quinta-feira, 31 de março de 2016

31 de Março de 2016 — Por que Dilma é ainda mais irresponsável do que Jango. Ou: Não lhes daremos nem poder nem sangue

PS: entendo que, mais uma vez, Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar o Palácio do Planalto para insuflar a luta de brasileiros contra brasileiros

Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff recebeu sedizentes artistas e intelectuais nesta quinta, que foram lá se manifestar contra o impeachment. E voltou a se comportar com extrema irresponsabilidade e a dizer sandices, especialmente quando se referiu ao golpe militar de 1964, desfechado no dia 31 de março, há 52 anos!!! Na verdade, aconteceu no dia 1º de abril, mas nem entro nisso agora. Nota à margem: por que escrevo “sedizentes artistas”? Porque artistas eles se dizem. Mas alguém indagaria: “E não são?” Notem: quando se expressam sobre uma questão política, não! Ninguém é “artista” porque é a favor ou contra partidos e grupos. Os artistas só o são no âmbito de sua arte. Ou seria necessário supor que também se pode fazer uma cirurgia ou uma ponte segundo princípios petista, tucanos ou peemedebistas — refiro-me à técnica, claro!, já que o jeito petista de fazer pontes no que diz respeito ao dinheiro público é conhecido. Mais: quando alguém apela a essa condição para opinar, está partindo do pressuposto de que sua especialidade ou sua popularidade o colocam acima do cidadão comum. É vergonhoso. Adiante. Dilma, mais uma vez, deitou falação e voltou a investir na crispação do ambiente político. Repetiu que um processo de impeachment sem base legal — como se não houvesse — é golpe. Não se contentou: “Se. em 1964. chamaram o golpe de revolução, agora chamam um processo sem base legal de impeachment.” E voltou a comparar os petistas aos judeus e seus adversários ao nazismo. Bem, essa questão em particular é de tal sorte delinquente que me nego a voltar ao assunto. Já escrevi a respeito. Quero falar sobre o 31 de março.
Por que Dilma é mais irresponsável do que Jango
As esquerdas escolheram o 31 de março para se manifestar para associar o processo de impeachment ao golpe militar. Como vimos, a própria presidente-fantoche resolveu investir na comparação. De fato, há algumas semelhanças, mas não aquelas que a presidente aponta. A exemplo de Goulart, Dilma também resolveu transformar o Palácio do Planalto numa espécie de bunker de resistência, abrigando nas dependências oficiais a retórica incendiária. Nesse particular sentido, repete os passos de Goulart. Também ela investe na exacerbação dos conflitos, em vez de falar em nome do entendimento. Também ela resolveu se cercar de fanáticos que se dizem dispostos a tudo para defendê-la. Também ela investe numa forma particular de desinstitucionalização ao atribuir a um investigado sem cargo oficial tarefa que são do governo. Refiro-me, obviamente, a Lula. Mas Dilma é ainda mais irresponsável do que o presidente deposto em 1964. Naquele caso, havia, de fato, uma urdidura golpista. E de todos os lados, é bom que se diga. Quem quer que tenha vivido a época sabe e sabem-no os historiadores: era certo que um golpe viria; só não se tinha claro quem iria liderar. Ou seriam os militares anti-Jango, ou seria o próprio Jango. O resultado é conhecido Onde estão as armas? Hoje em dia, cumpre indagar: onde estão as armas? Golpe que aplica a Constituição e a lei é apenas exercício do estado de direito, e, pois, golpe não pode ser. Os militares estão distantes da política. E assim permanecerão. A solução, qualquer que seja ela, será dada pela sociedade civil. Ao afirmar a existência de um golpe, Dilma sataniza forças políticas legítimas e busca atribuir-lhes um crime que não cometeram. Ao contrário: o único ente criminoso nesse enredo é o governo. Ou para ser específico, já que o crime de responsabilidade é pessoal: Dilma é a criminosa da história. Também em 1964, é bom que fique claro, organizações de esquerda prometiam resistência armada caso o golpe partisse do outro lado. Cinquenta e dois anos depois, suas sucedâneas exercitam a mesma retórica. Ocorre que, desta vez, o “outro lado” são os 82% dos brasileiros que desaprovam o jeito Dilma de governar e querem o impeachment. Impeachment que pode advir não porque a esmagadora maioria não gosta da presidente, mas porque ela cometeu crime de responsabilidade. O PT está dizendo: ou a gente ou sangue! E as pessoas decentes têm de responder: nem vocês nem sangue. 
PS: Entendo que, mais uma vez, Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar o Palácio do Planalto para insuflar a luta de brasileiros contra brasileiros.

Geração eólica já dá para abastecer população equivalente à do Sul


A energia eólica, que vem ganhando representatividade no país, bateu um novo recorde em 2015. Pela primeira vez, mais de cem usinas ficaram prontas no período de um ano: ao todo, foram 111 novos empreendimentos, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A geração das 349 usinas eólicas no país foi 74,8% maior do que em 2014, chegando 21,37 terawatts-hora (TWh), o suficiente para abastecer 11 milhões de residências, ou 33 milhões de habitantes. É o equivalente à população da Região Sul, ou duas vezes o Estado de Minas Gerais. 

Depoimento da secretária esvazia valor de delações de cúpula da Odebrecht


Uma das razões que levaram a força-tarefa da Lava-Jato a endurecer as negociações para firmar acordo de delação premiada com Marcelo Odebrecht e demais executivos do grupo condenados é o alto valor atribuído à delação da secretária Maria Lúcia Tavares. Reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira mostra desdobramentos da colaboração de Maria Lúcia, com indícios de pagamento em dinheiro pela empresa do marqueteiro João Santana a fornecedores da campanha de Dilma Rousseff em 2014 a partir de dinheiro de caixa dois repassado pela Odebrecht. Investidores da operação dizem que Maria Lúcia forneceu a chave para decifrar desde mensagens cifradas de e-mails e celulares de Marcelo Odebrecht até as complicadas planilhas de pagamentos de propinas, passando pela engenharia financeira da empresa no Exterior. Diante de tal “ouro”, dizem os membros da força-tarefa, não há pressa para ouvir o que a cúpula da empresa tem a dizer. Terá de ser algo que avance muito em relação às muitas provas que a operação já reuniu para que justifique uma redução de pena para Marcelo e diretores. Integrantes das investigações ironizam a “arrogância” da Odebrecht, que achou que tinha blindado as contas no Exterior e garantiria a estratégia de não fazer delação ao manter os executivos sob a mesma linha de defesa. Só se esqueceram de blindar a secretária, brincam os investigadores.

Bélgica aprova extradição do terrorista Salah Abdeslam, peça-chave dos atentados de Paris


A Bélgica aprovou nesta quinta-feira a extradição para a França de Salah Abdeslam, peça-chave dos atentados de 13 de novembro em Paris. "Salah Abdeslam declarou que estava de acordo em ser extraditado para a França, por isso um magistrado tomou formalmente seu depoimento (nesta quinta-feira). A transferência é possível", indicou o Ministério Público em um comunicado. "As autoridades belgas e francesas decidirão as modalidades dessa entrega", acrescentou o órgão. O prazo legal para realizar a transferência é de dez dias. Abdeslam, o homem mais procurado da Europa desde os atentados de Paris, foi detido em 18 de março em uma operação apresentada como um êxito das autoridades belgas na luta antiterrorista, poucos dias antes dos atentados em Bruxelas. As polícias francesa e belga perderam o rastro de Abdeslam um dia após os ataques de Paris. Durante quatro meses, Abdeslam, cujo irmão Brahim detonou seus explosivos nas ruas de Paris, se escondeu em Bruxelas. De acordo com o procurador de Paris, François Molins, Salah Abdeslam teve "um papel central na formação dos comandos de 13 de novembro", participando "da chegada de certa quantidade de terroristas à Europa" e na "preparação logística desses atentados". Para Molins, em suas primeiras declarações aos investigadores, Abdeslam tentou minimizar seu papel. Também disse que "queria detonar seus explosivos no Stade de France", antes de mudar de opinião. Os investigadores acreditam que o terrorista planejava um atentado no distrito 18 de Paris, que nunca ocorreu mas que aparece mencionado na reivindicação do grupo jihadista Estado Islâmico (EI). Abdelsam esteve em contato com ao menos dois dos suicidas dos atentados de Bruxelas: Khalid El Bakraoui, que alugou um apartamento em Bruxelas, onde foram encontradas impressões digitais de Abdeslam, e detonou seus explosivos no metrô, e Najim Laachraoui, um dos suicidas do aeroporto, de quem também se suspeita que tenha fabricado as bombas para os ataques de Paris. A polícia belga continua buscando um ou vários suspeitos dos atentados em Bruxelas, em especial o "homem do chapéu" que as câmeras de segurança do aeroporto gravaram no dia dos atentados junto a dois dos suicidas e que deixou no local uma carga explosiva que não foi detonada. Nesta quinta-feira, as vítimas dos atentados começaram a ser enterradas. A ministra de Saúde Pública da Bélgica, Maggie De Block, informou em comunicado que até 80 vítimas do duplo atentado terrorista permanecem hospitalizadas. Quarenta e uma ainda estão na unidade de terapia intensiva. Nos centros especializados para queimaduras há 28 pacientes. "Os profissionais aplicam o melhor atendimento médico possível para ajudar esses pacientes a se recuperarem o mais rápido possível, mas, levando em conta a gravidade dos ferimentos, a recuperação de alguns pode demorar", afirmou a ministra.

Fiesp aponta queda da atividade da indústria paulista de 1,7% em fevereiro


A atividade da indústria paulista recuou 1,7% em fevereiro em relação a janeiro, após os ajustes sazonais, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Na comparação com fevereiro de 2015, o recuo é de 10,7%. A queda de 2,7% nas horas trabalhadas na produção foi a principal contribuição negativa para a queda do indicador na comparação mensal. O nível de utilização da capacidade instalada caiu 1,2 ponto percentual, para 72,9% e o total de vendas reais aumentou 1,5% no mês passado. A queda é de 11% no primeiro bimestre do ano e de 7,3% no acumulado em 12 meses até fevereiro. A perspectiva é de contínua queda no desempenho da atividade econômica, com recuo de 5,3% no ano, segundo a Fiesp. No entanto, o responsável pelo levantamento avalia que a estimativa pode piorar. “Quando se está no meio de uma crise da dimensão desta em que estamos, ninguém sabe o que vai acontecer”, diz Paulo Francini, diretor titular do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp).

Banco Central refaz contas obrigado pelo Tribunal de Contas da União

O Banco Central, obrigado pelo Tribunal de Contas da União, está refazendo a série histórica dos resultados primário e nominal do setor público sem as pedaladas fiscais. Em 2013, sem as pedaladas, o superávit primário teria sido 14,6 bilhões de reais menor; em 2014, o déficit teria sido 12,8 bilhões maior. Isso é a comprovação absoluta de que foram cometidos crimes fiscais pelo governo da petista Dilma, falseando e fraudando a contabilidade, para apresentar ao povo resultados que não eram corretos, e para esconder o endividamento criminoso, sem amparo legal, e assim continuar a gastança oficial com objetivos eleitorais. 

José Dirceu alega "dor de cabeça lancinante" e pede a Moro internação para exames médicos


Preso desde agosto de 2015 na Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil do governo do poderoso chefão Lula, o bandido petista mensaleiro José Dirceu solicitou nesta quinta-feira ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, permissão para ir até o hospital Santa Cruz, na capital paranaense, e lá ser submetido a exames médicos. A defesa de José Dirceu alega que o ex-ministro, preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, tem sofrido há mais de 20 dias com uma dor de cabeça "intermitente, lancinante e sem fator de melhora ou piora", conforme atestado médico anexado à petição pelos advogados do petista. De acordo com o documento, assinado pelo médico de José Dirceu, Job José da Natividade Neto, não é possível "descartar a possibilidade de hematoma extra axial", um tipo de lesão intracraniana. Além das dores de cabeça "lancinantes", o bandido petista mensaleiro José Dirceu tem hipertensão arterial de difícil controle, hipercolesterolemia (aumento de colesterol no sangue) e distúrbio de ansiedade. O ex-ministro da Casa Civil tem sido medicado com substâncias controladas e recentemente foi examinado por Natividade Neto na cadeia. Apesar do pedido encaminhado hoje, a família de José Dirceu ainda não tem uma data para a internação. Segundo a petição encaminhada a Moro, "os familiares do peticionário estão tentando agendar, juntamente com a seguradora de saúde, uma data no Hospital Santa Cruz, nesta Capital, a fim de que sejam realizados todos os exames necessários ao bom estado de saúde de José Dirceu". Réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, José Dirceu atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos. De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o Ministério Público calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.

Dilma indica ex-senador condenado na Justiça para diretoria de agência reguladora


A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). A indicação, publicada hoje no Diário Oficial da União, representa um agrado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), de quem Campos é apadrinhado. Aliado do governo Dilma, Barbalho foi contrário ao desembarque do partido da base de sustentação de Dilma sacramentada em reunião relâmpago na terça-feira. Luiz Otávio Campos é atualmente secretário executivo da Secretaria de Portos, que é comandada por Helder Barbalho, filho de Jader. Para Campos assumir definitivamente o posto, que está vago há cerca de um mês, seu nome ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa, onde será sabatinado. Apesar da atuação na Secretaria de Portos, o que mais chama a atenção no histórico de Campos vem dos registros na Justiça: em 2012, ele foi condenado pela Justiça Federal do Pará por suspeitas de desvio de recursos públicos da ordem de 12 milhões de reais, em valores corrigidos para os dias atuais. O caso investigado pelo Ministério Público Federal remete ao ano de 1992, quando Campos era coordenador do Grupo Rodomar. Segundo a denúncia da procuradoria, a empresa conseguiu um financiamento do BNDES, no Banco do Brasil, para construir treze balsas para o Estaleiros Bacia Amazônica (Ebal). O problema é que as embarcações nunca foram construídas e o dinheiro foi embolsado para pagar dívidas da companhia. O esquema teria contado com a participação de funcionários da Ebal e do Banco do Brasil, que também receberam uma porcentagem das fraudes. De acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os envolvidos chegaram ao ponto de mostrar aos fiscais balsas velhas pintadas como se fossem novas. Luiz Otávio Campos foi apontado como um dos chefes do esquema. Funcionários da Rodomar, que eram réus também no processo, relataram, em depoimento, que cometeram as irregularidades a mando do ex-senador. Segundo inquérito, foi Campos quem assinou as 13 escrituras públicas de construção, compra e venda das balsas, cuja "falsidade ele conhecia". Campos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a pagamento de multa. Em 2013, enquanto recorria da sentença em liberdade, a punição prescreveu e ele nunca chegou a pisar em uma penitenciária. Formado em administração de empresas, Luiz Otávio Campos teve uma extensa carreira na política. Passou por quatro partidos - PFL, PPB (agora PP), PSDB e PMDB - e foi vereador por Belém (1992 a 1994), deputado estadual (1994 a 1998), senador (1999 a 2007) e deputado federal (2011 a 2015). Ele também presidiu o sindicato das Empresas de Navegação do Pará e foi vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário. Enquanto era senador, chegou a ser indicado pelo Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar as contas do governo, mas o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação justamente por causa do inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal. Para a presidente Dilma, o fato não parece relevante.

Ministro Edinho, citado no Petrolão, faz ameaça velada sobre "risco de aparecer cadáver"


O ministro Edinho Silva (Comunicação), que é citado no escândalo do Petrolão, voltou a criticar nesta quinta-feira (31) o clima de intolerância no País e defendeu que as forças políticas sentem para conversar. Segundo o ministro, as forças políticas deveriam evitar com que o clima de radicalização aumente no País, caso contrário haveria um risco de aparecer um "cadáver". "Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver?", questionou o ministro em conversa com um grupo de jornalistas logo após a cerimônia da presidente Dilma Rousseff com artistas. Diante da insistência de jornalistas para que explicasse melhor o que estava querendo transmitir, ele afirmou: "Vamos fazer isto (buscar uma negociação) ou vamos esperar o primeiro cadáver?". Segundo ele, se algo não for feito há o risco de isto ocorrer. É ameaça pura, incontestável, o PT ameaçando os opositores com mortes caso não parem de contraditar o governo e exigir o impeachment de Dilma. Não há outra interpretação. 

Agravamento da crise fiscal forçará entendimento político, diz ministro


O agravamento da crise fiscal forçará os partidos a um entendimento para que sejam feitos os ajustes necessários, disse nesta quinta-feira (31) em Washington o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Segundo ele, a perda tributária é "dramática" – em fevereiro a receita total do governo caiu 11,4% em relação ao mesmo período de 2015. Diante da dificuldades políticas do governo em aprovar medidas para reequilibrar suas contas, o ministro diz que cria-se um "paradoxo". "O agravamento desse quadro fiscal vai necessariamente produzir um entendimento mínimo sobre as saídas [da crise], sob pena de colocarmos o próprio financiamento público em risco em áreas que são essenciais", disse Monteiro: "O problema não é só do governo". Nesta quarta-feira (30), o ministro participou na capital americana de reunião da Comissão Econômica Brasil-EUA e de um encontro com empresários brasileiros e americanos. Estiveram presentes representantes de grandes empresas dos EUA, como Amazon, GE, Procter&Gamble, WallMart e Catterpilar. Apesar da crise, o ministro disse que os empresários consideram as investigações da Lava Jato um sinal positivo sobre "o ambiente institucional" no Brasil. Segundo ele, não há risco de essas empresas "se desinteressarem" pelo Brasil. No setor privado americano, afirmou Monteiro, predomina a visão de que as instituições do Brasil estão sendo submetidas a uma espécie de "teste de estresse", e que o País vai passar por ele. Na avaliação do ministro, não há "requisitos minimamente compatíveis com a Constituição" que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Vamos ao final garantir que a saída da crise se dará sem ruptura e, na minha avaliação, com a manutenção e o respeito ao mandato da presidente, que foi legitimamente conquistado", disse Monteiro.

Para Renan, reunião de desembarque do PMDB foi 'precipitada'


Considerado pelo Palácio do Planalto o último bastião da governabilidade no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (31) que a decisão de seu partido de abandonar a base governista, confirmada por aclamação em reunião na terça-feira (29), foi "precipitada" e não representa "um movimento consistente". "O PMDB demonstrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única, de modo que mostrou que pode construir a unidade na adversidade. Agora é evidente que a reunião do Diretório precipita posições de partidos, do próprio governo, o que significa dizer em bom português que talvez não tenha sido um movimento consistente". Ao avaliar a antecipação da reunião do diretório nacional – na convenção nacional do partido, ficou acertado que esse encontro seria somente em 12 de abril– Renan falou em "precipitação" e descreveu uma série de desencontros dentro do PMDB a partir da ocasião. "Essa reunião do PMDB sem dúvida foi uma reunião precipitada, porque havia um acordo na convenção partidária, que elegeu a chapa única, que as moções seriam apreciadas apenas pelo diretório e não naquela convenção. Aquela convenção, era o acordo, elegeria a chapa única que tinha como presidente do partido, o presidente Michel Temer, com a participação das demais correntes partidárias. A convenção surpreendeu a muitos votando a moção e como consequência de votação da moção realizou a reunião do Diretório Nacional para definir com relação ao afastamento do governo".
Questionado sobre qual será a postura do PMDB caso a presidente Dilma Rousseff consiga os votos necessários para se manter no cargo, Renan colocou o PMDB como pilar da governabilidade e disse não acreditar que o partido migre para a oposição. "Eu não acredito que o PMDB, seja qual for o cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e dela será mais difícil se se ausentar o PMDB".

Maioria do Supremo vota pelo envio de investigações sobre Lula para o STF

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, em sessão nesta quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado. Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que "eventuais excessos bem intencionados" podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro. O ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil. O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná. Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise. "Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo". O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova. "A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori. A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula - que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal - e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF. Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça já anularam operações por atropelos processuais. O que ele quis dizer, que poderia anular a Lava Jato? Faz isso, Teori, vamos lá. Mostra ao Brasil e ao mundo que você tem coragem. "Diante da situação (que o País passa), de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar.", disse. Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. "Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações", completou. Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso. "Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos que - verdadeiras bravatas - que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de - apareceu autoridade - mande pro STF". Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, "colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social". Celso de Mello fez um desagravo a Teori que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula. "Essa corte não se curva a ninguém, não tolera nem admite abusos cometidos por quaisquer dos governantes", disse. Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça do Paraná. No julgamento, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que houve "usurpação" de competência do STF e violação do direito à privacidade para contestar a divulgação das conversas. "No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional", afirmou.

Acordão de governo e oposição em CPI blinda Gerdau e filho de Lula


Em um raro momento de consenso entre governo e oposição na atual turbulência política, a CPI do Carf derrubou por falta de quórum, nesta quinta-feira (31), a convocação do empresário André Gerdau, que foi alvo de uma das fases da Operação Zelotes sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção no conselho. Apesar dos protestos do líder do PSOL Ivan Valente (SP), que insistiu para que a convocação de André fosse votada, os integrantes de partidos como PT, PMDB, PSDB e DEM pediram que fosse adiada a votação. Como Ivan Valente não aceitou, o presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), colocou o requerimento para apreciação, mas governo e oposição esvaziaram a sessão e a votação caiu por falta de quórum. Só foram registrados os quatro votos favoráveis à convocação: de Valente, Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA). O grupo Gerdau fez doações de ao menos R$ 27 milhões nas eleições de 2014, distribuídas entre todos esses partidos que foram contra a votação. O acordão entre governo e oposição também incluiu que a oposição retirasse de pauta o requerimento de convocação do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio, investigado na Zelotes por ter recebido pagamentos de um lobista, Mauro Marcondes, que defendia junto ao governo federal a prorrogação de benefícios do setor automotivo. Como resultado, a CPI conseguiu aprovar apenas as convocações do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo, do lobista Alexandre Paes dos Santos e da corregedora do ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima. Outros requerimentos de convocações de empresários investigados na Zelotes também não foram apreciados. Em ritmo lento, apesar de instalada no início de março, a CPI do Carf até agora não aprovou convocações dos investigados no esquema nem quebras de sigilo –só requisição de documentos e convite a autoridades que investigam o caso. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que a convocação de André Gerdau fosse retirada de pauta até que tivessem mais documentos em mãos sobre a situação da empresa. Também tucano, Marcus Pestana (MG) disse que era melhor aguardar uma reunião com o Ministério Público Federal para ter mais informações. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que é preciso convocar apenas "no momento certo". Do lado do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu que o requerimento só fosse votado posteriormente, depois de ter mais informações. Também petista, Jorge Solla (BA) concordou. Ivan Valente protestou contra os colegas e disse que não aceitaria adiar a votação. "O que é que vai mudar daqui pra próxima reunião?", questionou. O deputado Altineu fez coro: "Se essa CPI não aprovar aqui a vinda do senhor André Gerdau e do senhor Jorge Gerdau, que foram alvos de uma fase exclusiva da Operação Zelotes, então não tem que aprovar mais empresário nenhum", disse. Na ocasião da operação da Polícia Federal, em nota, o grupo Gerdau disse que "está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal" e que, "com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim". Reiterou "que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados". O filho de Lula, Luís Cláudio, nega irregularidades e sustenta que os pagamentos do lobista foram para desenvolver projetos na área de marketing esportivo.

Morta estaria a Justiça se todos os ministros fossem como Barroso

Uma coisa é certa: dentro ou fora do tribunal, o ministro não tem de opinar sobre partidos que entram ou saem da base aliada. Também não lhe cabe, fora dos autos, juízos de valor sobre este ou aquele políticos

Por Reinaldo Azevedo - Vamos ser claros? O ministro Luís Roberto Barroso tem se comportado, desde que chegou ao Supremo, como mero esbirro do PT. A sua filiação ideológica à esquerda era conhecida desde sempre. Mas que, ao menos, se comportasse de modo técnico. Nesta quinta-feira, Barroso conversava com alunos da Fundação Lemann. Não sabia que a palestra estava sendo transmitida pelo sistema interno do STF. E mandou bala: “Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”. E continuou: “O problema da política neste momento, eu diria, é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar”. Ao saber que a palestra estava tendo transmissão ao vivo, pediu que fosse interrompida. Eu estou me lixando para o que Barroso acha da política, quais são os seus anseios, o que ele pensa do PMDB. Uma coisa é certa: dentro ou fora do tribunal, ele não tem de opinar sobre partidos que entram ou saem da base aliada. Também não lhe cabe, fora dos autos, juízos de valor sobre este ou aquele políticos. De resto, o que vai acima não é mera opinião, não é mesmo? O senhor Barroso está dizendo que a eventual alternativa de poder em caso de impeachment não serve. Não? Então estamos diante de duas alternativas: ou se mantém no poder uma presidente que cometeu crime de responsabilidade ou se aplica o que está previsto na Constituição e na lei. Nesse caso, o sucessor será o vice, que pertence ao PMDB. E, até que não haja motivo para colocá-lo pra fora, será o presidente. Morta estaria a Justiça se todos os juízes se comportassem como Barroso.

"Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", diz Barroso sobre PMDB


Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país enfrenta um problema de "falta de alternativa" e comentou em tom crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", disse Barroso. "Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando", completou o ministro, em conversa no tribunal com alunos da Fundação Lemann. A foto do momento em que é selado o desembarque do PMDB do governo tem como figuras principais o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Eliseu Padilha - um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer -, e o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). "Não tem para onde correr. Isso é um desastre", afirmou Barroso. O ministro não sabia, ao fazer os comentários, que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno de TV do Supremo, ao qual todos os gabinetes do tribunal têm acesso. Após as críticas, Barroso foi informado que a conversa estava sendo exibida e pediu para que os áudios fossem excluídos. Barroso também fez comentários sobre o sistema político. "A política morreu, porque nosso sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática, ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada", disse o ministro, que emendou "talvez 'morreu' eu tenha exagerado. Mas ela está claramente enferma. É preciso mudar". Barroso disse também que há um distanciamento entre eleitores e eleitos. "É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas, não pode funcionar", concluiu, ao falar sobre a eleição por voto proporcional. Mais cedo, em palestra a universitários do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Barroso fez críticas ao chamado "foro privilegiado". "É um desastre para o país e é um mal para o Supremo. O foro por prerrogativa de função deveria alcançar o Presidente da República, o vice-presidente da República, os presidentes de poder e mais quase ninguém", afirmou o ministro. Ele defendeu, conforme já fez em momentos anteriores, a criação de uma vara especializada em Brasília para cuidar dos processos criminais de autoridades que hoje possuem foro perante o STF e perante o Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, além dos presidentes de poder e presidente e vice-presidente da República, uma série de outras autoridades possui a prerrogativa de só ser investigada e processada penalmente pelo Supremo, como deputados, senadores e ministros. Barroso afirmou ainda que o modelo de foro privilegiado amplo "estimula a fraude à jurisdição", citando como exemplo casos em que parlamentares renunciam para escapar do julgamento no STF. Dentro das próximas semanas, o Supremo terá de julgar o foro privilegiado ao ex-presidente Lula que, ao ser empossado ministro-chefe da Casa Civil, teria suas investigações remetidas ao STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer à Corte na qual pede a manutenção da posse de Lula, mas a continuidade das investigações na Justiça de primeira instância, para evitar efeitos prejudiciais do que chama de "desvio de finalidade" na nomeação do petista. O ministro também afirmou que o processo de impeachment é um "momento dramático" para o país, independentemente do resultado final, e defendeu a tolerância nas discussões. "As pessoas deveriam debater ideias sem compulsão de desqualificar as opiniões dos outros. Não precisa dizer que quem pensa diferente é mal intencionado", disse Barroso. "Um choque civilizatório no debate público brasileiro faria muito bem a todos".

Consumo de energia recua 5,1% em fevereiro

O consumo de energia elétrica continua caindo, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em fevereiro, quando a demanda foi de 38.495 gigawatts-hora (GWh), a queda de 5,1%, em comparação a igual mês do ano anterior, foi puxada pela retração da indústria, de 7,2%. No setor, sobressaiu a redução do consumo na região Nordeste do País, de 11,5%, seguida do Sudeste (-8,5%) e do Sul (-7,4%). Em comunicado, a EPE informou ainda que no segmento residencial foi registrada queda de 3,2% no mês passado, "puxado não só pela crise econômica como por temperaturas mais amenas, que reduziram o uso do ar condicionado". Já no comércio, a retração foi a maior registrada desde 2004, de 4,8%. Pela primeira vez, a região Nordeste apresentou resultado negativo, de 1,7%.

DEM convoca coronel da FNS que denunciou "falta de escrúpulos" de Dilma


O coronel Adilson Moreira, comandante da Força Nacional de Segurança, será convocado ainda hoje pela Comissão Especial sobre Polícias Civil e Militar para explicar as razões da sua renúncia. O requerimento estava saindo do forno ao meio dia pelas mãos da Consultoria Jurídica do DEM. O protocolo do requerimento será apresentado pelo deputado Arlindo Fraga. Ao pedir para sair, o coronel Adilson Moreira disse que fazia isto porque não aguenta mais a falta de escrúpulos do governo do PT e da presidente Dilma Roussef. O DEM quer saber o que foi que o governo e a presidente pediram e que ele considerou etica, moral e legalmente inescrupuloso.

Senadora Gleise Hoffman, do PT, é indiciada por propina de R$ 1 milhão que recebeu no Paraná


A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por envolvimento em crime de corrupção. A suspeita é que dinheiro desviado da Petrobras tenha abastecido a campanha de 2010. No documento, anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal , a Polícia Federal entendeu que há indícios suficientes de que a campanha recebeu R$ 1 milhão em propina. Em novembro do ano passado, durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter feito a entrega do dinheiro, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef descreveu à Lava Jato que a entrega do dinheiro foi feita em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de alto padrão da capital paranaense. Paulo Roberto Costa afirmou ainda à Polícia Federal que foi o ex-ministro Paulo Bernardo quem teria feito o pedido de “auxílio” para a campanha.

Senado argentino aprova lei para pagamento de fundos abutres

O Senado da Argentina converteu em lei, na madrugada desta quinta-feira (31), o acordo para o pagamento dos fundos hold out (que os populistas criminosos peronistas chamaram de abutres), o que representa mais uma vitória política do presidente Mauricio Macri no Parlamento. Após quase 15 horas de debates, a lei foi aprovada por 54 votos contra 16, abrindo caminho para o pagamento de US$ 4,653 bilhões aos fundos NML Capital e Aurelius, entre outros. A medida também autoriza um endividamento do governo de US$ 12,5 bilhões. O projeto havia sido aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados. A aliança de centro direita Cambiemos, liderada por Macri, conta com menos de 20 das 72 cadeiras do Senado, mas contou com o apoio de senadores da opositora Frente para a Vitória, (FPV, peronismo), o bloco majoritário. De fato, a medida anula as leis Cerrojo e Pagamento Soberano, como exigia o tribunal de Nova York. Os fundos hold out são os credores que compraram os papéis "podres" da dívida externa argentina e não aceitaram as reestruturações em 2005 e 2010. Eles correspondem a 8% do total dos credores. Após sentença judicial adversa, em 2012, a então presidente populista peronista e muito incompetente Cristina Kirchner se recusou a pagar em espécie 100% da dívida em poder dos fundos, em detrimento dos demais credores. Em entrevista concedida nesta quarta-feira, pouco antes de viajar aos Estados Unidos, Macri adiantou que a Argentina pagará aos fundos especulativos no dia 14 de abril, data limite imposta pela justiça de Nova York. O acordo dará "a possibilidade de acabar com este conflito que tanto dano fez aos argentinos": "É uma mostra de maturidade, de sensatez, algo muito importante porque o mundo está nos olhando". "A Argentina está recuperando credibilidade e confiança, e isto vai reativar o processo de investimentos", concluiu o presidente.

Procuradoria Geral da República denuncia dono do Grupo Safra por negociar propina na Operação Zelotes


A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da empresa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A peça do Ministério Público Federal, elaborada a partir da Operação Zelotes, mira em três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam R$ 1,8 bilhão, em valores atuais. A Procuradoria pede também a condenação de Eduardo Leite e Lutero Fernandes (que era lotado no Carf), funcionários da Receita, e de dois intermediários. São eles o ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, e Jefferson Salazar, auditor aposentado. De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da "Forbes" dos homens mais ricos do país em 2015. "Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar decisões que envolviam dívidas correspondentes a 42,6% do capital social da empresa. As decisões eram com o acionista majoritário, Joseph Safra", sustenta no documento o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso. A investigação contém fotografias de encontros de Puga com os demais denunciados, além interceptações telefônicas, ocorridas entre julho e novembro de 2014. Três diálogos sugeririam que o executivo se reportou a Safra antes dar a palavra final aos outros suspeitos, aponta a Procuradoria. O Ministério Público Federal afirma que Puga, durante a negociação da propina, exigiu que nada fosse registrado por escrito. Além disso, ele também teria estipulado uma espécie de "multa", caso os servidores cooptados não obtivessem êxito nos processos do banco. O montante seria reduzido em R$ 1 milhão por mês, se o serviço não fosse prestado até dezembro de 2014. Na tentativa de dar agilidade às demandas do Safra, segundo a denúncia, o então chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, Lutero do Nascimento, chegou a redigir um documento que os advogados deveriam apresentar ao Conselho. Tratava-se de um pedido de admissibilidade de recurso impetrado pela banco e que acabou aceito pelo Carf. A Zelotes mira em um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, encarregado de julgar recursos a multas aplicadas pela Receita. 

Emissário de João Santana buscou dinheiro, diz secretária da Odebrecht


Em um dos depoimentos de sua delação premiada, a secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares disse à PF que um emissário da Pólis, empresa do marqueteiro João Santana, esteve na sede da empreiteira, em Salvador, para receber R$ 500 mil. A secretária contou que ligou para Mônica Moura para combinar uma entrega em Brasília, mas a empresária indicou um emissário chamado André Santana para recolher o dinheiro em Salvador. O funcionário da Pólis esteve na própria sede da Odebrecht, na capital baiana, foi levado direto para a sala de Maria Lúcia, onde a secretária já o aguardava com R$ 500 mil. O homem saiu de lá carregando uma bolsa recheada de dinheiro vivo. A delatora não precisou a data. Maria Lúcia disse que Mônica negou que André fosse parente de seu marido. Segundo ela, André foi emissário de vários repasses, mas interrompeu a função a partir de certo momento. O dinheiro distribuído foi providenciado por "NOB" –codinome de um operador chamado Alex. A Odebrecht depositava dinheiro em uma conta no exterior indicada por ele, que disponibilizava o valor, em reais, na capital baiana. A própria Mônica esteve uma vez no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em Salvador para se reunir com o executivo Hilberto Silva, chefe de Maria Lúcia. O departamento funcionava como uma central de pagamentos clandestinos, segundo procuradores. Na versão da secretária, Mônica foi até lá para entregar os dados de uma conta do casal no Exterior. Na operação que levou à prisão de Santana e Mônica em fevereiro, a Lava Jato identificou que uma conta que pertence ao casal recebeu US$ 3 milhões de duas empresas atribuídas à Odebrecht. Quem cuidou dos pagamentos, segundo Maria Lúcia, foi outra secretária do "departamento da propina", Ângela Palmeira, também presa.
 

Ministro Marco Aurélio Melo parece perder o rumo jurídico no caso do impeachment


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, parece estar vivendo uma linha descendente vertiginosa, especialmente depois de concretizada a nomeação de sua filha como desembargadora federal no famigerado quinto constitucional da OAB. Ele passou a dar opiniões insustentáveis, para ser bondoso. Por exemplo, nesta quarta-feira, disse que a presidente petista Dilma Rousseff poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se tiver aprovado o seu impeachment pelo Congresso Nacional. Ora, não poderá mesmo. A advogada gaúcha Magda Brossard Iolovitch (procuradora aposentada do Estado do Rio Grande do Sul), filha do ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, também do Supremo Tribunal Federal, autor do único trabalho teórico jurídico até hoje no Brasil sobre o instituto de impeachment, lembra que seu pai diz no livro que escreveu sobre o impeachment que esse é um processo "político", portanto insuscetível de ter seu mérito reexaminado pelo Supremo Tribunal Federal, porque sua amplitude se esgota na esfera do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Diz Magda Brossard Iolovitch: "A posição do meu pai na sua obra escrita em 1964 é que as casas legislativas têm total poder. Não admitia nenhuma interferência do Judiciário. Para nada. Tudo está fundamentado na obra". Para entender melhor o assunto, leia o acórdão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em que o cassado e impedido Fernando Collor de Melo pretendia anular o processo ocorrido no Congresso Nacional: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUTXBkWkY0NjJZR1E/view?usp=sharing