terça-feira, 26 de abril de 2016

Relatório final em processo de cassação de Delcídio será apresentado dia 3


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado agendou para o próximo dia 3 de maio a apresentação do relatório que deve pedir a cassação do mandato do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), preso em novembro por suspeita de ter atuado para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Delcídio deveria ter prestado depoimento ao colegiado nesta terça-feira, mas pela quarta vez alegou que não poderia comparecer diante dos senadores porque não teve acesso às provas que o citam em processos no Supremo Tribunal Federal. Diante da nova ausência, os parlamentares decidiram que não vão mais colher o depoimento de Delcídio, mas aceitam que ele encaminhe uma manifestação por escrito até a próxima semana.

Supremo nega a liberdade a sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht


Por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira manter a prisão preventiva do proprietário da maior empreiteira propineira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde junho do ano passado por ordem do juiz federal Sergio Moro e já condenado em primeira instância na Operação Lava Jato. Na mesma sessão de julgamento, os ministros do Supremo determinaram a soltura dos ex-executivos do grupo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva. Eles vão usar tornozeleira eletrônica e terão de ficar afastados das empresas, permanecer em recolhimento domiciliar, comparecer quinzenalmente em juízo e aos atos do processo, entregar os passaportes e não poderão deixar o País, nem manter contatos com os demais investigados. A turma julgou o mérito de um habeas corpus que havia sido negado, liminarmente, em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e em fevereiro, por Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. Zavascki ponderou na sessão os indícios de que Odebrecht comandou pagamentos no Exterior para o marqueteiro do PT, João Santana, e orientou interferências na Lava Jato, conforme revelaram mensagens e anotações apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht. Conforme Zavascki, Odebrecht "estaria agindo no sentido de perturbar a investigação, seja por meio da orientação de seus subordinados, seja por meio da busca de apoio político ou corrupção de servidores da Polícia Federal". O juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou informações ao STF pela última vez em 8 de março, data em que condenou Odebrecht e manteve a prisão preventiva. O príncipe das empreiteiras foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa pedia a suspensão dos dois decretos de prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do paciente. Alegava que ele poderia ser submetido a medidas cautelares como as concedidas a Alexandrino Alencar, executivo afastado da Odebrecht e amigo de viagens do poderoso chefão e ex-presidente Lula, solto em outubro do ano passado pela corte. Ele também criticou a "antecipação do cumprimento de pena" por meio da prisão cautelar e disse que Odebrecht está preso há mais de dez meses. Moro decretou a prisão de Odebrecht por três vezes até a condenação de março. O habeas corpus foi impetrado contra a segunda ordem. A prisão preventiva era justificada, entre outros motivos, pelo risco de ele voltar a cometer crimes, por ter o acusado posse de recursos para fugir, ciência e coordenação de atividades ilícitas, proeminência sobre os demais empresários e continuidade da prática de cartelização por parte da maior empreiteira do País. "No afã de manter a prisão preventiva do paciente Marcelo Bahia Odebrecht a qualquer custo e pretexto, o iminente juiz de primeiro grau desconstituiu, passo a passo, os dois decretos de prisão que constituem objeto da impetração", argumentou da tribuna o criminalista Nabor Bulhões, defensor de Odebrecht. O advogado já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. Ele alegou que Moro, ao condenar o herdeiro do grupo Odebrecht, negou a participação dele em organização criminosa complexa e atestou "a absoluta normalidade da personalidade do paciente". Bulhões argumentou que a sentença foi um "tiro de misericórdia" nas ordens de prisão provisória - e que a segunda foi apenas um obstáculo às tentativas da defesa de libertá-lo. "O decreto condenatório só serve a um propósito, reconhecer a insubsistência do decreto de prisão", disse. Participaram do julgamento na segunda turma, além de Teori Zavascki, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmem Lúcia. Apenas Toffoli e Mendes votaram pela soltura de Odebrecht. Na mesma sessão, os ministros analisaram recursos de outros dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ambos também condenados em março primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O procurador federal Paulo Gustavo Gonet Branco foi contra os recursos e disse que o habeas corpus está sendo usado como substitutivo a outros recursos. Ele afirmou que "os decretos de prisão se justificam e estão bem fundamentados". "Existiu uma atuação nesse esquema criminoso deletério com atuação posterior à deflagração da Lava Jato", disse Gonet Branco. Ele reafirmou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual houve "interferência na coleta de provas, destruição de provas no Exterior, eliminação de provas relevantes". Os ministros decidiram por unanimidade libertar Rogério Santos de Araújo. Eles entenderam que a prisão era sustentada por "mera presunção, sem fundamentação concreta" de que Araújo poderia fugir do país ou interferir na Lava Jato com destruição de provas e inibir a aplicação da lei penal. A advogada de Araújo, Flávia Rahal, disse que ele não era violento, e que não existem provas de que as mensagens de Marcelo Odebrecht para que o subordinado destruísse provas foram de fato recebidas e cumpridas. A defensora disse que ele ainda estava preso por "clamor popular" causado pela Lava Jato e que nunca se furtou à aplicação da lei penal. Também argumentou que ele não foi envolvido nas últimas fases da Lava Jato relacionadas à Odebrecht, as operações Xepa e Acarajé. No caso de Márcio Faria da Silva, a libertação foi autorizada por maioria: por 3 votos a 2. Apenas Zavascki e Carmem Lúcia foram contra. Para o relator, ele não poderia ser solto porque possui dupla cidadania (brasileira e suíça) e não explicou a motivação de movimentação de recursos no Exterior, identificada apenas durante as investigações. "Houve remessas vultosas ao Exterior no curso das investigações e o paciente tem dupla nacionalidade. Não foi espontâneo o reconhecimento dessa operação. Só foram reconhecidas depois que o juiz mandou quebrar o sigilo bancário", disse Zavascki. Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, porém, entenderam que a possibilidade de fuga não era suficiente para manter o réu preso preventivamente. A defesa afirmou que as remessas foram feitas pelo Banco Central e indicou onde os recursos foram aplicados. Também disse que ele entregou os dois passaportes e sempre voltou ao País quando viajou à Europa. Ela também afirmou que Márcio Faria não foi implicado nas últimas fases da Lava Jato relacionadas à Odebrecht e que não ficou comprovado que o réu, apesar das ordens do chefe para "higienizar aparelhos", tenha apagado provas. "Ele ficou esquecido numa fase antiga da Lava Jato e ficou detido por tempo indeterminado", disse a advogada Dora Cavalcanti. "O que será que levou a esse tratamento pior, mais grave e mais duro a esses pacientes? Talvez tenha sido a opção por efetuar a sua defesa pessoal, de manejar exceção de competência e suspeição, de demonstrar a inexistência de superfaturamento em obras da Petrobras, o esforço de buscar afastar dos autos provas de cooperação jurídica internacional nulas e viciadas, que tenham sido interpretados com uma afronta".

Comissão do Impeachment no Senado Federal ouvirá defesa de Dilma na próxima sexta-feira


Recém-eleito relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) marcou para a próxima sexta-feira (29) a presença do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo para apresentar a defesa da petista. Um dia antes, a comissão ouvirá os autores da denúncia contra Dilma. Segundo o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a advogada Janaína Paschoal já confirmou presença e o ex-fundador do PT, Hélio Bicudo, anunciou que não comparecerá. O terceiro autor da peça, Miguel Reale Júnior, ainda não respondeu à comissão. De acordo com Anastasia, as duas partes serão ouvidas a partir de quinta-feira porque serão intimadas ainda nesta terça-feira e, segundo as regras, elas têm um prazo de 48 horas para comparecer.  O relator confirmou o calendário previamente anunciado por Lira em que a votação sobre a admissibilidade do processo ou não acontecerá no dia 6 (sexta-feira) na comissão, o que abre caminho para que o caso seja votado pelo plenário do Senado no dia 11 de maio. Se a Casa decidir pela aceitação do processo, em votação por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do País neste período. Segundo seu cronograma de trabalho, Anastasia afirmou que apresentará seu relatório no dia 4 (quarta-feira). Ele deu espaço para que a defesa da presidente se manifeste novamente no dia 5 (quinta-feira), mesma data em que os senadores debaterão o parecer antes de ele ir a votação no dia seguinte. Atendendo a pedidos dos senadores, o relator também marcou dois dias para que especialistas indicados pela acusação e pela defesa se manifestem sobre o processo. Na segunda (2) a comissão ouvirá os que defendem o impeachment da presidente Dilma e na terça (3), os que são contrários. O cronograma de trabalho foi aprovado por unanimidade e por aclamação no fim da reunião desta terça-feira (26).

Deputado petista Marco Maia procura advogado para se defender na Lava Jato


O deputado federal petista Marco Maia está em busca de um advogado para defendê-lo no que vem por aí no âmbito da Operação Lava Jato. Maia foi citado na delação do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, vulgo "Chambinho". Membro do baixo clero da Câmara, que conseguiu chegar à Presidência da Casa, ele terá que rebolar muito para explicar a aquisição das mansões em Canoas e Miami.

Governador do Rio de Janeiro prorroga licença para tratamento de câncer ósseo


O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (26) que o governador Luiz Fernando Pezão decidiu prorrogar por mais 30 dias a licença para o tratamento de um câncer linfático. A decisão foi tomada por orientação do cardiologista Claudio Domenico e pelo oncologista Daniel Tabak, médicos da equipe que assiste o governador. A doença foi diagnosticada no dia 24 de março e, desde então, Pezão está afastado do cargo. O vice Francisco Dornelles assumiu interinamente no dia 28 de março. Pezão já passou por dois dos três ciclos de quimioterapia previstos no tratamento. De acordo com nota divulgada pelo governo do Estado, o governador terá nova avaliação médica ao final da licença, antes de decidir pela volta ao trabalho. 

CPI do Carf aprova convocação de Joseph Safra sob suspeita de propina

A CPI do Carf aprovou nesta terça-feira (26) a convocação de Joseph Safra, acionista majoritário do grupo que leva seu nome, e o ex-diretor do grupo, João Inácio Puga, acusados pelo Ministério Público de pagamento de propina para obter benefícios em um julgamento do conselho. É a primeira vez que a CPI faz convocações diretamente ligadas a uma grande empresa suspeita de ter envolvimento com a corrupção no Carf. O grupo Safra nega as acusações e sustenta que nunca ofereceu propina. O requerimento de convocação de Joseph Safra provocou polêmica na CPI. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumentou que ele "não é conselheiro do banco, não é presidente do banco, é acionista do banco". "Vamos aqui convocar um acionista do banco, sob qual pretexto?", disse Aleluia. Autor do requerimento, o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) defendeu a convocação. "Ele está denunciado, não tem por que a CPI deixar de aprovar esse requerimento", afirmou. Aleluia pediu uma votação nominal e foi derrotado por 12 votos favoráveis à convocação de Joseph Safra. Apenas dois, ele e o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), votaram contra. Não há data ainda para o depoimento. Isso depende de iniciativa do presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que marca uma data e determina a intimação dos convocados. Os outros denunciados no caso Safra também tiveram a convocação para a CPI aprovada nesta terça: Eduardo Leite e Lutero Fernandes, funcionários da Receita, o ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Salazar, auditor aposentado. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da "Forbes" dos homens mais ricos do país em 2015. A Procuradoria aponta que houve a negociação de R$ 15,3 milhões de propina por causa de três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, que tinha multas no Carf que somavam R$ 1,8 bilhão. A CPI ainda aprovou as convocações de outros denunciados nas investigações da Operação Zelotes, como o lobista Mauro Marcondes, sua mulher, Cristina Mautoni, o advogado José Ricardo, e o ex-presidente da Mitsubishi Paulo Arantes Ferraz. Nesse caso, refere-se à investigação sobre a suspeita de compra de medidas provisórias para beneficiar o setor automotivo, objeto de uma outra denúncia da Zelotes. 

Anastasia é eleito relator da comissão do impeachment no Senado


Com cinco votos contrários, a comissão especial do impeachment no Senado confirmou nesta terça-feira o nome do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele será responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias. A escolha de Anastasia foi permeada por protestos do PT e do PCdoB, que alegam que o tucano não poderia relatar o pedido de impeachment na comissão especial porque o advogado do PSDB Flávio Pereira seria subescritor da ação de impedimento da presidente. O PSDB contestou a versão apresentada pelos governistas e afirmou que Pereira figura apenas como advogado dos três autores do pedido - Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Governistas tentaram lançar nomes como o do socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para a relatoria, mas o próprio virtual candidato apoiou a indicação de Anastasia. "É mais uma tentativa de, já no início da sessão, criar obstáculo e impedir o avançar da investigação com esse tipo de chicana", afirmou o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "É impróprio que uma comissão que tem a responsabilidade que esta tem [aceite como relator] um senador que é parte de uma bancada que está diretamente vinculada ao pedido de impeachment", protestou o líder do governo Humberto Costa (PT-PE). Ao analisar o pedido de governistas para barrar a indicação de Anastasia, o presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o tucano deve ser mantido no posto porque o PSDB em si não é autor do pedido de impeachment contra Dilma. As discussões sobre a confirmação ou não de Antonio Anastasia como relator duraram cerca de duas horas e meia. A sessão de instalação da comissão especial do impeachment é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. A sessão tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. O presidente do colegiado trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. Com isso, independentemente do mérito do parecer, o caso será levado ao Plenário, a quem cabe, se confirmada a admissibilidade, determinar o afastamento da presidente Dilma por até 180 dias. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Enquanto o peemedebista comanda um governo por ora provisório, a comissão especial se reúne novamente para a coleta de novas provas, sendo possível ouvir testemunhas e anexar, por exemplo, as demolidoras delações premiadas da Operação Lava Jato. Nesta nova fase, a lei 1079, de 1950, prevê que a presidente Dilma apresente nova defesa por escrito e o parecer é mais uma vez votado. Neste caso, o documento que já reúne provas além das que embasam o pedido original de impeachment é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment propriamente dito. Agendada a data do julgamento do impeachment, para a consolidação do processo são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).

Ex-senador Gim Argello tenta fechar delação premiada


O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) decidiu tentar fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal para conseguir redução ou até se livrar de uma eventual pena a que pode ser condenado pela Lava Jato. Desde a sua prisão, em 12 de abril, na 28ª fase da operação, ele avaliava a possibilidade de fazer um acordo com a procuradoria. Chegou a sondar escritórios de advocacia do Paraná, mas optou por fazer o acordo sob a orientação do advogado Marcelo Bessa, do Distrito Federal. Os depoimentos aos delegados e aos procuradores da Lava Jato devem ocorrer nos próximos dias. Eventual acordo impõe ao colaborador confissão dos crimes pelos quais é investigado. Ele também tem a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa e fatos novos. O delator precisa entregar ainda dados que comprovem suas afirmações para ter o acordo homologado pela Justiça. Nesta segunda-feira, Argello se calou diante da Polícia Federal. Ele ia depor no inquérito que o investiga por suposto recebimento de propinas de empreiteiros - em troca, ele ajudaria a barrar a convocação dos mesmos na CPI da Petrobras, da qual era vice-presidente. O ex-senador é suspeito de receber 5,35 milhões de reais de dinheiro ilícito dos empresários enrolados no petrolão. Segundo as investigações, ele teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC, teria recebido 5 milhões de reais - valor destinado a alimentar o caixa do seu partido e de outros da coligação nas eleições de 2014. Da OAS, outros 350 mil reais foram depositados na conta da Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

Agora a petista Dilma Rousseff já aceita defender a tese de novas eleições no País


A presidente Dilma Rousseff já admite, nos bastidores, a possibilidade de defender a proposta que prevê a convocação de novas eleições presidenciais. Se passar pelo Congresso, a proposta encurtaria em dois anos o seu mandato. A presidente ainda avalia o melhor momento de assumir abertamente a estratégia. Ministros próximos a Dilma dizem que isso já é "fato consumado" porque ela não terá governabilidade com o país dividido, mesmo se não sofrer impeachment no julgamento final do Senado. O poderoso chefão e ex-presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira com Dilma e tratou do assunto. Pela primeira vez desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil, há 41 dias, Lula foi ao Palácio do Planalto. À noite, jantou com Dilma e com ministros, no Alvorada. Para Lula, porém, a hora é de concentrar esforços no movimento de resistência ao impeachment. A idéia de novas eleições conta com o apoio da maioria do PT e até do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é desafeto do vice-presidente Michel Temer. Até recentemente, Dilma resistia a aceitar a abreviação do seu mandato, mas, segundo auxiliares, começou a perceber que precisa fazer um gesto de "pacificação". Ela avalia que a proposta pode ser uma contraofensiva ao que chama de "golpe". Em conversas reservadas, ministros do PT argumentam que o plano, por si só, tem o condão de colocar Temer contra a parede. Além disso, há a possibilidade de atrair o PSDB do senador Aécio Neves (MG), que quer vetar a participação de integrantes de seu partido em eventual governo Temer. Apesar de manter o discurso oficial de que é possível virar o jogo do impeachment, senadores do PT e de partidos da base aliada do governo dão como certa a aprovação do afastamento de Dilma na primeira votação, no plenário do Senado, prevista para a segunda semana de maio. Se este cenário for confirmado, a presidente será afastada automaticamente por até 180 dias. Pelo cronograma traçado em gabinetes do Palácio do Planalto, o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, sugerindo eleições presidenciais em outubro - mês das disputas pelas Prefeituras -, ocorreria justamente nesse período. A PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). "Vou lutar até que eleições diretas sejam realizadas, se eu for afastada do cargo, uma situação hipotética, que eu não acredito", chegou a afirmar Dilma, em entrevista ao Wall Street Journal, na semana passada. Para Lula, se a presidente for mesmo afastada, a chance de ela retornar ao Planalto é remota. Mesmo assim, a estratégia consiste em infernizar a vida de Temer durante o provável "exílio" de Dilma, para expor as "fragilidades" do peemedebista e montar uma espécie de "governo paralelo", em oposição ao novo ocupante do Planalto. A ordem é resistir até o julgamento final no Senado - que pode ocorrer em setembro -, entremeando a defesa política com recursos ao Supremo Tribunal Federal. "Se Temer assumir, ele não dura três meses no cargo porque não aceitaremos isso. Haverá protestos em todo o país", insistiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Nós não imaginamos que o PT queira exercitar a sua capacidade de fazer oposição fora da luta política convencional", provocou o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB), aliado de Temer. De qualquer forma, o PT também já prepara uma narrativa para disputar a eleição presidencial de 2018. Embora seja alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e esteja na mira do Ministério Público, Lula ainda é o único nome do PT com potencial para concorrer à sucessão de Dilma. Nas fileiras do partido há quem diga que, com a crise se agravando a cada dia, o impeachment da presidente pode representar a "salvação" de Lula. O raciocínio é que, se isso não ocorrer, ela continuará "sangrando" até 2018. Se sair antes, porém, o PT poderá usar o discurso do "golpe" e de que teve uma presidente "apeada do poder".

Governo Sartori vai aplicar novo calote no pagamento do salário do funcionalismo

O governo estadual gaúcho vai parcelar os salários dos servidores do Executivo. Fará isto sem dizer novamente ao distinto público qual é a sua agenda e o seu cronograma para que este inferno astral acabe.  Se é que tem alguma agenda e segue algum cronograma. Este mês, o funcionalismo receberá uma parcela inicial de R$ 2,5 mil e o restante sairá em suaves prestações. (Políbio Braga)

Sartori insiste no STF com redução da dívida com a União

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), terá encontros com os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Celso de Mello, todos do STF. Sartori quer mostrar números sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, porque nesta quarta-feira o ministro Luiz Edson Fachin colocará na pauta do plenário as ações dos governos estaduais ajuizadas no STF, todas visando basicamente o seguinte pedido: aplicação de juros simples nos contratos, atualmente regidos por juros compostos (juro sobre juro). José Ivo Sartori dirá aos ministros que a amortização da dívida e o serviço da dívida pública perdem apenas para o déficit previdenciário. No ano passado foram pagos R$ 3,7 bilhões à União. O valor corresponde a 5,5% da receita corrente. O governador também mostrará que o contrato inicial foi de R$ 9,2 bilhões, R$ 24,8 bilhões resultaram pagos e a dívida está agora em R$ 51,6 bilhões. Os cálculos do governo estadual são de que a dívida atual deveria estar em menos de R$ 5 bilhões.

Michel Temer decide auditar contas de órgãos públicos

O vice-presidente Michel Temer definiu uma das primeiras medidas que tomará se assumir o governo. Fará auditoria nas contas dos bancos públicos. Os alvos serão as operações na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia nos 13 anos da gestão petista. A justificativa é que, depois da Petrobrás e pedaladas, há motivos para o pente-fino. Mais do que isso. Será uma sinalização de que Temer manterá a guerra com o PT mesmo podendo atingir o PMDB, que tem seis vice-presidências na Caixa Econômica Federal. 

STF revoga recolhimento domiciliar e permite que André Esteves volte a trabalhar


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira restrições impostas ao banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual, permitiu que o executivo volte a trabalhar e determinou que ele não precise mais ficar em recolhimento domiciliar integral. A decisão do STF atende a um pedido do Ministério Público Federal e, segundo o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, significa que “a evolução da investigação leva a crer que André foi injustamente envolvido nessa trama”.  De acordo com o esquema relatado pela procuradoria-geral da República, com o avanço das investigações sobre o esquema bilionário de corrupção na Petrobras, em troca do silêncio do ex-dirigente da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a família de Cerveró, por meio de Esteves, receberia uma mesada de 50.000 reais. Se a delação premiada do ex-diretor fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio do Amaral e André Esteves não fossem citados pelo delator. Ao analisar o caso do banqueiro ainda no ano passado, o ministro Teori Zavascki disse que o executivo poderia deixar a cadeia – ele foi preso na mesma operação que levou o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral para atrás das grades – desde que mantidas restrições, como ficar impedido de deixar o país, entregar o passaporte no prazo de 48 horas, não ocupar posto de direção e administração das empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato, não entrar em contato com qualquer investigado e comparecer quinzenalmente à Justiça para prestar contas. “Os elementos indiciários colhidos até o momento revelam que André Esteves é, em geral, referenciado pelos demais investigados nas conversas gravadas, sendo que no horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no Banco BTG Pactual em São Paulo”, disse Zavascki na ocasião. 

STF autoriza mais duas investigações contra o deputado Eduardo Cunha


O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de mais dois inquéritos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas novas investigações tramitam em segredo de justiça e engrossam a lista formada por outros três procedimentos contra o parlamentar apenas em apurações relacionadas ao escândalo do petrolão.  Entre as ações que envolvem Eduardo Cunha no Supremo está o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o peemedebista seja afastado do cargo. Em dezembro, o chefe do Ministério Público apresentou pedido de afastamento do presidente da Câmara por considerar que há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são “anormais” e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato. Em março deste ano, o Supremo acolheu a primeira denúncia contra Eduardo Cunha e transformou o atual presidente da Câmara dos Deputados em réu na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base em acusações de recebimento de 5 milhões de dólares de propina. Segundo o que o Ministério Público chamou de “propinolândia”, entre junho de 2006 e outubro de 2012, Eduardo Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de dólares do lobista Julio Camargo por causa da contratação do navio-sonda Petrobras 10000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou com a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista, segundo na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, teria embolsado dinheiro sujo. Para o relator do caso, Teori Zavascki, existem “elementos mais do que suficientes” de repasse de dinheiro sujo ao ex-diretor Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10000 e Vitoria 10000. O magistrado ponderou, porém, que, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há indício de participação do atual presidente da Câmara dos Deputados. Em outubro do ano passado, o procurador-geral fez uma complementação da denúncia e acrescentou trechos do depoimento em que o lobista Fernando Baiano, que se tornou delator da Operação Lava Jato, confirma que Eduardo Cunha recebeu pelo menos 5 milhões de dólares nos dois contratos de navios-sonda. 

Assista aqui ao vivo a sessão de instalação da comissão do impeachment no Senado Federal

Mulher do novo ministro do Turismo, o gaúcho Alessandro Teixeira, foi Miss Bum Bum Estados Unidos


A mulher do novo ministro do Turismo, o gaúcho Alessandro Teixeira, é bela, mas não é recatada e nem é do lar, conforme é possível perceber pela foto acima, que ela mantém no seu perfil do Facebook. O ministro posou para uma série de fotos ao lado da mulher, Milena Santos, dentro do gabinete oficial. Milena registrou o momento como seu “primeiro dia de Primeira Dama do Ministério do Turismo do Brasil”. Ela foi Miss Bum Bum Estados Unidos. O gaúcho Alessandro Teixeira ficará menos de 20 dias no cargo. Alessandro Teixeira, que presidiu a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e foi secretário-executivo de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, foi nomeado por Dilma para substituir Henrique Alves, que deixou o governo após o rompimento do PMDB com o Planalto. No seu Facebook, avisou Milena: "Compartilhando com meus amigos meu primeiro dia de Primeira Dama do Ministério do Turismo do Brasil. Te amo meu amor, juntos somos mais fortes! Não é atoa que ao lado de um grande Homem, existe sempre uma linda e poderosa mulher".

Primeira-dama do Turismo é o retrato dos últimos dias do governo Dilma e do PT


Há coisas que viram, não tem jeito, retrato de uma época. Em si, não têm nenhuma implicação prática, mas acabam servindo como expressão de um tempo por seu simbolismo

Por Reinaldo Azevedo - Há coisas que viram, não tem jeito, retrato de uma época. Em si, não têm nenhuma implicação prática, mas acabam servindo como expressão de um tempo por seu simbolismo. Suetônio (70 d.C.-141 d.C.) não retratou a vida dos Doze Césares dando relevo a sua medidas administrativas. Os hábitos, manias, obsessões e temperamento é que compõem a riqueza da obra. O que se faz lá é narrar uma mentalidade.


O País foi, vamos dizer assim, sacudido nesta segunda-feira por uma série de fotografias que Milena Teixeira, mulher do novo ministro do Turismo, Alessandro Teixeira, postou em sua página no Facebook, onde ela ainda assina Milena Santos — não sei se nome artístico ou de registro —, com uma foto, já na abertura, em trajes sumários. As outras todas se destinam a expor o que uma antiga música chamaria sua “saúde civil”, com tecidos que aderem à pele com uma impressionante eloquência. Antes de se casar com Alessandro Teixeira, petista que foi um dos coordenadores das duas campanhas de Dilma à Presidência e braço-direito de Fernando Pimentel no Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Milena foi vencedora do concurso “Miss Bumbum Estados Unidos”, edição de 2013. As fotos que circulam, algumas tendo Brasília ao fundo, são de uma contundência que cala a boca de qualquer juiz. Circula ainda nas redes um filmete sem inibições que ela fez para o site “XVideos”, intitulado “Milena Silva Making Of Sexy Premium 2007”. Não pensem que estou aqui numa pegada, vamos dizer, moralista com a moça. Nada disso. Deve haver padres, coroinhas, pastores e, certamente, políticos que fizeram grande mal a terceiros e ao País. Até onde sei, a dita-cuja, se algum contratempo causou, foi só a si mesma. O meu ponto é outro. E vou chegar lá. Nesta segunda-feira, Milena publicou as fotos no gabinete no marido, com uma legenda, conforme está escrito lá: “Compartilhando com meus amigos meu primeiro dia de Primeira Dama do Ministério do Turismo do Brasil. Te amo meu amor, juntos somos mais fortes! Não é atoa (sic) que ao lado de um grande homem, existe sempre uma linda e poderosa mulher”.


Milena não tem receio de provocar inveja: “Sem dúvida, sou a primeira-dama mais bonita. Alguém duvida?” Ninguém ousaria, acho eu. No Facebook, ela mostra que é mais do que um corpo eloquente. Também emite opiniões políticas a que não falta nem mesmo o sabor do enigma e uma pegada filosófica. Escreveu por exemplo: “Isso tudo está acontecendo porque quem não mama, chora. O povo entende bem o que quero dizer”. Acho que entende. A primeira-dama do Turismo também gosta de pôr a pouca roupa a serviço de causas políticas. Mas ela censura os de má-fé e má vontade. Explicou (segue conforme o original): “Não estou tirando a roupa para aparecer, estou usando isso para chamar a atenção sobre o que tenho para dizer. O povo brasileiro dá mais atenção a uma bunda de fora do que para o que precisamos realmente dar atenção. A mudança para que possamos eleger bem nossos representantes, começa em tentar melhorar a cultura do país”. Quem pode negar que Milena tem razão, não é mesmo? E se mostrar o traseiro não é importante para fazer triunfar uma ideia, a gente fica mais aliviado. Imaginem se a moda pegasse em Brasília. Seria uma hecatombe estética — a ética já aconteceu faz tempo. 
Milena até pode ser uma boa senhora, esposa apaixonada e extremosa. Mas aí me ocorre: como é mesmo que ficamos sabendo de sua existência? Ah… Quem a trouxe ao mundo da política e de Brasília foi o seu marido, o, o, o… Como é mesmo? Ah, o Alessandro Teixeira, cujo maior talento para ocupar uma vaga no ministério de Dilma é ser petista, ter sido um dos coordenadores da campanha da presidente em 2010 e 2014 e ser aliado de… Fernando Pimentel — o governador petista de Minas que acabará impichado, anotem aí.

Milena em mais um flagrante no gabinete do marido: “a mais bonita” da Esplanada, ela tem certeza
A devastação política nos quadros do petismo é tal; a desordem é de tal envergadura; o desarranjo é tão evidente que todas as fronteiras vão desaparecendo. Mais o marido de Milena do que ela própria, com seu ar embevecido no gabinete, num ato de exibicionismo explícito, explica, por intermédio do símbolo, um governo que chegou ao fim; que se arrasta na penúria política, ética, moral, conceitual, jurídica e, bem, por que não destacar?, também estética. Milena, coitada!, tudo indica, continua a perseguir a fama. E ser a “primeira-dama do Turismo” e a “primeira-dama mais bonita” lhe parece um galardão digno de ser exibido. O governo Dilma, nos seus estertores, lhe proporcionou e ao marido mais esses instantes de notoriedade. Antes que tudo acabe e só reste na rua o barulho dos que cospem no estado de direito. Milena está de parabéns. Ilustrou esse tempo com raro talento. É o governo Dilma e do PT vivendo seus últimos dias.

Procuradoria Geral da República detona Medida Provisória da leniência

O governo da petista Dilma Rousseff inventou uma Medida Provisória para estabelecer os mecanismos de leniência para tentar salvar as empreiteiras do Petrolão do PT e sabotar a Operação Lava Jato. O PPS não demorou a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 703 que instituiu essa vergonha. Ontem, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko Wolkmer de Carvalho, encaminhou o seu parecer à ministra Rosa Weber. A procuradora-geral detonou a Medida Provisória de Dilma. Entre outras coisas, Ela de Carvalho escreveu: "A Medida Provisória 703/2015 subverte a lógica interna dos acordos de leniência, ao permitir que qualquer interessado, a qualquer tempo, celebre o acordo, ainda que sem oferecer elementos relevantes à descoberta de ilícitos sob investigação. Permite reparação apenas parcial do dano ao patrimônio coletivo. Pulveriza a competência para celebrar tais acordos em milhares de órgãos de controle interno de todos os entes da federação, sem revisão interna, e deles alija, indevidamente, o Ministério Público.Afeta o princípio federativo e a competência dos órgãos federais, ao permitir acordos de leniência por órgãos estaduais e municipais referentes a verbas transferidas pela União".

Odebrecht distribuiu U$ 117 milhões em propinas de conta no Caribe, diz Polícia Federal



Um esquema de pagamento de propina a políticos e ex-funcionários da Petrobras protagonizado por Odebrecht, com participação do Grupo Petrópolis, movimentou U$ 117 milhões entre 2008 e 2014, de acordo com investigação da operação Lava Jato. O valor citado estaria relacionado a 27 transferências bancárias efetuadas em um paraíso fiscal. A Odebrecht abriu uma conta offshore, em nome da empresa Klienfeld Services, em um banco no arquipélago caribenho de Antígua e Barbuda. De acordo com a Polícia Federal, a Odebrecht transferiu uma parcela dos U$ 117 milhões para uma conta fora do Brasil de Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Em contrapartida, o empresário repassava pagamentos no mesmo valor, como propina, a terceiros em território brasileiro. Seria uma estratégia para dificultar o rastreamento do dinheiro destinado a corrupção. Três nomes tinham autorização para operar esta conta no Exterior: Luiz Eduardo Rocha Soares e Fernando Migliaccio, ambos ex-funcionários da Odebrecht (presos na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba) e Olívio Rodrigues Júnior. Outro citado é Vinícius Veiga Borin, que seria operador de outra conta suspeita no Caribe. Os U$ 117 milhões foram distribuídos por bancos em países europeus, como a Suíça, e também para o Principado de Mônaco. Além dos depósitos para Walter Faria, o dinheiro da Odebrecht também teve como destino contas dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e do ex-gerente Pedro Barusco. Em depoimento, os três confirmaram estas transferências fora do País. A suspeita pelo pagamento de propinas recai sobre duas distribuidoras do Grupo Petrópolis: Leyroz de Caxias e Praiamar Indústria e Comércio, ambas situadas na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio. Como circula muito dinheiro em espécie em negociações por empresas deste setor, isso facilitaria o pagamento de propinas. As duas distribuidoras apareceram em uma planilha apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, 55, executivo da Odebrecht que teve prisão temporária decretada na operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro passado. No documento, elas estão associadas a valores que somam pouco mais de R$ 6 milhões. O relatório da Polícia Federal informa que o grupo "Odebrecht elaborou um intrincado esquema de lavagem de capitais que envolvia diversas empresas offshore controladas direta ou indiretamente pela organização". De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, as duas distribuidoras do Grupo Petrópolis citadas na operação Lava Jato doaram cerca de R$ 30 milhões para 13 partidos – entre eles, PT, PMDB e PSDB – nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. Segundo a Polícia Federal, Rocha viajou 23 vezes para o Panamá e outras dez para o Uruguai, onde existem outras contas de offshore da Odebrecht. Olívio Rodrigues Júnior é apontado pela Polícia Federal como um dos gestores da Klienfeld Services. Vinícius Veiga Borin é representante da Antigua Overseas, outra offshore suspeita de ligação com a Odebrecht. Borin disse, em depoimento, ter hobby de frequentar feiras de carros antigos, por isso, faria muitas viagens ao Exterior. Em algumas ocasições, ele viajou ao lado de Luiz Rocha e Fernando Migliaccio. 

PT volta a questionar indicação de Anastasia para relatoria



Apesar de terem minoria na comissão especial do impeachment, aliados da presidente Dilma Rousseff ainda tentaram reverter, em plenário, a possível eleição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de afastamento da petista. Com questões de ordem apresentadas após a eleição dos membros da comissão, se basearam em argumentos jurídicos e regimentais para evitar levar o embate para uma votação no colegiado, que poderia representar uma derrota – apenas cinco dos 21 integrantes da comissão do impeachment são declaradamente favoráveis à Dilma. A comissão se reúne às 10 horas desta terça-feira (26) e deve confirmar Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia, respectivamente, na presidência e na relatoria do colegiado. Em um primeiro questionamento, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) comparou a situação atual com a escolha da relatoria do processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), quando o Aloysio Nunes (PSDB-SP) declinou da relatoria, embora tenha sido o primeiro sorteado para o posto, já que os tucanos apoiaram ostensivamente o pedido de afastamento do parlamentar. "O relator pertence ao principal partido de oposição à presidente [Dilma] no Congresso. Deve-se buscar a posição de partidos que não têm posição quanto à presidente da República". O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou impossibilidade de responder ao questionamento, uma vez que a comissão especial já estava eleita. "Todas as questões de ordem que tratam do funcionamento da comissão serão respondidas pela comissão". "Qualquer senador aqui vai ter questões a ser levantadas", destacou Ana Amélia (PP-RS), cujo nome chegou a ser cogitado para o cargo e teve a indicação prontamente rechaçada pelo PT, uma vez que seu partido, quando da votação na Câmara, orientou voto pelo impeachment. Apesar de alertada por Renan de que não haveria resposta sobre nenhuma outra questão de ordem a respeito do mesmo assunto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentou um questionamento e destacou que Flávio Henrique Costa, um dos subscritores do pedido de impeachment de Dilma, avalizado pela Câmara, trabalha para o PSDB. "O Flávio é tão somente o coordenador jurídico nacional do PSDB, patrono do candidato derrotado nas eleições presidenciais Aécio Neves e do próprio PSDB na impugnação da prestação de contas de Dilma no TSE", expôs a senadora que completou: "São notórias as posições do PSDB e seus membros sobre o impeachment de Dilma". Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como uma "provocação" que a relatoria seja exercida por "um membro do PSDB, maior aliado do senador Aécio Neves". O presidente do PSDB saiu em defesa de Anastasia, e afirmou que o senador é "reconhecido como um dos melhores nesta Casa". "É professor de Direito Constitucional, ameno no trato. O Senado estará extremamente bem representado com Anastasia, assim como por Lira". O líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), rechaçou os argumentos apresentados por Vanessa Grazziotin. "É incabível a comparação entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, com parlamentares, que devem exercer suas funções conforme suas convicções". Para o senador, a bancada do PT está de "implicância, birra". "Não há como encontrar, no aspecto legal, argumentação que não passa de uma implicância em relação ao quadro qualificado do PSDB, que tem condições de exercer essa cargo na comissão".

Odebrecht não delata nem sai cima

Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas no país controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sérgio Moro no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato. O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os ministérios públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos. A medida para bloquear o uso dos documentos foi confirmada oficialmente ao Estado pela procuradoria suíça. Essa é a Odebrecht, diz uma coisa aqui e faz outra lá. 

Grupo de senadores quer travar ação até análise de denúncia contra Temer


Um grupo de senadores deverá apresentar hoje ao plenário do Senado a sugestão de suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) até que a Câmara dos Deputados instaure e processe denúncia contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). A medida abriria espaço para uma eventual cassação da chapa presidencial eleita em 2014 –o que, no entender dos senadores, levaria à convocação de eleições diretas para presidente da República ainda neste ano. Os senadores querem que a sugestão seja analisada e votada pelo plenário da Casa. O grupo é formado por João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA). O mesmo grupo protocolou, em 19 de abril, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ainda pendente de votação no Senado, pela qual sugere eleições diretas para presidente em outubro próximo. No último dia 5, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolha e averigue uma denúncia de impeachment formulada pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra. Ele pede que Temer seja processado por crime de responsabilidade por ter assinado, como presidente da República interino, quatro decretos de abertura de crédito suplementar, segundo ele, sem autorização do Congresso Nacional. Denúncia semelhante integra a acusação contra a presidente Dilma – além da abertura de créditos, ela é acusada de crime de responsabilidade pelo seu governo ter feito pedaladas fiscais. A denúncia contra Temer, porém, está paralisada na Câmara porque Eduardo Cunha alega que os partidos não têm manifestado interesse em indicar os nomes para compor uma comissão de parlamentares. Na questão de ordem a ser apresentada nesta segunda-feira (25) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o grupo de seis senadores vai alegar que, após analisada a denúncia contra Temer, o Senado deveria decidir sobre "um julgamento em conjunto de ambas as autoridades", Temer e Dilma. Segundo o texto da questão de ordem, "por medida de bom senso e equidade os processos devem ser reunidos para julgamento. Tal conveniência e necessidade são óbvias, estamos tratando de agilidade e efetividade de decisão sobre quem ocupará a Presidência da República, e em que condições". O senador Capiberibe, que se declara contrário ao impeachment de Dilma, reconhece que a sugestão enfrentará dificuldades para ser aprovada no plenário do Senado, porém acredita que uma pressão nas ruas empurraria os senadores para "uma saída soberana pelo voto dos eleitores". "A sociedade percebeu que a representação política não tem condição de resolver a questão", disse o senador. 

Brasil tem 230 mortes relacionadas à gripe H1N1


O Brasil já registra 230 mortes relacionadas à gripe pelo vírus H1N1, um aumento de 50% em comparação aos dados registrados na última semana, segundo o Ministério da Saúde. Os dados são de novo boletim epidemiológico de influenza, divulgado pela pasta nesta segunda-feira (25). Relatório anterior apontava 153 mortes já confirmadas. O novo balanço, que abrange dados contabilizados até o dia 16 de abril, mantém o padrão de crescimento de casos próximo ao observado nas duas semanas anteriores. Neste ano, no entanto, os casos de gripe iniciaram mais cedo do que o esperado –em geral, o aumento costuma ser verificado no fim de abril e início de maio, com a chegada do inverno. Para o governo, os dados indicam que a "estação da gripe" já começou. Situação semelhante foi registrada em 2013, quando também houve aumento de casos, especialmente no Sul e Sudeste. Boletim do Ministério da Saúde aponta que o H1N1 tem maior circulação neste ano em relação a outros vírus da gripe. De 250 mortes por gripe, 230 são de pacientes que tiveram resultado positivo para o H1N1 em exames. Entre os Estados, São Paulo ainda lidera em registros, com 119 mortes por complicações da gripe A H1N1. Em seguida, estão Santa Catarina (20), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Sul (13), Goiás (11), Minas Gerais (10), Bahia (8), Pará (6) e Paraná (4). Também há registros em outros dez Estados, com um a três casos cada. Em nota, o Ministério da Saúde diz que está monitorando os casos de H1N1 nestes locais em parceria com as secretarias de saúde.
 

Além das mortes, o ministério também contabiliza 1.365 casos de síndrome respiratória aguda grave por H1N1 em todo o país. Na última semana, havia 1.012 registros, um crescimento de 35%. O índice, porém, é menor se comparado ao boletim anterior, quando o aumento foi de 47,5%. Os dados são registrados a partir da internação de pacientes na rede de saúde. O quadro é caracterizado por febre, tosse ou dor de garganta e, principalmente, pela dificuldade para respirar - sinais que indicam a possibilidade de agravamento dos sintomas. O registro antecipado de casos de gripe também levou os Estados a anteciparem a vacinação anual para parte do público-alvo. No Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, por exemplo, a vacina começa a ser aplicada neste segunda-feira (25). Já a campanha nacional está programada para 30 de abril a 20 de maio. A vacina é ofertada para gestantes, idosos, mulheres que deram à luz há pouco tempo, crianças entre seis meses a cinco anos, profissionais de saúde, presos e funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas. Além do H1N1, a vacina protege contra outros dois subtipos de vírus da gripe: o H3N2 e o influenza B.

Após deixar o PT, senador vai assumir cargo no governo petista na Bahia



Menos de um mês depois de pedir desfiliação do PT por discordâncias com a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) vai deixar o Senado para assumir um cargo no governo da Bahia, comandado por Rui Costa (PT). A decisão do senador de assumir a Secretaria de Educação da Bahia foi confirmada pelo próprio Pinheiro nesta segunda-feira (25). A posse no cargo, no entanto, deverá acontecer somente em maio, após a votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma no Senado. "Desta primeira votação, para instauração do processo, eu devo participar", disse Pinheiro, que afirma já ter uma decisão sobre o impeachment, mas não a divulgará até a votação. Pinheiro faz parte de um grupo de sete senadores que defende a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para a realização de novas eleições para presidente em outubro, junto com as eleições municipais. Fazem parte deste grupo os senadores Paulo Paim (PT-RS), Cristóvão Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e João Capiberibe (PSB-AP). "Não acho certo essa história de sai Dilma, entra Michel Temer. Sou a favor do impedimento do atual governo, formado pelo consórcio PT-PMDB. É mais legítimo deixar o povo escolher uma pessoa que possa unir o País", diz. Sobre a decisão de assumir um cargo no governo baiano, Pinheiro afirma que, apesar de suas discordâncias com a condução do governo federal, não tem críticas a fazer sobre a gestão de Rui Costa na Bahia. "Nunca me coloquei como oposição ao governador. É um governo que trilha um caminho correto da boa gestão e da correção. Será motivo de orgulho poder contribuir", diz o senador. Segundo Pinheiro, o convite para a secretaria foi "de caráter pessoal, não partidário". E diz que não pretende se filiar a um novo partido nos próximos meses. Antes de eleger-se para o Senado, Pinheiro já havia ocupado a Secretaria de Planejamento da Bahia na gestão Jaques Wagner (PT). No lugar de Pinheiro, vai assumir uma cadeira no senado o ex-deputado estadual Roberto Muniz (PP), ligado ao vice-governador da Bahia, João Leão (PP). Caso a abertura do processo de impeachment seja acatada pelo Senado, caberá ao suplente participar da votação que dará a decisão final sobre a deposição da presidente. Muniz foi secretário-executivo do Ministério das Cidades em 2011, durante a gestão do então ministro Mário Negromonte, e foi exonerado após denúncias de irregularidades. Na época, foi revelado que Negromonte e Muniz participaram de reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério. Hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, indicado para o cargo por Jaques Wagner, Negromonte foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato.

Estaleiro de Cingapura inicia processo de arbitragem contra Sete Brasil



Controladora do estaleiro Jurong Aracruz, a Sembcorp Marine, de Cingapura, informou ter iniciado processo de arbitragem contra a empresa de sondas Sete Brasil, que deve dar entrada no processo de recuperação judicial ainda esta semana. O Jurong tem contrato para construir sete sondas para a companhia brasileira. Em nota publicada em seu site, a Sembcorp diz que o processo de arbitragem tem como objetivo "preservar os interesses do grupo nos contratos com a Sete". Em seu último balanço, a companhia lançou perdas de 329 milhões de dólares de Cingapura, o equivalente a R$ 862,27 milhões, ao câmbio desta segunda-feira (25), com esses contratos. Na quarta-feira (20), os acionistas da Sete Brasil decidiram pelo processo de recuperação judicial. Com uma dívida estimada em R$ 17 bilhões, a companhia vem tendo dificuldades para levantar recursos para concluir as sondas. O processo, que está sob coordenação da consultoria Alvarez&Marsal e do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, será protocolado esta semana, de acordo com Bermudes. "A Sembcorp Marine continua a monitorar de perto a situação e avaliar as implicações", disse a companhia, em comunicado publicado na sexta-feira (22). A Sembcorp controla a Jurong Shipyards, empresa de construção naval que é a principal acionista do Jurong Aracruz. Localizado em Aracruz (ES), o estaleiro foi viabilizado pelos contratos com a Sete Brasil. Atualmente, tem quatro obras em andamento para a empresa de sondas - a mais adiantada delas, Arpoador, com 84,76% de avanço.

Defesa de Cunha foi surpreendida ao saber que ele é alvo de seis inquéritos


Os advogados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram surpreendidos pela afirmação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente da Câmara dos Deputados é alvo de seis inquéritos, além dos que já tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Eles só têm conhecimento de três processos. Os representantes de Cunha devem adotar providências nesta semana em Brasília para tentar descobrir as novas acusações contra ele.

Corte diário de energia elétrica começa sob protestos na Venezuela


O corte diário no fornecimento de energia elétrica na Venezuela foi iniciado nesta segunda-feira (25) com protestos no país. A medida faz parte do racionamento anunciado na quinta-feira (21) pelo presidente Nicolás Maduro. Pelo plano, a maioria dos municípios será submetido a um corte de quatro horas diárias, que segue um rodízio definido pelo governo. Só estão excluídos a região metropolitana de Caracas e os Estados de Nueva Esparta e Vargas. 


No entanto, em algumas localidades a medida foi além do previsto, em boa parte por problemas técnicos. Foi o caso da região de Maracaibo, onde os cortes, que deveriam terminar às 4 horas, continuaram durante a manhã. Com isso, moradores da segunda maior cidade venezuelana foram protestar em frente à sede da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) no final da manhã, quando a energia ainda não havia sido reestabelecida. Para evitar que o grupo se aproximasse do prédio, a Guarda Nacional Bolivariana fez um cordão de isolamento. Apesar da tensão entre os manifestantes e as forças de segurança, não houve confronto. Depois do protesto, a Corpoelec suspendeu os cortes diários provisoriamente. A companhia afirma que a suspensão do serviço se alongou mais devido às chuvas que atingiram a região de Maracaibo durante a madrugada. Para a oposição, os apagões são mais um exemplo do fracasso da política energética de Maduro. O deputado opositor José Guerra afirmou que este plano ampliará a recessão. Neste ano, a previsão é de queda de 8% do PIB do país. "O governo, em vez de estimular que as pessoas trabalhem, faz todo o contrário. O que fez foi bloquear a solução da problemática que se vive no país", disse. A briga entre a oposição e o chavismo ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25) quando o Tribunal Supremo de Justiça decidiu que qualquer redução de mandato presidencial não poderá ser aplicada para Nicolás Maduro. Na interpretação do Judiciário, as mudanças só passam a valer com o presidente que for eleito em 2019. A oposição faz pressão para aprovar na Assembleia Nacional uma forma de abreviar o tempo de mandato do chavista. 


A coalizão Mesa de Unidade Democrática ainda tenta tirar Maduro com um referendo revogatório. Porém, o Conselho Nacional Eleitoral ainda não deu os formulários necessários para colher as assinaturas para a consulta popular. Para o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, a decisão do TSJ é mais uma forma de limitar a atuação do Legislativo e chamou o Judiciário, que normalmente decide a favor do chavismo, de "fraude constitucional": "O combo formado pela sala inconstitucional, pelo Conselho Nacional Eleitoral, pelo alto comando das Forças Armadas, pela Procuradoria-Geral e pela pseudo-Defensoria do Povo negam a saída constitucional e pacífica do regime". O ex-presidenciável Henrique Capriles convocou protestos para pressionar o órgão eleitoral a entregar as atas para as assinaturas. O TSJ também suspendeu alguns projetos aprovados pela oposição por falta de audiências públicas. 

ANP discute perdão a petroleiras que não cumpriram conteúdo local



A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu discutir com o setor o perdão pelo não cumprimento de compromissos de conteúdo local na contratação de bens e serviços. O processo será iniciado com o segmento de pesquisa do subsolo mas pode ser estendido a outros segmentos. Nesta segunda-feira (25), a agência anunciou a abertura de uma consulta pública para avaliar o segmento de pesquisa sísmica, espécie de ultrassonografia do subsolo, feita com o objetivo de identificar a possibilidade de existência de jazidas de óleo e gás. O processo vai analisar se havia embarcações nacionais disponíveis para o cumprimento dos compromissos assumidos pelas petroleiras entre os anos de 2008 e 2015. Segundo a agência, a estratégia de abrir consultas públicas pode ser repetida para avaliar outros segmentos da cadeia fornecedora. De acordo com o resumo técnico que embasa a abertura de consulta pública, as petroleiras OGPar, ONGC Campos e Perenco alegaram que não havia embarcações nacionais disponíveis e, por isso, apresentaram pedidos de isenção de conteúdo local. A ANP diz que a abertura da discussão sobre o tema deve-se à "coincidência de pedidos de diferentes concessionários tratando do mesmo tema e com a mesma alegação". Caso seja comprovada a falta de disponibilidade de embarcações, as empresas podem receber o perdão. O resumo técnico da agência admite que relatório feito pela consultoria IHS Petrodata não mostra "nenhuma embarcação construída ou em construção no Brasil para o período compreendido entre janeiro de 2008 e março de 2009 e de novembro de 2009 a março de 2010". Cita ainda pesquisa com empresas certificadoras de conteúdo local, que também não identificam a disponibilidade de barcos brasileiros para este tipo de serviço. O compromisso com compras de bens e serviços no Brasil é um dos indicadores que definem as propostas vencedoras em leilões de áreas de exploração e produção de petróleo no país. Nesse caso, cada companhia indica um percentual mínimo de compras no país em cada etapa da concessão. Nos últimos anos, as empresas têm alegado dificuldades para cumprir os compromissos feitos nos leilões e questionam o que chamam de "inflexibilidade" da ANP, que tem preferido aplicar pesadas multas. Segundo a agência, a discussão do tema via consulta pública garante maior transparência ao processo. "A consulta e a audiência públicas serão realizadas com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que declarará, ou não, a inexistência de embarcações marítimas para aquisição de dados sísmicos, construídas ou reformadas no Brasil, no período de 2008 a 2015", diz a agência.  

Othon foi 'emissário' do PT e PMDB para distribuição de propina, diz ex-presidente da Andrade Gutierrez


O ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Pinheiro da Silva atuou, desde 2005, como uma espécie de "emissário" do PT e do PMDB para o pagamento de propina da empreiteira Andrade Gutierrez nas obras da usina nuclear de Angra 3. A informação foi prestada nesta segunda-feira (25) pelo ex-presidente da companhia, Rogério Nora de Sá, em depoimento na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Helton Pinto, advogado do almirante, disse que irá "se pronunciar sobre o assunto apenas no âmbito do processo, no momento necessário". "Ele (Othon) precisava definir um valor de auxílio político. Acertamos 1%", disse Rogério Nora de Sá. De acordo com os depoimentos na Justiça Federal, o PT receberia 1% da propina da obra e o PMDB outro 1%, sendo que no caso do partido, a propina ainda foi dividida em 0,5% para dois diferentes grupos dentro da legenda. Até agora nenhum dos depoimentos explicou qual seria esse valor exato em reais. Na Eletronuclear, contrato das obras foi de R$ 1,5 bilhão. As informações dos executivos confirmam o depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, em sua delação prestada à Justiça.


Já Clovis Renato Peixoto, ex-diretor da Andrade Gutierrez, detalhou a informação explicando que para o pagamento de propina, o almirante Othon Pinheiro de Sá e os partidos políticos indicaram empresas para receberem o dinheiro. Contratos foram assinados, mas os serviços não foram realizados. O documento era apenas, de acordo com o depoimento, para justificar a saída do dinheiro do caixa. A indicação das empresas era para pagar ainda um grupo de diretores da Eletronuclear. Nunca falei com políticos ou com o Othon sobre repactuação de contratos. Só recebia a informação que tinha que pagar. Nunca gostei muito de mexer com o dinheiro dos outros", afirmou Peixoto, que fechou acordo de delação com o Ministério Público Federal. Clóvis Peixoto disse ainda que o PT usou o dinheiro para o pagamento de campanhas políticas. Já o PMDB para quitar os gastos com campanhas ou lucrando com propinas. Além disso, Peixoto lembrou ainda que o almirante Othon Pinheiro da Silva recebia de empresa mesadas de R$ 20 mil a R$ 30 mil, sem periodicidade definida, para seus "projetos pessoais". Essas doações começaram em 2005, logo depois do almirante assumir o cargo. O almirante Othon Pinheiro da Silva cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica. 

Armínio Fraga e FHC apoiam Serra para a Fazenda; tucano sinaliza que aceita o cargo


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apóiam o nome de José Serra (PSDB-SP) para o Ministério da Fazenda. O senador tucano, por sua vez, sinalizou a Michel Temer que aceita ocupar o cargo, desde que a pasta do Planejamento, o BNDES e o Banco Central sejam dirigidos por pessoas indicadas por ele ou que pelo menos tenham grande afinidade com as políticas que pretende adotar. Fraga indicou o nome de Serra para Temer no jantar que teve com o vice-presidente na semana passada. Ele apontou outros candidatos, como Murilo Portugal, presidente da Febraban (Federação Nacional dos Bancos). Mas disse que o senador tucano teria, entre suas qualidades, uma forte interlocução com o Congresso Nacional, o que seria necessário para aprovar reformas impopulares. A afirmação foi feita na frente do presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG ), que é contra a participação da legenda no governo. As observações de Fraga vão contra o senso comum de que Serra é rejeitado pelo mercado financeiro, o que teria levado Temer a descartar o nome dele para o cargo. Fernando Henrique Cardoso fez análise parecida à de Fraga a interlocutores. Segundo disse, Serra teria força e aliados no Congresso, condição hoje essencial para superar a crise, que seria mais política do que econômica. Ainda que o PSDB aprove, em reunião no próximo dia 3, decisão de não participar diretamente do governo, dificilmente seus deputados e senadores votariam contra propostas encaminhadas por Serra ao parlamento.
 

Senadores do PSDB afirmaram na semana passada que só apoiariam o governo Temer caso ele nomeasse Serra para a Fazenda. "Não aceitaremos papel periférico", disse um deles. Serra e Temer se reuniram domingo no Palácio do Jaburu, em Brasília. A equipe do vice-presidente afirma que ele está apenas ouvindo pessoas, sem formalizar qualquer convite para integrar a equipe de seu eventual futuro governo. No sábado, Temer recebeu Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central no governo Lula e também apontado como candidato ao cargo. Ainda que não confirme Serra na Fazenda, o vice pretende abrigá-lo em um cargo importante. Os dois são amigos pessoais. Além disso, Temer reconhece a importância de Serra na articulação pelo impeachment.