sábado, 7 de maio de 2016

Aos 70 anos, o bandido petista mensaleiro José Dirceu se livra de nova acusação pela prescrição


Ao denunciar o empresário Ronan Maria Pinto, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o operador do mensalão Marcos Valério e outros seis acusados de lavagem de dinheiro envolvendo metade do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao PT por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do poderoso chefão e ex-presidente Lula, a força-tarefa da Lava Jato não incluiu o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Também não foram denunciados os dois controladores do Grupo Schahin e nem o próprio Bumlai. O motivo para o segundo homem mais poderoso do primeiro governo Lula não ser denunciado em um dos casos mais complicados para o PT na Lava Jato é apenas um: a idade. O ex-ministro, os irmãos Schahin e o pecuarista têm mais de 70 anos de idade. Assim, o crime de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido em 2004 e seria atribuído a eles, já prescreveu. A prescrição ocorre quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir. “Deixa-se de oferecer denúncia em face de José Dirceu, José Carlos Bumlai, Milton Schahin e Salim Schahin em razão da extinção da punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em conta que os últimos atos de lavagem denunciados datam de 10 de novembro de 2004 e os investigados possuem mais de setenta anos, o que reduziu o prazo prescricional pela metade”, assinalam os procuradores em um anexo à denúncia encaminhada ao juiz Sérgio Moro. Nesta denúncia, o empresário Ronan Maria Pinto é acusado de receber os R$ 6 milhões do PT para, segundo os procuradores, comprar o jornal Diário do Grande ABC que vinha vinculando seu nome ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). O corpo de Celso Daniel foi encontrado crivado de balas em janeiro de 2002 em uma estrada de terra de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O Ministério Púbico Estadual sustenta que ele foi vítima de crime de mando porque decidira acabar com esquema de corrupção que abastecia seu partido. A denúncia contra Ronan Maria Pinto revela que em uma reunião no Banco Schahin – segundo relatos dos próprios executivos da instituição financeira – o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, teria afirmado que o empréstimo para José Carlos Bumlai, em nome do PT, estava avalizado pela Casa Civil, na época comandada por José Dirceu que, dias depois do encontro, telefonou para um dos executivos do banco. “Poucos dias depois da primeira reunião, Bumlai telefonou para Sandro Tordin (presidente do Banco Schahin) solicitando um novo encontro no mesmo lugar, ocorrendo outra reunião entre Sandro Tordin, Carlos Eduardo Schahin, Milton Schahin, Salim Schahin (em que também permaneceu por pouco tempo) e José Carlos Bumlai que, desta vez, veio acompanhado de Delúbio Soares, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”, narra a denúncia. Ainda segundo os procuradores da Lava Jato ‘a presença de Delúbio Soares na reunião em que foi debatido o empréstimo’ foi mencionada nos depoimentos de Sandro Tordin, Salim Schahin, Bumlai e do próprio ex-tesoureiro do PT. “Nessa oportunidade, Delúbio Soares ressaltou a urgência do empréstimo, detalhando os termos do financiamento pretendido e confirmando o interesse do Partido dos Trabalhadores para que a operação fosse concluída com a maior brevidade possível. Como evidência adicional do endosso do Partido dos Trabalhadores, o ex-tesoureiro afirmou que a ‘Casa Civil’ procuraria um dos acionistas do Banco Schahin”, destacam os procuradores. “De fato, dias após a referida reunião, conforme havia sido avisado por Delúbio Soares, o então acionista do Banco Schahin, Salim Schahin, recebeu um telefonema de José Dirceu tratando de amenidades. Conforme o próprio Salim Schahin, não havia razão que explicasse o telefonema do ex-ministro da Casa Civil a não ser o interesse na agilização do empréstimo em favor do Partido dos Trabalhadores.” A Procuradoria sustenta que metade do ’empréstimo fraudulento’ de R$ 12 milhões tomado por Bumlai junto ao Schahin em outubro de 2004 foi mesmo destinado ao empresário Ronan Maria Pinto. “A operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento da vantagem indevida em benefício de Ronan Maria Pinto que, segundo Marcos Valério (operador do Mensalão), extorquia representantes do Partido dos Trabalhadores por razões não conhecidas".

Blairo Maggi diz que aceitou ir para Agricultura


O senador Blairo Maggi (PR-MT) anunciou neste sábado (7) que foi convidado pelo PP e aceitou assumir o Ministério da Agricultura no governo Michel Temer (PMDB). Segundo o senador, a conversa ocorreu com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Blairo disse que ainda não conversou com o vice-presidente, Michel Temer. O senador prepara o desembarque do PR e ingresso no PP diante da possibilidade de assumir o posto, uma vez que o ministério está na cota dos pepistas. "Nós vivemos um momento muito difícil e acho que todos somos chamados para contribuir e não posso me furtar de fazer isso", disse. O senador afirmou ainda que uma das razões para possivelmente assumir uma vaga primeiro escalão é por sua ligação com o agronegócio. Ruralista e ex-governador de seu Estado, ele recebeu em 2005 a "Motosserra de Ouro", uma premiação irônica do Greenpeace, ONG ligada ao meio ambiente. Pelo Twitter, antes de comentar o acerto com o PP, o senador também disse que foi inocentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da operação Ararath, deflagrada em 2010, que apurou um esquema de uma série de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público que teria servido aos interesses de políticos do primeiro escalão em Mato Grosso. "O Ministério Público Federal me inocentou de qualquer participação em crimes investigados na operação Ararath", escreveu o senador. "Ser inocentado por Janot é um verdadeiro atestado de idoneidade. Ele é extremamente rigoroso nos casos de corrupção", completou. 

Morre militar apontado por Dilma como responsável por tortura



Morreu na quinta-feira (5), aos 75 anos, o capitão reformado Homero César Machado, citado em entrevista pela presidente Dilma Rousseff como uma das pessoas que dirigiam as torturas que ela sofreu durante a ditadura (1964-1985). O corpo foi cremado às 10 horas desta sexta-feira (6) na Vila Alpina, em São Paulo. Relatório da Comissão da Verdade aponta Machado como torturador de ao menos quatro militantes durante a ditadura militar. Ele foi dirigente e chefe de interrogatório da Oban (Operação Bandeirante) de 1969 a 1970. Segundo o documento, ele foi responsável por "tortura até a morte e ocultação de cadáver" de Virgílio Gomes da Silva, terrorista da ALN (Ação Libertadora Nacional) preso em São Paulo em 29 de setembro de 1969. Virgílio foi morto horas depois de ser preso, sob tortura, aos 36 anos, na Oban. Ele participara do sequestro do embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, em troca da libertação de presos políticos brasileiros. Machado também foi apontado pela comissão como um dos autores de torturas do frade dominicano Frei Tito (1945-1974), que se suicidou anos mais tarde, em Paris. Em entrevista publicada na Folha em 2005, Dilma relatou como foi torturada durante o tempo em que ficou presa, de janeiro de 1970, quando tinha 22 anos, a 1973. Dilma era militante política –integrou o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). "Levei muita palmatória", disse. Em resposta à pergunta "Quem batia?", respondeu: "O capitão Maurício sempre aparecia. Ele não era interrogador, era da equipe de busca. Dos que dirigiam, o primeiro era o Homero, o segundo era o Albernaz". Dilma se referia aos militares Maurício Lopes Lima, Homero César Machado e Benoni de Arruda Albernaz. A presidente relatou também ter recebido choques nos pés, nas mãos, coxas, orelhas, na cabeça e no bico do seio. 

A petista Dilma diz que não vai para debaixo do tapete, que cairá brigando



Falando para uma plateia de agricultores, operários e militantes petistas, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6) em Cabrobó, sertão de Pernambuco, que se manterá "brigando" caso seja afastada da Presidência na semana que vem. "Eles queriam que eu renunciasse. Mas, se eu renunciar, iria para debaixo do tapete. Eu não vou para debaixo do tapete, eu vou ficar aqui brigando", disse a petista, que fez uma visita a obras da transposição do rio São Francisco. A presidente afirmou ainda ser a "prova de uma injustiça" e disse que o Congresso está condenando uma pessoa inocente. As declarações da presidente foram dadas no dia em que a Comissão do Impeachment do Senado aprovou por 15 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) que defende o prosseguimento do processo de afastamento da presidente do cargo. Após uma defesa enfática de programas sociais – como o Bolsa Família, Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida –, Dilma afirmou que projetos voltados para os mais pobres serão reduzidos e extintos caso ela seja afastada da Presidência. "Agora, há pessoas que não acham que a prioridade são os gastos sociais. Acham que é um desperdício o Bolsa Família para a quantidade de famílias que nós colocamos. Acham que só 5% dos mais pobres deve ter acesso ao Bolsa Família. E com isso, eu não concordo", disse, numa referência a declarações recentes de aliados do vice-presidente Michel Temer. A presidente disse que inventaram uma "tal de pedalada fiscal" para afastá-la do cargo. Afirmou que esta é uma prática comum de governadores, prefeitos e ex-presidentes. Em seguida, citou decretos assinados pelo tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Ao se referir às obras de transposição do rio São Francisco, Dilma afirmou que ficará "muito triste" caso não possa inaugurá-la: "Meu coração vai ficar partido porque é uma grande injustiça. Nós lutamos para fazer essa obra". A previsão é que a obra seja entregue em dezembro de 2016, quando o Senado já deverá ter votado o julgamento final do impeachment, caso o processo prossiga. O prosseguimento do processo de impeachment deve ser votado no Senado na próxima quarta-feira (11). Caso seja aprovado pelo plenário por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias. No evento em Cabrobó, a presidente foi recebida por militantes do PT de Pernambuco, operários dos canteiros da transposição e moradores de comunidades rurais vizinhas. Alguns traziam cartazes com frases como "Dilma, defensora dos pobres". Antes de a presidente chegar, o mestre de cerimônias ensaiava com o público gritos de "Dilma, eu te amo" e "Dilma, guerreira do povo brasileiro", afirmando que a manifestação seria transmitida ao vivo para todo o Brasil. Acompanharam a presidente na solenidade os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Anfitrião, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não compareceu. Em Cabrobó, a presidente realizou uma visita técnica à segunda estação de bombeamento do eixo norte do canal de transposição do rio São Francisco. Também participou da vistoria o ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, que tomou posse no cargo há cerca de um mês indicado pelos deputados baianos Roberto Britto (PP) e Ronaldo Carletto (PP), que votaram contra o impeachment na Câmara. O ministro não discursou, como é praxe em eventos ligados à transposição. Repórteres percorreram os cerca de 50 km que separam a primeira estação de bombeamento, em Cabrobó, até a segunda, já próximo à cidade de Salgueiro, seguindo uma estrada que margeia o canal. Neste trecho a água do rio São Francisco já corre pelo canal. Contudo, ainda não há uso da água para produção nem para consumo humano. Num dos trechos, cabras se equilibravam nas margens íngremes de concreto para beber água no canal. Já os canais que ficam após a segunda estação de bombeamento ainda seguem em construção e ainda não têm água. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto de transposição do São Francisco alcançou o índice de 86,3% de avanço físico nos eixos Norte e Leste. Ao todo, a obra terá 477 km de canais e pretende levar água para 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. O trecho da obra em Cabrobó está sendo feito pela construtora Mendes Júnior, investigada na Operação Lava Jato. Desde abril, e empresa foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União por irregularidades em contratos com a Petrobras.  No final do ano passado, executivo da Mendes Júnior foram condenados a penas que chegaram 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Iniciada na gestão do poderoso chefão e ex-presidente Lula (PT), a obra foi orçada na época em R$ 4,5 bilhões e tinha entrega prevista para 2012. O custo foi atualizado para R$ 8,2 bilhões.

Juiz da Operação Satiagraha diz que Lava Jato segue a lei e não força delações



No último dia 23 de março, o desembargador Fausto De Sanctis discursou sobre os meandros do crime de lavagem de dinheiro para uma platéia de sete funcionários do Congresso dos Estados Unidos, em Washington. O convite partiu do assessor parlamentar Joe Pinder, um veterano do Comitê de Serviços Financeiros da Casa, que havia se impressionado com um livro do brasileiro que encontrou no acervo da biblioteca do Congresso americano. Fausto De Sanctis, que hoje julga crimes previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ganhou notoriedade no início dos anos 2000 ao prender por crimes financeiros banqueiros, diretores de empreiteiras, políticos e traficantes internacionais. Enquanto De Sanctis ensinava os burocratas americanos, no Brasil seu colega Sérgio Moro, juiz federal do Paraná, se ocupava de uma lista com nomes de políticos apreendida na sede da empreiteira Odebrecht. Era fase Acarajé, da Operação Lava Jato. Poucos dias depois, Sérgio Moro divulgou para a imprensa a gravação de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. A legalidade da divulgação foi contestada e Moro teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal. Moro conheceu ali o lado mais amargo das críticas. Fausto De Sanctis sabe bem o que é isso. Recebeu aplausos por prender criminosos do colarinho branco, mas também conviveu com pesados ataques e teve cinco das suas principais operações anuladas em tribunais superiores. "Hoje o momento é outro", diz.
Folha - Qual sua análise sobre a Operação Lava Jato?
Fausto de Sanctis - A Lava Jato só foi possível no momento em que o Judiciário passou a valorizar o combate à corrupção. A grande mudança no país foi a mudança de postura jurisprudencial. Hoje a jurisprudência é totalmente diferente de uns anos atrás. A jurisprudência é favorável à uma interpretação que leva em consideração os reclamos da sociedade, a necessidade de punição daqueles responsáveis por corrupção e ao mesmo tempo é uma jurisprudência que consagra os direitos individuais e a ampla defesa. Há um tempo atrás a jurisprudência estava muito focada na proteção do violador da norma e ficava desguarnecida a sociedade, que é a vítima.
Quando foi que isso mudou?
O gatilho foi a manifestação popular, a indignação da população que acabou refletindo no poder. A população cobrando do Judiciário e das instituições uma postura diversa do que vinha tendo até então. Acho que essa é a grande mudança. Tanto é real que a grande mudança jurisprudencial foi a possibilidade da prisão já na condenação em segundo grau. Isso está sendo uma revolução dentro do poder Judiciário. Uma atitude totalmente díspar do que vinha tendo o Supremo Tribunal Federal há pouco tempo.
Mas há acusação de excessos cometidos na Lava Jato.
Eu não posso dizer que houve excessos na Lava Jato, mas eu tive postura de proteção de provas produzidas para a proteção dos investigados e de terceiros mencionados. Interceptações telefônicas jamais, na minha vara, quando eu fui titular, seriam um objeto de divulgação. Agora isso tudo naquele momento. Hoje o momento é outro, o Judiciário tem outra postura com relação a tudo isso. Tanto é que as próprias delações premiadas estão divulgadas. O teor das delações premiadas. O Judiciário tem permitido isso. Então é um momento diverso. Eu entendo que as provas que são por natureza sigilosas deveriam ser mantidas como tal.
Então o senhor é contra a divulgação de delações e escutas telefônicas?
Eu sou a favor da publicidade das decisões judiciais depois que a prova for produzida, até para a proteção de todos os envolvidos, inclusive de terceiros que nada tem a ver com os fatos. Agora, colocar o processo na imprensa? Eu acho que isso pode arranhar muito a reputação de pessoas inocentes. Eu acho que não seria esse o caminho. Eu já respondi um procedimento administrativo por apenas ter divulgado uma sentença judicial (na Operação Satiagraha). Eu respondi o procedimento administrativo que foi arquivado agora em março pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Veja como mudou o Judiciário.
O que o senhor pensa sobre o instituto da delação premiada?
Eu sempre usei a delação premiada, muitos doleiros fizeram delação premiada (nos meus casos). É que não era falado. A jurisprudência de hoje consagrou a delação premiada enquanto no passado ela estava sendo discutida quanto à sua constitucionalidade ou legalidade. Ela é um instrumento que não se basta por si só. As delações eram feitas antes e foram muito contestadas, muitas foram revertidas. A delação premiada é um instrumento legítimo, é um instrumento útil, é um instrumento ético, é um instrumento estratégico para as partes. Dificilmente a jurisprudência vai considerar isso ilegal porque o próprio Supremo está homologando as delações que são feitas pelo Ministério Público e a defesa.
As operações anteriores sofriam mais resistência se comparadas à Lava Jato?
Era um outro momento. Era um momento de protagonismo das varas especializadas e pouca compreensão da atuação do crime econômico. O criminoso financeiro e econômico era beneficiado pelo sistema de alguma forma. Ou pela nulidade, ou pela prescrição ou pelas decisões favoráveis ao criminoso, uma interpretação absoluta do direito de defesa em detrimento da sociedade sem haver um equilíbrio. Então eu acho que era um outro momento, um momento de desbravamento e era pouco compreendido pelo sistema, principalmente pelo Poder Judiciário.
O senhor acha seus casos teriam outro resultado se acontecessem hoje?
Eu acho que sim. Muito do que foi decidido lá atrás está sendo decidido hoje e está sendo referendado pelo próprio Supremo. O que mudou? Mudou talvez a vontade de fazer diferente, de atuar diferentemente.
Alguns advogados acham que há um excesso de prisões preventivas, sobretudo na Operação Lava Jato. O que o senhor pensa sobre isso?
Tem 133 mandados (de prisão) cumpridos na Lava Jato. Diversas prisões que estão sendo mantidas. São coisas que um tempo atrás eram impensáveis que as pessoas ficassem presas por mais de cem dias. Cento e poucos dias era o limite do limite. Hoje você vê prisões acontecendo e manutenções dessas prisões, o que não acontecia realmente até um momento atrás. Talvez o Poder Judiciário esteja assumindo o papel que tenha que assumir. O papel de dar uma resposta proporcional ao crime organizado, à gravidade dos fatos e ao crime organizado que está por trás desses fatos.
A defesa dos réus da Lava Jato dizem que seus clientes foram mantidos presos para forçar uma delação. O que senhor pensa disso?
Existem delações premiadas que ocorreram e que estão ocorrendo na Lava Jato de pessoas que não estão presas. Houve 49 acordos de delação premiada ao passo que houve 133 prisões. Parece que as prisões não estão sendo feitas para a delação. Outra coisa: as delações premiadas são feitas por pessoas adultas, são pessoas que sabem o que estão fazendo e são orientadas por advogados. Eu acredito que meu colega Sérgio Moro tem tomado decisões técnicas e diferencia prisões preventivas e seus requisitos de uma delação premiada. Agora, o sistema é recheado de benefícios para aquele que colabora com a Justiça. Se o poder Judiciário garante direitos para aquele que não colabora, quanto mais para aquele que colabora. Então colaborando com a Justiça a possibilidade de a pessoa ser solta é muito grande. Isso não significa que foi preso para ser solto ao delatar. Significa que uma vez delatando não teria mais razão para o Judiciário desconfiar daquela pessoa.
O senhor admite que houve falha em seus processos que fizeram com que eles fossem anulados?
A interpretação se houve falhas ou não é de cada um. No procedimento que havia na primeira instância não havia falhas, mas pode ser que eu tenha errado.
Por que seus casos não tiveram resultado parecido com o da Lava Jato?
Eu não posso dizer o que levou essa ou aquela pessoa a decidir diferente de mim. Eles decidiram diferente. Eu não me arrependo do que eu fiz porque tudo que foi feito foi com absoluta convicção, baseado na lei, na minha interpretação da lei, da Constituição e nas provas que foram produzidas e que bastaram por si só para as tomadas de decisões que eram necessárias ao meu ver.
Como o senhor analisa este momento atual do país?
É um momento muito rico em termos políticos e jurídicos. Jurídicos por conta de uma certa certeza com relação a não mais tolerar a impunidade. Existe hoje uma reflexão do papel das instituições. Eu não estou vendo nenhum extremismo. Existem posições definidas, mas no geral a sociedade está amadurecida e está num processo do ápice da democracia.
O senhor considera que há crime de responsabilidade?
Eu não me debrucei sobre isso, mas o julgamento é político. É claro que deve haver um reconhecimento do crime, mas não é um reconhecimento ao nível da Justiça. Porque se fosse para ter um reconhecimento ao nível da Justiça isso seria julgado pelo Supremo com os limites e os condicionamentos que os magistrados têm que ter. Não é assim. Você não tem políticos que se dão por suspeitos porque pertencem ao mesmo partido ou ao partido da oposição. Então você não tem elementos que garantem a imparcialidade que seria de um julgamento jurídico. Não é um julgamento jurídico e estão querendo fazer disso um julgamento jurídico. É um julgamento político, cabe ao Congresso exclusivamente decidir e o Judiciário não tem que entrar nesse mérito. Quem vai fazer esse julgamento é o Congresso Nacional.
O senhor vê alguma ilegalidade no processo?
O Supremo já abordou isso e, pelo o que eu tenho observado, o procedimento está sendo seguido a risca o que o próprio Supremo definiu. Eu não vejo ilegalidade, eu não vejo nada antidemocrático. Só existiria golpe se houvesse ruptura do sistema e em nada ele esta sendo rompido. O procedimento está sendo seguido a risca do que foi decidido pelo Supremo com base na Constituição Federal.

Revista Época desvenda as mordomias espetaculares do petista Fernando Pimentel

A revista Época reproduz trecho da denúncia da Procuradoria Geral da Republica em que Fernando Pimentel é acusado de receber propina em forma de hospedagens, pagamentos de cartão de crédito e viagens de jatinho. "Para usufruir dos valores pagos, Fernando Pimentel, com o auxílio de Benedito, utilizou das empresas de fachada para efetuar pagamentos de hospedagens em hotéis de luxo e fretamento de táxi aéreo em seu favor, dissimulando com isso a origem ilícita de tais valores. O valor apurado na movimentação bancária das empresas de fachada em hospedagens pagas e pagamentos de voos particulares somam R$ 1.106.401,50".

Roseana Sarney agora é ré no Maranhão

O juiz Fernando Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal do Maranhão, aceitou denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney por integrar esquema que desviou R$ 2 milhões de recursos da saúde para financiar campanhas em 2010. Outras 15 pessoas também foram arroladas, como o cunhado Ricardo Murad, que foi homem forte do governo de Roseana Sarney.

Janot denuncia o casal petista Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo no Operação Lava Jato


A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o marido dela, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, o também petista Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal em um dos processos da Operação Lava Jato. Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de valores desviados da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. No mês passado, Janot havia anulado um pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal. O parecer foi encaminhado ao Supremo a favor da anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann pela Polícia Federal. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela Polícia Federal, conforme jurisprudência do tribunal. De acordo com Janot, o indiciamento da senadora naquela ocasião foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a questão. “O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot. Desta vez, Janot foi quem indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, pelo crime de corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro Teori Zavascki. Em novembro do ano passado, durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter feito a entrega do dinheiro, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef descreveu à Lava Jato que a entrega do dinheiro foi feita em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de alto padrão da capital paranaense. Paulo Roberto Costa afirmou ainda à Polícia Federal que foi o ex-ministro Paulo Bernardo quem teria feito o pedido de “auxílio” para a campanha. Youssef e Costa são réus no processo que investiga lavagem de dinheiro, superfaturamento, desvios, corrupção e propina na Petrobrás. O esquema teria comando de PMDB, PT e PP e abasteceu os partidos PSB E PSDB, de acordo com os delatores – que buscam redução da pena em troca de colaborar com os novos processos. Em nota à imprensa, a senadora rebate as acusações: “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor pela senadora Gleisi Hoffmann ou pelo ex-ministro Paulo Bernardo”. A nota ainda informa que seriam “inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram”. Em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, o casal disse não conhecer o doleiro e nunca ter tido qualquer contato com ele ou com o esquema investigado pela Polícia Federal. Na época, a assessoria de imprensa da senadora informou ainda que todas as doações para a campanha constam na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Na época dos fatos Paulo Bernardo era titular de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo do poderoso chefão Lula. Gleisi se licenciou do senado em 2011 para assumir o cargo de ministra chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff – ela ocupou o cargo até o começo de 2015, quando saiu para disputar o governo do Paraná. Paulo Roberto Costa afirma que o repasse de R$ 1 milhão feito à petista se comprova na inscrição que ele lançou em sua agenda pessoal, apreendida pela Polícia Federal três dias após a deflagração da Operação Lava Jato. Segundo ele, o valor destinado a campanha de Gleisi saiu de uma cota equivalente a 1% sobre o valor de contratos superfaturados da Petrobrás. Youssef afirma que um empresário indicado por Bernardo, que não teve o nome revelado, fez a entrega do dinheiro. Os investigadores da Lava Jato acreditam que a quantia supostamente destinada à campanha de Gleisi em 2010 foi entregue em espécie. Costa afirmou que o valor de R$ 1 milhão era da “Propina do PP”, partido da base aliada do Governo da Dilma, que foi presidido pelo deputado José Janene (PR), morto em 2010. Ele era líder do PP na Câmara e réu do mensalão no Supremo Tribunal Federal. 

Auditores da Receita Federal criticam bitributação de heranças e doações



A cobrança de Imposto de Renda sobre heranças e doações proposta pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (6) pode ir parar na Justiça, caso seja aprovada pelo Congresso. Para a Unafisco (associação dos auditores da Receita Federal), a iniciativa pode ser caracterizada como bitributação, uma vez que já existe o tributo estadual ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). "A ideia de tributar herança e doação como renda me parece muito polêmica. Sobre herança e doação já existem tributo específico, o chamado ITCMD. Dois impostos tributando o mesmo fato? Isso a Constituição proíbe", afirma Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco. A tributação de heranças e doações tem como objetivo cobrir parte da perda de arrecadação com a correção da tabela do IR. O governo também colocou no projeto que vai ao Congresso aumento de impostos para empresas, com tributação, por exemplo, de lucros e dividendos. Cabral disse que, apesar de ser oportuno discutir a tributação sobre o excedente de lucros das empresas do Simples e do Lucro Presumido, o governo acabou deixando de fora as grandes empresas, que vão continuar distribuindo dividendos de forma isenta. A associação lembra ainda que uma correção de 5% na tabela do IR ficará bem abaixo da inflação, o que resultará em aumento de imposto para as pessoas físicas. Ao apresentar o projeto do governo, a Receita Federal utilizou uma tese polêmica para afirmar que não há bitributação. Para o órgão, a base de incidência do tributo é a mesma, mas o IR será cobrado porque há aumento patrimonial. O tributo estadual, por outro lado, tem como objeto a transmissão dos recursos. O Fisco diz ainda que a Constituição prevê que essa base de cálculo seja compartilhada. Ao tratar rapidamente sobre o tema em sua apresentação sobre o projeto, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que há hoje no Congresso vários projetos sobre tributação de grandes fortunas, mas que o governo optou por não mexer nesse tema. "A tributação é somente na transferência, não é sobre a riqueza existente. Não é imposto sobre grandes fortunas. Só incide na transmissão", afirmou.

Líder de partido opositor é assassinado na Venezuela


Um líder opositor venezuelano foi assassinado com um tiro na cabeça por desconhecidos que viajavam de motocicleta, em uma via da cidade de Barquisimeto, no noroeste do país, informou nesta sexta-feira (6) a Procuradoria. Germán Mavares, líder no Estado de Lara (noroeste) de Um Novo Tempo (UNT), partido que faz parte da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), foi interceptado na noite de quinta-feira (5) em uma via da localidade Carucieña de Barquisimeto, capital da região. De acordo com a informação preliminar da Procuradoria, "Mavares encontrava-se em plena via pública quando dois pessoas motorizadas tomaram seu celular e dispararam contra ele". "Mavares foi vítima de um atentado na Carucieña, foi atingido por um tiro na cabeça", escreveu em sua conta no Twitter Guillermo Placios, deputado no Parlatino e membro do partido UNT. Em março também foram assassinados dois líderes governistas nos Estados de Táchira e Miranda. Em março, um prefeito governista foi assassinado com múltiplos disparos em Trujillo, no oeste, e também um deputado suplente oficialista do Conselho Legislativo do Estado de Táchira, também no oeste, fronteiriço com a Colômbia. A Venezuela, um dos países mais violentos do mundo, registrou 4.969 assassinatos no primeiro trimestre de 2016, acima da média mensal do ano passado, segundo a Procuradoria, que atribuiu o aumento a bandos de crime organizado. O país fechou 2015 com uma taxa de homicídios de 58 para cada 100.000 habitantes, segundo a Procuradoria, embora a organização não governamental Observatório Venezuelano de Violência assegure que esta taxa alcançou 90 para cada 100.000 habitantes. 

Aliados pedirão suspensão da cassação de Cunha no Conselho de Ética



Aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vão pedir na próxima reunião do Conselho de Ética, na terça-feira (10), o "trancamento" do processo de cassação do peemedebista sob o argumento de que ele está afastado do mandato. Relator do caso no colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO) diz, porém, que já recebeu parecer da consultoria da Câmara de que o o processo continua independentemente do afastamento de Cunha. De acordo com o relator, a situação é análoga à renúncia ao mandato, que não tem poder de sustar um processo de cassação já aberto. Marcos Rogério diz que a fase de instrução do processo termina no dia 19 e que ele apresentará seu relatório final ainda em maio. Segundo seus cálculos, o caso será submetido à decisão do plenário da Câmara por volta do dia 22 de junho. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso o voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. A votação é aberta. Se isso ocorrer, o cargo de presidente da Câmara será declarado vago e novas eleições para o comando da Casa deverão ser realizadas em até cinco sessões. Integrante do Conselho, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lembra que há precedentes de deputados que mesmo fora do exercício do mandato responderam ao processo, como José Janene (PP-PR), que se afastou por motivos de saúde. Embora a decisão sobre a continuidade do processo caiba ao relator, ele pode delegar a decisão ao colegiado do Conselho, composto por 21 integrantes. Com recentes alterações, Cunha havia conseguido, segundo aliados, maioria de 11 a 10. Mas a decisão do STF pode ter alterado esse quadro. Cunha responde a processo de cassação desde novembro de 2015. Devido a sucessivas manobras dele e de aliados, o caso andou a passos lentos desde então, se tornando o mais longo da história do conselho. O presidente afastado da Câmara responde por ter omitido as contas que tem no exterior, mas o rol das acusações deve crescer devido às investigações da Operação Lava Jato. Marcos Rogério afirma acreditar que, com o afastamento de Cunha de suas funções pelo Supremo Tribunal Federal, as medidas protelatórias devem arrefecer. "Não esperamos nem que o processo seja acelerado, mas que não fique travado como antes, que pelo menos cumpra o seu rito normal."

Produção brasileira de petróleo cai pelo terceiro mês seguido



A produção nacional de petróleo caiu pelo terceiro mês seguido em março, fechando o primeiro trimestre em queda de 4,41%. É a primeira vez que o indicador fecha o primeiro trimestre em queda desde 2013. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (6) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), as petroleiras que operam no País produziram, em março, 2,264 milhões de barris por dia. O volume é 3% inferior ao registrado em fevereiro e 6,2% inferior ao mesmo mês de 2015. A ANP não analisa os dados, mas a Petrobras já vem afirmando, em seus comunicados de produção, que a queda se deve a paradas para manutenção em plataformas de produção. Em março, houve "manutenções corretivas na P-31 (que retomou sua produção em 28 de março) e a ocorrência de incêndio a bordo da plataforma P-48, cuja operação foi retomada no dia 16 de abril". Em janeiro, a P-48 já havia parado para manutenção programada, junto com as plataformas P-58 e FPSO Cidade de Mangaratiba. Com impacto menor, houve ainda a interrupção na produção do campo de Tubarão Martelo, da OGPar, devido ao baixo preço do petróleo no mercado internacional. A principal queda se dá na Bacia de Campos, no litoral norte do Rio. No pré-sal, a produção de março foi 1,2% superior à verificada em fevereiro, chegando a 883,8 mil barris por dia. Já a produção nacional de gás natural foi de 90,4 milhões de metros cúbicos por dia, 1,4%, menor que fevereiro mas 22,4%, do que no mesmo mês de 2015. A Petrobras diz que mantém sua meta de fechar 2016 com uma produção média de 2,145 milhões de barris por dia, com a entrada em operação, durante o ano, das plataformas FPSO Cidade de Saquarema e FPSO Cidade de Caraguatatuba.

Mais de 70% dos empresários ainda planejam cortes, diz pesquisa



Mais de 70% dos donos de empresas ainda pretendem demitir funcionários, de acordo com pesquisa mensal da FecomercioSP, que mensura o IEC (Índice de Expansão do Comércio), um indicador antecedente de investimentos e contratações. A nova edição do índice, de abril, registrou queda pelo quarto mês consecutivo, atingindo 65,3 pontos, que representa um recuo de 1,3% em relação ao mês anterior e de 20,4% na comparação com o mesmo período de 2015. Abaixo dos 100 pontos, o índice sinaliza que os empresários estão com pouca disposição para expandir seus negócios. Conforme a análise da FecomercioSP, "a deterioração da economia e o agravamento da crise política são os principais fatores que influenciaram a nova retração do indicador". No horizonte, segundo a entidade, ainda se vê a "continuidade da redução dos investimentos e dos quadros de funcionários nas empresas do varejo". Um dos subíndices que compõem o indicador, o nível de investimento das empresas, que aponta se o empresário está ou não disposto a investir em instalações e equipamentos, chegou a 56 pontos, uma queda de 20,9% na comparação anual. Outro componente do IEC, o subíndice de expectativas para contratação de funcionários atingiu 74,7 pontos, valor 20% inferior ao ano anterior, de acordo com a pesquisa realizada com 600 empresários.

Rio de Janeiro obtém liminar no STF para revisão do cálculo dos royalties do petróleo



O governo do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal para a retomada das discussões sobre revisão do cálculo dos royalties do petróleo. Os cofres estaduais têm sofrido com a queda da arrecadação da rubrica, que atingiu no primeiro trimestre do ano o pior valor desde 2009, em valores corrigidos. A liminar suspende decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que proíbe a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de mexer nos royalties enquanto o preço do petróleo estiver abaixo de US$ 50 por barril - nesta sexta-feira (6) a cotação estava em US$ 45,37. Em janeiro, a ANP abriu consulta pública para discutir com o mercado a revisão dos preços de referência usados para o cálculo dos royalties, que variam de acordo com o volume de produção e o preço do petróleo de cada campo. A medida representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) com base na arrecadação de 2015. A conta considera apenas os 20 maiores campos produtores do País. Para o ministro Luiz Fux, do Supremo, a resolução do CNPE que determinou a suspensão da consulta pública representa "indevida intromissão na autonomia e independência funcional da agência reguladora". "A correção dos preços, neste momento, é absurdamente necessária. Vai ajudar não só o Rio, mas outros estados, municípios e até a União (outros beneficiados com a receita do petróleo)", defendeu o secretário de desenvolvimento do Rio de Janeiro, Marco Antônio Capute. Ele diz que recorrerá novamente à Justiça caso a ANP não reabra o processo. Procurada, a agência informou que ainda não foi notificada da decisão liminar e, por isso, não comentaria o assunto. Com a queda do preço do petróleo, a arrecadação com royalties despencou no primeiro trimestre de 2016, atingindo o pior valor para o período desde 2009. Nos primeiros três meses do ano, a receita foi de R$ 2,689 bilhões. A retração reflete a queda das cotações internacionais do petróleo, usadas como base para o cálculo dos preços de referência pela ANP. De acordo com o relatório do banco Credit Suisse, a cotação média no primeiro trimestre de 2016 foi de US$ 36 por barril, contra US$ 45 nos últimos três meses de 2015. Além disso, a produção nacional de petróleo caiu 4,4% no período, contribuindo para a menor receita. Capute disse que o governo do Rio de Janeiro está pedindo à ANP a revisão também do preço do gás natural usado para o cálculo dos royalties. A ANP usa como base a cotação Henry Hub, dos Estados Unidos - que, segundo o secretário, está contaminada pela grande produção de gás em reservatórios não convencionais naquele país. Em nota técnica enviada à agência, o governo do Rio argumentou que, em março de 2015, a cotação Henry Hub situava-se em torno de US$ 4 por milhão de BTU (unidade de medida energética), enquanto o gás na Europa custava em torno de US$ 8 por milhão de BTU. O governo do Estado espera uma arrecadação extra de até R$ 2 bilhões por ano com a revisão dos preços do petróleo e do gás.

Gilmar Mendes pede investigação de empresas de campanha de Dilma


O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem indícios de irregularidades em relação a duas empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff de 2014. Segundo informações prestadas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, as empresas Door2Door Log Serviços e a DCO Informática Comércio e Serviço tiveram seus cadastros bloqueados de forma suspeita. No caso da Door2Door, em junho de 2011 houve o bloqueio compulsório da inscrição estadual, porque não foram apresentadas declarações fiscais. Em maio de 2012, o cadastro foi reativado. Em setembro de 2015, houve novo bloqueio compulsório da inscrição estadual pelo mesmo motivo. A DCO teve sua inscrição estadual cancelada sem justificativa em outubro de 2004. Em junho de 2006, a inscrição foi bloqueada compulsoriamente, porque não havia endereço do estabelecimento cadastrado. Em dezembro de 2007, o cadastro foi reativado. Em março de 2014, a inscrição estadual foi novamente bloqueada, por falta de apresentação de declarações fiscais. Em setembro de 2014, no auge da campanha, o cadastro foi reativado. Em junho de 2015, a inscrição estadual foi bloqueada por “desaparecimento do contribuinte”. Em outubro do mesmo ano, houve o cancelamento definitivo da empresa. Gilmar é relator da prestação de contas de campanha de Dilma. Embora a contabilidade da candidata petista já tenha sido aprovada pelo plenário do TSE em dezembro de 2014, logo depois das eleições, o ministro pediu a investigação de vários indícios de irregularidades à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Receita Federal e a outros órgãos de fiscalização. Na maior parte dos casos, há suspeita de que empresas de fachada receberam recursos da campanha de forma indevida. 

Após ocupar presidência da Câmara, Waldir Maranhão visita Eduardo Cunha




Um dia após ocupar a cadeira da presidência da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) visitou o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na residência oficial do presidente da Câmara, que ainda é ocupada pelo peemedebista. Cunha fez uma reunião rápida com o presidente interino no final da tarde desta sexta-feira (6). Outros deputados também participaram do encontro, que durou cerca de uma hora. Um dos outros parlamentares identificados é Fábio Garcia (PSB-MT).  Segundo a assessoria de Maranhão, ele manteve encontros ao longo de todo o dia com parlamentares e lideres do PMDB, PT, PP, PCdoB, DEM e PTdoB.  Os assessores argumentam que Maranhão está "ouvindo os parlamentares" sobre "todos os assuntos pendentes na Casa", em especial "as pautas sobre economia para ajudar a tirar o país da crise". Esses encontros com outros parlamentares ocorreram no apartamento ocupado por Maranhão ou nas casas dos líderes. Waldir Maranhão quase sempre agiu alinhado com Eduardo Cunha na Câmara. São do deputado do PP decisões que beneficiaram o peemedebista no processo que ele enfrenta no Conselho de Ética da Casa. Na votação do impeachment de Dilma Rousseff, porém, os dois tomaram caminhos opostos. Cunha conduziu e trabalhou todo o tempo pelo afastamento da petista. Depois de muito hesitar, Maranhão acabou anunciando na reta final voto contrário ao pedido. Ao declarar seu voto, porém, Maranhão disse a Cunha que se manteria leal a ele, a quem chamou de "presidente querido". Mais cedo, nesta sexta-feira, o vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PT do B-PE) afirmou que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. A declaração não foi bem aceita por aliados de Eduardo Cunha. Segundo alguns deles, Maranhão estaria agindo de maneira afobada após alcançar a principal cadeira da Câmara.

Londres elege seu primeiro prefeito muçulmano trabalhista


O advogado muçulmano londrino Sadiq Khan, de 45, do Partido Trabalhista, foi eleito o primeiro prefeito muçulmano de Londres com 44,2% dos votos. Os resultados oficiais, anunciados na noite desta sexta-feira (6), mostram que ele obteve 1,3 milhão de votos, pouco mais de 300 mil além do rival, o conservador Zack Goldsmith. "Londres é a melhor cidade do mundo, estou tão orgulhoso. Agradeço a cada um por ter tornado o impossível possível hoje", discursou após o anúncio oficial. 


"Quero dar a cada londrino as oportunidades que Londres me deu. Trabalho, segurança, ar puro e uma cidade mais limpa. Meu pai estaria tão orgulhoso, orgulhoso desta cidade que ele escolheu para chamar de casa e da qual agora o filho é prefeito". Khan será apenas o terceiro prefeito de Londres, depois do trabalhista Ken Livingstone e do conservador Boris Johnson, cada um com dois mandatos. Até 2000, a segunda maior capital européia (atrás apenas de Moscou) não tinha prefeito — cada distrito que forma a cidade de 8,6 milhões de habitantes elegia seu líder. Ao vencer, Khan conquistou uma série de feitos que vão muito além de ser o primeiro muçulmano a administrar a capital inglesa. O filho de imigrantes paquistaneses que estudou em escola pública e, antes da política, defendia causas de direitos humanos tirou os conservadores do poder. Ao ganhar a cidade para o Partido Trabalhista, garantiu sobrevida para o atual líder do partido, Jeremy Corbyn. E, de certa forma, ele representa também o sucesso de toda uma geração de filhos de imigrantes que escolheram Londres para viver e ganhar a vida. Filho de um motorista de ônibus e de uma costureira do Paquistão, Khan estudou em escola pública e formou-se em direito por uma universidade nada tradicional para os padrões britânicos. Nesta sexta-feira, ele venceu o conservador Zack Goldsmith, filho de uma bilionária família de aristocratas, e outros dez candidatos que também disputaram as eleições locais. A briga nas urnas entre Khan e Goldsmith, que ficou com 35% dos votos, foi além do contraste entre pobreza e riqueza que tem se acentuado em Londres, uma capital multicultural quase 9 milhões de habitantes, incluindo muitos imigrantes e seus descendentes. A disputa escancarou também o preconceito enfrentado por muçulmanos em Londres. A religião e a profissão de Khan foram alvo de ataques dos adversários, que apontaram a ligação da imagem dele a organizações terroristas islâmicas. Mas ele foi capaz de conquistar votos também de não muçulmanos. Prevendo críticas e ataques por sua religião, escolheu o lema de campanha "prefeito para todos os londrinos". Durante a campanha, Khan ressaltou sua devoção à fé islâmica ao mesmo tempo que salientou ser "londrino, britânico de origem asiática e torcedor do Liverpool há muito tempo". Membro do Parlamento britânico desde 2005, o novo prefeito de Londres é classificado como um "mulçumano moderno e progressista", algo quase impensável. É também um político experiente. Durante a gestão do trabalhista Gordon Brown, ainda em 2008, foi indicado ministro para atuar junto às comunidades locais. Depois, migrou para o ministério dos Transportes. E, durante o período em que os trabalhistas fizeram oposição no Parlamento, sempre teve papéis importantes nos "gabinetes-sombra" que fiscalizam as ações do governo. Khan conquistou 44,2% da primeira preferência dos eleitores. Em Londres, vota-se em dois candidatos, indicando a primeira e a segunda opções. Apesar de ter ficado nove pontos à frente do conservador Goldsmith, como Khan não conquistou 50% da primeira opção dos eleitores, a divulgação dos resultados oficiais demorou porque foi preciso conferir as segundas opções. 

Ministério Público denuncia banco Santander e duas empresas na Zelotes


A Procuradoria da República do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira (6) denúncias envolvendo o banco Santander e outras duas empresas sob a acusação de pagarem ou negociarem propina com integrantes do Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, julga recursos a multas aplicadas pela Receita Federal e determinadas cobranças de contribuintes que se sentem lesados pela União. Os procuradores também identificaram crimes cometidos por representantes das empresas Brazil Trading e Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. As denúncias são resultado da Operação Zelotes, que mira a compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias do governo federal. O Ministério Público pede a condenação de 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Ao todo, nos três casos houve pagamento de R$ 4,5 milhões em suborno. A representação contra o banco Santander aponta, segundo a investigação, para a negociação de pagamentos ilegais que tinham por objetivo livrar o banco de uma multa de R$ 890 milhões. A penalidade era referente irregularidades no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido da empresa no período de 1995 a 2000. O banco apresentou cinco recursos entre os anos de 2000 e 2005 para questionar as cobranças. Embora não tenham comprovado o pagamento de propina, os procuradores sustentam que a prática do crime ficou caracterizada pelo simples oferecimento de vantagem indevida. "A negociação foi fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados", argumenta a Procuradoria. Esse banco Santander é o mesmo que demitiu uma gerente porque ela distribuiu a clientes aviso dizendo que a economia no governo petista estava quebrada. O pedido de demissão foi feito em comício, durante a campanha eleitoral, pelo poderoso chefão Lula. O esquema identificado na Zelotes possuía um roteiro comum a maioria dos investigados. Empresas com pendências no Carf contratavam intermediários – escritórios de advocacia ou de contabilidade – para fazerem a ponte com os conselheiros dispostos a receber valores em troca de votos favoráveis em processo que tramitavam no colegiado. Já a Qualy Marcas, Comércio e Exportação de Cereais desembolsou R$ 4,5 milhões de suborno, de acordo com o Ministério Público. Para os procuradores, corrompendo conselheiros, a empresa conseguiu uma decisão do Carf para receber R$ 37,6 milhões. O montante era relativo a um crédito tributário gerado por mudanças de planos econômicos e da moeda do País na década de 90. O processo transcorreu por 11 anos no Conselho. A investigação mostrou que uma conselheira chegou a mudar seu parecer para beneficiar a Qualy. O voto que garantiu a vitória à exportadora foi elaborado pelos participantes do esquema. "Após ter se posicionado contra o recebimento de um dos recursos apresentados pela empresa, ela não só mudou de opinião como foi relatora do processo na votação seguinte, quando apresentou um parecer favorável à empresa", afirmam os procuradores. Outro elemento da apuração chamou a atenção dos investigadores. Em uma mensagem um conselheiro agradece a um parceiro de negociata: "Obrigado pelos vinhos, vou apreciar em situações especiais". O texto foi enviado no mesmo dia em que os um dos intermediários contratados pela Qualy recebeu um repasse financeiro da empresa. A denúncia contra a Brazil Trading contém provas de quem um outro conselheiro recebeu R$ 37,5 mil para votar conforme interesses da empresa num processo em que se discutia uma cobrança de R$ 568 mil contra a companhia. Na tentativa de camuflar o suborno, "foi firmado um contrato de prestação de serviços entre a Brazil Trading e o escritório do qual o conselheiro é sócio", acrescenta a Procuradoria.

PSB decide na terça-feira apoio a governo Temer, mas sem indicações


A Executiva do PSB irá se reunir na próxima terça-feira para fechar posição em relação ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer. A tendência é que o partido, que tem 31 deputados e sete senadores, declare apoio formal ao peemedebista, mas sem indicar cargos para o Ministério. Não deverá, porém, haver qualquer veto a participações no governo de socialistas que forem convidados pelo vice. A possível decisão do PSB se assemelha àquela adotada pelo PSDB, que decidiu prestar apoio no Congresso a Temer, mas sem ter indicações “oficiais” do partido. A diferença é que o PSB não pretende ter militantes da legenda no primeiro escalão do governo, enquanto há aos menos três tucanos cotados para vagas na Esplanada: o senador José Serra (SP) no Ministério de Relações Exteriores, o deputado Bruno Araújo (PE) no Ministério de Cidades e um terceiro nome, que poderia ser do senador Tasso Jereissati (CE), para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Segundo lideranças do partido, haveria na postura do PSB “um grau a mais” de distanciamento do governo do que pretende fazer o PSDB. "A maioria da Executiva do PSB considera coerente que o partido não faça indicações para o ministério, porque nós combatemos essa fórmula de governo de coalizão e achamos que o Michel tem que ter toda a liberdade para compor o governo da forma que ele entender melhor. O mais provável é que o partido colabore com o governo, mas sem indicar nomes", afirma um dirigente do partido. Não serão vetados, porém, convites individuais de Temer e acordos com parlamentares para ocupação de espaços nos estados. O PSB descarta “adotar” indicações de Temer na cota do partido, a exemplo do que o vice tenta fazer com o PP, que resiste em abraçar o nome do médico Raul Cutait como ministro da Saúde. É citado como exemplo o caso do advogado Antônio Mariz de Oliveira, que é filiado ao PSB, mas não tem qualquer atuação partidária. Ele foi cotado para ser ministro da Justiça e, depois, da Defesa.

Ministério Público abre inquérito para apurar falta de merenda em escolas de São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual. De acordo com o Ministério Público paulista, o inquérito foi aberto após notícias veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio profissionalizante administrada pelo Centro Paula Souza. Na portaria, o Geduc lembrou que, "em audiência de tentativa de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação". Segundo o Ministério Público, um ofício foi enviado à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O Centro Paula Souza deverá especificar ainda, em cada caso, se a merenda é seca. Além disso, o Ministério Público questiona "se há previsão de universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de instalação de cozinhas e refeitórios estudantis". O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação. A portaria de instauração do inquérito destaca que "ao menos desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar com aqueles movimentos". O Ministério Público lembrou que, neste ano, por diversas razões relacionadas ao direito educacional, as manifestações de estudantes ressurgiram, com ocupações em escolas da rede pública. "Retoma a Administração as mesmas condutas, sem que tenhamos notícias do aperfeiçoamento das medidas preventivas e/ou de fortalecimento da gestão democrática que possam evitar o recrudescimento de conflitos e a reiteração de eventos que colocam em risco, inclusive, a integridade física de crianças e adolescentes", completa o texto. Conforme o MP-SP, o Estado de São Paulo ainda não aprovou o Plano Estadual de Educação. O Geduc expediu ofícios à Secretaria Estadual de Educação e à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareçam as normas e diretrizes administrativas vigentes a respeito da gestão democrática nas escolas públicas da rede estadual e nas administradas pela autarquia. Também foram solicitadas informações sobre as ações pedagógicas, de publicidade e estímulo desenvolvidas nas escolas para fomentar a participação de estudantes, familiares, professores e funcionários e ainda se há canais institucionalizados e permanentes para recebimento de reclamações e reivindicações da comunidade escolar e regras claras para que as demandas sejam respondidas em prazo razoável. 

Palhaço Pinduca morre aos 100 anos, em Salvador


Morreu na noite desta sexta-feira (6), em Salvador, Almir Rodolpho Almeida, o Palhaço Pinduca, conhecido como um dos palhaços mais antigos do mundo. Ele faria 101 anos no dia 10 de maio. Segundo informações de uma das filhas dele, Verônica Menezes, Almir estava internado desde o dia 25 de abril no Hospital Irmã Dulce, na capital baiana. Verônica informou que ainda não há detalhes das causas da morte. Almir deixa sete filhos e nove netos. "Encaramos a morte como vida também. Fica a saudade, foram 100 anos de vida, saúde e amor. Não me recordo de ninguém que tivesse algo contra ele, que era chamado de "o bom". Ele cumpriu a missão de vida bem vivida", disse Verônica. Uma das netas do Palhaço Pinduca é a cantora Aila Menezes, que fez uma postagem de despedida ao avô em uma rede social. Almir Rodolpho nasceu em Salvador em 10 de maio de 1915. Começou a atuar como palhaço no ano de 1937, aos 22 anos de idade. Trabalhou em vários circos, como Arco Íris, Burahém, Fekete, Stevanovich, Real, Xangai, Nerino, Raios de Sol, entre outros.

Postagem de Aila Menezes em homenagem ao avô

Laudo da Polícia Federal aponta que empreiteira propineira Odebrecht comprou a nova sede do Instituto Lula

Imóvel comprado pela empreiteira propineira Odebrecht para nova sede do Instituto Lula

Um laudo da Polícia Federal, que faz parte da Operação Lava Jato, aponta “fortes indícios” de que a construtora propineira Odebrecht comprou um imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões para ser a nova sede do Instituto Lula em São Paulo. Segundo o documento, participaram diretamente da negociação do imóvel Roberto Teixeira, advogado e compadre do poderoso chefão e ex-presidente Lula; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira propineira, e o pecuarista José Carlos Bumlai – os dois últimos presos na Lava Jato. “Os peritos também observaram que o terreno foi objeto de negociação para atender interesses do então presidente Lula, uma vez que foi identificada em sua residência comunicação com tratativas para compra da propriedade, mediadas por Roberto Teixeira e tendo como promitente comprador José Carlos Bumlai”, diz o documento da Polícia Federal. O ex-presidente petista é investigado por suspeita de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Na terça-feira (3), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Lula ao Supremo Tribunal Federal. O laudo tem 25 páginas. O documento diz que durante as buscas na casa do poderoso chefão e ex-presidente Lula, realizadas na 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano, foram encontrados contratos e plantas do imóvel, situado no número 178 da Rua Dr. Haberbeck Brandão, na Vila Clementino, também na Zona Sul de São Paulo. Segundo o documento, foi encontrada na residência de Lula um contrato de opção de compra do imóvel assinado por Roberto Teixeira, onde consta como como outorgante a empresa Asa Agência Sul Americana de Publicidade e Administração, e como outorgado José Carlos Bumlai, representado no contrato por Teixeira. O valor do contrato, com data de 5 de março de 2010, é de R$ 6 milhões. Nas buscas no sítio em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula, foi encontrada uma pasta rosa endereçada à ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa Letícia, com um projeto de reforma de imóvel no mesmo endereço da Vila Clementino. As plantas referem-se à construção de um prédio institucional com “capacidade para atender às necessidades de manutenção de um acervo arquivístico, bibliográfico e museológico, bem como auditório para palestras ou eventuais encontros”. O laudo da Polícia Federal também mostra uma sequência de e-mails na qual o sinhozinho baiana Marcelo Odebrecht pergunta a Branislav Kontic como “mandar uma atualização sobre o novo prédio para o Chefe”. Em outra troca de e-mails, Marcelo diz a Kontic que pode “mandar alguém em BSB (Brasília) entregar para ele material impresso”. “(...) Vc tem que imprimir em BSB e entregar em um envelope lacrado para o deputado”, orienta o sinhozinho baiana Marcelo Odebrecht. No laudo, a polícia não especifica quem é o deputado citado, mas salienta que Kontic foi assessor do ex-ministro Antonio Palocci quando ele era deputado federal. A Polícia Federal afirma no laudo que não foi possível identificar quem seria o “Chefe”. O documento da Polícia Federal também cita outro e-mail de 2010 em que Marcelo responde ao “Chefe”, que demonstra preocupação sobre “eventuais riscos de aquisição” do “Prédio do Instituto”. 
Os peritos apontam que “Marcelo” provavelmente é Marcelo Odebrecht e que RT pode ser Roberto Teixeira. “Segundo é expresso por Marcelo Odebrecht, em suas comunicações eletrônicas, o imóvel seria destinado à construção do Prédio do Instituto. Ademais, nota-se que o valor de R$ 12,3 milhões para aquisição do imóvel (constante dos emails das negociações imobiliárias entre fevereiro e junho de 2010), é compatível com o valor registrado de R$ 12,4 milhões anotados em favor do Prédio (IL), nas planilhas apreendidas com o funcionário da Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva”, diz o laudo. “Por fim, salienta-se a preocupação de Marcelo Odebrecht para que o processo de aquisição do imóvel para construção de um Instituto seja submetido à apreciação de pessoa localizada em Brasília, denominada por ‘Chefe’”, continua o documento da Polícia Federal. Os peritos analisaram os registros de compra e venda do imóvel na Vila Clementino. Até 2011, ele pertenceu à Asa, quando foi registrada venda para a DAG Construtora no valor de R$ 6.875.686, 27. Um segundo registro mostra que o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht em 2012, apesar do registro só ter sido feito em 2014. “Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão”, diz o laudo da Polícia Federal. Com área de 5.255,08 metros quadrados, o imóvel está atualmente em nome da empresa Mix Empreendimentos e Participações, que o comprou da Odebrecht em 2014 pelo valor de R$ 12.602.230,16. As reformas do imóvel estão protocoladas na prefeitura em nome da Mix. O projeto é diferente do encontrado na pasta rosa do sítio em Atibaia.