quarta-feira, 11 de maio de 2016

Com avanço do impeachment, funcionários de Berzoini esvaziam gabinete


Em clima de marcha fúnebre, funcionários do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, estão recolhendo nesse momento objetos pessoais e quadros do gabinete do petista, localizado no quarto andar do Palácio do Planalto. Entre os pertences encaixotados, um retrato emoldurado do próprio ministro, homem forte do governo Lula e alçado ao núcleo duro do Executivo por pressão do ex-presidente. Com a derrota certa no processo de impeachment, o chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, se antecipou e também já recolheu parte da sua mudança de volta a Salvador, cidade onde mora com a família. Terminou o governo da ORCRIM petista. O bunker está vazio. 

Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (11) pedido liminar do diretório do PT de Cidade Ocidental (GO) para impedir o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de nomear e exonerar ministros caso assuma interinamente a Presidência da República. O ministro também entendeu que o diretório municipal do PT de Cidade Ocidental não tem representatividade para entrar com o pedido. Barroso argumentou que o país ficaria "virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República". Disse ainda que Temer integra a chapa que foi eleita, por isso teria legitimidade. "Pela tese da inicial, o país ficaria virtualmente paralisado, já que não poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo Vice-Presidente. De resto, a pretensão do impetrante significaria dar uma espécie de estabilidade aos atuais ministros de Estado, que eles não teriam na hipótese de não afastamento da chefe do Poder Executivo", escreveu Barroso.

Brookfield faz oferta de US$ 5,2 bi por unidade de gasodutos da Petrobras


A Brookfield Asset Management ofereceu R$ 18 bilhões (US$ 5,2 bilhões) para comprar uma divisão de gasodutos da Petrobras, superando ofertas rivais, afirmaram três fontes com conhecimento direto do assunto. Segundo essas fontes, que pediram para ficar no anonimato, a oferta da Brookfield pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS) superou propostas feitas pela espanhola Gas Natural Fenosa, pela francesa Engie e pela japonesa Mitsui & Co.. A negociação envolve a venda da NTS, que opera uma rede de gasodutos na região Sudeste, sem dívidas, informou a primeira fonte. A Petrobras quer negociar com a Brookfield sobre uma potencial melhoria da oferta do grupo canadense, disse a segunda fonte, sem dar detalhes. A Petrobras pode anunciar um acordo para a venda nas próximas semanas, disseram as fontes. A companhia não comentou o assunto. Brookfield e Engie não se manifestaram. Gas Natural, Mitsui e Santander Brasil, que está assessorando a Petrobras na venda, não puderam comentar de imediato. A compra da NTS pela Brookfield pode marcar a maior aquisição de empresa brasileira até agora neste ano, segundo dados da agência de notícias Thomson Reuters.

Blairo Maggi se filia ao PP e já traça planos para Agricultura


Embora o Senado ainda não tenha começado a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Blairo Maggi (PP-MT) já anunciou nesta quarta-feira parte dos seus planos para o Ministério da Agricultura, cadeira que ocupará caso Michel Temer (PMDB) assuma o Palácio do Planalto. Maggi, que estava no PR, falou com a imprensa no ato em que anunciou sua filiação ao PP, na liderança do partido na Câmara. A mudança de legenda era a condição para que fosse o escolhido para comandar a Agricultura do eventual governo peemedebista. Frequentemente cotado para a Pasta durante as ondas de especulação de reformas ministeriais, ele explicou por que decidiu aceitar o convite para tocar o ministério que atualmente está nas mãos da também senadora a Katia Abreu (PMDB). "São nessas horas de crise que devemos nos apresentar. Antes de ser convidado, pensei que, se nesse momento for convidado a prestar os meus serviços e conhecimentos para o Brasil sair da crise, estou à disposição", afirmou. Ao analisar a gestão da atual ministra, Maggi disse que "foi um bom trabalho". "Kátia Abreu fez avanços no Ministério, e espero aproveitar todos. Não podemos achar que vamos construir uma casa a partir do telhado. Todas as casas têm base, meio e fim. Pretendo continuar os trabalhos feitos", avaliou o senador. O novo quadro do PP deu inclusive qual será o Norte da Agricultura sob sua batuta: "Prioridade é cuidar dos produtores agrícolas e não deixar esse setor, o mais importante da economia, que ainda está bem, cair numa descendente onde a crise e o desemprego imperam". Ao final, foi instado a falar sobre a data de sua posse como um dos titulares da Esplanada de Temer: "Provavelmente, amanhã", previu Maggi. Embora a rápida cerimônia de filiação tenha ocorrido na Câmara, o presidente da Casa e correligionário de Maggi, Waldir Maranhão, não apareceu. Pressionado para renunciar, ele permaneceu em seu gabinete. Quando questionado se era uma ausência sentida, Blairo Maggi foi objetivo: "Não sei, eu não o conheço", explicou.

Presidente do STF deve ir ao Senado na quinta-feira para discutir impeachment


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, deve visitar o Senado na tarde desta quinta (12) para assumir a condução jurídica do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A informação foi dada à Folha pelo presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Segundo ele, Lewandowski vai definir com a comissão e demais senadores os próximos passos do processo contra a petista. A reunião do ministro no Senado vai contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira e de líderes partidários. Aprovada o processo na sessão desta quarta (11), Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada por crime de responsabilidade. A previsão é que o presidente do STF seja informado oficialmente sobre o tema no começo da manhã de quinta, antes das notificações de Dilma e do vice Michel Temer, previstas para ocorrer entre 10 e 11 horas.

Colaborador do PSDB pode ir para equipe de Meirelles na Fazenda

O economista Mansueto Almeida, que participou da elaboração do programa do candidato Aécio Neves (PSDB-MG) a presidente, é cotado para integrar a equipe de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda no governo Michel Temer. O economista, que pertence aos quadros do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), consta da lista de nomes que Meirelles está sondando para trabalhar na Fazenda. Almeida poderia ir para a Secretaria do Tesouro Nacional ou para a Secretaria de Política Econômica. Além dele, outro nome cotado para integrar uma futura equipe de Meirelles é o do ex-diretor do Banco Central, Carlos Hamilton. Ele trabalhou com o futuro ministro da Fazenda quando Meirelles comandou o Banco Central. Ainda na lista de possíveis auxiliares de Meirelles, o atual presidente da Infraero, Gustavo do Valle, pode ser indicado para uma diretoria do Banco do Brasil. No Banco Central, o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, deve ser o futuro presidente da instituição. Mário Mesquita, sócio do banco Plural, segue como outra possibilidade.

Alexandre de Moraes embarca para Brasília e deve ser confirmado para o Ministério da Justiça


O secretário de Estado da Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, embarcou no começo da noite desta quarta-feira (11) para Brasília, no voo TAM 3712. Ele está sendo esperado pelo vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, e deve ser confirmado para o cargo de ministro da Justiça assim que o peemedebista assumir a Presidência, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (12). Moraes surgiu na lista de cotados para integrar a equipe de Temer antes ainda de a admissibilidade do impeachment ter sido votada na Câmara dos Deputados. Num primeiro momento, Temer pensou em colocá-lo na Advocacia-Geral da União. O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo pessoal do vice, seria colocado na Justiça. Ele se inviabilizou para o cargo, no entanto, depois de criticar a Operação Lava Jato. A nomeação de Moraes, que é amigo de Temer, tem sido interpretada também como indicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já que é sabido que o secretário não aceitaria o convite do vice sem a anuência do tucano.

PTB indica deputado do baixo clero para Ministério do Trabalho

Em reunião na manhã desta quarta-feira (11), o PTB escolheu o deputado Ronaldo Nogueira (RS) para assumir o Ministério do Trabalho, pasta que ficará com o partido no governo Michel Temer (PMDB). A indicação, porém, precisa passar pelo crivo da cúpula do peemedebista, que vem se mostrando resistente a acolher quadros de pouca expressão política, caso de Nogueira. Ele está no segundo mandato e integra o chamado baixo clero, grupo de parlamentares com pouca voz ativa na Casa. Embora a sigla tenha fechado questão, a escolha está longe de ser consenso entre os quadros do PTB. Parte da legenda defendia nomes como os dos deputados Benito Gama (BA), Alex Carziani (PR) e Nelson Marquezelli (SP). Nas últimas semanas, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, participou ativamente das negociações junto ao núcleo duro de Temer para a indicação ao Ministério do Trabalho. Anteriormente, parte da interlocução entre as duas siglas vinha sendo feito pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ligado ao líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO). A primeira relação de cotados para o Trabalho foi entregue por Jovair a Cunha, para que o então comandante da Câmara a entregasse a Temer. Agora, no entanto, as conversas estão a cargo de Jefferson, que reassumiu recentemente o comando do PTB. 

Depois de reação de militares, Temer volta atrás em indicação para a Defesa


Depois da forte reação negativa das Forças Armadas à informação de que Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) seria o ministro da Defesa de um provável governo Michel Temer (PMDB), o vice-presidente avisou a interlocutores que o deputado mineiro não será nomeado para ocupar a pasta caso o Senado confirme o afastamento da presidente Dilma. A informação, que chegou a ser confirmada por deputados mineiros que estiveram com o peemedebista nesta quarta-feira (11) pela manhã, caiu como uma bomba nas Forças Armadas. A interlocutores, Temer admitiu que a pasta da Defesa fez parte da conversa com os deputados mineiros e que eles manifestaram interesse em indicar Newton Cardoso Jr. para comandar a área. O vice-presidente teria prometido avaliar a proposta, mas sem dar nenhuma confirmação oficial. Alguns participantes da reunião, contudo, deram o assunto como definido. Agora, o vice-presidente vai voltar a discutir com a bancada mineira outra área para contemplá-la em seu futuro governo. Até dentro do PMDB a informação da indicação do deputado mineiro havia sido mal recebida. Um líder do partido disse que a indicação, se confirmada, seria uma tragédia, porque o deputado mineiro não teria nenhuma tradição na área nem experiência para comandar as Forças Armadas.

A petista Dilma deve ser notificada de seu afastamento da Presidência nesta quinta-feira, diz Renan Calheiros


Responsável por conduzir a sessão do Senado que analisa nesta quarta-feira (11) a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a lei que trata do assunto seja revisada por considerar que o afastamento temporário de um presidente da República configura um pré-julgamento. "Acho que o afastamento a partir da admissibilidade significa, na prática, um pré-julgamento. É preciso compatibilizar todas as fases com o julgamento final, de modo que a democracia não perca e não tenhamos retrocessos no país", disse. O peemedebista afirmou que a lei do impeachment por si só é motivo de crise no País e ressaltou que o dispositivo "está na raiz da nossa história". "Ele tem sido fonte, infelizmente, de muita conturbação, muito retrocesso. Por isso, a responsabilidade do presidente do Senado para que tudo ocorra normalmente", disse. Se o Senado aprovar nesta quarta o parecer pela abertura do processo de impeachment, Dilma será afastada por até 180 dias e a Casa avançará na investigação das denúncias que pesam contra a petista. O vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente o comando do país até que o julgamento seja concluído pelo Senado. Renan disse que a presidente deve ser notificada sobre a decisão da Casa nesta quinta-feira (12), caso a abertura do processo de impeachment seja aprovada. "A citação será feita amanhã, caso ocorra. Vou combinar ainda os detalhes com a presidente", disse. O senador defende que o Congresso discuta com a sociedade a mudança do regime político do país para o parlamentarismo e realize reformas, principalmente a política para acabar com o financiamento privado de campanha eleitoral. "Sou parlamentarista e continuo sendo, sobretudo, quando vejo o fator de desestabilização no presidencialismo que é a estabilidade do chefe de Estado balançar", disse. Ao abrir a sessão, com quase uma hora de atraso, Renan pediu serenidade e espírito público a seus colegas na hora de votar. "Tentem deixar de lado passionalidades ou mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de crime de responsabilidade pela presidente da República em 2015 que justifique a abertura do processo e seu afastamento?" Renan classificou o impeachment como um "processo longo, traumático, que não produz resultados imediatos" e disse que em todos os momentos, "torceu" para que o processo não chegasse ao Senado. "Esteja quem estiver na Presidência, interino ou não, é fundamental que cumpra os compromissos com o Brasil", disse. O presidente do Senado afirmou ainda que a democracia é como uma planta frágil que precisa ser regada diariamente, principalmente, "em dias em que o Parlamento vota o impeachment", disse. Renan disse a outros senadores que passou parte da noite se preparando para a tarefa e ressaltou que, em uma sessão como a de hoje, é difícil predizer o que vai acontecer. "Mas espero que tudo ocorra normalmente", disse. Um dos últimos a se manter ainda como aliado de Dilma, o peemedebista ressaltou que não votará nesta quarta para manter a isenção que o posto de presidente do Senado exige. "O presidente não deve votar em nenhuma circunstância porque estou lutando para manter independência, isenção e imparcialidade. Considero que votar seria negar tudo isso que eu tentei fazer até agora", disse.

Forças Armadas reagem à indicação de deputado para Ministério da Defesa

A informação de que Michel Temer escolheu o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) para o Ministério da Defesa caiu como uma bomba nas Forças Armadas. Um general da cúpula militar disse ser "inacreditável" e espera "que a indicação não se confirme". Em tom de desabafo, o militar disse que é "inacreditável que um menino de 36 anos venha a comandar homens de mais de 60 anos, num momento delicado de crise no País, às vésperas de uma Olimpíada". Nesta quarta-feira (11), o vice-presidente recebeu a bancada dos deputados do PMDB mineiro no Palácio do Jaburu, acompanhada do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (PMDB). Na saída do encontro, deputados que estiveram com o vice informaram que Temer fez o convite para Newton Cardoso Jr. assumir a pasta da Defesa, responsável pelo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica. Até dentro do PMDB a informação foi mal recebida. Um líder peemedebista disse que a indicação, se confirmada, será uma tragédia. O peemedebista destacou que o deputado mineiro não tem nenhuma tradição na área nem experiência para comandar as Forças Armadas. 

Governo regulamenta sistema de registro único de imóveis


O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11) as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), cuja criação está prevista desde 2009. De acordo com a Receita, o sistema vai reunir informações de todos os imóveis urbanos e rurais no País, com dados sobre propriedade, vendas, doações, garantias para operações de crédito e geolocalização, por exemplo. Cada imóvel terá também um código identificador, assim como já ocorre com o Renavam em relação a veículos. A Receita ainda terá de adotar medidas legais e operacionais para que o sistema entre em funcionamento. Entre elas, estão a elaboração de um manual operacional e a assinatura de convênios para envio dos dados cadastrais, fiscais e geoespaciais dos imóveis. Após a publicação do manual, haverá prazo de um ano para o início do envio das informações. Os dados poderão ser acessados pela Receita e pelo Banco Central, entre outros órgãos e entidades federais, pelos serviços de registros públicos e notariais e pelas administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Receita afirma que o novo sistema é necessário porque, hoje, há dificuldade em se identificar os bens e seus proprietários em âmbito nacional para promover ações de interesse público, pois as informações estão espalhadas em milhares de cartórios e prefeituras, sem uma conexão central. Com o Sinter será possível, por exemplo, detectar tentativas de venda de imóveis dados como garantias de dívidas e o uso desses bens para ocultar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Órgãos do Judiciário também poderão agilizar processos de penhora e bloqueio, segundo a Receita. O sistema servirá ainda para o controle sobre aquisição de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros.

Equipe de Dilma sai junto com ela, exceto ministros do Banco Central e Esportes

Em reunião realizada nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto, o ministro Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência) informou que todos os ministros serão exonerados, à exceção de Alexandre Tombini (Banco Central) e Ricardo Leyser (Esportes), assim que a presidente Dilma for notificada de uma decisão do Senado determinando seu afastamento do governo. Segundo o ministro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tem status de ministro, não será exonerado porque, se fosse, o banco ficaria sem comando, e o vice-presidente Michel Temer não teria como reconduzi-lo automaticamente. O nome de presidente do Banco Central é uma escolha do presidente da República, mas precisa ser aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Ou seja, se Tombini saísse com todos os demais ministros de Dilma, o Banco Central ficaria "acéfalo". No caso do ministro dos Esportes, Jaques Wagner informou que ele também fica porque é um técnico, que também acumula a secretaria-executiva e tem a responsabilidade de coordenar, pelo governo federal, a organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Segundo o Palácio do Planalto, as transições de cada área ficarão sob responsabilidade dos secretários-executivos de cada ministério. Os ministros, em solidariedade à presidente Dilma, deixarão os cargos junto com ela. 

Ministro do STF diz que vai liberar "em breve" denúncia contra Renan Calheiros


O ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende liberar "em breve" para julgamento do Supremo Tribunal Federal a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Após o relator finalizar seu voto, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia. O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo. Em fevereiro, o ministro chegou a liberar o inquérito para julgamento, mas um pedido feito pela defesa fez o caso voltar para o gabinete. Segundo Fachin, novas diligências foram realizadas e o inquérito está em análise. "Eu estou examinado porque acabei fazendo algumas diligências e o processo está em meu gabinete. Em breve, pretendo dar algum encaminhamento", disse o relator. Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador. A Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira". Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões. O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias. Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes. Na semana passada, durante o julgamento que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara, ministros do STF indicaram que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular. Essa tese foi afirmada por Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. O STF ainda deve discutir uma ação da Rede que trata essa questão.

Em delação, Pedro Corrêa cita corrupção no Ministério das Cidades


O ex-deputado Pedro Corrêa (PP) destrinchou na sua delação premiada esquema de corrupção no Ministério das Cidades. Quem acompanhou os depoimentos diz que ele identificou a pasta como um “terreno fértil para muitas patologias”. O PP comandou o ministério de 2005 a 2015. A pasta está entre as mais cobiçadas pelos partidos. PSD e PSDB se digladiaram nos bastidores para assumi-la num eventual governo Temer. Para este ano, o orçamento é de R$ 12,9 bilhões. A delação de Corrêa ainda precisa ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Pelo acordo, ele continuará preso por mais um tempo e terá de pagar multa.

O petista Delcídio do Amaral, cassado, responde a Renan Calheiros: "Não pago amante com dinheiro de empreiteira"


Menos de um dia após o Senado Federal, por 74 votos a zero, lhe tirar o mandato de senador, Delcídio do Amaral (ex-PT/MS) partiu para o ataque. Seu alvo é o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). “Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no Exterior. O que o sr. Renan fez? Se eu não fosse cassado não colocava em votação o impeachment da Dilma. Foi uma vingança pessoal". Em São Paulo, onde reside temporariamente, Delcídio afirma que ‘surpreendentemente está sereno’. “Sou muito religioso, de formação católica, estou feliz da vida. Estou mesmo. Apesar da truculência e das atrocidades a que fui submetido na sessão do Plenário ontem (terça, 10) o meu dia seguinte é de tranquilidade. Sei que combati o bom combate".


Delcídio fica inelegível por dez anos e meio, até 2027. São oito anos, mais o que lhe restava de mandato – que terminaria em 2018. Fora do Senado por largo período, Delcídio planeja, agora, retornar a Campo Grande, capital de seu Estado. Planos para a política? “Volto para Campo Grande. Quanto ao futuro só Deus sabe!! Vou continuar trabalhando na pecuária e no comércio". Para o ex-líder do governo petista no Senado Federal, existem ‘duas razões muito simples’ para sua cassação ter sido decretada. “Uma porque o governo pressionou, o governo não aceitaria sob hipótese nenhuma que eu votasse o impeachment. Segundo, porque o Renan estava com medo do discurso que eu ia fazer". O senador cassado acredita também que a delação que fez, na qual apontou o envolvimento de colegas no esquema da Lava Jato e também citou Lula e Dilma, teve peso decisivo para sua queda. “Aí entra a questão da colaboração, o pano de fundo de tudo isso. Minha colaboração vem se mostrando verdadeira. Outras testemunhas estão ratificando tudo o que eu disse. A Andrade Gutierrez, a questão do Marcelo Navarro (ministro do Superior Tribunal de Justiça), o próprio Marcelo Odebrecht confirmando. Qual foi o meu problema? Obstrução de Justiça, que eu reconheço. Agora, não fiz sozinho, fiz a mando. Então, o Renan ultrapassou todos os limites da razoabilidade". Delcídio se diz indignado porque na segunda-feira, 9, considera ter saído vitorioso da sessão da Comissão de Constituição e Justiça. “Ganhamos jogando com o time em campo, no convencimento, no bom direito. Tanto que praticamente a CCJ votou a favor, quase por unanimidade, só o Randolfe votou contra. Todo mundo compreendeu muito bem as razões. Houve um atropelamento do Conselho de Ética. Você não ter condição de acessar os autos, não periciar uma gravação, não compartilhar com o Supremo Tribunal Federal o aditamento à denúncia". Aqui, ele se refere a um aditamento da Procuradoria-Geral da República à denúncia apresentada contra ele por supostamente ter tramado contra a Lava Jato. “Foi uma audiência ótima na segunda-feira. O que o sr. Renan fez na própria segunda feira? Se eu não fosse cassado ele não colocava em votação o impedimento da Dilma. Vinte minutos depois de encerrada a sessão da CCJ ele fez reunião em Plenário e marcou minha cassação para ontem (terça, 10). Atropelaram o Regimento, atropelaram os direitos que qualquer cidadão tem de se defender, um processo viciado de erros jurídicos". Delcídio esclareceu porque não foi à sessão do Senado que o pôs para fora da Casa. “Com o circo armado nem nos preocupamos em comparecer. Primeiro, não fomos notificados. Foi um negócio inacreditável. Ficamos apopléticos quando vimos o que ele (Renan) estava fazendo. Assim como o Eduardo Cunha operava como presidente da Câmara para se safar do Conselho de Ética, o Renan atropelou para votar minha cassação. Eu combati o bom combate. Se valesse a Justiça, se valesse o bom senso e a decisão lúcida iria prevalecer a decisão da CCJ. Agora, fazer uma disputa no tapetão não vale. A votação na CCJ foi nominal no sentido de trazer especialmente esse aditamento (à denúncia contra ele no Supremo) em compartilhamento com a CCJ para que eu também me defendesse. Nesse aditamento, foi denunciado o Lula e foi denunciado o Bumlai". “O material que lastreou a representação contra mim é nota de jornal e uma degravação que alguém digitou e que foi vazado, mas você não tem nada, nada que autentique a documentação que serviu de lastro para a representação. Para reconsiderarem a decisão da CCJ usaram em plenáro argumento que era sigilo e, portanto, a CCJ não teria acesso. A legislação é clara. As duas instituições podem compartilhar as informações e, se houver sigilo, a CCJ pode fazer sessão fechada. Foi uma aberração". Delcídio Amaral informou que ‘vai ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República também’ para tentar reverter sua cassação. Ele diz que tem recebido "vários telefonemas de solidariedade, inclusive de parlamentares que não entendem como isso aconteceu, surpresos com a truculência, com a mentira como todo o processo acabou acontecendo, uma doideira". “Você precisa ver a cara do Renan quando viu o resultado da CCJ na segunda-feira, cuspia sangue”, diz o ex-senador. Delcídio estava em São Paulo quando sua sorte foi selada. Viu pela televisão a sessão que lhe tirou o mandato. “Ninguém falou nada, por constrangimento e medo. O Plenário estava vazio. Muitos só chegaram na hora de votar. Todo mundo vê claramente. Não roubei, não pago amante com dinheiro de empreiteira, não tenho conta no Exterior".

Presidente da comissão do impeachment anuncia voto contrário a Dilma


Depois de ter se declarado indeciso durante a condução das reuniões plenárias da comissão especial do impeachment no Senado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira que votará a favor da admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Com o voto de Lira, oposicionistas projetam que o placar que consolidará o afastamento da petista hoje será de 56 votos a favor e 21 contra. Os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL) não votarão na sessão. O suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, Pedro Chaves (PSC-MS), ainda não tomou posse e também não participará dos debates de hoje do impeachment.

Comissão do impeachment consultará STF para anexar delações da Lava Jato em processo contra Dilma


A partir desta quinta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juristas e consultores para saber se é possível anexar depoimentos de delação premiada na segunda fase de atuação do colegiado, em que ele coleta provas para elaborar um novo parecer, desta vez sobre o mérito do pedido de impedimento e sobre a necessidade de a presidente Dilma Rousseff se tornar inelegível por oito anos. "Estamos fazendo tudo de acordo com a lei, obedecendo o STF e o regimento interno do Senado Federal. Não há margem para judicialização, mas é um direito do governo recorrer mais uma vez à justiça", disse o presidente da comissão do impeachment Raimundo Lira (PMDB-PB). "Vamos fazer um trabalho ouvindo o máximo de pessoas", completou o parlamentar, que evitou projetar uma data para a conclusão de todo o processo de impeachment da presidente. "Não vamos encurtar nem alongar os trabalhos para evitar qualquer risco de judicialização", afirmou ele. A senadores, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o julgamento do libelo acusatório contra Dilma, etapa final do impeachment, deve ocorrer em meados de setembro. Consolidado o afastamento da presidente Dilma com a aprovação da admissibilidade nesta quarta-feira, a presidente será afastada por até 180 dias. Na etapa seguinte, é aberto novo prazo para a defesa e a comissão especial é novamente acionada para uma segunda fase, a de instrução de provas para embasar o mérito do impeachment. Nesta fase, a comissão elabora um parecer conhecido como juízo de pronúncia para instruir o julgamento do impeachment. Depois da pronúncia, os denunciantes Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são notificados para apresentar o libelo acusatório. Com esta peça em mãos, é agendada a data do julgamento do mérito do impeachment. Para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).

Fachin diz que STF analisará em breve denúncia contra Renan no caso Monica Veloso


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da presidência da República. A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro último, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. "Estou examinando os autos, porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento", garantiu Fachin. Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte. A Procuradoria-Geral da República considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República. Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo. Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.

Ao negar liminar, Zavascki desmoraliza Cardozo

Conteúdo da decisão do ministro é humilhante para alguém que já deu aula de Direito Constitucional; tomara que atual titular da AGU deixe em paz os alunos do PUC

Por Reinaldo Azevedo - José Eduardo Cardozo, que está, felizmente, se despedindo da Advocacia-Geral da União, onde fez um papelão, poderia passar sem levar um último carão de Teori Zavascki, ministro do Supremo que negou liminar a mandado de segurança impetrado pela AGU em que se alega que Eduardo Cunha exerceu “desvio de poder” naquele ato inicial de tramitação da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo é professor de Direito Constitucional. Já deu aula na PUC-SP. Se for voltar à sala de aula, espero que passe por uma reciclagem. Seus alunos não merecem seus juízos tortos, a menos que o professor seja um bom demolidor das teses do advogado-geral; a menos que o mestre saiba apontar as diatribes e chicanas daquele que levou a AGU ao ponto mais baixo de sua história. Reproduzo abaixo um trecho da decisão de Teori (íntegra aqui). É desmoralizante:
“Como já dito, a invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por Comissão Especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação. Generalizar vício de vontade que se alega presente nas manifestações de um parlamentar para o universo do Plenário é o mesmo que nulificar o princípio de presunção de legitimidade que é correntio em direito público. Ademais, e na esteira do que inúmeras vezes ressaltado quando o Supremo Tribunal Federal se reuniu para tratar de aspectos procedimentais do impeachment, é indispensável considerar que a atuação de parlamentares no julgamento não está dissociada de coeficiente político. Pelo contrário, está naturalmente imantada por esse elemento típico da atuação parlamentar, que se estende, também, ao Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pela deflagração do processo.
Portanto, considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância. Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares. Mais do que isso. A mesma lógica que sustenta a narrativa descrita na inicial – e do resultado das votações até agora realizadas no Legislativo – ensejaria, em raciocínio extremado, uma conclusão diametralmente oposta àquela sublinhada pela Presidente da República: a de que o empenho político dos integrantes do Governo e dos parlamentares que o apoiam – que inegavelmente também existiu – poderia ter levado o Presidente da Câmara dos Deputados a procrastinar indevidamente o recebimento das denúncias que estavam sob sua apreciação enquanto esperava acenos favoráveis aos seus próprios interesses pessoais. “
Retomo
Em síntese, Teori diz o seguinte:
a: o Supremo não tem como entrar na alma de Eduardo Cunha para saber suas reais intenções;
b: o ato inaugural de Cunha não contaminou todas as outras instâncias decisórias;
c: partir desse princípio corresponderia a dizer que os deputados são destituídos de vontade;
d: o STF acompanhou os procedimentos do impeachment — nesse trecho, o ministro nega vícios;
e: é natural que parlamentares se manifestem como políticos…;
f: se parlamentares que apoiaram o impeachment não são independentes, por que o seriam os que se opõem ao processo?
Com outras palavras, Teori pergunta a Cardozo por que apenas um resultado favorável ao governo seria aceitável. E é claro que Cardozo não tem resposta para isso. Tchau, querido! E deixe os alunos da PUC em paz. Vá fazer outra coisa!

BTG Pactual lucra R$ 1,07 bilhão no 1º trimestre e supera estimativas


O BTG Pactual teve lucro líquido acima das previsões do mercado no primeiro trimestre, mostrando os resultados bem sucedidos do banco de investimentos para lidar com os desdobramentos da prisão de seu fundador André Esteves. O grupo anunciou nesta terça-feira (10) que teve lucro líquido de R$ 1,071 bilhão no período, alta de 25,4% ante mesma etapa do ano anterior. A previsão média de analistas era de lucro de R$ 980 milhões. As receitas do grupo somaram R$ 3,612 bilhões, alta de 84,2% na comparação anual e de 3% sobre o trimestre anterior. O retorno anualizado sobre o patrimônio, que mede como banco remunera o capital de acionistas, ficou em 18,8%, 0,8 ponto percentual maior sobre um ano antes. Por linhas de negócio, a de wealth management deu um salto em um ano, dada a consolidação do números do braço suíço BSI. A receita da área de sales and trading também avançou 67%. Na outra ponta, o segmento principal investments, de investimentos proprietários, teve resultado negativo de R$ 519 milhões, 16,9% pior em um ano. Os recursos sob gestão fecharam março em R$ 135,6 bilhões, baixa de 37% sobre um ano antes e de 30% na base sequencial, refletindo os resgates de clientes, na esteira da prisão de Esteves, em novembro. Desde então, o BTG Pactual vem se desfazendo de ativos e vendeu o controle de negócios como o da empresa de recuperação de créditos Recovery e do próprio BSI. Na mesma linha, a carteira de empréstimos do grupo fechou o trimestre R$ 72,5 bilhões, queda de R$ 8,3 bilhões sobre dezembro, com os esforços do BTG Pactual para reforçar a liquidez, vendendo parte das operações de crédito a outros bancos para fortalecer os níveis de liquidez.

Senadora Rose de Freitas está a caminho de Brasília

A senadora Rose de Freitas conversou com a equipe médica que a acompanha e decidiu ir ao Congresso Nacional votar pelo afastamento da presidente petista Dilma Rousseff. Rose de Freitas faz questão de entrar para a história com seu voto. Rose de Freitas teve um início de AVC na última sexta-feira, durante a votação do processo de impeachment na comissão especial do Senado. Ontem, ela foi a São Paulo passar por exames no Hospital Sírio-Libanês. Está já está a caminho de Brasília.

Lula vai participar de despedida de Dilma em frente ao Planalto


O poderoso chefão e ex-presidente Lula vai esperar sua sucessora, Dilma Rousseff, em frente ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), quando a presidente deve deixar seu gabinete e para cumprir seu afastamento do cargo por até 180 dias. Foi conselho de Lula que a presidente não descesse a rampa do Planalto, como era a idéia inicial. Segundo ele, esse seria um ato de "fim de governo" e Dilma precisa mostrar que "resistirá até o fim" do processo. Dilma sairá do Planalto pela porta principal, no térreo, acompanhada de ministros e assessores. Em seguida, encontrará Lula, parlamentares da base aliada e militantes do PT e de movimentos sociais que vão estar em frente ao prédio e devem caminhar por cinco quilômetros até o Palácio da Alvorada.  Dilma não vai participar da marcha. Deve caminhar apenas até a lateral do Planalto, onde um comboio de carros vai aguardá-la e levá-la à residência oficial da Presidência. Ainda não está definido, porém, se Lula deve participar da caminhada ou seguir ao Alvorada também de carro, com Dilma.

Gilmar Mendes vai relatar pedido de inquérito contra Aécio Neves no STF


O pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar a suspeita de que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG),recebeu propina de Furnas será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A solicitação para investigar o suposto envolvimento do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em irregularidades ligadas a Furnas foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli. As apurações contra os dois políticos foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República nos desdobramentos da Lava Jato, a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do senador, mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef afirmou que ouviu dizer que Aécio Neves recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. "Da análise dos autos, é possível constatar que os fatos descritos neste procedimento não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações sob a minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária, a significar que não se fazem presentes os requisitos para distribuição por prevenção", escreveu Zavascki. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki entendeu que não há relação direta dos fatos com o esquema de corrupção da Petrobras e pediu que os casos fossem enviados a outros ministros. Gilmar e Toffoli terão que autorizar a abertura dos inquéritos para que os políticos passem a ser investigados no STF. Na solicitação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro encontrou documentos de doleiros que confirmam a existência de uma conta no Exterior ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio Neves, Inês Maria Neves Faria. Esse fato havia sido citado na delação de Delcídio. "Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos", apontou Janot. O procurador também pediu um segundo inquérito contra Aécio Neves e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) por suspeita de envolvimento na maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro, na época em que Aécio Neves era governador de Minas Gerais. Em relação a Eduardo Cunha, Janot afirmou que o deputado é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas. "Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha", disse. "Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes 'esquemas' tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior", completou. A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seus depoimentos, Delcídio havia mencionado ligação entre a diretoria de Furnas e Eduardo Cunha, além da relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro. O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e os de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária. A atuação do peemedebista, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. 

Acompanhe ao vivo a sessão de votação do impeachment da petista Dilma no Plenário do Senado Federal

Previdência é prioridade para Henrique Meirelles


Escolhido para comandar a equipe econômica do vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, definiu a reforma das regras de acesso à aposentadoria como o principal "endereçamento" da sua gestão à frente do Ministério da Fazenda, que passará a incorporar a Previdência Social. Meirelles já começou a discutir, nas reuniões em Brasília com a equipe de Temer, os detalhes da incorporação, que marcará uma mudança histórica na estrutura da Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Previdência foi criado em 1974, no governo de Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, e fundido, em 2015, pela presidente Dilma Rousseff, com o Ministério do Trabalho. O provável novo ministro da Fazenda acredita que a junção das Pastas vai ajudar no encaminhamento da reforma que precisa fazer. "É a pauta econômica mais importante para melhorar a evolução das despesas", disse Meirelles a interlocutores. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, divulgados na terça-feira no primeiro relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais, as despesas com benefícios da Previdência foram as que mais cresceram desde 2006 e as que mais contribuíram para a elevação dos gastos públicos. As despesas subiram de 6,9% do PIB em 2006 para 7,4% do PIB em 2015. São as principais responsáveis pelo aumento da chamada rigidez orçamentária, processo que elevou o volume de gastos obrigatórios e que não podem ser cortados. Esse tipo de despesa obrigatória saiu de 13,8% do PIB em 2003, início do governo Lula, para 17,6% do PIB em 2015. No mercado financeiro, a mudança foi bem recebida, em contraponto à reação negativa dos movimentos sindicais. "Incorporar a Previdência à Fazenda seria ótimo. Taí uma medida que pode ir além do decorativo ou do corte de alguns cargos de confiança", avaliou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro. Ele sustenta que o desafio fiscal passa necessariamente pela Previdência, que costuma jogar contra o ajuste. "Que político quereria ser o ministro de uma reforma previdenciária pra valer? Assim, abre espaço para um técnico", disse Monteiro. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a proposta é "absurda". "Temer está sinalizando que a Previdência é só custo, que pode ser colocada numa salinha do Ministério da Fazenda e tratada como mais uma das contas que a equipe dele vai cortar", afirmou. O presidente da maior central sindical do País, ligada ao PT, promete impedir a junção nas ruas. "Antes mesmo de assumir, Temer já começa a mostrar suas garras contra os trabalhadores e aposentados", disse. Sérgio Leite, primeiro secretário da Força Sindical, avaliou que, se Temer colocar em prática a junção, vai começar o provável governo desagradando os trabalhadores: "Na Fazenda, a Previdência vira um fundo contábil: se tem dinheiro, paga; se não tem, corta os benefícios." Até mesmo Ricardo Patah, presidente da UGT, ligada ao PSD, partido de Meirelles, vê com preocupação a medida. "É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro", comparou. Ele diz que Meirelles compreende as necessidades macroeconômicas do país, mas pondera que a interlocução com o ministro da Fazenda para tratar do endurecimento das regras para acesso à aposentadoria e pensões "não é adequada" na visão dos movimentos sociais.

Fitch rebaixa notas da Petrobrás e da Eletrobrás

A agência internacional de classificação de risco Fitch rebaixou as notas das duas principais empresas energéticas do Brasil, em um relatório divulgado nesta terça-feira. A estatal petrolífera Petrobras teve sua nota rebaixada de BB+ para BB, considerada um grau especulativo para investidores. 

Jaques Wagner coordena os ministros de Dilma Rousseff nas possíveis últimas horas do governo

Presidente não compareceu à reunião e permanece na residência oficial acompanhando votação no Senado

Por Reinaldo Azevedo - Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, convocou hoje pela manhã uma reunião no Palácio do Planalto com todos os 32 ministros do governo Dilma Rousseff, para fazer um balanço dos últimos anos e tomar providências para essas possíveis últimas horas de governo. A previsão era que Dilma estivesse presente e fizesse um discurso em defesa de seu mandato, mas, sem maiores explicações, a presidente ficou no Palácio da Alvorada e nem mesmo fez seu habitual passeio de bicicleta, que trocou por uma caminhada nos jardins. Assessores dizem que Dilma vai assistir da residência oficial à votação no Senado e receber à tarde o ex-presidente Lula, ainda hospedado num hotel em Brasília. Especula-se que ao término da votação Dilma faça um pronunciamento. Por ora, a conselho de petistas, discute-se a possibilidade da presidente, se afastada, faça viagens pelo Brasil e exterior em busca de defender seu mandato.

Teori Zavascki acaba com a teoria maluca do "porquinho" petista José Eduardo Cardoso e do seu amigo Ricardo Lewandowski

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no mandado de segurança impetrado por Dilma Rousseff, liquida, antecipadamente, todas as tentativas do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo de judicializar o processo do impeachmente JEC de judicializar o impeachment. Ele diz: "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos da acusação". E também: "O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF". Ou seja, ele acabou de maneira definitiva com as intenções do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que vinha dando alento a essa hipótese. Ou seja, o Supremo acabou de vez com as intenções golpistas dos petistas e seus asseclas. 

Toffoli arquiva investigação de Blairo Maggi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  sacramentou a nomeação de Blairo Maggi para o Ministério da Agricultura, ao arquivar a investigação contra ele na Operação Ararath. Toffoli alega que apenas atendeu a pedido de Rodrigo Janot, procurador geral da República.

Assembléia gaúcha poderá rejeitar pedido de aumentos salariais dos seus próprios servidores, do Ministério Público e do Judiciário

Os deputados estaduais gaúchos Marcel Van Hattem, Sérgio Turra, João Reinelli e Any Ortiz já decidiram que votarão contra o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Eles procuram ampliar apoio na base. A votação sairá dia 17. Os deputados alegam que, se não há aumento salarial para a imensa maioria dos servidores, que são os do Executivo, que nem sequer recebem em dia seus pagamentos, nada justifica apoio a castas públicas.

Ministro Teori Zavascki nega recurso da AGU contra sessão do Senado

O ministro Teori Zavascki acaba de negar a mais recente e desesperada tentativa da Advocacia Geral da União de tentar suspender o processo de impeachment contra Dilma Roussef. É mais uma derrota que acumula o bizarro advogado José Eduardo Cardozo. No Palácio do Planalto, ministros reunidos a pedido de Jacques Wagner, decidem neste momento como é que farão a faxina de saída. Depois, repetirão tudo com Dilma, no Alvorada.

Delcídio já vai tarde; acho que seria inaceitável tê-lo votando contra Dilma. A nossa ética pede mais do que isso

Seu suplente é o milionário Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC-MS), um empresário que é amigão de Lula. O homem também é ligado por laços familiares a José Carlos Bumlai, o pecuarista que foi o faz-tudo de Lula e que também está preso. Neca, filha de Pedro Chaves, é casada com Fernando, filho de José Carlos

Por Reinaldo Azevedo - E Delcídio do Amaral teve seu mandato cassado por 74 votos a favor, nenhum contra e apenas uma abstenção, que é de praxe, do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Para o bem da política, está inelegível por oito anos. Um dos políticos mais influentes do País, quadro graúdo do petismo, despencou das alturas. Quando foi preso, no dia 25 de novembro do ano passado, era nada menos do que líder do governo no Senado. O ex-senador é acusado de integrar uma organização criminosa e de tentar obstruir investigações da Lava Jato. Gravação que veio a público, feita pelo filho de Nestor Cerveró, indica que ele participava de um plano para garantir a fuga do ex-diretor da Petrobras, que negociava um acordo de delação à época. O próprio Delcídio, depois, decidiu colaborar, num testemunho considerado “bomba”. Segundo o agora ex-senador, tanto Lula como Dilma tinham ciência das irregularidades ocorridas em seus governos. Mais: ele afirmou que empreendeu negociações com Cerveró atendendo ao comando do sr. Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão reservou tempo para a defesa, mas Delcício e seu advogado não compareceram. Antonio Figueiredo Basto, defensor do senador cassado, classificou a sessão de “comédia de fantoches”. Referia-se ao fato de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, ter negado um recurso para incluir elementos novos ao processo, o que poderia atrasar a tramitação. Querem saber? Delcídio está muito bem cassado. A gravação que veio a público e o conteúdo de sua delação dizem por quê. Se, ao colaborar, ele terá benefícios na área penal, não há razão nenhuma para que não seja punido com severidade máxima na esfera política. Com Delcídio fora, é possível que haja um voto a menos em favor da cassação de Dilma no Senado e um a mais em favor de sua absolvição. O suplente do cassado é o milionário Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC-MS), um empresário que é amigão de Lula. O homem também é ligado por laços familiares a José Carlos Bumlai, o pecuarista que foi o faz-tudo do chefão petista e que também está preso. Neca, filha de Pedro Chaves, é casada com Fernando, filho de José Carlos. Nesta quarta-feira, se quiser, o novo senador já pode votar na sessão que vai decidir a admissibilidade ou não do processo contra a presidente Dilma. Delcídio é o terceiro senador a ser cassado. Antes dele, houve Luiz Estevão, com 52 votos, em 2000, e Demóstenes Torres, com 56, em 2012. Querem saber? Ainda que eu ficasse mais contente e mais tranquilo com um voto a mais contra Dilma e um a menos a favor — se é que se vai cumprir o esperado —, acho que seria indecente ver Delcídio votar o afastamento da presidente. Ainda que Renan tenha prestado um favorzinho à petista, vamos ser claros: há o certo e há o errado. E Delcídio votar seria, certamente, um erro.

Em Brasília, o impotente Lula ainda ronca papo. Vai assistir de perto à derrocada

Uma coisa é certa: o ex-presidente pretende ser o comandante da agitação e o líder maior da oposição a Michel Temer. Tomara que seja verdade! Caso se comporte com a competência e a eficiência até agora demonstradas, melhor para o Brasil. Porque ele vai quebrar a cara

Por Reinaldo Azevedo - Luiz Inácio Lula da Silva, nesse pós-climatério político, está se saindo um notável trapalhão. Mas, ainda assim, ousa dar lições de política a aliados e a adversários. Acho notável como a sua turma consegue plantar notícias na imprensa, sugerindo que ele pode estar na ofensiva de alguma coisa. Então vejamos. A partir desta quarta-feira, Lula passa a ser assunto da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob os cuidados de Sergio Moro. A Inês de Castro do governo Dilma — aquele que foi ministro sem nunca ter sido — perdeu o direito àquilo que já não tinha: o foro especial por prerrogativa de função. Explica-se: a compra do silêncio de Nestor Cerveró, pela qual o Babalorixá de Banânia também é investigado, só estava no Supremo porque Delcídio do Amaral, estrela no mesmo inquérito, tinha direito a ser processado pelo tribunal. Agora, os dois migram para Curitiba. Mas, ora vejam, o investigado não se faz de rogado, e seus porta-vozes anunciam que ele está a organizar a oposição. Não sabe direito o que propor. Os petistas pretendem insistir ainda na tese das eleições agora, mas sabem ser isso difícil. Lula está imaginando saídas. Uma delas seria imitar aqui a chamada Frente Ampla, que uniu as esquerdas do Uruguai, um país cuja população é igual à do Rio Grande do Norte (3,4 milhões), com um território ligeiramente maior do que o do Acre. Ele também estaria em dúvida se lança uma campanha parecida com as Diretas-Já. Em suma, está mais perdido que petista demitido de cargo de confiança em estatal. Uma coisa é certa: o ex-presidente pretende ser o comandante da agitação e o líder maior da oposição a Michel Temer. Tomara que seja verdade! Caso se comporte com a competência e a eficiência até agora demonstradas, melhor para o Brasil. Porque ele vai quebrar a cara. Querem ver? Lula não teria gostado nada da patuscada em que se meteram José Eduardo Cardozo e o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tentaram anular a votação do impeachment na Câmara. Nem era para gostar, claro! Foi um desastre. Mas cabe a pergunta: e quando ele próprio se meteu num quarto de hotel em Brasília e, mesmo sem função oficial no governo, começou a distribuir cargos? Ora, é evidente que a tentativa de Lula de ser um superministro e de, na prática, assumir a Presidência da República acabou acelerando a queda de Dilma. Como aqui se disse tantas vezes, a inciativa era de tal sorte absurda, exótica, que, das duas, uma: ou o processo político repudiaria o procedimento inconstitucional e anti-institucional ou se ajoelharia diante do chefão. E aqui se previu que haveria repúdio. Por mais que Lula e os petistas queiram jogar as responsabilidades todas nas costas de Dilma, ele e o PT respondem por muitas das trapalhadas que vão depor a presidente. E é este senhor que anuncia uma resistência como nunca antes na história “destepaís”. Bem, o que se viu nesta terça-feira e veremos nesta quarta-feira são algumas dezenas de baderneiros e desocupados, todos a serviço do PT, contribuindo para infelicitar ainda mais a vida dos brasileiros. Será esse o padrão da “resistência”? Até torço para que seja: é o melhor caminho para a destruição total do PT, o que será uma bênção para o Brasil. Ah, sim: o homem está em Brasília, naquele quarto de hotel! Quer assistir de perto à derrocada.

Maranhão, o Breve! Vai, cara, pede logo pra sair!

PP impõe como condição para não expulsar o deputado que tentou melar o impeachment que ele renuncie à Vice-Presidência da Câmara e, pois, à Presidência interina. Caia fora, Maranhão!

Por Reinaldo Azevedo - Santo Deus! Maranhão mal assumiu a Presidência interina da Câmara e já vai cair. O PP lhe impôs uma condição para não expulsá-lo, o que poderia conduzir à perda do mandato: que ele renuncie ao comando da Casa, o que permitirá que se eleja um novo presidente. O homem ainda está um tanto reticente, mas tende a aceitar. A alternativa é bem pior. Os deputados decidiram que, com ele, não há jogo. Maranhão, ora vejam, um ex-faz-tudo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente afastado da Câmara, conta agora só com o apoio das esquerdas: PT, PCdoB e PSOL. Os dois primeiros, vá lá, são governistas e instrumentalizaram o trapalhão para tentar bagunçar o impeachment. Mas e o PSOL? Eis aí: está revelada, como nunca antes, uma natureza. O partideco — refiro-me à moral dos valentes — que se quer o adversário qualificado de Cunha não vê problema em se juntar com Maranhão. Nesta terça-feira, ficou claro que ele não vai conseguir presidir coisa nenhuma. Logo na primeira reunião do dia, oito dos outros nove membros da Mesa renunciaram a seus postos. Só Luiza Erundina (SP), do PSOL, manteve o apoio ao valente. O deputado ainda quis apresentar uma solução intermediária: ele aceitaria se licenciar para assumir um cargo no… governo do Maranhão, liderado por Flávio Dino (PCdoB), um dos Três Patetas que atuaram naquela patuscada da anulação da votação do impeachment, depois revista. O terceiro trapalhão foi José Eduardo Cardozo. Reitero o meu ponto: chegou a hora de ser didático com tipos assim. O que Maranhão fez, ao tentar anular as sessões do impeachment da Câmara, é coisa grave. Fere frontalmente o Inciso IV do Artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Se não for expulso do PP, este senhor tem de ser denunciado ao Conselho de Ética. A própria intenção de cair nos braços do governador Flávio Dino vale como uma confissão adicional. Atenção! Os partidos favoráveis ao impeachment têm de denunciá-lo à Comissão de Ética e já. O Congresso só será melhor no dia em que tipos assim encontrarem pela frente o rigor da Constituição, das leis e dos dispositivos regimentais. Se queremos um Parlamento melhor, gente como este senhor tem de ser apresentado às normas da democracia.

Chegou o dia em que vamos nos livrar deles!

O petismo não se faz só de tolos bem-intencionados. A Lava-Jato evidencia de forma cabal que mesmo a ideologia, nesses mais de 13 anos, serviu de cortina de fumaça para o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia, atenção, no mundo! Estamos falando de ladrões!

Por Reinaldo Azevedo - Um ano e dois meses depois da primeira grande manifestação em favor do impeachment, ocorrida em 15 de março de 2015, este 11 de maio de 2016 entrará para a história. É o dia em que vamos nos livrar deles. Por pelo menos dois anos e meio. Quem sabe para sempre se as forças que prezam a democracia e o Estado de Direito fizeram a coisa certa e souberem atuar para, segundo as regras, eliminar o mal, literalmente, pela raiz. Nesta quarta-feira, o Senado vota, por maioria simples — metade mais um dos presentes, desde que garantido quórum de metade mais um dos 81 senadores —, a admissibilidade do processo de impeachment. Dez entre dez políticos e analistas, inclusive os identificados com o governo, dão como certa a admissão, o que obrigará Dilma a se afastar. A partir de então, o Senado terá 180 dias para julgá-la. Ela passa a ser presidente afastada, e Michel Temer, o vice, passa à condição de presidente interino. Consumada a condenação, por um mínimo de 54 votos, Temer se torna o presidente do Brasil, sem adjetivos de precarização. Dilma está caindo porque cometeu crime de responsabilidade: no caso, atentou contra a Lei Fiscal — transgressão devidamente prevista no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição, com penalidade prevista na Lei 1.079. Aí está a base jurídica. Mas o impeachment é também e principalmente um processo político, e a presidente que se vai só chegou a tal destino porque perdeu as condições objetivas de governar o País. Curiosamente, as eleições de 2014, que lhe deram o passaporte para a segunda jornada, também lhe arrancaram o mandato. Como Dilma contou inverdades brutais sobre a realidade econômica do País, aplicou o maior estelionato eleitoral da história. E o povo foi às ruas. Mas foi tangida também pela crise econômica e pela desordem moral que tomou conta do Planalto. A Operação Lava Jato trouxe à luz as entranhas de um modelo de gestão que caracteriza não um governo, mas, no dizer da Procuradoria-Geral da República, uma inequívoca organização criminosa. Aonde que quer o PT tenha levado seus métodos, o que se tem é a civilização da propina. E não pensem que, revelados os descalabros, tenhamos visto um partido contrito, arrependido, vexado… Nada disso! Quanto mais a realidade desmoralizava o discurso do petistas, mais se assanhavam a sua arrogância, a exposição de seu suposto exclusivismo moral, a exibição de suas inexistentes virtudes. Confrontado com todas as evidências dos malfeitos, não vimos, em nenhum momento, nem mesmo um partido arrependido. Ao contrário: o PT inventou a tese ridícula do golpe e decidiu responder à montanha de provas com violência retórica, desqualificação dos adversários e ataques à própria Lava Jato. Falo, no começo deste texto, em cortar o mal pela raiz. Que mal? O PT porque PT? Ora, ainda que o partido se chamasse rosa, cheiraria a estrume se as suas práticas fossem as mesmas. Com a derrocada do PT, o que se espera é que se aposentem de vez, na cabeça dos tolos e bem-intencionados, as ilusões redentoras de que um ente de razão pode tomar o lugar da sociedade e, por intermédio da realização dos seus desígnios, cumprir o suposto destino de um povo — quem sabe da humanidade. Essas aspirações, felizmente, foram mortas e estão enterradas no século passado. Num dos esquifes, está escrito “fascismo”; no outro, “socialismo”, faces só apenas aparentemente opostas de uma mesma crença bastarda. Mas o petismo não se faz só de tolos bem-intencionados. A Lava Jato evidencia de forma cabal que mesmo a ideologia, nesses mais de 13 anos, serviu de cortina de fumaça para o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia, atenção, no mundo! Estamos falando de ladrões! Intelectuais mixurucas de esquerda saem por aí a pregar que o antipetismo é uma expressão de preconceito político. Trata-se de uma fala de vigaristas. Por que a ninguém nunca ocorreu antes classificar o “antimalufismo” de manifestação igualmente preconceituosa? Eu explico: é que Paulo Maluf, ao menos, nunca ousou transformar os seus métodos numa teoria do poder. Dilma vai deixar a Presidência arrotando a sua honestidade pessoal, como se a única forma de atentar contra a democracia e o Estado de Direito fosse assaltando, literalmente, os cofres públicos. Não custa lembrar ainda outra vez que os crimes de responsabilidade não servem para punir gatunos do caixa, mas gatunos da institucionalidade. Cumpre lembrar, a propósito que, a cada vez que esta senhora usou no Palácio do Planalto para chamar de golpe o impeachment e de golpistas seus adversários, estava se comportando, sim, como uma assaltante: uma assaltante da Constituição; uma assaltante das leis; uma assaltante da democracia. Que Dilma se vá! Que se vá para não mais voltar! Que se vá para que o Brasil possa encontrar o seu caminho. Os dias que virão pela frente não serão fáceis. Até porque os companheiros sempre foram hábeis sabotadores de governos alheios. Mas os brasileiros também passaram por um treinamento intensivo e saberão como enfrentá-los. O PT é passado. Que venha o futuro!