terça-feira, 10 de maio de 2016

Suplente de Delcídio é milionário amigo de Lula e Bumlai


Com a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o suplente Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC-MS), de 75 anos, poderá participar da sessão de votação nesta quarta-feira da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Empresário bem-sucedido do Mato Grosso, criador da Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal (Uniderp), uma das maiores instituições privadas de ensino do Brasil, Chaves declarou em 2010 à Justiça eleitoral possuir patrimônio de R$ 69 milhões (valor não atualizado). No Senado hoje, apenas Tasso Jereissati (PSDB-CE), com R$ 389 milhões, Blairo Maggi (PR-MT), com R$ 152,4 milhões, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), com R$ 99 milhões, informaram possuir patrimônio superior. O primeiro suplente do senador Delcídio é uma figura influente da alta sociedade de Campo Grande (MS) e tem amizade com o ex-presidente Lula e uma ligação familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava-Jato: A filha dele, Neca Chaves Bumlai, é casada com Fernando Bumlai, filho de José Carlos, desde 2001. O empresário nunca foi candidato a qualquer cargo eletivo e só ingressou na política em 2010 ao aceitar o convite de Delcídio para ser seu primeiro suplente. Em mensagem publicada no site de Delcídio na época da campanha, Chaves dizia ter “enorme identificação” com o companheiro de chapa. “Nunca pensei em entrar para a política, mas o convite me deixou sensibilizado a participar, especialmente porque sei que, juntos, poderemos tocar grandes projetos na área de educação e formação de mão de obra, para que o nosso Estado continue crescendo e se desenvolvendo”, afirmou em 2010. Naquele ano, o empresário declarou à Justiça eleitoral ter doado como pessoa física R$ 350 mil à campanha de Delcídio. A mulher dele, Reni Domingos, doou outros R$ 350 mil. Em 2014, Pedro Chaves coordenou a campanha de Delcídio do Amaral ao governo de Mato Grosso do Sul. A disputa foi vencida pelo tucano Reinaldo Azambuja. Se Delcídio tivesse sido eleito governador, Chaves teria quatro anos de mandato no Senado.

Aconselhada por Lula, Dilma desiste de descer rampa do Planalto


A presidente Dilma Rousseff desistiu de descer a rampa principal do Palácio do Planalto na quinta-feira (12), dia em que deve começar a cumprir um afastamento do cargo por até 180 dias. Dilma foi aconselhada pelo poderoso chefão e ex-presidente Lula a não dar um caráter de "fim de governo" para o dia em que deixará o gabinete presidencial, e sair do Palácio do Planalto pela entrada principal, no térreo. A idéia inicial da presidente era descer a rampa acompanhada de ministros e auxiliares. O próprio Lula havia sido sondado por ministros para participar da espécie de cerimônia simbólica da quinta-feira (12), mas deu indícios de que não gostaria de aparecer dessa forma. Após sair pela porta da frente do Planalto, Dilma deve cumprimentar a claque de militantes do PT e de movimentos sociais que estará em frente ao prédio, entrar no seu carro de uso diário, e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. Entre os petistas, há ainda quem defenda que Dilma participe da caminhada que os militantes farão do Planalto até o Alvorada, mas a presidente sinalizou a aliados que prefere não acompanhar a marcha. Dilma chegou a combinar com João Pedro Stédile, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que faria o percurso de quase 5 km caminhando, mas ficou reticente devido ao número de pessoas esperadas para o ato. Os movimentos sociais e a cúpula do PT esperam reunir cerca de 10 mil pessoas em frente ao Planalto no dia em que Dilma vai deixar o prédio. Está marcada para esta quarta-feira (11) a votação do impeachment no plenário do Senado. Caso seja aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias e começará então o julgamento da presidente que resultará em seu impedimento ou não de continuar no comando do Planalto. O poderoso chefão e ex-presidente chegou a Brasília nesta terça-feira (10) para acompanhar o dia da votação. Recebeu no hotel em que se hospeda na capital o ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e senadores petistas, como Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Lindbergh Farias (RJ). 

PT vai ao STF para proibir Temer de nomear ministros

O PT entrou nesta terça-feira (10) com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal impeça o vice-presidente Michel Temer de exonerar e nomear ministros para o primeiro escalão caso assuma interinamente a Presidência se o Senado aprovar o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment. A ação é assinada pelo Diretório Municipal de Cidade Ocidental (GO). Segundo o texto, Temer só pode praticar atos exclusivos do presidente caso Dilma seja condenada e o impeachment aprovado pelo Senado. "Assim, até o julgamento final pelo Senado Federal, o vice-presidente continua sendo vice-presidente, e só, uma vez que, no nosso ordenamento jurídico pátrio, não existem dois cargos de presidente da República, apenas um, este legitimamente eleito pelo povo: Dilma Rousseff, conferido por mais de 54 milhões de brasileiros", diz a ação. "Portanto, enquanto a Presidenta Dilma não for destituída do cargo, o cargo continuará sendo seu, não podendo o atual Vice-Presidente, Michel Temer, praticar atos privativos de Presidente da República, pois estaria afrontando o Estado Democrático de Direito e a Constituição", completou. Às vésperas de um eventual afastamento da presidente, Temer tem acelerado as negociações para a formação de sua equipe ministerial. Com a definição para o Ministério da Justiça do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, o vice-presidente considera dois nomes para a AGU (Advocacia-Geral da União): José Levi Mello do Amaral Júnior e Luis Carlos Alves Martins. O primeiro é consultor-geral da União e conta com a simpatia do senador José Serra (PSDB-SP), mas enfrenta resistências junto ao grupo do peemedebista, por considerá-lo próximo ao atual governo federal. O segundo é procurador da Fazenda Nacional, doutor em direito constitucional e avaliado com bom trâmite junto ao Supremo Tribunal Federal. Para a CGU (Controladoria Geral da União), que mudará de nome, além de Ellen Gracie, que não demonstrou disposição de assumir o cargo, Temer avalia ainda o nome do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Elias Rosa. Com o novo desenho de Temer, a Esplanada dos Ministérios passaria a ter dez pastas a menos. O vice chegou a admitir que, diante de pressões dos aliados, poderia cortar somente três ministérios. Criticado publicamente e reprovado em pesquisas de opinião, decidiu voltar atrás e retomar o plano de promover uma série de cortes. Agora, deve reduzir o número de ministérios de 32 para 22.

Senado Federal atropela defesa e cassa o mandato do senador petista Delcídio do Amaral por 74 a 0

O mandato do senador petista Delcídio do Amaral acaba de ser cassado por 74 votos a zero. A sessão desta tarde atropelou o processo, o que já tinha acontecido ontem a noite na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Delcídio do Amaral não compareceu e sua defesa coube a um advogado dativo, o diretor da Consultoria Legislativo do Senado, Danilo de Aguiar, que fulminou todos os pontos das acusações, embora não tenha sido levado em conta durante os 10 minutos de uso da palavra. Delcídio do Amaral é um corrupto confesso, que admitiu obstruir o trabalho da Justiça, o que é absolutamente inaceitável para qualquer cidadão, ainda mais para um Senador da República. 

Saiba como o Senado encaminhará a cassação de Dilma na sessão desta quarta-feira

O senador Renan Calheiros informou há pouco que a sessão que cassará o mandato de Dilma Roussef começará amanhã, às 9 horas, quando os 81 senadores terão 15 minutos cada um para falar e encaminhar a votação. A sessão será interrompida ao meio dia e depois irá das 13 até as 18horas, para novo intervalo de uma hora. As contas são de que a sessão poderá durar até 20 horas. Ao final das falas dos senadores, o relator da Comissão Especial, Antonio Anastasia, e o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, terão 15 minutos cada um para falar. Em seguida, haverá a votação eletrônica nominal. Ao contrário da Câmara, nenhum senador poderá fazer declaração ao fazer seu voto. Na quinta-feira de manhã, Dilma será afastada do governo e o vice Michel Temer assumirá por 180 dias ou até que a presidente seja cassada em definitivo.

Delcídio diz que Paulo Bernardo era "operador" de Gleisi Hoffmann


O senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento do governo Lula e Comunicações de Dilma) atuava como "operador" da sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi ministra da Casa Civil de Dilma. Em depoimento no âmbito de sua delação premiada, no dia 11 de abril, o ex-líder do governo no Senado disse que Paulo Bernardo "sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes, considerado um 'operador' de Gleisi Hoffmann". Segundo ele, "Paulo Bernardo sempre foi visto como um operador de muita competência". Questionado sobre o que queria dizer com a expressão "operador", Delcídio respondeu: "Ele (Bernardo) tinha uma capacidade forte de alavancar recursos para a campanha (de Gleisi)". Os investigadores anotam que Delcídio "diz isto porque acredita que em 2010 Paulo Bernardo já captava recursos para Gleisi Hoffmann; que não há incompatibilidade entre Paulo Bernardo ser ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de Gleisi; que, ao contrário, por ser Paulo Bernardo ministro, ele tinha bastante força para captação de recursos, até porque uma das responsabilidades dele, como ministro do Planejamento, era gerir o orçamento da União e, como tal, tinha muita força". Esses trechos da delação de Delcídio foram transcritos na denúncia de 47 páginas que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra Gleisi e Paulo Bernardo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao final da denúncia, Janot pede ao Supemo que cobre do casal e de um empresário, Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, R$ 2 milhões a título de indenização pelo dano ao Tesouro. A Procuradoria e a Polícia Federal afirmam que a senadora foi beneficiária de repasse de R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras desmontado pela Lava-Jato. O dinheiro chegou à campanha da petista em quatro parcelas de R$ 250 mil, sustenta a Procuradoria. "Os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, tendo atuado concertadamente, em divisão de tarefas", descreve Janot. Além do ex-ministro de Lula e Dilma e de Gleisi, foi denunciado Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal. O ponto de partida da investigação foi a colaboração de outro personagem da Lava-Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da força-tarefa. Ele revelou a entrega daquele valor a pedido de Paulo Bernardo. Na agenda de Paulo Roberto, apreendida pela Polícia Federal, foram identificadas anotações que, segundo o ex-diretor da estatal petrolífera, são a pista da propina de R$ 1 milhão. Ao lado das iniciais PB — que, segundo o delator, significam Paulo Bernardo — aparece o número 1,0, referência à soma. "Paulo Bernardo encarregou-se de transmitir a solicitação da vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, no início de 2010, em local não precisamente identificado, e de comandar o seu recebimento, enquanto Ernesto Kugler Rodrigues encarregou-se de receber materialmente a propina, ao longo de 2010, em Curitiba, a qual se destinava a custear a campanha eleitoral de Gleisi Helena Hoffmann, em favor de quem ambos atuavam", descreve o procurador-geral. Janot reforça o papel de Paulo Bernardo. "À época, era ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, função ocupada desde o início de 2005, figurando como forte quadro do PT, com três mandatos de deputado federal, agremiação partidária que comandava o governo federal e que tinha perspectivas concretas de continuar a fazê-lo, com a eleição presidencial. Tanto é assim que Paulo Bernardo, ao deixar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passou a ocupar o Ministério das Comunicações, do início de 2011 até o início de 2015 — ambas funções com poder de influência no círculo decisório do governo federal". Depois, o procurador aponta para a senadora. "O mesmo se diga de Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo. Em 2010, Gleisi já sobressaía como figura expoente do PT, tendo-se lançado como forte candidata ao Senado. Tanto é assim que Gleisi foi de fato eleita senadora e, em meados de 2011, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil, função na qual permaneceu até 2014, o que ilustra o seu potencial à época, para além da eleição para o cargo de senadora, de ocupar funções com poder de influência no círculo decisório do governo federal". Janot considera que Paulo Roberto, então um dos mais importantes dirigentes da Petrobras, cedeu ao pedido de Paulo Bernardo porque precisava de "apoio político", inclusive do PT, para se manter na estatal. "Paulo Roberto anuiu com o pagamento da vantagem indevida solicitada por Paulo Bernardo em favor de Gleisi, dada a importância do PT e de ambos para a sua manutenção no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, levando em conta o respectivo exercício de funções de relevo no Governo Federal, inclusive em perspectiva para o mandato presidencial que se iniciaria no ano seguinte". Segundo a denúncia, o pagamento do R$ 1 milhão foi "operacionalizado" pelo doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava-Jato e então parceiro de Paulo Roberto Costa. "O pagamento da vantagem indevida, por ordem de Paulo Roberto, foi operacionalizado por Alberto Youssef, que era o responsável, na estrutura da organização criminosa subjacente, por receber as propinas das empresas que contratavam na área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e por repassá-las a agentes políticos, tudo mediante estratégias de lavagem de dinheiro". "O montante, após recebido, foi utilizado na campanha de Gleisi, sem contabilização ou qualquer registro", acusa Janot. "Toda essa sistemática de pagamento e fruição dos valores foi concebida por todos os envolvidos para ocultar e dissimular a natureza, origem, movimentação e propriedade das quantias ilícitas, consubstanciadas em propina (corrupção passiva), a qual foi disponibilizada por intermédio de organização criminosa". Janot observa que, à Polícia Federal, Gleisi e Paulo Bernardo "foram incisivos ao negar qualquer participação daquele (Paulo Bernardo) na arrecadação de recursos para a campanha em 2010". "Todavia, o desempenho dessa função por Paulo Bernardo, como um verdadeiro 'operador' de sua esposa, inclusive valendo-se da importância do Ministério então por ele ocupado, exatamente como dito por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que o apontaram como solicitante da vantagem indevida em favor da denunciada, além de ter vindo à tona em outra investigação, foi corroborado por Delcídio Amaral e Ricardo Pessoa". Quando a denúncia do procurador-geral foi tornada pública, no sábado, a defesa de Gleisi divulgou nota subscrita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman. "Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora", afirma a nota. "A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal". Os advogados também falaram pelo ex-ministro Paulo Bernardo. "As referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida". A decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Veja agora, ao vivo, a sessão de cassação de mandato do senador petista Delcídio do Amaral

Aneel obriga Eletrobras a devolver R$ 7 bilhões para fundo setorial


A Eletrobras tomou um tombo de quase R$ 7 bilhões após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinar que a estatal deve devolver, com correção, lucros auferidos na administração do fundo da Reserva Global de Reversão, a RGR. Esse fundo, cobrado na conta de luz, tem a finalidade de indenizar, ao final das concessões, empresas que tenham ativos não amortizados. "A Eletrobras transferiu os recursos dessa conta para a sua, devolvendo o valor sem a devida correção", diz José Jurhosa, diretor da Aneel. A Aneel entende que a Eletrobras lucrou cerca de R$ 1,9 bilhão entre 1998 e 2008 na gestão da RGR. Segundo o escritório Girardi e Advogados, que defende a estatal, esse valor corrigido alcança R$ 7 bilhões. A Eletrobras tem 90 dias para pagar, de uma vez só, o valor. Os advogados da empresa contestam o entendimento da agência. Segundo eles, era permitido à Eletrobras gerir o fundo e utilizar os recursos para fins próprios, contanto que pagasse 5% de juros ao ano sobre o valor retirado da RGR. Eles afirmam que a Aneel deu um parecer em 2002 permitindo a operação, mas que o entendimento mudou. "Quando o entendimento mudou, em 2008, a Eletrobras mudou sua operação. Mas a agência não pode cobrar retroativamente os valores de uma operação que ela própria permitia", diz Yuri Tisi, advogado do Girardi Advogados. Segundo Tisi, por um entendimento amplificado de uma decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, a operação já está prescrita. "Só há imprescritibilidade em ato ilícito, o que não é o caso. Era permitida que a Eletrobras gerisse o fundo dessa forma", diz. Por fim, a defesa diz que caberia ao MME (Ministério de Minas e Energia) a decisão sobre a devolução do dinheiro. Segundo o procurador Marcelo Escalante, a atuação da Eletrobras é um caso de improbidade administrativa, o que torna imprescritível o processo. Além disso, ele diz que a decisão citada por Tisi versa sobre o pagamento de danos materiais em casos de acidentes de trânsito. O tombo é mais um nas combalidas finanças da Eletrobras. A estatal carrega prejuízos em projetos de geração e transmissão, além de arrastar distribuidoras deficitárias. Ela também luta para conseguir publicar o balanço na SEC (a Comissão de Valores Mobiliários americana). Para isso, contratou o escritório Hogan Lovells para investigar a companhia. O custo já ultrapassou R$ 160 milhões.

Petrobras escorraçada do ranking de empresas mais valiosas da indústria química



A Petrobras deixou de fazer parte de um ranking que avalia as empresas mais valiosas da indústria química, elaborado pela consultoria DOM Strategy Partners. As cinco empresas com melhor pontuação neste ano foram, na ordem, Basf, Raizen, 3M, Dow e Bunge. No ano passado, a lista das melhores avaliadas foi composta por Basf, Braskem, Raizen, Dow e Petrobras. Em 2014, primeiro ano em que o levantamento foi feito, a estatal brasileira ocupou a liderança. Entre os critérios avaliados na pesquisa estão eficácia da estratégia corporativa, resultados gerados, valor das marcas, qualidade do relacionamento com o cliente e governança corporativa. A seleção das companhias foi feita com base nas maiores do segmento. Medido de 0 a 10, a liderança deste ano continuou com a Basf, que atingiu a mesma nota do ano passado, de 8,19. A Raízen subiu uma posição em relação a 2015 e tirou o lugar ocupado pela Braskem, ficando na segunda posição com 8,16 pontos. A 3M estreou no ranking com a nota 8,11. Quarta colocada no ranking do ano passado, a DOW manteve a mesma posição e a mesma nota, de 7,91. A novidade ficou por conta da Bunge, que entrou no lugar da Petrobras, com a nota 7,88. A DOM Strategy Partners reforça, em nota, que o objetivo do levantamento é mostrar ao mercado a capacidade das empresas em gerar e proteger valor não apenas para si, mas também para seus clientes, consumidores, acionistas, funcionários e sociedade. "A definição de valor varia de segmento para segmento. No caso da indústria química, inovação e sustentabilidade nortearam os resultados do ranking neste ano.", explica Daniel Domeneghetti, autor da pesquisa.

Sessão do impeachment terá três blocos - Anastasia e AGU fecham debates


O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira que o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, terá 15 minutos no fim da sessão plenária de amanhã para apresentar os argumentos finais contra o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff. Antes dele, o relator na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá também 15 minutos para defender o processo contra Dilma por crimes de responsabilidade. Pelo cronograma fixado pelo presidente do Senado, a sessão plenária desta quarta terá três blocos: um das 9 horas da manhã ao meio-dia, outro das 13 horas às 18 horas, e o último bloco, com relator e AGU, das 19 horas em diante. O roteiro do impeachment prevê ainda que todos os senadores que se inscrevam para discursar tenham até 15 minutos para se manifestar da tribuna. A expectativa de Renan era de que cerca de 60 dos 81 integrantes do Senado se apresentassem para alternar, da tribuna, argumentos pró e contra o seguimento do processo de impeachment de Dilma. Até o momento, no entanto, 48 senadores se inscreveram para discursos. Não há previsão de que os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do impeachment, se manifestem em plenário. Para evitar questionamentos judiciais, a ideia é que, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, não haja orientação de voto dos líderes partidários. Esse foi um dos argumentos utilizados nesta terça-feira pelo advogado-geral José Eduardo Cardozo para pedir a anulação do processo de impeachment em um novo mandado de segurança enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Acho que não é necessário [encaminhar voto]. Até porque durante esse debate, como esse é um julgamento, qualquer orientação partidária acaba ajudando partidarizar um assunto. Isso não é bom que aconteça", explicou Renan Calheiros.

Polícia Federal identifica desvios de R$ 43 milhões no Mato Grosso do Sul, ex-governador do Estado é alvo da investigação


A Polícia Federal identificou desvio de R$ 43 milhões em recursos públicos em contratos de recuperação e pavimentação de rodovias em Mato Grosso do Sul. Na casa do ex-governador André Puccinelli (PMDB), foram apreendidos documentos. Segundo a força-tarefa, os contratos investigados e os desvios foram identificados na gestão do peemedebista (2007-14), quando Girotto foi seu secretário de Transportes. Quinze pessoas foram presas nesta terça-feira (10), entre elas Edson Girotto, ex-assessor especial do Ministério dos Transportes. As investigações e as prisões fazem parte da 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, que combate um esquema de desvio de recursos, fraude em licitações e superfaturamento de contratos no governo de Mato Grosso do Sul. A operação foi deflagrada às 6h. Estão sendo cumpridos 67 mandados judiciais, sendo 28 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 de sequestros de bens. A atual fase, denominada "Fazendas de Lama", entrou investigação de como funciona o esquema de lavagem de dinheiro. Segundo o delegado da Dercor (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) Cleo Mazzotti, os integrantes da quadrilha utilizavam nome de familiares na compra de imóveis rurais, gado e empresas, para legalizar o dinheiro desviado. Em alguns casos, faziam empréstimos a pessoas jurídicas e físicas envolvidos no esquema e que não seriam pagos. O delegado da Receita Federal Flávio de Barros disse que, na declaração das empresas ao órgão, foram encontradas discrepâncias na movimentação financeira –recursos maiores do que o valor declarado. Segundo o chefe da Controladoria Geral da União em MS, José Paulo Julieti Barbieri, foram investigados contratos de recuperação e pavimentação de estradas orçados em R$ 2 bilhões, os mesmos identificados na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, em julho do ano passado. Deste total, a força-tarefa formada pela PF, CGU e Receita Federal analisou R$ 195 milhões. Descobriu-se que houve desvio de R$ 43 milhões, segundo as investigações. O dinheiro era angariado por meio de superfaturamento de licitações, medição fraudulenta e na execução de obras precárias. Num dos contratos, dos R$ 5 milhões acordados para obra, R$ 4 milhões foram desviados. O esquema tinha participação de servidores da secretaria de Obras. Mazzotti disse ainda que foram bloqueados e apreendidos bens de 24 investigados até alcançar o montante de R$ 43 milhões desviados, entre fazendas, carros, contas bancárias e dois aviões. Além de Girotto, também foram presos nesta terça (10) a mulher do ex-assessor, o empresario João Amorim e familiares. Segundo a operação, foram apreendidos US$ 10 mil e "milhares de reais" nas casas de diversos investigados. Girotto foi assessor especial do ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) até o ano passado. Deixou o cargo quando foi deflagrada a 1ª fase da Lama Asfáltica. Já Amorim ficou conhecido recentemente por emprestar seu jatinho a políticos, entre eles o próprio Puccinelli e o senador Delcídio do Amaral (PT). Os mandados desta terça foram cumpridos nas cidades de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

Preso após elogio em voto por impeachment, prefeito é afastado


Preso há mais de 20 dias, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), foi afastado do cargo nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal. A decisão vale por 60 dias e foi tomada após o próprio Muniz pedir licença. A prisão foi cumprida pela Polícia Federal em 18 de abril, um dia depois de sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), afirmar que o marido "mostra que o Brasil tem jeito" ao votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 23 vereadores da cidade, 14 se manifestaram favoráveis ao afastamento do prefeito e oito, contra. O presidente da Casa não votou. Em até dez dias, o vice-prefeito João Vicente de Medeiros (PMDB) deve assumir o posto interinamente. Embora o prefeito afastado esteja no presídio regional de Montes Claros, ele chegou a despachar após a prisão, com nomeações e exonerações publicadas no "Diário Oficial". De acordo com as investigações da Polícia Federal, Muniz é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal. O objetivo, segundo a apuração, seria favorecer um hospital privado que pertenceria aos seus familiares e ao grupo econômico deles. A operação foi nomeada "Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde" e também prendeu a então secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por suspeita de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato. No dia da votação do impeachment, a deputada federal Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de processo que tomava aquela decisão "para dizer que o Brasil tem jeito" e que "o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão". "É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil", afirmou. Dois dias depois, ela afirmou nas redes sociais que "não há razão jurídica para a prisão preventiva" por não haver risco à ordem pública, perigo de fuga ou qualquer indício de obstrução da Justiça". "Há, sim, razões de outras ordens, não republicanas, que justificam essa investigação", afirmou. "O meu marido, ao contrário do que está sendo amplamente noticiado, não teve a prisão decretada por motivos de corrupção e quem teve o senso ético de buscar a verdadeira motivação na decisão judicial pode verificar isto", acrescentou. Já a Polícia Federal diz que a operação foi iniciada após a votação do impeachment porque houve um lapso do Tribunal Regional Federal, que publicou o mandado de prisão em seu site e o documento foi reproduzido pela imprensa local. "Não foi planejado, nada preparado", disse Marcelo Freitas, chefe da Polícia Federal no norte mineiro.

PMDB prepara ação para afastar Maranhão da presidência interina da Câmara


Já se antecipando a uma possível resistência do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de deixar a presidência interina da Câmara, deputados de diversos partidos preparam uma medida regimental para afastá-lo do cargo. A ação está sendo preparada pela área técnica da liderança do PMDB - partido que tem total interesse em trazer normalidade à Casa para dar condições políticas a Michel Temer, tão logo ele assuma o governo. Na manhã desta terça-feira, uma reunião multipartidária, com representantes principalmente do PSDB, SD, PTB, PHS e PMDB, tentava buscar alternativas a Waldir Maranhão. Uma das soluções é apresentar uma resolução que suspende as atribuições do interino e prevê seu afastamento do cargo por, entre outros motivos, desrespeitar a soberania do plenário. A medida se dá em represália à tentativa de Maranhão de anular a sessão da Câmara que autorizou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado por 367 deputados em abril. Sob pressão, o presidente interino acabou recuando da medida. No regimento, há apenas duas possibilidades para a saída de um presidente: renúncia ou cassação. No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara deve ser usada como referência. "O Supremo decidiu por um caminho inédito, sem previsão expressa na Constituição. Esse mesmo esforço pode ser feito no regimento. É o mesmo princípio que motivou, na construção jurídica, a decisão do Supremo. O princípio básico é de que o poder supremo está na decisão do colegiado", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ao deixar a reunião. Antes de levar a ação ao plenário, porém, haverá um último esforço para uma saída diplomática: deputados pretendem conversar com Maranhão e, ressaltando os últimos problemas, tentarão convencê-lo a renunciar à presidência. "Ele está com a legitimidade absolutamente arranhada no ponto de vista do povo brasileiro, não é nem só no da Câmara. Os deputados não querem sua permanência e não aceitam sua direção no momento. Nós temos os instrumentos regimentais que a Casa nos oferece", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Com a saída de Maranhão, assume o 2º vice-presidente, deputado Giacobo (PR-PR), que tem até cinco sessões para convocar novas eleições. Nesse caso, poderiam se candidatar deputados que integraram o "blocão" de apoio à candidatura de Eduardo Cunha em fevereiro de 2015 - PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, Solidariedade, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB. Dessa forma, o deputado Rogério Roso, líder do PSD e tido como um dos favoritos de Cunha para suceder-lhe, fica de fora da disputa. Após reunião com a presença de Maranhão, os integrantes da Mesa Diretora da Casa deram a ele duas opções para o desfecho da crise criada pela decisão de anular o processo de impeachment. Ou o presidente interino da Câmara apresenta renúncia à primeira vice-presidência da Casa ou se licencia por 120 dias do cargo na mesa e do mandato parlamentar. "Ele teve uma decisão equivocada, inválida, e continuou errando quando anulou, porque mostrou sua fragilidade no comando da Casa", disse Giacobo. A pressão contra Maranhão também vem de dentro de seu próprio partido. Nesta terça-feira, a bancada do PP reuniu-se em busca de um acordo com o correligionário: tenta convencê-lo a renunciar ao cargo em troca da boa vontade da legenda de mantê-lo filiado e com o mandato, o que evitaria que ele, investigado na Lava Jato, perdesse o foro privilegiado.

Fernando Pimentel, o Barão Vermelho de Minas Gerais

Fernando Pinentel decretou sigilo sobre as suas viagens aéreas, depois que a Folha de S. Paulo pediu acesso aos dados sobre elas. Não adiantou nada: a oposição mineira descobriu que, apenas em 2016, o governador petista gastou R$ 915 mil com o fretamento de aviōes, 560% a mais do que o valor gasto em todo o ano de 2014. Quase 1 milhão de reais em menos de cinco meses. Fernando Pimentel é o Barão Vermelho de Minas Gerais.

Conservadores acusam Facebook de parcialidade política


O Facebook teve de correr na segunda-feira (9) para responder a uma nova e surpreendente linha de ataque: foi acusado de parcialidade política. Os protestos surgiram depois de uma reportagem postada na manhã de segunda-feira pelo site Gizmodo, segundo a qual a equipe do Facebook que cuida da lista de "trending topics" havia deliberadamente suprimido artigos de fontes noticiosas conservadoras. A rede social usa a lista de assuntos quentes para indicar os artigos noticiosos mais populares do dia aos seus usuários. O Facebook negou a acusação depois da erupção de críticas adversas, vindas de críticos tanto conservadores quanto progressistas. "É mais que perturbador descobrir que esse poder está sendo usado para silenciar pontos de vista e histórias que não se enquadram à agenda de alguém", afirmou o Comitê Nacional Republicano em comunicado. O site The Drudge Report, muito lido, saiu com a manchete "not leaning in... leaning left" (uma referência a "Lean In" (fazendo acontecer), best seller de Sheryl Sandberg, vice-presidente do Facebook, e à suposta inclinação esquerdista (left) da lista). O jornalista Glenn Greenwald, que dificilmente poderia ser descrito como simpático aos conservadores, comentou, no Twitter: "Além de alimentar a mania de perseguição da direita, esse é um lembrete importante sobre o controle do conteúdo pelo Vale do Silício". E Alexander Marlow, editor em chefe do Breitbart News, uma publicação noticiosa online de tendência direitista, disse que a reportagem confirmava "aquilo de que os conservadores suspeitavam há muito tempo". O Facebook, em resposta, afirmou que segue diretrizes rigorosas para "garantir a coerência e neutralidade" e que trabalha para incluir todas as perspectivas. "Encaramos acusações de parcialidade com muita seriedade", afirmou uma porta-voz do Facebook em comunicado: "O Facebook é uma plataforma para pessoas e perspectivas de todo o espectro político". A discussão destaca em que medida o Facebook ganhou espaço no diálogo político dos Estados Unidos, e os riscos que a companhia enfrenta ao se tornar uma força central no consumo e produção de notícias. Com mais de 222 milhões de usuários ativos ao mês nos Estados Unidos e Canadá, o site se tornou o lugar a que as pessoas acorrem para descobrir o que está acontecendo. No ano passado, um estudo do Pew Research Center, em colaboração com a Knight Foundation, constatou que 63% dos usuários do Facebook consideram o serviço como fonte de notícias. Em abril, o Facebook passou a desempenhar esse papel abertamente, lançando um vídeo que pedia às pessoas que usassem o site para descobrir "o outro lado da história". Políticos usam a rede social com cada vez mais frequência para transmitir suas mensagens. "Não é que o Facebook tenha mudado de maneira fundamental nos últimos quatro ou oito anos", disse Paul Brewer, diretor do Centro de Comunicação Política da Universidade do Delaware. "Mas volume de comunicação que acontece é imenso, e os políticos sabem que agora mais que nunca precisam usar o Facebook para se comunicar". À medida que ganha influência, o Facebook vem se esforçando por dizer que não é uma câmera de eco que repete opiniões semelhantes. Em um estudo científico publicado no ano passado, os cientistas de dados do Facebook analisaram de que modo 10,1 milhões de norte-americanos usuários da rede social, a maioria dos quais simpatizantes declarados de algum partido político, navegaram pelo site durante seis meses. Os pesquisadores constataram que as redes de amigos das pessoas e os artigos que elas liam eram influenciados por suas preferências ideológicas, mas que o efeito era mais limitado do que os cenários alarmistas previstos por alguns teóricos, de acordo com os quais as pessoas veriam praticamente nenhuma informação do outro lado. Mas a reportagem do Gizmodo despertou dúvidas sobre os efeitos que os funcionários do Facebook e suas preferências, ainda que inconscientes, poderiam ter sobre a rede social. Embora o Facebook tenha prometido patrocinar as convenções presidenciais do Partido Republicano e do Partido Democrata, seus principais executivos não hesitam em expressar suas simpatias políticas. Em uma conferência do Facebook em abril, Mark Zuckerberg, o presidente-executivo da empresa, alertou sobre "vozes do medo erguendo muralhas", em referência a Donald Trump, o virtual candidato republicano à presidência. As acusações contra o Facebook também colocaram em questão como o serviço escolhe que artigos noticiosos mostrar aos usuários na lista dos assuntos quentes - no caso dos computadores, como uma lista na parte direita da tela; no dos celulares, como uma lista exibida quando os usuários fazem buscas. O Facebook há muito descreve sua lista de assuntos quentes como em geral automatizada. "Os assuntos que fazem parte dela se baseiam em alguns fatores, entre os quais engajamento, atualidade, as páginas de que um usuário gostou, e sua localização", de acordo com uma descrição que consta do site do Facebook. A lista de assuntos quentes é supervisionada por uma equipe de funcionários, de acordo com dois antigos empregados do Facebook que trabalharam com isso e falaram sob a condição de que seus nomes não fossem mencionados, já que assinaram acordos de confidencialidade com a empresa. Eles disseram que se viam como membros de uma redação noticiosa, onde o poder de seleção editorial não é novidade, mas parte integrante do processo. Qualquer "supressão", disseram os antigos funcionários, se baseava na percepção de credibilidade; artigos que os curadores considerassem como não confiáveis ou desprovidos de fontes eram evitados, ainda que essa decisão se baseasse em julgamento pessoal. A percepção do Facebook como uma operação noticiosa mais convencional o abre a uma linha mais familiar de crítica, que vem crescendo contra organizações noticiosas pequenas e grandes, de direita e de esquerda, já há décadas. De acordo com uma pesquisa do Pew no ano passado, apenas 17% das pessoas entrevistadas acreditavam que as empresas de tecnologia tivessem influência negativa sobre o país. No que tange à mídia, o número era de 65% e estava em alta. "O poder de ditar agendas que um punhado de empresas como o Facebook e o Twitter exercem não deveria ser subestimado", disse Jonathan Zitrain, professor de Direito e ciência da computação na Universidade Harvard. "Esses serviços terão seu melhor momento quando assumirem o compromisso explícito de servir aos interesses de seus usuários, em lugar de simplesmente oferecerem um serviço cujas fronteiras de influência são desconhecidas e sempre mutáveis".

Juiz Sérgio Moro recebe denúncia contra Gim Argello e mais oito


O juiz Sergio Moro aceitou, nesta terça-feira (10), denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outras oito pessoas, incluindo o seu filho, Jorge Afonso Argello Junior. Segundo as investigações, Argello e pessoas de sua confiança cobraram propina de empresas entre abril e dezembro de 2014 para evitar que empreiteiros fossem convocados a depor na CPI do Senado e na CPMI no Senado e na Câmara que apurava corrupção em contratos da Petrobras. O presidente da OAS, Léo Pinheiro e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, estão entre os que tiveram a denúncia aceita por Moro. O empreiteiro Marcelo Odebrecht não teve a sua denúncia recebida pela Justiça Federal. Segundo a decisão de Moro, a denúncia foi rejeitada "por falta de justa causa".
OS DENUNCIADOS
Gim Argello, ex-senador
Jorge Argello Junior, filho de Gim Argello
Paulo César Roxo, assessor da campanha do PR-DF em 2014
Valério Neves Campos, coordenador político do PR-DF em 2014
Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS
Roberto Zardi Ferreira, executivo da OAS
Dilson de Cerqueira Paiva Filho, executivo da OAS
Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC
Walmir Pinheiro Santana, executivo da UTC

Atos terroristas contra o impeachment bloqueiam rodovias federais do Distrito Federal e de quatro Estados


Terroristas petistas contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff interditaram rodovias federais do Distrito Federal e de quatro Estados na manhã desta terça-feira. Ocorreram bloqueios terroristas no Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia e Espírito Santo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, todos contando com apenas uma dezena ou mais de ativistas petistas. No Rio Grande do Sul, os atos terroristas em favor do governo interditam totalmente a BR 285, no quilômetro 588, em Santo Antônio das Missões; a BR 386, nos quilômetros 178 e 432, em Nova Santa Rita (na Grande Porto Alegre) e a BR 116, em Sapucaia (também na região metropolitana). Em Pernambuco, a BR 101, em Jaboatão dos Guararapes, foi bloqueada por terroristas petista. A mesma coisa aconteceu na BR 230, em Bayeux, também interditada. Em Feira de Santana, na Bahia, os terroristas implantaram um bloqueio na BR 324, quilômetro 527 e, no Espírito Santo, a BR 262 foi interditada no quilômetro 8, em Viana. No Distrito Federal, estão ocorrendo protestos na BR 070, quilômetro 18. Na cidade de São Paulo, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Rua Evandro Carlos de Andrade, sentido Centro, foi totalmente ocupada. Manifestantes interditaram uma faixa da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, também no sentido Centro.

PP propõe a Maranhão renunciar à vice para manter o mandato


Deputados de oposição na bancada do PP vão propor ao famigerado presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, que ele renuncie ao cargo de primeiro vice-presidente, para o qual foi eleito na chapa do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se ele aceitar, a bancada do PP retiraria o apoio à expulsão de Maranhão do partido. Como a vaga de vice é uma indicação do PP, a renúncia levaria o partido a indicar outro parlamentar para a eleição de um novo vice-presidente. Seguindo conselhos de defensores da presidente Dilma Rousseff, Maranhão anulou a decisão de 367 deputados favoráveis ao impeachment da petista e, quase à meia-noite desta segunda-feira, voltou atrás por causa da ameaça de expulsão do partido, que poderia então requisitar o mandato na Justiça Eleitoral - alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Maranhão perderia o foro privilegiado. Os deputados do PP se reuniram a portas fechadas na Câmara nesta terça-feira. O encontro conduzido pelo ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do partido Câmara, começou por volta das 10h40. Todos os deputados do partido foram convocados, mas Maranhão não compareceu. A proposta foi, na sequência, encaminhada a ele pelo deputado Eduardo da Fonte. O encontro na Câmara é apenas consultivo. À tarde, a Executiva Nacional do PP vai se reunir para deliberar sobre a abertura de um processo disciplinar que pode resultar na expulsão de Waldir Maranhão. Primeiro, ele deve ser suspenso temporariamente - o que, no entendimento de outros deputados, levaria a uma suspensão dele também da vice-presidência, porque a vaga cabe ao PP. Ainda não há um consenso sobre as consequências da suspensão da filiação, nem sobre a proposta para que ele renuncie apenas à vice. Além de pedirem a expulsão de Maranhão no PP, deputados da sigla apoiaram representações contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O deputado Julio Lopes (RJ) ainda protocolou um processo pela cassação de Maranhão na Corregedoria da Câmara nesta manhã por causa da decisão em que ele anulou com uma canetada a sessão de debates e votação do impeachment, que se estendeu entre os dias 15, 16 e 17 de abril no plenário. "Ele atentou muito fortemente contra o partido e contra a democracia no cancelamento do impeachment. Eu me senti agredido", disse o oposicionista.

Procuradoria Geral da República quer que Supremo derrube liminar que manda abrir impeachment contra Michel Temer


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer em que afirma que a corte deve derrubar a liminar que obriga a Câmara dos Deputados a dar continuidade a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o chefe do Ministério Público, embora tanto Dilma quanto Temer tenham assinado decretos para liberar créditos suplementares e manejar recursos diante da crise econômica, a situação da presidente não pode ser igualada à do vice. Isso porque quando Temer assinou os decretos em 2015 não havia indicativos de que a meta de superávit primário não seria cumprida. Na data em que Dilma assinou decretos semelhantes, no entanto, o governo já havia enviado ao Congresso o PLN 5/15, projeto de lei que alterava a meta fiscal do ano e permitia que o governo fechasse 2015 com déficit. O envio do PLN, diz Janot, é a evidência de que Dilma sabia que não cumpriria a meta fiscal e, portanto, decretos de liberação de crédito suplementar não poderiam ser assinados. O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff leva em conta a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra 2015, mas também a assinatura desses decretos para remanejar recursos e maquiar as contas públicas, o que configura crime de responsabilidade. "Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta", diz Janot no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. A discussão sobre um pedido de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo depois de o advogado Mariel Márley Marra ter acusado o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter arquivado o processo de impedimento contra o vice, mesmo ele tendo assinado decretos de crédito suplementar. No início de abril, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar e determinou que a Câmara desse seguimento ao impeachment de Temer e que fosse formada uma comissão especial, a exemplo da que foi instalada na Câmara para analisar o processo contra a presidente Dilma Rousseff. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer. Ainda de acordo com Janot, a liminar que determina a continuidade do impeachment de Temer extrapola o pedido original feito pelo advogado e, por isso, deve ser derrubada.

Maranhão, o fanfarrão, revoga o próprio ato; outra tentativa de golpe do PT dá com os jumentos n’água

Não é porque recuou que Maranhão não tenha de ser punido; é preciso denunciá-lo ao Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar

Por Reinaldo Azevedo - 


Num documento de apenas quatro linhas, o fanfarrão Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, revogou a própria decisão, que havia anulado as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, justamente aquelas em que nada menos de 367 deputados haviam decidido autorizar o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma, o que deve acontecer na quarta-feira. No dia seguinte, aquela senhora, finalmente, desocupará o Palácio do Planalto. Maranhão adotou tal caminho depois de conversar com José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que perdeu completamente o senso de ridículo, e Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão. Atendia a um requerimento encaminhado por Cardozo. Na quase entrevista que se atreveu a dar, acompanhado por membros do PT e do PCdoB, o deputado não conseguia nem mesmo discorrer sobre a própria decisão. Foi tal o ridículo da coisa que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, houve por bem ignorar o ato e disse tratar-se de uma brincadeira com a democracia. Os argumentos arrolados por Maranhão são de um ridículo ímpar e já foram, é bom que se diga, enfrentados pelo próprio Supremo na forma de negativas de liminares. A sua decisão é inconstitucional. Apenas isso. O deputado sentiu a barra pesar. Em algum momento, deve ter achado que a operação tinha o mesmo grau de gravidade de quando tornou sem efeito a votação do Conselho de Ética e, sob o chicote de Eduardo Cunha (o agora presidente afastado da Câmara), fez o processo voltar à estaca zero. Maranhão parece ser do tipo que gosta de gente que manda nele. Trocou de dono. Passou a servir a Lula, ao PT e aos petistas. E foi para atender a seus novos senhores que achou que lhe bastaria anular a sessão e pronto! Tanto a Câmara como o Senado ficaram entre a estupefação e a revolta. Praticamente a totalidade dos partidos na Casa — excetuando-se, claro!, PT, PCdoB e as esquerdas — resolveu marcar uma reunião para esta terça-feira para anular a decisão do presidente interino. O PP, partido de Maranhão, quer expulsá-lo, o que pode levá-lo a deixar a presidência interina da Câmara, já que o cargo pertence ao partido, não a ele. Caso tivesse mantido a sua decisão, Maranhão teria de recorrer ao Supremo. E sofreria uma derrota acachapante. A “Operação Tabajara”, como a definiu o ministro Gilmar Mendes, do STF, chega ao fim pelas mãos do próprio Maranhão, pouco mais de 12 horas de, também por suas mãos, ter tido início. Isso não significa que a Câmara deva deixar barato. É evidente que este senhor tem de ser denunciado ao Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar. De modo flagrante, feriu o Inciso IV do Artigo 4º, que define:
“Art. 4º Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato:
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.
Pois é precisamente o que o senhor Maranhão está tentando fazer. Recorre a alegações ridículas para tentar mudar uma clara deliberação tomada pela Câmara. E o faz por quê? Todos sabem que está atendendo à pressão do Palácio do Planalto e do governador do seu Estado, o senhor Flávio Dino (PCdoB).
Mais: o Código de Ética define, no Artigo 3º, os deveres fundamentais de um deputado, a saber:
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
O fato de Maranhão ter voltado atrás não livra a sua cara, não! O decoro já foi quebrado, e isso não tem volta. Que o PP expulse o fanfarrão e que o homem seja levado ao Conselho de Ética por ter se metido numa conspirata ridícula com o Executivo. Nota: os petistas e os homens de Dilma no Planalto fizeram o diabo para levar Maranhão a mudar de idéia. Mas ele sentiu que a cobra iria fumar e recuou. Mais uma vez, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão ficaram pendurados na brocha. Mais uma tentativa de golpe do PT dá com os jumentos n’água. Se havia senador indeciso até ontem, agora, com certeza, não há mais. Dilma sugeriu certa feita ser uma mulher severa cercada de homens meigos. Acho que não! Ela me parece apenas uma mulher teimosa cercada de muitos homens bobalhões. Por isso vai pra casa. Antes assim! Se os seus capatazes fossem inteligentes, pior para nós, né? Chega, querida!

Lewandowski, mais uma vez, demonstra a vocação para ser um Maranhão sem bigode

Se ministro não se comportar, vou sugerir que deixe o bigode crescer e o pinte de preto ou acaju Brasília, cores que só existem na Capital de Banânia

Por Reinaldo Azevedo - Desde que o Supremo decidiu o rito do impeachment, Ricardo Lewandowski, presidente da corte, demonstra uma inesgotável vontade de ser, assim, um Waldir Maranhão sem bigode. Maranhão (PP-MA), como sabem, é o exótico presidente interino da Câmara que se meteu numa conspirata para fazer o impeachment voltar à quase estaca zero, mas desistiu quando percebeu a barafunda em que se meteu. Voltemos a Lewandowski. Ele esteve nesta segunda-feira com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. Ambos, já engravidados pelo ouvido por Marco Aurélio Garcia, vieram expressar a preocupação com impeachment de Dilma e coisa e tal… E Lewandowski se saiu com uma ladainha já pronunciada na corte por ocasião de uma das derrotas do governo no tribunal. Afirmou: “Vai ser examinada oportunamente a questão para saber se o STF pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros do Supremo (…). Até porque não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão. Que aí terá que decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal". Pareceu confuso? Eu traduzo. O ministro está dizendo que o Supremo poderia fazer, oram vejam, um juízo de mérito mesmo sobre o crime — ou, então, não crime — cometido pela presidente Dilma. Parece-me que o senhor Lewandowski, a exemplo de Maranhão, acha que lhe cabe fraudar o que está previsto na Carta. Vai ver a Constituição que Lewandowski tem em casa é diferente da minha e daquela que você, leitor, pode encontrar na Internet. Está escrito no Artigo 86: 
“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
E mais a Constituição não diz a respeito. Em nenhum lugar está escrito que caberá ao Supremo julgar o julgamento dos senadores. Na cabeça catita de Lewandowski, na hipótese de o Senado impichar Dilma, a ré condenada poderia recorrer ao STF, e a corte é que daria a palavra final: se chegasse à conclusão de que não houve crime de responsabilidade, então ela seria absolvida e voltaria para o Palácio. É mesmo? Bem, suponho que, então, o contrário pudesse ser possível: caso não se conseguissem os 54 votos, o STF seria acionado, também poderia julgar o julgamento, e, se concluísse que houve, sim, o crime, então impicharia a presidente de ofício, ainda que o Senado não quisesse. Eis um debate ridículo. Na corte, Lewandowski fez uma longa peroração sobre o direito que têm as pessoas de recorrer à Justiça. Ok! É claro que sim. Mas não consta que a Constituição dê ao Supremo o poder de julgar o julgamento do Senado num caso de impeachment por crime de responsabilidade. Deixe crescer o bigode, Lewandowski, e depois pinte com aquele “preto Brasília”, uma cor que só existe por aí. A alternativa é o “acaju Brasília”. Para arrematar: se o Constituinte quisesse que tudo, no fim das contas, fosse decidido pelo Supremo, não teria criado a distinção entre o crime comum e o crime de responsabilidade. Parece que Lewandowski tem vocação para brincar de feiticeiro, mas não creio que a maioria do tribunal possa cair na armadilha.