terça-feira, 8 de março de 2016

Terroristas do MST invadem afiliada da TV Globo em Goiânia e depredam o imóvel


Membros da organização terrorista clandestina MST (Movimento sem Terra) invadiram o prédio da afiliada da Rede Globo em Goiânia (GO) na noite desta terça-feira (8). O grupo de cerca de 70 pessoas pichou paredes e gritou em coro expressões contra a emissora, como "o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo". No prédio fica a sede do Grupo Jaime Câmara, que, além da TV, abriga dois jornais e a sucursal da rádio CBN. 


Os terroristas, alguns com o rosto coberto, ocuparam a área da recepção e impediram a entrada e saída de pessoas do edifício por cerca de meia hora. Eles foram embora com a chegada da Polícia Militar. Nas paredes foram pichadas expressões como "Globo e ditadura de mãos dadas", "Fora Globo" e "Não vai ter golpe". Também foi colada uma ilustração em que Roberto Marinho, fundador do Grupo Globo, aparece de mãos dadas com o general João Figueiredo, que foi presidente durante a ditadura militar. Antes de ir para o local, os terroristas haviam ocupado o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.

Moro bane cúpula da Odebrecht dos negócios e sugere acordo de leniência



Ao sentenciar a 19 anos e 4 meses de prisão o presidente afastado e herdeiro do quarto maior conglomerado privado do país, Marcelo Odebrecht, o juiz Sergio Moro traçou uma linha divisória entre os executivos condenados por um esquema de pagamento massivo de propinas na Petrobras e o grupo. Ele frisou que foram pessoas, não as empresas do grupo, que receberam as penas por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A cautela de segregar os executivos condenados do grupo é uma resposta de Moro a críticos recorrentes, como a presidente Dilma Rousseff, de que a Lava Jato pode deixar como legado a devastação do setor de infraestrutura no país. Colosso com faturamento de R$ 107 bilhões em 2014, Odebrecht toca seis das dez maiores obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e empregava diretamente 181 mil funcionários em 2013 (último dado disponível). Além da sentença de prisão, o juiz Moro usou um artigo da lei antilavagem de dinheiro para banir Marcelo Odebrecht e outros quatro antigos integrantes da cúpula do grupo do mundo dos negócios. Além de Marcelo, Alexandrino Alencar, Cesar Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo foram condenados a não voltar a exercer cargos de gerência ou direção ou integrar o conselho da Odebrecht pelo dobro do tempo da pena de prisão. No final da sentença, Moro recomendou que o grupo feche um acordo de leniência – uma espécie de delação premiada para as empresas – como "primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar sua reputação". A leniência seria um meio, disse o juiz, para lidar com questões relativas a emprego, economia e renda. Mas fez a ressalva que os acordos deveriam ser fechados juntos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União para assegurar a "segurança jurídica" do acordo. Moro sugere que a Odebrecht deveria seguir o exemplo da Volkswagen, multinacional que assumiu um esquema de fraude nos testes de emissão de poluentes, demitiu dirigentes e buscou entrar em acordo com as autoridades para compensar os danos. "O recente exemplo da reação pública da automotora Volkswagen é ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito. A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo", escreveu Moro.

Camargo Corrêa causou prejuízo a fundo da Petrobras, aponta relatório


Um auto de infração do Ministério da Previdência aponta que a Camargo Corrêa deu um prejuízo de R$ 151,5 milhões em um negócio com a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. A empreiteira já admitiu envolvimento com a corrupção na Petrobras em acordos de colaboração firmados na Operação Lava Jato, mas não há informações de que essa operação na Petros também esteja sob investigação. O negócio foi feito com a holding Camargo Corrêa S.A., do qual faz parte a construtora Camargo Corrêa, alvo da Lava Jato. O auto de infração é contra a Petros e, por isso, a Camargo não é ouvida durante o processo. Lavrado em abril do ano passado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão subordinado ao Ministério da Previdência, o auto de infração ainda tramita internamente, cabendo recurso administrativo. Está sob sigilo. O ex-diretor executivo da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso, foi autuado sob acusação de desrespeitar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A penalidade passível é uma multa de R$ 45 mil, ainda não definida conclusivamente. A operação sob suspeita ocorreu em 2010. A Petros negociou a aquisição, junto à Camargo, de ações da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco. Segundo o relatório, o fundo de pensão da Petrobras pagou à Camargo um total de R$ 151,5 milhões a mais do que o previsto inicialmente em um memorando de entendimento entre as partes. "A Camargo Corrêa estabeleceu um preço para a venda que não havia sido previsto em nenhum dos instrumentos contratuais, mas era exatamente o valor máximo que a Petrobras havia se disposto a pagar pela ação", diz o texto do auto de infração. Além de ter pago um preço mais alto, a Petros comprou mais ações do que o previsto inicialmente. "A empresa Camargo adquiriu mais ações no período e aproveitou para vendê-las à Petros", diz o auto de infração. Também conforme o documento, a Petros não tinha recursos para o negócio e, por isso, teve que vender títulos públicos que não estavam disponíveis para negociação. "A Petros ingressou numa operação que envolvia mais de R$ 3 bilhões sem dispor, a priori, das condições de custeá-la", diz o relatório. Irregularidades em fundos de pensão, dentre elas corrupção, têm sido investigadas pelo Ministério Público, Procuradoria Geral da República e também na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. 

STF marca para o dia 16 análise de recursos do rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 o julgamento de recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A data foi acertada entre o presidente do Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões. do "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto. Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos nesta terça (8), pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo. Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade. "O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso", disse Barroso. "Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras", completou. Em um encontro com líderes da oposição, Lewandowski classificou a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de "grave" e disse que a saída é política. 

Sérgio Moro impõe multa a executivos da Odebrecht e a Renato Duque


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na 1ª instância, decretou multa de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões (R$ 131.978 milhões na cotação de 7 de março) aos cinco executivos ligados a Odebrecht e ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, condenados nesta terça-feira. Segundo o magistrado, este é o 'valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras'. A soma dos valores é de R$ 240.787.565,00. Marcelo Odebrecht foi sentenciado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, etapa da Lava-Jato que pegou as maiores empreiteiras do país — além de Odebrecht foi preso Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que acaba de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Moro, o valor da multa 'corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'. "O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo", sustentou o juiz da Lava-Jato. Na ação penal envolvendo o grupo da Odebrecht pegaram a mesma pena aplicada a Marcelo Odebrecht, pelos mesmos crimes, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da empreiteira. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef. Segundo a denúncia, o Grupo Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht, com outras grandes empreiteiras do país, 'teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Repar, Rnest e Comperj'. A condenação pela indenização mínima não se aplica a Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Como fizeram delação premiada, ele estão sujeitos a indenizações específicas previstas em seus acordos. "Do valor fixado para indenização poderão ser abatido os bens confiscados ou as indenizações dos colaboradores, caso não fiquem comprometidos também por confisco em outros processos", afirmou o juiz. O magistrado determinou ainda o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros. Segundo a Justiça, a conta pertence a Renato Duque. "Observo que há indícios de que essa conta recebeu propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos o saldo à decretação de confisco em outras ações penais".

Policia Federal investiga "taxista de confiança" de ex-tesoureiro da campanha de Dilma

A força-tarefa da Operação Lava-Jato quer saber do "taxista de confiança" do ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff (2010), José de Filippi Junior, as razões de sua visita à UTC Engenharia, empreiteira envolvida no esquema de corrupção e pagamento de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A Polícia Federal levou João Henrique Worn para depor coercitivamente na sexta-feira. Segundo relatório do Ministério Público Federal, na Operação Aletheia, ápice da Lava-Jato, que investiga o chefão Lula, o ex-tesoureiro recebeu propina da UTC, em decorrência de contratos celebrados com a Petrobras. Filippi também foi tesoureiro da campanha de Lula, em 2006. As informações sobre Filippi foram repassadas aos investigadores por dois delatores da Lava-Jato, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor de finanças, Walmir Pinheiro. "João Henrique Worn é o taxista de confiança de José de Filippi Junior, responsável por receber, em nome deste, entre 2010 e 2014, valores entregues em diversas oportunidades na sede da UTC, conforme tabela apresentada pelos colaboradores Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro", aponta o documento. "A sua oitiva no dia da deflagração da operação permitirá a inquirição sobre quais as razões de sua visita à UTC, a mando de quem agia, dentre outros temas". O relatório aponta que José de Filippi é sócio do Instituto Diadema de Estudos Municipais e da AFC 3 Engenharia LTDA. A força-tarefa suspeita que as sedes dessas empresas podem ter sido usadas por ele "para a ocultação de documentos e provas que evidenciam a prática" de crimes. O Instituto Diadema e a AFC3 foram alvo de mandados de busca e apreensão na Aletheia. "Jose de Filippi Junior foi tesoureiro do projeto de reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, período no qual recebeu ilícitos desviados da Petrobras a partir de contratos celebrados por esta estatal com a UTC e a Quip S.A.. Entre 7 de janeiro de 2011 e 24 de outubro de 2011, José de Filippi Junior ocupou a presidência do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, no período de 2010 a 2014, recebeu vantagens indevidas destinada pela UTC em decorrência de contratos celebrados com a Petrobras", destaca o documento. A Procuradoria afirma que Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro revelaram que José de Filippi "solicitou e deles recebeu, entre 2010 e 2014, cerca de R$ 750 mil em espécie". "Os valores foram entregues em diversas oportunidades na própria UTC, conforme tabela apresentada pelos colaboradores, na maioria das vezes, a João Henrique Worn, taxista de confiança de José de Filippi Junior. Os colaboradores também citaram uma doação de R$ 150 mil que foi efetuada pela UTC a José de Filippi Junior na época em que este concorria ao cargo de deputado federal em 2010?", informa o relatório. De acordo com o documento, parte dos valores repassados a José de Filippi entre 2010 e 2014 "nada mais são do que um montante da propina destinada pela UTC ao Partido dos Trabalhadores em decorrência dos contratos por ela celebrados com a Petrobras, especificamente o contrato firmado no Comperj (Consórcio TUC)". Os investigadores haviam pedido, em 22 de fevereiro, a prisão do ex-tesoureiro na Operação Aletheia, o ápice da Lava-Jato que pegou o chefão Lula. O petista foi conduzido coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e liberado - e prestou depoimento por mais de 3 horas em uma sala da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. "Considerando as provas angariadas nas investigações, tem-se como imprescindível a decretação das prisões temporárias de Paulo Okamotto, José de Fillipi Junior e Paulo Gordilho", pediu a força-tarefa da Lava-Jato. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da operação na 1ª instância, não autorizou a prisão temporária de José de Filippi. 

Senadores do PSDB e do PMDB se reunirão para discutir impeachment


Diante do agravamento da crise política, a cúpula do PSDB se reunirá nesta quarta-feira com caciques do PMDB para discutir os possíveis cenários sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O encontro será em um jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contará com a presença dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Cássio Cunha Lima (PB), possivelmente de José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo um dos convidados, o jantar servirá para que o PSDB, o principal partido de oposição que está à frente das movimentações pelo impeachment, meça o grau de empenho do PMDB no processo. "Qual o roteiro do PMDB? Qual o papel que eles deverão exercer a partir da semana que vem?" – questiona um tucano envolvido nas negociações. Interlocutores peemedebistas avisaram a parlamentares do PSDB que qualquer movimento mais efetivo do partido em relação ao governo ficaria congelado até que o vice-presidente Michel Temer seja reconduzido à presidência do PMDB na convenção do partido, no sábado. Depois disso, dizem, o PMDB pode fazer movimentos mais claros. O jantar acontece após uma semana considerada catastrófica para o governo, com a revelação de parte do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que citou Dilma e o ex-presidente Lula, e que teve também a condução coercitiva do ex-presidente para depor no âmbito da Lava-Jato. A expectativa é que, na próxima semana, o Congresso finalmente fique liberado para formar a Comissão Especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma. Por isto, as cúpulas do PMDB e do PSDB querem ter um termômetro de como cada partido pretende se portar diante dos fatos. Michel Temer, no entanto, tem evitado se envolver diretamente nas discussões sobre o tema. Apenas em um segundo momento deverá ser procurado pela oposição para que se posicione. Há uma avaliação de que, no ano passado, o vice-presidente se expôs desnecessariamente ao antagonizar com o governo e que, agora, ele deve ficar recolhido, esperando o desenrolar dos fatos. Em agosto de 2015, um período em que o impeachment estava sob forte temperatura, houve um evento semelhante entre tucanos e peemedebistas. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati recebeu, junto a colegas do PSDB, senadores do PMDB para fazer uma avaliação do cenário. Antes do jantar, Renan Calheiros receberá, na manhã desta quarta-feira, o ex-presidente Lula em sua residência oficial. Há expectativa, entre os tucanos, sobre o que Renan trará desta conversa com Lula. Os movimentos de Renan, ora de apoio ao governo, ora com gestos à oposição, são considerados erráticos por pessoas de seu entorno.

EXÉRCITO LOCALIZA MOVIMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA MST PARA ASSUSTAR BRASÍLIA E VAI BARRAR OS VAGABUNDOS

O Exército identificou a movimento de uma milícia da organização terrorista clandestina do MST em direção a Brasília. Os terroristas fazem parte de dois acampamentos localizados em Alexânia e Planaltina de Goiás. Os vagabundos querem assustar as pessoas e tentam evitar que haja uma manifestação gigantesca em Brasília no domingo. O Exército avisa que os vagabundos não passarão.

Companheiro de viagens de Lula é condenado a 15 anos de prisão


Companheiro de viagens do ex-presidente Lula ao Exterior, o ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, foi condenado nesta terça-feira pelo juiz federal Sergio Moro a 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Alencar era um dos quadros da empreiteira mais próximos de Lula. Uma interceptação telefônica efetuada pela Polícia Federal no âmbito da 14ª fase da Lava Jato, a Erga Omnes, capturou uma conversa entre ele e o ex-presidente. Em relatório final sobre a gravação, a Polícia Federal informou a Moro que Lula falou por telefone no dia 15 de junho de 2015 com Alexandrino. Quatro dias depois do telefonema, o executivo foi preso junto com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Segundo o relatório, Lula e Alexandrino estariam preocupados com "assuntos do BNDES". A Polícia Federal não grampeou Lula, que ainda não era investigado pela operação. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, e por isso a conversa foi gravada. Alexandrino Alencar era diretor de Relações Institucionais da empreiteira e foi apontado por delatores do Petrolão do PT como um dos operadores de propina na Odebrecht. Ele deixou o cargo pouco depois da prisão. Entre 2008 e 2012, Alexandrino Alencar encontrou-se diversas vezes com Rafael Ângulo Lopez, auxiliar do doleiro Alberto Youssef, que, além de distribuir a propina do Petrolão do PT para políticos, fazia depósitos em contas no Exterior para beneficiários do esquema criminoso. O executivo chegou a viajar com o ex-presidente Lula para o Exterior em uma "missão oficial" do petista para Guiné Equatorial e para países latino-americanos.

Rio Grande do Sul terá uma safra recorde de 29 milhões de toneladas de grãos


O Rio Grande do Sul colherá 29 milhões de toneladas de grãos, entre arroz, feijão, milho e soja. Será a maior safra da história. A projeção foi apresentada pelo presidente da Emater/RS, Clair Kuhn, durante a Expodireto Cotrijal, que está sendo realizado no município de Não-Me-Toque. O destaque da safra 2014/2015 é a cultura de soja, que apresentou um aumento de área cultivada de 2,8%, ultrapassando os 5 milhões de hectares plantados. Com isso, a perspectiva é de que a produção atinja o total de 14,84 milhões de toneladas do grão. Outra cultura que apresentou aumento na área cultivada foi o arroz. O levantamento confirma que esse aumento, em relação à safra passada, deverá ficar em torno de 2%, projetando um total de 1,13 milhão de hectares. A produção deverá ser maior que a do ano passado em 2,99%, devido ao aumento na produtividade de 0,94%, resultando em 8,59 milhões de toneladas. Com a migração para a soja, a Emater/RS registra uma redução na produção de milho em pouco mais de 5%, mas a produção será de 5,46 milhões de toneladas. Também foi confirmada a tendência de redução de área cultivada do feijão em relação à safra passada, ficando 5,24% menor.

Tribunal de Justiça gaúcho promove pos mortem juiz cassado pela ditadura militar em 1964

O Tribunal de Justiça gaúcho realizou nesta segunda-feira (7/3) a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único juiz do Estado cassado por aposentadoria durante a ditadura militar no Rio Grande do Sul. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa. A iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial em agosto de 2015. Na ocasião, os desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional nº 1, datado de 09 de abril de 1964. Por sua visão política, o magistrado foi acusado de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o "regime democrático". A Advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Em sua manifestação, ela recordou detalhes da trajetória do magistrado, que aos "18 anos de idade já estava convicto de sua idéia de tornar-se um juiz". De acordo com ela, "Uflacker era muito afetivo com a família e sempre tinha compaixão, tentando resolver os problemas das pessoas". Márcia afirmou que o seu pai foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, eis que além de ser impedido de atuar na magistratura também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da Administração do Tribunal de Justiça. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do agora desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça gaúcho. O magistrado destacou que "não há nenhum indício de que Uflacker tivesse tomado qualquer iniciativa de cunho subversivo, sendo inadmissível que o magistrado tenha sido cassado".  


Já o desembargador Difini destacou que "é nítida a situação extrema pela qual passou o magistrado Uflacker, que foi alvo de decisões políticas no período da ditadura e teve sua carreira interrompida de forma não democrática". Conforme o presidente do Poder Judiciário gaúcho, "o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época". O desembargador Hugolino Uflacker atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964 e faleceu em 02/06/1986. 


Acompanharam a cerimônia o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Buttelli; o subprocurador-geral de Justiça, Keller Dornelles Klós, o Presidente do TRE/RS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Vice-Presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores; o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do homenageado. Os desembargadores que comandava o Tribunal de Justiça gaúcho na época da cassação do juiz Uflaker como subversivo, em 1964, foram João Clímaco de Mello Filho, que presidia a Corte gaúcha; o então vice-presidente, desembargador Carlos Thompson Flores, e Corregedor-Geral da Justiça no período de 1961 a 1965, desembargador Sisínio Bastos Figueiredo. Uflaker foi cassado pelo Comando Superior da Revolução, com base no Ato Institucional nº 1.


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem uma nódoa bem grande a remover de seu passado autoritário, do tempo das decisões imotivadas, que é o processo movido contra o então juiz de Direito (hoje aposentado) Luiz Francisco Correa Barbosa. Ele foi afastado do cargo porque ousou se opor e denunciar que juízes se aproveitavam do Fundo de Depósitos Judiciais em benefício próprio, por meio do conhecido Convênio Ajuris-Caixa Econômica Estadual, conforme prova livro de inscrição da Ajuris de candidatos a esses empréstimos a custo zero. A própria Ajuris até hoje não se dignou tratar do assunto e restaurar sua dignidade. Ela expulsou o juiz Luis Francisco Correa Barbosa de seus quadros pela denúncia do aproveitamento dos depósitos judiciais.

IMPEACHMENT – A bobagem dita pelo ministro Marco Aurélio

O STF concluiu nesta manhã a publicação do acórdão do julgamento. Agora, as partes têm até o dia 14 de março para questionar a decisão.

Por Reinaldo Azevedo - Já louvei aqui algumas vezes a independência do ministro Marco Aurélio. Mas também já o critiquei, como vou fazer hoje. Há intervenções que me parecem inaceitáveis porque vão além de uma mera opinião ou do exercício do debate e mexem mesmo com a essência do ordenamento jurídico. O ministro houve por bem, nesta terça, criticar os embargos de declaração a que recorreu a Câmara para que o tribunal explique o alcance de suas decisões no julgamento absurdo, que decidiu o rito do impeachment — violando, de maneira clara, com o patrocínio intelectual de Roberto Barroso, o Regimento Interno da Câmara. Marco Aurélio disse uma coisa estranha: "Não consigo conceber que, depois de tanta discussão no plenário do Supremo, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso”. Fez essa declaração depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Bem, senhor ministro, então, de hoje em diante, passe a defender o fim dos embargos de declaração, ora essa! Eles servem justamente para que o tribunal esclareça pontos que uma das partes envolvidas num julgamento considera, ora vejam, obscuros, contraditórios e omissos. Lembro que o próprio Marco Aurélio mudou de voto no julgamento do mensalão em razão de falhas apontadas em embargos de declaração. O ministro tem uma verve sabidamente irônica. Não se confunda ironia com bobagem, ministro! O STF concluiu nesta manhã a publicação do acórdão do julgamento. Agora, as partes têm até o dia 14 de março para questionar a decisão. Abusando de um direito que não tem, que é o de legislar, o STF decidiu: 
– que a comissão especial tem de ser a indicada pelos líderes, em votação aberta. A determinação viola o Regimento Interno da Câmara;
– que comissão do Senado tem o direito de rejeitar o processo contra a presidente, anda que a Câmara vote a favor. A determinação viola de forma absurda o caput do Artigo 86 da Constituição.
Em seu recurso, a Câmara aponta:
“Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares.”
E é verdade. E nunca uma decisão esteve ancorada num fraude intelectual tão explícita. De modo deliberado, Barroso deixou de ler na íntegra o Artigo do Regimento da Câmara, que determina que a eleição de comissões na Casa — de qualquer uma; logo, também a do impeachment — se dá por voto secreto. Dada a fala de Marco Aurélio, a Câmara deveria ver solapada uma prerrogativa da Casa por um outro Poder sem nem sequer pedir uma explicação, segundo as regras previstas no Regimento Interno do próprio Supremo. Menos, ministro! Menos!

A morte do jornalista Wanderley Soares fecha uma era do jornalismo policial no Rio Grande do Sul; ele morreu defendendo a liberdade de imprensa

Morreu na última sexta-feira, 04-03-2016, em Porto Alegre, o jornalista Wanderley Soares, de 76 anos, colunista do jornal O Sul. O jornalista passou por uma cirurgia para extirpação de um câncer no esôfago. No pós-operatório, no Hospital São Lucas, da PUC, em Porto Alegre, foi atingido por uma septicemia e não resistiu. Wanderley Soares era o último representando de uma forte corrente de jornalismo policial que começou nos anos 60 no jornalismo gaúcho e que produziu grandes profissionais, com enorme conhecimento acumulado sobre os meios policias gaúchos e os fatos criminais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, com uma grande quantidade de intersecções com a política. Nos últimos 10 nos atuava no jornal O Sul. Ele começou sua trajetória no antigo jornal Ultima Hora, antecessor de Zero Hora, passando pela Folha da Tarde, Folha da Manhã e Zero Hora. Com a morte de Wanderley Soares fecha-se um ciclo do jornalismo policial no Rio Grande do Sul, que hoje tem apenas uma profissional de destaque, a jornalista Adriana Irion. O próprio jornalismo policial mudou. Aliás, Wanderley Soares foi vítima também dessa mudança, que aproximou muito mais a cobertura entre as áreas política e policial. Em dezembro último, os desembargadores Eugênio Facchini Neto, Carlos Eduardo Richinitti e Iris Helena Medeiros Nogueira, editaram acórdão que confirmou a sentença da juiza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 2ª Vara Cível de Santana do Livramento, no âmbito da ação cível por dano moral que os professores Daniela Vanila, diretora, e Luiz Edegar Araújo Lima, coordenador acadêmico, ambos da Unipampa-Santana, moveram contra Wanderley Soares e o jornal O Sul. O Acórdão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O advogado do jornalista Wanderley Soares foi Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz de Direito aposentado, o mesmo que defende o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, em ações similares de outros autores, que buscam intimidar e paralisar o jornalismo livre. O acórdão no processo contra Wanderley Soares foi do dia 16 de dezembro. Como a decisão foi tomada por unanimidade, não cabe mais recurso e acabou o processo. Cada um dos dois autores foi condenado a pagar R$ 3 mil ao advogado do jornalista e do jornal, mais as custas judiciais, por conta dessa aventura legal contra a liberdade de imprensa. A juiza Carmen Lúcia julgou as acusações improcedentes, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Os professores ficaram incomodados com a veiculação de informações - e também de críticas - relativas a sete processos administrativos , seis deles convertidos em inquéritos civis públicos, todos no âmbito do Ministério Público Federal, destinados a investigar possível veiculação de piada racista contra alunos cotistas, sem contar a investigação de possíveis fraudes em concursos públicos para admissão de docentes, envolvendo nepotismo e favorecimentos. No acórdão, os desembargadores deixaram claro que o resguardo à intimidade não pode impedir o direito à informação. "Os réus só quiseram informar a sociedade", avisou o Tribunal de Justiça gaúcho por meio do acórdão, que também lembra: "Aquele que exerce função pública, como no caso dos autores, tem o dever de transparência (...) Importa referir que a libderdade de imprensa é inerente à democracia, cuida-se de direito fundamental à informação, tendo como destinatário o cidadão comum, que deve estar inume a qualquer tipo de censura". Assim, pode se dizer que Wanderley Soares, embora incomodado por esses processos tão típicos atualmente contra jornalistas, morreu promovendo a defesa da liberdade de imprensa e do direito de informação dos brasileiros. Dezenas de colegas estiveram presentes no velório realizado no Crematório Metropolitano de Porto Alegre.

Alvo da Lava Jato, Mendes Júnior entra com pedido de recuperação judicial


A Mendes Júnior entrou na segunda-feira com um pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte. O pedido foi distribuído para a primeira vara empresarial da capital mineira e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda aguarda despacho do juiz. A empresa é um dos alvos da operação Lava Jato. Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira, e outros executivos foram presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, desdobramento da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou Mendes a 19 anos e 4 meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados. Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.

Penas do petista Renato Duque no Petrolão do PT chegam a quase 41 anos


O ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, foi condenado nesta terça-feira a 20 anos, três meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de pagamento de propinas em obras da Petrobras. Esta é a segunda condenação de Duque, que agora soma penas de quase 41 anos de prisão. Ao contrário de outros condenados na Operação Lava Jato, cujas sentenças também acumulam muitos anos de cadeia, Duque não conseguiu fechar um acordo de delação premiada e, portanto, não tem perspectiva imediata de abatimento da pena. A Lei 12.850/2013 estabelece que, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitido que a progressão de regime seja acelerada. Embora o somatório das penas de Duque já chegue a 40 anos, 11 meses e dez dias, o Código Penal prevê, atualmente, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos de reclusão. Na condenação recebida nesta terça-feira, Renato Duque foi penalizado por ter recebido propinas entre os anos de 2009 e 2010 a partir de repasses do Grupo Odebrecht para uma conta no Exterior mantida em nome da offshore Milzart Overseas. "Há prova material da manutenção de fortuna no Exterior não declarada e incompatível com os rendimentos lícitos e especificamente de pagamentos de pelo menos 2,7 milhões de dólares recebidos do Grupo Odebrecht enquanto ele exercia o cargo de Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras", descreveu o juiz Sergio Moro na sentença. "As provas colacionadas neste mesmo feito indicam que Renato Duque passou a dedicar-se à prática sistemática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros", completou o magistrado. Além de terem monitorado os repasses de dinheiro sujo ao ex-diretor da Petrobras, os investigadores reuniram também depoimentos de delatores, como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco, Ricardo Pessoa, Dalton Avancini, Augusto Mendonça e Julio Camargo, que afirmaram que Duque era beneficiário do esquema de propinas que sangrou os cofres da Petrobras. "A corrupção com pagamento de propina de dezenas de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", disse Sergio Moro. Em setembro, a Justiça já havia condenado o ex-diretor de Serviços da Petrobras a 20 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem no processo que reúne provas de desvios de recursos e pagamento de propina envolvendo quatro projetos da Petrobras - os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias de Araucária (PR) e Paulínia (SP). Renato Duque foi denunciado pelo menos oito vezes em processos relacionados à Operação Lava Jato. Entre as ações remanescentes mais próximas de uma nova sentença, o ex-dirigente responde por um esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa Setal Óleo e Gás e a Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT.

STF não permite que procurador vire ministro da Justiça, diz Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (8) que o entendimento do tribunal não permite um integrante do Ministério Público ocupar funções no Executivo. Gilmar Mendes é relator da ação do PPS que será julgada nesta quarta-feira (9) que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva (Justiça), que é procurador de carreira. A expectativa no Supremo é que seja declarada inconstitucional o exercício de cargos no Executivo por membro do Ministério Público. Em 2007, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram no sentido de que a Constituição impede que integrantes do Ministério Público comandem secretarias estaduais. Segundo ministros do STF, o fato de Lima ter se desligado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não resolve o impasse em torno de sua de sua nomeação. De acordo com integrantes do tribunal, ele teria que se desligar completamente do cargo, pedindo demissão ou se aposentando. Gilmar Mendes disse que o STF terá que decidir se mantém ou altera esse entendimento criado com a análise de casos envolvendo secretários estaduais. "Nós conhecemos a jurisprudência (entendimento) do Supremo a propósito do assunto em relação a secretários de estados. O tribunal tem posição bastante clara dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se decidir manter a jurisprudência, me parece, que não é dado a membro do MP ocupar funções do executivo", afirmou o ministro. O ministro afirmou que preferiu submeter o caso ao plenário do Supremo diante do impacto da decisão. "É um assunto de grande repercussão. Não gostaria de decidir liminarmente, haveria tempo para julgar sem prejuízo da demanda. Por outro lado, é uma decisão que tem repercussão sobre vários casos que estão a ocorrer e que secretários (integrantes do MP) estão exercer essas funções. É preciso que tribunal se debruce analisando as consequências de sua decisão", completou. 

Preso na Zelotes revela que pagou "comissão" a parlamentares

Preso em decorrência das investigações da Operação Zelotes, o advogado José Ricardo da Silva revelou, em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira (8), que acertou o pagamento de uma comissão a parlamentares. Acusado de ter participado em um esquema de compra de medidas provisórias para prorrogar incentivos ao setor automotivo durante o governo Lula, José Ricardo, porém, afirmou que a comissão não era para a aprovação dessas MPs e que tinha relação com outro assunto. Segundo ele, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, indicou-lhe para advogar em uma ação judicial do ex-deputado João Pizzolatti, ambos do PP, relacionada a improbidade administrativa e Lei da Ficha Limpa. Houve então, afirmou José Ricardo, a cobrança de 20% em cima do pagamento que recebeu para atuar nesta ação. De acordo com o advogado Getúlio Barbosa, que defende José Ricardo, esse pagamento pela defesa de Pizzolatti não foi feito pelo próprio deputado, mas por empresas de Santa Catarina, seu Estado de origem. Em cima desses valores é que Janene pediu uma comissão. A causa teve valor de cerca de R$ 700 mil, segundo Barbosa. No depoimento, José Ricardo afirmou que não iria citar os nomes dos demais parlamentares que receberam, por motivo de sigilo profissional, mas que apresentaria à Justiça as notas fiscais desses pagamentos. A comissão foi admitida por José Ricardo após ser questionado pelo juiz Vallisney Oliveira sobre um e-mail apreendido nas investigações que trata de cobranças, feitas por "parlamentares", a "devidos acertos". O Ministério Público Federal aponta, porém, que o e-mail revelava pagamentos pela aprovação das MPs. José Ricardo negou. "Não tem nada absolutamente nada a ver com tramitação do que quer que seja no Congresso Nacional, medida provisória, nada", afirmou. É a segunda vez que surgem nomes de parlamentares na Operação Zelotes. Primeiro, um ex-servidor da Receita, João Gruginski, relatou à Polícia Federal que o lobista Alexandre Paes dos Santos falava abertamente de que houve cobrança de propina pelo então senador Gim Argello e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) para aprovação de uma medida no Congresso. Com o depoimento de José Ricardo, podem aparecer novos nomes de parlamentares envolvidos na Zelotes, apesar de ele afirmar que não houve relação dos pagamentos com aprovação de medidas provisórias. O advogado também é ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga recursos a multas da Receita Federal, e foi sócio da SGR Consultoria Empresarial. Ele admitiu, no depoimento, que seu escritório atendia casos de recursos ao Carf, mesmo sendo ele conselheiro do órgão. "Eu orientava", afirmou. Sobre a contratação pelo lobista Mauro Marcondes para auxiliar na prorrogação dos incentivos fiscais ao setor automotivo, José Ricardo afirmou que somente deu orientação técnica e jurídica a respeito da conveniência dessas medidas. 

Ex-senador Luiz Estevão se entrega à polícia para começar a cumprir pena


O ex-senador Luiz Estevão se entregou à Polícia Civil do Distrito Federal por volta das 5 horas desta terça-feira. Na segunda, o juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a imediata prisão do ex-parlamentar. Após a apresentação, Estevão passará por exames no Instituto Médico Legal (IML) e depois será levado para o Complexo de Policia Civil, conforme informou a instituição. Em 2006, o político foi condenado a 31 anos de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nesses dez anos que se seguiram à condenação, ele apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Se os valores desviados fossem atualizados, o rombo seria de 1 bilhão de reais, de acordo com a Procuradoria da República. A prisão do ex-senador, que teve seu mandato cassado em 2008, foi respaldada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o início do cumprimento da pena de condenados já em segunda instância, antes de se esgotar todos os recursos judiciais. Por isso, em janeiro, o Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do STF, o início da execução da pena de prisão imposta pelo TRF3.

Pezão nomeia filha de Fux desembargadora do TJ-RJ


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), publicou hoje no Diário Oficial do estado a nomeação da advogada Marianna Fux, de 35 anos, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A candidatura de Marianna à vaga provocou críticas da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) porque ela não comprovou atividade profissional por dez anos ininterruptos, um dos requisitos impostos a advogados que queiram se candidatar ao cargo de desembargador. Na sessão de ontem do Tribunal Pleno do TJ-RJ, que encaminharia uma lista tríplice a Pezão, Marianna foi a mais votada entre os seis nomes indicados pela OAB-RJ. Do quórum de 143 desembargadores, a filha de Fux recebeu 125 votos, contra 34 do advogado Genílton Garcia Castilho. Depois de três escrutínios, a também advogada Katia Valverde Junqueira recebeu 120 votos e completou a lista. Alvo de um pedido de impugnação de candidatura por um grupo de advogados fluminenses em 2014, Marianna só pôde entrar na disputa definitivamente em 25 de fevereiro, quando 54 dos 79 conselheiros da OAB-RJ votaram pela procedência da candidatura da filha do ministro do STF. Mariana, cuja posse ainda não tem data prevista, vai ocupar a cadeira do ex-desembargador Adilson Vieira Macabu, aposentado em 2013. A vaga é referente ao quinto constitucional destinado a membros da OAB.

E-mails de Marcelo Odebrecht "somem" de servidor do grupo



A conta de e-mail "mbahia", utilizada por Marcelo Odebrecht, "sumiu" e não pode ser recuperada por falta de "backup" nos servidores do grupo Odebrecht. Esta foi a justificativa do chefe de Tecnologia de Informação do conglomerado, Alessandro Tomazela, para não cumprir ordem judicial para entregar cópia de todas mensagens relacionadas à conta de Odebrecht, preso desde junho de 2015. Os computadores que armazenam os e-mails do grupo ficam no Panamá, mas Tomazela, que tem acesso remoto aos servidores, disse que não encontrou os registros da conta do dono da empreiteira nem nos backups. Ele nega que tenham sido apagadas. O chefe de tecnologia não ofereceu uma explicação clara para o sumiço dos arquivos da "mbahia" (a conta existia até 31 de janeiro). Ele afirma que dados de e-mails são automaticamente excluídos quando alguém se desliga da Odebrecht sem que o setor de recursos humanos notifique o setor de tecnologia. Tomazela foi ouvido em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, dia em que a Polícia Federal deflagrou a fase Acarajé da Operação Lava Jato, que tinha o marqueteiro do PT, João Santana, como alvo. No depoimento, ele disse que só é feito o backup de e-mails com até 3 GB. Contas com mais de 10 GB não têm backup. Especialistas ouvidos dizem que a explicação é pouco crível: quanto mais alto é o cargo de responsabilidade, maior costuma ser o espaço de armazenamento dos e-mails. O "sumiço" atingiu outras duas contas, que pertencem a Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas – executivos suspeitos de serem os operadores das offshores que fizeram pagamentos ao marqueteiro João Santana e a executivos da Petrobras em contas secretas na Suíça. Migliaccio foi preso na Suíça em fevereiro por tentar encerrar contas naquele país. Já Mascarenhas figura como controlador de contas suíças em nomes de offshores usadas pela Odebrecht, segundo as investigações. 

Bandido petista mensaleiro José Dirceu recorre da decisão que negou indulto a ele


A defesa do ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, recorreu no Supremo Tribunal Federal da decisão que negou a ele o perdão da pena no Mensalão do PT. Preso preventivamente desde o ano passado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, José Dirceu pede que seja reconhecido o direito mesmo que ele responda a outro processo criminal. O pedido de perdão de pena foi feito com base no indulto de Natal, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de dezembro que extingue as condenações por determinados crimes, desde que as pessoas condenadas cumpram requisitos previstos na norma. Em fevereiro, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos do mensalão no STF, negou o pedido do perdão da pena do ex-ministro por considerar que ele não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave, como é o caso da prisão preventiva e enquanto novas suspeitas contra ele não forem julgadas pelo juiz Sergio Moro. Os advogados do ex-ministro rebatem no recurso que o processo criminal pelo qual José Dirceu responde ainda não foi julgado, e que ele deve ser considerado inocente até que o processo transite em julgado. A defesa argumenta que José Dirceu "demonstrou preencher todos os requisitos previstos para o reconhecimento do indulto ao tempo do pedido e, como o referido pedido tem prioridade no trâmite em relação aos demais, não há qualquer fundamento legal que permita o indeferimento do pedido, ou até mesmo sua suspensão, em decorrência de ação penal movida em desfavor do condenado e que ainda não tenha sentença proferida". "Ainda que o Agravante (Dirceu) esteja respondendo a processo criminal, não é possível que seu pedido de reconhecimento de indulto seja indeferido por ausência de requisito subjetivo - prática de falta grave - ou postergado até que seja proferida sentença, pois será considerado inocente enquanto não transitar em julgado sentença penal condenatória" argumentam os advogados do ex-ministro. Para a defesa de José Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena menor que oito anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e, além disso, não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o perdão da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado. No Mensalão, José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido em Curitiba. As investigações da força-tarefa da Lava Jato apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Lula pediu à Polícia Federal para devolver celular de Marisa logo por causa do "zap zap"


Lula fez pedido especial aos policiais que o interrogaram, na sexta-feira: que devolvessem o celular de dona Marisa Letícia o mais rápido possível. Segundo o petista, ela não usa internet nem computador e se comunica com poucas pessoas. O aparelho serviria para que a ex-primeira-dama falasse por WhatsApp com os netos. Lula provocou risos nos agentes ao dizer: "Imaginem o que vai virar a minha vida se a Marisa não puder falar com eles nesse 'zap zap'". O filho caçula de Lula, Luiz Cláudio, contou a amigos que, há uma semana, tinha ido a Brasília buscar caixas de documentos dele que tinham sido apreendidas na Operação Zelotes. Nem sequer conseguiu abri-las: dias depois, elas foram levadas por agentes da Lava Jato. E outro filho de Lula, Sandro, relatou que estava dormindo quando a Polícia Federal chegou à sua casa. Como ele e a mulher, Marlene, demoraram a atender, os agentes forçaram e quase arrombaram a porta. No depoimento à Polícia Federal, na sexta-feira, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, revelou que, antes de ser batizado com o nome do ex-presidente, em 2011, o então Instituto da Cidadania faturava R$ 600 mil por ano. A partir da mudança, a arrecadação passou para cerca de R$ 7 milhões. A Polícia Federal mostrou interesse nos pagamentos do instituto a empresas dos filhos de Lula. Okamotto afirmou que eles foram feitos em troca de prestação de serviços de tecnologia e de "análise de filmagens" de Lula. Os investigadores perguntaram de outras 20 empresas. A Polícia Federal afirmou também que "no sítio de Atibaia existem dois pedalinhos em forma de cisne com os nomes de Arthur e Pedro". E perguntou: "Sabe dizer o motivo disso?" Okamotto disse que não. Os nomes são de netos de Lula.
Essas são notas da coluna da jornalista petista Monica Bergamo, uma espécie de diário oficial do petismo. 

Secretária responsável pela planilha dos acarajés da Odebrecht negocia delação


Responsável por guardar a contabilidade dos "acarajés", codinome que a polícia atribui à propina nos e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, a secretária Maria Lúcia Tavares passou a colaborar com os investigadores da Operação Lava Jato no âmbito da negociação de um acordo de delação premiada. É a primeira vez que um empregado da maior empreiteira do País passa a colaborar com a investigação. As informações de Maria Lúcia podem ajudar a polícia a esclarecer pagamentos feitos ao publicitário João Santana de 2008 até a reta final da campanha presidencial de 2014. Era Maria Lúcia, secretária lotada na sede da empresa em Salvador (BA), quem guardava as planilhas indicando pagamentos a "Feira" – o apelido dado ao marqueteiro do PT e à mulher dele, Monica Moura, que estão presos desde o dia 23, em Curitiba (PR). O acordo de delação ainda não foi homologado pela Justiça, mas a negociação foi confirmada por três fontes com conhecimento do caso. A virada de Maria Lúcia aconteceu após a prorrogação da prisão provisória dela, em 26 de fevereiro. Cinco dias depois dessa data, a delegada Renata Rodrigues não pediu a transformação da prisão dela em preventiva (sem prazo determinado para sair), e o juiz Sergio Moro determinou a libertação da funcionária. Naquela noite, dois advogados ligados à Odebrecht chegaram à sede da Polícia Federal em Curitiba com o alvará de soltura, mas foram surpreendidos pela informação de que a secretária já havia deixado o local, por uma porta lateral. Os advogados passaram a exigir uma conversa com o delegado Márcio Anselmo sobre o paradeiro da cliente. Eles não tiveram sucesso, pois o delegado havia deixado a superintendência. Um integrante da Polícia Federal afirmou que a saída por uma porta discreta era parte da colaboração entre a secretária e os investigadores. No mesmo dia em que Maria Lúcia ganhou a liberdade, uma reunião foi convocada às pressas por advogados da Odebrecht para debater a delação da secretária, negociada fora do controle da empreiteira. Segundo um advogado que atende o grupo, um dos principais pontos de discussão foi que os responsáveis pela defesa não souberam dar o suporte necessário à funcionária. Em uma das planilhas encontradas com Maria Lúcia, com o título "Lançamentos X Saldo (Paulistinha)" estão registrados 41 repasses destinados a "Feira", entre 2014 e 2015, totalizando R$ 21,5 milhões. Essa planilha só foi anexada no pedido da Policia Federal para transformar as prisões de João Santana e da mulher, Monica Moura, em preventiva. Em outro arquivo, o "Feira -evento 2014", encontrado na casa da secretária, constam repasses totalizando R$ 4 milhões e a anotação "tot.atendida" – "totalmente atendida", na interpretação da Polícia Federal. Secretária do ex-executivo Hilberto Mascarenhas, Maria Lúcia também aparecia em trocas de e-mail em que seu chefe aprovava a entrega dos "acarajés" pedidos por outro executivo, Roberto Prisco Ramos. No primeiro depoimento à polícia, ela disse que as entregas de acarajés "quentinhos" de Salvador para o Rio de Janeiro, se tratavam do quitute baiano. 

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos de prisão

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, condenou nesta terça-feira o empreiteiro Marcelo Odebrecht, herdeiro do conglomerado que leva seu nome, a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o magistrado, em apenas um dos crimes de corrupção envolvendo o réu foram movimentados 46,7 milhões de reais em propina. A condenação de Marcelo Odebrecht é a primeira dele no escândalo do petrolão. O executivo responde a outros processos na Lava Jato e pode ter a pena majorada se for condenado nas outras ações a que responde. Nos bastidores, Odebrecht é pressionado para fechar um acordo de delação premiada. Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos – ou seja, acelera a progressão de regime.

Uma homenagem muito adequada ao ministro Marco Aurélio Melo


Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, recebe o prêmio Bertha Lutz, conferido pelo Congresso Nacional. É a primeira vez em 16 anos em que se agracia um homem. Será às 11 horas, no plenário do Senado. Faz todo sentido. Ele gosta tanto de mulher, principalmente de sua filha, que pediu à presidente Dilma para nomeá-la desembargadora federal. E conseguiu. Vá gostar de mulher assim no quintos dos infernos. E depois disso os votos dele passaram a ser muito mais "meigos". Tudo muito feminino!!!!! 

Condução sob vara do chefão Lula testou a logística para a sua prisão

Informa o jornalista Claudio Humberto - A 24ª fase da Lava Jato, com a condução coercitiva de Lula, sexta-feira (4), foi considerada um grande teste para eventual prisão do ex-presidente. A Polícia Federal pôde testar o tempo de resposta do PT e a agilidade da imprensa ao perceber a operação. Um jatinho da FAB (e não da Polícia Federal) ficou a poucos metros do local do depoimento de Lula, no aeroporto de Congonhas, para eventual necessidade de evacuar o ex-presidente. A avaliação é que foi um sucesso o cumprimento dos 44 mandatos, na 24ª fase da Lava Jato, incluindo a condução de Lula sob vara. Ainda não é possível afirmar que Lula será preso, mas são gravíssimas as acusações contra ele: corrupção, lavagem de dinheiro, etc. Enquanto roubavam a Petrobras, empreiteiras “doaram” R$ 30 milhões a Lula, entre 2011 e 2014, por meio do seu instituto e sua empresa.

Publicitário Marcos Valério agora quer contar tudo o que sabe sobre Lula


Ex-tesoureiro da corrupção petista e office-boy de luxo do Mensalão do PT, Marcos Valério se ofereceu ao Ministério Público e à Justiça Federal para contar tudo o que sabe, em troca de redução de pena. Ele sabe todos os segredos do Mensalão do PT do primeiro governo Lula, mas não os revelou. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ex-presidente cedeu a chantagem de Marcos Valério para mantê-lo “blindado”. Segundo Delcídio, ex-líder do Governo Dilma, Lula teria ordenado o pagamento de R$ 220 milhões para comprar o silêncio de Marcos Valério. Marcos Valério estaria sofrendo maus tratos na prisão e também tentativas de achaque, segundo políticos de oposição. Circulam rumores de que o tesoureiro do Mensalão do PT teria sido “currado” no cárcere por oito presos. O sofrimento no cárcere fez Marcos Valério sucumbir. Ele chora muito, segundo as fontes, e quer contar tudo para tentar se livrar do tormento. Malandro se meteu com o PT e se ferrou. Talvez tenha perdido a sua hora. 

Sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht está cantando pelos cotovelos na Operação Lava Jato, Brasília treme


O jornalista Claudio Humberto informa: a nova sensação, na Lava Jato, é a disposição do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, de prestar depoimento sob delação premiada. Ele já está sendo ouvido e “começou a cantar mais que canário”, segundo fonte com acesso à força-tarefa. É muito temida no PT e no Palácio do Planalto a delação de Marcelo, maior parceiro dos governo do PT – que o beneficiaram com negócios bilionários. A delação de Marcelo Odebrecht é tão temida que Dilma queria tirá-lo da cadeia o quanto antes, conforme o senador Delcídio do Amaral. Delcídio conta haver participado de negociação, a pedido de Dilma, para nomear um ministro do STJ comprometido em soltar Marcelo. A Odebrecht pediu ajuda a velho “cacique” goiano, padrinho de ministra do STJ, para soltar Marcelo. Mas ela reagiu com um contundente “não”.  Marcelo Odebrecht sucumbiu à delação após frustradas todas as esperanças de ser solto. No dia 19 ele completa 9 meses preso.