sexta-feira, 8 de abril de 2016

Mercadante depõe em inquérito de desdobramento à Lava Jato


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prestou depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (7), em Brasília, em inquérito de desdobramento à Operação Lava Jato. Ele foi ouvido na investigação aberta a partir da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter feito contribuições via caixa dois para a campanha do petista ao governo de São Paulo, em 2010. O ministro rebateu a versão do empreiteiro e argumentou à PF que só recebeu doações oficialmente registradas na Justiça eleitoral. A Folha apurou que, no mês passado, Mercadante foi recebido em audiência pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, não foi prestado, formalmente, um depoimento. Após ter sido citado na delação do senador Delcídio do Amaral, Mercadante solicitou o encontro e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos. Janot o informou que os desdobramentos da delação do parlamentar estavam sob análise. A prestação de contas disponível no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que a UTC e a Constran, empresa do mesmo grupo, doaram R$ 500 mil à campanha de Mercadante em 2010. Pessoa sustentou em depoimento que também fez uma contribuição não-contabilizada. Pessoa e o presidente da Constran, João Santana, já foram ouvidos nessa investigação. O dono da UTC afirmou ter doado R$ 500 mil oficialmente e R$ 250 mil em caixa dois, em espécie. João Santana confirmou ter participado de uma reunião com Pessoa e Mercadante, na casa do petista, mas disse que não ouviu o pedido de doação de caixa dois. No mês passado, mais uma vez, o ministro se viu às voltas com fatos relacionados à Lava Jato. Na ocasião, veio a público a gravação de uma conversa dele com o ex-assessor do senador Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão. O diálogo revela Mercadante sugerindo a Marzagão que o parlamentar não deveria firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, o que acabou ocorrendo. A PGR (Procuradoria Geral da República) ainda analisa se pedirá abertura de inquérito para este caso. Na diálogo, Mercadante oferece ajuda financeira e sugere a possibilidade de o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, ser procurado atuar pela soltura de Delcídio, que à época estava preso. Sobre os dois casos, o ministro da Educação já negou o envolvimento com irregularidades. Em relação a Pessoa, deu entrevista, afirmando que só recebeu contribuições oficiais. A respeito das acusações de Delcídio, admitiu que ofereceu ajuda, mas negou que tivesse intenção de impedir sua delação premiada.

Bate-boca entre deputados governistas e de oposição marca quinta hora de discussões

Houve bate-boca há pouco entre o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo, e parlamentares favoráveis ao impeachment. A discussão do relatório, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o início do julgamento da presidente Dilma Rousseff já dura mais de cinco horas, com discursos de pouco mais de 20 parlamentares. O clima esquentou quando Costa disse que o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), opositor de Dilma, é mal-educado. Costa também fez menção a denúncias contra Danilo Forte (PSB-CE) quando ele era presidente da Funasa. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), intercedeu e deu aos parlamentares direito de resposta. Danilo Forte afirmou que saiu há seis anos da Funasa e não foi acusado de nenhuma malversação de dinheiro público. “Saí da Funasa elogiado do Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas pela gestão que fiz lá”, declarou. Por sua vez, Sóstenes Cavalcante disparou contra Costa: “A arma dos incompetentes e medíocres é a calúnia, a difamação e os xingamentos”. Silvio Costa contra-argumentou que há uma “confraria do golpe”, composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, citou, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa comentou: “Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao fato de o senador ter perdido a eleição presidencial em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos em Furnas. Em relação ao relatório de Jovair Arantes, Costa disse que o texto foi desqualificado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao apresentar uma nova denúncia. “Se entendesse que esse atual pedido de impeachment que todos estamos debatendo teria alguma substância jurídica, é evidente que a OAB não teria entrado com outro pedido de impeachment”, sustentou. Já o deputado Izalci (PSDB-DF) apontou que o parecer pró-impeachment representa politicamente a posição da sociedade. Ele criticou o ponto do relatório que não considerou crime de responsabilidade não incluir registros de passivos no rol da dívida liquida do governo. “Esses atos contrariam princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e mostram completo descaso com as contas públicas”, declarou. Ele enfatizou que os decretos para abertura de créditos suplementares e as pedaladas fiscais são crimes de responsabilidade. “O governo pagou R$ 72 bilhões para quitar as pedaladas, está aí a prova do crime”, afirmou. Izalci refutou ainda os argumentos de governistas de que um eventual governo tucano iria acabar com os programas sociais. “Dizem que vamos acabar com os programas sociais, mas não vamos acabar não. Foi o governo atual que destinou bilhões para os amigos do rei por empréstimos do BNDES”, rebateu. O parlamentar acrescentou que o governo “quebrou” a Petrobras e, dessa forma, acabou com a possibilidade de aumento de investimentos em educação. Isso porque parte dos recursos arrecadados com o pré-sal serão dedicados ao setor. A reunião ocorre no plenário 1.

Rio de Janeiro parcela salário de servidores e privilegia policiais e professores

Enfrentando grave crise econômica, o governo do Rio anunciou nesta sexta (8) que vai privilegiar algumas categorias, que receberão salário integral, em detrimentos de outras, cujos rendimentos serão parcelados. O governo decidiu pagar integralmente os salários de servidores da saúde, educação e segurança, englobando as polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários. Todas as outras categorias, inclusive auditores da Receita, terão os vencimentos parcelados em duas vezes, a partir do décimo dia útil. O salário de abril, por exemplo, está previsto para ser depositado na próxima quinta-feira (14). A decisão foi tomada após uma reunião na tarde desta sexta-feira entre o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), e sua equipe econômica. Em nota, o governo do Estado do Rio de Janeiro frisou que os salários permanecem em dia. No início do ano, a data de pagamento mudou: passou do segundo dia útil para o décimo, o que para os servidores é considerado um atraso. "Todos os pagamentos aos servidores e pensionistas estão em dia. O objetivo é atingir o maior número possível de servidores com o pagamento integral", afirmou o governo em nota oficial. O Ministério Público estadual informou, por meio de sua assessoria, que não recebeu qualquer informação oficial sobre o tema e, por isso, não o comentaria. Vários serviços permanecem paralisados no Rio em meio à crise financeira, por ações dos servidores ou decisão das administrações. Os profissionais da Educação, por exemplo, mantêm uma greve iniciada em março. O principal posto do Detran, no centro do Rio, também não está funcionando. A Polícia Civil decidiu economizar não imprimindo boletins de ocorrência e deixando uma em cada três viaturas paradas para garantir combustível por mais tempo. Em meio a discussões e protestos, os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), responsável por atender menores infratores, sofreram uma derrota. Em decisão do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, os servidores do Degase têm até este sábado (9) para voltar ao trabalho. Caso não atendam à determinação terão que pagar R$ 300 mil de multas diárias. "Crianças e adolescentes internados nas diversas unidades estariam privados dos direitos à saúde, à educação, à visitação e ao banho de sol. A greve colocaria em xeque a segurança pública diante da elevação da tensão e dos níveis de violência nas unidades paralisadas", informou a nota do TJ do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, o governo do Estado anunciou que, a exemplo do de Santa Catarina, vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a revisão do cálculo da dívida com a União.

TRF4, em Porto Alegre, repele pedido de habeas corpus de Ronan Maria Pinto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje habeas corpus que pedia a libertação do empresário Ronan Maria Pinto, preso durante a 27ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Carbono 14. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no final da tarde pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto. O HC foi impetrado ontem no tribunal. Segundo a defesa, o fato investigado ocorreu em 2004, tendo Ronan respondido a cinco processos, com quatro já transitados em julgado que resultaram na absolvição ou na extinção da punibilidade. O advogado sustentou que não caberia citar os julgamentos anteriores na decisão que decretou a prisão por não haver relação com a Lava Jato. Quanto às offshores, descobertas em nome do filho do empresário, alegou que estão devidamente declaradas. Conforme Gebran, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, havendo materialidade e indícios da participação de Ronan em crimes de extorsão e lavagem de dinheiro. O magistrado ressaltou que a versão do acusado é frágil quanto ao depósito de R$ 6 milhões originário do mútuo com o Banco Schahin. "Falta documentação idônea para comprovar sua argumentação de que os valores seriam um empréstimo ajustado com a empresa Remar Agenciamento, sobretudo porque é de se exigir que transações legais de quantias elevadas ocorram com a utilização de instituições bancárias", escreveu o desembargador. Para Gebran, a citação dos processos criminais anteriores respondidos pelo acusado é adequada. Segundo ele, ainda que os crimes não estejam relacionados, as informações são relevantes por indicarem a tendência delitiva do empresário. “O histórico de ameaças do paciente e seus associados é capaz, concretamente, de colocar em risco a integridade das investigações, pois a investigação e eventual ação penal não podem conviver com a possibilidade, por mais remota que seja, de intimidação de testemunhas ou atos de perturbação na colheita das provas”, afirmou o magistrado.

Parlamentares da base do governo se encontram com presidente do STF

Parlamentares da base do governo estiveram no início da noite de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com o presidente Ricardo Lewandowski e apresentar suas preocupações sobre a forma como está sendo conduzido o rito de impeachment na Câmara. Estiveram presentes à reunião os deputados do PT Afonso Florence (BA), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Florence informou que um dos pontos destacados durante a reunião foi o cerceamento ao direito de defesa. “Viemos trazer preocupações nossas sobre alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na condução da comissão [de impeachment], particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do Advogado Geral da União. Isso foi público, televisionado, e isso é muito grave”, disse. Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a possibilidade de votação do impeachment pelo plenário em um domingo. Segundo Wadih Damous, essa possibilidade é irresponsável, uma vez que o país está tomado por um clima de hostilidade. “Permitir que milhares, talvez milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático, isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo”, afirmou. Damous também está preocupado com a informação de que os deputados deverão ser chamados para votar sobre o impeachment obedecendo o artigo 187 do Regimento Interno, que em seu parágrafo 4º determina: "a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". Ele lembra que, durante o processo de impeachment do presidente Collor, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, optou por chamar os deputados por ordem alfabética. “A forma que foi adotada em 1992 foi a ordem alfabética, que é a ordem correta, que não permite manipulação", afirmou. O deputado disse que Ibsen havia declarada que esse é o método mais democrático, transparente e que garante segurança jurídica. O presidente do STF disse que a Corte só pode interferir no processo se houver lesão estritamente jurídica, mas afirmou que eventuais ações que questionem o processo de impeachment terão prioridade na pauta de julgamentos da Corte.

Deputados comentam legitimidade de impeachment e crise econômica

O tema da legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sido frequente nos discursos dos parlamentares durante a discussão do relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) defende que Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade em virtude da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedalada fiscal. O deputado Goulart (PSD-SP) disse que o povo está nas ruas pedindo mudanças, e isso não pode ser ignorado. “Temos uma situação caótica, a inoperância do Executivo e a falta de credibilidade, que levam o povo às ruas a clamar por mudança”, declarou. Ele ressaltou que há, sim, crime de responsabilidade quando o governo deixou de pagar os bancos públicos e permitiu que eles próprios custeassem benefícios sociais. “O governo passou quatro anos sem pagar as subvenções do BNDES, acumulando uma dívida de R$ 20 bilhões, enquanto bancos privados recebiam a equalização”, sustentou. Já para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o impeachment é a ferramenta da oposição diante de quatro derrotas eleitorais. “Não consegue ganhar eleições e, se anunciar o que vai fazer, também não vai ganhar”, comentou. Na avaliação dele, o impeachment analisado pela Câmara dos Deputados é golpe. “É um debate de conjuntura, questões políticas e ideológicas que não estão colocadas nesse processo e têm objetivo claro de confundir a opinião pública. A oposição quer colocar um crime de responsabilidade quando isso não aparece”, opinou. Paranaense, o deputado Evandro Roman (PSD) diz ter orgulho das investigações da Lava Jato realizadas pela Justiça Federal no estado, que chamou de “alcatraz do governo”, em referência à histórica prisão norte-americana. Acrescentou que alguns parlamentares estão sofrendo de “Síndrome de Lampião, o Justiceiro”, ao tratar a admissibilidade do impeachment pela Câmara como se fosse o julgamento em si. “O objetivo aqui é apenas de admissibilidade, ou seja, se levamos ou não ao Senado para que ele investigue e isso é o mínimo que um Parlamento fiscalizador pode fazer”, afirmou. Roman afirmou ainda que a presidente atentou contra o equilíbrio da economia brasileira, resultando na alta inflação que se tem hoje. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os governos de pegarem empréstimos nos bancos que os controlam. Ela é a garantia do povo contra o jogo político sujo e os desmandos dos poderosos de plantão”, disse. Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) repetiu o argumento da defesa da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment é ilegal porque foi iniciado por “ato de vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não teve o apoio do PT no Conselho de Ética. “Temos a convicção de que esse processo de tentativa de impedimento de uma presidente da Republica democraticamente eleita é um ilegal e eivado de vícios. O desvio de finalidade está na origem do processo de impeachment”, argumentou. “Esse processo tem um vício original, ele é um ato de vingança, uma estratégia de defesa para salvar um presidente que já deveria ter sido afastado”, completou Pimenta, destacando que 17 governadores já fizeram uso de decretos de abertura de créditos suplementares. A reunião ocorre no plenário 1.

Nascimento acha que pedaladas justificam impeachment; para Weverton Rocha, pedido é um golpe à democracia

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.  “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso”, afirmou. Segundo Nascimento, as pedaladas funcionaram como um cheque especial. “Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, declarou. Sobre os decretos de crédito suplementar, também objeto da denúncia por crime de responsabilidade, Nascimento afirmou que uma proposta enviada pelo governo para mudar a meta de superavit primário à época da edição dos decretos já mostrava que a meta não era cumprida. “O governo passou mais de um terço do ano trabalhando em uma meta que não era lei”, disse. Nascimento afirmou que a oposição está em dívida com o povo brasileiro por não ter pedido o impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época do mensalão. “Se tivéssemos pedido impeachment lá atrás na ação penal 470 talvez não estivéssemos chegando a esse processo hoje. Não vamos continuar com nossa omissão”, acrescentou. O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) leu, em sua fala, o voto em separado de seu partido ao relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ele criticou o que seriam, segundo ele, erros formais na denúncia como a inclusão de ações do mandato anterior para pedir o impeachment de Dilma Rousseff pelo mandato atual. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não acolheu a parte da denúncia relativa a atos anteriores. Rocha também afirmou, quanto ao mérito da denúncia, que os decretos editados pelo Executivo tinham caráter meramente autorizativo e, por isso, não afetaram a meta fiscal. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta.” De acordo com ele, a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para despesas urgentes. Para Rocha, uma das justificativas apontadas pela oposição para o impeachment de Dilma Rousseff é contrário ao presidencialismo. “É inadmissível que no regime presidencialista situações de impopularidade possam ensejar perda de mandato”, afirmou. De acordo com o líder do PDT, as acusações contra a presidente Dilma Rousseff não têm gravidade extrema para justificar o impeachment. Rocha criticou também a violação a direitos constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Será imperdoável tal ruptura constitucional”, disse, ao afirmar que o impeachment é um golpe à democracia. Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

Benito Gama considera relatório do impeachment brilhante; Fontana diz que não há crime de responsabilidade

O deputado Benito Gama (PTB-BA) afirmou que o discurso do uso de recursos de bancos públicos para bancar programas sociais é uma “balela”, porque a maior parte do valor foi destinado para financiar empresas com juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  “Imagine a presidente gastar R$ 100 bilhões sem autorização do Congresso Nacional, que foi eleito para isso”, disse. Ele classificou como brilhante o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) em defesa da admissibilidade do pedido de impeachment. “O senhor não é advogado, é dentista. Mas, com esse relatório, vossa excelência se tornou adventista, advogado e dentista.” Segundo Gama, é uma falácia afirmar que estados e municípios praticam pedaladas fiscais. “Um centavo a mais que se passa em uma contabilidade, ele é multado, autuado e é julgado pelos tribunais. É uma falácia e eles sabem disso”, afirmou. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou os parlamentares a favor do impeachment de tentarem chegar ao governo do País sem votos, através de um “acordão da elite”. Ele lembrou que logo antes da reeleição de Fernando Henrique Cardoso houve um congelamento do valor do câmbio, mas que isso não gerou reação pedindo impeachment. “Foi congelado o valor do câmbio de forma irresponsável e o País quebrou três vezes. Achei que aquilo foi um estelionato, mas aquilo não era crime de responsabilidade e eu esperei. A questão que movimenta a crise política é que boa parte da oposição não respeita o resultado das eleições”, disse. Fontana criticou o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estar à frente da Casa durante a análise da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. “Eduardo Cunha não tem condição nem de continuar deputado. Eduardo Cunha nesta tese do golpe seria o segundo homem da República. Alguém acredita que vai melhorar o combate da corrupção? Eu não acredito.” Para Fontana, os decretos de créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff são semelhantes a assinados por ex-presidentes e também pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Dois pesos e duas medidas é algo que desestabiliza a democracia e gera ódio”, afirmou. Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

Macris defende impeachment; Valente diz que processo foi acelerado por presidente da Câmara

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ressaltou, durante seu discurso na Comissão Especial do Impeachment, que a presidente Dilma Roussef cometeu atos que atentam às leis orçamentárias por autorizar abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Macris disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis e deve ser julgada por crime de responsabilidade. “Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente”, afirmou. O deputado disse que a Comissão Especial do Impeachment é um tribunal jurídico-político e que o afastamento da presidente da República é “um imperativo ético”, devido aos movimentos das ruas que pedem a saída de Dilma e à situação econômica e política. Para Macris, esses movimentos de rua desfazem o argumento de que a presidente foi eleita por 54 milhões de votos. “A presidente Dilma foi eleita com base em uma campanha de ficção e os brasileiros sabem disso. Basta ver o que ela prometeu”, afirmou. Ele criticou, ainda, a corrupção. “É um governo farto de agentes na cadeia para responder pelas malandragens cometidas nos últimos anos”, criticou. Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), ressaltou que ninguém sabe o que é “pedalada fiscal”. Segundo o deputado, política econômica é complexa e a meta fiscal não pode ser um fim em si. “O que está na cabeça da população é que há muita corrupção, alguma coisa tem de mudar, mas não se sabe como”, afirmou.  Ele aproveitou para criticar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, segundo Valente, teria atrasado o processo contra ele próprio no Conselho de Ética e acelerado o afastamento da presidente da República: “É um escândalo internacional que alguém, com a somatória de acusações como ele, conte com anuência dos parlamentares para se manter à frente desse processo”, afirmou. Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

Coimbra responsabiliza Dilma pela crise econômica; Damous diz que relatório ignorou a defesa

Em seu discurso na Comissão Especial do Impeachment, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirmou que a gestão temerária das finanças públicas gerou uma crise econômica “dolorosa” e que a presidente Dilma Rousseff “não pode se eximir de sua responsabilidade em conduzir a política econômica". Segundo ele, somados aos equívocos da política econômica, a sociedade brasileira passou a viver com crimes de responsabilidade. “Passamos a conviver com a fraude fiscal, denominadas pedaladas, e com o maquiamento da contabilidade pública, contabilidade criativa.” Coimbra citou que cerca de 1/3 da desaceleração econômica do País pode ser atribuído a reflexos da economia internacional: “O restante a responsabilidade está na conta deste governo. Está chancelada com o nome Dilma Rousseff. Essa é a realidade nua e crua: a presidente Dilma arruinou a economia brasileira”. Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff é “imprestável de cabo a rabo” em sua técnica jurídica. “Não domina conceitos.” Para Damous, seria necessário ser nomeado algum defensor dativo para o relatório, já que nenhum dos deputados que falaram anteriormente citaram o relatório em si. “O que ouvimos foram discursos sobre relatórios da Lava Jato, bolivarianismo, tudo aquilo que não consta ou não deveria constar no relatório”, disse. O deputado do PT afirmou que o parecer ignorou a voz da defesa e contém uma série de nulidades. Ele criticou, em particular, a impossibilidade de o vice-advogado geral da União ter sido impedido de falar durante a sessão de leitura do relatório na quarta-feira (6). “Vivemos em um momento em que quem está sendo prejudicado é um lado, mas amanhã pode ser o outro lado”.  O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

Pepe Vargas diz que impeachment é golpe; JHC critica escândalos de corrupção

Ao ressaltar que a presidente Dilma Rousseff não responde a qualquer processo judicial, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que o impeachment proposto pelo relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) é uma tentativa de golpe. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe; impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular, por 54 milhões de brasileiros, sem crime de responsabilidade da presidente, que sequer responde a um processo criminal, é golpe”, afirmou. O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". Pepe Vargas argumentou que os decretos condenados por Jovair foram feitos, nos mesmos moldes, por governos anteriores. Ele afirmou ainda que não houve empréstimo entre o governo e o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”. Vargas explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. Por isso, disse, o governo faz depósitos regulares. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo”.  O deputado criticou o fato de o pedido de impeachment da presidente anteceder o processo de julgamento das contas do governo pelo Congresso Nacional. “Não há pedalada fiscal. O que há é pedalada jurídica para justificar o injustificável, um impeachment ilegal, injustificável e contra a democracia”, afirmou.  Pepe Vargas foi interrompido por outros parlamentares quando afirmou que o PT não está no topo do ranking dos políticos cassados por corrupção. Ele argumentou ainda que crise econômica, baixa aprovação e minoria parlamentar no Congresso não podem ser usados como argumentos para afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo. “Essa tese de dizer que impeachment é uma questão política implica grande insegurança jurídica. Imagine se um governo sem maioria no Congresso puder ser deposto sem comprovação de crime de responsabilidade, o que vai acontecer pelo Brasil afora?”, questionou. O deputado JHC (PSB-AL), por outro lado, afirmou que os deputados estão na comissão do impeachment para promover justiça e não a vingança. “Aqui nós não vamos dividir o pais, vamos fazer debate democrático, fundamentado juridicamente e obviamente de caráter político”, disse. Ele afirmou que a decisão do Congresso vai dar oportunidade de o parlamento demonstrar a sua independência: “É a hora de afirmarmos de novo o nosso posicionamento como órgão independente”. JHC ressaltou, ainda, que o País deve “ser passado a limpo”. Sobre as denúncias que pesam contra a presidente – os decretos suplementares que liberaram recursos sem autorização do Congresso e as “pedaladas fiscais” - JHC ressaltou que o governo sabia que não tinha cumprido a meta fiscal, um requisito da Lei Orçamentária para a edição dos decretos questionados. “O decreto é anterior à aprovação da revisão da meta fiscal, o que fica configurado que já sabiam que não tinha como cumprir a meta”, afirmou. O deputado se referiu ao governo como um “governo criminoso”, criticando escândalos de corrupção, como a fraude em fundos de pensão em estatais, investigada pela CPI dos Fundos de Pensão. Ele também fez menção à crise econômica, lembrando a década de 80, em que a economia brasileira sofria com inflação alta. “Não quero, pelo que leio, pelo que escuto, pelo que sei, que voltemos a viver aqueles tempos, porque o brasileiro não merece”, comentou. A reunião ocorre no plenário 1.

Jandira diz que relatório cerceia direito de defesa; Marinho ressalta negociação de cargos

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou como ilegal e inconstitucional o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. “Ele cerceou o direito de defesa porque colocou questões que a defesa não pode mais se pronunciar”, disse, ao citar a inclusão de itens no relatório previstos na denúncia, mas não acatados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “O relatório de Jovair Arantes não poderia nem citar a parte arquivada da denúncia. Isso induz raciocínio”, afirmou Jandira. Segundo a parlamentar, não houve violação à lei orçamentária na operação do governo com o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais. “Não tem operação de crédito; foi um contrato de prestação de serviço. Não há crime de responsabilidade”, declarou. Jandira questionou o fato de o presidente da Câmara ter arquivado denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e acatado o pedido contra Dilma Rousseff. Segundo ela, caso o impeachment seja aprovado, o País pode passar de “uma fase de estado democrático de direito para estado de exceção”. Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considera que o relatório é “lúcido e sóbrio” e retrata o que aconteceu no Brasil. “Se estabeleceu um bazar a céu aberto”, afirmou sobre a suposta negociação de cargos no governo em troca de votos contra o impeachment. O deputado tucano criticou várias ações do governo, como a gestão de fundos de pensão e de estatais. “A atual presidente foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em um saque da entidade. Querem tapar o sol com a peneira?”, indagou. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não tem mais legitimidade e não governa o País. Neste momento, falam um deputado a favor e outro contra o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Os integrantes da comissão falam por 15 minutos e os não integrantes por 10 minutos. O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". A reunião ocorre no plenário 1.

Evair anuncia voto do PV pró-impeachment e Chinaglia ataca relatório do impeachment

O deputado federal Evair de Melo (PV-ES), no começo da sessão da Comissão Especial do Impeachment, nesta sexta-feira, disse que a presidente Dilma Rousseff “não tem mostrado carinho, compromisso, e nenhuma felicidade” em estar no cargo. Ele criticou a nomeação, como ministro, do poderoso chefão e ex-presidente Lula. “A presidente terceirizou o governo e se escondeu na sombra do ex-presidente”. O deputado foi o primeiro a discutir o relatório da comissão de impeachment que pede a abertura de processo para afastar a presidente da República. Ele disse que a bancada de deputados e senadores do Partido Verde será favorável ao impeachment. “Diante dos fatos, com comprovada participação e omissão da presidente, o partido reconhece o final dessa desastrosa gestão, com o compromisso de manutenção dos avanços sociais conquistados”, disse. Evair de Melo lembrou ainda que, a renúncia do Papa Bento XVI, Joseph Ratzinger, permitiu a ascensão do Papa Francisco. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o processo do impeachment de ilegítimo. “É um processo que vem de trás para frente. A bandeira do impeachment começou sem nenhum fato determinado, era uma bandeira no ar. Começou quando o advogado de Aécio Neves protocolou auditoria sobre as eleições de 2014, fato que levou o corregedor a alertar que tiveram toda a oportunidade de fazê-lo durante o processo eleitoral, mas não o fizeram”, disse. Chinaglia atacou ainda os dois pontos usados pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para pedir a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: os decretos de abertura de crédito suplementar e as chamadas “pedaladas fiscais”, em que o governo atrasou o repasse para bancos públicos, que pagaram benefícios do Plano Safra com recursos próprios. Isso foi considerado empréstimo ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Chinaglia afirmou que esses atos são uma prática comum, que ocorre “desde sempre”. Afirmou ainda que os dois fatos não cumprem os requisitos necessários para o impeachment, que seriam um ato doloso da presidente. “Não é ato da presidente”, disse. Afirmou ainda que o Tribunal de Contas da União reviu a sua posição para punir a presidente por atos que até então não chamaram a atenção do tribunal. “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. O deputado petista também disse que o impeachment terá consequências negativas. “Se vier a ter vitória esse processo de impeachment, se traduzindo numa fraude da constituição, tudo indica que é para aplicar um programa de ajuste onde, mais uma vez, os pobres serão penalizados”, afirmou. A reunião está sendo realizada no plenário 1.

Lula não queria depor...... não conseguiu

O poderoso chefão da ORCRIM, Lula, fez de tudo para evitar o depoimento de ontem à Lava Jato. Não teve êxito. Teve que comparecer na Procuradoria Geral da República e lá depôs durante duas horas. Não houve moleza. Ele foi inquirido sobre fatos narrados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

PROCURE O DEPUTADO DO SEU ESTADO: ESTES SÃO OS INDECISOS DO IMPEACHMENT

Segue uma lista de deputados que ainda não tomaram uma decisão, mas que têm, sim, a chance de fazer a coisa certa

Por Reinaldo Azevedo - Os deputados que são listados abaixo se contam entre os “indecisos” do impeachment com chances de fazer a coisa certa. Eles podem fazer a diferença entre a continuidade do caos e um esforço ao menos para começar a botar ordem na bagunça promovida pelo PT. Enviem mensagens a eles demonstrando que podem dar uma contribuição decisiva ao Brasil e deixando claro que o povo está vigilante. Sejam respeitosos. Não queremos ofender ninguém. Queremos convencê-los. Nota: o maior número de indecisos, em votos absolutos, está na Bahia, onde Jaques Wagner fez carreira. Também é significativa quantidade em dois Estados sob influência de José Sarney: Amapá e Maranhão.
Alagoas
– Ronaldo Lessa (PDT)
Amazonas
– Alfredo Nascimento (PR)
– Hissa Abrahão (PDT)
Amapá
– André Abdon (PP)
– Cabuçu Borges (PMDB)
– Jozi Araújo (PTN)
– Marcos Reategui (PSD)
– Roberto Góes (PDT)
– Vinícius Gurgel (PR)
Bahia
– Félix Mendonça (PDT)
– João Carlos Bacelar (PR)
– José Carlos Araújo (PR)
– José Nunes (PSD)
– Sérgio Brito (PSD)
– Ronaldo Carletto (PP)
Ceará
– Macedo (PP)
Maranhão
– Alberto Filho (PMDB)
– Cleber Verde (PRB)
– Hildo Rocha (PMDB)
– Victor Mendes (PSD)
– Waldir Maranhão (PP)
Mato Grosso
– Carlos Bezerra (PMDB)
– Valtenir Pereira (PMDB)
Minas Gerais
– Aelton Freitas (PR)
– Brunny (PR)
– Toninho Pinheiro (PP)
– Weliton Prado (PMB)
Mato Grosso do Sul
– Dagoberto Nogueira (PDT)
Pará
– Elcione Barbalho (PMDB)
– José Priante (PMDB)
– Simone Morgado (PMDB)
Rio de Janeiro
– Deputado Deley (PTB)
Rio Grande do Norte
– Beto Rosado (PP)
– Fábio Faria (PSD)
Rondônia
– Lindomar Garçon (PRB)
Roraima
– Remídio Monai (PR)
– Édio Lopes (PR)
Rio Grande do Sul
– Giovani Cherini (PDT)
– Pompeo de Matos (PDT)
Sergipe
– Adelson Barreto (PR)
– Fábio Mitidieri (PSD)
São Paulo
– Márcio Alvino (PR)
Tocantins
– Vicentinho Junior (PR)
Agora, os indecisos por partido
PR (11)
– Alfredo Nascimento (AM)
– Vinícius Gurgel (AP)
– João Carlos Bacelar (BA)
– José Carlos Araújo (BA)
– Aelton Freitas (MG)
– Brunny (MG)
– Édio Lopes (RR)
– Remídio Monai (RR)
– Adelson Barreto (SE)
– Márcio Alvino (SP)
– Vicentinho Junior (TO)
PMDB (8)
– Cabuçu Borges (AP)
– Alberto Filho (MA)
– Hildo Rocha (MA)
– Carlos Bezerra (MT)
– Valtenir Pereira (MT)
– Elcione Barbalho (PA)
– José Priante (PA)
– Simone Morgado (PA)
PDT (7)
– Ronaldo Lessa (AL)
– Hissa Abrahão (AM)
– Roberto Góes (AP)
– Félix Mendonça (BA)
– Dagoberto (MS)
– Giovani Cherini (RS)
– Pompeo de Matos (RS)
PP (6)
– André Abdon (AP)
– Ronaldo Carletto (BA)
– Macedo (CE)
– Waldir Maranhão (MA)
– Toninho Pinheiro (MG)
– Beto Rosado (RN)
PSD (6)
– Marcos Reategui (AP)
– José Nunes (BA)
– Sérgio Brito (BA)
– Victor Mendes (MA)
– Fábio Faria (RN)
– Fábio Mitidieri (SE)
PRB (2)
– Cleber Verde (MA)
– Lindomar Garçon (RO)
PTB (1)
– Deley (RJ)
PTN (1)
– Jozi Araújo (AP)
PMB (1)
– Weliton Prado (MG)

Nora de Bumlai chamou família Lula da Silva de "gentalha"


Uma das conversas de Maurício Bumlai, um dos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostra o quão insólita é a versão apresentada pelo poderoso chefão e ex-presidente Lula de que o amigo Bumlai, homem que tinha acesso direto ao Palácio do Planalto, não tinha autorização para falar em seu nome e possivelmente se valeu da amizade com o petista para conseguir vantagens financeiras. Em diálogo com uma exasperada Cristiane Bumlai, sua esposa, em um aplicativo de mensagens por celular em 16 de outubro de 2015, Maurício é informado: "Viu que é cada um pra si né? Lula declarou que nunca autorizou JCB usar o nome dele. É pra acabar, viu. Gentalha". Lula deu a explicação, via nota do Instituto Lula, no mesmo dia da conversa entre o casal. O ex-presidente buscava se desvencilhar de uma revelação feita pelo operador de propinas do petrolão e lobista Fernando Baiano em sua delação premiada. No capítulo 11 de seu acordo de delação, o lobista disse que, em 2012, ele e José Carlos Bumlai estavam negociando a aprovação de um projeto junto à empresa Sete Brasil, fornecedora da Petrobras criada para construir navios-sonda. Na ocasião, o pecuarista teria pedido ajuda "para pagar dívida referente a imóvel do filho de Lula". Baiano contou que o amigo do petista lhe confidenciou que "estava sendo pressionado para resolver um problema". Bumlai "estava sendo cobrado por uma nora do ex-presidente Lula para pagar uma dívida ou uma parcela de um imóvel". Precisava de 3 milhões de reais para resolver o problema. O pagamento, segundo o delator, acabou ficando em 2 milhões de reais.

Zelador do edifício do triplex de Lula foi demitido: "É represália", reclamou José Afonso Pereira.


O zelador José Afonso Pinheiro, do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e uma das testemunhas da investigação sobre o tríplex que seria do poderoso chefão e ex-presidente Lula, foi demitido na quinta-feira, 7, segundo a Promotoria de São Paulo. Pinheiro depôs ao Ministério Público do Estado no inquérito que apura se Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento 164-A, do Solaris, no litoral de São Paulo - o que é negado pelos advogados do petista. "Foi pura política por causa daquele depoimento", afirmou o zelador nesta sexta-feira, 8. "As pessoas nunca dão motivo para a demissão. O motivo foi que estavam me dispensando porque não precisavam mais do meu serviço, mas a gente sabe o que está acontecendo aqui. Depois de eu ter dado o depoimento, a engenheira da OAS disse que eu tinha falado demais. O síndico mesmo disse que eu tinha falado demais. O pessoal deixa esfriar um pouquinho e acaba sobrando para a gente que é menos favorecido", afirmou. Para o promotor Cássio Conserino, que investigou o petista, "há fortes indícios de represália diante do teor do testemunho absolutamente esclarecedor que ele prestou durante as investigações". Em 9 de março, a Promotoria denunciou criminalmente Lula no caso do tríplex por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel - oficialmente registrado em nome da OAS.  São acusados também a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, amigo de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). José Afonso Pinheiro nasceu no Paraná e está no Guarujá há 30 anos. O zelador afirma que há três anos trabalhava no Solaris. As declarações de Pinheiro foram prestadas em 23 de outubro de 2015. O zelador disse aos promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique Araujo e José Carlos Blat que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula, "chegou a frequentar o espaço comum do edifício indagando sobre o salão de festa, piscina, áreas comuns". A declaração do zelador dizia que, "os familiares do ex-Presidente chegavam com um Passat preto e um carro, prata" e que "eles chegavam com um corpo de seguranças, três ou quatro". Em seu depoimento, Pinheiro narrou que os seguranças prendiam "o elevador enquanto a família presidencial estava acomodada no tríplex e isso, obviamente, gerava muitas reclamações". Relatou, ainda, que "o funcionário Igor, da OAS, pediu para que não falasse nada, ou seja, de que o apartamento seria do Lula e da esposa, mas, sim, deveria dizer que é pertencente a OAS". "Esse pedido aconteceu depois do carnaval de 2015", disse. Na ocasião, Pinheiro afirmou ainda que "nenhuma outra pessoa diversa de integrantes da família Lula, ou do próprio casal presidencial, frequenta ou frequentou a unidade 164-A". O zelador não soube dizer se o tríplex esteve à venda, mas afirmou que a unidade, "diferente de outras, nunca foi visitada por qualquer pessoa acompanhada de corretor ou corretora de imóveis". "As pessoas fazem o que fazem e nós trabalhadores, que somos verdadeiros, que falamos a verdade, somos punidos", reclamou o Pinheiro nesta sexta-feira. "No fim, os únicos que acabam sendo prejudicados somos nós, que somos o lado do trabalhador e que falamos a verdade. Não pode falar a verdade das coisas. Fui chamado a atenção, porque falaram que eu falava demais", comentou. "Em nenhum momento eu falei fatos que não tinham ocorrido. O pessoal acha que você não pode falar a verdade. Tem que omitir, mentir", disse. "Como eu vou falar depois que não sei, não vi? Não posso", continuou. 

Moreira Franco denuncia: "Lula usa prática do Mensalão para comprar votos contra o impeachment"


Aviso que o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco postou nesta sexta-feira no seu Facebook: " Deputados e senadores estão indo ao hotel para conversar com Lula e dividir o botim. (...) Estamos vendo compra de votos para barrar o impeachment, com a garantia de empregos na administração pública. Isso é a repetição do que se viu na época do mensalão". Ele ainda negou a acusação de que o PMDB também estaria negociando cargos em um eventual governo Temer. O ex-presidente não cessa suas atividades heterodoxas. Só a prisão evitaria a comercialização.

Dilma desiste de ir à Grécia para a cerimônia de acendimento da tocha olímpica


Tentando salvar seu mandato a qualquer custo, a petista Dilma Rousseff cancelou viagem que faria à Grécia este mês para acompanhar a cerimônia de acendimento da tocha dos Jogos Olímpicos Rio 2016 na cidade de Olímpia. Estava previsto que Dilma comparecesse ao evento em Olímpia em 21 de abril ao lado do presidente grego, Prokopis Pavlopoulos, e do chefe do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach. No mês passado, a presidente também cancelou viagem aos Estados Unidos pela mesma razão. Dilma Roussef praticamente abriu mão de vários atos de governo.

Governo Sartori do marasmo e ajuiza ação contra a União na caso da dívida, com um ano e três meses de atraso

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), decidiu nesta sexta-feira, finalmente, sair do marasmo da sua gestão e tomar um gesto que deveria ter sido praticado no primeiro dia da administração: entrou no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra a União na questão da dívida pública. Ajuizou o Mandado de Segurança nº 34110. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul questionando a cobrança da dívida do Estado com a União. Na ação, o Governo do Estado requer que a dívida com a União seja calculada por juros não capitalizados (juro sobre juro), em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como a abstenção pela União da imposição de sanções por descumprimento do contrato (bloqueio de contas). O mandado de segurança é mais uma etapa da ação articulada entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, iniciada quando Santa Catarina ingressou no Supremo, e o Estado ingressou na Justiça Federal em Brasília, invocando pedidos análogos. Em agosto de 2015, o governo gaúcho, muito timidamente, quase como quem pede licença para entrar na cozinha, ingressou com Ação Cautelar nº 3959, junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo a nulidade de cláusula do contrato da dívida do Estado com a União, que determina o bloqueio das contas do Estado do Rio Grande do Sul, aplicada quando não há o pagamento da parcela da dívida. Em setembro, o governo gaúcho ingressou no Supremo Tribunal Federal com a ação principal pedindo a revisão geral do contrato da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. A Ação Cível Originária nº 2755 discute a relação federativa, o reequilíbrio econômico-financeiro e cláusulas consideradas abusivas. Nas duas ações, o relator é o ministro Marco Aurélio Melo, atualmente o mais governista e pró-petista dos ministros do Supremo. Agora, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao mandado de segurança de Santa Catarina que questionava o juro da dívida com a União, o governo gaúcho tomou vergonha na cara, parou de ciscar e dar voltinha em torno da sala, e resolveu protocolar, nesta sexta-feira, nova ação no Supremo nos mesmos moldes daquele impetrada por Santa Catarina. Veja-se bem: José Ivo Sartori vai na carona do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Certamente, Sartori nunca esteve imbuído do espírito farroupilha, nem remotamente. Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo decidiram não extinguir o processo apresentado pelos catarinenses para questionar o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida. A decisão do Supremo trouxe um tremendo alívio para os fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que efetivamente mandam no Tesouro estadual, são os grandes formuladores da política econômico-financeira dos governos do PMDB no Estado.. E são sempre incompetentes, porque a única coisa que fiscais conhecem é o Manuel do ICMS, e a única solução que sabem apresentar para a solução de déficits é o aumento de impostos. O último aumento, apresentado como a grande saída, revelou-se totalmente inócuo, a tal ponto que, em mais dois meses, o governo Sartori terá salário efetivamente atrasado. O processo do valente governador Raimundo Colombo, que contratou um jornalista paulista para assessorá-lo em questões estratégicas, foi ao plenário após decisão desfavorável do ministro relator Luiz Edson Facchin. O plenário ainda deverá julgar o mérito do processo, mas os votos proferidos na concessão de liminar já anteciparam praticamente as visões dos ministros, que percebem claramente a usura praticada pela União sobre os outros entes Federados. Só Sartori, um político atrasado, lento, sem vontade, não teve a visão dos ministros, nem foi capaz de perceber a mudança do conjuntura. A decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de Santa Catarina, e que é seguida pelo governo Sartori, poderá resultar até na extinção da dívida com a União. Basta que a Corte aplique o mesmo entendimento sobre o que já foi pago até agora. Este mês, o governo do Rio Grande do Sul ainda não pagou a parcela devida à União, no valor de R$ 278 milhões. Aceita a tese de Santa Catarina, a atual dívida de R$ 9 bilhões do Estado com a União estaria quitada. Em sua decisão, o ministro Fachin havia entendido que o tema era amplo demais para ser analisado em mandado de segurança e arquivou o pedido sem analisar o mérito. Com o posicionamento dos demais ministros, caberá a Fachin avaliar se o Estado tem razão na tese. Após a votação, o relator decidiu conceder uma liminar para que impeça a União de impor sanções a Santa Catarina em caso de uso da nova fórmula de correção dos valores da dívida. Votaram a favor da continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os dois votos pelo arquivamento sem análise de mérito foram dados por Fachin e Luis Roberto Barroso. A maioria dos ministros entendeu que o caso pode ser analisado em mandado de segurança porque seria uma decisão sobre se a União pode ou não cobrar juros capitalizados no recálculo da dívida. Nos posicionamentos, partes deles citou as dificuldades financeiras dos Estados e deu indicações de simpatia à Tese de Santa Catarina. 

O gaúcho Giles Azevedo está no olho do furacão da delação da Andrade Gutierrez


O PT informou ontem a noite que a conversa que reuniu Edinho Silva, Giles Azevedo e o empresário Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) ocorreu em Brasília, para onde o empreiteiro teria "viajado espontâneamente", tudo com o objetivo de ajudar a campanha de 2014 da presidente. Na delação, Otávio Azevedo fala em vários outros encontros. Ele teria gravação de pelo menos uma das reuniões. 
O gaúcho Giles Azevedo estaria muito doente, com câncer. Ele é um dos mais fiéis e o mais antigo colaborador da presidente Dilma. O ex-chefe de gabinete da presidente está afastado do governo. Homem que foi dos primeiros políticos gaúchos a encorpar o PDT de Brizola, ele colabora com Dilma desde Porto Alegre. É auxiliar discreto e não costuma aparecer. São esses que sempre precisam ser bem vigiados. 

Ministério Público pede condenação de José Dirceu, Vaccari e executivos da Engevix na Operação Lava Jato


O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro pedido para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter embolsado propina e recebido benesses do propinoduto instalado na Petrobras. No documento de alegações finais enviado a Moro - fase que antecede o anúncio da sentença -, o Ministério Público aponta elementos para a condenação de mais treze pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os executivos da Engevix, Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o 'faz-tudo' do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. "Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade ou reprimenda insuficiente", alegou a força-tarefa ao defender a condenação. "Se queremos ter um País livre de corrupção, esse deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado", completou. Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques - presos, ao lado de José Dirceu, na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. Do mesmo modo, existem registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria, do ex-ministro, entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de José Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de José Dirceu, Camila. As reformas e compras de imóveis em benefício de Dirceu foram usadas para repassar propina devida ao petista. Segundo as investigações, a JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia, Além da condenação a penas em regime fechado, a força-tarefa da Lava Jato argumentou que Sergio Moro deve determinar que os apenados devolvam pelo menos 56,79 milhões de reais, valor baseado nos contratos de aditivos de obras da Refinaria Presidente Bernardes, da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria Landulpho Alves, onde houve pagamento de propina. Para o Ministério Público, a Justiça também deve fixar o mínimo de 113,5 milhões de reais a serem devolvidos à Petrobras, cifra correspondente ao dobro do valor total de propina paga em todos os contratos e aditivos mapeados pelos investigadores neste processo. No caso de José Dirceu, o Ministério Público argumenta ainda que, na definição da possível pena a ser atribuída ao petista, seja levado em conta que o ex-ministro é reincidente, já que foi condenado por corrupção no julgamento do Mensalão do PT, e deve ter a pena aumentada também porque "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". Ao pedir a condenação de José Dirceu e do grupo de políticos e empresários que atuaram com ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Ministério Público alega que todos tinham plena consciência de que estavam praticando crimes, já que "se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa". "Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal", conclui o Ministério Público.

Em novo uso ilegal do Palácio do Planalto, Dilma tenta privatizar as mulheres

"Não perco o controle, não perco o eixo, não perco a esperança. Porque sou mulher e me acostumei a lutar por mim e pelos que amo". Era visível que, naquele momento, faltavam-lhe controle, eixo e esperança

Por Reinaldo Azevedo - Responda, leitor, leitora, uma pergunta que hei de fazer de maneira bem crua, sem rodeios, sem subterfúgios: o quadrado da hipotenusa deixará de ser igual à soma do quadrado dos catetos a depender do que vocês tenham entre as pernas? Há alguma chance de duas vezes dois deixarem de ser quatro a depender, digamos, do uso que você dê a esse aparelho localizado entre os fêmures? Tendo a achar que não. Como também tendo a considerar que a cor da pele, por exemplo, não muda a composição da água, do sal ou do enxofre. Ou ainda a fórmula de Bhaskara. Por que isso? Dilma recebeu, como sabem, nesta quinta-feira, um grupo de personalidades num tal “Encontro com Mulheres em Defesa da Democracia”.  Já esse título deveria constranger uma professora de filosofia — que se diz “filósofa”, como se fossem coisas sinônimas — como Márcia Tiburi, que estava lá. Afinal, se aquele era o encontro das mulheres “em defesa da democracia”, deve-se supor que as que defendem o impeachment ou são contrárias à democracia ou mulheres não são. Marcia levaria pau no curso Massinha I de Escolástica. Imagino a confusão mental em que não entrou quando tentaram lhe ensinar dialética, que ela se esforça, sem sucesso, para ensinar aos outros. De uma professora de filosofia, a primeira coisa que se espera é precisão com as palavras. Mas há muito o “logos” não está entre as preocupações da midiática professora. Ela prefere a logorréia. Cobrou a saída de Eduardo Cunha. Tou junto. Mas disse que as críticas sofridas por Dilma são “do nível do estupro político”. Claro! Esta senhora só apelou a tal metáfora porque Dilma é mulher. Assim sendo, seus adversários, se homens, são potenciais estupradores; se mulheres, condescendentes com o estupro. O nome disso é delinquência intelectual. Mas sou justo: outro dia alguém fotografou um trecho de um livro dessa Tiburi aí e me mandou, ainda da livraria, às gargalhadas. Não comprou, claro! Eu diria que ela pensa como fala e escreve como pensa. Não se fui muito sutil. Quando na televisão, as suas indignações primitivas eram corrigidas pelo charme ou pela inteligência de suas parceiras. Entregue ao comando do próprio cérebro, produz essas maravilhas. É espantoso que Márcia e as demais mulheres que ficaram entoando cantos contra o impeachment em pleno Palácio do Planalto, em meio a gritos de “Fora Michel Temer”, acreditem que o fato de pertencerem, digamos, ao mesmo gênero da presidente lhes confira especial competência para avaliar, por exemplo, as provas da Lava Jato. Olhem que vou recusar a crítica fácil e bronca, que consistiria em indagar se, agora, os que defendemos o impeachment podemos, afinal, criar o “Encontro com Homens em Defesa da Democracia”, tendo como pauta a posse legítima de Temer… Seria uma tolice responder assim àquela patuscada porque, obviamente, aquele encontro se assenta no fato de que a mulher é, em muitos casos, oprimida na sociedade — e é mesmo. Mas esse é o caso de Dilma, eleita e reeleita, com os poderes quase imperiais de que dispõe um presidente no Brasil? Mais: se há alguém que gosta de exercer o mando, sem ouvir ninguém, seja qual for o padrão de comparação, masculino ou feminino, eis a senhora. Mais do que isso: se a dona Tiburi está em busca de estupro político, que procure ver o que Lula — não outro qualquer — fez com Dilma, ao se impor como ministro, e a presidente oficial sabe disso, sob a ameaça de o próprio PT deixá-la ao léu. Dilma aceitou ser a serva do macho alfa, naquele que é, sim, o mais triste papel que uma mulher, diante de suas semelhantes, poderia desempenhar no poder. A ainda presidente voltou a vociferar contra a Lava Jato, em mais um ato ilegal promovido no Palácio. Ela não tem o direito de transformar um prédio público num aparelho de resistência aos Poderes Legislativo e Judiciário. Crimes estão sendo cometidos, é bom que se diga. Dilma referiu-se aos dados que circularam sobre a delação da Andrade Gutierrez. Chamou-os de “vazamentos seletivos” e “premeditados”, a serviço do “golpe”. E tudo isso aos berros. E emendou, com humor involuntário: “Não perco o controle, não perco o eixo, não perco a esperança. Porque sou mulher e me acostumei a lutar por mim e pelos que amo”. Era visível que, naquele momento, faltavam-lhe controle, eixo e esperança. E sobrava hipocrisia. A menos que esta senhora venha a público reivindicar a imputabilidade porque, afinal, é uma mulher.

Governo sabe que está perdendo votos, e isso aumenta a agressividade do discurso

Nada menos de 89 dos 94 deputados da bancada evangélica já decidiram votar em favor do impeachment. E a luta continua!

Por Reinaldo Azevedo - Embora Jaques Wagner saia por aí a plantar para jornalistas que a fatura do impeachment está liquidada a favor do governo, a verdade é que, nos bastidores, as coisas se dão de outra maneira. Abaixo, vão algumas informações sobre bancadas e partidos, e elas apontam que o governo é que está perdendo terreno. Não estou fazendo previsão nenhuma, não! Até porque não tenho bola de cristal, e eles têm o Brasil para lotear. De todo modo, o impeachment avança. Dos 94 deputados da bancada evangélica, uma estimativa conservadora aponta que 89 votarão em favor do impeachment, que conta hoje, como certos, com sete votos do PV (toda a bancada), 29 dos 48 do PP, 20 dos 40 do PR, 20 dos 22 do PRB. No PMDB, são considerados recalcitrantes apenas 12 dos 67. Notem: esses são números, do ponto de vista do impeachment, conservadores. O discurso agressivo de Dilma em sua reunião com aquelas que se consideram as donas do sexo feminino tem uma razão de ser: ela sabe que está perdendo a batalha. Convém que os jornalistas não acreditem em tudo o que lhes conta Jaques Wagner.

Delação da Andrade é 'peça de ficção', diz tesoureiro da campanha de Dilma



O tesoureiro da campanha presidencial de 2014, ministro Edinho Silva (Comunicação Social), chamou de "peça de ficção" o trecho da delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, divulgado nesta quinta-feira (7). Edinho disse que o teor do que veio a público "não tem lastro na verdade". O petista afirmou que a divulgação do conteúdo "tenta agravar a situação política" para ser utilizada como "instrumento da luta partidária". Ele afirmou estranhar que ela ocorra às vésperas da votação em plenário do pedido de impeachment da presidente na Câmara dos Deputados. "Se isso existe de fato na delação premiada, é uma mentira", disse. "E nos estranha muito que uma delação seletiva seja vazada num momento em que a Câmara dos Deputados está à véspera de uma decisão importante de um pedido que no nosso entender se caracteriza por um golpe". Os executivos da empresa contaram aos investigadores que a empreiteira fez doações legais às campanhas da presidente e de seus aliados usando recursos oriundos de obras superfaturadas da Petrobras. O ministro fez um apelo para que os integrantes do Ministério Público e o Poder Judiciário impeçam "vazamentos seletivos" em meio a um processo de definição do impeachment no Congresso Nacional. "Faço um apelo para que os integrantes evitem a todo custo que um processo que tem tudo para fortalecer as instituições brasileiras se torne objeto da luta político-partidária, principalmente neste momento da vida brasileira", disse. O tesoureiro afirmou também que a arrecadação da campanha presidencial foi feita de forma "lícita" e "transparente". Ele negou que tenha participado de qualquer diálogo com o ex-presidente da empreiteira no qual tenha sido mencionada a palavra propina. "O meu diálogo com o ex-presidente da empresa foi idêntico ao que tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação", disse. Segundo ele, a empresa doou em quantidade semelhante às demais empresas que fizeram doações e repassou menos recursos à campanha petista do que foi transferido ao então candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG). "Em algum momento, nós temos de por fim aos vazamentos seletivos de delações premiadas que tem o pressuposto do sigilo. Eles são seletivos e são usados na luta político-partidária", criticou.

Cetip aceita proposta de compra feita pela BMFBovespa



A BM&FBovespa fechou a compra da câmara depositária de títulos Cetip nesta quinta-feira (7) à noite. O acordo ainda não foi comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), como estava previsto. No entanto, o primeiro passo desta operação já foi dado. A BM&FBovespa vendeu sua participação de 4% na CME, que comanda a Bolsa de Chicago. Segundo a Bolsa, esse dinheiro será usado para a "combinação de negócios com a Cetip". A BM&FBovespa não informou o valor recebido com a venda dos 13,6 milhões de papéis da companhia norte-americana, mas considerando o preço de fechamento das ações da CME nesta quinta-feira, o montante seria de US$ 1,25 bilhão de dólares. Em fevereiro, a Bolsa brasileira havia oferecido R$ 41,00 por ação pela aquisição da Cetip. A proposta foi rejeitada, mas a companhia autorizou seus assessores financeiros e consultores legais a iniciar discussões sobre a operação proposta. Em novembro do ano passado, a Bolsa ofereceu R$ 39,00 por ação, proposta que subavaliava os negócios da companhia e as perspectivas de crescimento e rentabilidade, disse a câmara à época. Cetip e BM&F são concorrentes naturais, mas se especializaram em mercados complementares. Enquanto a Bolsa é forte nos mercados de ações e derivativos, a Cetip é líder no registro de títulos privados. No atual momento, investidores têm migrado para a renda fixa, o que torna o mercado coberto pela Cetip especialmente interessante. A operação precisará passar pela aprovação do Cade.

Eduardo Cunha diz que vai anunciar regras só na hora da votação do impeachment


Adversário do Palácio do Planalto e um dos principais articuladores do grupo que trabalha pela destituição da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (7) que só anunciará as regras detalhadas da votação final do impeachment no próprio dia. "Vou interpretar o regimento na hora", afirmou o peemedebista. Um dos pontos obscuros diz respeito à ordem de chamada dos deputados para declarar o voto no microfone do plenário. Cunha e aliados querem fazer a chamada por Estados e deixar para o final a região Nordeste, em tese mais favorável à Dilma. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Em 1992, no impeachment de Fernando Collor de Mello, o então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, fez a chamada por ordem alfabética justamente com o argumento de que a chamada por Estado poderia levar a direcionamento do resultado. "Não tem previsão regimental para isso, foi uma decisão política adotada pelo presidente na época. Com certeza absoluta não vou seguir esse critério. Não entendo que qualquer ordem beneficie quem quer que seja", disse Cunha. Outro ponto diz respeito à chamada oral de eventuais faltosos. O governo manobra para esvaziar o plenário no dia da votação, já que a ausência é benéfica a Dilma. É preciso pelo menos 342 dos 513 votos para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment. Ciente disso, Cunha pretende fazer sucessivas chamadas no microfone dos faltosos. Nesta quinta, ele disse que com certeza fará uma segunda chamada e, talvez, uma terceira. 

Câmara da Argentina aprova dissolução de agências reguladoras da Lei de Mídia

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o decreto do presidente, Mauricio Macri, que acaba com os órgãos responsáveis por aplicar a Lei de Mídia. Por se tratar de um decreto de urgência, o resultado positivo em apenas uma das casas do Congresso é suficiente para que as mudanças do mandatário permaneçam vigentes.  


A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras da antecessora de Macri, a peronista populista Cristina Kirchner, que comandou um governo tremendamente corrupto, e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. O grupo Clarín era um dos maiores prejudicados pela lei. Menos de um mês após sua posse, porém, Macri publicou o decreto dissolvendo a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação), que garantiam o cumprimento da lei. A principal crítica do novo governo é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificultou a convergência de mídias nos últimos anos. O decreto de Macri foi aprovado na noite de quarta-feira (6) com uma contagem visual dos deputados que levantaram a mão. 

Após proibição do TCU, Incra diz que defenderá reforma agrária

Um dia após o Tribunal de Contas da União proibir novos cadastramentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, o Incra publicou nota em que afirma que defenderá a continuidade dessa política do governo. O programa atinge 1,5 milhão de famílias e foram identificados 578 mil beneficiários em situação irregular. De acordo com o Tribunal, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o País poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018. Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro. Na nota, o Incra afirma que "se manifestará sobre as supostas irregularidades após o recebimento oficial do acórdão do Tribunal". Após isso, segundo a nota, "o Incra adotará as medidas necessárias para defender a continuidade da execução da política pública de reforma agrária". Entre os problemas, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas no cadastro entre outras irregularidades. A auditoria revela 19.393 beneficiários com carros de luxo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. 

Posse de Lula só deve ser decidida após data prevista para votação de impeachment


A nomeação do poderoso chefão e ex-presidente Lula para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as negociações em favor da petista sem estar no cargo – ele havia inclusive previsto, no fim de semana passado, que estaria empossado nesta quinta-feira. Nesta quinta (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o STF anule a nomeação dele para a Casa Civil. Para Janot, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para "tumultuar" o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar as apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro. Para a Procuradoria, o ato de nomeação caracteriza desvio de finalidade da presidente Dilma Rousseff e revelou uma "atuação fortemente inusual da Presidência", além de uma "sofreguidão para inserir o ex-presidente" no ministério. A Procuradoria afirma que há um conjunto de elementos que comprovam a irregularidade na nomeação, como os grampos da força-tarefa da Lava Jato envolvendo Lula e que alcançaram a Dilma, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a denúncia e pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo do ex-presidente pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). "Os elementos constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes", disse Janot. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Lula no cargo de ministro corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato", completou. Lula foi nomeado no dia 17 de março dias depois de ser alvo de uma das fases da Lava Jato e o aumento da temperatura da crise política, mas teve sua posse suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes. O ministro analisou duas ações apresentadas por PSDB e PPS, que apontaram que a nomeação tinha o objetivo de garantir foro privilegiado a Lula e trazer as apurações para o Supremo, tirando o caso do juiz Sergio Moro. A manifestação de Janot foi enviada nessas ações. No final do mês passado, em outros dois processos que tratavam da posse de Lula mas acabaram rejeitados pelo ministro Teori Zavascki, a Procuradoria tinha defendido que o ex-presidente fosse mantido como ministro, mas as investigações seguissem com Moro. Com o parecer, Gilmar já liberou as ações para inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário. Ainda não há data marcada.

Ex-ministro recebeu propina por Belo Monte, diz executivo da Andrade


Flávio Barra, alto executivo da Andrade Gutierrez disse em acordo de delação premiada que a empreiteira pagou propina de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim Netto, 87, na fase final das negociações para a construção da usina de Belo Monte, em 2010. Teria sido uma "gratificação" por ele ter ajudado a montar consórcios que disputaram a obra, segundo Barra, que presidiu a AG Energia, braço da Andrade para esse mercado. O montante teria chegado a Delfim por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho dele, Luiz Apolônio Neto, com a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país, de acordo com Barra. Não teria havido, porém, prestação de serviços, segundo o executivo da AG, o que pode caracterizar corrupção. Os contratos fictícios foram entregues aos procuradores pelo executivo como prova de seu relato. A Andrade também fez um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão. Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, teve um processo de licitação tumultuado. O projeto da usina era extremamente complexo porque a vazão de água é pequena e envolvia a construção de dezenas de barragens e um canal de 20 quilômetros. Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa gastaram milhões de reais e anos de pesquisa para fazer o projeto, mas o governo resolveu dar uma lição nas três gigantes, consideradas por ele "arrogantes demais", e permitiu que um grupo de empresas menores vencesse a concorrência das obras civis. Esse grupo de oito construtoras, apelidadas pelo governo de "aventureiras" (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J. Malucelli), teria sido articulado por Delfim e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está em prisão domiciliar. A ideia de criar o consórcio com empresas menores era uma estratégia do governo para fazer as grandes empreiteiras baixarem o preço que planejavam cobrar. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) teria sido encarregado pelo governo de procurar Delfim e Bumlai para que colocassem o plano em prática. Em agosto de 2010, o consórcio vencedor permitiu a entrada de construtoras com maior capacidade técnica no consórcio: Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa. Novamente, Delfim foi chamado para ajudar no arranjo neste novo grupo, com 11 empreiteiras, segundo Barra. A Andrade foi a grande beneficiada com a mudança. A empresa passou de perdedora da primeira concorrência a líder do consórcio da obra. Na prática, não houve concorrência, mas um grande acordo entre as empreiteiras, segundo os executivos da Andrade, com Delfim como um dos principais articuladores. O executivo da AG foi preso em julho do ano passado pela Lava Jato sob acusação de pagar propina nas obras da usina nuclear Angra 3 e, em novembro, decidiu contar o que sabe em troca de uma pena menor. As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinados a suborno para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. O preço final da obra, com turbinas e maquinário, deve ultrapassar os R$ 30 bilhões. Delfim afirmou por meio de seus advogados, Ricardo Tosto e Maurício Silva Leite, que recebeu por serviços prestados à Andrade). Apontado como o mais poderoso ministro da Fazenda da ditadura militar (1964-85) e um dos artífices do "milagre econômico" dos anos 1970, Delfim foi conselheiro de Lula quando ele foi presidente. 

Doleiro vira delator e afirma ter novas provas contra Eduardo Cunha


O doleiro Leonardo Meirelles, parceiro de negócios de Alberto Youssef, fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República e entregou o que classifica de novas provas sobre a transferência de US$ 5 milhões para contas secretas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O montante, segundo a Procuradoria, foi a propina que Cunha recebeu do empresário Julio Camargo após a Petrobras contratar dois navios-sondas da empresa coreana Samsung e da japonesa Mitsui, em 2006 e 2007. Cunha teria recebido a propina porque o PMDB indicou Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que fez o negócio. O deputado nega que tenha recebido suborno e disse que Meirelles terá de provar o que diz. Os documentos mostram que os US$ 5 milhões saíram de banco chinês com que o doleiro trabalhava e foram depositados em contas na Suíça que seriam de Cunha, segundo Haroldo Nater, advogado de Meirelles. Com os novos documentos, os investigadores da Lava Jato dizem ter fechado o círculo de provas em torno de Cunha: há documentos suíços apontando que a conta é dele e documentos chineses mostrando que o dinheiro saiu da conta do doleiro que operava com Youssef. Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas: duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012, e uma de US$ 400 mil, em julho de 2012. Os dois primeiros depósitos saíram de contas mantidas por uma empresa de Meirelles, a RFY Import and Export Ltd.; o terceiro partiu da DGX Import and Export. As empresas de fachada foram usadas para enviar ou trazer dólares para o Brasil por meio de importações simuladas.


Meirelles, por sua vez, recebeu os valores de Julio Camargo, que fez transferências da Suíça para a China. O doleiro tornará pública as provas em depoimento que deve prestar nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética da Câmara, que analisa o pedido de cassação do deputado por quebra de decoro. Cunha negou no ano passado ter contas na Suíça, mas autoridades daquele país dizem ter encontrado quatro contas do deputado e seus familiares. Delatores citaram outras cinco contas que seriam de Cunha, o que o deputado nega com veemência. Nater, o advogado de Meirelles, diz que a Câmara se comprometeu a pagar a passagem dele e de seu cliente para Brasília, como é a regra no Conselho de Ética, mas Cunha vetou. Meirelles decidiu que bancaria a viagem por conta própria. Condenado a cinco anos e seis meses de prisão e réu em outras duas ações, Meirelles vai cumprir a pena em regime aberto graças à delação e pagará multa de R$ 350 mil. A assessoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que Leonardo Meirelles terá de provar que as contas que receberam US$ 5 milhões são do presidente da Câmara. O deputado já teve quatro contas na Suíça, segundo autoridades daquele país, mas duas foram fechadas. O saldo atual das contas é de US$ 2,4 milhões, mas elas receberam US$ 4,8 milhões e 1,3 milhão de francos suíços. Cunha diz que não mentiu ao dizer que não tinha conta na Suíça. Segundo ele, o controle é feito por um trust, um tipo de contrato no qual o dono dos recursos transfere a administração a um terceiro.

Renan suspende convocação de Del Nero e deixa Romário perplexo


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu nesta quinta-feira (7) a convocação para depor na CPI do Futebol de Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da CBF. Ele aceitou o pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que contestou a legitimidade da votação da CPI, realizada na quarta (6). No momento da votação, seis senadores tinham assinado o comparecimento na sessão, mas apenas três estavam na sala – Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Romário (PSB-RJ) e Zezé Perrela (PTB-MG). Segundo Calheiros, o quorum estava correto, mas pediu a repetição da votação para garantir o contraditório. "Mando que se reproduza a votação para garantir o direito daqueles que divergem de verificar a presença dos senadores, para que não haja gol de mão", disse o presidente do Senado. Um dos aliados políticos de Calheiros, Gustavo Feijó, que é vice da CBF, também teve nesta quarta aprovado a sua convocação para depor na CPI do Futebol. A convocação do cartola alagoano também foi suspensa com a decisão do presidente do Senado. Em um troca de mensagem obtida pela comissão, Feijó pedia cerca de R$ 200 mil para Del Nero. O cartola respondeu que enviaria. A CBF e nem Del Nero aparecerem como doadores da sua campanha a prefeito de Boca da Mata, interior de Alagoas. Calheiros também já recebeu doação de campanha da CBF. Em 2002, ele ganhou R$ 100 mil da entidade, então presidida por Ricardo Teixeira. Além de Feijó e Del Nero, os senadores haviam aprovado a convocação de Ricardo Teixeira, que comandou há CBF por mais de duas décadas, de Marco Polo Del Nero Filho e do empresário Wagner Abrahão, dono do Grupo Águia. O empresário tem uma série de negócios comerciais com a CBF. 


Presidente da CPI do Futebol, o senador Romário (PSB-RJ) disse que ficou "perplexo com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de refazer a votação de requerimentos". "O problema é que ele não mencionou uma única norma interna ou artigo da Constituição que respaldasse sua decisão monocrática.O fato é tão absurdo que, imediatamente após o anúncio de sua decisão, vários senadores se revezaram ao microfone para contestar a determinação e pediram que a decisão fosse submetida ao Plenário. Isso é o que será feito", afirmou o senador fluminense. Segundo Romário, a decisão de Renan não é definitiva. O caso seguirá para análise da Comissão de Constituição de Justiça do Senado e, em seguida, será apreciada pelo Plenário. "Durante sua fala, o presidente do Senado chegou a afirmar que a votação foi um "gol de mão". "Tenho certeza que o senador Renan não conhece nada de futebol para afirmar uma barbaridade dessa. Gol de mão, com ou sem intenção, é ilegal. Muito diferente da votação de ontem", disse o senador do Rio. "Renan Calheiros admitiu hoje que integra o time do 7 a 1 e acaba de marcar mais um gol, contra o nosso futebol, é claro. O placar já marca 8 a 1 e contando... porque o jogo ainda não acabou", acrescentou. 

Eduardo Cunha manobra contra decisão de ministro sobre impeachment de Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com aliados uma linha de ação para, na prática, não cumprir a ordem judicial de instalação de uma comissão para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A decisão da Justiça é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. A linha de ação de Cunha é divida em duas frentes: de um lado, os partidos próximos a ele e os de oposição não pretendem indicar os integrantes para a comissão, que tem 65 cadeiras preenchidas na proporção do tamanho das bancadas partidárias. Até esta quinta-feira (7), apenas PT, PCdoB, Rede, PSOL, PEN e PTdoB indicaram deputados – 13 ao todo. A comissão só pode ser instalada e começar a trabalhar caso haja indicação de pelo menos metade de seus integrantes (33). O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, disse não ter indicado nomes porque nenhum dos deputados do partido manifestou interesse em participar da comissão. Diferentemente do que ocorreu na comissão de impeachment de Dilma, Cunha não estabeleceu prazo para que os partidos façam a indicação. Segundo ele, no caso de Dilma o prazo foi fruto de um acordo com todos os partidos. "Não é uma forma de descumprir a decisão de Marco Aurélio, não posso criar uma comissão sem indicação dos líderes", disse Cunha. O PT encaminhou um questionamento sobre a ausência de prazo, no caso da comissão de Temer, ao plenário da Câmara. Cunha afirmou que irá respondê-lo no tempo adequado. A intenção de Cunha e aliados é derrubar a decisão de Marco Aurélio antes que haja número suficiente de indicações para que a comissão comece a trabalhar. 

Uso de véu islâmico em voos Paris-Teerã cria polêmica entre aeromoças da Air France

Para respeitar a lei islâmica, a companhia aérea Air France, que retoma seus voos para Teerã este mês, tentou impor o uso obrigatório do véu às aeromoças que atuam na rota. A medida causou polêmica e, depois de muita negociação entre os sindicatos e a direção, as comissárias de bordo escaladas para fazer o voo poderão ser deslocadas para outros trajetos caso não queiram usar o adereço. A Air France havia deixado de fazer a rota entre Paris e Teerã em 2008 devido às sanções internacionais impostas ao regime iraniano, por causa do programa nuclear do país. Mas o que deveria ser um motivo de comemoração para a empresa, acabou se tornando uma fonte de conflitos internos, depois que a direção decidiu impor uma série de restrições para suas funcionárias operando na rota. Segundo Caroline Rolland, responsável do sindicato, a empresa enviou um comunicado pedindo às comissárias que, ao desembarcar na capital iraniana, saiam do avião usando calça e casacos de manga comprida "ocultando assim pernas e braços, e que cubram a cabeça com um véu islâmico". De acordo com a lei iraniana, todas as mulheres em seu território são obrigadas a usar um véu. Mas a medida não foi bem recebida pelas comissárias da Air France, que viram na decisão uma restrição de liberdade. "Caso a companhia insista, as aeromoças vão começar a arrumar desculpas para não fazer a rota", disse Caroline. Na sexta-feira (1°), a empresa declarou que toda sua tripulação tinha, "como os visitantes estrangeiros, que respeitar a legislação dos países onde aterrissam". O tema foi destaque na imprensa durante todo o fim de semana até que, nesta segunda-feira (4), após muita mobilização dos sindicatos, a empresa decidiu que suas aeromoças poderão, para evitar o uso do véu, se recusar a trabalhar nos voos Paris-Teerã. A partir de agora, uma comissária escalada para o trajeto poderá pedir para ser deslocada para outras rotas.


A ministra francesa dos Diretos da Mulher, Laurence Rossignol, saudou a decisão. "Esse sistema preserva os interesses econômicos da empresa e as leis do país de destino, além da liberdade de consciência da tripulação", disse a representante do governo em um comunicado. Os três sindicatos que representam os comissários de bordo da Air France também celebraram a posição da companha aérea, vista como "uma vitória para a defesa dos assalariados e dos direitos individuais". A companhia aérea britânica British Airways, que retoma sua rota para Teerã em junho, não fez até agora nenhum tipo de recomendação sobre o uniforme de seus funcionários. Já a alemã Lufthansa, que não interrompeu seus vôos para a Irã, informou que até agora não registrou nenhuma reclamação de suas comissárias e que todos respeitaram a lei iraniana.

Procuradoria pede prisão de quatro policiais federais e de filho de bicheiro


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal a prisão de Antônio Petrus Kalil Filho, filho do bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão, apontado pela Polícia Federal como um dos chefes do jogo do bicho no Estado e de quatro policiais federais. De acordo com o Ministério Público Federal, todos estão condenados por formação de quadrilha, prevaricação e corrupção. Os policiais Cláudio Octaviano Guerra, Osvaldo Souza, Emídio Gentil Júnior e Clodoaldo Lemos teriam, segundo a denúncia, dado regalias a Turcão quando esteve preso na Polícia Federal. No processo, todos negam as acusações. As penas foram confirmadas no Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), mas a execução das penas aguardava por recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os procuradores entendem que quando o STF admite a detenção antes do transitado em julgado abre a possibilidade para a prisão dos acusados por isso o pedido feito à Justiça Federal.