domingo, 10 de abril de 2016

Ministro do STJ diz que "eleitor não precisa aguentar o governo"


Um dos decanos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua há quase 13 anos, o mineiro João Otávio de Noronha deixou para trás no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o turbulento processo que pode levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ex-relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), teve de insistir para que as avassaladoras provas colhidas na Operação Lava Jato pudessem embasar o caso que, se o processo de impeachment não prosperar no Congresso, é considerado a pedra de toque para a depuração da política brasileira. Ex-corregedor da Justiça eleitoral, Noronha defende o instituto do recall nas eleições, diz que as discussões para a retirada de Dilma do poder não podem ser classificadas como "golpe" e resumiu: "O eleitor não precisa aguentar o governo". 
O impeachment nem foi votado e o governo já fala em recorrer à Justiça. Isso é válido? 
O Brasil passa por um conflito político que há muito tempo não víamos. Há um processo de impeachment que tramita onde tem que tramitar, no Congresso Nacional, e que está baseado na Constituição Federal. A decisão dos parlamentares é soberana e não pode ser revista sequer pelo Poder Judiciário ou pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment nada mais é do que um processo político e constitucional de impugnação ao mandato da presidente da República.
Como avalia o discurso de que o impeachment seria golpe? 
Não é golpe de modo algum. Não pode ser golpe a aplicação dos institutos previstos na Constituição da República. O juízo de admissibilidade é político e é do Congresso Nacional. Se não sair o impeachment, ainda restarão abertas as portas do Judiciário no TSE. E nem venham me dizer que isso é golpe.
O argumento é o de que estão tentando reverter a vitória da presidente nas urnas. 
A votação obtida pela presidente Dilma Rousseff dá a ela uma presunção de legitimidade, mas não uma presunção absoluta. Isso quer dizer que, quando se prova a utilização do poder político ou quando recursos econômicos ilegítimos foram empregados para ganhar a eleição, comprovamos que a vontade popular foi viciada. Teríamos o mesmo resultado se a ética e a lei tivessem sido seguidas? A resposta sempre é negativa.
É o caso da campanha da presidente Dilma? 
Jamais vi na história do Brasil - e me aproximo dos 60 anos - uma eleição tão dividida, tão polarizada e com acusações tão graves. Fico triste de ver que as empresas estatais tenham sido utilizadas, segundo as denúncias, para financiar campanhas políticas. Isso é estarrecedor porque o poder econômico é utilizado de uma forma ilegal, com desvio de verbas de empresas controladas pelo governo. A Constituição não dá um salvo-conduto para prática de atos imorais, criminosos e ilegítimos. A presidente da República é uma cidadã e como tal deve ser responsabilizada pelos atos que pratica.
As discussões sobre o momento político são acompanhadas por críticas ao juiz Sergio Moro. O senhor acha que ele atua como justiceiro? 
Essas críticas são muito levianas. O juiz Moro é decente e correto. Não vi nenhum inocente preso até hoje por ele e quero que me apontem onde estão esses inocentes. Não vi nenhuma perseguição feita por ele. Tudo corria bem até que ele pegou um determinado figurão petista, que passou a receber o apoio de ministros dos mais variados setores no Judiciário brasileiro. Se há indícios de que ele praticou ilícitos, por que ele não pode ser tratado como os demais? Onde está escrito na Constituição que ele merece tratamento diferenciado? Um dos críticos disso, o ministro Marco Aurélio Mello, vivia dizendo no Supremo e principalmente no Tribunal Superior Eleitoral que o processo não se julga pela capa. Se não se julga pela capa ou pelo nome da parte processada, por que dar tratamento diferenciado a um ex-presidente da República? Por que nessa hora vai olhar a capa do processo e não olha a capa quando o processado é o Joaquim da Silva ou o José Pereira do interior? Tenho o maior apreço e respeito pelo trabalho que o juiz Moro está fazendo. Ele é digno de elogios.
O senhor compartilha da tese de que o petrolão foi um projeto criminoso de poder? 
Há uma coisa muito grave na República Federativa do Brasil e que envolve autoridades políticas antes intocáveis. Agora o amadurecimento da democracia nos levou a investigar a todos. De pouco tempo para cá todos respondem por aquilo que fizeram. O Brasil mostrou sua maturidade democrática quando, por exemplo, o juiz Sergio Moro teve essa coragem e precisava ter de chegar aos intocáveis. Não temos que temer ninguém. Não temos que temer o grito de ninguém, seja quem for que esteja a gritar. Ninguém pode se achar intocável ou acima da lei. Como juiz, tenho orgulho de ver que este moço teve a coragem necessária para desvendar o que subjaz atrás de todo esse esquema de corrupção. Entre os investigados, ninguém diz 'eu não fiz, eu não pratiquei'. Só se diz 'a ação foi ilegal'. Ninguém contesta os fatos e nem há como contestar fatos que restaram gravados e divulgados e cujas vozes eram publicamente conhecidas.
A recente decisão do STF de executar sentença e permitir prisões já em segunda instância ajuda no combate à corrupção? 
Temos que interpretar até onde deve ir a presunção da inocência. Quando a interpretação da presunção da inocência importa no juízo absoluto de impunidade, como vinha acontecendo, não se estava assegurando nenhuma garantia constitucional, e sim burlando a garantia constitucional. Uma decisão proferida por um juiz de primeiro grau, confirmada por um tribunal, significa que já temos dois pesos no sentido da culpabilidade. Não me parece razoável que a execução da pena possa ser postergada e retardada em razão de um simples recurso ao tribunal superior. Caberá ao Supremo e ao STJ analisar caso a caso se a prisão pode causar um dano irreparável. É um recado claro de que acabou a impunidade com fundamento em meras questões formais.
Na posse de Lula, Dilma atacou Moro e criticou as manifestações de ruas. Chegou a comparar os acontecimentos ao início do nazismo. 
A presidente Dilma deve estar muito atordoada e não sabe o que está falando. Conheço uma série de cidadãos que foram para as ruas porque estão descontentes, porque se sentiram ludibriados pela política e pelo discurso de campanha não cumprido. Eles foram às ruas porque, no dia seguinte à proclamação do resultado do segundo turno, tínhamos uma ação totalmente diferente daquela pregada. Nas manifestações pró-governo, vi notícias de ônibus vindo do interior para trazer manifestantes, manifestantes recebendo dinheiro. Há uma diferença muito grande entre uma manifestação e outra. Uma é induzida, organizada. A outra é natural. Todo mundo sabe o que foram as manifestações pró-impeachment. O povo elege e não pode tirar? Lamentavelmente a nossa Constituição não criou um instituto para isso.
O senhor defende um referendo ou recall do mandato? 
Talvez fosse o caso de o impeachment nem ser decidido pelo Congresso, mas diante de uma consulta pública à população, como um recall. Esse é o meio mais democrático de se fazer. Aí ninguém vai ter coragem de falar em golpe. Todos nós sabemos o motivo do desagrado com o governo. Temos um País em uma situação crítica. Depois de muitos anos de estabilidade econômica, temos um País economicamente em estado de desastre, com déficit orçamentário, inflação retomando, desemprego. Temos uma situação econômica desastrosa e nos últimos 20 anos não tínhamos visto isso. O eleitor não precisa aguentar isso. Como não temos um recall, o remédio previsto na Constituição é o impeachment.

Delcídio volta a falar no segundo tempo de sua delação premiada

Delcídio Amaral começa a incrementar amanhã sua delação premiada, numa espécie de segundo tempo dos depoimentos. Inicialmente, vai detalhar algumas situações já descritas na primeira parte da delação. Depois, vai contar coisas novas. Sobre o governo e sobre a oposição.

Bandido petista mensaleiro José Dirceu terá sua carteira de advogado cassada em definitivo na terça-feira


O Conselho Federal da OAB vai julgar na terça-feira o recurso do bandido petista mensaleiro José Dirceu contra a cassação de sua inscrição de advogado pela OAB-SP, ocorrida em agosto. José Dirceu, o "guerreiro do povo brasileiro" conforme os petistas, perdeu sua carteira por falta de idoneidade moral, em consequência de sua condenação no Mensalão do PT. Nem foi necessário se levar em conta seu envolvimento no Petrolão do PT. A chance de José Dirceu escapar da degola definitiva na OAB é próxima de zero. Nada como um fim de império, a OAB, um aparelhão do PT, começou a girar o palco. 

Delcídio do Amral avalia depor no Conselho de Ética no Senado


Delcídio do Amaral (MS) telefonou ao presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), depois que o relator de seu processo de cassação, Telmário Mota (PDT-RR), o acusou de usar a licença médica para se livrar de depor. Disse que realizará novos exames e que, se for liberado, fará questão de falar ao colegiado. “Vou contar coisas que muita gente não quer ouvir”, afirmou. É inegável o tom de ameaça usado por Delcídio do Amaral. 

Justiça determina arresto de navios de estaleiro de Eike Batista


A recuperação judicial do estaleiro OSX, de Eike Batista, tem um novo capítulo. A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto dos navios-plataforma OSX 1 e OSX 3, que seriam vendidos para quitar dívidas com credores internacionais. A ação foi movida pela construtora Acciona, que tem 300 milhões de reais a receber fora do plano de recuperação. O juiz apontou “má-fé” da OSX por tentar se desfazer de ativos e não pagar a dívida. E enviou ofício à Capitania dos Portos para impedir os navios de deixar o País. O escritório Antonelli Advogados defende a Acciona.

PP de oito Estados fecha questão pelo impeachment de Dilma


Domingo, dia 17, é dia de decisão na Câmara. Leia a seguir a nota oficial de diretórios estaduais do PP que fecharam questão pelo impeachment de Dilma Roussef: "Os diretórios regionais do Partido Progressista no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo e Acre, decidiram neste domingo fechar posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Roussef, em tramitação no Congresso Nacional. A decisão se estende às bancadas federais da sigla na Câmara e Senado, através do posicionamento formal de seus deputados e senadores".

Intolerância a corrupção indica mudança de padrão, diz Joaquim Levy


O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse neste sábado (8) que o Brasil vive "uma mudança de padrão" ao comentar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tendência é mundial, afirmou, citando outros países em que escândalos de corrupção abalaram a política. Ele alertou que, sem ações políticas e econômicas, o País corre o risco de perder conquistas feitas quando o cenário externo era favorável. "É uma mudança de padrão que está acontecendo no mundo inteiro. Comportamentos que antes eram considerados normais, não são mais", disse Levy em uma conferência de estudantes brasileiros em Chicago, nos EUA. Ele deu como exemplo o caso de Israel, onde o ex-premiê Ehud Olmert foi condenado à cadeia por corrupção. O ex-ministro falou para uma platéia de cerca de 300 estudantes inscritos na BrazUSC, maior conferência de estudantes universitários brasileiros no exterior. Foi uma de suas primeiras aparições públicas desde que deixou o governo, em dezembro. Levy havia confirmado participação em pessoa na conferência, mas cancelou sua viagem a Chicago na última hora, alegando compromissos. Diante um auditório lotado na Universidade de Chicago, onde estudou, o ex-ministro falou em um vídeo gravado previamente e em seguida respondeu a algumas perguntas de estudantes. Um deles, Gabriel Guimarães, que cursa economia em Harvard, quis saber quais seriam as consequências do impeachment da presidente Dilma para o Brasil, mas Levy evitou dar uma resposta direta, preferindo discorrer sobre a mudança de padrão de comportamento na economia e na política. "Temos que entender que estamos buscando uma mudança de padrão e isso está acontecendo no mundo inteiro, inclusive nos países desenvolvidos. O que era aceitável em alguns anos não é mais. Há dez ou 20 anos se faziam coisas que não são mais aceitas", disse. Ao falar de suas dificuldades no governo, o ex-ministro comentou que um dos maiores problemas foi o ambiente contrário à conciliação política, que impediu a aprovação de medidas importantes, como a volta da CPMF. Levy disse que o Brasil "não desperdiçou o ciclo das commodities", como é conhecido o período de preços altos das matérias-primas da década passada. Mas é preciso agir para não perder as conquistas. "Temos que tomar as medidas necessárias para que a gente não perca o que conseguiu em um momento favorável. Isso significa tomar decisões na área econômica, algumas de natureza fiscal, outras de concorrência, de facilitar que as pessoas possam fazer as coisas", disse. Levy elogiou a solidez das instituições brasileiras e lembrou a instabilidade política em outros países, afirmando que a crise no Brasil é difícil, mas não é única, "A África do Sul enfrenta uma questão muito clara envolvendo o próprio presidente, há também o caso da Malásia. E há desdobramentos políticos em países europeus, como na Espanha", disse.

Republicanos Trump e Cruz racham grupo consevador Tea Party

Ao menos num lugar Donald Trump e Ted Cruz aparecem unidos: os rivais na corrida para ser o candidato republicano à Casa Branca estampam uma camisa à venda por US$ 24,95 (R$ 90) no site do Tea Party. Sob a imagem: "The Anti-Establish-Men", trocadilho sobre serem "os homens antiestablishment". Há, porém, um racha interno sobre qual dos dois melhor representa o discurso ultraconservador do movimento.

Parte do grupo vê motivos de sobra para rejeitar o empresário. Ameaçar 11 milhões de imigrantes com deportação? Isso conta pontos. Ruim é quando Trump ataca um pleito inegociável, o livre mercado. Posições que lhe renderam, entre "puristas" do Tea Party, o apelido "Rino": Republican in Name Only (republicano só no nome). Ser um "Rino", de certa forma, é também trunfo entre ativistas energizados pela retórica agressiva do candidato. Para essa parcela do Tea Party, os republicanos falharam em repelir a política "esquerdista" do presidente Barack Obama. "Já demos chance aos republicanos. Nunca seriam maioria no Congresso sem nossa ajuda", afirma Amy Kremer, cofundadora do movimento. "E Trump é o cara, o macho-alfa", afirmou Danny Joyner, à frente do Alabama Patriots, filiado ao Tea Party. Seria a hora e a vez do "pugilista", disse Vanessa Williamson, doutora por Harvard e coautora do livro "The Tea Party and the Remaking of Republican Conservatism" (o Tea Party e a transformação do conservadorismo republicano). "Trump se beneficiou da disposição em atacar com extremismo imigrantes e estrangeiros." Estrela do Tea Party, a ex-candidata a vice-presidente Sarah Palin foi uma das primeiras a apoiá-lo, num discurso repleto de "aleluias" e frases de efeito ("ele vai chutar o traseiro do Estado Islâmico"), em janeiro. Porta-voz de sua campanha, Katrina Pierson é prova de como Trump galvaniza um eleitorado eclético.

Em 2008, ela era uma democrata pró-Obama. Virou a casaca e ingressou numa célula do Tea Party em Dallas (Texas), onde colaborou na campanha de Cruz ao Senado (ele a chamava de "destemida conservadora"). Provocadora como seu atual chefe, Trump, ela já usou um colar de balas em uma entrevista à CNN. Mas, alto lá, dizem líderes como Jenny Beth Martin, do primeiro time do Tea Party, de Atlanta. "Nossa organização não é apenas sobre estar com raiva de Washington, é sobre um conjunto de princípios", afirma. Valores carregados pelo evangélico Cruz, que entrou na disputa presidencial com "selo de aprovação" do Tea Party. Trump, por sua vez, "ama mais a si mesmo do que o país", diz Martin. Declarações mais progressistas feitas pelo candidato no passado, como ser pró-aborto, afastarão uma "parcela significante" do Tea Party, afirmou Rick Tyler, ex-colaborador de Cruz, ao site "Politico". "O que importa é que os últimos homens em pé são do Tea Party", disse Taylor Budowich, porta-voz do Tea Party Express, uma das correntes internas mais ativas – e que em breve anunciará se vai apoiar Trump ou Cruz. Para Vanessa Williamson, o Tea Party já está no lucro, independentemente do resultado. "Sua força vem de redirecionar o partido para a extrema-direita. Todo candidato neste ano teve de adotar posições mais radicais do que o fariam dez anos atrás".

Cepal afirma que a economia da América Latina terá contração de 0,6% em 2016


A economia da América Latina e do Caribe deve se contrair 0,6% nesse ano, prolongando a fraqueza já vista em 2015 em meio ao complexo cenário internacional, estimou a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). Em relatório, a Cepal projetou que as economias sul-americanas registrarão uma contração de 1,9%. Em relação ao Brasil, a expectativa é de uma contração econômica de 3,5%, contra projeção anterior de queda de 2%. "As novas projeções dão conta de um ambiente global difícil no qual se mantém o baixo crescimento dos países desenvolvidos", disse a entidade em comunicado na noite de sexta-feira (9). A Cepal também destacou "uma importante desaceleração nas economias emergentes, em particular a China, uma crescente volatilidade e custos nos mercados financeiros e baixos preços das matérias-primas". O México, segundo prevê a Cepal, deve crescer 2,3% no ano, sobre estimativa anterior de 2,6%. Por outro lado, a economia da Argentina deve encolher 0,8%, contra projeção anterior de crescimento de 0,8%

Atuação do Banco Central mostra uso da máquina para desviar atenção, diz Eduardo Cunha

Em mensagens postadas em uma rede social na manhã deste sábado (9), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a atuação do Banco Central contra ele "mostra a utilização da máquina visando a provocar fatos para desviar atenção". Eduardo Cunha afirma que a Procuradoria Geral do Banco Central é subordinada à Advocacia-Geral da União e, por isso, estaria atuando politicamente. 

Eduardo Cunha chamou ainda a documentação do Banco Central de "peça política do governo" e disse que anexou "parecer contundente do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e da Corte de Haia, Francisco Rezek", rebatendo as acusações. O deputado foi responsável pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, atualmente em andamento na Câmara, mas responde a um processo de cassação no Conselho de Ética, além de ser réu em uma ação penal no Supremo, alvo de uma outra denúncia e investigado em um outro inquérito. A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão a Cunha por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no Exterior. 

Eduardo Cunha restringirá acesso à Câmara na semana de votação do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu restringir o acesso às dependências da Casa a partir desta segunda-feira (11), semana em que deve ir à votação no plenário o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir de quinta-feira (14), só entrarão no prédio da Câmara parlamentares, servidores, prestadores de serviços e pessoas credenciadas. Com exceção dos parlamentares, todos deverão passar por detector de metais – hoje, servidores e credenciados não precisam. A partir de sexta-feira (15), data prevista para o início da votação, só terá acesso ao Salão Verde e ao plenário quem estiver com uma credencial específica para o período de votação. A previsão é de que o debate e a votação no plenário tenham início na sexta-feira e se estendam por três dias, terminando no domingo (17). Na sexta-feira (8), Eduardo Cunha havia dito que teria que "definir um critério qualquer" para os dias de votação, já que há muitos jornalistas credenciados na casa e muitos parlamentares querem levar "filhos, esposas, maridos". "Você não vai conseguir atender na galeria todo mundo e vai gerar briga por ocupação, provavelmente claque, e não é esse o objetivo", afirmou. As visitas a todo o Congresso, que ocorrem diariamente, das 9 horas às 17h30, ficarão suspensas a partir deste sábado (9) até o outro domingo (17). Segundo o comunicado da Diretoria-Geral da Câmara, o policiamento ao redor do Congresso será feito pela polícia legislativa com apoio de "tropas designadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal". O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), reuniu-se na última terça-feira (5) com Eduardo Cunha na Câmara para discutir o esquema de segurança dos dias de votação. Grupos a favor e contrários ao impeachment já se preparam para manifestações em frente ao Congresso neste período e há o temor de confronto entre os grupos. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) já acusou Cunha de "querer um cadáver" ao prever a votação no fim de semana – o que certamente reunirá mais gente no gramado em frente ao Congresso do que se ocorresse num dia de semana.


Na última sexta-feira (8), Eduardo Cunha já havia dado indicações de que deve restringir bastante o acesso de jornalistas à dependências da Câmara nos dias de votação. Segundo ele, só os jornalistas credenciados já se igualam em número aos deputados (são 513). 

Parecer do Banco Central conclui por multa de R$ 1 milhão a Eduardo Cunha

A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no Exterior. Cabe ainda, porém, aval de uma segunda instância do Banco Central, que vai analisar um processo punitivo contra Eduardo Cunha. A fundamentação da área jurídica do Banco Central é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve recursos não-declarados no Exterior de 2007 a 2014, ou seja, por oito anos, essa punição totalizaria R$ 1 milhão.

No ofício, a Procuradoria Geral do Banco Central diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Eduardo Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no Exterior. O Banco Central enviou parecer técnico ao Conselho de Ética no qual conclui que ficou demonstrado que Eduardo Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do deputado, cujo argumento é que os recursos não precisariam ser declarados por estarem em nome de "trusts". Segundo o parecer, ficou "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Eduardo Cunha com os recursos no Exterior por ser o beneficiário dos "trusts" e por ter seu nome na constituição deles. As informações fazem parte do processo administrativo que tramita contra o peemedebista no Banco Central, depois que o Ministério Público da Suíça revelou, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no Exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família. A conclusão da área jurídica do Banco Central, porém, restringiu-se apenas a três dessas contas, porque a quarta está em nome da mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Com o fim do trâmite na Procuradoria Geral do Banco Central, o processo contra Eduardo Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. Portanto, a sugestão pela punição de R$ 1 milhão ainda precisa ter o aval de uma segunda instância. O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Eduardo Cunha junto ao Banco Central, afirmou na noite de sexta-feira (8) que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração. Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do Banco Central na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado. 

Setor de beleza tem sua primeira queda em 23 anos

A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos fechou 2015 com uma retração, a primeira em 23 anos, segundo dados da Abihpec, que reúne o setor. No ano passado, o faturamento teve queda real de 8%. A receita das vendas de fábrica, que não computa impostos, foi de R$ 42,6 bilhões. O comércio ao consumidor fechou em R$ 100 bilhões. Além da redução na demanda e da alta do dólar, que impactou o custo das matérias-primas, a indústria sofreu com o aumento de impostos, diz o presidente da entidade, João Carlos Basilio. "Os preços subiram, em média, 11% acima da inflação em 2015. Neste ano, devem crescer ainda mais nos Estados que elevaram o ICMS dos produtos, que são considerados supérfluos". A crise hídrica, que afetou grandes centros consumidores do País, e o aumento na conta de luz também são apontados como motivos para a retração. "As pessoas tomaram menos banhos, e isso influiu no consumo. Como os problemas foram amenizados, a retração no segmento não deve ser tão alta neste ano". O "efeito batom" - que supostamente faz crescer o consumo de itens de cuidados pessoais durante crises - não mostrou resultados: os produtos para cabelos e para a pele tiveram as piores retrações da indústria. Com base na percepção do desempenho do primeiro trimestre, o setor espera ter uma nova queda em 2016, que deve ficar em torno de 8%. 

Polícia Federal indicia ex-chefe de fundo dos Correios


A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves e outros cinco por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Até 2015, a Polícia Federal calculava o rombo em R$ 180 milhões, mas as investigações apontaram novas fraudes que dobraram o valor. O desvio acontecia em compras de ações superfaturadas e pagamento de taxas indevidas. Os indiciados foram enquadrados por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro, entre outros. Para a Polícia Federal, Russo e Neves eram os cabeças do esquema. A investigação começou em 2012 quando o Finra (Financial Industry Regulatory Authority, órgão autorregulador do mercado financeiro americano, enviou ao Brasil informações sobre transações financeiras suspeitas feitas em Miami por uma administradora de valores de São Paulo. A fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana, que os revendia por um valor superfaturado para empresas sediadas em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelo Postalis com preço ainda mais elevado, chegando a ficar 60% acima do real valor de mercado. Também eram feitas operações em grandes quantidades para gerar taxas para as corretoras. O destino final do dinheiro, segundo a Polícia Federal, era o bolso dos operadores e do ex-presidente do Postalis. "As operações davam prejuízo ao Postalis. Depois, o dinheiro era desviado por meio de offshores em paraísos fiscais e, posteriormente, era apropriado pelos operadores do esquema", diz o delegado Milton Fornazari Junior, responsável pela investigação. As operações deram a dimensão do enriquecimento dos indiciados, segundo a Polícia Federal. A polícia cumpriu mandado numa mansão de Russo às margens do Lago Paranoá, endereço nobre de Brasília. Dulcetti mora numa casa em Miami e tem um apartamento de 1.000 metros quadrados no Morumbi. Os prejuízos do Postalis vão parar na conta dos 71 mil funcionários da ativa e 30 mil aposentados dos Correios. Como o plano que paga as aposentadorias do fundo tem deficit de R$ 5 bilhões, o Postalis aprovou taxar em 17,9%, a partir de maio e com vigência prevista para 23 anos, a previdência dos beneficiários para reduzir o rombo. José Luis Oliveira Lima, advogado de Alexej Predtechensky, disse que o indiciamento do seu cliente é descabido e sem qualquer embasamento. Ele diz que seu cliente não praticou irregularidade enquanto esteve na presidência do Postalis e que, ao ter acesso ao relatório da Polícia Federal, apresentará petição contestando os fundamentos da decisão. O advogado José Luis Oliveira Lima é o mesmo que defendeu o bandido petista mensaleiro José Dirceu no processo do Mensalão do PT. Ele é sobrinho de José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e um dos chefes de grandes escritórios de criminalística que comandam o sindicato de advogados defensores de grandes empreiteiras. O outro é o escritório do falecido petista Marcio Thomas Bastos. José Luis Oliveira Lima é ex-namorado da jornalista Monica Bergamo, uma espécie de diário oficial do PT dentro da redação do jornal Folha de S. Paulo. 

Governo petista de Dilma Rousseff só bateu meta fiscal de 2013 porque "pedalou"

O ano eleitoral de 2014 mal havia começado quando o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, apressou-se em anunciar que havia sido cumprida a meta fixada para as contas do Tesouro Nacional no ano anterior. Naquele 3 de janeiro, as dúvidas sobre a solidez orçamentária do governo já eram generalizadas entre os analistas. Mantega disse que estava antecipando os dados para "acalmar os que estavam nervosinhos". Dados do Banco Central revelam hoje, no entanto, que a meta daquele ano só foi atingida devido às manobras conhecidas como pedaladas fiscais – que são a base do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em outras palavras, gastos a cargo do Tesouro haviam desaparecido das estatísticas ao serem assumidos, na prática, por bancos federais e pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com os dados oficiais de 2013, as receitas do governo superaram em R$ 76,6 bilhões as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimento – a Fazenda havia prometido uma poupança de R$ 73 bilhões. Por determinação do Tribunal de Contas da União, o Banco Central apurou o impacto das pedaladas nas contas públicas desde 2001. Os cálculos mostram que, sem o artifício, o superavit de 2013 não teria passado de R$ 62 bilhões. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, há 16 anos, nunca houve descumprimento da meta estabelecida para o governo federal. Dado o ineditismo, há dúvidas sobre que sanções seriam aplicadas nesse caso. As pedaladas ajudaram a administração petista a mascarar a intensidade da piora das contas do Tesouro – que, em 2014, se tornaram deficitárias e acabaram reprovadas pelo TCU, pela primeira vez desde 1937. As manobras também permitiram que o resultado do Tesouro acumulado em 2014 se mantivesse no azul até a reeleição de Dilma. Ao final de setembro, às vésperas do primeiro turno, divulgou-se que um modesto superavit de R$ 1,6 bilhão havia sido obtido de janeiro a agosto; sem as pedaladas, haveria deficit de R$ 5,2 bilhões. Ao final de outubro, após o segundo turno, o governo anunciou um deficit de R$ 19,4 bilhões até setembro (R$ 27,7 bilhões sem pedaladas) e assumiu que seria necessário alterar a meta de superavit fixada para o ano. Os dados do Banco Central mostram que os saldos do caixa do Tesouro – ou resultado primário no jargão orçamentário – praticamente não eram afetados pelas pedaladas antes do governo Dilma. O Tesouro repassa dinheiro a seus bancos para a execução de políticas de governo – a Caixa Econômica Federal, por exemplo, realiza os pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. Quando os recursos transferidos são insuficientes, o banco se vale de recursos próprios, que devem ser ressarcidos depois pelo Tesouro. O Planalto argumenta que atrasos do gênero ocorreram em governos anteriores. Entre 2001 e 2008, porém, os repasses pendentes não ultrapassavam a casa de 0,4% da receita do Tesouro. Essa proporção iniciou tendência de alta em 2009, quando o governo decidiu enfrentar os efeitos recessivos da crise internacional com a alta do crédito e do gasto público. Os atrasos chegaram a 5,1% da receita em 2014, quando passaram a ser chamados de pedaladas. Para o TCU, o governo tomou crédito de seus bancos, o que é vedado pela legislação. 
ELEIÇÕES E PEDALADA
Governo assumiu deficit após votação
Antes das eleições
Resultado fiscal no fim de setembro de 2014
R$ 1,6 bilhão é o superavit com pedaladas
R$ 5,2 bilhões é o deficit sem pedaladas
Após as eleições
R$ 19,4 bilhões é o deficit com pedaladas
R$ 27,7 bilhões é o deficit sem pedaladas
RECEITA E PEDALADA
Dívida acumulada com bancos federais e o FGTS
Entre 2001 e 2008
Não ultrapassa 0,4% da receita do Tesouro
Em 2014
Atinge 5,1% da receita do Tesouro

Fundo da Caixa associou-se a empresa propineira OAS que pagou reforma de tríplex de Lula


Uma injeção de R$ 200 milhões feita pelo fundo de pensão dos funcionários da Caixa, Funcef, financiou a OAS Empreendimentos no ano em que a empresa gastou R$ 777 mil na reforma do tríplex do edifício Solaris, que seria destinado ao ex-presidente Lula. Em 2014, a Funcef tornou-se sócia do fundo de participação criado pela OAS para controlar o seu braço incorporador, responsável pela reforma do apartamento 164-A do Solaris, caso investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro. O investimento abasteceu o caixa da companhia para que ela concluísse empreendimentos como três edifícios da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que foi comandada pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Quando o investimento da Funcef foi feito, em fevereiro de 2014, o empreendimento Solaris já estava concluído. Porém, evidências obtidas na Lava Jato mostram que reformas no tríplex bancadas pela OAS – que incluíram instalações elétrica e hidráulica, pintura e até um elevador privativo – foram feitas no segundo semestre daquele ano. Uma das conclusões das investigações da CPI dos Fundos de Pensão é que a OAS Empreendimentos necessitava de uma injeção financeira porque tinha dificuldades de caixa. Nos quatro anos anteriores, a empresa acumulou prejuízo de cerca de R$ 550 milhões, segundo dados obtidos pela comissão. As investigações da CPI apontam suspeitas de que Vaccari usou sua influência política para obter a liberação dos recursos da Funcef. Vaccari era o presidente da Bancoop em 2009, quando as obras da cooperativa foram repassadas para a OAS. O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que o negócio causou prejuízo à Funcef e, por isso, deve pedir o indiciamento dos envolvidos na transação. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta segunda-feira (11). Dentre os indícios de tráfico de influência encontrados pela CPI estão visitas do petista à sede do fundo de pensão e conversas do celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, apreendidas pela Polícia Federal. As conversas de Léo Pinheiro mostram que Vaccari exercia influência sobre o Funcef. Em uma delas, de maio de 2013, Pinheiro cita que o petista queria marcar um encontro e que poderia ter relação com a Funcef. Em novembro, o investimento na OAS foi aprovado pelo fundo. Segundo a Funcef, a reforma do apartamento 164-A do condomínio Solaris não constava entre os objetivos do investimento do fundo de pensão – que eram capitalizar a OAS Empreendimentos para acelerar suas obras, viabilizar a participação em grandes projetos imobiliários, criar canal de captação de recursos financeiros e reestruturar o capital da empresa. Em despacho, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, já disse que o caso do tríplex e do sítio de Atibaia (SP) podem configurar "ocultação e dissimulação de patrimônio" de Lula, além de corrupção. 

"Com Moro, é tudo no campo do chute", diz advogado de Ronan Maria Pinto


Advogado do empresário Ronan Maria Pinto, que recebeu, segundo a Lava Jato, R$ 5,7 milhões provenientes de um empréstimo fraudulento feito pelo PT, Alberto Zacharias Toron afirmou à Folha que o juiz Sergio Moro deseja punir seu cliente antes de julgá-lo, ao converter a prisão temporária dele em preventiva (sem prazo para acabar).
Folha - Como o sr. viu a prisão preventiva de seu cliente?
Alberto Toron - Eu vi como uma espécie de crônica da morte anunciada. É uma espécie de modus operandi do juiz Sergio Moro. Ele já havia feito isso anteriormente e, na verdade, sem fatos novos de maior relevância.
Pode ser uma forma de tentar criar um ambiente para uma delação? Isso é cogitado?
Não, não há nenhuma cogitação de delação, porque o que se atribui a Ronan Maria Pinto é o recebimento de um empréstimo cuja origem remota tem a ver com o Banco Schahin. Ele não apenas confirma que recebeu o dinheiro como tinha escriturado esse empréstimo, feito pela empresa Remar. O que se investiga é se nessa operação ele praticou lavagem de dinheiro. Nossa resposta é clara: esse crime, se existiu, se deu em 2004, não se projeta para o presente. Preventiva para prevenir o quê? De 2004 para cá, ele não voltou a delinquir. Não acredito que neste caso a prisão tenha o caráter de querer provocar delação. Tem um caráter muito mais de punição antecipada do juiz que, sem o processo, já tem a certeza de que ele deve pagar por algo que não fez, porque ele não participa de nenhuma lavagem. Ele recebeu um empréstimo que veio como dinheiro limpo.
Na decisão, Moro cita outras cinco ações penais para ajudar a justificar a preventiva.
Só não disse que, dessas, quatro tiveram absolvição ou extinção da punibilidade – porque era crime tributário e ele pagou ou prescreveu.
Mas há, sim, uma condenação pela Justiça de Santo André pelo crime de concussão (cobrança indevida, parte de um esquema de corrupção na gestão do prefeito petista Celso Daniel, morto em 2002).
Acontece que essa sentença pende de apelação, os fatos não são líquidos e certos. Não é algo que se possa dizer que ele delinquiu ali, continuou a delinquir e isso me leva a crer que ele continuará a delinquir – o que justificaria a prisão. Na verdade, é um sofisma. Não é possível, para quem respeita o princípio constitucional da presunção de inocência, presumir-se que ele praticou o crime e que, portanto, cometerá outros.
Moro diz que não há outra explicação para Ronan ter recebido o valor a não ser o relato de Marcos Valério, de 2012: Ronan teria chantageado o PT para silenciar sobre a corrupção em Santo André e a morte do prefeito.
Primeiro, a afirmação do sr. Marcos Valério não foi comprovada, é algo que ele lançou no ar para tentar se livrar no mensalão. Portanto, é uma pessoa totalmente desacreditada. Mas, na linha do absurdo, se pudéssemos acreditar que Ronan extorquia para esconder quem matou Celso Daniel, é evidente que esse fato não é de competência do sr. Sergio Moro (seria de competência estadual). Ele não pode invocar esse fato para legitimar a prisão.
Moro diz, na decisão, que um empréstimo que não foi pago não é um empréstimo. Ele coloca em dúvida o depoimento de Ronan, que disse ter pagado a Remar em espécie.
O juiz Moro pode colocar em dúvida o que ele quiser. Essa é uma questão do mérito. E se o Ronan tivesse ficado quieto, não desse explicação? Essa questão atina com o juízo de mérito, não serve para prender preventivamente. A menos que ele queira prender já, sem processo. Parece que é isso que ele está fazendo. Teria de haver um dado eloquente, como ameaça a testemunha, supressão de prova. E não há. Aí, o juiz diz que na busca e apreensão encontraram offshores do filho dele. Ora, as offshores estão declaradas. Arbitrariamente, o juiz diz que, como há notícias hoje em dia de que offshores são utilizadas para pagar propina, elas também podem ter sido utilizadas. É tudo no campo do 'chute'. Se o sujeito está num bar bebendo um chope, ele pode falar o que quiser. Agora, um juiz fazer esse tipo de afirmação sem indícios, é de uma gravidade ímpar.

Brasil terá uma década perdida de renda, dizem bancos e consultorias


A renda per capita brasileira vai demorar cerca de dez anos para recuperar a perda causada pela recessão atual. O cenário desanimador do poder de compra do brasileiro vai perdurar até os anos 2020, segundo estimativas de bancos e consultorias como BofA/Merrill Lynch, Bradesco, Economist Intelligence Unit (EIU) e MB Associados. A renda per capita começou a encolher em 2014 e deverá encerrar este ano com uma contração acumulada superior a 9%, para cerca de R$ 27 mil anuais (a preços de 2013), cerca de US$ 6.900,00, segundo a MB Associados. Esse indicador – que mede a soma dos bens e serviços produzidos num país ao longo de um ano dividida pelo número de habitantes – já havia sofrido quedas bruscas ao longo da história, como no início dos anos 1980 e 1990. Mas a recuperação foi mais rápida do que o esperado para o atual ciclo recessivo, que deverá custar uma década perdida de desenvolvimento. A trajetória de recuperação da renda seria ainda mais longa se a taxa de crescimento da população não estivesse em desaceleração. Para David Beker, analista do BofA/Merrill Lynch, nem em 2025 o PIB (Produto Interno Bruto) per capita medido em dólares voltará ao patamar de antes da crise. Segundo ele, além do mergulho profundo provocado pela atual recessão, o Brasil sairá da crise com taxas de crescimento mais modestas do que as do passado recente. A expansão anual entre 2016 e 2025 deverá cair, em sua estimativa, pela metade em relação ao registrado na década anterior. Os fatores que levam a tal moderação, segundo diz, são uma dinâmica menos exuberante do consumo e do crédito. "Como o consumo responde por 60% do PIB, se ele cresce menos, o país cresce menos", disse. O crédito, que evoluiu de um patamar de 15% do PIB para os atuais 53%, também crescerá em menor velocidade nos próximos anos. "O Brasil terá de se reinventar, com uma dinâmica de crescimento diferente, mais baseada nos investimentos e nas exportações", disse. O problema é que o país não tem mais a ajuda que vinha do exterior. Octavio de Barros, diretor de pesquisas econômicas do Bradesco, observa que a taxa de expansão da economia global caiu. "O Brasil não vai se recuperar tão facilmente porque não tem o vento a favor das commodities", afirma Robert Wood, analista da EIU. Os preços das commodities – que têm grande peso nas exportações brasileiras – tiveram forte alta na década passada por causa da demanda da China, que, agora, passa por uma desaceleração. Essa história, porém, pode mudar e o rumo pouco animador pode ser alterado, fazendo com que o país volte a crescer mais fortemente. Para isso, segundo os economistas, é preciso avançar em mudanças que alterem a estrutura produtiva do país –em outras palavras, ser capaz de produzir mais com os recursos disponíveis. No vocabulário econômico, isso significa ganhar produtividade. "O lado positivo da crise atual é que o debate sobre a necessidade de fazer reformas tem aumentado. A sociedade começa a perceber isso", afirma Caio Megale, economista do Itaú Unibanco. Para Barros, do Bradesco, a agenda de eficiência deveria incluir medidas para melhorar a gestão do Orçamento, com uma reforma da Previdência e a criação de um limite para os gastos públicos. Mas, se as reformas poderiam mudar para melhor o futuro, há também o risco de um cenário ainda pior. Isso vai depender da duração da atual crise política. A saída da presidente Dilma Rousseff poderia acelerar a retomada, acredita Sergio Vale, da MB Associados. Para Barros, a "pacificação política", quem quer que seja o governante, é necessária para a recuperação.

Socialista Bernie Sanders vence prévias democratas em Wyoming

O socialista pré-candidato Bernie Sanders derrotou Hillary Clinton neste sábado (9) nas prévias do Partido Democrata no Estado de Wyoming. Embora seja a sétima vitória seguida do senador, Wyoming tem pouquíssimo peso na disputa, com somente 14 delegados. 


É um número ínfimo perto dos 2.382 necessários para ganhar a indicação do Partido para a corrida à Casa Branca. Na contagem geral de delegados, a também socialista Hillary lidera com uma diferença de 688. Ela é seguidora fiel do ativista comunista Saul Alinsky. Apesar disso, o pré-candidato manteve o otimismo. "Creio que é justo dizer que estávamos muito, muito atrás durante a primeira metade da campanha, mas estamos tendo — para dizer no mínimo — uma segunda metade muito forte, e estamos nos aproximando de Hillary muito rápido", disse, após ser informado do resultado em Wyoming. A vitória de Sanders anima sua campanha para a primária crucial a ser realizada no Estado de Nova York, em 19 de abril. Nesta data, serão definidos os votos de 291 delegados. Segundo pesquisas de intenção de voto, Hillary é a favorita para 54% dos eleitores, frente a 42% de Sanders. Os delegados de Wyoming foram distribuídos proporcionalmente após votações em "caucus" — uma modalidade de disputa em que eleitores realizam assembleias e tentam convencer uns aos outros qual é o melhor candidato.

Pérsio Arida diz que BTG só perdeu dinheiro em negócios com o governo petista


O BTG Pactual só perdeu dinheiro ao fazer negócios com o governo. A afirmação é do presidente do banco, Pérsio Arida, um dos criadores do Plano Real (no governo Itamar Franco), que assumiu a chefia da instituição em novembro do ano passado, após a prisão do ex-controlador do BTG, André Esteves, por suspeita de obstrução de Justiça. Questionado sobre as lições tiradas pelo banco do episódio, Arida primeiro respondeu "nenhuma". Depois, evitou entrar em detalhes para não revelar a "estratégia futura" do BTG. Mas completou: "Todos os negócios do BTG com o governo perderam dinheiro. Todos, sem exceção. Essa é uma lição", disse Arida em Chicago (EUA), após dar uma palestra na BrazUSC. a maior conferência de estudantes brasileiros no Exterior.  Ex-presidente do BTG, Esteves foi preso em 25 de novembro de 2015 sob suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato, Solto em dezembro, o banqueiro continua em prisão domiciliar. Em sua palestra, Pérsio Arida destacou a recuperação do BTG, depois da fuga de ativos provocada pela prisão de Esteves. "Poucos bancos sobrevivem a uma corrida bancária", disse. Ele atribuiu a retomada do banco uma uma combinação de resposta rápida, bons ativos e uma equipe de qualidade. Na fala aos estudantes, ele traçou um cenário sombrio da economia brasileira, afirmando que o País jamais enfrentou uma recessão tão profunda. "Estamos falando de uma queda de 8% do PIB, isso nunca houve na história brasileira", disse, prevendo recuo de 4,4% do PIB neste ano. Para ele, é preciso ter "líderes legítimos" para recuperar a confiança e colocar a economia brasileira novamente no caminho do crescimento.