segunda-feira, 2 de maio de 2016

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU



Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou. Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo. "O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo. Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo". Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos". O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado gaúcho Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. "Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais. "A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou. No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições". "São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse. O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos. Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos. "Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti. "Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Governo da petista Dilma altera regras de fundos para estimular economia


Para incentivar um maior uso dos fundos constitucionais e dos de desenvolvimento, o governo da petista Dilma Rousseff aprovou duas medidas que aumentam a participação desses fundos em projetos em infraestrutura e que permite a renegociação da dívida de devedores inadimplentes. O objetivo é destravar créditos parados nos fundos e permitir uma participação maior em projetos de infraestrutura nas regiões onde eles atuam. As medidas foram tomadas nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. Os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) agora podem participar com até 90% do capital fixo de obras de infraestrutura e em até 80% do investimento total dos projetos. Até a aprovação da medida, os limites eram 80% para o capital fixo e 60% para o investimento total. Os limites aprovados para esses fundos foram equiparados aos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e do Programa Saneamento para Todos. A outra medida permite que esses fundos constitucionais de financiamento possam abrir processos de renegociação de dívida com devedores inadimplentes até o final de 2012. As regras da renegociação são o limite de 10 anos para o pagamento e a amortização mínima de 10% no ato do acordo. Em março, o CMN já havia aprovado uma medida para reduzir os juros de crédito desses fundos para estimular a economia nessas regiões. Acessível para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, os juros caíram de 14,12% ao ano para 11,18% ao ano.

Sergio Moro transfere o marqueteiro petista João Santana e ex-senador para presídio em Curitiba


O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou, nesta segunda-feira, as transferências do marqueteiro petista João Santana, de sua mulher e sócia, a também baiana Mônica Moura, além do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e do empresário Ronan Maria Pinto da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. O delegado federal Igor Romário de Paula havia justificado o pedido a Moro alegando que a carceragem "se destina tão somente a presos provisórios ou para custodiados em eventual risco" e que "a limitação de espaço dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais". Segundo Romário de Paula, seguem presos na carceragem "somente réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos". Apesar das "relativas boas condições" da carceragem da Polícia Federal apontadas pelo magistrado, ele deu razão às alegações do delegado federal por entender que o Complexo Médico Penal "vem atendendo satisfatoriamente as condições de custódia" dos presos da Lava Jato que lá estão. "Pelo que foi verificado anteriormente, (os presos transferidos) ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação", escreveu o juiz federal. Presa na 23ª fase da Lava Jato, em março, assim como João Santana, a arrogante Mônica Moura será encaminhada a uma prisão feminina, não especificada por Sergio Moro no despacho de hoje. Na sexta-feira passada, Santana e Mônica viraram réus em duas ações penais na Lava Jato, na quais responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão em que aceitou as denúncias, Moro afirmou que o casal recebeu "conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal". Ronan Maria Pinto foi preso e levado a Curitiba na 27ª fase da Operação Lava Jato, a Carbono 14, deflagrada no início de abril, por ter sido destinatário final de um empréstimo fraudulento do pecuarista José Carlos Bumlai no Banco Schahin em 2004. Já Gim Argello foi detido na 28ª fase da Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro, sob suspeita de ter negociado e intermediado pagamento de propina de empreiteiras envolvidas no Petrolão do PT a partidos políticos para que empreiteiros não fossem convocados a prestar esclarecimentos em duas CPIs criadas para investigar irregularidades na Petrobras.

Frigorífico Minuano anuncia demissão de mais de 300 trabalhadores em Passo Fundo

O frigorífico Minuano demitiu, na manhã desta segunda-feira, mais de 300 trabalhadores de sua unidade em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que terá a produção interrompida. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Passo Fundo, Miguel Luis dos Santos, os trabalhadores foram informados da decisão quando chegaram ao trabalho nesta manhã.

Veja as cenas do atentado contra a sede do DEM em Porto Alegre


Veja as cenas do atentado cometido na noite deste domingo contra a sede DEM - Democratas por quatro indivíduos, vestindo moletons e capuzes, que jogaram bomba Molotov contra a casa, localizada na rua Barão do Cerro Largo, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Nessa mesma quadra, distante cerca de 20 metros, na calçada oposta, fica a escolinha infantil Balão Vermelho. Nessa escola está matriculado o neto da presidente petista da República, Rafael, filho de Paula Rousseff Araujo, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho. A escolinha tem policiamento de agentes secretos do governo federal, que dão segurança à filha da presidente petista e seus filhos.  









CNA deve se opor a retorno de Kátia Abreu à presidência da entidade


A permanência de Kátia Abreu na presidência da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasi), de onde ela se licenciou antes de assumir o ministério da Agricultura, deverá sofrer oposição interna da diretoria da entidade, que está descontente com sua defesa do governo Dilma Rousseff. "A ministra ficou do lado do governo, tomou uma posição diferente da nossa. Foi uma escolha dela e as escolhas têm custo", explicou José Mário Schreiner, vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás. De acordo com Schreiner, enquetes internas revelaram que cerca de 98% dos produtores rurais do Brasil não querem que ela continue sendo presidente da confederação. Perguntado se a diretoria entrará com um pedido de afastamento caso ela retorne, Schreiner lembra que "há uma questão estatutária a ser obedecida". Ele também faz a ressalva de que é necessário primeiro saber se ela têm a intenção de voltar. "Mas eu estou representando os produtores rurais de Goiás e 98% dos produtores não querem mais ela lá", alertou. A ministra não participou da abertura da ExpoZebu no sábado (30), em Uberaba (MG), um dos principais eventos do setor pecuário no País. Schreiner, que acumula a função de presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, criticou também a antecipação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. O programa de fomento foi anunciado na semana passada e será lançado nesta terça-feira (3). "Todos os anos, percorremos o Brasil todo colhendo sugestões para o próximo Plano Safra. Nesse Plano Safra, nós não fomos ouvidos. Ele não tem a nossa chancela", afirmou, acrescentando que a CNA não irá participar do lançamento. O vice-presidente diretor da CNA classificou a iniciativa como "uma peça de gabinete", "uma peça de ficção" e "uma pirotecnia".

PGR pede investigação contra Aécio Neves, Marco Maia e Vital do Rêgo


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a autorização para abrir duas novas investigações com base na delação premiada do senador Delcício do Amaral (sem partido-MS), que foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir. Os alvos dos inquéritos requeridos são o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Delcídio citou o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na diretoria de Furnas. Em nota, Aécio afirmou considerar "absolutamente natural" e "necessária" as investigações para que elas "demonstrem a correção da sua conduta". "Quando uma delação é homologada pelo STF, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele", diz o texto.

No Senado, especialistas pró-impeachment dizem que governo petista fez "contabilidade destrutiva"


Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, que conduziu auditoria no TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo. "O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras, levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo. O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. "Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. Aos senadores, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais. "A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou. No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições". "São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse. O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos. Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos. "Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti. "Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Governo petista de Minas gerais também parcela salários, atrasa fornecedores e aplica calote na União

O governo de Minas Gerais, do petista Fernando Pimentel, 15 meses depois da posse, além de ter amargado um rombo de R$ 8,9 bilhões nos cofres públicos em 2015 e de prever o mesmo déficit para 2016, enfrenta dificuldades para pagar o funcionalismo público, manter a estrutura administrativa e quitar suas dívidas. Por conta disso, todos os investimentos foram congelados. Nem o uso de dinheiro de depósitos judiciais e o aumento da alíquota de ICMS sobre uma série de produtos e serviços poderão evitar um 2016 ainda pior do que 2015. Em janeiro passado, os salários dos servidores foram pagos com atraso. A partir de fevereiro, passaram a ser parcelados em até três vezes. Pimentel disse que a medida irá durar, no mínimo, até julho. O governo de Minas Gerais também começou a atrasar o pagamento da dívida com a União, de aproximadamente R$ 420 milhões mensais, sob risco de ter impostos detidos até a quitação do débito. De dezembro a março, as dívidas que deveriam ser pagas logo após o dia 30 de cada mês foram quitadas, em média, no dia 10 do mês seguinte – durante o período de atraso, o Estado é incluído em uma lista de inadimplentes do Tesouro Nacional.

Juiz do interior do Sergipe manda bloquear WhatsApp por três dias, a partir das 14 horas desta tarde

Por ordem do juiz Marcel Montalvão, de Lagarto, no interior de Sergipe, as operadoras de telefonia fixa terão que bloquear as mensagens de WhatsApp por três dias, a partir das 14 horas de hoje. O juiz é o mesmo que em março mandou prender o vice-presidente do Facebook no Brasil.

Delcídio pede anulação de processo no Conselho de Ética e deve recorrer a STF


A defesa do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) entrou com pedido de anulação do processo no Conselho de Ética do Senado na sexta-feira (29) e, na semana que vem, deverá levar o mesmo pleito ao STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado agendou para esta terça-feira a votação do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR), favorável à cassação do mandato do colega por quebra de decoro parlamentar. O ex-líder do governo faltou a quatro sessões previstas para que ele prestasse seus esclarecimentos a respeito dos fatos apurados. Em suas alegações finais, apresentadas ao Conselho na sexta (29), os advogados de Delcídio listaram 12 razões para a anulação do processo. Entre os argumentos há nulidade das provas utilizadas, cerceamento de defesa e falta de imparcialidade de integrantes do colegiado, que teriam antecipado seus votos antes da conclusão do caso. Internamente, no entanto, os representantes do parlamentar não acreditam na possibilidade de o pleito ser acatado pela maioria do Conselho de Ética. A estratégia seguinte será impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizando os mesmos argumentos levados ao Senado. O comportamento do senador petista, que foi preso em novembro pela Operação Lava Jato, provocou a revolta de seus pares antes mesmo do início da tramitação do processo dele no Conselho. Após deixar a cadeia, em conversas reservadas, Delcídio negava que firmaria acordo de delação premiada, quando já havia assinado o termo com o Ministério Público e prestado depoimentos. Além disso, ele enviou recados ao Congresso ao dizer que, se fosse cassado, entregaria outros parlamentares aos investigadores. No documento, assinado pelos advogados, Delcídio sustenta ter sido usado para atender a interesses do poderoso chefão e ex-presidente Lula e do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró e sua família. "Delcídio do Amaral foi explorado para benefícios de terceiros: de um lado, de Lula para proteger a família do amigo Bumlai; de outro lado, de Bernardo Cerveró, que o atraiu por truques cênicos para criar a 'cama de gato' e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", afirma o parlamentar num trecho da petição. O senador foi preso depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou uma reunião em que Delcídio ofereceu-lhe ajuda financeira para que Nestor Cerveró não contasse o que sabia à Lava Jato. Quando resolveu delatar, Delcídio contou que fez a oferta a Bernardo a pedido de Lula. De acordo com o parlamentar, Lula o procurou por estar preocupado com a possibilidade de Cerveró entregar o pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, também preso durante a operação. 

Marta Suplicy é vaiada em discurso em São Paulo



A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi vaiada durante discurso no ato organizado pela Força Sindical na Praça Campo de Bagatelle, neste domingo, em São Paulo. Ela já tinha sido hostilizada na maior manifestação pelo impeachment na Avenida Paulista, no dia 13 de março, As vaias do dia 1º de Maio começaram quando a peemedebista, provável candidata do partido à Prefeitura de São Paulo, foi anunciada, e continuaram durante seu breve discurso. Marta disse que "o país tem jeito" e que há "uma luz no fim do túnel", em referência à possibilidade de o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência. "Daqui a dez dias teremos mudanças", disse a senadora, sobre a possível data da votação da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Marta deixou o evento logo após o discurso, sem falar com a imprensa. Marta Suplicy, uma integrante de longa data do PT, pretende disputar a prefeitura de São Paulo pelo seu atual partido, o PMDB.

No 1º de Maio, e de saída do governo, a petista Dilma oficializa reajuste de 9% no Bolsa Família e deixa gasto para ser pago por Temer



Às vésperas da votação no Senado que pode sacramentar o seu afastamento do governo, a presidente petista Dilma Rousseff anunciou neste domingo, 1º de maio, o reajuste de 9% para os beneficiários do Bolsa Família - o aumento entrará em vigor ainda em 2016. No evento da Central Única dos Trabalhadores, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidente anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais. Ela criou uma montanha de gastos para serem pagos pelo governo Temer, justamente quando o Estado brasileiro faliu, está quebrado. Com o "pacote de bondades", Dilma busca deixar uma impressão positiva antes de seu afastamento da presidência, além promover um pretenso contraponto ao vice Michel Temer, a quem a petista acusa de planejar cortes nos programas sociais - uma alegação negada pelo peemedebista. As medidas foram acertadas pela presidente em reunião no sábado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Alvorada. Vestida de vermelho, Dilma falou por cerca de 30 minutos no palanque montado pela CUT no Anhangabaú. O poderoso chefão e ex-presidente Lula também era esperado no evento, mas, alegando que estava rouco, não compareceu. A presidente repetiu o discurso de que é vítima de um "golpe" e de que não existe crime de responsabilidade contra ela. Dilma também retomou o terrorismo eleitoral ao acusar seus adversários de tentar encerrar programas sociais. "Eles vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de pessoas", bradou a presidente. Sobre os reajustes anunciados, a presidente afirmou que eles já estavam "previstos" no Orçamento. "Quero lembrar que essa proposta de reajuste do programa Bolsa Família não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", disse a petista.

Governo da petista Dilma produziu o pior Dia do Trabalho da história neste País

Os 300 trabalhadores demitidos ontem na GM de Gravataí e mais os 500 que poderão seguir o mesmo caminho, extinguindo assim o terceiro turno da montadora, confirma o viés de piora que experimenta o mercado de trabalho na Grande Porto Alegre, que conviveu, neste domingo, o Dia do Trabalho com a existência de 198 mil pessoas procurando uma vaga, o pior resultado dos últimos sete anos, segundo a Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul. Entre os setores que mais sofreram desligamentos, sem ver reação do mercado, foi o metalúrgico. Esta é a pior herança do governo de desmandos do governo Dilma Roussef, que conduiu o País à pior recessão da história. Em 2015, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, apontou que 95,1 mil postos de trabalho formais foram fechados no Rio Grande do Sul e 1,5 milhão no Brasil. Em março deste ano, mais de 11 milhões de pessoas passaram a procurar emprego no País, segundo o IBGE. A pesquisa do Dieese e FEE revelou ainda que, além da elevação do desemprego, os salários acumulam redução de 13,1% no comparativo dos últimos 12 meses. “Algumas empresas demitem os trabalhadores com salários mais altos e contratam outros com salário inferior”, diz a economista da FEE, Iracema Castelo Branco. A reversão desse cenário depende da mudança do governo atual do PT, que não demonstra conhecimento e capacidade para alterar os rumos da política e, consequentemente, da retomada da economia. “Estamos vivendo a pior crise desde os anos 90”, alerta o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab) da Fiergs, Paulo Garcia; "No Rio Grande do Sul, entre os setores que mais dispensaram mão de obra foram o comércio e reparação de veículos; indústria de transformação e construção civil. As demissões acontecem porque a legislação trabalhista brasileira não dá flexibilidade para negociação com o trabalhador”. Em Gravataí, dos cerca de 800 trabalhadores da General Motors (GM) que entraram em regime de lay-off, em dezembro, pelo menos 300 não retornaram aos seus postos de trabalho. A Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul contabilizou o fechamento de 30 mil vagas na metalurgia de 2015 até o momento. “Nos últimos 12 anos, preenchemos 104 mil novas vagas. Apesar do saldo ser positivo de 2002 para cá, a queda agora é assustadora”, avalia o presidente da federação, Jairo Carneiro. Se o mercado enfrenta dificuldade de admissão de trabalhadores, no universo dos estágios e aprendizado também há incerteza. Conforme o CIEE/RS, o número de estagiários ativos estagnou na comparação com 2015, resultado da negociação com as empresas. “Estamos salientando a importância neste momento de as corporações contarem com jovens profissionais que, apesar da pouca experiência profissional, possuem uma carga de inovação e vontade de empreender”, diz o gerente de Operações do CIEE, Lucas Baldisserotto.

Se reajuste de 5% no IR for aprovado, salário isento será de R$ 1.999,00



O reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda anunciado pela presidente petista Dilma Rousseff ainda precisa ser enviado ao Congresso e aprovado. Segundo interlocutores da presidente Dilma, a correção deve ser feita por projeto de lei, que será enviada ao Congresso nos próximos dias. Técnicos do governo consultados disseram que, se a medida irá alterar a tabela do IR de 2017, a Receita Federal terá que alterar as faixas de isenção do imposto recolhido mensalmente dos salários pagos ainda neste ano, assim que o projeto for aprovado. Para compensar o efeito que o reajuste terá sobre a arrecadação federal, o Planalto deve propor, em paralelo, o aumento de impostos sobre bens de luxo, como jatos e lanchas, entre outros. Até então, a equipe econômica dizia que estas medidas não seriam adotadas por falta de recursos. Mas, segundo um auxiliar, veio uma "ordem de cima" para que uma solução fosse encontrada. Não há até agora previsão de reajuste da tabela do Imposto de Renda no Orçamento de 2016 e, apesar da pressão de ministros petistas que, no começo do ano, pediram o reajuste, a equipe da Receita era contra a correção da tabela, sob o argumento de que ela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando a cultura inflacionária no País, que acaba prejudicando os mais pobres. Ainda não foi feito um cálculo do custo da medida, porque ela não está prevista. Em 2015, o custo foi de R$ 3,975 bilhões. No ano passado, governo e Congresso travaram uma batalha em torno dessa correção. A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente naquele ano. A solução negociada foi fazer um reajuste escalonado: o de 6,5%, defendido pelo Congresso, foi aplicado às duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção foi de 5,5%, enquanto na quarta faixa houve um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa — dos salários maiores —, de 4,5%. Na média, a correção foi de 5,6%. Em janeiro deste ano, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), divulgou um estudo afirmando que a defasagem tabela do IR havia chegado a 72,2% em 2015, em comparação com a inflação em um período de 20 anos. Entre 1996 a 2015, a inflação foi de 260,9%, enquanto a correção realizada pelo governo ficou em 109,6%, segundo o Sindfisco. Apenas em 2015, enquanto a inflação chegou a casa dos dois dígitos, a correção média na tabela do imposto ficou em 5,6%.

Metade dos funcionários publicos gaúchos passou o Dia do Trabalho com salário caloteado pelo governador Sartori

Dez Estados, além do Rio Grande do Sul, também atrasam salários neste momento: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além dos R$ 2 mil que depositou na cona de cada servidor do Executivo, o governo de José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, conseguiu enfiar mais R$ 300,00 por cabeça, na sexta-feira. E com isso 58% do funcionalismo acabou recebendo salários integrais. O que falta só será pago em suaves prestações, até o dia 13, dia da libertação dos escravos no Brasil. 

Michel Temer já se ocupa da área de imprensa e propaganda do seu governo, que iria para o controle de Eliseu Padilha

Até as pedras da rua sabem que o jornalista Márcio Freitas será o homem da imprensa do governo Michel Temer. A novidade seria realmente a confirmação do nome do filósofo gaúcho Dênis Rosenfield para a área de publicidade. Nunca se soube que Dênis entendesse alguma coisa da área. O mais provável é que Dênis Rosenfield ocupe função bem mais próxima de algo como conselheiro direto de Michel Temer. A área de comunicação perderia o status de ministério, passando a ser secretaria. A área ficaria com Eliseu Padilha. Na chefia da Casa Civil, Padilha terá poderes de chefe de gabinete, controle de todos os ministérios, e também acumulará a Comunicação, que passará a ter status de secretaria. Padilha controlará a relação com a imprensa e os bilhões de reais de publicidade para os jornais, revistas e sites. Não parece recomendável que Michel Temer entregue a área de comunicação para o controle da área política. Ficará a impressão de que o governo Temer pretende controlar a imprensa pela via dos políticos. Isso não é uma boa mensagem para o País. 

STF suspende crédito extra de R$ 100 milhões para publicidade da presidência


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de crédito extra de R$ 100 milhões destinados à Presidência da República para gastar mais com publicidade. O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma ação apresentada pelo Solidariedade ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória 772, publicada pelo governo na sexta-feira (29). Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. O partido afirmou ao Supremo que a verba seria destinada "a fins pessoais e partidários" em meio à crise política, quando se discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Diante deste momento sombrio, estamos nos deparando com todo tipo de práticas espúrias e ilícitas de nossos governantes, visando um único objetivo: a perpetuação do poder", afirmou a legenda, que classificou o uso dos recursos como um "flagrante desperdício de dinheiro público" num momento atípico pelo qual passa o país. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que não entra no mérito sobre o tipo de gasto, mas avalia que essas despesas não correspondem aos critérios previstos pela Constituição para a edição de medida provisória para créditos extraordinários. Segundo o ministro, os requisitos para edição de medida provisória para abertura de crédito extraordinário são mais estreitos do que os necessários para a generalidade das medidas provisórias. "Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente, não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, § 3º, da Constituição", diz o despacho. "Não parece razoável supor que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Assim, não parecem estar satisfeitos os pressupostos do art. 167, § 3º, da Constituição Federal", completou. O ministro afirmou que a decisão segue entendimentos anteriores da Corte em análise de questões orçamentárias e que a decisão provisória se justifica porque a "abertura do crédito extraordinário, fora das hipóteses constitucionais, fatalmente, acarretará dano irreparável ao erário. Sim, porque, uma vez aberto o crédito e realizadas as despesas em questão, não se pode recompor o status quo ante". Pela medida provisória, R$ 85 milhões seriam direcionados para a Comunicação Institucional e R$ 15 milhões para publicidade de utilidade pública. Para poder gastar mais com publicidade, o governo chegou a mudar o Orçamento com a MP, que precisaria ser validada pelo Congresso nos próximos seis meses, mas que enquanto isso teria força de lei a partir de sua edição. Os gastos previstos com propagandas da presidência nesta parte do Orçamento, tanto institucional como de utilidade pública, era de R$ 252 milhões. Com a edição da MP, o governo mais que dobra o valor que poderia gastar com esse item até o fim do ano. Para aumentar o gasto com propaganda, a presidente cortou R$ 100 milhões previstos para investimento no capital social da Eletrobras, estatal do setor elétrico. No orçamento para essa ação de governo era previsto gasto de R$ 5,8 bilhões neste ano, dos quais já foi pago R$ 1 bilhão. Gilmar Mendes rejeitou o pedido do partido para suspender a verba de R$ 80 milhões reservada para o Ministério do Esporte diante da proximidade com as Olimpíadas. Para o ministro, os gastos com implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 configura uma questão constitucional mais delicada. Mendes disse que, ainda que se possa discutir sobre a imprevisibilidade da despesa, uma vez que a data e as condições de realização de eventos esportivos do porte das Olimpíadas são há muitos anos conhecidas pelo governo e pela sociedade, não é possível suspender a medida por uma liminar. "Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão", escreveu o ministro. No caso das verbas para os Jogos Olímpicos, o dinheiro saiu de outro programa do próprio Ministério do Esporte, que previa gastos com projetos sociais que ficaram como legado dos jogos. Esse programa tinha previsão de Orçamento de cerca de R$ 132 milhões, dos quais já haviam sido gastos R$ 34 milhões. Com o corte de R$ 85 milhões, o programa fica praticamente inviabilizado, impedindo que sejam feitos compromissos para pagar no futuro. A presidência informou que a MP foi feita devido à urgência e sem elevar o gasto global autorizado pelo Congresso. A justificativa foi a necessidade de fazer publicidade relativa à epidemia de Zika e para acelerar as obras para os Jogos Olímpicos.

Terroristas petistas assumem atentado contra a sede do DEM em Porto Alegre

A sede do DEM em Porto Alegre foi atacada neste final de semana com coquetéis Molotov, segundo informou agora à noite a Rádio Guaíba, que recebeu comunicado anônimo dos autores do atentado, que se identificaram como membros da organização criminosa petista. "O objetivo é o deputado Onyx Lorenzoni, que ataca a Dilma", disseram os terroristas políticos que assumiram o atentado. Avisado pela Rádio Guaíba, o deputado foi até a sede do partido. Ele falou para a emissora: "Fascista é quem parte para este tipo de viollência. A agressão política é um ato de extremismo, de desespero de quem vai perder vantagens". A sede dol DEM fica no bairro Menino Deus. O lugar conta com câmeras de segurança. As imagens flagraram os bandidos. A Polícia Federal será acionada nesta segunda-feira.

Dnit avisa que vai paralisar todas as obras rodoviárias federais no Rio Grande do Sul, inclusive a nova ponte do rio Guaíba

Eliseu Padilha já teria recebido sugestões para salvar as obras da ponte, incluindo-a no plano de concessões. Neste caso, ela seria concluída por investidores e para usá-la seria preciso cobrar pedágio. A desagregação do governo Dilma Roussef neste final de festa petista poderá determinar a suspensão de todas as obras rodoviárias, nas próximas semanas, no Rio Grande do Sul, segundo afirmou o Dnit. Não há mais dinheiro. Dilma patrocinou verdadeira orgia de gastos públicos para se reeleger, deixou fluir sob seus olhos o maior escândalo global de corrupção e demonstrou incapacidade completa para gerir os negócios do Estado, grande parte por sua inabilidade política. No auge da farra eleitoral, as obras federais contaram com 25 mil trabalhadores no Rio Grande do Sul, 2014, mas agora são 3 mil e dentro de um mês serão 2 mil.  O Dnit anunciou em nota oficial que paralisará tudo no Estado. A nota foi divulgada na sexta-feira. A decisão envolve a nova ponte do rio Guaíba, a travessia urbana de Santa Marina e o contorno de Pelotas. As obras da ponte do rio Guaíba, prometidas por Dilma e pelo PT na campanha, já estão paradas. Apenas 100 operários fazem a manutenção. Já estão paradas as duplicações da BR-116, BR-290 e BR-386. A primeira consequência prática será a demissão imediata de mil trabalhadores. As empreiteiras também chamam a atenção para os enormes custos do retrabalho, mais adiante. 

Dilma despreza o Sucatão e manda alugar novíssimo Boeing 767 para usar enquanto estiver afastada

Sonia Racy, do Estadão, informa neste domingo que a presidente Dilma Roussef autorizou o aluguel de um Boeing 767 para substituir o Sucatão. Embora a legislação não seja clara sobre a possibilidade de Dilma continuar usando avião presidencial, seu pessoal jurídico acha que ela poderá usar o avião substituto. Ciente disto, a presidente mandou alugar um novo Boeing, porque não quer usar o Sucatão, no caso o avião reserva.

Ciro Gomes xinga Michel Temer: "Ele é um conspirador filho da puta !"

Fazendo coro com o irmão, Cid Gomes, que neste domingo chamou Teori Zavascki de corno e Rodrigo Janot de corrupto, o ex-ministro Ciro Gomes resolveu engrossar e xingou o vice Michel Temer: "Ele é um conspirador filho da puta, safado, salafrário dos grandes". Foi em palestra para estudantes da PUC-SP, na última quinta-feira.

Cid Gomes ataca Teori Zavascki: "Eu digo: o senhor é corno, corno"


Incluído na lista da propina da empreiteira Odebrecht, o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, aproveitou a comemoração do aniversário, neste sábado, para fazer um discurso agressivo, ofendendo várias autoridades, tentando convencer a plateia de que não é corrupto. Disse Cid Gomes: "Se eu sou corrupto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato "é corno", assim como o procurador-geral da República,"ladrão" e o juiz federal Sergio Moro "é um picareta".  O discurso de Cid Gomes ocorreu no Beco do Cotovelo, na cidade de Sobral (CE), Cid Gomes é investigado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, por ter recebido R$200 mil de propina da Odebrecht sob o codinome de "Cid, o Falso".  "Por ter a minha consciência tranquila, jamais, vejam bem o que estou dizendo. Eu sou capaz de falar mal do ministro Teori Zavascki. Eu digo: o senhor é corno. O senhor é corno se eu estiver nessa Operação (Lava Jato). O Senhor é corno, corno. É corno. Se eu estiver, ele (Teori) é corno. Se eu estiver o Janot é ladrão. Se eu estiver, o Moro é um picareta", atacou Cid .

Mendonça Filho surge com força para o ministério da Educação

Depois que o nome de José Serra foi descartado para o ministério da Educação, o mais forte candidato para a pasta passou a ser o deputado Mendonça Filho, DEM, mas também poderá ser o deputado José Carlos Aleluia, igualmente do DEM. Se o partido não ficar com o MEC, poderá indicar alguém para Ciência e Tecnologia, Cidades ou Comunicação.

Em sua proposta de delação, José Antunes Sobrinho revelou que fez pagamentos a lobistas, autoridades brasileiras e venezuelanas para que uma subsidiária do grupo fizesse os reparos da fragata Warao. O navio Warao se aproximou demais do Porto de Fortaleza, no Ceará, e encalhou no litoral brasileiro no dia 3 de agosto de 2012. A embarcação fora entregue havia um ano para a Marinha daVenezuela, a Armada Bolivariana. Depois do acidente, a fragata foi transportada para o Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro, onde está atracada desde então. Mas onde está o prejuízo de uns está também a oportunidade de alguém lucrar. José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, revelou em sua proposta de delação premiada, obtida com exclusividade por ÉPOCA, que pagou propina a lobistas, autoridades brasileiras e venezuelanas para que uma subsidiária do grupo, a Ecovix, fizesse os reparos da fragata Warao, em um contrato de US$ 160 milhões. 
 
Em depoimentos a procuradores da República e documentos enviados aos investigadores da Operação Lava Jato, conforme ÉPOCA revelou, Antunes fez acusações con­­tra o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), ­o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB), o ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo, Edinho Silva, a ex-ministra-­chefe da Casa Civil no governo Lula, Erenice Guerra, e o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo. Antunes também disse que houve pagamento de propinas para conseguir o contrato com a Marinha venezuelana e garantir que a armada bolivariana teria onde atracar o navio em águas brasileiras. A empreitada para o conserto do Warao começou ainda em 2012. Segundo Antunes, para levar o negócio, a Engevix adotou o mesmo modo de atuação do petrolão e de outros esquemas de estatais em que a empreiteira era partícipe do cartel que fez fortuna nos governos Lula e Dilma. Era preciso pagar propina às pessoas certas. Era preciso recorrer a operadores que unissem as pontes entre corrompidos e corruptores. Assim, surgem na cena Henrique Welisch e Francisco Carrasqueiro, dois lobistas argentinos que prometiam conseguir o contrato para a Engevix – desde que recebessem, cada um, uma comissão de cerca de 10% do valor do negócio. Antunes disse que Welisch e Carrasqueiro pediram US$ 32 milhões para garantir o reparo da fragata. A propina, segundo Antunes, foi distribuída pela Engevix para duas empresas deles, a Glamox Incorporate e a Dunston Industries. A proposta de delação não esclarece o período dos pagamentos. Mas nem tudo saiu como o planejado. A Marinha da Venezuela, combalida pela falta de recursos durante o final do governo de Hugo Chávez, atrasou parcelas do pagamento pelo conserto da fragata para a Engevix – e, consequentemente, o repasse de propina aos operadores desandou. Antunes diz que foram pagos US$ 8 milhões à dupla argentina. 


Na parte brasileira do negócio, segundo Antunes, também houve propina. O sócio da Engevix diz que fez pagamentos ao contra-almirante Mário Ferreira Botelho, diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Novamente, Antunes ainda não explicou quando nem como pagou ao contra-almirante. Botelho, segundo Antunes, foi o responsável pela assinatura de um contrato entre a Marinha e a Ecovix para a locação de um espaço e da infraestrutura para que a fragata ficasse atracada na zona portuária do Rio, onde permanece até hoje. De acordo com a proposta de delação de Antunes, o contrato de locação entre a Emgepron, uma estatal da Marinha, e a Ecovix foi assinado em 8 de fevereiro de 2013 – não foi informado o valor. “Houve efetivamente o pagamento de propina feito ao contra-almirante Mário Ferreira Botelho, que foi quem assinou o contrato de uso do píer do Arsenal e que foi responsável por permitir a atracação da fragata avariada no Rio de Janeiro”, diz Antunes em sua proposta de delação. A proposta de delação de Antunes também faz menção a uma auditoria contratada pela Ecovix para investigar irregularidades na empresa. A investigação independente foi solicitada pela Mitsubishi Heavy Industries, que era sócia da Engevix na subsidiária Ecovix até janeiro deste ano. No documento, obtido por ÉPOCA, os auditores constataram que a Ecovix superfaturou despesas para a manutenção de 16 autoridades da Marinha da Venezuela no Brasil durante os reparos. “A Ecovix pagou por acomodação (aluguel de imóveis e melhorias) e aluguéis de veículos para autoridades em valores maiores do que os estipulados em contrato”, diz o texto da auditoria.  A auditoria também identificou pagamentos de propina para Samuel Fayad Filho, um filiado ao PSB e um dos diretores da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em 2003. Fayad foi demitido em março de 2013. A propina, segundo a auditoria, foi paga disfarçada em um contrato de R$ 4,5 milhões, assinado com uma empresa de Fayad. “O contrato com a S.L. Fayad foi realizado de maneira fictícia, tão somente para justificar a saída de dinheiro da Ecovix e pagamento de compromissos assumidos pela Ecovix junto a agentes militares que possuíam ingerência na operação de locação do espaço e infraestrutura na Marinha do Rio de Janeiro”, diz o documento. Antunes confirma os pagamentos a Fayad: diz que foram pagos pelo menos R$ 3,1 milhões entre agosto de 2013 e janeiro de 2015. 

Financiamento imobiliário cai 54,6% no 1º trimestre, diz Abecip



O volume concedido em financiamentos para compra de imóveis com recursos da caderneta de poupança somou R$ 10,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O número representa uma queda de 54,6% ante igual período do ano passado, de acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Segundo a Abecip, a queda reflete em parte os sucessivos resgates nas cadernetas de poupança. Em número de imóveis financiados, a queda foi de 56,4% nos três primeiros meses deste ano, para 47,8 mil unidades. Somente em março, os financiamentos somaram R$ 4,42 bilhões, queda de 48% sobre um ano antes, embora tenha subido 37,8% sobre fevereiro. No acumulado de 12 meses até março de 2016, foram R$ 62,4 bilhões concedidos para a aquisição e construção de imóveis com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), recuo de 44,1% sobre um ano antes.

Propostas de Temer incluem corte de ministérios e bônus a professores



Dois programas lançados pelo PMDB deram as bases para propostas do vice-presidente Michel Temer para seu eventual governo. Caso a maioria dos senadores aprove a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, a presidente é afastada temporariamente por 180 dias. A votação está prevista para 6 de maio. Lançado em novembro, o plano do PMDB intitulado "Ponte para o Futuro" prega austeridade fiscal para salvar as contas públicas e recuperar o crescimento. A elaboração do documento teve participação dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), do economista Samuel Pessôa e do ex-ministro Roberto Brant. Serra e Jucá são cotados por Temer para assumirem os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, respectivamente. Neste mês, o programa foi completado com o documento "Travessia Social", que traz propostas sociais. O texto foi formulado pela Fundação Ulysses Guimarães com colaboração de Serra e do economista Ricardo Paes de Barros. 

Como cientistas criaram por acidente uma bateria que dura a vida toda



Criar uma bateria que dure toda a vida parecia algo difícil, mas um grupo de pesquisadores americanos conseguiu realizar o feito. E fizeram isso por acidente. Cientistas da Universidade da Califórnia, em Irvine, nos Estados Unidos, estavam procurando uma forma de substituir o lítio líquido das baterias por uma opção mais sólida e segura —as baterias de lítio são extremamente combustíveis e muito sensíveis à temperatura— quando acabaram criando esta bateria 400 vezes mais eficiente que as atuais. Eles começaram a fazer testes com nanocabos de ouro recobertos com um gel de eletrólitos e descobriram que eram incrivelmente resistentes. A bateria podia continuar trabalhando de forma efetiva durante mais de 200 mil ciclos de carga. Durante muito tempo, os cientistas fizeram testes com nanocabos para baterias. Isso porque eles são milhares de vezes mais finos que o cabelo humano, altamente condutores e contam com uma superfície ampla para o armazenamento e transferência de elétrons. O problema é que esses filamentos são extremamente frágeis e não aguentavam a pressão de carga e descarga. Mas um dia a estudante de doutorado Mya Le Thai decidiu colocar nestes delicados fios uma capa de gel. "Mya estava 'brincando' e cobriu tudo com uma fina capa de gel antes de começar o ciclo", explicou Reginald Penner, conselheiro do departamento de química da Universidade da Califórnia em Irvine. "Descobriu que apenas usando este gel (de eletrólitos) podia submetê-los a ciclos (de carga e descarga) centenas de milhares de vezes sem que perdessem sua capacidade", diz. Ela fez isso durante três meses. "Isso é incrível porque essas bateria tipicamente morrem depois de 5 mil ou 6 mil ciclos, 7 mil no máximo", acrescenta. Penner contou à revista "Popular Science" que, quando começaram a testar os dispositivos, se deram conta de que as baterias não iam morrer. Os especialistas acreditam que a efetividade da bateria de Irvine se deve ao fato de a substância viscosa plastificar o óxido metálico na bateria e lhe dar flexibilidade, o que evita rachaduras. "O eletrodo revestido mantém sua forma muito melhor, o que faz com que seja uma opção mais confiável", explicou Thai. "Esta pesquisa prova que as baterias com nanocabos de ouro podem ter uma vida longa e que são uma realidade", acrescentou. Segundo o estudo, após submeter a bateria a 200 mil ciclos, ela só perdeu 5% de sua carga máxima. Mas ainda resta um longo caminho antes que estas baterias comecem a ser vistas em nossos celulares. Por mais finos que sejam esses filamentos, eles são de ouro, o que faz com que as baterias sejam muito caras para fabricação em massa. Para solucionar este problema, Penner sugeriu a possibilidade de substituir o ouro por uma metal mais comum, como o níquel.

Temer se irrita com articulação para encurtar o recesso parlamentar



A articulação por parte de peemedebistas para encurtar o recesso parlamentar em julho irritou o vice-presidente Michel Temer, que não deu aval para que seus aliados ponham o plano em prática. "Ninguém falou desse assunto comigo. O Henrique Meirelles me disse ontem que tem gente falando demais, e ele tem razão", reclamou o vice-presidente com um interlocutor próximo. Parte dos peemedebistas discute encurtar o período de descanso do Congresso para acelerar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e, assim, aproveitar os primeiros 60 dias do eventual governo para aprovar medidas econômicas. O receio de aliados do vice-presidente é que, diante da ameaça de um recesso branco a partir de agosto, por conta das eleições municipais, a nova gestão enfrente dificuldades para garantir quórum, sobretudo na Câmara. Temer não gostou do fato de seus correligionários elaborarem o plano sem seu consenso, e, sobretudo, exporem a ideia como medida para agilizar o afastamento de Dilma. Nas palavras de um amigo do peemedebista, porém, é necessário "liquidar o processo o mais rápido possível" para que o novo governo tenha tempo suficiente para tentar estabilizar a economia ainda neste ano. A avaliação é que Temer precisará apresentar como cartão de visitas mudanças efetivas e uma gestão superior à da petista. Além disso, terá de aproveitar uma espécie de "lua de mel" com o Congresso. Nos cálculos do grupo do peemedebista, nos primeiros dois meses, será possível contar com uma base aliada de cerca de 400 deputados federais e 56 senadores, tropa que poderá ser reduzida caso o governo não consiga estabilizar a economia. 

Quênia queima 105 toneladas de marfim contra a caça de elefantes


O presidente do Quênia colocou fogo no sábado (30) em 105 toneladas de marfim, a maior quantidade de "ouro branco" já incinerada de uma única vez. A destruição foi um ato simbólico na luta contra a caça ilegal de elefantes. Diante de câmeras de todo o mundo, o presidente Uhuru Kenyatta e seu colega gabonês, Ali Bongo Ondimba, usaram tochas para incendiar as pilhas de chifres em meio ao Parque Nacional de Nairóbi. Os dois países concentram metade dos elefantes que vivem nas selvas africanas. Atualmente, entre 450 mil e 500 mil elefantes vivem na África. Anualmente, cerca de 30 mil elefantes são mortos por caçadores em busca do marfim. O tráfico do "ouro branco" se apoia principalmente na demanda asiática, em especial da China, onde o quilo é comprado por cerca de 1 mil euros. Ao total, dez pirâmides de marfim e uma pilha de chifres de rinocerontes foram queimadas. 


"Ninguém, repito, ninguém deve comercializar o marfim, porque este comércio é sinônimo de morte para nossos elefantes e de morte para nosso patrimônio natural", disse Kenyatta, durante a cerimônia destinada a promover a luta contra a caça ilegal de elefantes, além da proibição ao comércio de marfim. Os 16 mil chifres queimados representam quase toda a reserva de marfim queniana, feita em 1989, quando o comércio internacional foi proibido. Apesar do ato simbólico, o marfim levará dias para ser incinerado. O material só queima integralmente sob temperaturas muito elevadas. Assim, o governo queniano vai injetar uma mistura de diesel e querosene dentro das pirâmides para alimentar as chamas.  

Ministro alemão critica executivos da Volkswagen por não recusarem bônus



O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, criticou o conselho executivo da Volkswagen por não recusar receber seus bônus apesar do escândalo envolvendo a montadora. "Não tenho simpatia por executivos que primeiro levam uma companhia listada na Bolsa a uma crise que ameaça a sua existência e aí defendem seus próprios bônus em um debate público", disse Schaeuble à revista alemã "Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung": "Isso mostra que algo não está funcionando". A Volkswagen planeja pagar para os 12 atuais e outros ex-membros do seu conselho executivo um total de 63,24 milhões de euros em 2015. Naquele ano, a maior montadora da Europa registrou perdas recordes devido a custos legais e indenizações por uma fraude na medição de emissões de poluentes. A empresa contingenciou uma pequena parte dos bônus, mas liberará os recursos para os executivos posteriormente se alguns critérios de performance forem alcançados, incluindo a recuperação dos preços das ações da empresa.

STF abre novo inquérito para inquirir Jucá e Renan em fatos ligados à Zelotes



A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia abriu inquérito para investigar a eventual participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no suposto esquema de compra de medidas provisórias que está na mira da Operação Zelotes. O ex-servidor da Receita Federal João Gruginski contou à Polícia Federal, em dezembro, que participou de reunião na qual o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, teria falado "abertamente" sobre o pagamento de propina a parlamentares, entre eles os dois parlamentares. De acordo com Gruginski, APS disse-lhe que Jucá, Renan e o ex-senador Gim Argello, preso pela PF durante a Operação Lava Jato, pediram R$ 45 milhões de suborno para trabalharem pela aprovação de emenda de interesse do setor automotivo. As informações prestadas pelo ex-funcionário da Receita deram origem ao pedido de instauração de inquérito no Supremo relativo aos peemedebistas. Por serem senadores, ambos têm foro privilegiado. A relatoria ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia. Um manuscrito apreendido na casa de APS, que está preso em consequência dos fatos investigados na Zelotes, também reforça as suspeitas contra o trio. Na folha de papel, lê-se o número "45" e, ao lado, as seguintes anotações: "15 - GA"; "15 - RC"; e "15 - RJ". A Zelotes, cuja primeira fase foi deflagrada em março do ano passado, aponta para um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas. Além dessas ilegalidades, a operação tem como foco suposto pagamento de propina para a compra de medidas provisórias que interessavam à indústria automotiva. Um a ação penal relacionada a esses casos está correndo na 10ª Vara Federal em Brasília. 

GM demite 300 operários do terceiro turno na fábrica de Gravataí e ameaça demitir os 500 que sobraram

Foi confirmada na sexta-feira a demissão de 300 trabalhadores dos cerca de 800 do terceiro turno de trabalho, colocados em regime de layoff (suspensão temporária dos contratos de trabalho) no dia primeiro de dezembro de 2015, na fábrica de Gravataí, Rio Grande do Sul. O fim do layoff é neste sábado e motivo do corte é o desempenho negativo das vendas do setor automotivo. Caso a recessão não dê sinais de melhora, mesmo com a chegada do novo governo, a GM encerrará o terceiro turno de vez e todos serão demitidos.

Procuradoria pede que STF proíba Polícia Federal de fechar delações



Uma ação da Procuradoria-Geral da República pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba a Polícia Federal de fechar delações premiadas provocou um novo desgaste entre procuradores e delegados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade de trechos da Lei das Organizações Criminosas que autoriza delegados de polícia a fecharem colaborações premiadas. As delações ganharam notoriedade com a Operação Lava Jato e foi uma das principais ferramentas para o Ministério Público e a Polícia Federal avançarem para desvendar o esquema de corrupção da Petrobras. Atualmente, a Lava Jato conta com mais de 65 delatores, que fecharam acordo com o MP. Na ação, Janot defende que é uma atribuição do Ministério Público celebrar as colaborações premiadas porque a Constituição considera que cabe ao órgão, como titular da investigação, dirigir a apuração e, portanto, negociar eventuais benefícios, como o perdão judicial para delatores. A Procuradoria pede que o STF determine que é "indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada e de considerar sua manifestação como de caráter obrigatório e vinculante". Para Janot, permitir que a Polícia Federal acerte a delação "agride o devido processo legal e o princípio da moralidade". Isso porque cabe ao Ministério Público poder discutir em juízo a decisão judicial de não homologar ou de alterar as disposições do acordo. "Delegados de polícia, por não serem parte na relação processual, naturalmente não têm nem podem ter legitimidade recursal para impugnar decisão judicial que negue homologação a acordo ou o altere", diz a PGR. "Em outras palavras, a previsão legal de acordo por iniciativa policial sem participação ou anuência do Ministério Público implica permissão de que órgão público (a polícia) faça oferta que não poderá honrar, por não ter a titularidade do direito", completou. A ação teria sido uma reposta da Procuradoria a iniciativa da PF de fechar delação na Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT. Foi a PF que inicialmente acertou a colaboração da dona da Pepper Comunicação, Danielle Fonteles, que depois celebrou outro com a PGR. O receio da Procuradoria é que a PF amplie esse tipo de movimento. Em nota, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) reagiu e classificou o pedido da PGR de "lamentável" e "extremo retrocesso". Segundo o texto, "a colaboração premiada se transformou no principal instrumento de combate ao crime organizado, especialmente, nos crimes de corrupção e soa muito estranho que no exato momento em que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma ação para dificultar a atuação da Polícia Federal". Para a entidade, o pedido da Procuradoria coloca em risco ações importantes investigações da PF em operações Acrônimo e Lava Jato, contribuindo com a impunidade e o aumento da corrupção". "As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a ação proposta por Rodrigo Janot". No início do mês, outro pedido de Janot ao STF provocou desgaste com a PF. O procurador-geral enviou manifestação defendendo a anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela PF por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. No texto, a Procuradoria critica o ato e aponta que o indiciamento fere entendimento do Supremo que proibiu a PF, em 2007, de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. No ano passado, no início da Lava Jato, os comandos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal se desentenderam sobre os rumos das investigações envolvendo políticos suspeitos no esquema de corrupção da Petrobras, o que provocou até a suspensão de depoimentos. Incomodou a Procuradoria a PF ter fechado, na Lava Jato, a delação da doleira Nelma Kodama, que não foi homologada pelo juiz Sergio Moro e está sendo refeita pela força-tarefa no Paraná.

Fernando Henrique Cardoso depõe à Polícia Federal e nega envios ilegais de dinheiro para a jornalista sua ex-amante



Em depoimento prestado à Polícia Federal na tarde de sexta-feira (29), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha usado a empresa Brasif, que explorava free shops de aeroportos, para remessas de dinheiro à sua ex-amante, a jornalista Miriam Dutra e seu filho, Tomás Dutra Schmidt. A Polícia Federal investiga suspeita de evasão de divisas desde que Miriam, ex-correspondente da Rede Globo na Europa, afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com a Brasif. Os dois mantiveram um relacionamento durante os anos 1980 e 1990. O ex-presidente chegou a assumir a paternidade de Tomás mas diz que dois exames de DNA comprovaram que ele não é seu filho biológico. De acordo com o advogado Sergio Bermudes, que acompanhou Fernando Henrique Cardoso no depoimento, o ex-presidente afirmou que nunca enviou dinheiro para Miriam Dutra. Ele reconheceu que fez remessas regulares para Tomás mas defendeu que foram declaradas à Receita Federal. A maior delas, de 250 mil euros, foi feita com o objetivo de ajudar Tomás a comprar um apartamento em Barcelona. Ele disse que nunca usou a Brasif para remeter dinheiro ao Exterior. O ex-presidente, porém, não apresentou recibos das remessas. "Isso não é necessário. Os fatos podem ser comprovados pelo Banco Central", disse o advogado. Fernando Henrique declarou ter duas contas no Exterior, uma nos Estados Unidos e outra na França, abertas para receber os pagamentos por atividades profissionais prestadas fora do País. Segundo ele, as contas foram declaradas à Receita. No depoimento, que durou cerca de 2 horas, o ex-presidente negou também que seja proprietário de um apartamento na Avenue Foch, em Paris. Segundo Bermudes, ele disse que chegou a frequentar por dois meses um apartamento na mesma localidade que pertence a Maria do Carmo de Abreu Sodré, mulher do ex-governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, morta em 2012. De acordo com o advogado, o ex-presidente disse que não tem nenhum imóvel fora do país. No começo de abril, em depoimento de mais de cinco horas, Miriam confirmou à Polícia Federal que recebia cerca de US$ 3.000 mensais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para pagar pela educação de seu filho Tomás. Segundo teria relatado à Polícia Federal, a jornalista recebia os dólares em espécie. Nos anos 1990, quando Fernando Henrique Cardoso presidia o Brasil, o dinheiro era levado por um cunhado a Portugal, onde Mirian morava. Ainda de acordo com esse relato, a jornalista recebia o dinheiro na forma de crédito em conta quando passou a viver na Espanha. 

ANP prorroga por 27 anos concessão do campo de Marlim, da Petrobras



A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou, até 2052, do prazo de concessão do campo de Marlim, na Bacia de Campos, um dos maiores do País. O campo começou a produzir em 1991, mas o contrato de concessão foi assinado pela Petrobras em 1998, após o fim do monopólio estatal, e venceria em 2025. A prorrogação foi concedida com o argumento de que ainda haverá petróleo a explorar após o fim do prazo original e inclui o campo vizinho de Voador. Em troca, a Petrobras se comprometeu com investimentos na revitalização do campo, cuja produção vem declinando nos últimos anos. Para isso, a estatal terá que instalar duas novas plataformas na área. A empresa, porém, não planeja fazer isso antes de 2020 - nesse período, o foco são os projetos do pré-sal na Bacia de Santos. O campo de Marlim foi o sexto maior produtor do país em fevereiro, último dado publicado pela ANP, com 142 mil barris de óleo equivalente (somado ao gás). No início dos anos 2000, quando era o maior campo do país, Marlim chegou a produzir mais de 500 mil barris por dia. É considerado um campo maduro, como são chamadas as jazidas que estão em fase declinante de produção. Hoje, são nove plataformas instaladas na área - de menor porte, o campo de Voador compartilha parte dessa estrutura.. O plano aprovado pela ANP prevê a substituição delas por duas unidades mais modernas com capacidade para extrair até 100 mil barris por dia cada uma. A prorrogação dos prazos de concessão começou a ser discutida em 2015 e foi incluída em um pacote de incentivos à retomada de investimentos no setor de petróleo, anunciado pelo governo em março, que inclui a extensão do regime tributário especial para o setor e mudanças na política de conteúdo nacional. Segundo a ANP, há 260 concessões nas mesmas condições de Marlim, que poderão ter o prazo de concessão prorrogado. Todos os contratos foram assinados em 1998, quando foi regulamentado o fim do monopólio estatal, mesmo que parte dos projetos já estivesse em produção.