quinta-feira, 7 de abril de 2016

Brasil já tem mais de mil casos confirmados de microcefalia

O país já soma 1.046 casos confirmados de bebês com microcefalia e outras alterações no sistema nervoso central, segundo dados de novo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (5). O número representa cerca de 15% do total de 6.906 casos suspeitos notificados pelos serviços de saúde ao governo federal desde outubro até o dia 2 de abril.


Entre os casos confirmados, 170 tiveram resultado positivo para o vírus zika em exames. A pasta considera o vírus como a principal hipótese para o avanço de casos de microcefalia no País. O ministério também investiga se os casos estão relacionados a outras infecções já conhecidas, como toxoplasmose, sífilis e citomegalovírus. Os resultados, no entanto, não foram divulgados. O novo boletim aponta ainda que 1.814 casos já foram descartados após exames não apontarem alterações no cérebro dos bebês ou descartarem infecções na gestação. Há ainda 4.046 casos suspeitos ainda estão em investigação. Em geral, o número de novos casos suspeitos de microcefalia têm sido menor neste ano em comparação aos últimos meses de 2015. Para o governo, o menor aumento nas últimas semanas tem relação com o período de avanço do vírus zika nas diferentes regiões do País. Relatório do Ministério da Saúde também traz o registro de 227 casos de bebês com suspeita de microcefalia e outras alterações no sistema nervoso que morreram durante a gestação ou após o parto. Destes, 51 já tiveram o quadro confirmado após exames.

Presidente do STF autoriza USP a suspender pílula do câncer


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento da substância química fosfoetanolamina sintética a pacientes de câncer após acabar seu estoque. Na sua petição de suspensão de tutela antecipada, a USP afirma que a liberação da substância "cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas" coloca em risco a saúde dos pacientes. 


Em resposta, Lewandowski decidiu manter o fornecimento da substância pela USP "enquanto remanescer o estoque" mas entende que deve ocorrer a suspensão após esse término. O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que "a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo ao organismo humano" e o desvio de finalidade da instituição de ensino, que tem como atribuição promover a educação, são justificativas à suspensão. A decisão também informa que, além de não ter o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária),o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país, por agências reguladoras similares à brasileira, e que não existem estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer, nem a comprovação de que seu consumo seja inofensivo à saúde humana, segundo os protocolos legais. Esse entendimento suspende decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e outras decisões judiciais no mesmo sentido, que tenham determinado à USP o fornecimento da substância para tratamento de câncer. O laboratório do IQSC-USP (Instituto de Química de São Carlos, da USP) no qual estava sendo produzida a fosfoetanolamina, suposta "pílula do câncer", foi fechado na sexta-feira (1º). A medida foi tomada pela universidade porque o único funcionário responsável por sintetizar a molécula foi deslocado temporariamente para um laboratório de Cravinhos (SP), onde serão produzidas remessas das pílulas que servirão para testes preliminares de sua eficácia em seres humanos. Apenas três pessoas conheciam bem o processo de produção da "fosfo", seu criador, o professor aposentado Gilberto Chierice e dois técnicos que trabalhavam com ele, um que se demitiu da USP e outro, o que foi remanejado para Cravinhos. Sem especialistas para produzir a substância, a USP já não cumpria as ordens judiciais de fornecer as pílulas aos pacientes. Isso fez com que doentes, seus advogados e familiares tentassem obter a "fosfo" indo diretamente ao laboratório do IQSC, sem sucesso.

JPMorgan corre risco de perder US$ 2 bilhões com crise no Brasil

O banco americano JPMorgan Chase poderá perder 2 bilhões de dólares com o agravamento da crise política e econômica no Brasil, devido a sua alta exposição no País - advertiu o presidente da instituição, Jamie Dimon. "Nossa exposição no Brasil é de cerca de 11 bilhões de dólares, e acreditamos que no caso do agravamento da crise poderemos perder 2 bilhões" de dólares, escreveu Dimon em sua carta mensal aos acionistas. O banqueiro recorda que, nos três últimos anos, JPMorgan Chase ganhou dinheiro em sua atividade na principal economia da América Latina. O primeiro banco americano em ativos dispõe de mais de 2 mil clientes no Brasil, incluindo centenas de empresas multinacionais. "Não sairemos do Brasil porque as perspectivas de longo prazo permanecem boas e porque os brasileiros apreciam nossa permanência nestes momentos de maior necessidade", garantiu. 

Oposição prepara representação contra Lula


O deputado federal Raul Jungmann está preparando uma representação contra o poderoso chefão e ex-presidente Lula. O material será enviado a Rodrigo Janot e pedirá que um processo seja aberto contra o petista devido ao bunker montado num hotel em Brasília onde Lula tem negociado votos de deputados para evitar o impeachment de Dilma Rousseff. 

Voto de Paulo Maluf já garante a maioria na Comissão do Impeachment para derrota da petista Dilma

A mudança de posicionamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) fez a Comissão Especial do Impeachment passar a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Trinta e três dos 65 deputados do colegiado disseram que vão referendar o documento de Arantes, favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, com base nas pedaladas fiscais. Até as 18h desta quinta-feira, 7, o Placar do Impeachment do jornal O Estado de S. Paulo mostrava que, no colegiado, 20 deputados devem ser contra o parecer, enquanto nove estão indecisos. Os parlamentares Weliton Prado (PMB-MG), Edio Lopes (PR-RR) e Jhonatan de Jesus (PRB-RR) não quiseram responder à reportagem. A votação do parecer está programada para a próxima segunda-feira, 11. 


O ex-prefeito de São Paulo havia se declarado até o início da semana contrário ao afastamento da presidente. A aproximação do Planalto ao PP mediante troca de votos por cargos no segundo e terceiro escalões foi um dos motivos, segundo Maluf, para a mudança de voto. O deputado fez o anúncio, pelas redes sociais, no mesmo dia em que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou que o partido permanece na base de apoio do governo Dilma. Segundo Nogueira, mais de 40 dos 49 parlamentares do partido preferem continuar como aliados do Planalto. 

Senado aprova Medida Provisória destinada a pagamento de pedaladas fiscais

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória 702/2015 que abriu crédito extraordinário de R$ 37,6 bilhões para o pagamento das chamadas pedaladas fiscais referentes a 2014 e também recursos para três ministérios. O texto segue para sanção presidencial. Foram pagos R$ 15,1 bilhões para o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), R$ 10,9 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), via Ministério do Trabalho, e R$ 8,89 bilhões para o Ministério das Cidades para quitar dívidas do programa Minha Casa Minha Vida. As pedaladas constituem atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos. Por causa delas, o Tribunal de Contas da União reprovou as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. O Congresso, que dá a última palavra sobre a aprovação de contas presidenciais, ainda não terminou de analisar este caso. As chamadas pedaladas fiscais embasam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em análise pela Câmara dos Deputados. Na quarta (6), o relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável à continuidade do processo. O governo também incluiu no texto o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde para o financiamento de procedimentos de alta e média complexidade no SUS devido à epidemia do vírus da zika. O Senado também aprovou outras duas medidas provisórias nesta quinta-feira. Uma delas, a MP 710/2016, abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhões para os ministérios da Justiça, Defesa, Integração Nacional e Turismo. As verbas serão utilizadas nas ações do governo federal nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. A outra medida aprovada, a MP 699, alterou o Código de Trânsito Brasileiro em que define como infração gravíssima a conduta de usar veículos para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. De acordo com o texto, o motorista infrator será punido com multa de R$ 3,8 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Mirian Dutra diz à Policia Federal que recebia cerca de US$ 3.000,00 de Fernando Henrique Cardoso


Em depoimento de mais de cinco horas, a jornalista Mirian Dutra disse à Polícia Federal que recebia cerca de US$ 3.000,00 mensais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para custear despesas de educação de seu filho, Tomás. Ela declarou que recebia os dólares em espécie. Nos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso presidia o Brasil, o dinheiro era levado pelo seu cunhado, de nome Fernando, à Portugal. O cunhado levava pessoalmente o dinheiro a Caiscais, onde ela residia. Segundo relatou, a jornalista passou a receber o dinheiro na forma de crédito em conta quando passou a morar na Espanha. Hoje, disse ela, Fernando Henrique Cardoso envia os dólares para Tomás, que vive nos Estados Unidos. O dinheiro era usado para custear a educação do menino quando estudava na escola americana. No depoimento, Mirian teria mudado a versão de que recebia o dinheiro por intermédio de um contrato com a Brasif, alegando que à época tinha contrato de exclusividade com a Rede Globo. Após o depoimento, o advogado João Diogo Bastos disse que apresentará nesta sexta-feira (8) um resumo por escrito do depoimento. Ele disse ainda que a jornalista contestou o teor de entrevistas concedidas por ela. Mirian disse que nunca ouviu falar dos apartamentos em Paris e Nova York. É muita vulgaridade.... Infelizmente o jornalismo brasileiro abriga esses tipos, essas coisas. E ela não é a única. Está cheio de periguete na profissão, inclusive exercendo o papel de cafetina. 

Procuradores federais apertam o cerco e ouvem Lula por duas horas na PGR


Há um mês, Lula foi conduzido sob vara para depor e armou um escândalo por conta disso. Agora ez, ele tentou adiar o depoimento, mas não foi atendido. Entrou e saiu da Procuradoria Geral da república pelas portas dos fundos, como fugitivo. Nunca, antes, um ex-presidente foi tão humilhado publicamente em função das suas bandalheiras. O poderoso chefão Lula foi ouvido pelos procuradores federais da Procuradoria Geral da República, durante duas horas, no âmbito da Operação Lava Jato. O cerco sobre Lula fecha-se a cada dia que passa, mas ele ainda não foi preso e nem foi julgado. 

Dois terroristas do MST morrem em confronto com policiais no Paraná


Um confronto com troca de tiros entre policiais militares e terroristas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), organização revolucionária terrorista clandestina, deixou pelo menos dois mortos na tarde desta quinta-feira na cidade de Quedas do Iguaçu, região oeste do Paraná. Segundo a Polícia Militar do Paraná, duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa de reflorestamento e beneficiamento de madeira Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda da companhia ocupada pelos terroristas do sem-terra. O grupo foi vítima de uma emboscada organizada por mais de vinte terroristas do MST e os policiais reagiram ao ataque, deixando dois mortos e seis feridos entre os terroristas. A PM disse ainda que enviou equipes para resgatar os feridos e remover os corpos das vítimas. A fazenda da Araupel é motivo de conflito desde a primeira ocupação do terrorista MST no local, em 1996, quando dois integrantes da organização terrorista também morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área onde os terroristas do MST estão acampados atualmente foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de disputa judicial entre a Araupel e o movimento. 

Terroristas do MST, o Exército de Lula, atacam Polícia Militar do Paraná


Os terroristas do MST, uma organização revolucionária clandestina, armaram uma emboscada para a Polícia Militar do Paraná, mas foram derrotados durante o confronto armado. O Exército do Lula, que na verdade é o organização terrorista revolucionária clandestina MST, começou o prometido confronto armado para defender o governo da petista Dilma Rousseff e dois terroristas foram fuzilados e seis foram feridos pela Polícia Militar do governador Beto Richa na área rural de Quedas do Iguaçu, nesta quinta-feira a tarde. A Polícia Militar impede a aproximação de mais terroristas do MST na área do conflito armado. Trata-se de acampamento localizado na área da Araupel. O conflito inicial aconteceu na área chamada Fazendinha.

Ministra Carmen Lucia fatia Operação Zelotes e manda Lula para a 10ª Vara Federal Criminal

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fatiou o inquérito da Operação Zelotes que subiu para a Suprema Corte em fevereiro após indícios de envolvimento de Renan Calheiros e Romero Jucá no esquema de cobrança de propina para a aprovação de medidas provisórias. A ministra deixou no Supremo apenas a investigação contra os dois senadores, que têm prerrogativa de foro, e devolveu para a 10ª Vara Federal Criminal o resto da investigação que envolve Lula, seu filho Luís Claudio Lula da Silva, e o casal de lobistas Mauro e Cristina Marcondes. Além das Medidas Provisórias, essa investigação da Operação Zelotes também investiga tráfico de influência na compra dos caças Gripen NG, da Saab. Também são investigados os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Marco Feliciano já tem 112 assinaturas para a CPI da UNE


O deputado federal Marco Feliciano já colheu 112 assinaturas no pedido de instalação da CPI da UNE. Segundo o regimento interno da Câmara, são necessárias 171 assinaturas, o que o deputado-pastor espera conseguir ainda hoje. Feliciano está colhendo-as pessoalmente, coisa rara entre os deputados, que normalmente usam terceiros para a tarefa. No Plenário, ao apresentar a proposta de CPI, Feliciano disse que a UNE deveria ser chamada de "União Nacional dos Esquerdopatas" e afirmou que vem sendo humilhado por integrantes da entidade.

Tombini repete que não trabalha com hipótese de redução dos juros


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, repetiu nesta quinta-feira que não trabalha com a hipótese de redução da Selic e que o cenário de inflação ainda é "desafiador", apesar de fatores desinflacionários que vão continuar no futuro. "Não há hipótese de flexibilização da política monetária", afirmou ele durante evento em São Paulo. Na semana passada, por meio do Relatório Trimestral de Inflação, o Banco Central piorou suas projeções de inflação para este ano e o próximo, indicando enxergar a alta de preços no centro da meta apenas no início de 2018, fora do objetivo que vem pregando de que esse movimento deve ocorrer em 2017. "A despeito dos fatores mencionados - perspectiva de menor repasse cambial para os preços, menor variação de preços administrados, maior abertura do hiato do produto e ambiente externo com tendência de menor crescimento -, o balanço de riscos para a inflação permanece desafiador", afirmou ele. Hoje a Selic está em 14,25% ao ano. Para parte do mercado, no segundo semestre, o Banco Central vai começar a reduzir a taxa básica de juros, em meio ao cenário de forte recessão econômica. Ele repetiu ainda que o objetivo do Banco Central é fazer com que a inflação fique dentro da meta neste ano - de 4,5% pelo IPCA, com margem de dois pontos porcentuais para mais ou menos - e que caminhe para o centro da meta em 2017. Tombini também falou sobre a atuação do Banco Central no mercado de câmbio, por meio de swaps e leilões de linha. Segundo ele, há acompanhamento dos "desenvolvimentos nesse mercado e agido, sempre que necessário, para manter sua funcionalidade". Para o presidente do Banco Central, o ajuste fiscal é "imprescindível, porque não há caminho alternativo para a recuperação da confiança das famílias e dos empresários e para a retomada do crescimento econômico sustentável", contribuindo ainda para a ancoragem das expectativas de inflação. Tombini disse ainda que o cenário econômico global é de menor dinamismo e manutenção de níveis mais elevados de volatilidade e de incerteza. Ele citou o ritmo da desaceleração da atividade econômica na China, os preços das commodities, especialmente o petróleo, e ritmo de crescimento da economia norte-americana e os próximos passos na condução de sua política monetária. Além disso, citou ainda os programas de estímulo monetário na Europa e no Japão.

Crise política faz ministro da Fazenda cancelar participação em reunião do FMI


A crise política no Brasil levou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a cancelar sua participação na reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ocorre na próxima semana em Washington. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estará no encontro. Barbosa tem um papel fundamental na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. A prática de crimes de responsabilidade fiscal é a principal acusação do pedido de afastamento da presidente. Em parecer divulgado nesta quarta-feira, o relator do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu que há indícios de prática de crime de responsabilidade fiscal pela presidente, o que justificaria a análise do pedido de afastamento de Dilma. O principal fundamento de seu parecer é a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal ao determinar a abertura de crédito orçamentário suplementar sem autorização do Legislativo. O relator também menciona as operações de crédito irregular conhecidas como "pedaladas fiscais". Na semana passada, Barbosa falou à comissão que analisa a solicitação de impeachment para refutar as acusações. "No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história", disse na ocasião. O parecer do relator será votado na próxima segunda-feira, na comissão que analisa o pedido de impeachment. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo indica que 32 dos 65 integrantes da comissão votarão pela aprovação do parecer - são necessários 33 votos para que o processo tenha continuidade. Vinte parlamentares disseram que rejeitarão as conclusões de Arantes e dez se declararam indecisos. A discussão do parecer do relator deve ocorrer durante o fim de semana. Até a manhã desta quinta-feira, 118 deputados haviam se inscrito para se manifestar antes da votação de segunda-feira.

Petróleo vaza de navio da Transpetro no litoral do Rio Grande do Sul


A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, informou o vazamento de 2.500 litros de óleo no litoral do Rio Grande do Sul. Um cabo de amarração, que ligava um navio ao Terminal de Osório, no município de Tramandaí, se rompeu na noite de quarta-feira 6, durante o descarregamento de petróleo, segundo a empresa. Em comunicado, a Transpetro afirmou que equipes de contingência trabalham na contenção e remoção do óleo. "As causas do incidente estão sendo apuradas e as autoridades competentes foram informadas", complementou. De acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do governo gaúcho, um "temporal provocou o rompimento da mangueira" utilizada para o descarregamento do óleo. Segundo os técnicos do órgão ambiental, "o problema é de pequena dimensão", por isso não foi recomendado o uso de dispersantes químicos, que são empregados para dissolver o petróleo. A fundação trabalha para evitar que o derramamento atinja a costa e contamine a areia, como informa em comunicado. Para isso, avalia o lançamento de "barreiras flutuantes para posterior sucção da mancha".

PMDB não indicará deputados para comissão de impeachment contra Temer


O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou nesta quinta-feira que não vai indicar deputados para instalar a comissão especial de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou que a Câmara instalasse uma comissão, a exemplo da que analisa a denúncia da presidente Dilma Rousseff. Os líderes partidários já receberam ofícios do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cobrou a indicação de cada partido para a eleição dos 65 integrantes. Picciani disse que não encontrou nenhum deputado disposto a participar da comissão: "Não tenho como indicar, porque não tenho quem indicar." Mais cedo, o líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que já indicou os nomes de sua bancada e que o partido formulou uma questão de ordem no plenário da Câmara - segundo ele, Eduardo Cunha estipulou um prazo para as indicações quando da denúncia de Dilma e agora deixou os partidos livres, sem pressa para preencher as vagas. "O Brasil todo sabe que ele cogitou não cumprir a ordem judicial", disse o petista. Eduardo Cunha rebateu a tese do petista. "Não é uma forma de descumprir a decisão. Eu não posso eleger uma comissão que não tem membro indicado. Se eu não tiver o que submeter a voto no plenário, não tenho como fazer", afirmou: "A indicação tem que ser feita pelos líderes partidários, a decisão é do Supremo e eu não pretendo descumprir. Eu não posso substituí-los". Eduardo Cunha disse que o prazo estabelecido para escolha dos integrantes da comissão de Dilma era fruto de um acordo entre os líderes partidários.

Sessão da Câmara no sábado e domingo não será inovação do impeachment


Deputados do PT têm dito que fugiria completamente da normalidade e que, nunca antes na história da Câmara, sessões foram realizadas no sábado e no domingo. É verdade que sessões no fim de semana são uma raridade, mas, caso a votação do impeachment aconteça no sábado e domingo, não será uma inovação. Em 1991 a Câmara trabalhou no sábado e no domingo, mais precisamente nos dias 14 e 15 de dezembro. Nas sessões, pedidos de verificação de quórum foram feitos e havia número regimental para deliberações, tendo havido até mesmo a apreciação de matérias.

Chanceler adia ida ao Senado para explicar plano de fuga de Lula e telegrama sobre "golpe"


O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu nesta quinta-feira adiamento de sua ida à Comissão de Relações Exteriores do Senado para explicar o plano secreto de fuga do ex-presidente Lula e as circulares telegráficas do Itamaraty que alertavam embaixadas brasileiras sobre o risco de um "golpe" contra a presidente Dilma Rousseff. Vieira iria depor sobre os dois episódios no próximo dia 14, mas, segundo comunicado enviado ao Senado, ele estará em viagem a Angola na data. O depoimento foi remarcado para o dia 12 de maio. VEJA detalhou que, diante do avanço das investigações da Lava Jato e o risco de um pedido de prisão, aliados de Lula, entre os quais o ex-ministro Nelson Jobim, articularam um plano sigiloso para a fuga do ex-presidente. Conforme o plano, o petista pediria asilo, possivelmente à Itália, alegando perseguição política, para, na prática, escapar de uma eventual punição imposta pela Justiça brasileira. Em troca da anistia negociada com um país amigo, Lula aceitaria ficar dez anos fora do Brasil. O petista é investigado na Lava Jato por ter recebido favores de empreiteiras que atuaram no petrolão e escondido patrimônio. Na última semana, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que o ministro Mauro Vieira prestasse informações sobre o plano de fuga de Lula. A parlamentar argumenta que não se justifica o pedido de asilo, uma vez que o Brasil tem estruturas democráticas sólidas. No depoimento que dará à comissão no dia 12 de maio, o chanceler também deve explicar as circulares enviadas pelo Itamaraty a embaixadas brasileiras com referências a um suposto "golpe" em curso no Brasil. Nesta quinta-feira, Mauro Vieira enviou à comissão informação de que foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o autor dos telegramas, o ministro Milton Rondó Filho, que chefia uma seção de combate à fome no Ministério.

Presidente da comissão do impeachment deve estender debates até o fim de semana


Os líderes partidários não chegaram a um acordo nesta quinta-feira sobre a fase de discussão, na Comissão Especial de Impeachment, do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. A decisão, portanto, caberá ao presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). Até esta quinta-feira, havia 118 parlamentares inscritos para debater o relatório, a maioria a favor do impedimento. Como cada integrante da comissão tem direito a 15 minutos de fala e cada parlamentar não membro a 10 minutos, a oposição quer estender os debates pelo fim de semana para evitar o descumprimento de prazos. A discussão começará às 15 horas desta sexta-feira. A votação deverá ser feita na noite de segunda-feira. "Nada impede que se trabalhe no sábado e eventualmente no domingo. A situação do Brasil é de excepcionalidade, há comoção social e todos querem ver o processo encerrado", disse Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB. O PT discorda. "Não há necessidade nem justificativa regimental para discutir nem votar no sábado e no domingo", disse o líder da bancada, Afonso Florence (BA). 

STF homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos validados está a colaboração do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-diretor executivo Flávio Barra. No total, onze executivos da companhia participaram dos depoimentos. Depois da Odebrecht, a Andrade é a segunda maior empreiteira do país. Azevedo contou aos procuradores que pagou propina em forma de doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados. Para comprovar os relatos, ele teria apresentado um vasto material com planilhas, minutas de contratos e demonstrativos bancários que apontam os repasses. Em sua confissão, Azevedo contou que foi procurado, em 2014, pelo então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma. Eles queriam 100 milhões de reais a mais do que a quantia que a empreiteira havia combinado "doar" à campanha da petista. Como a pressão continuou, a Andrade "doou" mais 10 milhões de reais à campanha petista. Em 2014, a campanha de Dilma recebeu oficialmente 20 milhões de reais da empresa. Segundo delação de Azevedo, pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor - e não uma anomalia apenas da Petrobras. Ele relata que, no governo Lula, cobrava-se propina de 1% a 5% das empreiteiras interessadas em participar dos consórcios que executavam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O negociador do pacote de corrupção, de acordo com o empreiteiro, era Ricardo Berzoini, atual ministro da Coordenação Política. Também participavam do suposto achaque Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil de Lula e braço-direito de Dilma, e Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil de Dilma e braço-direito de Lula, de acordo com Azevedo. Ainda conforme os depoimentos, a Andrade participou de esquemas de corrupção em obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3, hidrelétrica de Belo Monte e de estádios da Copa do Mundo de 2014. Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouviu os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Questionado se confirmava a homologação, Teori afirmou que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro. 

Procuradoria Geral da República defende anulação de ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civil


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do poderoso chefão e ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado" com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso de necessidade". Depois da manifestação de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, "os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma Janot. Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. "A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o Ministério Público. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato", critica Rodrigo Janot. "A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas", conclui o procurador-geral. Em uma primeira manifestação, o chefe do Ministério Públic havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro. No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo. Segundo Gilmar Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Hoje é dia do jornalista; viva os jornalistas livres e independentes que combatem todo dia pela liberdade

Hoje é Dia do Jornalista. Sempre achei essas "datações" meio bobocas. Afinal, todo dia é dia do jornalista, que não pode parar, não tem feriado, férias, descanso, nada. O jornalista é comandado pela notícia dos fatos. Sempre que existir um fato importante para o interesse público, é obrigação do jornalista noticiar, relatar todos os dados, para que as pessoas saibam o que está acontecendo e possam se posicionar, tomar suas decisões. Agora, hoje é mais especial o Dia do Jornalista porque estamos vivendo tempos turbulentos no País. Vocês já imaginaram o que seria do Brasil sem o jornalismo, sem os jornalistas, nesta época de Petrolão do PT, Lava Jato, corrupções desenfreadas, sem tem quem desvende no dia-a-dia todos os malfeitos da Organização Criminosa, a ORCRIM, o PT? Por isso aceito de muito bom grado as felicitações que me estão sendo feitas. Sinto recompensa por uma atividade profissional duríssima, muitas vezes mal entendida, perseguida, alvo de todas as tentativas de imposição de silêncio de todas as direções. Sinto-me recompensado pela longa luta de exposição das atividades da ORCRIM. Agora está comprovado. Isso só é possível por causa da ação dos jornalistas e da Justiça. Essas são duas esferas que o PT luta incansavelmente para liquidar, domar, dobrar, conter, e não conseguiu. Por isso o Brasil vive em liberdade.

Lula torna público, ele se acha a maior vítima da petista Dilma Rousseff

Agora é público, Lula se acha a maior vítima de Dilma. Conforme a coluna de Lauro Jardim, Lula recebeu o senador Fernando Bezerra para um café, na tentativa de atrair o PSB para o governo Dilma. Lá pelas tantas, segundo relato do próprio Bezerra a aliados, Lula mandou essa: "Fernando, ninguém foi mais vítima da Dilma do que eu". Lula reforçou o que é um dos centros do seu discurso hoje. Vai entrar para o governo para promover a retomada do crescimento econômico. Esse é "o cara". Que tal, hein?!!!

Justiça intima Dilma e o ministro da Justiça para depoimento

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves intimou a presidente petista Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a prestarem esclarecimentos em ação popular movida pelo deputado Fernando Francischini. O magistrado negou pedido de liminar para impedir Aragão de promover mudanças no comando da Polícia Federal, mas criticou as declarações do ministro da Justiça à Folha sobre punir se sentisse "cheiro de vazamento".  Disse o juiz: "Soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato". E continuou: "Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo Ministro da Justiça, e hoje Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não 'controlava' a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça".

Nunca antes na história deste País se viu juros tão alto como neste fim de regime petista

A taxa de juros do cartão de crédito repetiu em março o maior patamar desde outubro de 1995, com 432,24% ao ano. De acordo com a Anefac, os fatores que têm levado os bancos a elevar as taxas de juros para compensar prováveis perdas com calotes englobam inflação alta, aumento de impostos e corrosão da renda das famílias. As perspectivas negativas para esses fatores em 2016 e as recentes turbulências política e econômica também pesam.

Ministério Público Federal cria grupo especial para investigar atuação de Lula nos empréstimos do BNDES

O Ministério Público Federal em Brasília criou um grupo especial para investigar Lula por tráfico de influência para a Odebrecht no BNDES. O grupo é formado pelos procuradores Francisco Guilherme Bastos, Luciana Loureiro Oliveira e Ivan Cláudio Marx. A intenção é evitar mais atrasos no processo. Além da atuação de Lula com a Odebrecht, o grupo vai investigar especificamente os casos das obras do Porto de Mariel em Cuba e dos metrôs de Caracas e Cidade do Panamá.

Yara assumirá o comando do segmento de fertilizantes da Vale

A Yara, ex-Adubos Trevo, Porto Alegre, que é controlada por capitais noruegueses, vai assumir o comando da divisão de fertilizantes da Vale, mas isto não significa que ela será a controladora da maioria das ações. A Vale decidiu transformar a divisão em empresa e vender 40% das ações para a Yara. A operação ocorrerá no segundo semestre.

José Fogaça volta a Brasília para votar no impeachment de Dilma

Afastado há 45 dias da Câmara dos Deputados por problemas de saúde, o deputado federal José Fogaça viajará neste sábado a Brasília. Ele está recuperado das implantação de três pontes de safena.José Fogaça quer estar no plenário para votar pelo impeachment da petista Dilma Rousseff.

PMDB começa a julgar pedidos de expulsão dos ministros Kátia Abreu e Celso Pansera


O PMDB começou processo de expulsão de Kátia Abreu. O presidente nacional do PMDB e encarregado de elevar o tom do partido contra o governo Dilma, o senador Romero Jucá (RR) encaminhou à Comissão de Ética e Disciplina da legenda os pedidos de expulsão dos ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) dos quadros da sigla. Os dois responderão, ao lado do também ministro da secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes, por desobediência às decisões do Diretório e da Convenção Nacional peemedebista. O pedido de expulsão dos dois leva em conta a decisão do PMDB de deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff. Agora cabe ao presidente da Comissão de Ética, Eduardo Krause, designar relatores para analisar o caso dos filiados do partido. Os demais ministros peemedebistas que insistem em permanecer no governo - Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos) e Eduardo Braga (Minas e Energia) - não são alvo de representações com pedidos de expulsão porque nenhum diretório regional pediu que eles deixassem a sigla. O pedido de expulsão da ministra Kátia Abreu foi apresentado pelo diretório do PMDB na Bahia. O de Celso Pansera, pelos diretórios regionais do Acre, Santa Catarina e Espírito Santo. Mauro Lopes já responde a processo por falta ética porque assumiu o cargo no governo mesmo depois de a convenção partidária ter aprovado no dia 12 de março proibição para que os filiados ocupassem postos no governo federal. Dos sete ministros do PMDB, apenas o do Turismo, Henrique Eduardo Alves, aliado do vice-presidente Michel Temer, deixou o governo depois da decisão da sigla de abandonar a base aliada.

Eduardo Cunha quer votar impeachment de Dilma no dia 17


As contas de hoje dão 356 votos pelo impeachment e 122 contra (o governo precisa 172). Acima a tabela do "VempraRua" sobre a posição do PP, que é o partido mais assediado no momento pelo PT, por Lula e pelo governo. São 28 deputados a favor do impeachment, 18 indecisos e 8 contra. Como a Comissão Especial votará até quarta-feira o relatório pela admissibilidade do pedido de impeachment proposto contra Dilma Roussef, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já avisou que na sexta-feira submeterá o resultado ao escrutínio do plenário, a quem caberá a palavra final. O presidente Eduardo Cunha já avisou que votará tudo no domingo. A idéia dos defensores do impeachment e do próprio deputado é facilitar a mobilização popular diante do Congresso. Caso o plenário aprove, o pedido irá para o Senado, a quem caberá decidir se inicia (nova admissibilidade) ou não o processo. Se decidir por aceitar, Dilma terá que sair do governo de imediato e assumirá o vice Michel Temer, pelo menos até o resultado final do julgamento, que será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal.

Senado põe ordem no sistema dos fundos de pensão assaltados pelo petismo

Foi aprovado ontem no Senado Federal, por unanimidade, o projeto que muda totalmente o Sistema de Gestão dos Fundos de Pensão. Apresentado e enriquecido pelos senadores Paulo Bauer, Waldir Raupp, Ana Amélia e Aécio Neves, o projeto cria regras específicas para a designação dos dirigentes dos fundos, exige profissionalismo e competência e os responsabiliza por eventuais desvios na gestão dos fundos, inclusive por aplicações duvidosas dos recursos dos participantes, para atender a interesses externos do governo de plantão ou da patrocinadora. Acabou-se a farra da organização lulopetista ou de qualquer outra organização partidária. Os fundos passam ao controle dos seus legítimos donos - os participantes - e devem ser geridos com profissionalismo e seriedade.

Justiça Federal, TRF4, Porto Alegre, nega habeas corpus a réu da Lava Jato que queria ouvir testemunha no Exterior

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão realizada ontem (6/3), agravo legal em habeas corpus impetrado pela defesa de Rogério dos Santos Araújo, diretor da Odebrecht investigado pela Operação Lava Jato, que pedia a convocação de testemunha residente no Exterior. Araújo está preso preventivamente desde 19 de junho de 2015. Os advogados pediam revisão da decisão proferida em 26 de fevereiro deste ano pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pela Lava Jato no tribunal, que negou seguimento ao HC em que requeriam a expedição de carta rogatória para a Suíça, convocando Bernardo Freiburghaus, suposto operador da Odebrecht, para depor. A defesa alega que estaria havendo cerceamento de defesa por parte do juiz de primeira instância, visto que a soltura de Araújo poderia ocorrer caso ouvida a testemunha. Segundo Gebran, no sistema processual vigente, o juiz é o destinatário da prova e pode recusar a realização daquelas que se mostrarem “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”. “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa querer realizar todo e qualquer ato processual que pretenda”, afirmou o magistrado. O desembargador ressaltou que o habeas corpus só deve ser utilizado em casos excepcionais, quando patente e flagrante a ilegalidade da decisão questionada. “Eventual discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova poderá ter lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, não restando demonstrado flagrante constrangimento ilegal capaz de justificar o habeas corpus”, concluiu. Araújo e Freiburghaus respondiam inicialmente em uma mesma ação, que foi cindida posteriormente em razão da dificuldade de citar o réu Bernardo, residente em Genebra. Ainda que em ações diversas, ambos respondem pelos mesmos crimes, sendo o pedido formulado, segundo Gebran, manifestamente improcedente por ser contrário à jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores. 

Vai votar, deputado? Que tal dar uma olhadinha na delação da Andrade Gutierrez? Acha mesmo que Dilma sobrevive?

Quem teria estruturado a operação que envolve a Andrade Gutierrez é ninguém menos do que Antonio Palocci, que coordenou a campanha de Dilma em 2010. Era um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois são José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Dutra, que já morreu

Por Reinaldo Azevedo - É, senhores deputados, pensem bem na hora de votar no dia 15… Será que vale a pena se vender no Mercadão do Lulão? Digamos, para efeitos de raciocínio, que não se consigam os 342 votos. Alguém realmente acredita que esse governo chegue ao fim? Só se for maluco. O sujeito corre o risco de se prostituir politicamente e ainda ficar sem o benefício prometido, não é? É um passo para a ruína da carreira política. Se os senhores parlamentares ainda não perceberam, há uma nova sociedade nas ruas, com mecanismos também novos de memória e vigilância. Por que digo isso? Porque é evidente que falta ainda saber muito da Operação Lava Jato. Não tem jeito, não! O crime está entranhado na alma dessa gente. É um modo de fazer as coisas, de ver o mundo, de entender a política, de gerir o estado. Desde que os diretores da Andrade Gutierrez decidiram fazer delação premiada, o solo treme em Brasília. Pois bem: informa a Folha desta quinta que a empreiteira fez, sim, doações registradas às campanhas de Dilma de 2010 e 2014. Mas a legalidade de superfície esconde, nas profundezas, a propina. O dinheiro teria origem em obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico. A informação consta da delação premiada de Otávio Azevedo Marques, ex-presidente da empreiteira, e de Flávio Barra, ex-diretor. A dupla elaborou até planilhas para a compreensão do esquema, com doações feitas em 2010 e 2014 (eleições de Dilma) e 2012 (pleitos municipais). Só na última disputa presidencial, a campanha da petista recebeu R$ 20 milhões. Da dinheirama, pelo menos R$ 10 milhões teriam origem em obras superfaturadas. Segundo Azevedo Marques, o propinoduto estava relacionado às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, à usina nuclear Angra 3 e à hidrelétrica de Belo Monte. A reportagem informa que a delação da Andrade Gutierrez — ao todo, 11 executivos prestaram depoimento — inclui obras da Copa do Mundo e atingem PT e PMDB. Entraram no rolo o Maracanã, o Mané Garrincha e a Arena Amazonas. Quem teria estruturado a operação que envolve a Andrade Gutierrez é ninguém menos do que Antonio Palocci, que coordenou a campanha de Dilma em 2010. Era um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois são José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Dutra, que já morreu. Bem, meus caros, todo mundo nega tudo, é claro! Ouvida, a direção do PT se saiu com uma muito boa: afirmou que a empreiteira doou mais à campanha de Aécio Neves do que à de Dilma em 2014 e disse estranhar que não haja denúncia, então, contra o PSDB. Essa é daquelas falsas lógicas asininas que só servem aos tolos. Se a Andrade Gutierrez fez ou não doações ilegais ao PSDB, não sei. Não há informações a respeito até agora. Mas é fácil saber por que os tucanos não cobraram propina da empreiteira na Petrobras, em Belo Monte ou em Angra 3: o partido não apitava por lá, né? Afinal, não estava no comando das estatais. Tenham paciência! E, claro, o PT disse ter recebido apenas doações legais. Vai ver os empreiteiros fazem delação premiada e confessam crime apenas para chatear os companheiros… Não tem jeito, não, senhores! Esse governo não consegue sobreviver à própria biografia.

No Conselho de Ética, empresário confirma pagamento de propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouviu nesta quinta-feira o empresário Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef. Aos parlamentares, Meirelles garantiu ter depositado, a pedido de Youssef e do lobista Julio Camargo, 5,1 milhões de dólares em contas no Exterior que teriam como destinatário o presidente da Câmara. Segundo o empresário, esses 5,1 milhões eram parte dos 40 milhões de dólares em propina que o lobista pagou a Cunha por intermediar a contratação de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries para a Petrobras. Meirelles foi condenado no processo a cinco anos e seis meses de prisão e é réu em outras duas ações na Lava Jato. O empresário já acertou sua delação premiada com o Ministério Público, vai cumprir a pena em regime aberto e pagará multa de 350 mil reais. Ainda sobre Cunha, também hoje, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do presidente da Câmara para suspender depoimentos de delatores na Lava Jato em seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. Os advogados de Cunha argumentam que os colaboradores não podem contribuir com o objeto central do processo de cassação, no qual o peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a propriedade de contas no exterior ligadas a ele. Em sua decisão, a ministra afirmou que não cabe ao Judiciário fazer uma análise preliminar sobre a capacidade ou não dos colaboradores contribuírem para o processo. Os delatores que estão listados para falar no colegiado são: Julio Camargo, Alberto Youssef, Fernando Soares (Fernando Baiano), João Henriques, Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco, entre outros.

TCU decreta paralisação da reforma agrária devido a rombo bilionário

TCU paralisa reforma agrária por rombo de R$ 2,5 bilhões. Entre beneficiários irregulares, há um senador. Auditoria feita pela corte revelou que entre os beneficiados do programa federal estão políticos, donos de veículos de luxo, pessoas falecidas e até crianças

Por Reinaldo Azevedo - O Tribunal de Contas da União determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578.000 beneficiários irregulares do programa do governo federal. Nas contas da corte, o rombo potencial é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120.000 assentados entre 2016 e 2019. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa. As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros. Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a 70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo. Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo, Augusto Shermann, criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse o ministro. O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

Gilmar Mendes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral

O TSE confirmou nesta quinta-feira a eleição do ministro Gilmar Mendes como presidente do tribunal e de Luiz Fux como vice-presidente. Os dois assumem o comando da Justiça eleitoral em maio. Em Brasília, Gilmar conversou rapidamente com a imprensa e disse que o País enfrenta um momento de “tensões exacerbadas” e terá as eleições municipais “mais desafiadoras” por causa de peculiaridades da nova legislação. A principal peculiaridade é a proibição do financiamento privado de campanha. O pleito de outubro será o primeiro em que empresas não poderão doar nem a candidatos nem a partidos. Segundo Gilmar Mendes, isso pode favorecer o caixa dois. O ministro deve comandar a corte na reta final da ação que pode resultar na cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff por crimes eleitorais. O ministro já expressou que quer deixar como marca no comando da corte maior rigor na análise de contas de campanhas eleitorais.

Novas revelações da Andrade Gutierrez: impeachment já!

Assim como Dilma não consegue impedir a Lava Jato de seguir o seu rumo, não o conseguirá Temer se presidente. Uma vez na Presidência, se ficar evidente que também cometeu crime de responsabilidade, também ele será devidamente deposto pelas leis.

Por Reinaldo Azevedo - As revelações feitas pelos executivos da Andrade Gutierrez parecem pôr um ponto final às esperanças ou artimanhas daqueles que imaginavam, a exemplo do ministro Marco Aurélio, do Supremo, que a crise que aí está se resolve com uma reunião de senhores da guerra, como sugeriu este que abriu mão de ser magistrado para ser uma espécie de porta-voz do governo de turno entre os togados. Em sua delação, a Andrade Gutierrez admite que as empresas que participaram do consórcio de Belo Monte aceitaram pagar a fabulosa soma de R$ 150 milhões em propina — ou 1% do que obteriam em contratos. Nota: Teori Zavascki, relator do petrolão, já homologou tal delação. E isso significa que os indícios apresentados pelos delatores são consistentes e ajudam a desvendar a tramóia. Os recursos teriam sido pagos ao longo da obra, fraternalmente divididos entre PT e PMDB, na forma de doações legais de campanha em 2010, 2012 e 2014. Segundo a delação, os valores foram pagos pelo conjunto das empresas do consórcio, a saber, consideradas as várias fases do projeto: além da Andrade Gutierrez, há Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli. O ministro Teori Zavascki decidiu manter sigilo sobre o conteúdo: “Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou manter a lei”. A Procuradoria-Geral da República tende a concordar com o procedimento. Não custa lembrar de um detalhe nada irrelevante: essa é a delação da segunda maior empreiteira do País: a Andrade Gutierrez. Nada se sabe ainda do que pode ser revelado pela primeira, a Odebrecht. O acordo está em curso. Assistimos, nos dias que correm, à mais desavergonhada negociação de que tem notícia na República para tentar manter no cargo a presidente. Os métodos a que recorre o governante “de facto”, Luiz Inácio Lula da Silva, encontraram seu momento de consagração em práticas como as reveladas pela Andrade Gutierrez. Ou por outra: para que uma penca impressionante de crimes não encontre a sua devida penalidade política, outros tantos estão sendo cometidos.
Nem PT nem PMDB
É claro que os detalhes que vêm a público jogam água no moinho da tese da antecipação das eleições, já que PT e PMDB teriam dividido fraternamente a propina. Que fique claro: caso se evidencie que o vice, Michel Temer, participou de tal conluio, que seja igualmente punido, e, nesse caso, as eleições são um determinação constitucional. A impugnação da chapa que elegeu Dilma e Temer está sob julgamento no TSE, é bom não esquecer. O que pode vir a ser feito num futuro próximo ou no médio prazo, a depender dos desdobramentos, não pode impedir que se faça o que tem de ser feito agora para que se tente tirar o País do atoleiro: a única resposta que o Congresso pode dar ao que está em curso é o impeachment da presidente Dilma, com a consequente posse do vice. Assim como Dilma não consegue impedir a Lava Jato de seguir o seu rumo, não o conseguirá Temer se presidente. Uma vez na Presidência, se ficar evidente que também cometeu crime de responsabilidade, também ele será devidamente deposto pelas leis. Nenhum país deveria passar por isso. Mas as coisas, no entanto, estão aí e são o que são. Essas práticas corroem as instituições e condenam os pobres à pobreza. Que saia do poder quem se mostrar incompatível com ele. Só assim vamos fortalecer a democracia. Só assim teremos futuro.

Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz Andrade Gutierrez


A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas. Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT. Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte – que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista. Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos "compromissos com o governo" por atuar nas obras – isto é, propina – e a parte "republicana", ou seja, a ação institucional em forma de doação. A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma. Segundo envolvidos na negociação do acordo, os delatores afirmam que até 2008 os valores doados legalmente para PT e outros partidos, como PSDB, eram similares. A delação da Andrade Gutierrez engloba ainda pagamento de propinas relacionadas a obras executadas em estádios da Copa do Mundo de 2014, como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas, e atinge não só o PT mas também o PMDB. Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos no Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília, que já foram encaminhados para o ministro Teori Zavascki homologar a delação. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos. Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público. A negociação para estruturar o esquema teve participação de Antonio Palocci Filho, o homem-forte da campanha de Dilma em 2010. Para os delatores, Palocci era o "representante do governo" e de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e braço-direito de Dilma quando a obra de Belo Monte estava em gestação. Segundo a delação, foi a partir de Belo Monte que o esquema de pagamentos ganhou escala. A Andrade e a Odebrecht foram responsáveis pelos estudos prévios do projeto da usina. As duas empreiteiras, mais a Camargo Corrêa, desistiram de participar do leilão da usina em junho de 2010 por discordarem da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Outro grupo de empresas, sozinho, acabou ganhando a concorrência. As grandes ficaram fora da obra por pouco tempo: no final de 2011, as três passaram a integrar o Consórcio Construtor de Belo Monte. 

STJ envia desembargador do Mato Grosso para a cadeia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (6) o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Stábile foi condenado em novembro de 2015 a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial). A condenação também impôs a perda do cargo. O crime foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Trata-se da primeira decisão da Corte Especial a aplicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com a apresentação do voto-vista da ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena. O acórdão condenatório foi publicado no dia 2 de fevereiro. A maioria dos ministros (oito votos a seis) decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena. A ministra Nancy Andrighi registrou em seu voto que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. 

Renan Calheiros já mandou arquivar o pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira, 6, sua decisão de arquivar um pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apresentado mais cedo pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à Casa Legislativa. O grupo, um dos principais movimentos de rua favoráveis à destituição da presidente Dilma Rousseff, havia questionado a decisão liminar do ministro do STF, que ordenou à Câmara levar adiante um impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Renan aproveitou a decisão lida em plenário para mandar uma série de recados. Inicialmente, o peemedebista disse que deixava de receber a denúncia por falta de comprovação de documentos dos autores do pedido - o advogado Rubens Nunes Filho, coordenador nacional do MBL, deixou de juntar à denúncia o título de eleitor e a certidão da quitação eleitoral. Mas o presidente do Senado fez questão de entrar no mérito da questão e informou que rejeitava o pedido por inexistência de justa causa do cometimento de crime de responsabilidade. Ele disse que os atos descritos na denúncia contra Marco Aurélio Mello foram praticados no exercício regular da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF e que podem ser objetos de revisão e controles no âmbito do Poder Judiciário. Após ler sua decisão, Renan fez um breve comentário ao afirmar que não se pode ser "leviano" com a democracia, nem menosprezar ou subestimar a importância da separação dos poderes. "É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República", destacou. O presidente do Senado afirmou ainda, após manifestações de senadores, que é preciso ter cuidado com o uso desse tipo de expediente. "Mais do que nunca não podemos brincar com os mecanismos constitucionais", disse.

Celso de Mello, mesmo sem querer, desmoraliza Marco Aurélio; só usou, para isso, a ordem legal

Decano do Supremo recusa liminar para obrigar a abertura de outro processo de impeachment contra Temer e lembra o óbvio, destacado neste blog: “"a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias –como a de que trata este processo"

Por Reinaldo Azevedo - Pois é… Celso de Mello desmoralizou de modo acachapante a esdrúxula liminar concedida p0r Marco Aurélio, determinando a instalação da comissão do impeachment de Michel Temer. Leia trecho da reportagem de Márcio Falcão, na Folha. E notem que a argumentação de Celso é rigorosamente aquela empregada neste blog desde o primeiro momento.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e afirmou que a medida poderia representar interferência do Judiciário no Legislativo. Isso porque o ministro avalia que é atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber ou não o pedido de afastamento. O entendimento de Celso, ministro mais antigo do STF, contraria decisão do colega Marco Aurélio Mello que determinou na terça (6) que a Câmara dê seguimento a outro pedido de impeachment do vice-presidente que havia sido rejeitado por Cunha. (…) A decisão de Celso não tem influência sobre o caso que está com Marco Aurélio (…). Para Celso de Mello, a abertura do processo de impeachment é uma questão interna da Câmara, e atos do Congresso dentro de sua competência estão imunes à revisão judicial. “É inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que (…) traduzem mera aplicação de critérios regimentais”, disse o ministro. Celso de Mello afirmou que o STF tem decisões anteriores no sentido de que o Judiciário não pode adentrar em questão interna do Congresso sobre a aplicação do regimento. O ministro disse ainda que não pode anular uma decisão em que não se verifique qualquer evidência de que tenha sido vulnerado o texto da Constituição e que “a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias – como a de que trata este processo”.  (…) Temer criticou a decisão de Marco Aurélio. Ele disse ter ficado “extremamente espantado” e “enormemente surpreso” com a decisão do ministro, o qual, segundo ele, comporta-se em geral “em obediência absoluta à ordem jurídica, e não à desordem jurídica”. Em uma provocação, o vice-presidente afirmou que, ao ler o despacho do ministro, pensou que teria de “voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo”.