sexta-feira, 11 de março de 2016

Grupo gaúcho Bolognesi não cumpre contratos para fornecimento de energia a partir do gás


Com dificuldade de conseguir financiamento, o grupo gaúcho Bolognesi pediu ao governo federal a renegociação do contrato de duas usinas térmicas licitadas em 2014 e já prevê atrasos nos empreendimentos, que deveriam começar a entregar energia em 2019. Em documento enviado à Aneel, o grupo gaúcho alega que, com a piora no cenário político e econômico e principalmente a disparada do câmbio, os 206 reais por megawatt-hora (MWh) definidos há cerca de um ano e meio, não são mais suficientes para atingir os índices de cobertura de dívida requeridos pelos financiadores. Juntos, os dois empreendimentos teriam capacidade de 2,4 mil MW e demandariam mais de 6 bilhões de reais em investimentos. Sem financiamento fechado, a expectativa mais atual é que a usina em Pernambuco só comece a entregar energia em junho de 2019, com seis meses de atraso. Para o projeto em Rio Grande (RS), o desvio em relação ao cronograma inicial estimado é de cinco meses, com entrega em maio. 

STJ autoriza abertura de inquérito contra governador do Paraná



O Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB) na Operação Publicano, que apura casos de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. A decisão é do ministro João Otavio de Noronha, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro determinou o cumprimento de diligências em 20 dias, como a tomada de depoimentos de envolvidos no caso. O governador não deve ser ouvido nessa fase. Há suspeita de que o esquema de corrupção abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador tucano, segundo o depoimento de um auditor que colabora com as investigações. O tucano nega a acusação e argumenta que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Richa também já declarou ser favorável às investigações, para que os fatos sejam esclarecidos. O governador chegou a mandar uma reclamação à Procuradoria dizendo que não poderia ser investigado pelo Ministério Público e pela Justiça do Paraná devido ao foro privilegiado, mas a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou em decisão do dia 19 de janeiro que já havia solicitado ao STJ abertura de investigação de Richa. Auditores do Paraná são acusados de cobrar propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com o Estado. Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Estão sendo apuradas cobranças realizadas entre 2008 e 2014, que não foram contempladas em fases anteriores. Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita Estadual, que já emitiu R$ 750 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema.

Lava Jato investiga bens da família de Lula guardados no Banco do Brasil



Despacho assinado nesta sexta-feira (11) pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, determina a intimação do chefão Lula sobre uma operação de busca de bens depositados numa agência do Banco do Brasil. A busca foi autorizada pelo juiz na terça-feira (8) a pedido do Ministério Público depois que um documento apreendido na casa do petista apontou que 23 "caixas lacradas" estariam guardadas numa agência do BB na rua Libero Badaró, em São Paulo. A guarda do material, de acordo com os autos, seria feita pela mulher de Lula, a galega italiana Marisa Letícia, e Fábio Luis Lula da Silva, filho do casal. Na decisão que autorizou o recolhimento do material, o juiz pede que sejam coletadas informações sobre quem pagou pelo armazenamento e como isso foi feito. Tanto a decisão de terça-feira, que deu aval à busca, quanto a desta sexta-feira, que pede que Lula seja intimado sobre essa ação, não informam do que se trata esse material guardado na agência bancária. Moro deu cinco dias para o ex-presidente atender a um pedido do Ministério Público Federal sobre o caso - o magistrado, porém, não revela o teor dessa solicitação. "Não cabe, nessa fase, qualquer conclusão deste juízo acerca do resultado da busca", diz o juiz. No despacho de busca e apreensão no Banco do Brasil, Moro destaca que parte da mudança do ex-presidente, de Brasília para São Paulo, estava depositada com terceiros. Ele lembra que a OAS, empreiteira investigada pela Lava Jato, teria sido uma das responsáveis por custear esse armazenamento. De acordo com as investigações, a OAS pagou R$ 1,3 milhão para guardar parte do acervo de Lula na empresa Granero, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016.

Deputado do caso da assinatura falsa renuncia ao Conselho de Ética



O deputado Vinícius Gurgel (AP) acertou com o seu partido, o PR, a renúncia definitiva à sua vaga no Conselho de Ética da Câmara. A legenda indicará para seu lugar o deputado Laerte Bessa (PR-DF), um dos principais integrantes da bancada da bala e um dos poucos que saiu em defesa pública de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após o Supremo Tribunal Federal transformar o presidente da Câmara em réu na Operação Lava Jato. Na quarta-feira (9) a Folha revelou que, de acordo com laudos grafotécnicos, é falsa a assinatura atribuída a Gurgel em um papel usado na operação em que aliados de Cunha tentaram enterrar o processo de cassação contra o peemedebista. Gurgel sustenta que a assinatura é sua, afirmando que eventuais discrepâncias se justificam pelos efeitos da ingestão conjunta de álcool e remédio "tarja preta". Os peritos dizem que as características que apontam a falsificação não têm relação com possíveis alterações motivadas por uso de bebida alcóolica e medicação controlada. No começo do mês, quando o Conselho de Ética aprovou por margem apertadíssima – 11 votos a 10 – dar continuidade ao processo de Cunha, Gurgel estava fora de Brasília. Como ele era voto certo a favor do presidente da Câmara, aliados apresentaram momentos antes da votação uma carta em que ele renunciava ao posto naquele dia. A operação teve o objetivo de permitir ao PR indicar outro deputado pró-Cunha e evitar o voto do suplente de Gurgel no Conselho, um deputado do PT contrário a Cunha. Laerte Bessa fez carreira como delegado da Polícia Civil e, nesta semana, foi ao microfone do plenário da Câmara defender Eduardo Cunha dos pedidos públicos de que o presidente da Câmara se afaste do cargo. Ele acusou os colegas contrários a Cunha de agirem como juízes: "Ainda tem processo, instrução criminal, e lá no final é que vai ser decidido. Estão prejulgando. Ele foi apenas denunciado e tem direito a ampla defesa".

Suzane von Richthofen é liberada para saída temporária da prisão


Suzane von Richthofen foi beneficiada com saída temporária pela primeira vez desde que foi condenada, em 2006, pelo assassinato dos pais, ocorrido quatro anos antes. Ela cumpre a pena de 39 anos de prisão em regime semiaberto, na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), desde outubro passado. A autorização para a saída temporária de Páscoa foi concedida pela juíza Sueli Zeraik, responsável pelo Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ São José dos Campos). O benefício geralmente é concedido a presos que estão em regime semiaberto, mas em dezembro passado a Justiça havia negado a Suzane a saída temporária de Natal. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, a saída foi autorizada agora porque a detenta conseguiu comprovar vínculo com uma pessoa que irá recebê-la em endereço fixo. Suzane passará cinco dias na casa de uma amiga e terá de voltar até as 18 horas de terça-feira (15) ao presídio. 


No regime semiaberto, os presos têm direito a cinco saídas temporárias ao ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal/Ano Novo). A saída temporária de Páscoa deste ano foi antecipada porque a data será comemorada muito próxima do Dia das Mães. O defensor público Ruy Freire Ribeiro Neto disse que deverá pedir a liberdade condicional de Suzane. "Suzane trabalha, tem excelente comportamento e cumpre pena desde 2002. Em razão disso, este ano vamos entrar com pedido de livramento condicional", afirmou. Segundo ele, Suzane trabalha dentro da P1 na produção de uniformes para presos. A cada três dias trabalhado, um dia é descontado da pena. Ribeiro Neto também aguarda decisão sobre o recurso que impetrou contra o indeferimento do pedido de Suzane para cursar ensino superior na cidade vizinha de Taubaté: "Ela passou no curso de administração da Faculdade Anhanguera, mas a Justiça não autorizou sua saída para fazer o curso". Suzane, seu ex-namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele, Christian, foram condenados pelos assassinatos de Manfred e Marísia von Richthofen, ocorridos em 2002. Os irmãos Cravinhos estão no regime semiaberto desde 2013.

Tribunal de Justiça paulista protege juíza que decidirá sobre o pedido de prisão de Lula



A previsão de que a 4ª Vara Criminal da capital paulista só decidirá sobre o pedido de prisão do chefão Lula na próxima semana levou a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo a determinar, nesta sexta-feira (11), o isolamento da área no Fórum da Barra Funda. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, a medida foi adotada para preservar a tranquilidade do trabalho da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, que é a responsável pela causa contra o ex-presidente. O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na última quarta-feira (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro. A denúncia contra Lula tem 36 volumes. A análise desse material deverá tomar alguns dias. 

Polícia Federal suspeita que "kibe" e "dragão" sejam códigos para propina da Odebrecht


No desdobramento da fase Acarajé da Operação Lava Jato, realizado pela Polícia Federal nesta sexta-feira (11) em Salvador, a suspeita é que planilhas com referências a "kibe" e "dragão" sejam novos códigos para propina da Odebrecht. A funcionária da Odebrecht presa temporariamente nesta sexta-feira, Angela Palmeira Ferreira, enviou e-mails com esses codinomes à secretária Maria Lúcia Tavares, que havia sido presa na Operação Acarajé e agora negocia uma delação premiada. As planilhas indicam movimentações financeiras ocorridas em 2014 e 2015, já sob as investigações da Lava Jato. "Há fundada suspeita de que Angela Palmeira Ferreira seria responsável, conjuntamente à Maria Lúcia Guimarães Tavares, pelo gerenciamento, na Odebrecht, de valores ilícitos milionários destinados a terceiras pessoas ainda não totalmente identificadas", escreveu o juiz Sergio Moro na decisão que autorizou a operação. Nesta sexta-feira foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária que teve como alvo a funcionária da Odebrecht em Salvador (BA) Angela Palmeira Ferreira. 

Fascistas irão às ruas no domingo, diz chefe da organização terrorista clandestina MST


O coordenador nacional da organização terrorista clandestina e revolucionária MST, João Pedro Stédile, pediu nesta sexta-feira (11) aos militantes para não irem às ruas no domingo (13), data em que manifestantes pró-impeachment farão atos em todo o País. Segundo Stédile, no domingo os protestos serão capitaneados por "setores mais conservadores, de direita e fascistas", que acham que a crise passará "apenas trocando de governo". "Você que está em casa, cuidado. Se benza no domingo. Fique na missa. Porque quem for à rua no dia 13 é uma pequena parcela de uma pequena burguesia conservadora", afirmou a uma pequena plateia de membros de movimentos de esquerda na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, os conhecidos "mortadeleiros". "Dia 13 nós vamos ignorar esses coxinhas", acrescentou. O evento foi organizado pela CUT, CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e por deputados estaduais do PT de Minas Gerais. Stedile listas, o coordenador do MST criticou o Ministério Público de São Paulo (que pediu a prisão preventiva do chefão Lula), o juiz Sergio Moro (que determinou a condução coercitiva dele) e até o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), por defender a reforma da Previdência. Segundo Stédile, as medidas contra Lula foram um "abuso do Poder Judiciário". "Moro extrapolou completamente suas funções e caiu no ridículo no meio jurídico, porque qualquer pessoa, tendo residência fixa, pode ser convocada e vai depor na delegacia, no Poder Judiciário", criticou, acrescentando que o Judiciário brasileiro "se comporta como uma monarquia". "Um juizinho qualquer faz um concurso, filho de boa família e agora se acha. Não, o juiz tem que respeitar a Constituição. O juiz não está acima da lei", criticou. Stédile falou durante quase uma hora na Assembleia mineira. No discurso, criticou a Lava Jato, que chamou de "hipocrisia", e defendeu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado pela Justiça Federal de articular repasses de propina ao partido.

Para o líder sem-terra, Vaccari "não é corrupto" e foi um "instrumento do método" de arrecadação eleitoral.

STF deve julgar liberdade de Marcelo Odebrecht na terça-feira



O Supremo Tribunal Federal deve julgar na terça-feira (15) pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, que foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015. A decisão sobre Odebrecht será da segunda turma do STF, que também vai avaliar pedidos para tirar da prisão de Rogério Araújo e Márcio Faria, ex-executivos da empreiteira que também foram condenados. Marcelo Odebrecht e outros três executivos do grupo foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR). As obras estavam entre as 10 maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de infraestrutura dos governos Lula e Dilma Rousseff. Maior obra do PAC, o Comperj é orçado em R$ 45 bilhões, duas vezes e meia a mais que o custo estimado inicialmente. Abreu e Lima, que deve sair por R$ 26 bilhões, está atrasada seis anos. A estimativa é que a propina paga aos ex-dirigentes da Petrobras e a PT, PP e PMDB – partidos que lotearam as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras – represente até 3% dos contratos. Quanto aos contratos destas obras, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram responsáveis pelo pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) e ao ex-gerente Pedro Barusco. Delatores, Costa e Barusco admitiram o recebimento de suborno em contas no exterior.

Bispo priápico Fernando Lugo visita Lula e diz que no Paraguai não haveria prisão por suspeita




O ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, defenestrado constitucionalmente do poder em 48 horas, visitou o chefão Lula no Instituto Lula, na tarde desta sexta-feira (11) e afirmou que em seu país "nunca ocorreria de um promotor, por suspeita, pedir a prisão". É um idiota que foi corrido do governo de seu país. "De longe é difícil de avaliar, mas no Paraguai nunca ocorreria de um promotor, por suspeita, pedir a prisão. Por isso venho visitar um amigo, ver como está, dar um abraço, uma força e me inteirar do caso para depois poder opinar", afirmou o bispo priápico Fernando Lugo ao chegar ao Instituto Lula. Ele se especializou em fazer filhos, desconsiderando completamente os votos de celibato que havia assumido na Igreja Católica. Fazia filho e não reconhecia, assim como conhecido líder do petismo no Rio Grande do Sul. O bispo priápico Fernando Lugo, que sofreu processo de impeachment em 2012, por mau desempenho de suas funções, afirmou que "são casos muito diferentes, com algumas coisas similares", quando questionado sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff. "O que ocorreu com o Manuel Zelaya, em Honduras, e no Paraguai, são casos de golpes suaves, não como os golpes militares da década de 70, que eram escandalosos. Agora são golpes mais refinados e estudados, de laboratório, com aparência e disfarce de que são legais", afirmou o religioso priápico, lembrando do caso de Zelaya, que foi derrubado por uma ordem do Supremo Tribunal de Honduras, executada pelo Exército, em 2009. Ao deixar a sede do Instituto Lula, na tarde desta sexta-feira (11) o bispo priápico foi questionado sobre como Lula tem reagido sobre a possibilidade de ser preso. "Disse a Lula que no mundo da Justiça sempre há muitas injustiças e, às vésperas da Semana Santa, não posso deixar de dizer que sou crente e certamente nos recordamos da morte e ressurreição de Cristo, símbolo maior da injustiça do mundo, e que o homem deve estar preparado para tudo", disse Lugo. O ex-presidente paraguaio afirmou, no entanto, ser preciso lembrar que existe o princípio da presunção da inocência e o devido processo legal. "Esperamos realmente que aqui no Brasil a Justiça siga fazendo seu trabalho sem interferências e que, ao mesmo tempo, possa esclarecer os fatos", afirmou. Lugo, que ficou quase duas horas com o ex-presidente petista, disse "lamentar o ocorrido aqui com o companheiro Lula" e que o Paraguai também está interessado que essa situação possa estar esclarecida "o mais rápido possível", para "tranquilizar o povo do Brasil e para a tranquilidade do presidente Lula". O bispo priápico Lugo classificou o encontro com o ex-presidente como "fraternal e amistoso": "O Lula que eu sempre conheci não perdeu o humor, está com paz e tranquilidade, que eu pensava que ele não ia ter. Eu trouxe um abraço de tanta gente do Paraguai que se recorda com afeto e carinho". Fernando Lugo, que sofreu processo de impeachment em 2012, afirmou que o "juízo político é uma ferramenta jurídica presente em todas as constituições", mas se não estiver "enquadrado dentro do respeito processo de defesa é questionável, como foi o caso no Paraguai". 

Liga Árabe passa a classificar Hizbollah como organização terrorista


A Liga Árabe passou a classificar o Hizbollah, nesta sexta-feira (11), como organização terrorista. Atualmente, a milícia islâmica baseada no sul do Líbano atua na Síria em defesa do ditador Bashar al-Assad, também apoiado pelos iranianos. A Arábia Saudita, país de maior influência na Liga Árabe e aliada histórica dos Estados Unidos na região, é adversária de Assad e do governo de Teerã. 


No canal de TV estatal Al Arabiya, o embaixador saudita no Cairo, Ahmed Qattan, disse que a decisão não foi unânime e que Líbano e Iraque se abstiveram da votação. O ministro das Relações Exteriores libanês, Gebran Bassil, explicou a decisão do país na rede social Twitter: "Temos reservas porque a resolução da Liga Árabe não está alinhada ao tratado árabe de antiterrorismo. O Hizbollah possui representação no Líbano e é um importante ator no país". No dia 2 de março, seis monarquias sunitas do Golfo Pérsico, também lideradas pela Arábia Saudita, tomaram a mesma decisão de classificar a milícia como terrorista. Na ocasião, o secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo, Abdullatif al-Zayani, argumentou que o Hizbollah "recrutava jovens do golfo para ações terroristas". As relações diplomáticas entre Irã e Arábia Saudita estão suspensas desde janeiro, após a execução do proeminente clérigo xiita Nimr al-Nimr pelas autoridades sauditas. Criada em 1982, após a invasão israelense ao Líbano e sob inspiração dos ensinamentos do então líder supremo iraniano, aiatolá Khomeini, o Hizbollah é aliado dos governos do Irã e da Síria. A facção possui grande influência no Líbano, principalmente entre a comunidade xiita. No país, ela tem um braço político com presença no Parlamento e no Conselho de Ministros. Na quinta-feira (10), o líder do Hizbollah, o terrorista Hassan Nasrallah, acusou os sauditas de pressionarem o Líbano para romper com o grupo: "A Arábia Saudita está brava com o Hizbollah porque ele diz o que poucos ousam dizer contra a família real saudita". Recentemente, a Arábia Saudita cortou uma ajuda financeira de US$ 4 bilhões anuais à guarda nacional do Líbano e aconselhou seus cidadãos a deixarem o país. O Hizbollah é considerado uma organização terrorista pelo governo dos Estados Unidos desde outubro de 1997. Já a União Europeia considera apenas o braço militar do Hizbollah como terrorista. Europeus adoram metáforas. A Liga Árabe, organização criada em 1945, hoje reúne 22 nações. 

Usiminas dá aval a socorro de R$ 1 bilhão para evitar recuperação judicial


O conselho de administração da Usiminas aprovou na quinta-feira (12) a recomendação de um aumento de capital de R$ 1 bilhão para evitar a recuperação judicial da siderúrgica mineira. O aumento de capital é aberto a todos os sócios, mas a Nippon Steel se comprometeu a injetar os recursos se os demais não quiserem. A proposta será votada na próxima assembléia de acionistas, em data a ser definida, em razão da exigência dos japoneses para o investimento. Eles querem que os bancos credores congelem a dívida de curto prazo da empresa por 90 dias e renegociem os débitos de longo prazo. A Usiminas não tem caixa para pagar as dívidas. Só neste mês vencem R$ 455 milhões. No ano, será R$ 1,5 bilhão. A dívida bruta total é de R$ 7,9 bilhões, concentrada no Banco do Brasil, no BNDES e no japonês JBIC. Os bancos já estavam dispostos a conceder mais prazo se houvesse um aumento de capital, mas pediam que os sócios injetassem R$ 4 bilhões. As negociações entre empresa e os bancos vão continuar. Para aprovar o aumento de capital, os conselheiros ignoraram o acordo de acionistas, que prevê que os principais sócios – Nippon e Ternium – precisam de consenso antes de qualquer votação, o que não ocorreu. As duas empresas brigam há anos pelo comando da companhia. A proposta dos japoneses foi aprovada por 7 votos a 3, com apoio da Nippon e dos minoritários. Os conselheiros decidiram ignorar o acordo de acionistas em razão da crítica situação da empresa. A Ternium votou contra a proposta, porque preferia que os sócios injetassem R$ 500 milhões e o restante viesse do caixa da subsidiária Mineração Usiminas (Musa). A Musa possui R$ 1,3 bilhão em caixa. A Usiminas detém 70% da empresa, mas os sócios japoneses da Sumitomo não liberaram o dinheiro. A Sumitomo informou ao mercado que só vai avaliar a ajuda após a injeção de capital da Nippon. Os dois grupos japoneses são próximos. A Ternium não pretende recorrer da decisão do conselho, apesar do rompimento do acordo de acionistas. Os ítalo-argentinos vão defender sua proposta na assembléia de acionistas. Eles argumentam que haverá forte diluição dos minoritários. As ações da Usiminas estão dividas entre Nippon (29,45%), Ternium (27,66%), Previdência Usiminas (6,75%) e o mercado (36,14%). Executivos ligados à Ternium e à Nippon negam que o aumento de capital altere o acordo de acionistas, que concede poderes iguais às duas empresas, mas a situação é nebulosa. A CSN, que também é sócia da Usiminas, pediu liminar para impedir a aprovação do investimento pelo conselho, mas não conseguiu. A siderúrgica não vota nas assembleias da Usiminas por determinação do Cade, que regula a concorrência e vê conflito de interesses. A CSN deve pedir ao órgão que abra uma exceção na próxima assembleia de acionistas, por causa da diluição dos minoritários, mas a chance de vitória é pequena.

Dono de jornal opositor é condenado por difamação e injúria na Venezuela

Um tribunal do interior da Venezuela condenou, nesta sexta-feira (11), a quatro anos de prisão por difamação e injúria o dono do jornal opositor "Correo Del Caroní", David Natera, que publicou, em 2013, reportagens desvendando vasto esquema de corrupção na mineradora estatal Ferrominera del Orinoco. A defesa tem dez dias úteis para recorrer. Enquanto a sentença definitiva não é estabelecida, Natera está proibido de deixar o território venezuelano e tem obrigação de se apresentar à Justiça a cada dez dias. Funcionários do jornal consultados pela mídia venezuelana consideram que a sentença pode prenunciar o fechamento definitivo da publicação, praticamente a único no Estado de Bolívar (extremo leste do país) a seguir uma linha editorial não alinhada ao governo chavista. A sentença surge apesar de o empresário Yamal Mustafá, autor do processo contra Natera, ter sido condenado pela Justiça pelos atos de corrupção e extorsão denunciados na série de reportagens do "Correo Del Caroní". A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), ONG e políticos opositores, como o governador do Estado de Miranda e ex-candidato à Presidência, Henrique Capriles, criticaram o governo chavista pelo cerco constante à imprensa.

Nos últimos anos, alguns dos principais veículos de comunicação foram comprados ou cooptados por grupos ligados à ditadura bolivariana. Jornais privados afirmam que o governo dificulta seu acesso aos dólares preferenciais para importar papel e outros insumos. O chavismo acusa a mídia privada de ser parte de uma conspiração contra governos de esquerda e lembra que praticamente todos os jornais e TVs ligados à oposição apoiaram abertamente a fracassada tentativa de golpe de Estado contra o então presidente Hugo Chávez, em 2002.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da empreiteira Mendes Júnior

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da empreiteira Mendes Júnior, uma das investigadas na Operação Lava Jato. A dívida informada pela empresa é de aproximadamente R$ 258 milhões, sendo R$ 230 milhões só com fornecedores. O valor ainda pode ser contestado e modificado durante o processo. O pedido foi feito na segunda-feira (7) e aceito na quinta-feira (10) pela juíza Patrícia Santos Firmo, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Após a autorização da magistrada, todas as ações civis de cobrança à Mendes Júnior ficam suspensas por 180 dias. Agora, a companhia terá um prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça e, depois disso, os credores terão mais 180 dias para aprovar ou não o plano. Se aprovado, a empreiteira entra em processo de recuperação. Se não, a magistrada pode decretar sua falência. A empresa afirma que vem desde 2014 sofre o impacto da escassez de crédito e do baixo investimento provocados pela atual situação da economia brasileira: "Embora tenha buscado incessantemente reverter a situação, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. viu na recuperação judicial a opção adequada para reequilibrar sua situação econômica e financeira de modo a preservar os interesses dos credores, clientes, fornecedores, colaboradores e demais parceiros pela preservação da operação da companhia e continuidade de seus contratos". A Mendes Júnior segue um caminho semelhante ao de outras empresas envolvidas na Lava Jato que já fizeram pedidos recuperação judicial, como a construtora OAS e a Alumini Engenharia, que também tinha fornecedores e instituições financeiras entre seus credores. No final do ano passado, o juiz federal Sergio Moro condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, a mais de 19 anos de prisão por assinaturas de contrato que seriam relacionados ao esquema de propinas na Petrobras.

Delcídio revela desvios de Belo Monte para PT e PMDB, diz revista


Reportagem publicada pela revista "Istoé" afirma que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) delatou um esquema de desvios de R$ 45 milhões da usina de Belo Monte para irrigar as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014. Nas duas disputas, ambos os partidos estavam coligados na campanha de Dilma Rousseff. As informações foram publicadas no site da revista na noite desta sexta-feira (11). Delcídio ficou preso entre novembro e fevereiro em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Solto, ele negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. De acordo com a revista, Delcídio contou que o esquema na usina foi montado pelos ex-ministros Erenice Guerra, Antônio Palocci e Silas Rondeau, grupo classificado pelo petista de "triunvirato". Os dois primeiros tiveram papel "fundamental", teria dito o senador às autoridades. A operação de desvios em Belo Monte teria começado em 2010, ocasião de escolha do consórcio das obras da usina, e continuou, relata a "Istoé", até o início de 2015. O desvio de dinheiro, de acordo com o senador, veio de obras e compras de equipamentos, por meio de superfaturamentos. Segundo informação atribuída a Delcídio, o esquema começou três dias antes do leilão que decidiu qual consórcio comandaria as obras. Empresas que não participaram da disputa viraram sócias do projeto como prestadoras de serviço. O petista disse que as propinas aumentavam no período eleitoral. O senador, segundo a reportagem, ainda mencionou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Segundo a revista, Delcídio afirmou ter recebido uma proposta do ministro para quitar uma dívida de R$ 1 milhão de sua campanha eleitoral de 2014, quando disputou o governo do Mato Grosso do Sul. O ministro, de acordo com Delcídio, sugeriu "esquentar" dinheiro do laboratório EMS por meio de Zilmar Fernandes, ex-sócia de Duda Mendonça, e da FSB Comunicações – entretanto, os pagamentos não foram feitos, mas a EMS pagou imposto sobre as transações, disse o petista, de acordo com a revista. O dono da EMS é aquele que acaba de comprar as operações do Grupo RBS em Santa Catarina. 

Justiça bloqueia bens e quebra sigilo do presidente do PT paulista


A Justiça decretou bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do PT paulista, Emídio Pereira de Souza, em ação de improbidade. Segundo a ação, o petista firmou convênio sem licitação com o Instituto Cidad, em 2010, no valor de 1,5 milhão de reais, quando exercia o mandato de prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo. A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, segundo o qual a promotoria aponta "fatos graves que, realmente, justificam a concessão das medidas". A ordem, datada da última segunda-feira, atinge 4,2 milhões de reais, conforme pedido da promotoria, e alcança o petista e outros 12 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. São citados na ação Estanislau Dobbeck, ex-secretário de Finanças de Osasco, e Renato Afonso Gonçalves, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, ambos da gestão Emídio. O período de quebra do sigilo do dirigente do PT paulista e dos outros acusados vai de janeiro de 2010 até 25 de maio de 2012. O magistrado ponderou que, "tendo em vista o valor da causa e a necessidade de assegurar a reparação do dano, os bloqueios de imóveis e veículos já são suficientes para tanto". Para o magistrado, o congelamento de valores em conta, principalmente das pessoas físicas, alcançaria dinheiro de salários e outras quantias impenhoráveis. Prefeito de Osasco entre 2005 e 2012 e fundador do PT, Emídio foi eleito presidente do Diretório Estadual de seu partido em novembro de 2013 para um mandato de quatro anos. Em 2014, ele coordenou a campanha de Alexandre Padilha para o governo de São Paulo e colaborou diretamente na campanha de reeleição de Dilma Rousseff à Presidência. A ação contra Emídio e os outros citados, ajuizada em 19 de janeiro, é subscrita por seis promotores de Justiça que integram o Projeto Especial Tutela Coletiva, braço do Ministério Público do Estado. O ponto central da ação é o convênio firmado em 24 de setembro de 2010 pela gestão Emídio com o Instituto Cidad destinado à "cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas". Pelo contrato, o instituto deveria promover o "desenvolvimento de projeto de otimização das finanças públicas municipais, a partir de pesquisas, com levantamento de dados e de estatísticas que considerem as peculiaridades do Município, visando o desenvolvimento conjunto e uma nova metodologia de incremento das receitas públicas". Seis dias depois de firmado o convênio, o governo Emídio efetuou o pagamento de 1,1 milhão de reais ao Instituto Cidad. Em 17 de dezembro de 2010, foram pagos mais 300 mil reais. Os promotores advertem que o instituto não detinha capacitação para justificar a dispensa de licitação pelo critério da "notória especialização". A investigação mostra que o Cidad repassou os valores a outras pessoas jurídicas. Os promotores ressaltam que a redistribuição de recursos era vetada. A ação contra Emídio, seus ex-secretários e os outros citados destaca que o Tribunal de Contas do Estado condenou o Instituto a devolver ao município o valor de R$ 1.402.617.14, devidamente corrigido.

Delator de Gleisi incrimina líder do governo, ex-ministro Carlos Gabas e ex-presidente da Câmara


O ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da senadora petista Gleisi Hoffmann, listou em seus depoimentos de delação os nomes de petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - como corruptos que embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais. A força-tarefa da Operação Lava Jato escancarou o esquema de corrupção instalado na Petrobras, mas os tentáculos do propinoduto chegaram a outras esferas da administração pública, como estatais do setor elétrico, os Correios, empresa que já tinha sido o estopim do escândalo do Mensalão do PT, e instituições financeiras, como o Banco do Nordeste. Chambinho se tornou alvo da Lava Jato em meados de 2015, depois de a força-tarefa do Ministério Público ter mapeado que o advogado e ex-vereador arrecadou mais de 50 milhões de reais em propina a partir de contratos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. O esquema criminoso, que teve início em meados de 2010, envolve empresas do grupo Consist e pagamentos de vantagens por meio de empresas de fachada e inclui a emissão de notas fiscais falsificadas para desvio de dinheiro público. Mas não é só. Na delação premiada de Alexandre Romano, homologada recentemente pela Justiça, há detalhes de transações escusas que, muito em breve, darão muita dor de cabeça a figuras coroadas do partido. Aos investigadores, Chambinho disse, por exemplo, como dinheiro de origem ilícita irrigou o caixa dois da campanha da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Parte do dinheiro, revelou ele, saiu de um contrato milionário firmado nos Correios - estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, comandado durante anos pelo marido da petista, o também ex-ministro Paulo Bernardo. O próprio Bernardo é citado como beneficiário de dinheiro sujo repassado pelo advogado paranaense Guilherme Gonçalves, também investigado. O dinheiro chegou à campanha de Gleisi por meio de um contrato fictício firmado com um escritório de advocacia. Quem recebeu a bolada, em nome da campanha, foi Leones Dall'Agnol, ex-chefe de gabinete de Gleisi e de Paulo Bernardo. Por Gleisi ter foro privilegiado, as investigações contra ela estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro petista conhecido que sai mal da delação premiada de Chambinho é o deputado gaúcho Marco Maia (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ao Ministério Público Federal, Chambinho relatou em minúcias como comprou, com dinheiro de propina, um apartamento para Marco Maia em um condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos. O deputado negou ser o dono do imóvel, mantido até recentemente em nome do próprio Chambinho. A partir da delação premiada, Marco Maia deverá ser alvo de uma investigação no Supremo. Aliado de primeira hora da presidente Dilma Rousseff, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e atual secretário especial da Previdência, também é citado na delação como destinatário das propinas. Chambinho contou que parte do dinheiro sujo que recebia era dividida com Gabas, um dos petistas da Esplanada dos Ministérios mais próximos da presidente - ele ganhou fama, tempos atrás, por ter levado Dilma para passear por Brasília na garupa de sua Harley-Davidson. Segundo Chambinho, o ex-ministro recebeu, durante quatro meses, repasses em dinheiro vivo que totalizaram cerca de 300.000 reais. De acordo com os depoimentos, os pacotes de dinheiro eram entregues pelo sócio de Chambinho a um parente de Gabas, que se encarregava de fazer os recursos chegarem ao ministro. No acordo de colaboração que fez com a Justiça, o delator também cita nominalmente o atual líder do governo na Câmara, o deputado cearense José Guimarães (CE). É o "Capitão Cueca", o "cuequeiro", irmão de ninguém menos do que José Genoíno, o ex-presidente do PT e condenado no processo do Mensalão. Guimarães valeu-se de sua influência para abrir as portas do Banco do Nordeste para ele e chegou a apresentá-lo um diretor do banco. O lobby do petista foi bem-sucedido e a transação, um empréstimo para construção de usinas, foi levada adiante. Depois de fazer a intermediação do negócio, Guimarães apresentou a fatura: cobrou uma "ajuda" de cerca de 100.000 reais, que foram pagos pelo delator.

Consultoria eleva chance de saída de Dilma de 55% para 65%


A consultoria de risco político Eurasia elevou pela segunda vez neste mês sua avaliação das chances de Dilma Rousseff não terminar o mandato. Agora, atribui uma possibilidade de saída de 65% – trocando em miúdos, um cenário bastante provável. A Eurasia passou a considerar factível a queda de Dilma, com 55% de probabilidade, na sexta-feira passada, após procuradores autorizem mandatos de busca e apreensão na casa de Lula. Na análise, a consultoria aponta que as manifestações deste domingo tendem a ser ainda maiores que as de março de 2015, o que incentivaria partidos e parlamentares a retirarem o apoio à presidente. Os analistas destacam ainda que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, divulgado ontem, ainda que não seja aceito, aumenta a crise política. E , caso aceite um ministério para ter foro privilegiado, Lula pode empurrar o PT ainda mais para a esquerda e romper as relações com o PMDB, hoje espécie de fiel da balança nas contas do impeachment.

Promotores querem estabelecer data para prender Lula


No pedido de prisão preventiva para o chefão Lula, os promotores do Ministério Público de São Paulo pediram também autorização para "fixar a data da respectiva execução e cumprimento dos mandados". O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da capital paulista. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo pedem: "Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados". Os promotores também pediram a prisão de Léo Pinheiro e de executivos da OAS, além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O pedido de prisão consta de um anexo da denúncia. Lula é acusado de atentar contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. O Ministério Público alega que, se não for preso, Lula poderia fugir facilmente, além de inflamar a militância para blindá-lo de qualquer investigação. "Os motivos são suficientes para permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso", diz o Ministério Público paulista.

Moro invalida declaração por escrito de Lula em defesa de Bumlai


O juiz federal Sergio Moro decidiu invalidar a declaração por escrito feita pelo ex-presidente Lula como testemunha de defesa na ação penal contra o pecuarista José Carlos Bumlai. O documento enviado ontem a Moro foi o motivo pelo qual a defesa do amigo do petista desistiu de solicitar o depoimento de Lula por videoconferência ao magistrado, marcado para a próxima segunda-feira na Justiça Federal de São Paulo. Apesar da decisão de Moro, a defesa de Bumlai insistiu na desistência da oitiva do ex-presidente e afirmou que "aguarda manifestação do Ministério Público sobre o teor da declaração, para que - se for o caso - tente buscar outros meios de prova daquele conteúdo". Na decisão, Moro ressaltou que "a praxe é aceitar apenas declarações por escrito quando de caráter meramente abonatório" e que "declarações que digam respeito aos fatos em apuração devem ser prestadas em juízo, sob contraditório, para terem valor probatório". Moro intimou a defesa do pecuarista a decidir se insistia na desistência do depoimento de Lula, mesmo que a declaração dele não possa ser usada como prova, ou se recuava e mantinha o ex-presidente entre as testemunhas a ser ouvidas por Moro em videoconferência. Na declaração dada por Lula, o petista diz, genericamente, que "jamais tratamos de assuntos políticos, muito menos de eventuais interesses do senhor Bumlai junto ao governo, órgãos estatais ou empresas públicas". "Jamais tive conhecimento de eventual interesse do senhor Bumlai em negócios relativos a sondas de prospecção de petróleo, seja através do Grupo Schahin, seja de outros, assim como jamais manifestei a quem quer que fosse que esse assunto pudesse causar-lhe problemas ou pedi ajuda para protegê-lo de um mal cuja existência desconheço", afirmou Lula. "Nunca tive notícia de que o senhor Bumlai pudesse ter se valido de sua relação pessoal comigo para obter qualquer vantagem ou benefício em qualquer tipo de negócio, com contraparte pública ou privada".

Delcídio diz em delação que Temer indicou ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato


O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou em delação premiada que o vice-presidente Michel Temer foi o "grande patrocinador" da indicação de Jorge Zelada para o cargo do diretor da área internacional da Petrobras. Ele está preso desde a 15ª fase da Operação Lava Jato. O ex-diretor da estatal é apontado como elo do PMDB no esquema do Petrolão do PT, e cumpre pena de 12 anos de prisão. Para a força-tarefa da Lava Jato, pelo menos 31 milhões de dólares do esquema foram parar nas mãos do partido, de Zelada e de Eduardo Musa (ex-diretor da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro). O PMDB teme que Zelada, apontado como o elo do partido com o esquema investigado pela Lava Jato, também decida fechar um acordo de delação premiada com as autoridades. A assessoria de Temer disse que Zelada foi indicado para a diretoria da Petrobras pela bancada do PMDB de Minas Gerais, e que Temer o recebeu antes da nomeação na "condição de presidente da sigla", e que em 2011, quando Zelada tentou se manter no cargo, "não obteve apoio". Delcídio também teria destacado a ligação de Temer com o lobista João Augusto Henriques, escolhido para substituir Nestor Cerveró na área Internacional da Petrobras. A presidente Dilma, no entanto, recusou a indicação. O vice nega ter relação com o lobista.

Polícia Federal prende em Salvador outra entregadora de acarajés da Odebrecht


A Polícia Federal deflagrou hoje em Salvador um desdobramento da 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na sede da Odebrecht e outro na casa de uma funcionária da empreiteira, que foi alvo do único mandado de prisão temporária expedido. A Polícia Federal prendeu a secretária Angela Palmeira, que primeiramente foi levada à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana e depois transferida à sede da Polícia Federal em Curitiba. Deflagrada em 22 de fevereiro, a Operação Acarajé mirou a relação do marqueteiro baiano João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, com o esquema de corrupção instalado na Petrobras. O marqueteiro foi preso temporariamente, assim como sua mulher e sócia, Mônica Moura. Na semana passada, o juiz federal Sergio Moro transformou as prisões temporárias de Santana e Mônica em prisões preventivas, ou seja, o casal não tem data para deixar a cadeia, por ser considerado perigoso. Além de João Santana e Mônica Moura, foram presos na Acarajé o operador de propinas Zwi Skornicki, executivos e uma funcionária da Odebrecht. A operação trouxe à tona mais indícios do envolvimento de Marcelo Odebrecht no escândalo do Petrolão do PT e escancarou o pagamento de propina do conglomerado no Exterior. Documentos em posse da força-tarefa do Ministério Público comprovam que existia uma planilha de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, com destinatários como "Feira", uma referência ao marqueteiro João Santana, e JD, em alusão ao ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Segundo os investigadores, novas evidências mostram que Marcelo Odebrecht detinha o controle do caixa de propina do grupo e conhecimento amplo do uso de offshores para o depósito de dinheiro a corruptos. Na 23ª fase da Lava Jato, as suspeitas são de que Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares, que já foram ligados ao Grupo Odebrecht, e Fernando Miggliaccio da Silva, preso na Suíça, atuavam nos pagamentos no Exterior por ordem da companhia. Os dois últimos teriam sido retirados do País após buscas e apreensões na Odebrecht em junho de 2015, data da fase da operação que levou o herdeiro do Grupo Odebrecht para a cadeia. Durante a nona fase da Operação Lava Jato, investigadores detectaram indícios de que subsidiárias da empreiteira Odebrecht repassaram dinheiro a contas no Exterior controladas por João Santana. Ao analisarem o material apreendido ainda na nona fase da Lava Jato, os investigadores encontraram uma carta enviada em 2013 pela esposa de João Santana a Zwi Skornicki com as coordenadas de duas contas no Exterior. Mônica Moura indicava uma conta nos Estados Unidos e a outra na Inglaterra para os depósitos. De acordo com a investigação, Santana recebeu 7,5 milhões de dólares da Odebrecht e de Skornicki no exterior, além de 21,5 milhões de reais da empreiteira entre outubro de 2014, durante as eleições presidenciais que terminaram com a reeleição de Dilma, e maio de 2015. A outra secretária da Odebrecht que havia sido presa e já está solta, Maria Lúcia Tavares, foi colocada no programa de proteção a testemunhas. Ela rejeitou a defesa oferecida pela Odebrecht por não concordar com os termos impostos pelos advogados. Sem dinheiro para contratar advogados caros, a secretária pediu auxílio de um defensor público. Maria Lúcia está colaborando com as investigações, mas não firmou delação premiada. Foi ela quem entregou o papel de Angela Palmeira no esquema, a responsável pelos pagamentos de propina (acarajés) no Exterior.




Juiz condena por extorsão primeiro réu da Zelotes


O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou nesta quinta-feira por extorsão o primeiro réu da Operação Zelotes, Halysson Carvalho Silva. O magistrado aplicou pena de 4 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Como a decisão é de primeira instância, a defesa afirmou que vai recorrer na próxima semana para tentar anular a sentença e que o réu deve ser solto ainda nesta sexta-feira. Halysson foi um dos dezesseis denunciados pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção de agentes no governo e no Congresso para obtenção medidas provisórias com benefícios fiscais em prol da indústria automotiva no fim do governo Lula - as MPs 471 e 512. Ele praticou o crime contra um dos lobistas centrais do esquema, por causa de desavenças provocadas por atrasos no repasse de dinheiro. Conforme os procuradores federais, Halysson teria ameaçado, em nome de parte dos lobistas, o principal acusado no esquema, Mauro Marcondes, e familiares dele, como a mulher, Cristina Mautoni - o casal está preso na Zelotes. Halysson cobrava pagamentos que Mauro Marcondes recebeu da MMC (Mitsubishi), mas não repassou aos lobistas associados a ele, como José Ricardo da Silva, dono da consultoria SGR, e Alexandre Paes dos Santos, seu consorciado informal. O réu então ameaçou entregar um dossiê à imprensa e à oposição, com detalhes sobre o esquema de corrupção, e pediu 1,5 milhão de dólares. A força tarefa da Zelotes obteve provas das ameaças em ligações telefônicas, e-mails e depoimentos. Segundo a denúncia, em 2009, Marcondes se recusou a entregar aos controladores da SGR metade dos 5,3 milhões de reais que recebeu da MMC (Mitsubishi), porque dizia que teria que pagar "seus colaboradores" - para o Ministério Público, um indício da propina paga para facilitar a tramitação da MP 471. Em depoimento à Justiça na quarta-feira, Marcondes disse que, depois de conhecer Halysson na cadeia, atualmente entende que ele é uma pessoa "muito simples" e que fazia apenas "uma cobrança". Ele também disse ao juiz que fechou um acordo de 16 milhões de reais da MMC (Mitsubishi) e 16 milhões de reais da Caoa a fim de conseguir a prorrogação dos incentivos fiscais, mas que só receberia o valor integral em caso de êxito. Segundo ele, no episódio da extorsão, a SGR cobrava pagamentos a que não tinha direito, porque somente a MMC havia repassado a ele 4 milhões de reais a título de pró-labore de sua empresa, a consultoria Marcondes & Mautoni. O juiz assinou a sentença na noite de quinta-feira, mas o conteúdo só foi divulgado na manhã desta sexta ao advogado João Alberto Soares Neto. Halysson foi julgado em separado porque a Justiça Federal desmembrou o processo contra ele, uma acusação lateral no esquema, da ação penal principal, ainda em fase de audiências com depoimentos dos réus. "É um absurdo um crime de extorsão em que as vítimas alegam que não foram ameaçadas. Tanto a Cristina quanto o Mauro Marcondes disseram que não foram extorquidos. É inaceitável ser condenado com base num crime sem vítima. Nós temos nulidades na sentença", disse o advogado João Alberto Soares Neto.

Dilma descarta renúncia: "Resignação não é comigo, não"


A dois dias das manifestações programadas contra o governo e o PT em todo o País, a presidente Dilma Rousseff concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para descartar a possibilidade de renunciar ao cargo. "Resignação não é comigo, não", afirmou. A petista fazia referência a notícias de que estaria "apática" diante da gravidade da atual crise política. Ao longo do pronunciamento, Dilma permaneceu firme e demonstrou uma articulação rara a seus discursos - qualidades que, se vistas mais vezes, talvez tivessem evitado que seu governo tivesse chegado tão perto do abismo. "Solicitar minha renúncia é reconhecer que não há base para o impeachment, não há base para qualquer ato contra minha pessoa. Tenho cara de quem está resignada? Tenho gênio de quem está resignada? É impossível quem me conhece achar que, pela minha trajetória, eu renuncie, eu me resigne diante de tamanho desrespeito à lei. Não tenho essa atitude diante da vida. E é por isso que eu represento o povo brasileiro, que também não é um povo resignado", disse a petista. Ao ser questionada por jornalistas sobre uma eventual renúncia, a presidente demonstrou irritação: "Isso para mim é ofensa". Dilma desconversou sobre a nomeação do ex-presidente Lula para um ministério de seu governo - e não negou que a ideia possa ser de fato levada adiante. Nos últimos dias, petistas têm defendido a ideia de que Lula assuma um ministério para adquirir foro privilegiado e escapar, assim, de ser julgado pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos relativos à Lava Jato em Curitiba. "Teria o maior orgulho de ter Lula como ministro. Ele daria uma imensa contribuição para qualquer governo", afirmou. Questionada se a medida seria, então, adotada, Dilma foi evasiva: "Não vou discutir". Dilma tratou ainda dos protestos convocados para domingo. Afirmou que manifestações são um momento importante para o País e que, por isso, "não devem ser manchadas por atos de violência". "Não cabe perder esse patrimônio", prosseguiu.

Tribunal Regional Federal 4 nega liberdade a marqueteiro do PT


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quinta-feira a liberdade para o marqueteiro do PT, o baiano João Santana, preso com a mulher, Mônica Moura, desde o dia 23 de fevereiro, alvos da 23ª fase da Operação Lava-Jato — batizada de Acarajé. "Indefiro o pedido liminar, vez que presentes os pressupostos para decretação da medida", afirma Gebran, em decisão dada em habeas corpus apresentado pela defesa de Santana. A decisão é de terça-feira e foi anexada aos autos nesta quinta-feira: "Presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, ainda, havendo risco concreto à ordem pública, pela reiteração da conduta, e à instrução do processo, pela possível destruição de provas, cabível, por ora, a manutenção da prisão preventiva do paciente". O desembargador sustenta que "é inegável o quadro de corrupção sistêmica existente no seio da Petrobras": "O paciente (Santana) figura apenas como mais uma das pessoas envolvidas, supostamente por receber, através da conta na Suíça, dinheiro decorrente do esquema criminoso na Petrobras, inclusive para realizar campanhas eleitorais no Brasil". E continua: "Ainda que não seja agente público ou executivo das empreiteiras envolvidas, há indícios suficientes de sua participação nos crimes cometidos sistematicamente por aqueles, em especial pelos diversos depósitos sub-reptícios realizados em sua conta, sobre os quais não logrou comprovar a origem lícita". Santana e a mulher são suspeitos pelo recebimento de pelo menos US$ 7,5 milhões na conta secreta em nome da offshore Shellbill Finance, entre 2012 e 2014. Os pagamentos foram feitos pela Odebrecht, que teve seu presidente afastado condenado esta semana por liderança do cartel, e o operador de propinas Zwi Skornicki, que atuava em nome do estaleiro Keppel Fels e de outras cinco empresas investigadas pela corrupção na Petrobrás. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal os ouviu pela segunda vez, desde que foram presos, sobre as suspeitas. Eles permaneceram calados. Santana respondeu a uma única questão, sobre a suposta destruição de arquivos armazenados em nuvem na internet. Ele negou ter apagado a conta que mantinha no Dropox e atribuiu a ação a um funcionário da Polis Propaganda, empresa do marqueteiro. O desembargador do TRF-4 destacou a atuação suspeita do marqueteiro do PT mesmo após deflagração das fases ostensivas iniciadas em março de 2014: "Ganha destaque o fato de depósitos terem sido efetivados inclusive no segundo semestre de 2014, já contemporaneamente à "Operação Lava-Jato". Vale destacar que sequer a instauração de várias ações penais, com diversas ordens de prisão, inibiu o paciente e os demais envolvidos, de onde é possível supor a impossibilidade de desagregação do grupo criminoso sem a segregação cautelar dos envolvidos".