quarta-feira, 27 de abril de 2016

Supremo mantém processo de cassação de Delcídio do Amaral


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró. Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República. Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado. O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa". O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró. De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia. Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas. Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada. "A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte. Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio. Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido. O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio.

Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder. Em dezembro de 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto –o juiz chegou atrasado e o avião estava prestes a decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia. Baldochi responderá por três PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no plenário virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. A primeira ação se refere ao episódio no aeroporto. O segundo pedido de abertura de PAD é pela acusação de o juiz ter cometido apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA). Segundo o CNJ, Baldochi deu voz de prisão ao motorista Jairo Pereira Moura, que transportava os bois para revenda. O juiz sustentou, segundo o conselho, que o gado era seu e os animais foram levados, às pressas, para serem abatidos em uma fazenda da região. Em seguida, a carne teria sido colocada à venda. O pecuarista que compraria parte do gado testemunhou contra o juiz e alegou prejuízo de R$ 27,5 mil. O último PAD diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Segundo o procedimento, o tabelião teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade. Cordeiro foi levado para a delegacia, onde um delegado informou ao juiz que não podia efetuar a prisão pela falta de provas testemunhais. Segundo o CNJ, a ministra Nancy Andrighi observou que "em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado". 
 

Baldochi é conhecido no Maranhão por se envolver em polêmicas. Em 2007, fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 25 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão na fazenda Pôr do Sol, em Açailândia (MA), de propriedade do juiz. Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha. Houve discussão entre eles, e Baldochi foi agredido. Ele teve ferimentos no ombro e um corte na cabeça, levando cinco pontos.

Banco Central decide manter taxa básica de juros em 14,25% ao ano


O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central anunciou há pouco a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, conforme amplamente esperado pelo mercado. Todos os 50 economistas e instituições consultados pela Bloomberg previram a Selic estável nesta reunião. É a sexta reunião consecutiva em que o Copom decide que a taxa deve permanecer inalterada, mesmo com alguns sinais de desaceleração da inflação. A decisão foi unânime entre os membros do Copom. Em comunicado, o Banco Central afirmou que a decisão se apoia no 'nível elevado da inflação em doze meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos de metas não oferecerem espaço para flexibilização da política monetária'. A inflação medida pelo IPCA, índice oficial do País, caiu pela metade em março, com a baixa do preço da energia elétrica no mês, resultado da mudança da bandeira tarifária da conta de luz de vermelha para amarela. Segundo o IBGE, o IPCA foi de 0,43% no mês passado, abaixo do índice apurado em fevereiro deste ano (0,90%) e do mesmo mês do ano passado (1,32%). Com a desaceleração no mês, o índice acumulado nos últimos 12 meses voltou a ficar na casa de um dígito: 9,39%. Isso não acontecia desde outubro do ano passado, quando estava em 9,93%. Entretanto, mesmo com a queda na conta de luz, a tendência é que a inflação de abril acelere em relação a março, conforme indicou a prévia da inflação oficial para o mês. O IPCA-15 de abril foi de 0,51%, alta em relação aos 0,43% registrados na prévia do mês de março. O Banco Central havia indicado que não havia espaço para cortes da Selic neste momento. No último dia 7 de abril, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, listou razões para que a inflação fique mais controlada em 2016, mas descartou redução da taxa de juros. Tombini afirmou, naquela ocasião, que o cenário não "nos permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias". O mercado, no entanto, espera que haja uma redução da Selic ainda neste ano. A expectativa de economistas ouvidos pelo Banco Central no último boletim semanal Focus é de que a taxa encerre o ano em 13,25%, ante previsão de 13,38% no boletim anterior. Para 2017, o mercado reduziu a projeção de 12,25% para 12%. A expectativa de corte da Selic ocorre em função das estimativas de desaceleração da inflação, em meio à queda da atividade econômica. Conforme o boletim Focus, o índice oficial de preços fechará o ano com avanço de 6,98%, queda em relação à projeção de 7,08% da semana anterior. Quatro semanas antes, a expectativa era de inflação de 7,31%. Para 2017, a projeção também recuou, passando de 5,93% na semana passada para 5,80% nesta semana. O governo petista termina igual, ou muito parecido, com o final do governo Sarney, que adotou a política econômica do "feijão com arroz" de Mailson da Nobrega. Ou seja, não balança para não fazer marola. E deixa rolar, porque não há mais nada a fazer, senão esperar a saída da petista Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. 

STJ decide quem julga improbidade na hidrovia Tietê-Paraná


O STJ decide hoje qual instância judicial vai analisar o suposto crime de improbidade administrativa na contratação de embarcações para o escoamento da produção de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, contratou, por meio de concorrência internacional, o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba-SP, mas a contratação é alvo de denúncia do Ministério Público da União por suposto favorecimento ao estaleiro. O Ministério Público da União moveu ação contra 27 envolvidos e quer a devolução de R$ 21,9 milhões pagos ao estaleiro, mais multa de igual valor. Entre os denunciados está o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o ex-prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva (Cido Sério). O STJ decidirá se ação seguirá pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (sede da Transpetro) ou pela Vara Federal de Araçatuba (sede do estaleiro).

CNJ arquiva mais duas representações contra o juiz federal Sérgio Moro


A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, acaba de determinar o arquivamento de mais duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro. A primeira foi apresentada ao CNJ pelo governador do Piauí, o petista Wellington Dias. O petista acusava Moro de ter obtido e divulgado, "de forma ilegal e arbitrária", interceptação telefônica de diálogo entre ele e Lula. A ministra Nancy Andrighi mandou arquivar a representação porque, mesmo depois de intimado, Wellington não regularizou a reclamação, que não tinha nem procuração com outorgas de poderes para que seu representante em Brasília pudesse propor a ação junto ao CNJ. A segunda reclamação foi feita pelo advogado mineiro André Diniz. Foi arquivada por motivos semelhantes. Diniz pedia que Moro fosse processado por "violar o sigilo das comunicações do escritório de Roberto Teixeira, o compadre e advogado de Lula. Até agora foram quatorze representações propostas ao CNJ contra Moro. Dessas, quatro foram arquivadas. Em resumo, cinco a zero para Moro, mas o jogo não acabou: nove representações seguem em tramitação.

Leilão de energia nesta quinta-feira mostrar a expectativa do setor com o novo governo Temer


Nesta quinta-feira, o atual governo realiza um leilão de geradoras de energia que será um bom teste para medir a expectativa do mercado em relação ao novo governo de Michel Temer, que assumirá a Presidência da República em 15 dias. Serão ofertados 29.628 megawatts de capacidade instalada. Desses, 58% serão exclusivamente de energia eólica. 

TRF4 mantém prisão preventiva de Raul Schmidt Felippe Jr, preso na Operação Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje o mérito do habeas corpus impetrado dia 30 de março pela defesa de Raul Schmidt Felippe Junior e manteve a prisão preventiva. O lobista foi detido pela Polícia Federal no dia 21 do mesmo mês, em Lisboa, durante a 25ª fase da Operação Lava Jato. O acórdão da 8ª Turma confirmou a decisão dada em caráter liminar pelo relator dos processos da Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, no dia 1º de abril. Segundo o advogado de Felippe, não existe razão para manter a prisão, tendo em vista que o cliente não estava foragido, mas apenas vivia no Exterior desde 2005, não existindo risco de fuga ou de reiteração criminosa. Para João Pedro Gebran, existem provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para a manutenção da prisão preventiva. Em seu voto, o desembargador citou o decreto de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, no qual o Ministério Público Federal aponta que Felippe teria intermediado em 2009 o pagamento de propinas no valor de US$ 31 milhões da empresa Vantage Drilling Corporation para a Diretoria Internacional da Petrobras com o objetivo de garantir o afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela petrolífera ao custo de US$ 1.816.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões de dólares). 

Petista ministro da Fazenda diz que gastos com pessoal estrangularam Estados, a começar pelo petista Tarso Genro


O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira uma nota técnica em que avalia que a situação fiscal dos Estados piorou consideravelmente por causa dos elevados gastos com o funcionalismo. O "descontrole nas despesas com pessoal representa o principal fator de estrangulamento" das contas públicas dos Estados, segundo a Fazenda. O que esse sujeito não disse é que esse descontrole, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, é responsabilidade total de seu correligionário petista Tarso Genro. O peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro deu aumentos salarias para os funcionários públicos gaúchos que se estendem até o ano de 2020, comprometendo completamente as contas públicas durante todo o governo de seu sucessor, José Ivo Sartori (PMDB). A responsabilidade objetivo por isso é de todos os deputados estaduais que aprovaram esses projetos criminosos do petista Tarso Genro, que deveria ser processado no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nada disso acontecerá devido à covardia das figuras públicas no Rio Grande do Sul. De acordo com o estudo do Ministério da Fazenda petista, enquanto o gasto com pessoal dos Estados saltou de 4,85% do produto interno bruto (PIB), em 2009, para 5,38% no ano passado, o serviço das dívidas caiu de 0,95% para 0,91% no mesmo período. Isso corrobora a avaliação do governo de que reajustes dados ao funcionalismo público sem um aumento correspondente nas receitas foi a principal razão para a deterioração das contas públicas estaduais. O documento do Ministério foi divulgado antes de o Supremo Tribunal Federal dar início ao julgamento sobre o formato do juro que incide sobre a dívida dos Estados com a União. Se derrotado, o governo informou que pode perder 402 bilhões de reais, de acordo com estudos da Fazenda. O que esse governo petista criminoso não fala é do gigantesco endividamento que ele próprio criou, e que obriga a que os Estados sejam extorquidos. 

Ministério Público do Maranhão denuncia Roseana Sarney por crimes na Saúde para enriquecimento pessoal


A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e outras quinze pessoas, foram denunciadas. Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa "com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário" de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido. Podem anotar e apostar: a denúncia vai resultar em absolutamente nada, porque Ministérios Públicos estaduais não têm habilidade para investigar e processar políticos. As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação - sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. "É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos", afirma o promotor. 

O ministro petista Bumbum do Turismo empregou a tia da primeira dama Bumbum

Informa o jornal O Globo: "O atual ministro do Turismo, Alessandro Teixeira, empregou uma tia da mulher, a ex-miss bumbum Milena Santos, como secretária na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O órgão está vinculado ao governo federal e foi presidido por Teixeira até o fim da semana passada, quando foi empossado ministro pela presidente Dilma Rousseff. Após ser questionada pelo GLOBO, a ABDI informou que demitiu hoje a servidora. A tia de Milena é Delfina Alzira da Silva Gutierrez, que ocupou uma função de confiança na ABDI com um salário de R$ 19.488,60". O que não consegue uma bunda cheia de silicone neste Brasil. O petista gaúcho Alessandro Teixeira trata dinheiro público como algo muito apropriado a bundas, o papel higiênico. 

STF mantém liminares dos Estados por mais 60 dias e cobrança de juros simples na divida com a União

O plenário do Supremo Tribunal Federal, depois de muita discussão entre os ministros, e decidir que não iria decidir os mandados de segurança impetrados pelos Estados, acabou decidindo provisoriamente o seguinte: 1 - por unanimidade, que os 15 Estados e um município que entraram com pedido de liminar e União gastem mais 60 dias tentando chegar a um acordo sobre a cobrança das dívidas; 2 - com três votos discordantes (Luis Edison Fachin, Marco Aurélio Melo e Gilmar Mendes), que, até lá, estão mantidas as liminares que determinam a incidência de juros simples.  ministro Luis Roberto Barroso chegou a chamar a decisão provisória de "refresco" para os Estados. Depois do prazo de 60 dias para procura de um acordo, não havendo sucesso, passarão a prevalecer no pagamento das dívida a incidência de juros compostos. Resumindo: o Supremo sinalizou, claramente, que tem uma maioria expressiva de ministros "unionistas", que só decidem a fazer os interesses da União, e não são nada próximos do espírito "federalista", punindo Estados e municípios. Jamais passou pela cabeça dos ministros do Supremo condenar a União por ter realizado gastos absolutamente irresponsáveis e ilegais, jogando a economia brasileira em um tremendo desastre. 

Luleco comprou uma cadeira de 15 mil reais

O jornal O Estado de S. Paulo informa; "Balanço da LFT Marketing Esportivo, de Luís Claudio Lula da Silva, filho mais novo de Lula, registra a compra de uma cadeira de alto couro ecológico de R$ 15 mil. A compra foi antes de a empresa receber R$ 2,5 milhões de consultoria acusada de comprar Medida Provisória". Claro, Luleco sabia do poder do nome que ostentava, e abusava disso. 

Ex-ministro Carlos Ayres Brito, do STF, recusa assumir Ministério da Justiça de Michel Temer

O ex-ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nota nesta quarta-feira, para o site O Antagonista, recusando a possibilidade de ocupar o cargo de ministro da Justiça. Disse ele na nota: "Não fui convidado pelo Michel para fazer parte de eventual governo dele. Somos amigos pessoais há quatro décadas, e ele sabe que eu já dei por encerrada a minha trajetória como agente do Estado. Sigo como cidadão, apenas. Inteiramente fora dos quadros estatais, portanto". Assim vai se estreitando o número de pessoas capacitadas para assumir o ministério da Justiça, que tem sob seu controle a Polícia Federal e as investigações da Operação Lava Jato. 

Janot diz que a União não pode subsidiar os Estados

No Supremo Tribunal Federal, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário à cobrança de juros simples das dívidas dos Estados com a União. Disse o prourador: "A União não pode captar recursos por índices maiores e depois cobrar menores, ou seja, subsidiar os Estados". Esse é um raciocínio raquítico. Os governos petistas, para sustentar a política econômica que aplicava, e que levou o Brasil ao desastre, endividou poderosamente a União, captando a valores maiores e aplicando a valores menores no BNDES, para financiar o "Bolsa Empresário" durante mais de uma década. É um argumento absolutamente cretino. 

Governo Sartori reduz para R$ 1.500,00 o que pagará este mês para cada servidor do Executivo


O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), continua sem dizer qual é a sua agenda e qual é o seu cronograma para tirar os servidores do sufoco. Os salários de todos, inclusive de secretários, governador e vice, continuarão sendo parcelados, mas Sartori recebe toda sua aposentadoria da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa, assim como sua mulher, a deputada estadual Maria Helena Sartori, que ocupa cargo de secretária estadual e primeira dama. Ao contrário do que vazou inicialmente, o governo gaúcho não pagará sequer os R$ 2.500,00 por servidor do Executivo, valor que tinha planejado inicialmente, mas apenas R$ 1.500,00. Quem recebe mais do que isto, terá que esperar que saia o calendário de pagamentos. O calote vale apenas para funcionários do Executivo, porque continuarão sendo pagos religiosamente em dia os salários do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Somente serão prejudicados os funcionários do Poder Executivo, ou seja, os funcionários de segunda classe do Estado do Rio Grande do Sul. 

Ministro da Saúde sai amanhã do governo da petista Dilma

O deputado federal Marcelo Castro, PMDB, resolveu sair amanhã do ministério da Saúde. Ele pediu demissão porque não quer esperar para ser demitido por Michel Temer, o presidente do PMDB. Com isto, o PMDB continuará apenas com a senadora Kátia Abreu no governo Dilma. Ela promete sair junto com Dilma. Marcelo Castro votou contra o impeachment da presidente petista Dilma Rousseff.

Alagoas aprova lei contra a doutrinação política e ideológica nas escolas

A Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou nesta terça-feira a proibição da doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas do Estado. A leivé de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho, do PMDB. Diz a lei no artigo 2º: "É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político e ideológico". No artigo 3º está escrito que o professor "não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária". Em relação às escolas confessionais, há artigos que as obrigam a deixar isso bem claro em contrato. Esse é um passo que deve ser copiado e adotado por outros Estados para frear essa vergonhosa doutrinação esquerdopata em que se tornou a educação não só pública, mas também privada, no Brasil. É preciso acabar com essa degeneração e corrupção na educação brasileira.

Em crise financeira, Estado islâmico corta salários, carros oficiais e consumo de energia


O Estado Islâmico (EI) enfrenta uma crise financeira provocada pelos bombardeios da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos contra seus complexos petrolíferos e bancos. Com menos verba, o grupo extremista está deixando de pagar seus combatentes, restringiu o uso de carros oficiais e fez um apelo a seus militantes pela redução do consumo de energia elétrica. Em videoconferência a partir de Bagdá, o vice-comandante da coalizão, o general Peter E. Gersten, detalhou nesta quarta-feira que os ataques aéreos destruíram entre US$ 300 milhões e US$ 800 milhões dos cofres do grupo jihadista. As informações de Gersten foram reforçadas por documentos vazados do Estado Islâmico. Outro problema que o grupo enfrenta é a deserção de seus combatentes. Em alguns casos, os militantes estão recorrendo a receitas médicas para evitar a linha de frente dos combates. De acordo com o general, com os ataques da coalizão sobre as finanças e pessoal do EI, o número de militantes estrangeiros se unindo ao grupo por mês reduziu de entre 1.500 e 2.000, há um ano, para 200. — Estamos vendo um aumento nas taxas de deserção dos combatentes. Estamos vendo uma fratura em seu moral. Estamos vendo sua incapacidade de pagar. Estamos observando uma tentativa de deixar a Daesh — afirmou Gersten, usando o acrônimo em árabe do grupo. Ativistas em Mossul, a segunda maior cidade do Iraque nas mãos de EI desde junho de 2014, têm relatado nos últimos dias queixas dos combatentes por não receberam seus salários há três meses. Os documentos vazados do Estado Islâmico, obtidos pelo centro de estudos Middle East Forum, detalham como os militantes são pagos: “O combatente recebe em média US$ 50 por mês, com um adicional de US$ 50 para cada mulher, US$ 35 para cada criança, US$ 50 para cada escrava sexual, US$ 35 para cada filho de uma escrava sexual, US$ 50 para cada um dos pais dependentes, e US$ 35 para outros dependentes.” Em fevereiro, Hashem al Hashimi, assessor do governo iraquiano, já havia informado sobre o corte dos salários de dirigentes do EI pela metade. Já soldados e oficiais levaram uma tesourada de 30% em suas remunerações.

Aécio Neves garante, "Temer quer apoio institucional e daremos nossa contribuição"


Na saída do primeiro encontro público com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o peemedebista "tem dito que quer o apoio institucional do PSDB" e que a sigla "dará a sua contribuição ao país". Aécio Neves falou com Temer em duas ocasiões nesta quarta-feira (27). Na primeira, a sós, delineou ao vice os principais pontos da agenda que o PSDB pedirá que Temer adote em troca do apoio a ele no Congresso. Se o vice o fizer, "deverá ficar livre para montar seu ministério com os melhores nomes que encontrar", afirmou Aécio Neves. Ele voltou a dizer que a sigla não vai "criar dificuldades" se o peemedebista nomear tucanos, mas reiterou que o partido não indicará ninguém a cargos. Aécio Neves vem modulando seu discurso com relação à participação de filiados ao PSDB em ministérios. Disse que, pessoalmente, acharia melhor que a participação do partido se limitasse ao apoio no Congresso, mas que não criará dificuldades se Temer buscar por conta própria quadros tucanos. "Nossa conversa não gira em torno de cargos", afirmou Aécio. "Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o país a sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição. E seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer", concluiu. Depois do encontro a sós com Temer, o tucano voltou a se reunir com ele, desta vez na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros esteve nesta terça-feira (26) com o poderoso chefão e ex-presidente Lula. Na ocasião, foi sondado pelo petista sobre a viabilidade de abrir caminho para a realização de novas eleições neste ano. Aécio Neves negou que Renan tenha abordado o assunto com ele nesta quarta-feira e rechaçou qualquer iniciativa neste sentido via Congresso ou Executivo. Segundo ele, a única maneira "constitucional" de se fazer um novo pleito é via um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral: "Nós temos um projeto para o País e buscaremos a sua implementação pela via eleitoral no momento adequado. Agora temos circunstâncias da vida que, provavelmente, vão levar o PMDB à Presidência".

Dilma mandou acelerar demarcações indígenas, diz ministro


Com a aproximação da possibilidade de afastamento, a presidente Dilma Rousseff determinou a aceleração da demarcação e homologação de terras indígenas, segundo o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A informação foi dada pelo ministro nesta quarta-feira (27) durante evento no ministério para instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, diante de uma plateia de líderes indígenas e ativistas. "Diante de tanta notícia triste, eu quero dar uma notícia boa também. Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", afirmou o ministro. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff deve participar, na sexta (29), do encerramento dos trabalhos do conselho nesta semana. Em entrevista à imprensa, porém, Aragão não quis detalhar as novas terras indígenas. "A presidente determinou que nós nos reuníssemos com os ministérios que também têm interferência na demarcação das terras indígenas para que nós possamos o mais rápido possível encontrar pontos comuns para adiantar essa pauta", disse. O ministro admitiu ainda falhas na política indigenista do governo Dilma e afirmou que as alianças construídas com o Congresso é que prejudicaram os índios. "Tivemos fragilidades, muitas fragilidades que dizem respeito também às alianças que tivemos que construir no Congresso Nacional para garantir estabilidade ao governo, alianças essas que no final das contas se revelaram extremamente frágeis", disse. Uma das ministras mais próximas de Dilma é a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ruralista e crítica às demarcações indígenas. O Conselho Nacional de Política Indigenista, lançado nesta quarta-feira, é um órgão consultivo composto por 45 membros, dentre eles 28 representantes dos povos indígenas, para discutir as ações do governo voltadas aos índios.

Dilma admite para aliados que seu afastamento do governo é irremediável


A presidente petista Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da Presidência da República se tornou "inevitável" e decidiu traçar uma agenda para "defender seu mandato" e impedir que o vice presidente Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas de seu governo. Chancelada pelo poderoso chefão e ex-presidente Lula, a estratégia tem o objetivo de manter a mobilização da "base social" (aparelhos mantidos a dinheiro público, como a organização terrorista MST) do PT e reproduzir o discurso de que Dilma é "vitima de um golpe" e que um eventual governo Michel Temer é "ilegítimo". A presidente pediu à sua equipe para "apressar" tudo que estiver "pronto ou perto de ficar pronto" para ser anunciado antes de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de seu impeachment, em votação prevista para o dia 11 de maio, o que vai resultar no seu afastamento do cargo por até 180 dias. Segundo um assessor direto, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Nesta lista, estão as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador), concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples. A ordem, de acordo com um auxiliar, "é limpar as gavetas" e promover um ritual de saída do governo. A petista determinou ainda resolver tudo o que for possível nestes próximos dias para evitar críticas da equipe de Temer de que assumiu um governo "desorganizado". Neste ritmo de reta final, Dilma vai também instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciará a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participará de Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e deve entregar no Pará novas unidades do Minha Casa, Minha Vida. Para a próxima semana, está prevista a cerimônia da tocha olímpica, com forte claque petista no Palácio do Planalto, e o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. Auxiliares da presidente defendem a ideia de que ela precisa sair do "imobilismo" e tentar mostrar que ainda tem algum apoio social. Dilma estuda ainda ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho. Na noite desta segunda-feira (25), por exemplo, Lula visitou rapidamente o terceiro andar do Planalto para cumprimentar os integrantes da Frente Brasil Popular, que teriam uma reunião com Dilma. Segundo aliados, a aparição do ex-presidente, que durou cerca de dez minutos, foi um gesto para mostrar que o petista "está ali" e que é preciso "resistir até o fim". No encontro, os movimentos de esquerda disseram a Dilma que se Michel Temer assumir, eles "não darão sossego" e farão protestos e paralisações nacionais. Interlocutores de Lula e Dilma reconhecem que o governo não conseguirá impedir a admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, mas ponderam que a mobilização social será fundamental nesse período. A presidente acredita que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, acreditam que, após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar "muito difícil" e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade. Isso porque, afirmam, Temer já articula o novo governo, inclusive com o anúncio informal de ministros em postos estratégicos, como Henrique Meirelles na Fazenda. Diante do governo peemedebista, a ordem de Lula e da cúpula do PT é "infernizar" Temer e não colaborar "de maneira nenhuma".

Ninguém quer pegar o comando do barco furado da presidência da BR Distribuidora


Há duas semanas, depois de oito meses de procura e um sem-número de recusas, a BR Distribuidora parecia que tinha achado alguém para presidi-la. Aldemir Bendine fechou tudo com Guilherme de Paula, presidente da Petronas Lubrificantes. Quando estava tudo pronto para o anúncio oficial, Paula pulou fora do barco. Ou melhor, nem quis entrar nele. A BR é a maior empresa do setor no país, com 7.500 postos de combustível e participação de mercado de 29%. Em 2014, a empresa alcançou US$ 33 bilhões de faturamento.

Deputada Mara Gabrilli recebe segurança da Câmara devido ao caso Celso Daniel



Quem viu recentemente a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) fora da Câmara não deixou de nota que ela está cercada de seguranças da Casa. Apesar de não ter recebido nenhuma nova ameaça, ela pediu o apoio pois, em Santo André, estão difundindo o boato de que a prisão do empresário Ronan Maria Pinto foi culpa da deputada, que ajudou os investigadores da Lava-Jato com um dossiê ligando a corrupção na cidade e a morte do ex-prefeito Celso Daniel ao Mensalão e ao Petrolão do PT. A deputada é cotada a ser nomeada ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos no governo do futuro presidente Michel Temer. 

Banco Central deve manter juros em 14,25% ao ano


O Comitê de Política Monetária (Copom) deve manter os juros, pela sexta vez consecutiva, em 14,25%, na reunião deste mês, que será concluída nesta quarta-feira. Economistas ponderam que, em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderá ser afastada temporariamente em 11 de maio, o mais prudente por parte do Banco Central é não mexer na Selic, inclusive porque a inflação continua alta, em  9,39% em março, no acumulado em 12 meses. "O melhor neste momento de muitas dúvidas no cenário político é não fazer nada. Se o Banco Central subisse ou baixasse os juros agora poderia causar ruídos, o que não seria bom", diz José Márcio Camargo, professor e economista chefe da PUC-RJ. Após a votação na Câmara pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, os especialistas têm muitas dúvidas sobre o que seria um eventual governo Michel Temer. "Será preciso ver se a capacidade de articulação política de Temer terá condições de sensibilizar os parlamentares a ponto de aprovar mudanças estruturais fundamentais, como uma reforma da Previdência Social, com idade mínima para aposentadoria", destaca Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset Management. Diante dessas incertezas, os economistas constatam que o contexto político é relevante, mas não será o fator determinante para a ação do Copom na próxima semana. David Beker, chefe de economia e estratégia do Bank of America Merrill Lynch, lembra que um conjunto extenso de indicadores econômicos são considerados pelo Copom e, segundo ele, não há dúvida de que a Selic ficará estável na próxima reunião. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março, o BC estima que a inflação medida pelo IPCA chegará a 8,7% ao final de junho, alcançará 6,6% em dezembro e só chegará ao objetivo de 4,5% no primeiro trimestre de 2018.

Michel Temer estuda negociar a presidência da Câmara com PSDB


Além da oferta de ministérios, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) avalia negociar com o PSDB o comando da Câmara dos Deputados, a fim de garantir o apoio dos tucanos a seu eventual governo. A idéia agrada a lideranças de partidos que defendem um maior equilíbrio de forças entre as siglas no Congresso. Essas lideranças não querem que o PMDB ocupe ao mesmo tempo com as presidências da República, do Senado e da Câmara. Atualmente, os peemedebistas detêm as maiores bancadas nas duas Casas do Congresso. Por isso, desde fevereiro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preside a Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado. Os chamados partidos do "centrão" - liderados por PSD, PP e PR - avaliam "que é muito espaço para um partido só", por isso defendem que o PMDB ceda para um deputado de outra sigla um desses postos importantes. Assim como o PSDB, a idéia do "centrão" é também emplacar um dos seus. Nesse caso, os primeiros da lista são os deputados federais Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois ocuparam, respectivamente, a presidência e a relatoria da comissão especial do impeachment. Ambos agradam a Eduardo Cunha, que gostaria de contar com um aliado como sucessor no comando da Casa quando terminar seu mandato. Pelo PSDB, o nome que surgiu como opção inicial é o de Jutahy Júnior (BA), que já foi líder de bancada e está no seu décimo mandato na Casa. O parlamentar tem forte ligação política com o senador José Serra (SP), tucano que priva da confiança de Michel Temer. "Ninguém falou nada comigo", disse Jutahy. Ele é a favor do ingresso de Serra no Ministério. "Defendo isso 100%", completou. Eduardo Cunha foi eleito em fevereiro de 2015 e o seu mandato à frente da Casa se encerra no início do próximo ano. Além disso, tramita no Supremo Tribunal Federal um pedido da Procuradoria-Geral da República para afastá-lo cautelarmente devido às investigações que pesam contra ele na Lava Jato. Corre também contra o peemedebista uma ação no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. Réu em um processo no STF, Eduardo Cunha é acusado de ter recebido 5 milhões de reais em propina no petrolão. Ele nega todas as acusações.

Presidente da Comissão Eleitoral da OAB diz que fazer nova eleição é “jeitinho brasileiro jurídico”


Após constatar o avanço das conversas entre o poderoso chefão Lula e Renan Calheiros sobre a possibilidade de realização de novas eleições, o presidente da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira, taxou o movimento de inconstitucional. Segundo ele, a realização de novas eleições afetaria cláusula pétrea da Constituição e não possui viabilidade procedimental. Em sua avaliação, falar em novas eleições seria uma espécie de “jeitinho brasileiro jurídico” e fragilizaria a Constituição de 1988.

Comissão do impeachment aprova convite para ouvir ministros de Dilma


A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta quarta-feira requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que deve breviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto. Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia, também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil. Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça-feira da próxima semana. A partir desta quinta-feira, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 16 horas depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas e a partir das 10h30 o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, José Maurício Conti. Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ, Geraldo Prado, investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias. A sessão de instalação da comissão especial do impeachment, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. O presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Em Curitiba, população aplaude bandido morto pela polícia

Moradores de edifícios na Avenida Sete de Setembro, no bairro do Batel, em Curitiba, aplaudiram quando um assaltante foi morto por um policial à paisana no final da manhã desta terça-feira. O bandido, que portava farta munição, ainda agonizante, pediu para chamar o Siate (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) e logo em seguida morreu na calçada.

Collor apresenta idéias a Temer para tirar o Brasil da crise


O senador Fernando Collor de Melo,líder do chamado bloco moderador (PTB-PR-PSC-PRB-PTC), esteve com com o vice-presidente Michel Temer nesta manhã, no Palácio do Jaburi, para apresentar um plano de reconstrução para o País, detalhado em 20 páginas. "O Brasil vive uma rara conjugação de crise política com crise econômica e crise ética", começa o documento assinado por Collor, com ideias sobre reformas em áreas como economia, meio ambiente e política social. Collor de Melo saiu da Presidência da República devido justamente à crise ética instalada em seu governo, ele entende portanto do assunto. 

Lava Jato a caminho de prender blogueiros petistas

Os blogueiros petistas, que já estão em maus lençóis, porque em vias de perder as gordas verbas oficiais que os mantêm, agora estão sob risco mais severo, o de prisão pela Operação Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Polícia Federal vai atacar a área de marketing da Petrobras, tida como feudo do PT. Dali saiu muito dinheiro para patrocínio de eventos a pedido de congressistas. A área era controlada pelo petista Wilson Santarosa, que se reportava ao poderoso chefão ex-presidente Lula. O site O Antagonista publicou um ano atrás: "O diretor de Marketing da Petrobras, Wilson Santarosa, está no cargo desde 2003. Ele é homem da CUT - como Lula, Delúbio Soares e João Vaccari Neto. E é ligado a José Dirceu - como Renato Duque. A Lava Jato está esquadrinhando os roubos cometidos em pelo menos duas diretorias da Petrobras. O Antagonista sugere que os procuradores esquadrinhem igualmente as contas de publicidade da estatal. Porque o dinheiro que entrou por meio de contratos superfaturados das empreiteiras saiu para financiar, entre outras coisas, a propaganda eleitoral. Desde os tempos de Marcos Valério, sabemos que uma parte do dinheiro roubado pelo PT é remetida para contas de publicitários no Exterior. Mais do que isso: sabemos que as empresas de propaganda tornaram-se instrumentos perfeitos para esquentar notas frias e lavar dinheiro. A Lava Jato está fazendo um trabalho extraordinário. Para completá-lo, porém, ela tem de seguir o rastro da propaganda da Petrobras. Será muito útil para o inquérito e, em determinados casos, permitirá até mesmo fazer uma faxina na imprensa".

Procurador que desvendou as pedaladas fiscais é convocado a depor na Comissão do Impeachment

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, foi convocado para depor na comissão de impeachment no Senado Federal. Foi ele o técnico responsável pelo desvendamento das pedaladas fiscais cometidas pela presidente Dilma, em total conluio com o Secretário Nacional do Tesouro, o petista trotkista gaúcho Arno Augustin. Augustin aprendeu a técnica das pedaladas fiscais na grande escola das pedaladas, que é a Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde ele era funcionário. 

Temer garante publicamente que não irá interferir na Operação Lava Jato

O vice-presidente Michel Temer, em vias de assumir a Presidência da República em menos de 15 dias, disse ao jornalista Diego Escosteguy, da revista Época: "Não posso, não devo e não irei interferir na Lava Jato, caso venha a ser provisoriamente presidente da República. Mesmo que pudesse interferir, jamais o faria. Como constitucionalista, tenho ciência dos meus deveres institucionais. Qualquer que seja o ministro da Justiça, será alguém comprometido com o bom andamento da Lava Jato. Não tenha dúvida". O Brasil está vivendo uma gigantesca crise, cujos motivos vem sendo desvelados pela Operação Lava Jato, e seria impensável substituir Dilma por alguém que não se comprometa totalmente com a continuidade dessas investigações. 

Ministério Público Federal está convencido, Lula é o poderoso chefão da quadrilha

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato disse à revista Época, que lhe perguntou: "Qual a distância que a Lava Jato tem a percorrer para alcançar o chefe da quadrilha do petrolão?" A resposta foi esta: "Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não". Portanto, no momento em que o processo da Operação Lava Jato correspondente ao poderoso chefão foi enviado de volta a Curitiba, ele será preso. 

Temer já obteve o "sim" do PSDB e DEM, seu ministério está praticamente pronto

O governo de Michel Temer está praticamente pronto para assumir dentro de no máximo duas semanas, com a aprovação de participação de parte do PSDB e do DEM. Pelos planos de Temer, o PSDB comandará dois ministérios. Inicialmente, reservaram-se para os tucanos as pastas da Educação e das Cidades. O desejo de Temer é o de que o senador José Serra assuma a primeira. Esses dois ministérios deixarão na verdade o PSDB praticamente afastado da área política e manietado. No Ministério da Educação há muito a fazer e nada poderá ser feito, por falta de recursos. Além disso, na área de Educação só se colhe resultados em no mínimo uma década e meia. E no Ministério das Cidades tudo está parado por falta de dinheiro. É simples assim. Para o DEM, será destinado um ministério, provavelmente o das Comunicações. É outra inutilidade, que só teve serventia em passado recente para distribuir concessões para políticos. Até o momento, os nomes mais cotados são os de José Carlos Aleluia e Mendonça Filho. Temer cogita também indicar Rodrigo Maia para a função de líder do governo na Câmara. 

A Venezuela bolivariana chega ao fundo do poço

O ditador bolivariano Nicolas Maduro ordenou que os servidores públicos do país trabalhem apenas dois dias da semana, como forma de poupar energia, que está absolutamente racionada. Ele age igual à petista Dilma, que acusou a seca por causa da falta de energia. O País chegou ao fundo do poço, agora não tem mais energia para mover a economia. A Venezuela bolivariana acabou, é preciso remover o lixo bolivariano. Esse é o grande dilema do país. 

Temer vai convidar um ex-ministro do Supremo para ministro da Justiça

Após descartar o nome do advogado criminalista paulista Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça, apesar de sua amizade com ele desde os bancos universitários, devido à oposição dele à Operação Lava Jato e ao instituto legal da delação premiada, o vice-presidente Michel Temer decidiu que irá convidar um ex-ministro do Supremo para o cargo. Estão na lista para escolha os nomes de Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso e Ayres Britto. Naturalmente, o nome de Nelson Jobim, também ex-ministro do Supremo, fica fora da lista porque ele trabalha para empreiteiras propineiras envolvidas no processo do Petrolão. Assim a Operação Lava Jato se torna em um divisor de águas na formação do futuro governo Temer. É algo bastante simbólico para o Brasil.

Veja o video da mulher do ministro petista do Turismo - cuidado com as crianças

Este é o link para você ver o video gravado pela pernambucana Milena Silva de sua sessão de fotos para a revista Trip. Ela é mulher do ministro petista do Turismo, o gaúcho Alexandre Ribeiro. É um ministro tampax, que ficará no cargo por no  máximo 20 dias. Isso não impediu a Miss Estados Unidos da Bunda em 2013, sua mulher, de festejar a assunção do posto de "primeira dama do Ministério do Turismo". É um símbolo perfeito do fim dos tempos do petismo.   http://www.xvideos.com/video1597591/milena_silva_making_of_sexy_premium_2007

AGU pede para Câmara anular sessão do impeachment
Governo quer que processo volte do Senado para análise de deputados; Cardozo fala em ‘nulidade’






POR CRISTIANE JUNGBLUT / MANOEL VENTURA*
26/04/2016 20:20 / atualizado 26/04/2016 20:54

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Câmara dos Deputados uma petição em que pede a anulação da sessão do plenário da Casa que aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17. A AGU quer que a denúncia, em tramitação no Senado, retorne à Câmara para nova votação. Em paralelo, nesta terça-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cumpriu nova rodada de encontros com senadores para apresentar os argumento da defesa da presidente. A petição, assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, lista quatro pontos que considera irregularidades cometidas durante a sessão. O pedido está sendo analisado pela Secretaria-Geral da Mesa, que deve rejeitar os argumentos do governo. Durante visita ao Senado, Cardozo disse que há "nulidades" no processo de votação ocorrida na Câmara no dia 17, quando os deputados autorizaram o Senado a abrir processo contra Dilma. O recurso foi protocolado na segunda-feira, segundo Cardozo, mas apenas foi divulgado nesta terça. — É um recurso que aponta nulidades do julgamento. Vamos ver o que o presidente da Casa (Eduardo Cunha) fará. O primeiro argumento é que tivemos ali fechamento de questões por partidos, e há uma jurisprudência inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que isso não pode acontecer em julgamentos realizados no âmbito do Legislativo. Ou as pessoas avaliam por suas consciências ou não podem ter posições fechadas. E os parlamentares que pronunciaram seus votos em nenhum momento apontaram os fatos que estavam sendo discutidos. Isso, ao nosso ver, traz nulidade — disse Cardozo. A AGU diz no documento que os líderes não poderiam ter feito a orientação partidária antes da votação, porque isso viola a “formação da livre e pessoal convicção dos deputados”. O texto cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconheceriam que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade. “Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade”, cita o texto. O órgão responsável pela defesa de Dilma critica ainda os motivos apresentados pelos deputados para aprovarem o pedido de impeachment, que citaram a família, Deus, a corrupção, entre outros. Segundo a AGU, há uma “completa desconexão” entre a acusação e a fundamentação dos votos dos parlamentares. A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que, no dia da votação, o discurso do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi dado espaço para que a defesa se manifestasse. Cardozo chegou a pedir para fazer a defesa de Dilma antes da votação, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por último, a AGU argumentou que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que o resultado da votação deveria ter sido materializada na forma de “edição de resolução”, e não na forma de ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

PSDB vai incluir compromisso com a Lava Jato em termo de adesão a Temer



O PSDB cobrará do vice-presidente Michel Temer suporte "incondicional" à Operação Lava Jato em troca do apoio dos parlamentares da legenda à agenda do peemedebista no Congresso, caso ele assuma o Palácio do Planalto. O comprometimento com a continuidade das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras integra o documento que lista cerca de dez exigências da sigla a Temer em nome do suporte dos tucanos a ele no Congresso. O presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (PSDB-MG) ainda discute os últimos detalhes do texto com seus correligionários. Nesta terça-feira (26) ele se reuniu com a bancada do Senado e, agora durante a tarde, conversa com os deputados tucanos. O PSDB também pedirá compromissos do vice com uma reforma tributária, simplificando o sistema de arrecadação especialmente no que diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O PSDB também pedirá compromissos com uma reforma política e com a profissionalização de órgãos reguladores. Integrantes do partido afirmam que o compromisso com a manutenção pela das atividades relacionadas à Lava Jato deve ser "inconteste", mas não pretendem rechaçar, de saída, nenhum nome cotado para a pasta da Justiça, por exemplo. O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira lidera as apostas para a pasta mas tem sido criticado por ter assinado um manifesto contra a Lava Jato. O senador Aloysio Nunes não quis polemizar. "Fui defensor público e defendi homicidas, nem por isso sou cúmplice de assassinato", disse. O senador Aécio Neves, por sua vez, disse que não queria fulanizar a discussão, mas que o apoio à Lava Jato é o primeiro item da agenda proposta pelo PSDB a Temer. "Nosso ponto prioritário é que não pode haver interferência alguma nas investigações", disse.

PSDB não deve se opor a tucanos em governo Temer, diz Aécio Neves



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (26) que a direção nacional do partido "não deve se opor" ao ingresso de tucanos em um eventual governo de Michel Temer. Ele ressaltou, no entanto, que a ocupação de cargos não é prioridade do partido, que condicionará o apoio a Temer à adesão do vice a uma agenda, com cerca de 12 propostas, de "salvação nacional". Aécio Neves externou sua posição de forma mais contundente após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizer que a sigla não poderia se furtar a ajudar uma administração capitaneada por Temer. Hoje, o PSDB tem dois quadros cotados para ministérios em uma gestão do peemedebista: o senador José Serra e a deputada Mara Gabrilli, ambos de São Paulo. As posições de Aécio Neves e de FHC ocorrem no momento em que uma ala do tucanato ligada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, prega que tucanos que desejam integrar o governo Temer se licenciem do partido. O conflito interno acabou prejudicando as negociações em torno da indicação de Serra para o Ministério da Fazenda, para o qual ele era cotado. Agora, o tucano lidera as apostas para a Educação. "Há um disposição clara do PSDB de contribuir para a superação da crise e faremos isso sugerindo uma agenda emergencial para o país", afirmou Aécio Neves.

Justiça dos Estados Unidos autoriza Marin a sair de casa para passeios de até 4 horas


O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, de 83 anos, preso em regime domiciliar em Nova York, conseguiu nesta terça-feira (26) autorização da Justiça americana para ter uma saída de casa a mais semanalmente. O juiz federal Raymond Dearie atendeu a pedido de um dos advogado do ex-dirigente, Charles Stillman, para flexibilizar as condições da prisão domiciliar. Assim, Marin poderá sair de casa nas tardes de quinta-feira, durante até quatro horas. Na quarta-feira passada (20), o pedido da defesa de Marin alegou que ele precisava "tomar ar fresco, limpar sua cabeça, caminhar com sua esposa e ser 'apenas uma pessoa'". Em uma segunda carta, apresentada no mesmo dia, porém mais tarde, Stillman retirou a frase e disse que Marin queria "ter atividade recreativa, como caminhadas" em um raio não maior do que 3 km de seu apartamento na Trump Tower e sempre acompanhado de segurança. Até então, ele só podia sair de casa acompanhado por segurança privada para se encontrar com advogados, participar de audiências, ir uma vez por semana ao mercado e outra à igreja. Em março, Marin conseguiu uma pequena vitória ao se livrar da escolta de seguranças privados 24 horas por dia, sete dias por semana, após pagar fiança de US$ 200 mil em espécie à Justiça americana. Uma despesa a menos: custava-lhe US$ 90 mil mensais a escolta obrigatória na prisão domiciliar – um apartamento avaliado em US$ 2,5 milhões a duas quadras do Central Park. O ex-presidente da CBF foi extraditado para os Estados Unidos em 3 de novembro de 2015, após cinco meses preso na Suíça. Ele é acusado pelo governo americano de participar de um esquema mundial de propinas e subornos no âmbito de comercialização de jogos e direitos de marketing de competições. Marin se declara inocente. A Justiça dos EUA adiou no último dia 13 a decisão sobre a data do julgamento de Marin e de outros cartolas acusados de envolvimento no escândalo de corrupção da Fifa. De acordo com o procurador Evan Norris, o julgamento voltou à "estaca zero" após o juiz Raymond Dearie não dar aval para o julgamento ser realizado na data de 27 de fevereiro de 2017, inicialmente proposta pela Procuradoria de Justiça dos Estados Unidos. A próxima audiência foi marcada para 3 de agosto, e nos próximos dias o juiz deverá fixar data-limite para movimentações jurídicas menores, como prazo para petições.

Líder do PMDB no Senado diz que é tarde para propor novas eleições



Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e integrante da chamada ala "moderada" do PMDB, o líder da sigla na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), fez um diagnóstico pessimista sobre o futuro Dilma Rousseff e as chances de o PT conseguir criar uma reviravolta no processo que poderá levar ao afastamento da petista. "Honestamente, a situação de Dilma é muito difícil", disse. Segundo ele, mesmo artifícios como a proposição de novas eleições, "a essa altura, não produzem mais impacto". "Isso é antibiótico para quem está com septicemia", afirmou. "É muito difícil. Ela perdeu a governabilidade. Um governo que não conseguiu 130 votos de 513 na Câmara... Acho muito complicado", disse. Ele avaliou ainda que o PT e o poderoso chefão e ex-presidente Lula têm errado na condução das últimas etapas desse processo. Lula recentemente fez críticas aos congressistas, o que na opinião de Eunicio não ajuda a ala que ainda tenta virar votos e evitar que a admissibilidade do impeachment seja aprovada no Senado. Eunicio disse esperar que, nesse cenário, o PT aposte na tensão social para influenciar a política e disse prever o aumento do número de invasões pelos sem-terra, por exemplo. O senador disse que a travessia vai requerer "tranquilidade" e elogiou os nomes que aparecem como cotados para um ministério de Temer. Ele negou que o vice possa estar apostando em uma via errada ao compor o núcleo mais próximo do Planalto com quadros que são seus amigos pessoais, como Eliseu Padilha, cotado para a Casa Civil. "O perfil é esse mesmo", garantiu.

Cardozo vai a senadores para tentar reverter tendência de derrota de Dilma


O advogado geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, iniciou uma série de encontros com senadores para tentar reverter a tendência de derrota da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado. Ele esteve nesta terça-feira (26) por cerca de uma hora e meia em reunião no Senado com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que afirma ainda estar avaliando seu voto. "A ideia é fazer isso todos os dias na semana que vem", disse Cardozo. Segundo o ministro, ele irá ao encontro "de todo senador que quiser recebê-lo". "Vou expor, vou debater, eles colocam as perguntas e nós respondemos. A ideia é nos estarmos cada vez mais oferecendo subsídios aos senadores para que eles possam avaliar as teses da defesa que ao meu juízo são indestrutíveis do ponto de vista fático e jurídico", disse Cardozo. "Nós vamos demonstrar claramente que não houve crime de responsabilidade, não há ilícito, não há dolo. A base do impeachment foi infundada". Indagado se os argumentos de Cardozo o convenceram, o senador Cristovam respondeu: "Ainda não, mas me trouxe informações importantes. Eu estou processando, inclusive com a ajuda de especialistas tanto na área jurídica quanto na área econômica, financeira e fiscal. Gostei de ouvir as coisas que ele colocou". Segundo o senador, Cardozo "foi muito convincente nos argumentos que tem na busca de dizer que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma". Cristovam disse que está sendo pressionado "desesperadamente" por eleitores. "Está havendo muita pressão. Primeiro por uma angústia pessoal. Votar para destituir uma presidente é uma coisa de muita responsabilidade. Hoje até brinquei com senadores: se em 2010, quando fui candidato, tivessem me dito que durante meu mandato eu ia votar impeachment de presidente, era capaz de eu ter desistido. É um processo muito duro". É bom nunca esquecer que Cristovam Buarque é uma alma petista. Segundo Cristovam, "é muito difícil a continuidade do governo Dilma, por todos os erros que cometeu, e eu fui um dos primeiros a alertar, repetidamente, na tribuna, em artigos, e visitando ela própria, deixando cartas". Indagado se o PPS poderia puni-lo caso ele vote contra o impeachment, o senador diz que não há motivo, "Não tem razão para temer, eu não dei meu voto ainda. Não estou dizendo que vou votar diferente do que o PPS está defendendo, não. Estou dizendo que estou sofrendo para tomar a decisão que permita eu fazer um voto pelo qual eu fique tranquilo com a minha consciência", disse Cristovam. Para o senador, "o país está absolutamente dividido". "E pior ainda, caminhando para uma divisão de seitas. Eu jé desisti de tentar convencer e descobri que não tenho vocação para converter. E tem um problema de língua. Hoje você fala em português e tem um que entende em 'petês' e outros que entende em 'peessedebês'. Uns ouvem com a linguagem do 'Fora Dilma' e outros com a linguagem do 'É golpe'. Está difícil, está muito difícil". A alma de Cristovam Buarque pensa em "petês". 

Em reunião, Lula e Renan Calheiros discutem nova eleição presidencial



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com o poderoso chefão e ex-presidente Lula nesta terça-feira (26) sobre a viabilidade de realizar novas eleições presidenciais no País. Os dois se reuniram por uma hora e meia na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. O maior entrave para viabilizá-la é o fato de que, independente da forma como seja colocada, ela tem que ser aprovada pelo Congresso. Hoje, a avaliação majoritária é de que a tramitação de uma proposta como esta é inviável. Ligado ao vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que não pautará algo neste sentido. Nesta terça, Temer afirmou que a tese representa um "golpe". Renan disse a aliados que Lula está "muito realista" sobre a situação da presidente Dilma Rousseff. A comissão especial do Senado vai julgar a admissibilidade do processo de impeachment da petista, previsto para o dia 11 de maio e, se aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias. A presidente tem feito consultas sobre a possibilidade de realizar novas eleições. O modelo, porém, ainda é bastante incerto e foi isso que Lula debateu com Renan. O presidente do Senado defende o novo pleito mas acredita que Dilma não conseguirá fazê-lo via PEC (Proposta de Emenda Constitucional), pois o Congresso não aprovaria a medida. A saída pensada por Renan seria um plebiscito, que pode ser feito nas eleições de outubro deste ano, regulamentado em 60 dias e, assim, as novas eleições presidenciais ficariam para o ano que vem. Lula está bem posicionado nas últimas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República e, segundo aliados, ficou animado com o cenário. Dilma também pediu uma reunião com Renan para esta terça, após o encontro do peemedebista com Lula. Publicamente, Renan nega que tenha tratado com Lula sobre novas eleições. O ex-presidente Lula afirmou a Renan estar preocupado com o desdobramento do processo político em curso no País. O peemedebista limitou a dizer que Lula falou de sua experiência como presidente do país e defendeu valores democráticos. "Ele disse que acredita muito no Brasil, que o Brasil é maior do que as suas crises, e que ele quer colaborar com saídas". Em resposta, Renan afirmou que reforçou o papel histórico do Senado e o seu esforço pessoal para ampliar a previsibilidade política e constitucional para que a Casa julgue a presidente Dilma Rousseff. "Ao fim e ao cabo [disse] que seria uma decisão política, claro, mas que seria uma decisão de mérito com relação a saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade", afirmou. A conversa com o petista foi a primeira de uma série de reuniões que Renan fará nesta terça e quarta. No fim da tarde, o peemedebista se encontrará com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Amanhã, ele irá ao Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República, para uma conversa com o vice-presidente Michel Temer. Segundo Renan, pela tarde ele receberá o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, em seu gabinete. "Eu vou continuar conversando com todos. Conversar não arranca pedaço. Acho que o papel do presidente do Senado é exatamente esse. É conversar com todo mundo para, em todos os momentos, demonstrar isenção e responsabilidade com o País. Conversar e trabalhar para construir convergências com todos os atores dessa crise política", disse. Temer tem realizado uma série de reuniões com economistas e políticos que podem integrar o seu eventual governo, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Questionado sobre se considera que o vice está se apressando na definição do seu governo, Renan afirmou apenas que "não acha nada". "Eu sinceramente não acho nada e, cada vez mais para manter a isenção, eu devo achar menos para chegar ao final desse processo administrando essa convergência", disse. Renan também recebeu durante a tarde representantes dos movimentos Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular, contrários ao impeachment de Dilma Rousseff e afirmou que não se deve "partidarizar" debate. O peemedebista ouviu pedidos para que trate com isenção e assegure à petista o direito de defesa ao longo da tramitação do processo na Casa. Enquanto Renan ainda recebia os integrantes dos movimentos sociais, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente, eram confirmados na presidência e relatoria da comissão especial do impeachment. Segundo o chefete da organização terrorista clandestina MST (Movimento Sem Terra), João Pedro Stédile, o grupo entregou um "manifesto com milhares de assinaturas para dizer que somos contra o golpe". "Estamos convencidos que o Senado, ao contrário da Câmara, que foi um tribunal de exceção comandado por um réu que pode ser preso a qualquer momento, vai recuperar a legalidade do processo". Como tem afirmado publicamente, Renan repetiu ao grupo que vai garantir o rito democrático do processo, sempre agindo com isenção.

Trump consegue vitórias em todos os estados de nova Superterça


Milhões de eleitores foram às urnas de Connecticut, Delaware, Maryland, Rhode Island e Pensilvânia, em uma nova Superterça, na qual os favoritos para serem os candidatos dos partidos Democrata e Republicano em novembro confirmaram seus prognósticos mais otimistas. Nos estados no Norte da Costa Leste, Donald Trump foi projetado vencedor em Pensilvânia, Maryland, Connecticut logo que as urnas fecharam, e depois foi dado como vencedor em Rhode Island e Delaware. Já Hillary Clinton levou Pensilvânia, Maryland e Delaware. Matematicamente, é impossível para Hillary e Trump alcançar o número de delegados necessários para obterem a indicação de seus partidos com a alocação dos já conquistados durante o dia. No entanto, o grande número de representantes em jogo pode aproximá-los da meta, já que os dois eram favoritos nos estados desde o início das apurações. Do lado republicano, foram 172 delegados em jogo. Na Pensilvânia, o maior prêmio do dia, Trump testou com sucesso sua campanha recentemente reformulada. Mas só 17 dos 71 delegados republicanos em disputa no estado são concedidos ao vencedor da eleição estadual. O restante — pessoas que são escolhidas diretamente pelos eleitores — são agentes livres, que podem apoiar qualquer um que desejarem na Convenção Nacional Republicana, em julho. A vantagem de Trump nos cinco estados levou seu maior rival, Ted Cruz, e John Kasich, o terceiro pré-candidato republicano na corrida, a anunciarem uma aliança anti-Trump. Para Cruz e Kasich, a única alternativa é impedir que Trump alcance o número de delegados necessários, levando a disputa para a convenção. Com a vitória em massa, Trump se aproxima dos mil delegados e fica perto dos 1.237 necessários. Melhor ainda agora, que uma pesquisa da NBC News o coloca pela primeira vez com 50% de intenção de votos entre eleitores republicanos. Já a favorita pelo lado democrata, Hillary, tenta dar um golpe certeiro em seu rival, Bernie Sanders, e ficar perto da indicação em sua tentativa de se tornar a primeira mulher presidente dos EUA. São 463 delegados distribuídos proporcionalmente. "Vamos trabalhar duro até o fechamento das urnas", disse a ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama, em Filadélfia, na Pensilvânia. Sanders resiste à crescente pressão do Partido Democrata para deixar a campanha. Com 1.241 delegados antes da contagem do dia, ele está longe dos 1.954 de Hillary. Os candidatos precisam atingir 2.383 delegados para garantir a indicação na Convenção Democrata, em julho. "Quando começamos a campanha, a mídia disse que não deveríamos ser levados a sério. Muita coisa mudou desde então", disse ele, indicando que seguirá firme na briga, mas reconhecendo não ter sido favorecido pelas circunstâncias: "Eu seria o candidato mais bem preparado contra Trump se o sistema não estivesse organizado contra mim".

Oposição inicia coleta de assinaturas para referendo contra o ditador bolivariano Nicolás Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela liberou nesta terça-feira (26) os formulários para que a oposição possa coletar as assinaturas necessárias para o referendo de revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro. As planilhas serão usadas na primeira etapa, em que a coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) deve obter as firmas de 1% do eleitorado, distribuído proporcionalmente entre os 23 Estados e a capital Caracas.

Isso significa, segundo o órgão eleitoral, o apoio de 195.721 eleitores. Os adversários de Maduro terão até 30 dias para conseguir todas as assinaturas necessárias. Se o órgão eleitoral admitir essa primeira etapa, a oposição terá que obter as firmas de 20% do eleitorado, ou 3.914.428 pessoas, conforme determinado pela Constituição venezuelana. Apenas após a aprovação desta segunda etapa é que o Conselho Nacional Eleitoral marcaria o referendo revogatório. Considerando todos os passos, a votação só aconteceria no segundo semestre. Logo após o anúncio, membros da Mesa de Unidade Democrática foram ao órgão eleitoral, em Caracas, para buscar os formulários. A ida dos líderes da coalizão foi acompanhada pela Guarda Nacional Bolivariana, devido a protestos de chavistas. Na semana passada, quando a oposição apresentou os documentos para o referendo, um opositor foi agredido por um manifestante. Os adversários de Maduro começaram a assinar os formulários logo depois da entrega. O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, interrompeu a ordem do dia para mostrar a planilha aos parlamentares. Houve festa da oposição e gritos a favor da revogação do mandato de Maduro. Na própria mesa diretora, Ramos Allup e o primeiro vice-presidente da Casa, Enrique Márquez, firmaram a planilha. Não havia deputados chavistas no momento da chegada dos formulários. Eles haviam se retirado do plenário horas antes, na votação de uma moção de repúdio ao Tribunal Supremo de Justiça por impedir a redução do mandato de seis anos de Maduro. Com a rejeição do Judiciário em abreviar o tempo do presidente no cargo, que vai até 2019, o referendo tornou-se a principal carta da oposição para tentar retirar Nicolás Maduro até o fim do ano. Desde que venceram a eleição parlamentar de dezembro, a coalizão avançou com seus planos para reduzir o mandato do chavista. Um dos líderes da coalizão, o deputado Julio Borges disse que a MUD pressionará para que o referendo aconteça em 2016. "É a esperança racional e sensata da Venezuela que deseja a paz é que, pelo voto, possamos ter um governo de unidade nacional". Nesta terça, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz decretou feriado às quartas e às quintas para o funcionalismo público devido à crise energética no país sul-americano. Há três semanas servidores já não trabalhavam às sextas. Segundo Istúriz, só serviços essenciais funcionarão nos três dias e no fim de semana. País com as maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta a maior crise energética em dez anos devido ao nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas. Mesmo com as reservas de petróleo, o país não tem usinas termelétricas suficientes para gerar a energia faltante.

Pilotos rebaixam nível de segurança do espaço aéreo brasileiro


A pouco mais de 100 dias para os Jogos Olímpicos, o espaço aéreo brasileiro teve seu nível de segurança rebaixado para um patamar classificado como "criticamente deficiente". A decisão foi tomada pela IFALPA (International Federation of Air Line Pilots Association), uma associação de pilotos vinculada à ICAO, agência especializada em aviação das Organização das Nações Unidas. O motivo do rebaixamento é o "risco iminente de acidente entre aeronaves e balões". A mudança faz com que o espaço aéreo do país tenha a mesma classificação de risco de países com zonas de guerra ou sem sistema de controleo de tráfego aéreo. A decisão foi informada oficialmente às autoridades brasileiras por meio de uma carta enviada pela IFALPA à Secretaria de Aviação Civil. Uma das principais consequências da nova classificação é o aumento do valor do seguro exigido para empresas áreas, o que pode desestimular companhias estrangeiras a voar para o Brasil, inclusive durante a Olimpíada. Além disso, o aumento do valor do seguro também pode encarecer o valor das passagens. Outro reflexo é uma maior rigidez nos certificados internacionais exigidos por companhias brasileiras.

Em quatro anos, confiança do consumidor foi do céu ao inferno


O Índice de Confiança do Consumidor, um termômetro que serve para apurar como está o estado de espírito da população com a economia do País, atingiu em abril seu menor nível histórico, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou nesta terça-feira. Esse ponto negativo já é eloquente por si só, mas também chama a atenção a velocidade com que o declínio ocorreu: em quatro anos, o País foi do ápice do otimismo ao vale mais baixo do pessimismo. De abril de 2012 a abril de 2016, o índice de confiança caiu exatamente pela metade. Exatos quatro anos atrás, o indicador atingiu 128,7 pontos, seu maior patamar histórico. Em abril deste ano, a pontuação desceu a 64,4 pontos. Sem perspectivas de melhora da economia no horizonte, as expectativas só fazem piorar, como atestou a FGV. "O resultado decorre de um cenário econômico e político que parece difícil de ser resolvido rapidamente", afirmou, em nota a coordenadora da sondagem do consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt. O gráfico, sozinho, põe em cores vivas a baixa expectativa da população com mudanças no curto prazo.

Contra o impeachment, MST bloqueia rodovias e promove invasões em oito Estados

A organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) iniciou nesta terça-feira uma série de atos contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso. As ações envolveram bloqueios em rodovias, passeatas e invasões de terra em oito Estados - Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Segundo o movimento, 350 terroristas participaram de uma invasão à fazenda Tio Faustino, de 600 hectares, na cidade de Eldorado Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Eles alegam que o lugar estava abandonado há oito anos. Enquanto os terroristas se mobilizavam pelo País, o coordenador do MST, João Pedro Stédile, se reunia com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pressioná-lo a impedir o prosseguimento do processo de afastamento de Dilma no Senado. Também participaram do encontro lideranças filopetistas ligados ao governo, como a CUT e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na reunião, Stédile entregou a Renan um volume de manifestos assinados por cerca de 300 instituições contrárias ao que chamam de "golpe". No encontro, os militantes lembraram o caso do presidente norte-americano Bill Clinton, que sofreu um processo de impeachment na Câmara, mas foi absolvido pelo Senado, em 1999. O caso, no entanto, em nada lembra o da presidente Dilma Rousseff. Clinton foi processado por falso testemunho após negar ter mantido relações sexuais com uma estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky. Num agrado aos grupos, Renan disse que o Congresso brasileiro já cometeu alguns "equívocos" na história, citando a cassação do mandato do comunista Luiz Carlos Prestes, nos anos 1940, e de João Goulart, após o golpe militar de 1964. "Toda vez que o Senado se apressou a tomar decisões, de uma forma ou de outra, tivemos que fazer a revisão da própria história", disse. Ele também afirmou que vai avaliar a possibilidade de liberar aos movimentos o acesso às galerias do Senado no dia da votação do veredito sobre o afastamento de Dilma. Na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vetou a presença de militantes. No fim do encontro, Renan disse que vai cooperar com Michel Temer assim como colaborou com Dilma, caso o vice assuma a Presidência. "Se for o caso de nós termos um governo temporário, eu terei a mesma relação que tive com a presidente Dilma, de independência, mas colaboração com aquilo que representa o interesse nacional", disse.

Delator Fernando Baiano confirma no Conselho de Ética que repassou R$ 4 milhões para Eduardo Cunha


O lobista Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ao Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira que fez pessoalmente repasses no total de 4 milhões de reais ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 2011 e 2012. Esse valor seria referente ao pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro e responde a processo administrativo que pode levá-lo à cassação do mandato. A oitiva de Baiano foi marcada por restrições ainda inéditas no colegiado: o lobista, apontado pela Lava Jato como o operador de propinas para o PMDB, foi ouvido sem a presença de câmeras de filmagens ou fotográficas. Dizendo-se "constrangido", ele compareceu ao plenário do conselho somente após a retirada dos aparelhos eletrônicos e de pessoas que, diante da sala lotada, se mantinham em pé. A defesa ainda tentou que a sessão fosse secreta, com a presença apenas de parlamentares, mas o pedido foi rejeitado. Aos deputados, Baiano detalhou que se aproximou de Eduardo Cunha em 2010, após um pedido de doações financeiras para sua campanha eleitoral. O operador do PMDB afirmou ao peemedebista que as empresas que representava, por serem estrangeiras, não poderiam fazer as doações, mas mostrou outro caminho de conseguir o repasse: utilizando de sua influência política para pressionar o lobista Júlio Camargo a pagar a Baiano uma propina de inicialmente 16 milhões de reais, mas que acabou reduzida a 10 milhões. Se conseguisse, pagaria 50% do valor em comissão. "Foi uma relação de troca", resume Baiano. "Tenho conhecimento de que ele recebeu em torno de 4 milhões de reais por mim e tinha ainda uma dívida de 3 milhões. Pelos cálculos, eram 7 milhões de reais que o Júlio deveria pagar. Acabou-se chegando a um acordo que pagaria 6 milhões, mas pelas contas que eu tenho deve ter recebido no máximo 5 milhões de reais", afirmou. A pressão de Cunha, conforme o depoente, se deu por meio da apresentação de requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que prejudicavam o grupo Mitsui, ao qual Júlio Camargo era ligado. Os requerimentos foram apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada do peemedebista. Os repasses foram liberados após a investida de Eduardo Cunha. Baiano afirmou que o dinheiro foi repassado por Júlio Camargo às contas mantidas no Exterior pelo doleiro Alberto Youssef, que mandava o repasse de volta ao Brasil. Foram feitos, segundo o delator, entre cinco e seis repasses em espécie para pessoas indicadas por Eduardo Cunha. Baiano afirma ter visitado diversas vezes o presidente da Câmara em sua casa e no seu escritório, no Rio de Janeiro, e também diretamente em seu gabinete em Brasília. O depoente ainda negou ser operador do PMDB: disse que, na verdade, em alguns de seus negócios na Petrobras foram solicitadas vantagens indevidas para políticos da legenda. "Em todo lugar tem gente boa e gente ruim. Não é verdade quando tentam imputar a corrupção aos empresários. A não ser o caso do Eduardo Cunha, eu nunca procurei nenhum político para oferecer dinheiro. Os pleitos sempre vinham dos políticos utilizando agentes políticos nas empresas públicas. Não são os empresários culpados pelo o que está acontecendo", afirmou. Embora tenha arrastado Eduardo Cunha para o escândalo de corrupção da Petrobras, o que já havia feito em acordo de delação, Fernando Baiano não tratou diretamente das contas mantidas pelo peemedebista no exterior, que é justamente o objeto da ação no Conselho de Ética. Eduardo Cunha é alvo de processo por quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a manutenção dessas contas, que, de acordo com a Lava Jato, eram usadas para receber propina de dinheiro desviado da Petrobras. O delator disse que jamais fez repasses para contas do peemedebista, já que o acordo era que os pagamentos se dariam em espécie. Ele disse ainda desconhecer a existência de contas de Eduardo Cunha no Exterior. A defesa de Eduardo Cunha tenta impugnar o depoimento sob o argumento de que não trata da denúncia oferecida ao Conselho de Ética. O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também já deu decisão de tornar nulas as provas que não estejam relacionadas ao escopo inicial. O comando do colegiado, no entanto, rebate que as novas informações surgidas ao longo das investigações não podem ser desconsideradas.

PSDB faz a coisa certa e oficializa negociação com Temer

Agora, sim, as coisas entram nos eixos; não fazia sentido o partido se negar a participar do futuro governo

Por Reinaldo Azevedo - E a conversa de Michel Temer, que vai assumir a Presidência da República em meados do que mês que vem, com o PSDB entra nos eixos. O partido negocia a adesão para valer ao futuro governo, mas diz que a conversa deverá seguir um figurino institucional. É o correto. Nesta terça à noite, os líderes do partido na Câmara e no Senado, respectivamente Antônio Imbassahy (BA) e Cássio Cunha Lima (PB), estiveram com Temer. Ficou acertado que as conversas passarão a ser feitas com o comando do partido. Nos próximos dias, o senador Aécio Neves (MG), que preside a legenda, deve se reunir com o futuro presidente. Que seja assim. É o melhor figurino. O que vinha gerando sombras de desinteligência e ruídos? O senador José Serra (SP), amigo pessoal de Temer, figura em todas as listas de ministeriáveis, transitando para as pastas as mais variadas, e isso não implicava uma conversa formal com o PSDB. Serra é interlocutor há muito de Temer, mas não falava com delegação do partido — e também não fingiu que assim fosse, que fique claro. A situação acabou gerando uma proposta exótica no tucanato. Alguns chegaram a defender que o partido desse apoio a Temer no Congresso, mas fechasse questão contra a participação de quadros seus no governo. É claro que seria uma tolice ímpar: tratar-se-ia de escolher o ônus da governabilidade sem o bônus da governança. A tese não fazia o menor sentido e, tudo indica, era só uma forma de abrir a tal negociação institucional. Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizer o óbvio: ao aderir ao impeachment, como aderiu, o PSDB estava assumindo um compromisso com o País.  Os tucanos devem apresentar uma pauta de 12 itens a Temer para negociar o seu apoio ao governo, com assentos na Esplanada dos Ministérios. O partido quer que o vice assuma o compromisso, por exemplo, de não interferir na Lava Jato. Bem, trata-se apenas de marcar uma posição política. Ainda que quisesse, essa interferência, hoje em dia, seria impossível. Os tucanos gostariam também que o vice se comprometesse com uma reforma política que passasse pela criação de uma cláusula de barreira que impeça a contínua balcanização de partidos e a instituição do voto distrital misto, além de medidas para a retomada do crescimento. Não parece que seja uma pauta difícil de absorver, sempre lembrando que uma reforma política, por exemplo, depende menos do empenho do governo do que da vontade do Congresso de implementá-la. Agora, sim, estamos no terreno da racionalidade. De resto, a despeito de afinidades eletivas, o certo é que as conversas sejam feitas mesmo com os partidos. Esse negócio de derrubar um governo e negar apoio àquele que o substitui é coisa de petistas. Eles fizeram isso em 1992. Ainda bem que o PSDB não vai repetir a besteira imoral.

Dando a derrota como certa, PT se prepara para a sabotagem e para 2018

Lula, Dilma e os companheiros sabem que nada mais pode ser feito. Ações desesperadas já miram a próxima disputa

Por Reinaldo Azevedo - Dilma, Lula, o PT e a turma toda sabem que nada mais pode ser feito para salvar o mandato. Em meados do mês que vem, a presidente será afastada do cargo para não voltar. Ela sai, um novo governo se instala, e a política passa a ter um novo centro gravitacional. Dilma será, como ela mesma diz, carta fora do baralho. Os companheiros, agora, cuidam de reunir os escombros do PT para “continuar na luta”. Para tanto, vale tudo, inclusive voltar à clandestinidade, mas desta vez no palácio presidencial. Foi o que fez Dilma na segunda à noite: fora da agenda oficial, recebeu no Planalto, além de Lula, os chefões da CUT, MST e MTST — respectivamente, Vagner Freitas, João Pedro Stedile e Guilherme Boulos —, entre outros. E o que os capas-pretas — ou capas-vermelhas — foram fazer, de modo sorrateiro, na sede do governo federal? Várias coisas. Pediram, por exemplo, que Dilma preencha os cargos vagos no ministério, dada a fuga da base aliada, com quadros dos ditos “movimentos sociais”. A mulher vai ficar lá só mais uns 15 dias, mas eles não resistem a uma boquinha, nem que seja de duas semanas. Também cobraram que ela retire projetos que consideram contrários aos tais interesses populares. Então tá. De tal sorte a batalha está perdida que Dilma está pensando em comparecer, no dia 1º de Maio, a um ato promovido por esses grupos contra o golpe — aquele que não existe. Vocês entenderam direito: aquela que ainda responde pela Presidência cogita ir a uma manifestação que tem como alvos, na prática, o Congresso, o STF e o vice-presidente da República. Se não comparecer, a presidente prometeu fazer um gesto que demonstre a sua adesão ao protesto. É um despropósito. Em outras frentes, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, na sua luta incansável para se mostrar a cada dia mais patético, protocolou uma petição na Câmara pedindo a anulação da sessão da que autorizou o Senado a abrir processo contra Dilma. Ele sabe que não vai acontecer. Também foi ao encontro de senadores para ver se consegue evitar que, por maioria simples, o processo tenha continuidade, o que obrigará Dilma a se afastar. Nesta terça-feira, o MST, o mesmo que Dilma paparicou na segunda-feira, organizou protestos em sete Estados contra o impeachment e invadiu uma fazenda no Rio Grande do Sul. Lula, não se sabe com que autoridade, reuniu-se com Renan Calheiros, o presidente do Senado, para discutir a possibilidade de antecipar eleições, o que é inconstitucional. Aí você tem o direito de perguntar: “Por que tanto esforço, meu Deus? Isso vai dar em alguma coisa?” A resposta: em nada. Dilma vai ser afastada por pelo menos 180 dias e será julgada pelo Senado. Então qual a razão de tanta gritaria, inclusive da própria presidente, que disse na Bahia, nesta terça-feira, que estão tentando sentar na sua cadeira? É simples! O PT se prepara para dar início à campanha presidencial de 2018. Vai se manter em mobilização permanente até lá. Todo mundo sabe que não é preciso reunir muita gente para gerar transtornos. Com Dilma fora do Palácio, o PT se sentirá à vontade para pôr a sua tropa na rua, inclusive contra a herança maldita deixada pela petista: desemprego, recessão e serviços públicos em colapso, como é o caso da Saúde. É claro que há sempre a possibilidade de uma nova revelação da Lava Jato transformar supostos líderes da resistência em presidiários. Mas, enquanto isso não acontece, o PT já começa a juntar os cacos para construir uma nova pauta de reivindicação e de suposta libertação dos… oprimidos. Ainda não está claro que papel desempenharão nessa fase os companheiros empreiteiros. As ações do petismo e das esquerdas evidenciam que já dão a derrota como certa. Agora se trata de reunir os fiéis para dar início a uma nova saga. Acho que, desta feita, no entanto, vão quebrar a cara.