sábado, 16 de abril de 2016

PSB tem 28 a 4 pelo impeachment - mande e-mails aos deputados para que eles não esqueçam de como votar, é no Impeachment

A oposição continua contando com 28 dos 32 votos do PSB, apesar das investidas do governo para cooptar deputados e mexer nesse placar. Declararam voto contrário ao impeachment de Dilma os seguintes parlamentares do PSB (mande e-mails a eles, para que não esqueçam como devem votar, a favor do impeachmnet): 
- José Reinaldo (MA)
- Bebeto (BA)
- César Messias (AC)
- Janete Capiberibe (AP)

Investigado no caso do Triplex do Guarujá atuava para a criadora de offshores Mossack Fonseca


O empresário Ademir Auada, preso na fase “Triplo X” da Operação Lava Jato, atuava como intermediário na venda de offshores criadas pela empresa de advocacia e consultoria panamenha Mossack Fonseca. Arquivos da companhia listam 29 empresas em que Auada aparece como intermediário. Esse tipo de operação dificulta a revelação da identidade dos verdadeiros donos. Os arquivos da Mossack Fonseca revelados pela série Panama Papers mostram que Auada era o contato entre a firma panamenha e a publicitária Nelci Warken. Para a Polícia Federal, Nelci era “testa de ferro” num esquema montado pela Bancoop, o PT e a OAS. O objetivo seria esconder a verdadeira propriedade de imóveis do Condomínio Solaris, no Guarujá. Durante as investigações da Lava Jato, a Polícia Federal levantou a suspeita de que um apartamento tríplex no Condomínio Solaris pertenceria à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o que o petista nega. Ademir Auada foi preso na 22ª fase da Lava Jato, quando voltava de viagem ao Panamá. A “Triplo X”, como foi batizada, investiga se a OAS lavou dinheiro por meio de negócios imobiliários que beneficiaram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Auada foi solto em fevereiro, juntamente com Nelci Warken. A Procuradoria Geral da República decidiu não requerer prisão preventiva dos dois. A série Panama Papers, que começou a ser publicada no diz 3 de abril, é uma iniciativa do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de um ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o Estado e a RedeTV!. Em vários casos, inclusive no de Nelci, os funcionários da Mossack recebem instruções para “nunca contatar os clientes”. Eles deveriam contatar Auada. Em 2012 e 2013, Auada esteve no Panamá para tratar diretamente da documentação das empresas de Nelci (Hazelvile International Inc. e Woodbay Holdings SA) e da Murray Holdings LLC, offshore dona de imóveis no edifício Solaris. Os arquivos da Mossack Fonseca apresentam 1.236 menções ao nome de Auada. Dão indícios de uma relação longa e produtiva entre eles. O empresário paulistano trabalha com a empresa panamenha pelo menos desde 2001. Há registro de várias reuniões entre ele e Mercedes Riaño, chefe da Mossack Fonseca Brasil, foragida da Polícia Federal brasileira desde que a fase “Triplo X” da Lava Jato foi deflagrada, no final de janeiro. Auada também viajava muito ao Panamá para se encontrar pessoalmente com funcionários da matriz da Mossack Fonseca. Um deles comenta, em registro de 2001, que o empresário ia ao Panamá a cada 40 dias, em média. Em uma de suas viagens, em maio de 2002, Auada fez avaliações sobre as eleições brasileiras durante um jantar com funcionários da Mossack. O relato está assim em documento dos Panamá Papers: “As eleições presidenciais (no Brasil) ocorrerão em outubro deste ano (2002). A esquerda é muito forte e, se ganhar, seria muito ruim para o país, mas bom para seus negócios”. O contexto dessa citação de Auada era o de que a eventual chegada do PT ao Palácio do Planalto produziria alguma reação de pânico entre os brasileiros mais abastados. Dessa forma, muitos poderiam desejar abrir empresas offshores para enviar recursos ao exterior – o que ajudaria os negócios da Mossack Fonseca. Edvaldo Kavaliauskas, advogado que representa Auada nos processos da Lava Jato, confirmou a relação de seu cliente com a Mossack Fonseca, mas disse que ele deixou de trabalhar com os panamenhos há cerca de dois anos. “Se subsistia alguma relação, era só o pagamento de anualidade de firmas que ele intermediou antes”, disse. Segundo Kavaliauskas, Auada trabalhava como uma espécie de “despachante” internacional, auxiliando empresas na “redução da carga tributária”. Ele informa que Auada possuía clientes no Panamá e em outros países, o que justificaria suas frequentes viagens. 

Oposição mira Cardozo e Lula; governo centra ataques em Cunha

Cinco deputados do PCdoB se manifestaram na madrugada deste sábado contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os comunistas miraram sobretudo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no STF por envolvimento no petrolão, para atacar o processo e argumentaram pela legalidade das pedaladas fiscais praticadas pela petista, base do pedido de impedimento. A presidente do PCdoB, Luciana Santos (PE), citou Karl Marx duas vezes em seu discurso, que também teve ataques à Operação Lava Jato e empregou a versão governista para as investigações cujo desenrolar desvendou o maior caso de corrupção da história do país. Segundo a deputada, a Lava Jato "vasculhou a vida de Dilma" e a apuração do escândalo na Petrobras só foi possível porque Lula fortaleceu a Polícia Federal e Dilma regulamentou a delação premiada. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também atacou Cunha, apelou ao discurso de que há uma trama internacional para interromper o mandato da petista. Para Jandira, caso assuma a presidência, Michel Temer "não governará e não poderá sair às ruas". O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) atacou o PSDB e o senador Aécio Neves, acusando-os de articular uma "intentona golpista" por não aceitarem a derrota eleitoral em 2014. Para Silva, Dilma recorreu às pedaladas para manter programas sociais e, portanto, quem criminaliza a presidente pelas pedaladas quer também o fim do Bolsa Família. Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), por sua vez, comparou Cunha e Temer ao casal Frank e Claire Underwood, protagonistas da série House of Cards que se articulam para chegar à Casa Branca. "Não sei quem é Claire e quem é Frank", provocou. Depois dos comunistas, assumiram o microfone os deputados do PSC, encabeçados por Jair Bolsonaro (RJ). Recém-egresso do PP, o deputado não mencionou pedaladas fiscais ou crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, mas citou supostas reuniões clandestinas envolvendo a petista, o ex-presidente uruguaio José Mujica, as Farc, o Foro de São Paulo e a entrada da Venezuela no Mercosul. A conclusão de Bolsonaro é de que as evidências levam a crer que as recentes ameaças terroristas detectadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazem parte de um plano do governo para decretar situação de Estado de Segurança. Assim, de acordo com ele, Dilma não entregaria o poder em caso de impeachment. "O Brasil está na iminência de mergulhar num banho de sangue", disse, apocalíptico. Notório pelo histórico de polêmicas, Marco Feliciano (PSC-SP) também atacou o governo sem entrar no mérito do pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Feliciano abordou alguns de seus temas recorrentes: "tentativa (da esquerda) de destruir a família tradicional", aborto e o Projeto Escola Sem Homofobia, chamado por ele de "kit gay". Ainda argumentaram pelo impeachment de Dilma Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e o líder da legenda na Câmara, André Moura (PSC-SE). Baixo clero e papel picado colorido - Apesar de bastante esvaziado o plenário da Câmara, ainda são ouvidos, após 19 horas de sessão, discursos de deputados a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff e do relatório favorável ao processo, elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A maioria dos parlamentares que falaram ao microfone na última hora e os que estão inscritos às próximas falas pertencem ao chamado baixo clero da Casa, composto por deputados de pouca expressão política. Algumas das exceções são o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), cuja bancada fechou questão contra o impedimento da presidente, e o tucano Domingos Sávio (MG). Apesar da posição na votação de amanhã, Rocha defendeu que a legenda desembarque do governo caso Dilma se mantenha no cargo, enquanto Sávio afirmou que "o impeachment é a salvação do Brasil". O deputado Wladimir Costa (SD-PA), favorável ao impeachment, fez um discurso performático, coroado por um canhão de papel picado colorido. Envolvido por uma bandeira do Pará, entre um gole e outro de açaí, Costa não tocou nos assuntos pedaladas fiscais ou crime de responsabilidade. O deputado preferiu comparar Lula, Dilma e "outros meliantes perigosos" aos traficantes Pablo Escobar, El Chapo Guzmán, Fernandinho Beira-Mar e Marcola, o líder do PCC. Com acesso liberado à votação do impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), familiares de deputados já começam a dar o ar da graça no plenário. Um dos primeiros a trazer a família ao ambiente de trabalho foi o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). Por volta das 2h, o tucano baiano circulava pelo plenário ao lado da mulher e duas filhas. As moças viraram o centro das atenções de alguns colegas do pai, como Fernando Francischini (SD-PR) e Caio Narcio (PSDB-MG). DEM, os alckmistas e o Stédile pró impeachment - Em uma sequência indigesta a Dilma Rousseff, cinco deputados do DEM, entre os quais o líder Mendonça Filho (PE), reafirmaram a ilegalidade das pedaladas fiscais que motivam o pedido de impeachment na Câmara e atacaram a campanha eleitoral que elegeu a petista em 2014. Um dos democratas mais incisivos foi Mandetta (DEM-MS), que afirmou que o PT é um "partido de vagabundo que não sabe honrar o tributo do povo brasileiro". Mais comedido nas palavras, mas não no tom, Mendonça Filho criticou a "má política praticada em quartos de hotéis" de Brasília, em referência às negociações conduzidas pelo ex-presidente Lula. Os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP), secretário de Habitação estadual de São Paulo, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), secretário de Agricultura da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), reassumiram suas cadeiras na Câmara para votar pelo impeachment. Justificando as exonerações temporárias assinadas pelo governador paulista, Garcia afirmou que "esse governo está afundado em corrupção" e Jardim ponderou que "virá um período duro, de ajuste, de reconstruir o pais". Antes de os secretários de Alckmin falarem ao microfone, o deputado José Stédlie (PSB-RS), irmão do presidente do MST, João Stédile, reafirmou em discurso na Câmara seu voto... pelo impeachment de Dilma Rousseff. Enquanto o "exército" de seu irmão engrossa o coro propagado do Planalto contra o suposto "golpe" no processo de impedimento em curso no Congresso, José Stédile afirmou que "o PSB não vai assinar embaixo da roubalheira do país" e, embora não haja certeza de que a situação do país vai melhorar com Temer na presidência, "com Dilma tenho certeza que piora". O Stédile pró-impeachment ainda arrematou sua explanação argumentando que "quase destruíram o setor elétrico, quase destruíram a Petrobras. Só temos uma resposta a dar, que é o impeachment da presidente". Assim como José Stédile, socialistas como Heráclito Fortes (PI), que afirmou que "(impeachment ) é o único mecanismo dentro do sistema democrático que podemos lançar mão para livrar o país do caos em que se encontra", e Danilo Forte (CE), que disse que "o Brasil precisa segunda-feira começar de cara nova", também desfilaram argumentos a favor do impedimento de Dilma. Depois de o PP fechar questão favoravelmente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma dupla de deputados recém-chegados à legenda atacou o governo em discursos na Câmara. Ricardo Izar (PP-SP), egresso das fileiras do PSD, descreveu as manifestações em frente ao Congresso no domingo, dia da votação, como uma oposição entre "cidadãos de bem, militantes que vêm voluntariamente pedir o fim da corrupção" e "militantes, sindicalistas, pelegos que vivem do suor do trabalhador". Fausto Pinato (PP-SP), que ganhou notoriedade ao relatar o pedido de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara e emigrou do PRB, conclamou uma "trincheira da liberdade" e revelou que sua filha de sete anos lhe pede "papai, vota par ao impeachment da Dilma". Os pepistas paulistas foram sucedidos no microfone da Câmara por outra dupla: Glauber Braga e Chico Alencar, ambos do PSOL-RJ e contrários ao impeachment. Enquanto Braga atacava o "acordão que está sendo formatado para levar a cúpula do PMDB Nacional ao comando de todos os poderes da República", Alencar erguia dois cartazes. Um classificava Cunha e o vice Michel Temer como "chefes do acordão" e o outro lembrava que o presidente da Câmara é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no Petrolão.

Lava-Jato investiga pagamentos de grupo mexicano a José Dirceu


A força tarefa do Ministério Público Federal investiga negócios entre o grupo mexicano Elektra e a JD Consultoria, do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, condenado no Mensalão do PT e réu na Lava-Jato. O grupo, que reúne as lojas Elektra e o Banco Azteca, fez pagamentos de R$ 1,7 milhão à consultoria de José Dirceu, a JD, por meio de operações de câmbio originárias de agências bancárias em Nova York, segundo documento do Ministério Público Federal. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Azteca em janeiro passado por "comprometimento da situação econômico financeira, existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição e ocorrência de prejuízos, sujeitando os credores a risco anormal". No último dia 6, nomeou comissão de inquérito para investigar a atuação do Azteca no Brasil. Em seu comunicado a investidores, também em janeiro, o Grupo Elektra informou que começara o processo de retirada de suas operações no Brasil em 2015 e que, "para finalizar o fechamento", o Banco Central do Brasil havia iniciado "processo de liquidação extrajudicial". O comunicado afirma que as operações no Brasil representavam apenas 0,3% do total do grupo. O grupo, que pertence ao bilionário mexicano Ricardo Salinas, chegou ao Brasil em 2008 com a meta de abrir mil lojas. O Azteca foi inaugurado pelo então presidente e poderoso chefão Lula. Num discurso no Fórum Empresarial Brasil-México, realizado em Recife no mesmo ano, Lula afirmou que o banco esbarrou em burocracia para atuar no Brasil e que pretendia oferecer crédito barato aos brasileiros. "Eu disse para o Salinas: nós vamos fazer o seu banco funcionar aqui no Brasil, até porque se você conseguir reduzir o spread para o povo mais pobre, eu penso que vai ser uma lição. Eu estou desafiando os bancos brasileiros, sobretudo os públicos, a perceberem o que vai acontecer com a entrada do Banco Azteca no Brasil", discursou Lula, que participou da inauguração da sede do banco. A rede de varejo abriu apenas 35 lojas e sua atuação ficou restrita a Recife, Natal e municípios da Paraíba e Bahia. Salinas tinha como objetivo aproveitar o aumento do consumo das classes C, D e E no Nordeste. A empresa chegou a ter problemas com cobrança de inadimplentes. Consumidores denunciaram que cobradores da rede entravam em suas casas e tentavam retirar qualquer produto de valor para quitar a dívida, mesmo que adquiridos em outras lojas. Em maio passado, a Elektra fechou as portas e deixou o Brasil sem pagar direitos trabalhistas a mais de 500 funcionários, que chegaram a fazer protestos em Recife. Funcionários da rede fizeram um dossiê com denúncias e encaminharam para o Ministério Público Federal. Eles afirmam que suas contas no Banco Azteca, que tinha uma única agência em Recife, teriam sido usadas para lavagem de dinheiro. Segundo E.S, um ex-funcionário que teme ser identificado, as contas eram movimentadas à noite, com dinheiro que entrava e saia poucas horas depois. Esses valores chegavam a R$ 100 mil reais por dia. "Essa movimentação ilegal ocorria à noite. Pela manhã o saldo estava normalizado", diz ele. Os funcionários informaram ao Ministério Público Federal que as contas correntes eram "espelhadas". Uma delas era remunerada com juros de 1% ao mês e outra, sem remuneração, era batizada de "guardadito". As movimentações suspeitas ocorreriam nesta segunda conta. Segundo o advogado Roberto Podval, o bandido petista mensaleiro José Dirceu prestou serviços à Elektra Del Milenium no México e recebeu por meio da JD Consultoria. Podval afirma que José Dirceu não prestou nenhum serviço para a empresa mexicana no Brasil. O milionário Ricardo Salinas foi arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro e deve ser ouvido no México por carta rogatória. 

Governo do Rio de Janeiro consegue liminar para pagar juros mais baixos à União

O Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta sexta-feira, ao governo do Rio de Janeiro, uma liminar em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo estado, autorizando o pagamento da dívida com a União corrigida por juros simples e não mais por juros compostos. O pedido tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida, além de realizar o pagamento das parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais. O mandado de segurança foi uma manobra do estado diante do quadro de crise econômica. Na quinta-feira, o governo pagou o salário dos servidores ativos, mas o mesmo não aconteceu com os pensionistas e aposentados que ganham mais de R$ 2 mil. O pagamento desse grupo, que reúne 137 mil pessoas, foi adiado e acontecerá até o dia 12 de maio. A medida drástica foi atribuída ao agravamento da crise financeira. Entraram no mesmo cronograma o governador licenciado Luiz Fernando Pezão, o governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários. Líderes de sindicatos e movimentos de servidores, que incluem aposentados e pensionistas, informaram que já se mobilizam para entrar com uma enxurrada de mandados de segurança na Justiça contra a decisão do governo. O estado também informou que, na próxima segunda-feira, quitará o 13° salário, que vinha sendo pago de forma parcelada, com correção de 1,93%. Em nota, o governo observou que o índice é superior ao da inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. O governo destaca que há um déficit previsto de R$ 19 bilhões este ano. Desse total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência — as receitas das contribuições somarão R$ 4,9 bilhões, e as despesas, R$ 17,2 bilhões. Em nota, ao explicar os motivos da crise, o estado voltou a citar a queda nas receitas dos royalties do petróleo, que chegou a 38% em 2015. Também destacou o recuo na arrecadação do ICMS, que despencou 10% no ano passado, em relação a 2014. 

Lava Jato encontra conta bancária associada a aliado de Renan Calheiros


Investigadores da Operação Lava Jato identificaram uma conta bancária associada ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na Suíça, e pediram o bloqueio dos valores. Machado, ligadíssimo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, conduziu a principal subsidiária da Petrobras por quase 12 anos. A força-tarefa está ansiosa por receber todas as informações para levar adiante os trabalhos. Aliás, Machado está sendo investigado em duas frentes: na Procuradoria-Geral da República, em razão de sua ligação com políticos, e em Curitiba, após Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) ter dito que recebeu R$ 500 mil dele. Machado diz não ter conta na Suíça.

Analista americano diz que a solução para a crise brasileira é demorada


Para Richard Haass, presidente do Council on Foreign Relations, principal centro de pesquisas de política externa dos Estados Unidos, o possível impeachment da presidente Dilma não seria visto em seu país como um golpe de Estado, mas sim "como uma demonstração da força das instituições contra uma líder que desrespeitou a lei". Haass passou dois dias no Brasil, onde se reuniu com a diretoria do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), empresários e acadêmicos. Leia a seguir trechos da entrevista dele:
Qual seria o melhor cenário de resolução da crise política e econômica brasileira?
Richard Haass - O melhor cenário é ter segurança política e um governo que implemente as reformas necessárias para restabelecer o crescimento. Mas vai demorar.
É possível ter segurança política com Dilma no poder?
Sim. Mas não acho que seria muito tranquilizador. Eu acredito que o melhor caminho seria ter um governo sucessor, idealmente esse governo duraria dois anos e meio, tomaria decisões difíceis e então haveria eleições em 2018. Essa parece ser a opção mais estruturada para se avançar. Não sou um especialista em Brasil e cabe aos brasileiros decidir. Mas os mercados gostam de previsibilidade e de governos que sejam não apenas estáveis, mas fortes o suficiente para tomar decisões difíceis.
Nos EUA, um governo Temer seria considerado legítimo ou haveria uma percepção de que o impeachment foi um golpe?
As pessoas estão bem impressionadas com a independência do Judiciário, da mídia, a força da sociedade civil e a separação entre os Poderes no Brasil. Mas ninguém mais nos Estados Unidos vê o Brasil como país promissor, dado que vocês tiveram um governo que deixou a corrupção se espalhar e inchou enormemente o setor público. Cinco anos atrás, o Brasil era um dos países que mais entusiasmavam as pessoas. Hoje, olham para a Índia, para a Argentina. Em relação ao impeachment, 99,9% dos americanos não vão entender os detalhes específicos do procedimento e vão considerar que é legítimo, a não ser que haja prova em contrário.
O impeachment não será visto como ruptura institucional?
O impeachment não seria visto como um golpe de Estado; as pessoas encarariam o afastamento como uma demonstração da força das instituições contra uma líder que desrespeitou a lei. Nós já passamos por isso. Todos os líderes têm de prestar contas.

Temer faz ação diplomática contra "golpe" em processo de impeachment


O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) viaja a Washington nesta semana para fazer uma contraofensiva de relações públicas com a finalidade de dizer a legisladores e autoridades dos EUA que o impeachment da presidente Dilma Roussef "não é golpe". Na quinta-feira (14), o vice-presidente Michel Temer ligou para Aloysio, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e manifestou indignação com as recentes declarações de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Ernesto Samper, Secretário Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Os dois criticaram o processo de impeachment contra a presidente Dilma. Nesta sexta-feira (15), após se encontrar com Dilma em Brasília, Almagro divulgou nota dizendo que a OEA chegou à conclusão que o impeachment, se levado a cabo, "constitui um ato de flagrante ilegalidade". Segundo a nota da OEA, não existe uma acusação penal contra a presidente, apenas de má gestão de contas públicas e que esta é "uma acusação de caráter político, que não justifica um processo de destituição". Na conversa com Aloysio, Temer disse que está em curso uma campanha que visa a desmoralizar as instituições brasileiras e pediu uma "contraofensiva" de relações públicas no Exterior. Em Washington, o senador tucano vai se encontrar com Thomas Shannon, subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado e ex-embaixador em Brasília; com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA, Bob Corker, e com empresários americanos em almoço organizado pelo Albright Stonebridge Group, da ex-secretária de Estado Madeleine Albright, muito próxima da presidenciável Hillary Clinton. A viagem havia sido planejada anteriormente, diz Aloysio. "Vamos explicar que o Brasil não é uma república de bananas, as instituições funcionam e os direitos são respeitados, ao contrário do que petistas vêm dizendo", disse. Temer e o grupo de pessoas próximas ao vice também estão muito preocupados com os e-mails que foram disparados por alguns diplomatas para embaixadas estrangeiras, afirmando que a oposição estaria tentando dar um golpe de Estado no Brasil. "Isso contamina a imagem do Brasil no Exterior", diz um interlocutor do vice. Aloysio tinha uma reunião com Almagro em Washington, mas cancelou o encontro depois de declarações do uruguaio. 

Jornalistas criticam impeachment de Dilma em manifesto

Entidades pelêgas que representam jornalistas produziram um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados neste domingo (17). O texto afirma que há sinais de que está em andamento um "golpe de Estado" contra a presidente e compara o processo em tramitação no Congresso com o início da ditadura militar, em 1964. O manifesto, assinado por dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), também faz críticas à Operação Lava Jato, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao clima de hostilidade nas redes sociais e nas ruas. O texto diz ainda que "grandes empresas de comunicação" desempenham um "papel nefasto" na atual crise política e produzem uma ofensiva contra o governo Dilma. Para os jornalistas, os veículos estão destruindo "reputações" ao alardear "vazamentos seletivos". Os signatários afirmam que vão permanecer "nas trincheiras da luta democrática" e que vão se unir nas ruas aos movimentos contrários ao impeachment. Esse sindicato de São Paulo é totalmente controlado pelo PT e seus asseclas. Ele está na origem do nascimento do PT, quando promoveu a greve dos jornalistas de 1979. Foi nessa época que os petistas passaram a controlá-lo.

Justiça Federal cancela concessão de 5 rádios de deputados de São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios os deputados federais Baleia Rossi (PMDB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP), atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo feito em novembro de 2015. Segundo a Procuradoria, as decisões suspendem a execução dos serviços de radiodifusão da Rádio Cultura FM Santos LTDA., da Sociedade Rádio Cultura São Vicente LTDA. e da Empresa de Comunicação PRM LTDA. (que operam no litoral paulista), de Beto Mansur, e das rádios Show de Igarapava LTDA. e AM Show LTDA. (de Jardinópolis), ligadas a Baleia Rossi. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui emissoras de rádio e TV. Também estão proibidos de ser donos, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei –tais concessionárias têm isenção fiscal concedida pela legislação. O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou contra o controle de parlamentares sobre veículos de comunicação, pois há conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV. Em sua decisão sobre o cancelamento das concessões das emissoras vinculadas ao deputado Beto Mansur, a desembargadora federal Marli Ferreira afirmou que a situação, além de vedada, é imoral. "As empresas em mãos dos congressistas constituem um risco para a própria transparência e lisura do pleito eleitoral, na medida em que pode o eventual candidato ser favorecido por ter em mãos a indigitada concessão", escreveu. 

Justiça revoga prisão de assessores ligados ao ex-senador Gim Argello


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta sexta-feira a prisão temporária dos assessores Valério Neves e Paulo Roxo, ligados ao ex-senador Gim Argello, preso no início desta segunda-feira na 28ª fase da Operação Lava Jato. Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido apenas da UTC pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão. Moro, que conduz em Curitiba os processos relacionados ao petrolão, havia determinado a detenção dos dois assessores para evitar problemas na coleta de provas e uma possível combinação de versões dos investigados. Neves e Roxo prestaram depoimento à Polícia Federal e não apontaram outras remessas de propina que teriam sido embolsadas pelo ex-senador Gim Argello, mas, segundo Moro, "a eventual omissão por eles em seus depoimentos de fatos relevantes, como outras doações a Gim Argello por outros empresários investigados na Comissão Parlamentar de Inquérito, pode prejudicar o álibi por eles aparentemente apresentado, de que teriam recebido os valores sem ciência da origem criminosa". Em liberdade, os dois assessores não podem mudar de endereço sem autorização judicial, têm de atender intimações da justiça, não podem deixar o país e precisam entregar seus passaportes.

Brasil repatria US$ 54 milhões de operador da Lava Jato


O governo brasileiro conseguiu repatriar 54 milhões de dólares obtidos ilegalmente por Julio Faerman, operador de propinas e delator da Lava Jato. Lobista, Faerman era oficialmente o agente de vendas da empresa holandesa SBM Offshore, que admitiu ter obtido contratos com a Petrobras a partir do pagamento de propinas. Em depoimentos de delação premiada, Faerman disse que a SBM Offshore pagou 300.000 dólares em propina à campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, em 2010. Segundo o delator, ele transferiu o dinheiro para uma conta do então gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, que confirmou os repasses. A transação foi feita em contas na Suíça. Pedro Barusco, que também depôs ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, falou sobre o episódio, destacando que a solicitação de propina ocorreu quando o tucano José Serra, principal adversário de Dilma nas eleições, subiu nas pesquisas eleitorais de opinião. Os valores desviados por Julio Faerman já estão no Brasil e serão depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Galvão Engenharia vê receita cair 75% em 2015 e tem prejuízo milionário


Uma das empresas investigadas pela Lava-Jato, a Galvão Engenharia viu seus resultados derreterem em 2015. A empreiteira encerrou o ano com prejuízo de 282,3 milhões de reais, revertendo o lucro de 402,3 milhões de reais um ano antes. A receita caiu nada menos que 75%, para 885,3 milhões de reais. No balanço, a empresa afirma que vários clientes reduziram o ritmo dos contratos ou paralisaram obras. Além disso, houve forte inadimplência, com seguidas postergações de pagamentos de serviços já executados. A Galvão, em recuperação judicial desde março do ano passado, ressaltou ainda que tem confiança que todos os executivos indiciados na Lava-Jato sejam absolvidos até o fim do processo. Três executivos, incluindo o principal acionista, Dario Galvão, foram condenados a prisão pelo juiz Sérgio Moro. Apenas um dos investigados, Eduardo de Queiroz Galvão, foi absolvido por falta de provas.

Sessão da Câmara será ininterrupta até domingo


Eduardo Cunha definiu que não haverá interrupção na sessão até domingo. Ele vai se revezar com os demais membros da mesa na presidência ao longo das madrugadas. Nesta sexta-feira, presidiu até meia-noite. Depois, Gilberto Nascimento (PSC) assumiu até as 5 horas deste sábado. Depois outro assume, e assim por diante.

Outro delator da Lava Jato acusa ex-senador Gim Argello de extorsão

O lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusou em depoimento o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) de pedir propina para não convocá-lo para ser ouvido na CPI da Petrobras, em 2014. Argello está preso desde a última terça (12), quando foi deflagrada a operação que apura a cobrança de pagamentos das empreiteiras OAS e UTC. Júlio Camargo disse em depoimento que, após ser pressionado, pagou R$ 200 mil em espécie a Valério Neves Campos, que trabalhava para a coligação do então senador na campanha eleitoral de 2014.

O delator contou que à época da CPI os empreiteiros começaram a se preocupar com as consequências da apuração e articularam reuniões com Argello, sob a liderança de Léo Pinheiro, da OAS. Em um dos encontros, afirmou Camargo, o então senador disse que "aproveitaria a CPI para arrecadar contribuições". O valor cobrado seria de R$ 5 milhões por empresa, segundo o delator, e quem pagasse não seria chamado para a CPI. Camargo, que representava a Toyo Setal, disse que não tinha condições de pagar o valor e foi postergando o repasse. Os R$ 200 mil, disse, foram pagos em duas parcelas, com dinheiro do próprio bolso. O delator afirma que, com o avanço da Operação Lava Jato, as conversas com os congressistas cessaram. O depoimento foi tomado nesta quinta-feira (14). Paulo César Roxo e Valério Neves Campos, ambos presos nesta fase da Lava Jato, receberam alvará de soltura do juiz Sergio Moro nesta sexta-feira (15). Eles tinha sido detidos temporariamente, enquanto a prisão de Argello é preventiva (sem prazo determinado). Os dois são suspeitos de operar os pagamentos das empreiteiras para Argello para barrar a convocação na CPI. Em depoimentos, Roxo e Campos negaram ter cometido crime e afirmaram que apenas acertaram detalhes de uma doação da empreiteira UTC para a coligação de Argello na campanha eleitoral de 2014. Campos era secretário-geral da Câmara do Distrito Federal e contou que trabalhava como coordenador político do PR na eleição de 2014 no Distrito Federal. Roxo se identificou como empresário de mídia exterior e afirmou que atuou no marketing das campanhas de José Roberto Arruda e Jofran Frejat (PR) ao governo do Distrito Federal. Ele afirmou que Camargo intermediou um encontro com o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e não falou sobre pagamentos feitos pelo lobista. A família de Argello criticou a prisão do político e afirma que o decreto é baseado em "denúncias não confirmadas".

Jornal admite erro em caso de imposto de Joaquim Barbosa


O jornal "Miami Herald" retificou uma reportagem publicada no último dia 3 que afirmava que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, havia deixado de pagar um imposto de um imóvel comprado nos Estados Unidos. Em reportagem publicada na terça-feira (12), o jornal americano afirma que o cartório de Miami, onde se localiza o apartamento de Barbosa, errou ao deixar de registrar o valor do imposto na época da transação. A responsável pelo órgão, Silene Souza, reconheceu o problema, disse que pagou a taxa novamente neste ano por precaução e que está verificando o que aconteceu. A informação original errada, publicada também pelo UOL e reproduzida pela Folha, tinha sido divulgada na ocasião em que foram revelados os documentos conhecidos como Panamá Papers, que mostram a criação de empresas offshores pelo escritório Mossack Fonseca. A reportagem do "Miami Herald" afirmava que não havia comprovação de pagamento no sistema do Registro Público de Miami de taxa de cerca de US$ 2.000,00 decorrente da compra de um apartamento de US$ 335 mil na Flórida. A advogada que representa Barbosa em Miami, Diane Nobile, disse que o ex-ministro não tem nenhuma responsabilidade sobre o caso. Barbosa sempre negou que estivesse devendo impostos e afirmou que nunca houve notificação de cobrança.  

Ministro Gilmar Mendes avisa: "Ninguém vai ficar no cargo por força de liminar do Supremo"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (15), em referência à presidente Dilma Rousseff, que "ninguém vai ficar num cargo público por força de liminar" da corte. Ele deu a declaração ao falar a afirmação durante sessão extraordinária desta quinta-feira (14), de que "a titular do cargo Dilma Rousseff não tem mais condições de ser presidente". 

"O que eu disse é que, se alguém depende de intervenção judicial para se manter no cargo, não tem mais condições de estar no cargo", afirmou o ministro, referindo-se à análise dos questionamentos de Dilma no STF. Ele disse que, no caso de um processo de impeachment, em que há 513 parlamentares e não se consegue um terço dos votos para bloquear ação, não deve fazê-lo com intervenção do tribunal. "Aprendi isso com o meu antecessor, ministro Neves da Silveira, diante das reclamações do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Ninguém vai ficar num cargo por força de liminar do STF", completou Mendes. O ministro deu as declarações antes de ministrar, em Paulínia (a 117 km de São Paulo), uma aula magna de um curso de gestão pública oferecido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Mendes criticou ainda a "judicialização" de processos envolvendo disputa política e se referiu a políticos como "menores" de idade, quando recorrem ao tribunal em busca de tutela. "Isso não faz sentido algum", disse. Perguntado sobre o fato de o governo federal sempre recorrer à Justiça, o ministro afirmou que é uma situação que tem ocorrido com frequência e que entende se tratar de falta de um "consenso básico e de certa maturidade política". "Veja que ontem (quinta) nós (STF) tivemos que discutir detalhes sobre critério de votação, que já tem tradição na Câmara, e tivemos que ficar esmiuçando as coisas, do Norte para o Sul ... Esse não é o papel do STF", afirmou. "Parece que nós estamos tratando com menores, fazendo uma tutela, isso não faz sentido algum. Sempre um lado está inconformado e reclama. Entendo que é falta de um consenso básico, de uma certa maturidade política, e nós temos que superar isso", disse Mendes. Apesar de tudo, o ministro afirmou que não acredita que o impeachment tenha de ser decidido pelo STF. "A impressão é de que o tema é político na essência e tem que ser resolvido nas instâncias políticas, que é a Câmara e o Senado", afirmou. Ele também falou sobre o do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O ministro é o presidente da corte eleitoral. Gilmar Mendes afirmou que a situação é diferente porque, caso haja a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, o processo só existirá para o vice-presidente, que "está pensando numa jurisprudência singular". "Essa questão terá de ser examinada, mas, até aqui, o TSE tem entendido, nos casos de prefeito, governador, que, impugnado o cabeça de chapa, aceita a impugnação, também afeta o vice. Esse é o entendimento do tribunal", disse. 

Executivo diz que PT cobrou propina por obra na Venezuela


O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse em audiência na Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (15) que o poderoso chefão e ex-presidente Lula ajudou a empresa a conquistar um negócio na Venezuela em 2008, quando Hugo Chávez era presidente daquele país. O ex-presidente não mencionou propina à época da ajuda, segundo Azevedo, mas tempos depois o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cobrou 1% do valor que o BNDES financiou no projeto por conta da participação da Andrade Gutierrez no negócio. Azevedo afirmou que Vaccari procurou a empresa após o BNDES ter decidido financiar o projeto venezuelano. O BNDES liberou um financiamento de US$ 865,4 milhões em 30 de dezembro de 2010 para a Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela e diz ter obedecido todas as etapas e normas de financiamento para exportação de serviços. Um por cento sobre esse montante corresponde a cerca de US$ 8,7 milhões ou cerca de R$ 14,5 milhões, de acordo com a cotação do dólar na época. O valor total do contrato era de US$ 1,8 bilhão, mas havia outras empresas no projeto e o próprio governo da Venezuela, ainda de acordo com Azevedo. O executivo não citou o valor pago pela empresa ao tesoureiro do PT. Só citou o percentual de 1% que, segundo ele, era a norma da propina cobrada pelo PT.


Azevedo também afirmou que o então presidente do PT em 2008, Ricardo Berzoini, o procurou naquele ano para comunicar que a propina de 1% não deveria ser paga apenas nos contratos da empreiteira com a Petrobras, mas em todos os negócios fechados com o governo federal. Em sua delação, Azevedo contou que foi a partir desse pedido que a empresa começou a pagar suborno em obras do setor elétrico, como a usina nuclear Angra 3 e Belo Monte. Só em Belo Monte, ainda de acordo com Azevedo, a propina foi de R$ 150 milhões. Azevedo negou, no entanto, ter participado do pagamento de suborno do caso de Angra 3. Ele afirmou que só soube do pagamento de suborno no caso de Angra quando estava preso em Curitiba. Outro executivo do grupo, Flávio Barra, confessou em acordo de delação premiada ter pago propina após conquistar o contrato da usina nuclear. O executivo foi preso em junho de 2015 pela Operação Lava Jato e foi transferido para prisão domiciliar em fevereiro deste ano após fechar um acordo de delação premiada. No acordo, Azevedo relatou ter pago propina para a campanha de 2014 de Dilma Rousseff, o que a presidente e o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, negam com veemência. O Instituto Lula afirma que não teve acesso ao depoimento e que o ex-presidente não é parte do processo. Por isso, não irá comentá-lo sem o conhecimento dos termos exatos. O instituto diz também que o ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência. O PT e o advogado de Vacarri Neto, Luiz Flávio Borges D´Urso, não haviam se pronunciado até este momento. Em outras ocasiões, o PT afirmou que só recebe doações oficiais, todas declaradas à Justiça eleitoral. 

Ministro Fachin diz que não cabe ao Supremo "sobrepor seu juízo" sobre o crime de responsabilidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (15) que não cabe ao tribunal "sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade" ao que será formulado pelo Congresso na análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, isso poderia representar uma interferência do Judiciário no Legislativo. "Compreendo que não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento", disse o ministro. "Nessa linha, condicionar, ou não, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da presidente da República, a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito", completou o ministro. As considerações de Fachin foram feitas em decisão que negou pedido do senador Telmário Mota (PDT-RR) para arquivar todo o processo de impeachment da presidente que será votado pela Câmara no domingo (17). O parlamentar alegava que, como não houve julgamento das contas de governo de 2015, não pode a Câmara processar denúncia por crime de responsabilidade por supostas infrações nas contas, sem que disso resulte em usurpação da competência do Congresso e violação do devido processo constitucional, enquanto este não analisar as contas após o parecer prévio do Tribunal de Contas da União. A posição de Fachin, no entanto, não entra no mérito se cabe ou não recurso ao tribunal questionando eventual crime de responsabilidade. Na quinta-feira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no fim do julgamento que negou uma liminar para suspender a votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara e alterar a ordem dos votos, afirmou que o tribunal poderá discutir se a presidente Dilma Rousseff eventualmente cometeu crime de responsabilidade. "Acho de bom alvitre que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação do crime de responsabilidade possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno", disse o presidente do STF. "Então fica proclamado o resultado do julgamento, com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", completou. A discussão seria se o conteúdo da denúncia do processo de impeachment caracteriza ou não crime de responsabilidade. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. O ministro não deixou claro em qual momento isso poderia ser questionado. Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello afirmou que cabe um eventual recurso sobre a tipificação do crime de responsabilidade ao STF. "Se cabe ao senado processar e julgar a presidente por suposto crime de responsabilidade, o exame da justa causa, o exame da tipicidade ou não da conduta que está sendo atribuída a ela isso será objeto de apreciação por parte do senado, e se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF", disse o ministro.