quarta-feira, 2 de março de 2016

No Brasil, apenas 8% têm plenas condições de compreender e se expressar


Apenas 8% das pessoas em idade de trabalhar são consideradas plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. Ou seja, oito a cada grupo de cem indivíduos da população. Eles estão no nível "proficiente", o mais avançado de alfabetismo funcional em um índice chamado Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional). Um indivíduo "proficiente" é capaz de compreender e elaborar textos de diferentes tipos, como mensagem (um e-mail), descrição (como um verbete da Wikipedia) ou argumentação (como os editoriais de jornal ou artigos de opinião), além de conseguir opinar sobre o posicionamento ou estilo do autor do texto.  Também é apto a interpretar tabelas e gráficos como a evolução da taxa de desocupação e compreende, por exemplo, que tendências aponta ou que projeções podem ser feitas a partir desses dados. Outra competência que o "proficiente" tem é resolver situações (de diferentes tipos) sendo capaz de desenvolver planejamento, controle e elaboração. Numa situação ideal, os estudantes que completam o ensino médio deveriam alcançar esse nível - no Brasil, o ensino médio completo corresponde a 12 anos de escolaridade. Para a professora Ana Lúcia Guedes-Pinto, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), essa defasagem reflete as desigualdades socioeconômicas históricas no país e aponta para a necessidade de mais investimento na educação básica e pública. "Ainda não atingimos (bons) níveis de alfabetismo", diz a docente do departamento de ensino e práticas culturais da Faculdade de Educação. "Os proficientes ainda formam um grupo muito pequeno, de elite", completa Guedes-Pinto. Há cinco níveis de alfabetismo funcional, segundo o relatório "Alfabetismo e o Mundo do Trabalho": analfabeto (4%), rudimentar (23%), elementar (42%), intermediário (23%) e proficiente (8%). O grupo de analfabeto mais o de rudimentar são considerados analfabetos funcionais. 


O estudo foi conduzido pelo IPM (Instituto Paulo Montenegro) e pela ONG Ação Educativa. No conjunto, foram entrevistadas 2002 pessoas entre 15 e 64 anos de idade, residentes em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do país.

Banrisul rejeita recurso da Global: agências de publicidade Centro e Publica assinarão contratos na semana que vem

O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) negou nesta quarta-feira (02-03-2016) o recurso da agência de publicidade Global contra a classificação da agência Centro como uma das próximas administradoras da conta publicitária do banco. Os contratos com a Centro e com a Pública serão assinados na semana que vem. A Centro pertence a Tadeu Viapiana, antigo quadro ligado ao PMDB (foi chefe de gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Antenor Ferrari, em 1983; hoje, Ferrari é presidente do Diretório Metropolitano do PMDB, em Porto Alegre). O dono da Pública (na verdade é a agência Moove, seu novo nome) é o marqueteiro José Luis Monteiro Fuscaldo, que fez a campanha eleitoral do atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB). Fuscaldo foi chefe da Subchefia de Publicidade do governo de Antonio Britto (PMDB). Nas vésperas da abertura dos envelopes com a proposta de preços nesta licitação do Banrisul, Videversus publicou os nomes das duas agências que iriam ganhar a conta do banco estatal. Mas, tudo indica, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acha muito natural que nomes de licitantes sejam conhecidos antes mesmo da abertura de envelopes, porque não abriu qualquer investigação sobre o caso. 

TCU bloqueia por mais um ano os bens do petista Gabrielli na investigação da compra da refinaria de Pasadena


O Tribunal de Contas da União determinou um novo bloqueio de bens, por mais um ano, de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Entre eles, estão o ex-presidente da estatal, o petista José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. Cerveró e Duque estão presos em Curitiba. A decisão pelo novo bloqueio de bens foi adotada na sessão em plenário desta quarta-feira. O Tribunal já apontou os prejuízos com Pasadena e os responsáveis pelos danos financeiros, bloqueando os bens por um ano como forma de garantir um eventual ressarcimento ao erário público. A medida foi renovada por mais um ano. A ex-presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, foi apontada como uma das responsáveis, mas se livrou das duas medidas de bloqueio de bens. Três tomadas de contas especiais estão em curso no TCU para individualizar responsabilidades e tentar obter o ressarcimento dos recursos. "Dois processos de tomadas de contas já estão prontos para pronunciamento final por parte da unidade técnica, devendo, em futuro bem próximo, ser encaminhados para o pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU", informou o ministro Vital do Rêgo, relator dos processos, em seu voto levado a plenário. O bloqueio de bens não inclui contas-salário. O acórdão aprovado, com determinação de mais um ano de bloqueio, determina que Petrobras e Advocacia Geral da União (AGU) "ingressem com as ações cautelares que entenderem pertinentes em face dos responsáveis citados, para garantir eventual ressarcimento dos valores pagos a maior por ocasião da aquisição da refinaria de Pasadena". A compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras num momento em que a presidente do colegiado era a então ministra Dilma Rousseff. O TCU eximiu de culpa no negócio os conselheiros da estatal. 

Processo de Delcídio finalmente tem relator no Conselho de Ética


O senador novato Telmário Mota (PDT-RR) foi sorteado nesta quarta-feira e aceitou a missão de ser o relator do processo de cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. Após renúncias e alegações de amizade e constrangimento, Telmário foi escolhido entre apenas três dos 15 integrantes do conselho que não se apresentavam impedidos da função. Em licença médica desde o dia 22, Delcídio está em São Paulo fazendo exames médicos classificados como “drásticos” pelo seu advogado, Gilson Dipp, o que pode acarretar nova licença dependendo dos resultados. Na semana passada o então relator do caso, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi impugnado a pedido da defesa, com alegação de que integrava o bloco de oposição junto com o Democratas, que assinou apoio à representação contra ele de autoria do PPS e Rede. Excluídos os representantes do PSDB, PPS, Rede e Democratas, sobraram o PSD, PMDB, PSB, PTB e PDT, já que o PT também estava excluído por ser o partido de Delcídio. O PMDB foi consultado e não quis, o mesmo aconteceu com o PTB, do senador Douglas Cintra (PTB), João Capiberibe (PSB-AP) e Telmário, que é vice-líder do governo desde que Delcídio era o titular do cargo. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Sérgio Petecão (PSD-AC) igualmente não quiseram. "Muitos senadores não quiseram ser relator, não aceitaram. O senador Douglas Cintra disse que era muito amigo do Delcídio . O Otto já tinha declinado. Também está todo assoberbado de trabalho né ?" — disse o presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), que realizou uma reunião a portas fechadas antes da sessão, para conseguir um consenso de quem aceitaria ser o relator. Telmário explicou ao seu líder, Acyr Gurgacz( PDT-RO), que chegou depois do sorteio realizado, que a relatoria tinha “caído na sua mão” e não teve como recusar. Ele minimizou o fato de ser vice-líder de Delcídio, quando ele era líder do governo. "Vou fazer meu relatório com muita naturalidade, dentro da legalidade. Nosso trabalho na liderança era em prol do Brasil , não tinha nenhuma cumplicidade. O julgamento aqui no Conselho não é se houve crime, é se o seu procedimento feriu o decoro parlamentar", disse o relator Telmário Mota, que dentro de cinco dias úteis vai apresentar seu parecer sobre se abre ou não o processo contra Delcídio. Membro do Conselho, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) participou da reunião preliminar, e explicou que embora não tivesse assinado o apoiamento a representação, o PSDB estava sendo questionado pela defesa de Delcídio, por ser do bloco da Oposição junto com o Democratas.

Presente a sessão, o advogado de Delcídio, Gilson Dipp, disse que seu cliente está muito otimista e tranquilo sobre o desfecho do processo no Senado. Um dos pilares da defesa será a de que no momento da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, Delcídio não estava presente como senador, mas como um cidadão, amigo da família. "O senador Delcídio não estava no exercício do mandato naquele momento, foi uma conversa entre dois cidadãos. Ele está confiante. O Senado vai decidir se houve ou não quebra do decoro parlamentar, aqui não se leva em conta o processo penal e o Supremo Tribunal Federal não pode interferir no que aqui for decidido", argumentou Gilson Dipp. Um dos autores da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há possibilidade de o relator pedir o arquivamento do processo de Delcídio. Mesmo que ele apresente um parecer pelo arquivamento, o plenário pode decidir pela continuidade em votação dos demais membros do Conselho. "Não vejo como não dar continuidade ao processo de cassação do mandato do senador Delcídio. É um fato gravíssimo e único na História de um senador preso a pedido da Procuradoria Geral da República, e agora, solto, continua em prisão domiciliar. Foi difícil achar um relator, mas agora é dar agilidade ao processo", disse Randolfe Rodrigues. 

Futuro diretor da Polícia Federal já está escolhido

O futuro ministro da Justiça desembarcou em Brasília com um nome já escolhido para substituir o atual diretor geral da Polícia Federal, Leonardo Daiello. Trata-se do atual Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, também delegado da Polícia Federal. Barbosa é secretário desde o segundo governo de Jaques Wagner na Bahia. Wagner, que convenceu a presidente Dilma a pôr Wellington no Ministério da Justiça, tem em Barbosa um homem de sua inteira confiança. Como secretário, Barbosa também sempre informou Wagner sobre o que se passava na Polícia Federal. Se Barbosa acabar nomeado para comandar a Polícia Federal, o poder de Wagner sobre o Ministério da Justiça será acachapante. E ele merecerá, de fato, ser tratado como uma espécie de primeiro ministro do governo, capaz de mandar em dois ministérios ao mesmo tempo – o da Justiça e o da Casa Civil.

Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência


Em ato político que lotou o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, o PSC anunciou nesta terça-feira a filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), que deixa o PP. Bolsonaro é o primeiro deputado fluminense a formalizar a troca de partido desde que a janela do troca-troca foi aberta, no último dia 18 de fevereiro. Até o momento, o site da Câmara registra oito movimentações partidárias, mas a janela movimenta a Câmara, e a expectativa é de que mais de 10% dos deputados troquem de legenda. Entre as mudanças, está a possibilidade do deputado Paulo Maluf deixar o PP. Segundo interlocutores da legenda, Maluf não gostou de perder o comando do diretório estadual de São Paulo para o deputado Guilherme Mussi e poderá sair e levar com ele o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP). Outra troca que chama a atenção é a do deputado e um dos fundadores do PSDB, Mendes Thame (SP), que poderá ir para o PV. Thame diz que busca uma legenda onde possa ser mais útil e ajudar a estruturar uma nova força. Decidirá para onde vai até a próxima semana. "No PSDB, está tudo feito. Não é problema com (Geraldo) Alckmin, nunca tive pretensões não atendidas, não é decepção profunda. Nesse final, quero ter a tranquilidade de que a gente está fazendo algo de bom para o País. Vou para um partido que esteja com disposição e vontade de receber apoios e crescer na capacidade de representar a população", disse Thame. Em todos os discursos, inclusive pelo presidente nacional da legenda, pastor Everaldo, Bolsonaro foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2018. Além de parlamentares e militantes da legenda, deputados das bancadas evangélica e da bala fizeram questão de prestigiar o ato de filiação. O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse que a filiação dele deixava claro que o PSC é um partido de direita. Na platéia, além de políticos da legenda, muitos filiados e militantes com camisetas do PSC. Entre eles, um jovem que Bolsonaro fez questão de pedir para que subisse ao palco, usava uma camiseta: Bolsonaro Presidente. Em seu discurso, Bolsonaro fez referência ao fato de responder a muitos processos no Supremo Tribunal Federal, mas acrescentou que ontem um deles tinha sido arquivado e que os outros também serão. O deputado também defendeu posições conservadoras e fez críticas aos programas sociais e à política de cotas do atual governo. "Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita", disse Bolsonaro. O deputado e vice-presidente do PSC, Marcondes Gadelha (PB), fez o discurso que mais empolgou os presentes, ao elencar razões para votar em Bolsonaro para presidente da República. Ele listou razões morais, honestidade, coragem e autenticidade. Segundo ele, Bolsonaro será um candidato que se eleito terá pulso firme e tolerância zero com a corrupção e a violência. "Se perguntarem na rua por que eleger Bolsonaro, responda de pronto: é porque paulada grande é que mata a cobra", disse Gadelha, arrancando aplausos da platéia. "O PSC é o partido dos peixinhos e agora recebemos um tubarão branco do Rio", acrescentou Marco Feliciano, que no final do ato ofereceu-se para ser o vice de Bolsonaro, caso o partido não se coligue com outra legenda.

Derrota no Carf pode custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras


A Petrobras perdeu dois processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que podem custar à estatal R$ 7,3 bilhões. Na terça-feira, o tribunal administrativo negou recursos da empresa em duas autuações que ela recebeu da Receita Federal em 2007 e 2008. O Fisco entendeu que a Petrobras fez deduções indevidas com despesas operacionais da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior autuação ocorreu em 2008, quando a Petrobras abateu gastos com aportes feitos na Petros, fundo de pensão da estatal, para cobrir um déficit. A Receita entende que uma empresa pode descontar dos tributos devidos as despesas com atividades operacionais. No entanto, os auditores consideraram que a operação com a Petros não se enquadrava nesse critério. O procurador-chefe da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da PGFN, Moisés Pereira, explicou que a lei complementar 109, de 2001, que trata do Regime de Previdência Complementar, estabelece que o déficit de um fundo precisa ser coberto pelo patrocinador, participantes e assistidos (aposentados). No entanto, a Petrobras cobriu o rombo na Petros sozinha. "O déficit não tinha que ser coberto integralmente pela Petrobras. Não havia nenhuma decisão judicial que obrigasse a empresa a fazer isso. Foi uma liberalidade. Portanto, a Receita entendeu que ela não poderia deduzir essa despesa", afirmou Pereira. Em 2007, a estatal também abateu despesas com a Petros da base de cálculo dos tributos. Neste caso, os gastos foram feitos para incentivar um processo de repactuação do plano de previdência. Novamente, a Receita entendeu que a despesa não era necessária e, portanto, não era dedutível. Somando as duas operações, a empresa abateu gastos equivalentes a R$ 4,4 bilhões. No entanto, a Petrobras já provisionou R$ 7,3 bilhões para honrar o pagamento das autuações, uma vez que os valores precisam ser atualizados. A perda dos recursos foi classificada no balanço da estatal como "possível". Ela ainda pode apresentar embargos no Carf – que são recursos nos quais uma empresa condenada pede esclarecimentos ou aponta inconsistências numa decisão – e também partir para uma disputa judicial. 

Silas Malafia e o PSDB namoram


O pastor Silas Malafaia fez nesta quarta-feira um culto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os presentes, apenas dois deputados estaduais. Seu irmão, Samuel Malafaia, e o tucano Carlos Roberto Osorio, candidato do PSDB à prefeitura do Rio de Janeiro. É cada vez maior a aproximação entre o PSDB e Malafaia. Sóstenes Cavalcante, deputado federal eleito com o apoio do pastor, negocia sua ida para o partido. O apoio de Malafaia — um dos principais pastores do País — a Carlos Roberto Osorio está praticamente decidido.

Lula obtém habeas corpus preventivo, mesmo sem a possibilidade condução coercitiva. É truque!

Medida se estende também a Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Não havia determinação para isso. Pedido só atende ao processo de vitimização de Lula.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus para evitar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia e do primogênito deles, Fábio Luís, o Lulinha. Investigados pelo Ministério Público de São Paulo e prestes a serem denunciados por ocultação de patrimônio no inquérito do tríplex reformado pela OAS para o casal em Guarujá, eles haviam sido intimados a depor nesta quinta-feira ao promotor Cássio Conserino, na sede da Escola Superior do Ministério Público, às 11 horas. O promotor comunicou ao desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, da 10ª Câmara de Direito Criminal, e aos advogados de Lula que a notificação “sob pena de condução coercitiva” foi um “equívoco” do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), setor do Ministério Público responsável por redigir e encaminhar as intimações. Os servidores do CAEx teriam usado, erroneamente, um modelo de texto para notificar “testemunhas”, que podem ser conduzidas à revelia se não comparecerem, no lugar do texto padrão para “investigados”. “O D. representante do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, espontaneamente, prestou esclarecimentos e apresentou documentos. Esclareceu, a propósito, ter ocorrido equívoco, em relação aos termos das notificações dos pacientes, consistente em utilização de formulários inadequados, pois, por estarem na condição de investigados, não estão sujeitos à condução coercitiva”, anotou o desembargador na concessão do habeas corpus preventivo. Os advogados apontavam que Lula e Marisa Letícia poderiam ser submetidos a “constrangimento ilegal” e “violação da garantia constitucional do direito ao silêncio”. Além disso, argumentaram que o casal petista optou por prestar esclarecimentos por escrito. Eles pediram que as futuras noticiações no decorrer do procedimento investigatório criminal sejam realizadas “sem ameaça à liberdade de locomoção”. Na liminar parcialmente concedida, o desembargador Nuevo Campos mandou que o promotor corrija as notificações nos autos do processo e estendeu os efeitos da decisão a Lulinha, filho da casal também intimado a depor. O magistrado não se manifestou, porém, sobre o pedido da defesa para suspender o depoimento. “Dentro de uma perspectiva puramente formal, considerada a relevância do articulado na inicial e os esclarecimentos prestados pelo digno representante ministerial em primeiro grau de jurisdição, em relação aos quais não há qualquer espécie de dúvida, impõe-se o deferimento parcial da liminar, pois, no que concerne às notificações apontadas como equivocadas, não consta tenha sido formalizada sua regularização nos autos do procedimento investigatório. Portanto, de rigor o deferimento parcial da liminar tão somente para, afastada a condução coercitiva dos pacientes, determinar, nos autos da investigação criminal, seja formalizada a regularização das notificações apontadas como equivocadas. Tendo em vista que a inicial está instruída com notificação de Fábio Luiz Lula da Silva para prestar esclarecimentos na mesma data e local, lavrada concomitantemente e nos mesmos moldes das notificações dos pacientes, de rigor a extensão do deferimento parcial da liminar a este notificado, dada a inexistência de esclarecimentos a respeito”, escreveu Nuevo Campos.

Ong Sea Shepherd identifica lançamento de merda pura ao mar nas águas de praias do sul de Florianópolis


A ong Instituto Sea Shepherd Brasil recebeu nesta quarta-feira o resultado das análises de seis amostras de águas escuras que corriam para o mar no sul da Ilha, em Florianópolis. Quatro dessas amostras foram retiradas na praia do Campeche, uma no Morro das Pedras e outra no Matadeiro (ao lado da praia da Armação), todas apresentaram um volume de coliformes fecais acima do tolerado. A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) afirmou que está ciente do problema e que tomará providências para autuar os responsáveis. Segundo o representante do núcleo catarinense da ONG, Luiz Antônio Faraoni, os resultados apenas comprovaram as suspeitas dos moradores e banhistas. O local mais problemático na praia do Campeche é o Riozinho, onde dois pontos analisados apresentaram entre 230 e 250 vezes mais coliformes fecais do que o limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é de mil unidades por 100 militros de água. Na amostra retirada da vala aberta próximo à Avenida Pequeno Príncipe, que preocupou os banhistas há duas semanas, o resultado foi 3,5 vezes maior do que o permitido. No ponto próximo à Lomba do Sabão, a análise identificou uma quantidade de coliformes fecais 5,4 maior. Já a amostra do Morro das Pedras apontou um número 300 vezes superior, enquanto no Matadeiro o resultado foi de 3,5 vezes. As análises foram feitas pelo laboratório de análises QMC, de Florianópolis, e assinadas pelo responsável técnico Djan Freitas. Durante os meses de janeiro e fevereiro, as autoridades públicas determinavam o envio diário de caminhões-fossa do Campeche até a praia de Canasvieiras, para o despacho de merda nas águas da para do norte da ilha. Isso tudo acontece ainda quando falta quase um mês para o fim do verão. 

Supremo aceita denúncia parcial contra Eduardo Cunha


Relator da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, destacou em seu voto pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rejeitava parte da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, na fase de negociação dos contratos. Segundo o relator, com base nas delações do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, não era possível acatar as acusações de crimes atribuídos à dupla durante a fase inicial do processo. "As informações dos três delatores convergem que a participação dos acusados só viria a ser identificada em 2011", sustentou. Na tarde desta quarta-feira, a maioria dos 11 ministros do Supremo se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara. O julgamento será retomado nesta quinta-feira e, se nenhum ministro mudar o seu voto, Eduardo Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Lava-Jato.  Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto de Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Eduardo Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que Solange teria atuado na Câmara para defender os interesses de Eduardo Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Eduardo Cunha.

Juiz Sérgio Moro manda soltar secretária da direção da Odebrecht


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato, mandou soltar Maria Lúcia Guimarães Tavares, secretária da alta direção nacional da Odebrecht,  mas impôs três medidas cautelares. Ela foi presa temporariamente em 22 de fevereiro na Operação Acarajé, a 23ª etapa da Lava-Jato. O magistrado havia decretado a prorrogação da prisão em 26 de fevereiro. Maria Lúcia deverá entregar o passaporte à Polícia Federal em 48 horas. "Para coibir chances de continuidade delitiva e para proteger a investigação, a instrução e a aplicação da lei penal, foram determinadas as seguintes medidas cautelares alternativas: proibição de deixar o Brasil sem autorização do Juízo; proibição de mudar de endereço sem autorização do Juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo e de atender convocações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, inclusive por telefone", determinou. Segundo a Polícia Federal, Maria Lúcia Guimarães Tavares "era a pessoa responsável pelo controle das entregas dos "acarajés", como os investigados chamavam os valores repassados". No despacho, Moro afirmou que a Polícia Fderal havia se manifestado pela "desnecessidade, quanto a ela, da continuidade de prisão cautelar, solicitando a imposição de medidas cautelares alternativas". "Apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, não somente manutenção de conta no Exterior, mas corrupção, lavagem de dinheiro além de possíveis fraudes em financiamento político partidário, é certo que Maria Lúcia teria uma função subordinada no suposto esquema criminoso, sendo talvez desproporcional, neste momento, a decretação da preventiva", afirmou Sérgio Moro.

Odebrecht fez pagamentos a empresa de enteada de João Santana


Investigada na Operação Lava Jato por desviar recursos da Petrobras, a Odebrecht fez pagamentos no Brasil a uma empresa da enteada do publicitário João Santana. Os repasses, feitos entre 2013 e 2014, ano eleitoral, somaram R$ 134.652. A empreiteira contratou a Digital Pólis, de Alice Moura Requião, cinco meses após a abertura da empresa, que atua no concorrido mercado de webdesign, criação de sites, blogs, campanhas publicitárias e gestão de redes sociais. A Digital Pólis também prestou serviços em 2014 à campanha de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato registrou ter pago R$ 4 milhões pelo serviço de "criação e inclusão de página na internet". Em nota no entanto, a empresa disse que "a campanha lhe pagou R$ 1,4 milhão".  Alice Requião é filha de Mônica Moura, investigada juntamente com o marido, João Santana, na Operação Lava Jato por supostos pagamentos ilegais recebidos da Odebrecht. O casal está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado de contratos da empreiteira com a Petrobras.  Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, João Santana e Mônica disseram que a empresa da enteada não tem relação com a deles e que autorizaram o uso do nome "Pólis" como "ajuda familiar, já que haveria um óbvio aporte de imagem à empresa iniciante". A assessoria do casal, procurada novamente na semana passada, reiterou as informações.  Questionada sobre os repasses à Digital Pólis, a Odebrecht informou, no entanto, que firmou "contratos pontuais de publicidade com empresas de João Santana". O marqueteiro e sua mulher admitiram à Polícia Federal ter recebido recursos de campanha da Odebrecht no exterior. Mas não reconhecerem pagamentos da construtora no Brasil, o que está sendo apurado pela Lava Jato.  Desde sua criação, em julho de 2013, até maio do ano passado a Digital Pólis recebeu R$ 2,3 milhões em pagamentos. A empresa sustenta que, do total, 76% vieram de campanhas e 24% de "clientes privados", entre eles a Odebrecht. No período, foram três grandes contratantes: a empreiteira, a campanha de Padilha e Pólis Propaganda e Marketing, de Santana e de Mônica, que pagou R$ 401.838 por supostos serviços. A Digital Pólis recebeu da Odebrecht Realizações Imobiliárias (R$ 35 mil), da Odebrecht Ambiental (R$ 60,8 mil) e da õtima Concessionária de Mobiliário Urbano, empresa do grupo da empreiteira (R$ 39 mil). O pagamento no ano eleitoral de 2014 foi para a Odebrecht Ambiental, no valor de R$ 35,8 mil. Em nota enviada ao Estado, empresa justificou que os recursos se referem a serviços de website e apresentações multimídia, efetivamente prestados. O grupo Odebrecht confirma os contratos. As empresas de Mônica e Santana dizem atuar apenas para campanhas políticas. Ao contrário da Digital Pólis, que atende empresas privadas e campanhas. Segundo fontes do mercado publicitário, costuma ocorrer de empresas privadas pagarem diretamente às agências por serviços ou prestadores de serviços que deveriam receber das campanhas por meio de simulação de contratos. A Lava Jato descobriu que Mônica e João, por exemplo, aceitaram receber diretamente da Odebrecht por dívidas de campanha realizadas em Angola, Panamá e Venezuela por meio da offshore Shellbill. Extratos enviados pelos Estados Unidos sobre a conta no Citibank por onde a Shellbill movimentava dinheiro revelaram que outra filha de João Santana, Suria Santana, e seu genro Matthew Pacinelli receberam dinheiro dessa conta. O nome de Alice aparece em e-mails apreendidos pela Lava Jato. Ela e sua mãe informam o endereço de um apartamento em Nova York ao fazer compras via internet. O imóvel foi comprado por uma offshore que seria do casal. Questionada sobre os repasses à Digital Pólis, a Odebrecht informou que empresas de seu grupo "firmaram contratos pontuais de publicidade com empresas de João Santana" e que, "entre os serviços prestados, estão produção e edições de filmes, consultoria, criação visual e produção de apresentação institucional multimídia, gerenciamento de conteúdo digital, entre outros". A empresa explicou ter feito pagamentos à Digital Pólis até dezembro de 2014. 
A assessoria da Pólis Propaganda e Marketing, empresa de João Santana e Mônica Moura, informou que a empresa "não trabalha - e nunca trabalhou - com empresas privadas" e que "João Santana trabalha "rigorosamente dentro da legalidade." A empresa reforçou que a Digital Pólis "não pertence a João Santana e Mônica" e que a Pólis "sempre funcionou exclusivamente como contratante da Digital", sem "nunca receber qualquer repasse da Digital". A Digital Pólis informou que nenhum dos serviços prestados "a empresas privadas teve a mínima influência ou participação de João Santana". Um dos trabalhos, realizados para a Odebrecht Realizações Imobiliárias, teria sido indicação do então diretor de criação da Pólis Propaganda, Marcelo Kértész, irmão de um dirigente da empreiteira. A empresa apresentou notas fiscais de todos os serviços prestados para a empreiteira, que se referem a apresentações multimídia para eventos de fim de ano e produção de website. Os primeiros questionamentos do jornal à Digital foram em maio do ano passado. Procurada na sexta-feira novamente, a Digital informou que não comentaria mais sobre o assunto. Alexandre Padilha informou ter contratado os serviços da Digital Pólis na campanha de 2014 por R$ 4 milhões, mas que pagou somente R$ 1,4 milhão. Segundo a assessoria do petista, a diferença ficou inscrita como dívida e está sendo quitada aos poucos, mensalmente, pelo partido.

Composição clássica de George Gershwin pode ter sido tocada errada por 70 anos


Uma das mais famosas composições clássicas da música americana, "An American in Paris", de George Gershwin, pode ter sido tocada de um jeito errado por quase 80 anos. O poema sinfônico, criado em 1928, traduz o encanto de um estrangeiro pela energia da capital francesa. Ele é tão popular que faz orquestra de todo os Estados Unidos alugarem um instrumento conhecido como taxi horn —corneta que reproduz um som parecido com buzinas de automóveis— para tocá-la. Mas o musicólogo Mark Clague, da Universidade de Michigan, responsável por uma edição crítica sobre a obra de Gershwin, afirmou ao "The New York Times" que uma gravação antiga da peça indica que o instrumento tem sido tocado de forma errada. 


Segundo ele, anotações do compositor na partitura da linha de percussão são interpretadas de forma ambígua por músicos, o que gera alteração no ritmo da sinfonia. Para Clague, a confusão pode estar ligada ao fato de Gershwin ter escrito a peça em vários estilos, entre o clássico e o popular. "An American in Paris" foi apresentada pela primeira vez no Carnegie Hall, em Nova York, em dezembro de 1928, e logo tornou-se repertório de orquestras nos Estados Unidos e na Europa. A composição inspirou o filme "Sinfonia de Paris", dirigido por Vincente Minnelli e lançado em 1951.

Banco Central mantém taxa básica de juros em 14,25% ao ano


O Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano mesmo com a inflação acima dos 10% em 12 meses até janeiro. É a quinta reunião consecutiva em que o Copom (Comitê de Política Monetária) decide que a taxa deve permanecer inalterada. A posição era esperada pela grande maioria dos economistas. Seis membros do Copom votaram pela manutenção da taxa (Alexandre Tombini, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Edson Feltrim e Otávio Ribeiro Damaso), enquanto dois (Sidnei Corrêa Marques e Tony Volpon) optaram por um aumento para 14,75% ao ano. Nas últimas semanas, integrantes do Copom – incluindo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini– vinham sinalizando que a Selic não deveria voltar a subir tão cedo. Eles argumentaram, em reuniões abertas e em encontros privados com participantes do mercado financeiro, que o cenário de recessão deveria conduzir os preços para mais perto da meta de inflação. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse, no mês passado, que as expectativas de piora das economias brasileira e mundial deve contribuir para a queda da inflação em 2016, mas que a instituição avaliava que "não pode descuidar de idiossincrasias e particularidades de nossa realidade", como a indexação de preços e a expectativa de inflação ainda alta neste e no próximo ano. Para analistas, a decisão indica que o Banco Central está mais preocupado com a retração da atividade econômica do que com o controle da inflação. O IBGE divulga nesta quinta-feira (3) o tombo do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2015, que deve ficar em -3,9%, segundo economistas. Para 2016, tampouco a economia do país dá sinais de recuperação. A previsão é de nova queda do PIB neste ano. Em evento da Anbima em São Paulo, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e CEO da Mauá Capital, avaliou que a autoridade monetária não precisaria mais subir a taxa de juros, dado que o consumo está desacelerando. "O mérito estaria mais em esperar (para elevar juros) do que em ser ativista", disse. Em janeiro, o Copom surpreendeu o mercado ao manter a taxa no atual patamar. À época, as projeções eram de alta para 14,50% ou 14,75%. No dia do primeiro de dois encontros do Copom para decidir a nova Selic, Tombini sinalizou que não haveria mais espaço para alta da taxa. Até então, a comunicação do Banco Central era pela elevação, que mirava o controle da inflação. Após a mudança de direção da autoridade monetária, economistas ouvidos no Boletim Focus passaram a prever que a Selic deve encerrar o ano no atual patamar. Antes, eles trabalhavam com alta. Em ata da reunião, divulgada no final de janeiro, o Banco Central avaliou que a piora do cenário internacional e um crescimento menor da economia brasileira podem aumentar as chances de que a inflação caia para mais perto do centro da meta, 4,5%, em 2017. 

Fazendo de conta que apenas luta contra Cunha, Janot vira militante do “Fica, Dilma”

Janot está flanando no populismo mais rasteiro. Como sabe a rejeição que há hoje contra Cunha na imprensa e na opinião pública, evoca a toda hora o Belzebu para esconder as suas artimanhas e a deficiência técnica de sua argumentação

Por Reinaldo Azevedo - Rodrigo Janot, procurador-geral da República, é mesmo um fenômeno. Ninguém atuou de forma tão determinada, precisa e pontual para impedir o impeachment de Dilma Rousseff como este senhor! Nunca! E, no entanto, até setores de movimentos de rua que lutam pelo impedimento da presidente o têm como herói. Confundem o procurador-geral com a força-tarefa de Curitiba, o que é, além de falso, uma burrice. Janot está numa guerra pessoal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Por mim, o deputado já teria sido cassado ou teria renunciado. Mas o fato de Janot ser seu inimigo pessoal não torna o procurador-geral meu herói. Nesta quarta-feira, mais uma vez, a gente descobre por que ele é hoje o principal aliado de Dilma Rousseff. O Supremo, por obra e graça do ministro petizado Roberto Barroso, resolveu criar o rito do não impeachment. A maioria dos ministros houve por bem seguir Barroso na farra constitucional e regimental. Explico. Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão do impeachment, que se deu por voto secreto. Quem abriu a divergência, contrariando o voto de Edson Fachin, foi justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira! Lá está escrito, literalmente, que a eleição por escrutínio secreto se fará nestes casos, prestem atenção: “para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”. Eis aí. A expressão “demais eleições” compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento, fez o que não se faz. Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E OMITIU A EXPRESSÃO “demais eleições”. Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta. Vejam:


É preciso assistir ao vídeo para constatar. Daria um episódio da séria “Lie to Me”. Para quem não sabe, o protagonista é o agente especial do FBI Cal Lightman, interpretado pelo ator Tim Roth, que é especialista em ler as mentiras interpretando apenas a linguagem corporal e as expressões faciais das pessoas. Quem vir o filme vai constar que há uma fração de segundo em que Barroso entrega o jogo. Eu ousaria afirmar que ele sabe estar contando o contrário da verdade. Barroso e os que o seguiram também impuseram a comissão única do impeachment, cujos membros devem ser indicados pelos líderes. O ridículo então fica assim: a comissão é uma só, seus membros são os indicados pelas lideranças, mas ela tem de ser eleita em votação aberta. Ora, então eleição pra quê? Não esqueci de Janot, não! Quero só explicar mais um pouco a atuação desta criatura sinistra. Mais: Barroso e os que o seguiram também estupraram o caput do Artigo 86 da Constituição, onde se lê: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Notem que, em momento nenhum, a Constituição prevê que uma comissão do Senado possa se negar a processar e julgar o presidente se esta for a demanda da Câmara. Pois esse foi o ritual imposto pelo Supremo. Um grupo de senadores pode, por sua conta, mandar pelo menos 342 deputados às favas.
Embargo de declaração
No embargo de declaração — um pedido para que o Supremo aclare o seu voto e responda a eventuais desdobramentos indesejáveis e imprevistos da decisão tomada —, a Câmara levanta esses aspectos. A Procuradoria-Geral da República sempre é chamada a dar o seu parecer. Sabem o que disse Janot? Que Eduardo Cunha não se conforma com a votação do Supremo, que as questões são todas improcedentes e que o deputado está querendo usar os embargos infringentes para rever o resultado da votação, o que, observa, é descabido. Em primeiro lugar, não é. E já aconteceu. Se, na apreciação de embargo de declaração, for constatado um erro formal, a votação pode, sim, ser mudada. Em segundo lugar, é um acinte e um absurdo que Janot simplesmente ignore a argumentação apresentada no embargo para, mais uma vez, fazer proselitismo contra Eduardo Cunha. Assim como o impeachment não pertence ao parlamentar, o embargo de declaração também não! Quem o move é a Mesa da Câmara, é a instituição. Janot está flanando no populismo mais rasteiro. Como sabe a rejeição que há hoje contra Eduardo Cunha na imprensa e na opinião pública, evoca a toda hora o Belzebu para esconder as suas artimanhas e a deficiência técnica de sua argumentação. “Ah, mas é Janot quem esta enquadrando Lula!!!” Uma ova! É a Lava Jato, ao arrepio do procurador-geral. O que depende dele, fiquem certos, empaca. Não caiam nessa conversa. Com esse rito do impeachment imposto pelo Supremo, que frauda o Regimento Interno da Câmara e a Constituição, o que se pretende é proteger Dilma de duas formas: a - criando uma comissão do impeachment na Câmara indicada por líderes que será majoritariamente contrária ao impedimento; b - dando a uma comissão do Senado, manipulada por Renan Calheiros, poder para nem levar a questão a plenário caso a Câmara aceite a denúncia contra Dilma. Não venham me oferecer Rodrigo Janot como herói da Lava Jato. Por enquanto, ele é herói apenas do “Fica, Dilma”. Por essa razão, Eduardo Cunha deve se tornar réu no STF entre hoje e amanhã, e Renan Calheiros, o esbirro de Dilma, está flanando por aí, investigado em seis inquéritos do Petrolão, mas ainda não denunciado nesse caso. Parabéns, Janot! Admito que a farsa é bem conduzida! Mas me permito não cair nela.

Tribunal Eleitoral inclui documentos da Operação Acrônimo em ação contra campanha do governador petista Fernando Pimentel


O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manteve por 5 votos a 1 a anexação de documentos da Operação Acrônimo ao processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral em 2015 e atendido pelo desembargador relator Domingos Coelho. A defesa do petista Fernando Pimentel, no entanto, entrou com recurso de agravo regimental, o que envia a decisão para o tribunal, que manteve o posicionamento do relator em sessão realizada nesta terça-feira, 1. O petista Fernando Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por supostas irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas. A Polícia Federal chegou a pedir o indiciamento de Fernando Pimentel. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à solicitação. A decisão final cabe ao ministro Herman Benjamin, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, o relator entendeu que "os documentos tratam de fatos que compõem o objeto" da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. 

Monarquias do Golfo declaram Hezbollah um movimento "terrorista"

As seis monarquias do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) declararam terrorista o movimento xiita libanês Hezbollah, anunciou nesta quarta-feira, 2, o secretário-geral da organização regional. Os Estados membros do CCG - Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã e Kuwait - tomaram a decisão em razão do "prosseguimento das acusações hostis das milícias (do Hezbollah), que recrutam jovens (do Golfo) para cometer atos terroristas", acrescentou Abdelatif Zayani.


"Somos contra a intervenção militar norte-americana e uma coalizão internacional na Síria, se isso (ação) é contra o regime ou o Estado Islâmico", disse Sayyed Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah no Líbano. As monarquias costumam acusar o Hezbollah de ser a cabeça de ponte para o Irã xiita e de ingerência nos assuntos dos países árabes. A tensão se cristalizou em torno da guerra na Síria, onde Irã e Hezbollah apoiam o regime do presidente Bashar Assad, combatido por uma rebelião apoiada pelas monarquias do Golfo. "Os abusos da milícia do Hezbollah nos países do CCG e seus atos terroristas e de incitação na Síria, Iêmen e Iraque (...) constituem uma ameaça para a segurança nacional árabe", disse Zayani em seu comunicado. Como consequência, acrescentou, "os países do CCG decidiram considerar a milícia (do Hezbollah) como uma organização terrorista". "Serão tomadas medidas apropriadas para aplicar esta decisão, em conformidade com as regras da luta antiterrorista em vigor nos Estados do CCG e com as leis internacionais", concluiu. A decisão do Conselho foi tomada menos de duas semanas após a Arábia Saudita anunciar o corte de US$ 4 bilhões em ajuda para as forças de segurança libanesas. O reino e outros Estados do Golfo recomendaram que seus cidadãos deixem o Líbano, em um revés para a indústria do turismo no país. O Hezbollah possui tanto um braço político quanto um militar. Os EUA já consideram o movimento um grupo terrorista. Já a União Europeia lista apenas o braço militar do grupo como uma organização terrorista.

Odebrecht critica teoria do domínio do fato e juiz Sérgio Moro em alegações finais


A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou nesta terça-feira (1º) as alegações finais em um dos processos da Operação Lava Jato e fez críticas ao uso da teoria do "domínio do fato" contra ele. Preso desde junho do ano passado, o ex-diretor-presidente da empresa é acusado na ação de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. Também é réu em outro processo ligado à Lava Jato. A teoria do domínio do fato ficou conhecida no Brasil no escândalo do Mensalão do PT, quando foi usada no Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu. No meio jurídico, é utilizada para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes. A defesa de Marcelo argumentou no documento, de 342 páginas, que o grupo é uma "gigantesca rede", com "estrutura altamente descentralizada", e que não havia como o réu saber de todos os detalhes do que acontecia na organização. A peça é assinada pelo advogado Nabor Bulhões. Os advogados anexaram no processo um vídeo em que quatro delatores da Lava Jato afirmam que não trataram de pagamentos ilegais com o empreiteiro. Foram juntados milhares de documentos pelo Ministério Público Federal, segundo a defesa, "ouvidas 97 testemunhas arroladas pela defesa e acusação, sendo interrogados 12 réus", e não se identificou uma única prova do envolvimento de Marcelo Odebrecht nos crimes". O documento definiu como "publicidade opressiva" a feita por investigadores e procuradores ao longo do processo, "acompanhada de vazamentos seletivos de informações sigilosas". Anotações encontradas no celular do empreiteiro, como uma que fala em "higienizar apetrechos", foram usadas pelo juiz Sergio Moro como argumento para manter o réu na cadeia. As notas feitas por Marcelo, argumenta Bulhões, foram escritas "depois dos supostos fatos criminosos" citados pelos investigadores e "depois de tornadas públicas as investigações da operação", sendo "todas sobre temas de conhecimento público, veiculados na mídia", o que, segundo o advogado, demonstra que Marcelo estava acompanhando com preocupação os desdobramentos do caso e seus impactos para a Odebrecht. Para a defesa, o Ministério Público Federal "explora de forma desleal e distorcida fatos relacionados" para "criar um ambiente a ele desfavorável na mídia e perante a opinião pública, na tentativa de legitimar uma futura condenação sem provas". Moro também foi criticado na peça da defesa, que afirma que teve seus direitos cerceados ao longo do processo. Diz que o juiz não permitiu que testemunhas fossem ouvidas e "prejulgou os fatos". Os advogados também voltaram a criticar a divergência entre o vídeo de um depoimento do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e a transcrição do testemunho feito mais tarde. No trecho em que contesta a acusação de lavagem de dinheiro, a defesa afirma que não houve um crime antecedente que justificasse a classificação do caso como lavagem, mas não rebate afirmações feitas pelo Ministério Público Federal de que a empreiteira fez pagamentos de propina por meio de contas no Exterior. Com o encerramento da fase de alegações, a ação deve ter a sentença do juiz nas próximas semanas.

Fogaça implanta três pontes de safena em cirurgia de quatro horas

Ao contrário da previsão inicial, o ex-prefeito de Porto Alegre, o deputado federal José Fogaça (PMDB), recebeu três e não apenas uma ponte de safena na cirurgia de quatro horas que comandou o médico Fernando Lucchese na manhã de hoje. O ex-prefeito passa bem, mas está na UTI do Hospital São Francisco, Porto Alegre, em recuperação.

Filho de Lula quase não fica no gabinete, diz assessora a oficial de Justiça


Um oficial de Justiça fracassou em tentar entregar uma intimação ao vereador Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, em seu gabinete na Câmara de São Bernardo do Campo. Numa certidão, o oficial diz que foi informado pela chefe de gabinete que raramente o vereador permanece na Casa. A intimação era para o filho de Lula depor numa queixa-crime movida pelo deputado Orlando Morando (PSDB) por injúria. Marcos Claudio publicou em sua página no Facebook uma montagem com duas fotos: uma do tucano fazendo sinal de positivo e outra de um policial batendo em um estudante. Junto com as fotos, publicou uma legenda: “este é o jeito Morando de ensinar”. A audiência está marcada para 2 de maio, às 15h30, na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do  Campo. 

Andrade Gutierrez também pagou por pesquisas eleitorais da campanha de Dilma Rousseff


Além de bancarem de forma irregular as despesas de campanha da então candidata à presidência da República Dilma Rousseff, em 2010, executivos da Andrade Gutierrez também pagaram por pesquisas eleitorais que mostravam Dilma na frente da corrida eleitoral em momentos importantes da campanha. Os executivos da empreiteira fizeram as revelações em depoimentos prestados depois de firmarem acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo os onze executivos ouvidos, a empreiteira simulou contratos de 6 milhões de reais com a agência de comunicação Pepper para repassar verbas à campanha que elegeu Dilma. As dívidas de campanha foram quitadas a pedido do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A empresa é investigada na Operação Acrônimo, que tem como um dos alvos o petista. Em 2010, a Pepper desempenhou papel decisivo na campanha de Dilma Rousseff, quando fez de tudo um pouco: da produção de conteúdo e organização da militância nas redes sociais ao pagamento, com dinheiro vivo, do aluguel do imóvel de luxo que servia de bunker para a coordenação petista. De coadjuvante, a agência de comunicação passou a protagonista, tornando-se uma ferramenta imprescindível para a solução de vários problemas. Vitorioso na eleição, o PT retribuiu a ajuda recebida e garantiu à agência contratos milionários custeados com recursos públicos.

Dilma perde a compostura e pede “limites” ao se investigar Lula

Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff parece mesmo insaciável na arte de se cobrir de ridículo. Nesta terça, ela recebeu em jantar as bancadas do PDT na Câmara e no Senado. Resolveu fazer uma defesa firme de Lula. E mandou ver uma frase que dá pano pra manga. Disse que a investigação que atinge o ex-presidente “não pode passar dos limites”. Então deixem-me ver se entendi direito a fala da notável soberana. Um dia depois de ela promover a troca de guarda no Ministério da Justiça, atendendo a pressões do PT, e de nomear para o cargo, contra a Constituição, Wellington César, peixinho do lulista Jaques Wagner, ela vem a público para cobrar “limites” da investigação? A quem ela está mandando recado? Ou bem Dilma afirma que investigação nenhuma pode passar dos limites — no caso, os limites a que me refiro são os legais —, ou bem confessa que está pedindo um tratamento privilegiado para Lula. E, Santo Deus!, ela é nada menos do que a presidente da República. Quem trabalha comigo sabe que detesto conversa frouxa, que não sei para onde vai. Comigo, no trabalho, é “pão-pão, queijo-queiro”. É claro que Dilma está fazendo uma espécie de advertência oblíqua à Polícia Federal. Dilma teria dito ainda que todos cometem erros e falhas, mas que uma liderança como o petista “merece solidariedade”. Que coisa! Ela diz essas barbaridades no dia em que vem à luz parte das delações de executivos da Andrade Gutierrez dando ciência de que sua campanha, em 2010, contou com dinheiro ilegal repassado pela empreiteira — dinheiro que, no caso, é sinônimo de propina. O nome disso é perda de compostura. 

Petrobras avança em negociações na Argentina e aprova venda de campos


A Petrobras informou nesta quarta-feira (2) que sua diretoria aprovou o prosseguimento de duas operações de vendas de ativos. Uma das decisões prevê o início de um processo de venda de campos de petróleo em bacias terrestres. A outra abre negociação exclusiva com a Pampa Energia para a venda de suas operações na Argentina. As duas decisões fazem parte do plano de desinvestimentos da companhia, que prevê arrecadar até o final do ano US$ 14,1 bilhões, para o pagamento de dívidas. A estatal não detalhou, porém, quantos campos terrestres serão vendidos, limitando-se a dizer que o processo será "competitivo". A produção de petróleo em terra se dá, em grande parte, na região Nordeste. São centenas de campos de pequeno porte, nos Estados de Sergipe, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Espírito Santo. No início deste ano, a companhia iniciou um processo de desmobilização nestas áreas, cancelando contratos com fornecedores e suspendendo a programação de novos poços. No caso da Petrobras Argentina, a estatal prevê concluir as negociações com a Pampa Energia em 30 dias. A operação envolve campos de petróleo, refinarias e postos de combustíveis no país vizinho. A companhia informou ainda que iniciou a produção na área de Sépia, na Bacia de Santos, parte das concessões cedidas pelo governo no processo de capitalização da empresa, em 2010. A produção ocorre em fase de testes, que durará 180 dias, em plataforma com capacidade para produzir 20 mil barris por dia. Esse tipo de teste é feito com o objetivo de entender melhor o comportamento dos reservatórios subterrâneos onde está o petróleo.

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão, diz Procuradoria


A Justiça francesa condenou o deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho Flávio Maluf, a prisão por "lavagem de dinheiro em grupo organizado", informou nesta quarta-feira (2) a Procuradoria-Geral da República. No caso de Maluf e seu filho Flávio, a condenação é a três anos de prisão, enquanto a pena imposta a Sylvia é de dois anos. A condenação, determinada pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, também ordenou a manutenção do mandado de captura internacional contra Maluf e confiscou 1,8 milhão de euros (equivalente a cerca de R$ 7,8 milhões) em contas ligadas a eles. Inclui, também, multas que somam 500 mil euros (equivalente a cerca de R$ 2,17 milhões). De acordo com nota da Procuradoria Geral da República, o crime foi cometido entre 1996 e 2005 e teve como origem dinheiro desviado dos cofres públicos brasileiros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à França a transferência do procedimento criminal de Paris e a repatriação, para o Brasil, dos valores confiscados. A transferência do procedimento é necessária porque, segundo a Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados mesmo quando condenados no Exterior. No Brasil, Maluf é alvo de duas ações penais no Supremo, por ter direito a foro privilegiado. Nelas, ele é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

Comissões na Câmara serão instaladas após fim da janela partidária


As comissões permanentes da Câmara dos Deputados só serão instaladas após o fim do prazo da janela partidária, período durante o qual os parlamentares podem trocar de sigla sem punição, que vai até 18 de março. A decisão, que já vinha sendo discutida nos últimos dias, teve o martelo batido na reunião de líderes da manhã desta quarta-feira (2). A idéia é esperar as novas composições dos partidos, após o troca-troca dos deputados, para distribuir os parlamentares nas comissões. Apesar disso, os principais cargos de comando já estão sendo negociados nos bastidores. As presidências das comissões mais importantes da Casa, como a Constituição e Justiça, costumam ficar com aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A demora na instalação das comissões permanentes, que só devem começar de fato a funcionar no início de abril, já era esperada desde o ano passado. Após o Supremo Tribunal Federal interromper o rito do impeachment imposto por Cunha e proibir que a comissão especial que julgará a saída da presidente Dilma Rousseff do cargo seja eleita com chapa avulsa, o peemedebista decidiu obstruir a instalação das demais comissões. Após sofrer uma derrota na eleição para a liderança do PMDB, quando seu candidato, o deputado Hugo Motta (PB), foi derrotado por Leonardo Picciani (RJ), por larga vantagem, Cunha chegou a ensaiar a instalação das comissões num movimento para dar o troco no adversário, mas recuou. A idéia inicial era instalar de imediato as comissões e apresentar chapa avulsa para todas as disputas à presidência com seus candidatos, numa forma de provar sua força na Casa. Sem as comissões funcionando, a Câmara tem apenas as CPIs e o Conselho de Ética em atividade.

Novo ministro da Justiça estreia rasgando a Constituição! É um escárnio! Dilma, cuidado com a improbidade administrativa!

Não há interpretação possível que justifique a nomeação de Wellington César se ele não se desligar do Ministério Púbico da Bahia. É o que diz a Constituição. É o que diz o Supremo. É que o diz a vergonha na cara

Por Reinaldo Azevedo - A escolha de Wellington César Lima e Silva, do Ministério Público Estadual da Bahia, para a Pasta da Justiça é escandalosamente inconstitucional. Não há dúvida a respeito. A menos que ele ponha fim à sua carreira de promotor, não pode assumir o ministério. Ou então que se dê a Dilma Rousseff o direito de rasgar a Constituição quando isso lhe parecer conveniente. O Artigo 128 da Constituição, no Parágrafo 5º, Inciso II, alínea d, permite que um membro do Ministério Público atue, ainda que em disponibilidade, apenas no magistério. Não pode ser ministro de Estado. Mais: o próprio Supremo já se pronunciou uma penca de vezes a respeito. Reproduzo uma vez mais trecho de um voto de Ricardo Lewandowski, que cita uma penca de decisões de colegas seus de tribunal: “Sobre essa matéria, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, em sede cautelar, na ADI 2.534/MG, Rel. Min. Maurício Corrêa, que o ‘afastamento de membro do Parquet (Ministério Público) para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público’, acrescentando ser inadmissível a ‘licença para o exercício dos cargos de Ministro, Secretário de Estado ou seu substituto imediato.
(…)
Na realidade, esta Suprema Corte, em diversos precedentes (ADI 2.084/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO –ADI 2.836/RJ, Rel. Min. EROS GRAU – ADI 3.298/ES, Rel. Min. GILMAR MENDES – ADI 3.838-MC/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO – ADI 3.839-MC/MT, Rel. Min. CARLOS BRITTO – MS 26.325-MC/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, v.g.), estabeleceu orientação no sentido de que membros do Ministério Público, especialmente aqueles que ingressaram na Instituição após a promulgação da vigente Constituição, não podem exercer cargos ou funções em órgãos estranhos à organização do Ministério Público, somente podendo titularizá-los, se e quando se tratar de cargos em comissão ou de funções de confiança em órgãos situados na própria estrutura administrativa do Ministério Público’.”
Retomo
É um despropósito que Dilma resolva afrontar a Constituição ao escolher nada menos do que seu ministro da Justiça. E a quem caberia ter alertado a presidente para a inconstitucionalidade? Ora, à Casa Civil. Ocorre que foi justamente o lulista Jaques Wagner a escolher Wellington César para o cargo. Auxiliares de Wagner e do próprio José Eduardo Cardozo estariam elaborando um parecer em que alegam que membro do Ministério Público Estadual não pode ser secretário e integrante do Ministério Público Federal não pode ser ministro. Mas não haveria impedimento para que um integrante do MPE exercesse cargo federal. É uma aberração! Onde está escrito isso? A Constituição, por acaso, foi reescrita, e ninguém nos avisou? A palhaçada chega a tal ponto que membros do Ministério da Justiça dizem que decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) permite que seus membros ocupem qualquer cargo. Notável! Então, agora, o CNMP pode mais do que a Constituição! Até haveria um fiapo de debate se Wellington César tivesse entrado no Ministério Público antes de 1988. Mas não! Ele passou a integrá-lo em 1991. E não há debate possível a respeito. Sua nomeação é inconstitucional. Caso Wellington César decida declinar do convite, é até possível que Dilma indique alguém pior do que ele. Não interessa. Não podemos ter um ministro da Justiça ao arrepio da Constituição. E lembro outra coisa a Dilma. Não cometa outro crime de responsabilidade — no caso, de improbidade administrativa. Leiam o que diz o item 5 do Artigo 9º da Lei 1.079: 
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
(…)
5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;
Os petistas agora estão dizendo que tudo não passa de pressão política da oposição… Entendi. Rasgar a Constituição é coisa para o governo; preservá-la, para a oposição.
Para lembrar
Pedro Taques (PSDB), hoje governador do Mato Grosso, era procurador da República. Quando decidiu se candidatar, em 2010, deixou o Ministério Público Federal, ora bolas! Vale para os promotores e procuradores o que vale para os juízes, até porque todos eles têm praticamente as mesmas garantias. Não agiu de modo diferente o hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Tornou-se um ex-juiz federal quando decidiu ser político. A natureza do Ministério Público, federal ou estadual, é a sua independência. Fico a imaginar o sr. Wellington César a retomar a sua carreira de “promotor independente”, depois de ter servido a um projeto de poder. Isso é um escárnio. Não entre nessa, Wellington César. Ou deixe a sua função no Ministério Público. Um ministro da Justiça não pode estrear no cargo rasgando a Constituição.

Trumpmania arrebata Superterça republicana e magnata ganha impulso

O empresário Donald Trump venceu ao menos sete das 13 prévias republicanas disputadas nesta terça (1°), duas delas sem resultados vinculantes, ganhando um impulso considerável na disputa pela candidatura do partido à Casa Branca, indicaram projeções feitas com base na apuração e em pesquisas. O avanço de Trump mostra vigor entre fatias do eleitorado de perfis distintos e em Estados tão diferentes como a sulista e conservadora Geórgia e o moderado Massachusetts, desafiando a resistência dos líderes do partido, empenhados em uma campanha negativa para contê-lo. 


Em discurso após a divulgação das projeções, Trump atacou seus dois principais adversários na corrida republicana, os senadores Marco Rubio e Ted Cruz, mas deixou claro que seu alvo já é a democrata Hillary Clinton. "Vai ser uma disputa fácil", disse o empresário, embora nas sondagens para a eleição de novembro ele apareça atrás tanto de Hillary quanto do outro pré-candidato democrata, Bernie Sanders. "Se é que deixarão ela concorrer", provocou, aludindo à investigação sobre o uso de um servidor privado para receber e-mails oficiais quando era secretária de Estado. Somando os resultados da Superterça, Trump conquistou cerca de 270 delegados do partido, bem à frente dos 142 de Cruz, o segundo. Conhecida como Superterça por reunir o maior número de prévias partidárias num mesmo dia, a rodada de votações colocou em disputa 595 votos de delegados (representantes partidários) que definirão o candidato republicano na convenção do partido, em julho. Para garantir a candidatura são necessários 1.237 delegados. Trump escolheu a Flórida para o seu discurso da vitória já de olho em um dos Estados que fazem parte da próxima fase crucial da disputa republicana, no próximo dia 15. Os opositores do empresário no partido se articulam para investir milhões de dólares em propaganda negativa contra Trump, numa última tentativa de frear sua trajetória rumo à candidatura. Uma das surpresas da noite foi a vitória do senador Ted Cruz em três Estados. Cruz confirmou as pesquisas que indicavam que ele venceria no Texas, sua base política, mas ele também venceu no vizinho Oklahoma e no Alasca. Com a vitória na primeira prévia da temporada em Iowa, o ultraconservador Cruz acumula quatro êxitos. "Sou o único que ganhou de Donald Trump e hoje provei ser o único capaz de derrotá-lo", afirmou o senador em discurso no Texas.

Governo petista de Dilma Rousseff permite mais capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras


A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira uma medida provisória aumentando o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. A Medida Provisória sai publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A decisão vem em um momento de grave crise das empresas de aviação brasileiras, que sofrem prejuízos principalmente por causa da valorização do dólar frente ao real. A Medida Provisória foi assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Fazenda, para tentar aumentar a competição no setor, atraindo novos investidores para o mercado de aviação. Dilma também assinou medida provisória reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas em dinheiro para o Exterior. A mudança visa beneficiar agências de turismo e empresas de intercâmbio, além de pessoas físicas que enviam dinheiro para outros no Exterior.

Polícia Federal pede que governo informe pagamentos à editora ligada ao PT


A Polícia Federal solicitou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que informe pagamentos feitos à Editora Gráfica Atitude, direta ou indiretamente (por meio de agencias de publicidade), entre 2008 e 2014. Responsável pela publicação da Revista do Brasil, a editora é alvo da Operação Lava Jato, dentro das investigações de corrupção e fraudes no setor de comunicação na Petrobras e em outras áreas do governo federal. O ofício que solicita informações do dia 16 de janeiro foi assinada pelo delegado Cesar de Freitas Xavier, da equipe da Lava Jato. O delegado quer saber quem foram os responsáveis pela escolha "para veicular publicidade da Secom (ou paga pela Secom, conforme dados obtidos pela Receita Federal do Brasil)" na revista. "Bem como os critérios adotados" pela Secom para "aceitar o cadastro da 'Revista do Brasil' como apta a receber publicidade das empresas e órgãos do governo federal". Foi esse cadastro que liberou a Petrobras para incluir a Revista do Brasil na lista de publicações aptas a receberem os anúncios da estatal. A Polícia Federaç foi informada pela estatal que entre 2004 e 2015 repassou 676.000 reais, por intermédio de duas das agências contratadas, uma delas a Heads Propaganda Ltda, para a gráfica. É uma pequena parte dos valores movimentados pela Editora Gráfica Atitude. Entre 2010 e 2015 a conta na firma movimentou 67,7 milhões de reais, segundo Relatório de Inteligência Financeira. Foram créditos de 33,8 milhões de reais, 7,5 milhões de reais depositados em terminais de autoatendimento. Paulo Salvador, responsável pela Editora Gráfica Atitude, afirmou que não há irregularidades nos pagamentos. "Não tenho circulação em moeda, é tudo nominal, não remunero diretores, não tenho despesa que pudesse apontar desvio, é tudo voltado para pagar trabalhadores e os insumos", disse. Segundo ele, o processo de escolha da revista para publicação é interno das agências, das empresas: "Como a Petrobras respondeu, tinha interesse em circular a sua publicidade no nosso leitor". "A Petrobras realiza suas veiculações publicitárias apenas em veículos relacionados no Cadastro de Veículos de Divulgação (MidiaCad) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)", informou a estatal em resposta à polícia, no ano passado. "No caso da Editora Gráfica Atitude, foram veiculados anúncios institucionais e mercadológicos na Revista do Brasil, veículos cadastrado no Midiacad no segmento de revistas de interesse geral. Essas veiculações foram autorizadas através das agências de publicidade da Petrobras com contrato vigente à época em que foram realizadas", informou a estatal. Nos questionamentos dirigidos ao órgão de comunicação da Presidência, o delegado quer saber ainda se a tiragem declarada pela Editora Gráfica Atitude em seu kit de divulgação dos trabalhos foi critério para essa inclusão no cadastro. No kit está declarada a tiragem de 360.000 exemplares. O delegado perguntou ainda se a Secom "leva em conta apenas a tiragem declarada, ou se baseia em auditorias ou sistemas de verificação do numero de tiragens". Paulo Salvador afirma que a Revista do Brasil tem tiragem de 360.000, como consta no kit da empresa, e essa circulação foi atestada por uma auditoria. A Gráfica Atitude é mais que uma prestadora de serviços de longa relação com o PT. Ela nasceu de dois sindicatos cuja as histórias se unem com a criação do partido: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O primeiro, de onde saiu Lula. O segundo, origem de João Vaccari e do tríplex que teria sido reformado para o ex-presidente pela OAS, do ministro Ricardo Berzoini e da amante de Lula, Rosemary Noronha. A Lava Jato quer saber agora se mais recursos transitaram por outras estatais e órgãos do governo federal. O Banco do Brasil é um dos órgãos que os investigadores já sabem que pediam publicações na revista, publicada pela Editora Gráfica Atitude. A Secom, informou, por meio de nota que são as agências que contratam a Editora Gráfica Atitude. O órgão informou que respondeu à Polícia Federal que "no período de 2008 a 2014, não manteve contrato com a Editora Gráfica Atitude Ltda". A Editora Gráfica Atitude já foi punida juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por fazerem propaganda eleitoral ilícita em favor da então candidata Dilma Rousseff, e contrária a José Serra, candidato do PSDB em 2010. Os ministros do TSE entenderam que tanto a CUT como a gráfica desrespeitaram a legislação eleitoral ao promoverem a candidatura de Dilma em jornal bancado pela central e em revista produzida pela editora, respectivamente em setembro e outubro de 2010.

Morre no Rio de Janeiro o músico Severino Filho, do grupo de bossa nova "Os Cariocas"


Um dos fundadores da banda de bossa nova Os Cariocas, o músico Severino Filho, morreu na manhã desta terça-feira (1º), no Rio de Janeiro, aos 88 anos. Ele estava internado desde o dia 18 de janeiro, com um quadro de trombose pulmonar, no Hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense. O músico morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Nascido em Belém, no Pará, e pai da atriz Lúcia Veríssimo, Severino era cantor, instrumentista e arranjador. Foi o único a participar de todas as nove formações da banda. Um dos mais antigos do País e, ainda hoje, importante expoente da bossa nova, o grupo Os Cariocas foi formado em 1942 por Severino e seu irmão mais velho, Ismael Netto. 

Também integravam o conjunto, na primeira formação, colegas do bairro da Tijuca: Emanuel Furtado, o Badeco, Waldir Viviani e Jorge Quartarone, o Quartera. A banda começou com pequenas apresentações no bairro e despontou na Rádio Nacional em meados dos anos 1940. O sucesso viria em 1948, com a gravação de "Adeus, América", de Haroldo Barbosa e Geraldo Jacques, mais tarde incorporado ao repertório da Bossa Nova por João Gilberto. Em 1962, o grupo participou, ao lado de Tom Jobim, Vinicius de Moraes e João Gilberto, do show "O Encontro", em que foram apresentadas pela primeira vez algumas das canções mais clássicas da música brasileira, entre elas "Samba do Avião", "Samba de uma nota só", "Só danço samba", "Corcovado", "A benção" e "Garota de Ipanema". O conjunto chegou a ficar separado por 21 anos entre as décadas de 1960 e 80, mas retomou as apresentações. Severino também trabalhou como arranjador da Rádio Nacional, organizou um coro de 12 vozes e uma orquestra de baile, a Panamericana, com a qual gravou quatro LPs. O músico, e sua trajetória com Os Cariocas, é tema de um documentário dirigido pela filha Lúcia, que será lançado ainda em 2016.

José Fogaça passa por cirurgia do coração na manhã desta quarta-feira


O deputado federal gaúcho José Fogaça (PMDB), de 69 anos, será operado nesta manhã para colocação de ponte de safena no Hospital São Francisco do Complexo da Santa Casa, em Porto Alegre. Agora mesmo é que não acontecerá mudança na Casa Civil do Palácio Piratini, com a volta do secretário Marcio Biolchi ao exercício do mandato. O PMDB gaúcho deverá manter Fogaça no exercício do mandato para ele que possa requerer sua aposentadoria por problemas de saúde no Congresso Nacional.

Empreiteira propineira Andrade Gutierrez admite que fez pagamentos ilegais para a campanha de Dima Rousseff


Em depoimento prestado depois de firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez afirmaram que pagaram ilegalmente despesas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. A segunda maior empreiteira do País admite que simulou contratos de 6 milhões de reais com a agência mineira de comunicação Pepper para repassar verbas à campanha que elegeu Dilma Rousseff. Até agora, onze executivos da empresa foram ouvidos. Ainda segundo os executivos, as dívidas de campanha foram quitadas a pedido do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A Pepper Interativa é uma agência de comunicação que presta serviços ao PT. Em 2010, desempenhou papel decisivo na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, quando fez de tudo um pouco: da produção de conteúdo e organização da militância nas redes sociais ao pagamento, com dinheiro vivo, do aluguel do imóvel de luxo que servia de bunker para a coordenação petista. De coadjuvante, a Pepper passou a protagonista, tornando-se uma ferramenta imprescindível para a solução de vários problemas. Vitorioso na eleição, o PT retribuiu a ajuda recebida e garantiu à agência contratos milionários custeados com recursos públicos. Nos chamados "anexos" da delação premiada, que resumem os tópicos principais da colaboração, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, afirmou que a pressão por dinheiro, em pleno ano eleitoral de 2014, partiu do então tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma Rousseff. A mensagem, segundo o executivo, era clara: se a Andrade Gutierrez não se engajasse mais efetivamente na campanha petista, seus negócios com o governo federal e com as empresas estatais estariam em risco em caso de vitória de Dilma. Em outras palavras, o executivo, preso em junho do ano passado pela Operação Lava-Jato, relatou o que entendeu como um achaque. A pressão do alto comando da campanha de Dilma Rousseff sobre a Andrade Gutierrez tinha uma explicação. Os petistas reclamavam que a empreiteira, embora fosse detentora de grandes contratos no governo e em estatais, vinha apoiando a candidatura do tucano Aécio Neves. A queixa se transformou em ameaça. A Andrade acabou abrindo os cofres. De agosto a outubro, a empreiteira doou oficialmente 20 milhões de reais ao comitê de Dilma. A primeira contribuição, de 10 milhões de reais, se deu nove dias após Edinho Silva visitar Otávio Azevedo na sede da empreiteira - àquela altura, a Andrade já havia repassado mais de 5 milhões à campanha de Aécio e não tinha doado ainda um centavo sequer ao comitê petista. Nas investigações da Lava Jato, não é a primeira vez que Edinho Silva é acusado de pressionar empreiteiras a dar dinheiro para a campanha. Alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, ele já havia aparecido nesse mesmo papel na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Até aqui, a menção a Giles Azevedo é tida como um dos pontos mais sensíveis da delação, justamente por seu potencial de dano à presidente da República. De todos os auxiliares de Dilma Rousseff, ele é o mais próximo da presidente. É dos poucos autorizados, no governo e fora dele, a falar em nome da petista. Azevedo decidiu ainda narrar aos investigadores segredos envolvendo o ex-presidente Lula. Ele planeja dizer que a antiga Telemar, que foi rebatizada de Oi, comprou cerca de 30% da Gamecorp, por 5 milhões de reais, em 2005, a pedido de Lula. Naquela época, o presidente sabia que o banqueiro Daniel Dantas apresentara uma oferta para se tornar sócio da Gamecorp. Como queria Dantas longe de seu filho e de seu governo, o petista, segundo Azevedo, pediu aos donos da Telemar/Oi, entre eles a Andrade Gutierrez, que apresentassem uma oferta agressiva de compra dos papéis da empresa de seu primogênito. Assim foi feito. Três anos depois dessa transação, o governo Lula mudou a legislação para permitir que a Telemar/Oi se fundisse com a Brasil Telecom, sob o pretexto de criar um gigante brasileiro no setor de telecomunicações. Azevedo confidenciou a advogados e executivos que, após essa segunda transação, viabilizada graças à mudança da legislação feita sob medida por Lula, sócios da Gamecorp e integrantes do governo começaram a exigir mais ajuda financeira da Andrade Gutierrez. Pressionada, a empreiteira, por meio da Oi, passou a contratar periodicamente serviços da própria Gamecorp. Serviços que, conforme Azevedo, não eram necessários. Assim, estabeleceu-se um canal permanente de repasse de dinheiro para Fábio Luís e seus sócios - entre eles, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, proprietários formais do sítio em Atibaia que é usado como refúgio por Lula e que, tal qual o tríplex no Guarujá, teve parte de sua reforma paga pela OAS. 

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova abertura de investigação contra Eduardo Cunha


O Conselho de Ética, enfim, abriu investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na madrugada desta quarta-feira. A abertura da investigação acabou nas mãos do presidente José Carlos Araújo (PSD-BA), como previam aliados de Cunha, que chegaram a ingressar no Supremo Tribunal Federal para impedir que ele votasse em caso de desempate. O ministro Luís Roberto Barroso, porém, negou o mandado de segurança. A admissibilidade do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade das investigações contra o peemedebista, foi aprovada por 11 votos a 10. O processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha se arrastou ao longo de quatro meses - período recorde na história do colegiado - e foi alvo de duras manobras de aliados do peemedebista e até de intervenção da cúpula da Casa, que, de ofício, anulou a abertura de investigação anterior e destituiu o relator. Caso não haja novos recursos, abre-se prazo de dez dias para Eduardo Cunha apresentar defesa. Eduardo Cunha passou a ser alvo do Conselho de Ética após PSOL e Rede (partidos subalternos do PT) ingressarem, em outubro do ano passado, com ação pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar pelas suspeitas contra ele - o peemedebista foi citado em depoimentos de investigados pela Operação Lava Jato como sendo beneficiário de 5 milhões de dólares do esquema de desvios de recursos da Petrobras. As legendas alegam que Eduardo Cunha não prestou esclarecimentos sobre as suas contas bancárias secretas mantidas na Suíça. Pior: mentiu durante depoimento à CPI da Petrobras justamente por ter negado possuir conta no Exterior. O processo foi instaurado em novembro, mas a votação da admissibilidade, uma ação apenas protocolar e que dá continuidade às investigações, foi alvo de sucessivas manobras da tropa de Eduardo Cunha. Desde então, a força-tarefa da Lava Jato complicou a situação do peemedebista no petrolão e trouxe à luz novas acusações contra ele, como a de que mentiu também ao dizer que o lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas para o PMDB, nunca esteve em sua residência no Rio de Janeiro - visita confirmada pelo próprio Baiano em depoimento de delação premiada. O caso foi incluído pelo relator Marcos Rogério no processo por quebra de decoro. A votação desta terça-feira foi marcada por uma série de estratégias articuladas por deputados ligados a Eduardo Cunha. As iniciativas já são conhecidas: vão de reclamações da ata da sessão anterior até a questionamentos alheios ao tema em questão. Na tarde desta terça-feira, coube ao deputado Wladimir Costa (SD-PA) apresentar uma nota de repúdio direcionada ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo. Antes de iniciar a leitura do documento, explicitou o desinteresse em abrir a votação: "Estou sem óculos e irei ler lentamente", disse, tomando dez minutos para criticar o comando do colegiado. As investidas partiram também dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Manoel Júnior (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE). A sessão teve início às 14h30 e acabou suspensa após três horas de duração por causa da abertura dos trabalhos em plenário - prerrogativa do próprio Eduardo Cunha. O presidente do colegiado, então, convocou uma sessão para depois da ordem do dia, iniciada após as 23 horas. Aliados do peemedebista haviam deixado um "kit obstrução" engatilhado para atrapalhar novamente a votação. Em uma mudança de estratégia, porém, eles retiraram todos os requerimentos de adiamento logo na reabertura da sessão. "Estamos chegando em um momento em que não é possível mais protelar nada. Amanhã (nesta quarta-feira) o Supremo vai julgar se Cunha vira réu. Aqui na Casa já está claro: oito delações premiadas foram feitas, ele mentiu à CPI e é um correntista suíço. Não tem mais o que discutir", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). "Estamos sendo cobrados pelo ridículo e por não conseguir avançar em algo tão básico: um parlamentar que negou ter contas no Exterior e depois foi revelado o nome dele e da família nessas contas. Não é crível que a Casa e os integrantes do conselho não possam ao menos abrir um processo para que isso possa ser apurado", afirmou Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).