segunda-feira, 9 de maio de 2016

Gilmar Mendes diz que tentativa de anular impeachment foi "Operação Tabajara"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma 'Operação Tabajara'. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou. Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa. Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro. A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Militantes pró-governo ocupam Planalto


Dezenas de milicianos do PT e de movimentos estudantis, sociais e sindicais - como a Une, Ubes, MNLM e CUT - sitiaram o 2º andar do Palácio do Planalto nesta segunda-feira. Eles se instalaram no salão depois de participar, como convidados, de cerimônia oficial com a ainda presidente Dilma Rousseff. Ninguém entra nesses eventos presidenciais sem passar pelos aparelhos de raio-x e pela identificação na portaria. Mas agora eles se recusam a sair. Com a conivência da segurança, abriram as cortinas e penduraram bandeiras (inclusive uma do PT - já retirada), faixas e cartazes contra o impeachment nas janelas. Por causa da ocupação, os seguranças já impedem até que jornalistas credenciados circulem no salão e se aproximem dos milicianos.

Mantega usou cargo de ministro para favorecer amigo empresário, aponta Zelotes


Ministro da Fazenda mais longevo em período democrático, Guido Mantega foi um dos poucos integrantes dos governos Lula e Dilma que escaparam do cadafalso de escândalos de corrupção na última década. Durante os 8 anos e quase 8 meses em que permaneceu sentado na cadeira de chefe da área econômica, Mantega viu os seus companheiros sendo guilhotinados, um após o outro, diante das revelações de inúmeras falcatruas. Para a presidente Dilma Rousseff, Mantega sempre foi uma pessoa honesta, um homem íntegro, de extrema confiança. Mas essa imagem começou a ser tisnada no mês passado, quando o nome do ex-ministro passou a ser citado pelos novos delatores da Lava Jato. Mantega é acusado de intermediar pagamentos de caixa 2 para a campanha à reeleição de Dilma em 2014. Na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda está envolvido numa nova encrenca. Conduzido para a sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar esclarecimentos, ele é alvo da nova fase da Operação Zelotes, que investiga vendas de decisões no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e compras de medidas provisórias. De acordo com documentos, Mantega utilizou o seu cargo de ministro da Fazenda para favorecer um amigo de longa data, o empresário italiano Vitor Sandri. Administrador do grupo Comercial de Cimento Penha, Sandri se envolveu com a rede de lobistas que orbitava em torno do Carf, influindo em julgamentos de multas fiscais bilionárias. Um dos integrantes desse esquema, José Ricardo da Silva, condenado a 11 anos de prisão na última semana, passou a operar a partir de 2011 para limpar a barra do grupo Penha no tribunal que julga processos administrativos da Receita contra os contribuintes. Para isso, contou com o apoio de Mantega, responsável pela nomeação de conselheiros do Carf. Um e-mail encontrado pela Polícia Federal revela a estratégia dos operadores: "O italiano (Sandri) enviou um relatório escrito para a Amiga (Mantega), informando detalhadamente do conteúdo daquela mensagem que enviamos a ele, italiano, lembra?" De acordo com os investigadores, Vitor Sandri e José Ricardo trabalhavam junto a Mantega para indicar um nome de confiança para influenciar no Carf. E conseguiram com a nomeação de Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz para o cargo de presidente da Primeira Câmara da 1ª Seção do Carf em abril de 2010, em portaria assinada por Mantega. "Posição da 1ª (Câmara da 1ª seção) é dele italiano (Sandri), pois foi ele quem colocou lá o Paraíba (Francisco Queiroz)", diz José Ricardo, em outra mensagem eletrônica encontrada pela Polícia Federal, com grifos feitos pelos próprios investigadores. A nomeação de Francisco Sales, que trabalhava na Delegacia da Receita na Paraíba, para o Carf ocorreu após um revés sofrido pela empresa de Vitor Sandri na Primeira Câmara do colegiado. O Grupo Penha tinha duas opções: recorrer da decisão ou pagar a multa de 110,4 milhões de reais. Preferiu colocar um apaniguado para se safar de uma condenação, segundo os investigadores. Francisco Queiroz fez parte do primeiro acolhimento do recurso proposto pelo Grupo Penha. A segunda parte da estratégia da companhia consistiu em indicar outro integrante do Carf, Valmar Fonseca de Menezes, que influenciou na absolvição da empresa, de acordo com e-mails apreendidos pela PF. Valmar votou de acordo com os interesses de Vitor Sandri, e o grupo Penha acabou se livrando da autuação milionária da Receita. De acordo com os investigadores, Mantega fez parte esse esquema. Os e-mails encontrados pela Polícia Federal em computadores de lobistas revelam que o ex-ministro favoreceu a empresa de seu amigo Vitor Sandri ao nomear conselheiros do Carf que operaram para isentar o grupo Cimento Penha de uma condenação fiscal. O ex-ministro e o empresário não só são amigos de longa data como também já fizeram negócios juntos. De acordo com as quebras de sigilos bancários e fiscal de Mantega, autorizadas pela Justiça Federal, os dois companheiros fizeram negócios imobiliários. O ex-ministro comprou por quase 900 000 reais imóveis comerciais da empresa Sandria Participações, que pertence a Vitor Sandri. Os escritórios estão localizados num bairro nobre da zona sul de São Paulo. "Há suporte indiciário para sustentar a preposição de que Victor Sandri e Guido Mantega possuíam reconhecido nível de proximidade, em face das relações de amizade e comerciais, o que pode ter ensejado a intermediação de nomeações no Carf", diz o relatório produzido pela Receita Federal e pela corregedoria do Ministério da Fazenda. Em fevereiro de 2007, quando foi alvo de um sequestro relâmpago, Mantega estava hospedado na chácara de Vitor Sandri, localizada em Ibiúna, no interior de São Paulo. Conhecido no mercado financeiro como "italiano", Sandri é apontado por banqueiros e empresários como o amigo mais íntimo de Mantega, que dizia ter acesso a informações dos bastidores do ministério da Fazenda. O ex-ministro da Fazenda também é investigado na Zelotes por suspeita de ter participado ativamente na criação de medidas provisórias confeccionadas para favorecer empresas do setor automotivo. Em sua última edição, VEJA revelou um e-mail enviado por um lobista que relata que uma das medidas suspeitas, aprovada em 2011, foi combinada diretamente entre as montadoras, Lula e a presidente Dilma. "A MP 512 foi um acerto do Lula com a Fiat. Ela foi editada bem no fim do governo dele, mas com a Dilma já eleita, combinado que ela cuidaria da sua aprovação", escreveu Vladimir Spíndola, filho de Lytha Spíndola, uma ex-funcionária da Casa Civil, por onde tramitam as MPs. Mantega foi um dos principais articuladores dessa medida suspeita, que foi concebida e aprovada em menos de 24 horas, sem passar por um rigoroso crivo técnico. Relatório da Receita aponta que a aprovação da MP 512 gerou um prejuízo de 12 bilhões de reais aos cofres públicos. Procurado, o advogado José Roberto Batochio, que defende Mantega, negou as acusações dos investigadores da Operação Zelotes. "Mantega jamais interferiu em qualquer julgamento do Carf em favor de ninguém. A atividade do ex-ministro foi só homologar a indicação ao Carf, de modo que ele não escolheu ninguém, porque a escolha dos indicados passa por uma rigorosa análise técnica", diz o criminalista. "O único negócio que Mantega fez com Vitor Sandri ocorreu há cerca de 20 anos. Mantega herdou um terreno de seu pai e Sandri fez uma incorporação imobiliária no local e fez os pagamentos em imóveis comerciais", complementa. Procurado, o advogado Pedro Ivo Velloso, que defende Vitor Sandri, afirmou por meio de nota: "É com perplexidade que a defesa de Victor Sandri reage à deflagração da operação na data de hoje, uma vez que Victor Sandri já havia se colocado à disposição da autoridade policial diversas vezes para prestar esclarecimentos. De todo modo, a defesa de Victor Sandri tem convicção de que, ouvida a sua versão dos fatos, ficará claro que ele não teve nenhuma participação em qualquer fato ilícito apurado".

Temer classifica decisão de Maranhão como "atitude desesperada"


Às vésperas da votação do impeachment e da decisão que pode levá-lo ao posto máximo da administração pública, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), classificou como uma "atitude desesperada" do governo utilizar o presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) para tentar anular o processo de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff. O vice, que discute arremates finais para a montagem de sua equipe de governo, está no Palácio do Jaburu, residência oficial em Brasília.

Fux nega liminar para anular processo de impeachment


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira mandado de segurança em que o deputado petista Paulo Teixeira (PT-SP) questionava a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e tentava paralisar o andamento do pedido. A confirmação da negativa ocorreu instantes depois de o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ter anulado três sessões sobre o impedimento da petista. Embora a decisão de Fux nada tenha a ver com a de Maranhão, Teixeira utilizava argumentos semelhantes e questionava, por exemplo, o fato de deputados terem orientado o voto de parlamentares, comprometendo a "liberdade" dos congressistas. Em sua decisão, porém, Fux considerou que o método de votação é uma questão interna da Câmara e não deve ser arbitrada pelo STF.

Renan Calheiros decide ignorar a decisão estapafúrdia de Waldir Maranhão e seguir com processo de impeachment


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na tarde desta segunda-feira a senadores que participaram da reunião de emergência convocada por ele, e depois na sessão do Senador Federal, que dará prosseguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ignorando a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A avaliação de Renan Calheiros é de que o ato de Maranhão foi "ilegal" e "intempestivo". Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado quase 30 dias após a votação da admissibilidade - muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema. "O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 horas após a sessão", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao deixar a reunião emergencial. Na reunião de líderes, PT e PCdoB fizeram apelos para que a decisão de Waldir Maranhão fosse cumprida, mas Renan Calheiros não cedeu. Com isso, a leitura do parecer da comissão especial que, na última sexta-feira, deu aval para o seguimento do processo contra Dilma será feita ainda hoje, abrindo prazo de 48 horas para que o plenário do Senado julgue se abre processo contra a petista - decisão que, se tomada, afasta a presidente do cargo por 180 dias.

Maranhão tem de ser denunciado ao Conselho de Ética ainda hoje e cassado! Por quebra do decoro

Presidente interino da Câmara viola Inciso IV do Artigo 4º e quatro outros incisos do Artigo 3º do Código de Ética

Por Reinaldo Azevedo - O senhor Waldir Maranhão, que exerce interinamente a Presidência da Câmara, Infringiu de modo flagrante o Inciso IV do Artigo 4º do Código de Ética da Câmara dos Deputados e tem de ser denunciado ao Conselho por quebra do decoro parlamentar. Lá está escrito:
“Art. 4o Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato:
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;”
Pois é precisamente o que o senhor Maranhão está tentando fazer. Recorre a alegações ridículas para tentar mudar uma clara deliberação tomada pela Câmara. E o faz por quê? Todos sabem que está atendendo à pressão do Palácio do Planalto e do governador do seu Estado, o senhor Flávio Dino (PCdoB). 
Mais: o Código de Ética define, no Artigo 3º, os deveres fundamentais de um deputado, a saber:
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
Além de fraudar explicitamente o Inciso IV do Parágrafo 4º, é evidente que ele ele ignorou os deveres fundamentais expressos nesses quatro outros incisos do Artigo 3º. Que as oposições cumpra o seu dever e denunciem este senhor ao Conselho de Ética já. Ele não está lá para promover a defesa do interesse público ou zelar pelo prestígio das instituições: ele as desmoraliza.

Ana Amélia quer Waldyr Maranhão expulso do PP

A senadora Ana Amélia Lemos disse há pouco na Rádio Jovem Pan que o deputado Waldyr Maranhão deverá ser expulso do PP.

PP vai expulsar ainda hoje o deputado Waldyr Maranhão, pedido foi assinado pelo gaúcho Jerônimo Goergen

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen, do PP, informou há pouco que acaba de assinar requerimento para abertura do processo de expulsão do deputado federal Waldyr Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados e que determinou nesta segunda-feira a anulação do processo do impeachment que foi aprovado pelo Plenário da Casa. Disse o deputado federal Jerônimo Goergen "Este processo será examinado ainda hoje pela Executiva e ele será expulso até o final do dia. Com isto teremos ambiente para nova eleição do comando da Câmara". Os pedidos de expulsão estavam parados por falta de assinasturas. Agora não há mais motivo possível para que tal processo permaneça paralisado. Waldir Maranhão é um caso acabado de cafajeste e patife que abastarda definitivamente a atividade política no País. Como presidente da Casa ele jamais poderia contestar e anular uma decisão soberana do Plenário, tomada por mais de dois terços dos seus votos. Ele simplesmente não tem poder para isso, não tem legitimidade alguma, não é instância recursal para isso, ele abastardou completamente a Câmara dos Deputados, com sua subordinação abjeta ao petismo criminoso. 

Ministro Gilmar Mendes assegura: "Waldir Maranhão extrapolou"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse agora há pouco, em Cuiabá: "O presidente da Câmara dos Deputados não dispõe deste tipo de poder. Hoje, o processo encontra-se no âmbito do Senado e apenas ele pode decidir sobre o assunto". O advogado Adão Paiani, que integra a consultoria jurídica do DEM, colocou três pontos que fulminam a decisão de Waldir Maranhão: 1 - a decisão do plenário é ato jurídico perfeito e não pode ser atacado por ninguém e em instância nenhuma; 2 - o próprio deputado reconheceu anteriormente os atos realizados pela Câmara; 3 - com a remessa dos autos para o Senado, exauriu-se a participação da Câmara no processo do impeachment.

DEM pede a cassação do mandato de Waldir Maranhão

A Consultoria Jurídica do Democratas ingressará ainda hoje com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para cassar o mandato do deputado Waldir Maranhão, tendo como base a ilegalidade do ato praticado hoje e que resultou na suspensão do processo de impeachment de Dilma Roussef.