carreira. Sonia já esteve em Cannes outras cinco vezes, uma delas em 1985, para mostrar "O Beijo da Mulher Aranha", de Hector Babenco, que acabou rendendo a Palma e o Oscar ao ator William Hurt. O Brasil só levou a Palma de Ouro de melhor filme em 1962, por "O Pagador de Promessas", de Anselmo Duarte. Na competição, a última participação do país foi em 2012, com "Na Estrada", uma coprodução internacional dirigida por Walter Salles. O anúncio dos vencedores da 69ª edição do Festival de Cannes acontece no domingo (22). Foi uma manifestação patética desse esquerdismo retrô em Cannes, bem em sintonia com a história do filme esquerdista "enragée". Sonia Braga está transformada em uma espécie de Madame Hortense, do filme "Zorba, o Grego", de 1964. Ela é a reencarnação da Boubolina. 

Temer escolhe André Moura líder do governo na Câmara


Pressionado pelos partidos do centrão, o presidente interino Michel Temer decidiu nomear o deputado André Moura (PSC-SE) como líder de seu governo na Câmara. O martelo foi batido na noite desta terça-feira (17). Apoiado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moura era o nome defendido por partidos como PP, PR e PSD. O grupo – fiel da balança na votação do impeachment de Dilma Rousseff – chegou a levar a Temer na manhã desta terça uma lista com mais de 300 nomes que apoiavam a condução de Moura para o posto de líder. Seu principal rival era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha entre seus cabos eleitorais Moreira Franco, secretário-executivo de Parcerias do governo e um dos principais articuladores de Temer. Os partidos do centrão não admitiam que um nome da antiga oposição ocupasse o posto. 

Exoneração da primeira-dama petista de Minas Gerais é publicada do Diário Oficial do Estado


A exoneração de Carolina Oliveira Pimentel do cargo do secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. Ela é mulher do ex-terrorista e governador Fernando Pimentel (PT) e havia sido nomeada para a pasta no dia 28 de março. Uma liminar concedida na semana passada pela Justiça mineira suspendeu a nomeação. O governo estadual recorreu, mas na segunda-feira a desembargadora Hilda Teixeira da Costa manteve a decisão. Apesar de ainda caber recurso, o governo de Minas Gerais anunciou em nota que "a decisão da exoneração foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Sedese". O texto informa ainda que Carolina Pimentel optou por retomar sua dedicação exclusiva ao Servas, uma associação civil sem fins lucrativos do governo mineiro voltada para a assistência social. A secretária adjunta, Rosilene Cristina Rocha, foi designada para responder pelo expediente da Sedese. Na verdade, a nomeação dela foi um caso idêntico ao do poderoso chefão Lula, para dar foro privilegiado, em face da iminência da prisão da petista Carolina na Operação Acrônimo.  A nomeação havia sido questionada judicialmente pelos deputados da oposição Felipe Attiê (PTB), Bonifácio Mourão (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Tito Torres (PSDB). A liminar foi concedida porque a Justiça entendeu que houve desvio de finalidade no ato. Carolina Pimentel e Fernando Pimentel são investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. Ao assumir a Sedese, a primeira-dama ganharia foro privilegiado no Tribunal de Justiça mineiro. Por outro lado, o governo estadual sustentava que a indicação de Carolina Pimental havia sido feita pelo ex-secretário André Quintão. O motivo seria a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos entre a Sedese e o Servas, que já vinha sendo comandado pela mulher do governador. O que é uma balela total. Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador Fernando Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme investigações da Operação Acrônimo, desenvolvidas pela Polícia Federal, Pimentel teria beneficiado empresas durante a implementação de políticas públicas realizadas quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que houve favorecimento à montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Também investigada na Operação Acrônimo, Carolina Pimentel é suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014.

Presidente Michel Temer avalia retirar a proposta de recriação da CPMF


O presidente em exercício Michel Temer disse a líderes da base governista que avaliaria a possibilidade de retirar do Congresso a PEC que propõe a recriação da CPMF. De acordo com o líder do PSD, Rogério Rosso, Temer se comprometeu a fazer reunião com a base uma vez por semana e disse que os ministros iriam ao Legislativo dialogar com os parlamentares semanalmente. Em relação às quatro Medidas Provisórias enviadas ainda pelo governo Dilma e pautadas para esta semana, Temer disse que elas poderiam ser apoiadas pela base. De acordo com Rosso, Temer não fez comentários em relação à presidência interina de Waldir Maranhão e as lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

Dias Toffoli critica transferência de decisões políticas para o Judiciário


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça-feira, o que classificou como "transferência das decisões do poder eleito para a tecnocracia judicial". Segundo ele, o procedimento de se levar cada vez mais questões ao Judiciário tem que ser revisto. "Tudo isso é grave. Não podemos apostar que o Judiciário é a solução de todos os problemas. O Judiciário tem que cuidar do passado. E estão nos pedindo para cuidar do presente e do futuro. Quem tem que cuidar do presente é quem está no Executivo. Quem tem que cuidar do futuro é o Legislativo", afirmou: "Se o Judiciário quiser cuidar do futuro vai quebrar a cara. Porque o balcão vai mudar de lugar". Em palestra no XXVIII Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro Reis Velloso, Dias Toffoli fez um inventário da política brasileira desde a monarquia e falou das intervenções militares. "Ao longo da história quem exerceu o papel moderador da sociedade brasileira não foi o Judiciário. Quem exerceu esse papel foi o Exército. A partir de outubro de 1988, e numa linha que é mundial, o Judiciário brasileiro começa a atuar como moderador. No mundo inteiro há crise de credibilidade do parlamento", afirmou. O Supremo tem sido instado a se posicionar sobre questões políticas, como o rito do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e a posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, que acabou impugnada, além de uma série de outros temas.