terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Justiça manda Brava Linhas Aéreas pagar trabalhadores que demitiu. Indenizações somam R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul obteve a condenação da Brava Linhas Aéreas (sucessora da NHT) em ação civil coletiva ajuizada para garantir o pagamento de salários, 13º salário e recolhimento de FGTS devidos a empregados da empresa. Os valores, relativos ao período de dezembro de 2013 a março de 2014, totalizam aproximadamente R$ 1,5 milhão. Respondem solidariamente ao pagamento dos valores os sócios-proprietários da Brava, Jorge Barouki e Lane Starke Hoeschl, e outras empresas que compõem o grupo econômico : All Clean Limpeza, Vips Vale do Itajaí Serviços Auxiliares, Porto Motos e VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos. Em ação cautelar paralela, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul obteve a declaração de indisponibilidade dos bens da empresa e de seus sócios. A sentença foi proferida pela juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Sartori sai da pasmaceira e ajuíza ação para reduzir R$ 80 milhões mensais de juros indevidos cobrados sobre a dívida que tem com a União


O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), saiu finalmente da pasmaceira que tem pautado seu governo desde a posse, no início de 2015, e ajuizou uma nova ação na Justiça Federal para pedir a revisão do contrato da dívida do Estado com a União. O processo foi protocolado na noite de segunda-feira na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O questionamento do Palácio Piratini se dá quanto à interpretação da Secretaria do Tesouro da lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. O governo cansou de esperar pela boa vontade do governo da petista Dilma Rousseff que, evidentemente, não tem boa vontade com ninguém e só mantém compromisso com sua própria vontade de gastar o tempo inteiro sem qualquer controle. A ação judicial defende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples e não por juros capitalizados. Ora, isso é de uma obviedade bóvia, conforme dizia o teatrólogo Nelson Rodrigues. Desde a década de 80 milhões de ações movidas por contribuintes brasileiros e contratantes em geral, especialmente com o antigo BNH e sistema financeiro, tiveram reconhecidos seus direitos e revistos seus contratos. A diferença é de R$ 80 milhões mensais, dinheiro que o governo quer economizar. A lei complementar 148 de 2014 autorizou a União a renegociar a dívida dos Estados e municípios com base em novos critérios de indexação. Ela estabeleceu no artigo 3º um desconto no saldo anterior correspondente ao valor devido em 2013 e aqueles apurados conforme a taxa Selic acumulada. Uma alteração em agosto, com a lei complementar 151, estabeleceu um prazo para a União, que era até 31 de janeiro de 2016. Isso é que está sendo questionado. O Tesouro gaúcho apurou um valor da dívida em setembro de 2013 de R$ 43 bilhões. Com a colocação da taxa Selic capitalizada a dívida aumentou para R$ 50 bilhões. A lei complementar 148 visava trazer um benefício para Estados e municípios, o que não houve, já que a dívida aumentou de R$ 43 bilhões para R$ 50 bilhões. O governador avisou que pediu liminar, ou seja, quer o imediato atendimento da demanda. É ainda muito pouco, o governador já deveria ter questionado o montante geral dessa dívida há um ano. Só agora começou começou a se mexer, o que é obvia demonstração de que nada mais há a esperar do governo federal. E o caminho, evidente, é a Justiça. Mas as ações impetradas ainda são muito pequenas. 

STF nega novo habeas corpus pedido pelo petista Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás


Obediente à lei da máfia, o petista Renato Duque até agora resolveu não abrir a boca na Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal seguiram voto do relator, ministro Teori Zavascki, e negaram habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Petrobras. Renato Duque está preso há 11 meses no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O tempo não anda bem para o PT.

Assembléia gaúcha aprova e governo Sartori já pode esquartejar e vender em partes, ou dar de graça, essa grande inutilidade chamada Cesa

Finalmente o governo do Rio Grande do Sul vai livrar os contribuintes gaúchos de um elefante branco que só sugava recursos e não rendia um tostão há décadas, produzindo só gastos com funcionários absolutamente inúteis, que produzem até hoje um gigantesco contencioso trabalhista. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje o projeto que libera de plebiscito a venda da Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns). Há muito mais a vender, dar de graça, torrar em praça público, disso que o vanguarda do atraso chamado PT designa como "patrimônio público". Para começar, o governo Sartori precisa fechar com urgência a Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas), vender a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) por qualquer valor, torrar a CEASA (Companhia de Abastecimento), e tantas outras drogas que só atrasam a vida dos gaúchos e produzem um gigantesco endividamento público. 

Lula surge na tela, e panelaço e buzinaço chegam ao ápice. É o “esquenta” para o dia 13

Por Reinaldo Azevedo - O panelaço e o buzinaço eram gigantescos desde os primeiros segundos do horário político do PT. Mas atingiu seu ponto alto quando apareceu na tela a figura de Luiz Inácio Lula da Silva. Eis a prova definitiva de que ninguém caiu na conversa do demiurgo. Lula deve ser hoje o político mais rejeitado do Brasil. Se alguém achava que os protestos diminuiriam com a ausência de Dilma, errou feio. Ninguém quer assistir ao enterro da última quimera do Apedeuta. O programa do PT é um ótimo esquenta para o dia 13 de março.

Juiz vincula viagens de funcionários da Odebrecht a contas secretas


O juiz federal Sergio Moro vinculou uma série de 50 viagens ao Exterior de funcionários da Odebrecht, junto com representantes de bancos, a contas que foram usadas pela empreiteira para pagar propina em contratos com a Petrobras, segundo a Polícia Federal. Num dos casos, há suspeita de que um ex-funcionário da empreiteira fugiu do país. Moro cita anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht, preso desde julho do ano passado, sugerindo que funcionários que controlariam essas contas deixassem o Brasil. A empreiteira foi alvo de nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22). As notas escritas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, diziam coisas do tipo "HS/LE. Como estão? Ir para fora já","HS e equipe: fechar todas as contas sob risco" e "Proteger nossos parceiros sem aparecermos". HS e LE são as iniciais de Hilberto Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionários da Odebrecht que cuidariam de contas no Exterior, ainda de acordo com a Polícia Federal. Hilberto, por exemplo, aparece como representante da Odebrecht na ficha na empresa Smith & Nash Engineering Company, acusada de repassar suborno a ex-diretores da Petrobras. Luiz Eduardo, que deixou a empresa em dezembro de 2014, fez viagens com um representante no Brasil de um banco (Vinicius Veiga Borin) que foi usado para repassar propina, o Antigua Overseas. A Polícia Federal suspeita que Luiz Eduardo tenha fugido do País. Em 21 de junho do ano passado, dois dias após Marcelo Odebrecht ter sido preso, ele deixou o Brasil e nunca mais voltou. Sócio de Luiz Eduardo numa empresa suspeita de atuar na lavagem de dinheiro, Fernando Miglaccio da Silva também deixou o Brasil em julho de 2015 e só voltou em novembro. As viagens ocorreram para locais que integram o circuito de lavagem de dinheiro, como Uruguai e Dubai, por imporem menos controle sobre contas e a origem dos recursos. 

Polícia Federal fez operação de busca e apreensão de documentos na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro



A Polícia Federal passou a maior parte desta segunda-feira (22) no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro. Os agentes cumpriam mandado de busca e apreensão no âmbito da 23ª fase da Lava Jato, deflagrada pela manhã. Eles chegaram ao edifício onde funciona o escritório da construtora, na praia de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, antes das 9 horas. Os funcionários foram dispensados pela empresa. Ficou no escritório a equipe jurídica. Por volta das 16 horas, um carro com o logo da Polícia Federal deixou o edifício por uma porta lateral. Outro, uma picape, ainda estava estacionado na garagem às 17h45. Em nota, a empresa confirmou que as operações estavam acontecendo, tanto no escritório do Rio quanto nos de São Paulo e Salvador. Disse ainda que está à disposição das autoridades. Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a conta da offshore Shellbill Finance S.A., controlada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher e sócia dele, Mônica Moura, recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht entre 13 de abril de 2012 e 08 de março de 2013, por meio de duas offshores operadas pela empreiteira, Klienfeld e Innovation Services. Para a Procuradoria, "pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras transferida aos publicitários em benefício do PT". A Klienfeld e a Innovation Services foram escalas de dinheiro pago por subsidiárias da Odebrecht no Exterior a contas secretas dos ex-dirigentes da Petrobras, Renato Duque, Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró – de acordo com documentos bancários enviados pelas autoridades da Suíça e de Mônaco e extratos entregues por delatores, como Costa, ex-diretor da área internacional, e o ex-gerente Pedro Barusco. Klienfeld e Innovation Services receberam, pelo menos, US$ 120 milhões de contas secretas de outras três empresas baseadas em paraísos fiscais entre 2008 e 2010. Estas contas que abasteceram a Klienfeld e a Innovation tinham como controladores os executivos da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares. A Polícia Federal também investiga outro executivo da empresa, Fernando Migliaccio da Silva, por ligação com estes pagamentos. Um dos presos nesta segunda-feira, o engenheiro Zwi Skornicki, repassador de propinas em contratos com a Petrobras, foi diretor-superintendente da OPL (Odebrecht Perfuração Limitada). Ao todo, cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

Ameaça do petista Delcídio Amaral de entregar colegas revoltou senadores



A ameaça feita pelo senador presidiário Delcídio do Amaral (PT-MS) de que poderia entregar colegas caso tivesse seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Casa reverberou entre os senadores nesta segunda-feira (22). Em discursos na tribuna do plenário do Senado, os parlamentares criticaram a postura do colega. O senador Telmário Mota (PDT-RR), um dos vice-líderes do governo que passou a substituir Delcídio após a sua prisão em novembro do ano passado, cobrou explicações do colega. "Em sendo verdade essa declaração, eu faço um apelo, se Vossa Excelência não falou, que desfaça essa fala, mas se falou, decline os nomes daqueles que acha que deverão cair com o senhor. [...] O que não pode é que todos fiquem sob suspeição", disse. Segundo reportagem da Folha publicada nesta segunda-feira, o petista afirmou à interlocutores que se fosse cassado, levaria "metade do Senado" com ele. A frase foi entendida como uma ameaça de que está decidido a entregar seus pares caso lhe tiram a cadeira de parlamentar. Uma das maiores preocupações do senador é ter o mandato cassado porque, com isso, ele perderia o foro privilegiado e seu caso iria para a primeira instância. Lá seria analisado pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, que tem sido célere em suas decisões envolvendo réus da operação Lava Jato. Em 1º de dezembro, dias depois da prisão do parlamentar, a Rede Sustentabilidade e o PPS assinaram uma representação para pedir a cassação de Delcídio sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Casa e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi designado relator do caso. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) exigiu que Delcídio confirme ou desminta a informação e, cobrou do jornal que, se a informação estiver incorreta, que ela seja desmentida "com a mesma manchete a com as letras do mesmo tamanho". "O senador, se não disse isso, tem que vir a público e o jornal, no mínimo, tem que utilizar esse mesmo espaço de capa, com esse mesmo tamanho de letras para dizer que isso não é verdade. Do contrário, ele coloca a Casa inteira sob suspeição. Se não, fica parecendo que o Senado é composto de reféns que têm medo. Eu não tenho medo e não admito ser colocada sob suspeição", disse. Já a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou que, se a declaração for verdadeira, ela é "muito grave" e pediu aos integrantes do Conselho de Ética para votarem com isenção. "Cada macaco no seu galho. Se confirmar a declaração, que dê nome aos bois, quem são. Nome, sobrenome, CPF e endereço. Essa é a forma que nós queremos, com a responsabilidade do mandato que ele tem, que não seja apenas uma revanche", disse. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também pediu que Delcídio esclareça as informações. "A primeira coisa é saber se a notícia é confirmada ou não. Depende do senador Delcídio. Se ele não confirmar, fica como matéria do jornal. Se ele confirmar, precisamos exigir que ele diga quais são esses 50%, porque, hoje, qualquer um de nós está entre os 50% e não entre os outros 50%", disse.

Chefe de gabinete preso com o petista Delcídio Amaral vai buscar outro emprego



O chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, que havia sido preso com ele em novembro e também foi solto na última sexta-feira (19), tirou uma semana de férias para decidir a procura de outro emprego. Isso porque uma das restrições impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para soltá-lo foi não manter contato com os demais investigados –dos quais um deles é justamente o seu chefe. Por isso, Diogo não deve mais trabalhar com o senador Delcídio. Ele ainda não decidiu o que passará a fazer, talvez possa procurar o Cafe Photo, em São Paulo, e encontrar por lá um novo chefinho petralha. Dos quatro presos em novembro por pedido da Procuradoria Geral da República sob suspeita de atrapalharem as investigações da Operação Lava Jato, três já foram soltos (Delcídio, Diogo e o ex-presidente do banco BTG Pactual André Esteves). Apenas o advogado Edson Ribeiro, que atuava para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, ainda permanece detido. Há um pedido de soltura dele pendente para decisão de Teori. A principal prova para a prisão preventiva deles foi uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, de uma reunião com Delcídio, Diogo e Edson, na qual eles discutiam um auxílio financeiro para evitar a delação premiada do ex-diretor. Após a prisão, os quatro foram denunciados ao Supremo, acusados de tentarem atrapalhar as investigações. Ainda não houve decisão sobre a abertura da ação penal. 

Banco suíço compra BSI, filial do BTG Pactual, por US$ 1,3 bilhão



O banco suíço EFG International, controlado pela família grega Latsis, anunciou a compra do BSI (Banca Svizzera Italiana), controlado pelo grupo brasileiro BTG Pactual, por 1,32 bilhão de francos suíços (1,34 bilhão de dólares, quase 5,4 bilhões de reais). Em comunicado, o banco EFG informa que efetuará o pagamento em dinheiro e ações. Com a emissão de títulos, o BTG Pactual possuirá uma participação de 20% no EFG International e estará representado no conselho de administração. A nova entidade administrará uma carteira de ativos de quase 170 bilhão de francos suíços (171 bilhões de dólares), o que fará deste o quinto maior banco privado da Suíça. Como parte da operação, o EFG International, especializado na gestão de fortunas, pagará 975 milhões de francos suíços em dinheiro ao grupo brasileiro BTG Pactual, atualmente proprietário único do BSI. À espera da aprovação dos acionistas e das autoridades reguladoras, a transação deve ser concluída no quarto trimestre do ano. O BTG Pactual teve dificuldades com a detenção, em novembro de 2015, de seu então presidente André Esteves, acusado de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Desde então foram anunciados vários boatos e desmentidos sobre a venda de sua filial suíça. Em setembro de 2015 o BTG Pactual concluiu a aquisição do BSI, em uma negociação com a seguradora italiana Generali, por 1.25 bilhão de francos suíços. O BSI foi fundado em 1873 e está presente em várias cidades suíças e no exterior (Nassau, Cingapura, Hong Kong, Montevidéu). Tem 1.900 funcionários em todo o mundo, metade na Suíça. No primeiro semestre de 2015, o lucro líquido do BSI aumentou quase 25%, a 78,1 milhões de francos suíços. No final de junho, a carteira de ativos era de 81,8 bilhões de francos. O EFG International registrou um lucro líquido semestral de 48 milhões de francos suíços, depois de uma perda de seis milhões um ano antes. No final de outubro de 2015, a carteira de ativos chegava a 83,4 bilhões de francos suíços, um aumento de 4% em quatro meses.

STJ mantém condenação a ex-executivos da Sadia


Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram a condenação à prisão e as multas aplicadas ao ex-diretor de finanças e relações com investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, e ao ex-integrante do conselho de administração da empresa, Romano Ancelmo Fontana, por uso indevido de informação privilegiada, ou insider trading. Murat terá de cumprir reclusão de dois anos e seis meses e desembolsará 349.700 reais em compensações, enquanto Fontana foi sentenciado a dois anos e um mês de prisão e 374.900 reais, de acordo com nota divulgada nesta segunda-feira pela Procuradoria da República em São Paulo. Ambos tiveram as penas convertidas em prestação de serviços comunitários pelos mesmos períodos. A decisão relativa ao julgamento do recurso especial (RESP), que teve início em 2 de fevereiro, foi antecipada na semana passada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Em 2006, Murat e Fontana teriam feito uso de informações privilegiadas sobre a oferta de compra da Perdigão pela Sadia para obter lucro na Bolsa de Nova York. Envolvidos nas negociações e cientes de que as ações da empresa a ser adquirida se valorizariam com a divulgação da proposta, os executivos compraram 53.900 papéis da Perdigão entre abril e julho daquele mesmo ano e depois faturaram cerca de 200.00 dólares com a venda dos papéis em 21 de julho, esclareceu o Ministério Público Federal.

Miistro da Fazenda petista diz que renegociação de dívidas de Estados deve aumentar déficit primário



O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que a renegociação das dívidas dos Estados e municípios não entrou nas estimativas fiscais que foram anunciadas na sexta-feira, o que pode aumentar o déficit este ano. Na semana passada, o governo anunciou os princípios de sua reforma fiscal: o reconhecimento de que o resultado fiscal de 2016 pode variar de um superávit de 24 bilhões a um déficit de até 60 bilhões de reais, o refinanciamento das dívidas estaduais, e uma proposta para o teto para os gastos federais que pode, no limite, suspender aumentos reais do salário mínimo. Na entrevista, o ministro defendeu o "espaço fiscal" de 84 bilhões de reais como uma medida que reduz a instabilidade e dá uma referência à política fiscal. Mas ponderou que o rombo nas contas públicas pode ser maior, já que a renegociação das dívidas dos entes federados não foi incorporada na conta. Um rombo primário nas contas do governo em 2016, se confirmado, será o terceiro consecutivo, após déficit de 32,5 bilhões de reais em 2014 (-0,57% do PIB) e de 111,2 bilhões de reais em 2015 (-1,88% do PIB). O governo também propôs alongar o prazo para pagamento da dívida de Estados com a União em 20 anos, exigindo em contrapartida mais rigor fiscal por parte dos governos regionais. "Um alongamento dos prazos de pagamento tem impacto sobre o pagamento de juros que Estados e municípios fazem à União, e sobre o resultado primário desses entes. Isso ainda vai ser incorporado no espaço fiscal", disse Barbosa. O ministro admite que o nível atual de gastos não permite que o País produza um superávit capaz de estabilizar a dívida pública e assim defende que o limite para o gasto seja inferior aos atuais 19,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Suíça confirma ter bloqueado dinheiro do marqueteiro petista João Santana


O Ministério Público da Suíça confirmou que um "montante substancial" foi congelado em nome de João Santana em um banco do país. Por e-mail, a procuradoria suíça indicou que não daria nem o nome do banco e nem os valores congelados. Mas confirmou que o dinheiro está bloqueado. "Um montante substancial foi congelado por uma instituição financeira da Suíça", indicou o Ministério Público. "Nenhuma informação suplementar será dada neste momento", completou. Os suíços já congelaram mais de 300 contas relativas ao escândalo da Petrobras e ampliaram as investigações diante de indícios de irregularidades com contas ligadas à Odebrecht. No total, mais de 400 milhões de dólares haviam sido identificados nos bancos suíços com origem suspeita, o que levou o Ministério Púlico local a admitir que o sistema financeiro havia sido afetado. As suspeitas sobre o financiamento de campanhas haviam surgido ainda em meados do ano passado na Suíça. Em agosto, procuradores brasileiros estiveram em Lausanne e informaram aos suíços que estavam em busca de indícios de um pagamento de propinas para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010. Eles ainda apuravam indícios de que a rede de pessoas beneficiadas por subornos seria maior do que se conhecia até aquele momento. Parte do inquérito estava dirigido contra as empresas offshore supostamente criadas pela Odebrecht e com contas na Suíça. Desde então, a construtora passou a atuar nos tribunais suíços para tentar impedir que os extratos e documentos fossem enviados ao Brasil.

Ministério Público Federal aponta o marqueteiro João Santana e o bandido mensaleiro José Dirceu como intermediários de propina da Odebrecht


Um dos relatórios do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, mostra o marqueteiro João Santana e o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu como intermediários de propina da Odebrecht. O Ministério Público Federal tirou as informações do arquivo "posição-italiano310712MO", em que estão registrados pagamentos de 229,5 milhões de reais por executivos da empreiteira entre 2008 e 2012. "Via Feira", referência ao marqueteiro de Dilma Rousseff e Lula, foram repassados em 18 milhões de reais a uma campanha das eleições municipais de 2008 e 5,3 milhões de reais a um evento em El Salvador, onde Santana prestou serviços ao ex-presidente Maurício Funes nas eleições de 2009. O Ministério Público Federal relata que o publicitário atuou, "ao menos nesse caso, como intermediário dos valores". Já "via JD", sigla que identificava José Dirceu nas planilhas de pagamentos de propina da Odebrecht, foram repassados 48 milhões de reais em 2009 e 2010, ano em que, segundo o Ministério Público Federal, a empreiteira indicou um "bônus" de 900.000 reais ao PT.

Depois de "Lula não tem celular", PT não tem marqueteiro


Depois da risível nota em que o Instituto Lula afirma que o ex-presidente "não usa celular" - numa tentativa de desqualificar as acusações de que a Oi instalou uma antena nas proximidades de seu sítio em Atibaia para beneficiá-lo -, o presidente do partido, Rui Falcão, tentou descolar a legenda do marqueteiro João Santana com a seguinte frase: "O PT não tem marqueteiro". Conselheiro da presidente Dilma Rousseff nos mais graves momentos da crise política, Santana foi também responsável pelas três últimas campanhas que levaram o partido ao Planalto: Lula em 2006 e Dilma em 2010 e 2014 - esta última, com fortes suspeitas de uso de verba do petrolão. Nada que pareça preocupar Falcão, ao menos, é claro, no discurso oficial. "O PT não tem marqueteiro. Contrata as pessoas para fazerem programas. Isso não diz nada com relação ao PT", afirmou Falcão, ressaltando que Santana não é filiado ao partido.

Odebrecht usou offshores para pagar propina na Argentina, Peru e El Salvador, diz o Ministério Público Federal


O Ministério Público Federal relatou ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba, no âmbito da Operação Acarajé, prováveis pagamentos de propina da Odebrecht na Argentina, Peru e El Salvador. O responsável pelos pagamentos nos dois países, segundo o Ministério Público Federal, era o executivo da empreiteira Fernando Migliaccio, que controla as offshores Constructora Internacional Del Sur e Klienfeld Services, ambas utilizadas pela Odebrecht para pagar propinas no Exterior. Migliaccio tem contra si um mandado de prisão preventiva, que não foi cumprido porque ele está nos Estados Unidos. E-mails interceptados pela força-tarefa da Lava Jato mostram conversas entre o executivo da empreiteira Maurício Couri Ribeiro e um Manuel Vazquez, assessor do ex-secretário de Transportes da Argentina, Ricardo Raúl Jaime. Na correspondência, Ribeiro e Vazquez conversam a respeito de problemas em um dos pagamentos da Klienfeld ao assessor do secretário argentino. O Ministério Público Federal ressalta que tanto Vazquez quanto Jaime já foram condenados por corrupção no país vizinho. No relatório enviado a Moro, os procuradores relatam a suspeita de que os pagamentos em favor de Ricardo Raul Jaime foram feitos para a obtenção do contrato de soterramento do Ferrocarril Sarmiento pela Odebrecht. "Nesta seara, impende observar que quando da análise do celular de Marcelo Odebrecht, foram encontradas diversas anotações acerca de 'Sarmiento'", afirma o Ministério Público Federal. Além de Jaime, é citada pela força-tarefa da Lava Jato a vinculação do presidente do Peru, Ollanta Humala, eleito em 2011, a 3 milhões de dólares, o equivalente a 4,8 milhões de reais pela cotação de 1,6 real adotada no relatório. Os procuradores consideraram no documento as diversas obras no país sul-americano conduzidas pela empreiteira de Marcelo Odebrecht, "muitas das quais financiadas pelo governo brasileiro, havendo contundentes indícios de prática de lobby pela empreiteira junto a agentes políticos peruanos, assim como de financiamento de campanhas eleitorais pela Odebrecht". Entre as anotações do empresário apreendidas pela Polícia Federal, a Lava Jato cita uma em que o empreiteiro menciona "OH vs humildade" e valores em espécie remetidos ao Peru. Em El Salvador, onde o marqueteiro João Santana assinou a campanha que elegeu o ex-presidente Maurício Funes em 2009, a força-tarefa da Lava Jato relatou a Sergio Moro que a Odebrecht fez pagamentos destinados a um evento "Via Feira", referência ao publicitário nas anotações e planilhas de pagamento de propina da empreiteira. Principal alvo da Operação Acarajé, Santana ainda não foi preso porque está na República Dominicana, onde trabalhava na campanha à reeleição do presidente Danilo Medina. O marqueteiro abandonou o trabalho no país caribenho na tarde desta segunda-feira.

Dilma seguiu consultando o marqueteiro João Santana após as eleições



O marqueteiro João Santana foi responsável pelos discursos mais notórios na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Partiu dele, por exemplo, a idéia mentirosa de que a comida deixaria o prato dos brasileiros no caso de uma eventual vitória da então socialista Marina Silva. Mas a assessoria do marqueteiro não parou por ai. Santana continuava como o mentor intelectual das peças publicitárias da gestão petista neste segundo mandato - pelo menos até ter um mandado de prisão expedido na 23ª fase da Operação Lava Jato. E-mails compilados pela força-tarefa da Lava Jato mostram, por exemplo, que o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa tentava, em outubro de 2015 e quando ainda chefiava a pasta do Planejamento, convencer o marqueteiro a utilizar algumas de suas ideias em uma campanha em prol da CPMF. Barbosa diz que oferece ao publicitário "algumas frases sobre a CPMF" e os "principais pontos da lei". A recriação do imposto enfrenta forte resistência no Congresso, embora seja considerada pelo Palácio do Planalto uma dos principais alternativas para engordar o sistema de arrecadação do governo. Em mais uma troca de e-mails envolvendo João Santana, a Polícia Federal também identificou mensagens em que o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, discute a elaboração de uma peça publicitária sobre as Olimpíadas de 2016. Datado de 19 de novembro, o texto registra a atuação de Edinho junto ao marqueteiro para apresentar propostas de peças de propaganda sobre as Olimpíadas. "A presidente pediu que eu ouvisse sua opinião sobre o que seria uma campanha para as Olimpíadas (essa ideia ou outra). Tomei a liberdade de mandar o que já temos, mas podemos começar do zero", escreve o ministro. Para a Polícia Federal, as trocas de e-mails envolvendo Nelson Barbosa e Edinho Silva levam à conclusão de que João Santana "possui relação de muita proximidade com a Presidente da República, sendo indicado por ela, através de ministros e de assessores, para tratar de assuntos relevantes para o governo federal, dentre elas a CPMF e as Olimpíadas de 2016". 

O petista Delcídio Amaral decide não retomar o mandato no Senado Federal nesta terça-feira



Solto desde a última sexta-feira (19), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) postergará o seu retorno ao Senado após ter passado quase três meses na prisão. Ee não comparecerá à Casa nesta terça-feira (23), como era esperado, porque ainda precisa resolver questões jurídicas com seus advogados para viabilizar seu retorno, além de passar por um check-up médico antes de retomar os trabalhos. Algumas das questões que devem ser dirimidas com os advogados, segundo a assessoria do senador, será o seu horário de trabalho. Na decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que levou à soltura de Delcídio, o ministro afirma que ele poderá frequentar o Congresso durante o dia, mas deverá ficar em prisão domiciliar à noite e nos dias de folga. Isso é o que determina o Código Penal, não depende da vontade do ministro. Como é comum que as sessões deliberativas do Senado se estendam ao longo da noite, a defesa do senador quer esclarecer até que horas ele poderá permanecer no Congresso. Outro ponto que deverá ser analisado pelos advogados se dá em relação à sua atuação nas comissões temáticas da Casa. Delcídio era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, tida como uma das mais importantes do Congresso, até ser preso, em 25 de novembro do ano passado. Na semana passada, o PT apresentou um ofício à presidência do Senado pedindo a destituição do senador da comissão. Para o seu lugar, o partido indicou o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para assumir a vaga deixada na comissão. Em um acordo interno, a sigla também definiu o nome da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) para a presidência da comissão. Pela proporcionalidade das bancadas na Casa, cabe ao PT comandar a comissão de assuntos econômicos. A votação para referendar o nome de Gleisi estava marcada para acontecer nesta terça-feira mas foi adiada porque o ofício não foi lido no plenário da Casa até este momento, formalidade que oficializa a saída de Delcídio da comissão. Ela também é investigada no Petrolão do PT. 

Prévia da inflação é a maior para fevereiro em 13 anos, diz IBGE


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 1,42% em fevereiro, sobre alta de 0,92% em janeiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira. Considerando apenas meses de fevereiro, a taxa é a maior desde 2003, quando registrou avanço de 2,19%. Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 1,30% para o período. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 10,84%, também a mais alta desde 2003, quando atingiu 12,69%. Os três grupos que mais pesaram na alta do índice em fevereiro foram alimentos e bebidas, educação e transporte. No caso do primeiro grupo, o índice subiu de 1,67% em janeiro para 1,92% em fevereiro. Entre os itens com maior avanço, destacam-se, por exemplo, a cenoura (24,26%), a cebola (14,16%) e o tomate (14,11%). Já o o grupo educação passou de 0,28% em janeiro para 5,91% em fevereiro, o que reflete "os reajustes praticados no início do ano letivo, especialmente os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares", avalia o IBGE. No caso do grupo transportes, cuja variação passou de de 0,8% para 1,65%, as tarifas dos ônibus urbanos subiram 5,69%, exercendo a maior influência sobre o índice ao refletir os reajustes em algumas cidades. Segundo o último boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, a perspectiva para a inflação este ano foi ajustada a 7,62%, 0,01 ponto porcentual a mais, bem acima do teto da meta de 4,5% com tolerância de 2 pontos. Para 2017 as contas para a alta do IPCA permaneceram em 6%, exatamente no limite máximo estabelecido pelo governo, de 4,5%, com margem de 1,5 ponto porcentual. Mesmo diante do persistente nível elevado da inflação e das perspectivas, o BC adotou recentemente um tom mais brando em relação à condução da política monetária, indicando que deve manter a Selic no atual patamar de 14,25%. Na semana passada, a autoridade monetária lançou uma ofensiva para reforçar que não há espaço para afrouxamento, diante de especulações de que poderia cortar a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central volta a se reunir na semana que vem.

STF nega recurso do Conselho de Ética contra decisão que anulou investigação sobre Eduado Cunha


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira ação ingressada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra determinação da cúpula da Casa que anulou a abertura de investigação contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na decisão, a ministra argumentou que o tema é de assunto interna corporis, ou seja, a solução está restrita ao Poder Legislativo. Rosa Weber ponderou que não havia "pressupostos legitimadores de excepcional intervenção judicial na atividade parlamentar". "Tenho atuado nesta Corte com cautela. (...) Tenho aplicado a orientação tradicional desta Suprema Corte acerca da inviabilidade de reexame judicial das questões inerentes à atividade de cada um dos Poderes", afirmou a ministra. O mandado de segurança foi ingressado na noite da última sexta-feira pelo presidente do conselho, deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA). O deputado vem reclamando que há um cerceamento da atuação do colegiado no processo disciplinar - ele chegou a pedir ajuda à Ordem dos Advogados do Brasil - e protestou contra decisão dada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão que, após sete tentativas, aprovou a abertura de investigação contra Eduardo Cunha. Na ação, Araújo pediu a suspensão da decisão de Waldir Maranhão e solicitou o impedimento da presidência da Câmara de julgar recursos - defendeu que a medida caberia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também já tramita uma ação de Cunha para barrar as investigações. A decisão foi lamentada por membros do conselho que atuam pela investigação contra Eduardo Cunha. "Há de se reconhecer que nós não vamos andar aqui. Vossas excelências não vão nos deixar andar", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A defesa de Eduardo Cunha também saiu derrotada no Supremo. O advogado Marcelo Nobre solicitou na semana passada a concessão, em até dez dias, da defesa prévia do peemedebista. O ministro Roberto Luís Barroso negou o pedido. Agora, a defesa apresentou outra ação pedindo que a 1ª turma analise a decisão do magistrado.

Marqueteiro petista João Santana e sua mulher Monica Moura já estão presos em Curitiba


Alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, o marqueteiro das campanhas de Dilma (2014 e 2010) e Lula (2006), João Santana, e a sua mulher, Mônica Moura, chegaram ao Brasil por volta das 9h30 desta terça-feira. O desembarque ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Após o desembarque, eles foram presos e encaminhados em uma aeronave da Polícia Federal para a superintendência do órgão em Curitiba, onde é conduzida a Operação Lava Jato. Eles desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), por volta das 11h30. O casal veio em um voo que partiu de Punta Cana, na República Dominicana. Os dois tiveram a prisão decretada na operação Acarajé, que mira os repasses - que somam 7,5 milhões de dólares - feitos a João Santana no Exterior pela Odebrecht e pelo lobista Zwi Skornicki, representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels e apontado pela Polícia Federal como operador de propina do petrolão. O casal estava no país caribenho onde Santana comandava a campanha à reeleição do presidente Danilo Medina. Após tomar conhecimento do mandado expedido contra ele e a esposa, o publicitário decidiu abandonar a função e voltar ao Brasil para se defender das acusações que pesam contra ele, conforme informou uma nota divulgada por sua assessoria. A sua defesa já havia informado ao juiz Sergio Moro que eles retornariam rapidamente ao país - caso não voltassem, o nome dele e da mulher poderiam ser colocados na lista vermelha da Interpol. Na petição encaminhada a Moro, o casal pediu providências para que a sua chegada ao país não se tornasse um "odioso espetáculo público". A Justiça Federal do Paraná bloqueou 25 milhões de reais das contas do marqueteiro e sequestrou um apartamento de sua propriedade na Zona Sul de São Paulo. Segundo as investigações, o imóvel teria sido pago com dinheiro oriundo de corrupção na Petrobras.

Alvo da Acarajé, executivo da Odebrecht está preso na Suíça


Fernando Migliaccio da Silva, o executivo da Odebrecht apontado pelo Ministério Público Federal como operador de duas offshores da empreiteira utilizadas para pagar propinas no Exterior, foi preso em Genebra, na Suíça, na quarta-feira passada. O juiz Sergio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba, havia decretado a prisão dele no dia 11 de fevereiro, no âmbito da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato. Mas as informações davam conta de que o executivo da empreiteira estava na Flórida, nos Estados Unidos, onde teria morado desde a deflagração da Operação Erga Omnes, que prendeu Marcelo Odebrecht. A prisão de Migliaccio foi feita por policiais suíços com base em ordem do Ministério Público Federal da Suíça, onde a Odebrecht é investigada. O Ministério Público Federal informa, no entanto, que a prisão dele "não tem relação com o mandado expedido no Brasil, que era desconhecido das autoridades estrangeiras" e afirma não saber porque Migliaccio foi preso no país europeu. A prisão do executivo foi informada à Polícia Federal brasileira por um adido policial suíço no dia 18 de fevereiro, um dia depois da prisão de Fernando Migliaccio. "Agradeceríamos confirmação da identidade dele assim como qualquer informação útil, antecedentes policiais e judiciais", informam as autoridades suíças em documentos enviados ao Brasil. De acordo com o Ministério Público brasileiro, no esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, Migliaccio atuava sob ordens de Marcelo Odebrecht e era responsável por gerenciar contas utilizadas para pagar propina no Exterior a agentes públicos. As investigações apontam que ele recebeu, por exemplo, mensagem com dados sobre o pagamento de propina que a Odebrecht deveria fazer na Argentina. As suspeitas são de que o ex-funcionário tenha deixado o Brasil após a fase da Lava Jato que levou, em junho do ano passado, Marcelo e outros dirigentes da Odebrecht para atrás das grades. Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, a Operação Aracajé reforça o envolvimento de Marcelo Odebrecht no escândalo do petrolão e escancara o pagamento de propina do conglomerado no exterior. Documentos em posse da força-tarefa do Ministério Público comprovam que existia uma planilha de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, com destinatários como "Feira", uma referência ao marqueteiro João Santana, e JD, em alusão ao ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Segundo os investigadores, novos indícios apontam que Marcelo Odebrecht detinha o controle do caixa de propina do grupo e conhecimento amplo do uso de offshores para o depósito de dinheiro a corruptos. Na 23ª fase da Lava Jato, as suspeitas são de que Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares, que já foram ligados ao Grupo Odebrecht, e Fernando Miggliaccio da Silva atuavam nos pagamentos no exterior por ordem da companhia. Os dois últimos teriam sido retirados do país após buscas e apreensões na Odebrecht em junho de 2015, data da fase da operação que levou Marcelo Odebrecht para a cadeia. De acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, Migliaccio operava as offshores Constructora Internacional Del Sur e Klienfeld Services. Ele teria operado pagamentos de propina da empreiteira em outros países, como a Argentina, cujo ex-secretário de Transportes Ricardo Raúl Jaime teria recebido dinheiro referente à obtenção do contrato de soterramento do Ferrocarril Sarmiento pela Odebrecht. "Nesta seara, impende observar que quando da análise do celular de Marcelo Odebrecht, foram encontradas diversas anotações acerca de 'Sarmiento'", afirma o MPF. A polícia descobriu que Migliaccio usava um e-mail sigiloso para tratar de questões suspeitas - o endereço era o.overlord@hotmail.com. Parte dos 3 milhões de dólares pagos ao marqueteiro João Santana pelo Grupo Odebrecht no exterior partiu de contas ocultas da Klienfeld. Além da offshore controlada por Migliaccio, outra empresa da empreiteira fora do Brasil, a Innovation, fez pagamentos a Santana. As duas offshores já são alvo da Lava Jato por terem sido usadas para abastecer com propina os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. O repasse do dinheiro enviado a João Santana pelas offshores ligadas à Odebrecht ocorreu entre abril de 2012 e março de 2013. O marqueteiro de Dilma Rousseff e Lula também recebeu do operador de propinas Zwi Skornicki, preso ontem, 4,5 milhões de dólares depositados na offshore panamenha Shellbill Finance SA, de João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura. A Shellbill Finance SA não foi declarada às autoridades brasileiras.

Polícia Federal escancara, Lula deve ser investigado por "possível envolvimento em crimes"



Um relatório da Polícia Federal na Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, diz que o ex-presidente Lula deve ser investigado pelo "possível envolvimento em práticas criminosas", mas "com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devem deixar de exercer seu mister (dever) constitucional". A principal suspeita, diz a Polícia Federal, se relaciona a planejamento de gastos com a construção de uma nova sede do Instituto Lula, em São Paulo, "e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva" foram bancados por recursos da empreiteira Odebrecht relativos a desvios do esquema da corrupção na Petrobras. O relatório é assinado pelo delegado federal Filipe Hille Pace, que observou no ponto sobre Lula: "É importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de 'A' ou 'B'. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada". As suspeitas sobre Lula tiveram origem, segundo o delegado, nos registros encontrados pela Polícia Federal em uma planilha de computador apreendida em poder de Maria Lucia Guimarães Tavares, administradora de empresas que, segundo a Polícia Federal, mantém "vínculo empregatício" com a Odebrecht, sediada em Salvador, desde janeiro de 2006. A planilha intitulada "Posição Programa Especial Italiano", datada de 31 de julho de 2012, traz um campo com nomes de pessoas ligadas à Odebrecht, como Luiz Antonio Mameri, diretor superintendente da Odebrecht Angola, e Benedito Barbosa da Silva Júnior, vice-presidente de infraestrutura da Odebrecht Engenharia e Construção no Brasil, e outro campo denominado "Usos". Entre os "usos" estão a anotação "Prédio (IL)" e o número 12.422.000, provável referência a R$ 12,4 milhões, segundo a Polícia Federal. Os policiais apontaram que "não foram encontradas menções a tal sigla" no aparelho celular periciado de Marcelo Odebrecht, mas "pode ser uma alusão ao Instituto Lula". Segundo a Polícia Federal, o valor está dividido, na planilha, em três vezes de R$ 1 milhão mais os valores R$ 8,2 milhões e R$ 1 milhão. Verificando o resultado da perícia encontrada em telefone celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht, a Polícia Federal localizou uma menção a "prédio novo" datada de 22 de outubro de 2010. Segundo a mensagem, uma pessoa identificada como André estava "administrando" o assunto. Outra das descrições de "usos" são uma citação de "Menino da Floresta" e o valor de R$ 2 milhões. A Polícia Federal ainda não sabe quem é o "menino". A anotação diz ainda que o assunto será tratado diretamente com ele. Mais uma menção codificada na planilha é um certo "Projeto OH", relacionado ao valor de R$ 4,8 milhões. A partir da análise de outros elementos da investigação, a Polícia Federal apontou como "hipótese investigativa" se tratar de uma referência ao presidente do Peru, Ollanta Humala. O assessor especial de Humala foi o gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, ex-dirigente da 4ª Internacional Comunista e ex-marido da senadora petista Marta Suplicy. Luis Favre, vulgo de Wermus, foi secretário de assuntos internacionais do PT durante muitos anos. "A se confirmar esta hipótese investigativa, o então dirigente máximo do Peru teria sido beneficiado pelo Grupo Odebrecht e isto, de alguma forma, estaria atrelado aos investimentos feitos pelo governo federal naquele país", diz o relatório policial. Outra informação relacionada a Humala, segundo a Polícia Federal, foi localizada no celular de Marcelo Odebrecht, "quando este relaciona aquele (Humala) de forma oposta ao termo 'humildade', consta ainda nesta anotação a questão de dinheiro para Angola e Peru". Em nota, o Instituto Lula informou na segunda-feira (22) que em 2010, "ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio". Segundo a nota, o Instituto Lula foi fundado em agosto de 2011 "na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o Ipet (Instituto de Estudo e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991". 

Conselho Nacional do Ministério Publico decide que Lula e seu triplex do Guarujá podem ser investigados por promotor paulista


Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público deu aval nesta terça-feira à atuação do promotor paulista Cássio Conserino na investigação criminal sobre a propriedade de um tríplex em Guarujá (SP) reformado e mobiliado pela OAS para o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama, a italiana Marisa Letícia. O promotor disse que já tem indícios suficientes para denunciar Lula e sua mulher por ocultação de patrimônio, caso típico de lavagem de dinheiro. Por catorze votos a zero, incluindo o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o CNMP optou por manter o inquérito. Nesta semana, a revista VEJA revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como "o chefe e a madame" pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias, litoral paulista. O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo havia suspendido o depoimento do casal no último dia 17, depois de o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alegar irregularidades, como a antecipação de decisão, supostamente cometidas pelo promotor. O petista e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediam a redistribuição do inquérito ao promotor natural do caso, José Carlos Blat, que desde 2007 atua na investigação sobre a Bancoop. Conserino, porém, foi designado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para auxiliar Blat, no ano passado. O conselheiro Shuenquener defendeu na sessão plenária desta terça-feira a livre distribuição dos procedimentos investigatórios criminais (PICs) e a atuação do promotor natural dos casos, mas somente a partir da decisão desta terça-feira, sem alterar a atual investigação contra Lula "por segurança jurídica". Ele reconheceu que Conserino atua no caso respaldado por decisão do procurador-geral de Justiça e votou pelo arquivamento do pedido para instauração de procedimento disciplinar contra o promotor.