quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Picciani, candidato de Dilma, ganha a liderança do PMDB e põe o partido como filial do PT agônico


A presidente petista Dilma Rousseff levou a melhor nesta quarta-feira na primeira batalha do ano contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Patrocinado pelo Planalto, o deputado federal Leonardo Picciani (RJ) foi reeleito líder da bancada do PMDB na Casa por 37 votos a 30, e duas abstenções. A recondução do parlamentar fluminense ao posto representa um alívio para o governo no ano em que a Câmara analisará o processo de impeachment contra a presidente: a bancada do PMDB é justamente a maior da Casa. Não à toa o Planalto mergulhou com toda força na disputa, chegando a liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, do cargo em meio à epidemia do zika vírus para que ele pudesse retornar ao Legislativo e votar em Picciani. Picciani disputava a liderança da bancada contra o paraibano Hugo Motta, cuja candidatura foi criada por Eduardo Cunha. O governo mergulhou na campanha pró-Picciani com a articulação de ministros e da própria presidente Dilma. O processo contou com a exoneração temporária de deputados licenciados e alocados em secretarias do Rio de Janeiro, como Sérgio Cabral Filho e Pedro Paulo, e a liberação de verbas para parlamentares, além, é claro, da participação de Castro. Picciani lidera a bancada peemedebista desde 2015 e, apesar de chegar ao posto como um afilhado de Eduardo Cunha, passou a fazer acenos ao governo durante sua gestão: trabalhou contra o afastamento de Dilma Rousseff ao mesmo tempo em que saiu em defesa da recriação da CPMF - dois temas prioritários para o Planalto. A tendência governista de Picciani acabou desagradando parte da bancada do PMDB, cada vez mais dividida entre aliados e oposicionistas do Planalto. O ponto máximo do conflito se deu quando ele, contrariando os apelos do grupo rebelde, alocou na comissão que vai discutir o impeachment de Dilma apenas parlamentares considerados moderados e com inclinação a poupar a presidente. Em represália, a ala rebelde, próxima a Eduardo Cunha, articulou no fim do ano passado a derrubada do líder, elegendo em seu lugar o deputado Leonardo Quintão (MG). Com apoio da máquina palaciana, porém, Leonardo Picciani conseguiu reassumir o posto na semana seguinte. Conforme aliados, a estratégia de Cunha para tirar o antigo aliado do cargo acabou tendo efeito contrário: Picciani ganhou tempo para se fortalecer: estreitou a relação com o Planalto e ganhou o apoio de indecisos. O resultado da eleição representa um duro golpe para o presidente da Câmara, eleito no ano passado com um amplo capital político, mas hoje assombrado pelas denúncias de participação no esquema do petrolão e pela descoberta das contas secretas que mantinha na Suíça. Eleger Motta era importante para demonstrar que Cunha mantinha força interna para derrotar o governo apesar da enxurrada de denúncias e da pressão, vinda de ala do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que seja afastado do cargo. Horas antes do pleito, ele não escondia a confiança na sua influência sobre a bancada: "Você já me viu perdendo alguma eleição?", perguntava aos mais próximos. A batalha entre Dilma e Cunha repete um enredo que faz lembrar a eleição para disputa da Câmara no ano passado, quando o Planalto interferiu a favor do petista Arlindo Chinaglia (SP). Como resultado de uma série de manobras fracassadas, o candidato de Dilma perdeu justamente para Eduardo Cunha. Ao longo do ano, ele acolheu as chamadas "pautas-bomba" e provocou uma série de constrangimentos ao governo. Já no final de 2015, decidiu ainda aceitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Além do processo, Dilma Rousseff tem também pela frente a dura missão de aprovar medidas impopulares, como a recriação da CPMF, e fazer passar no Congresso a reforma da Previdência. Picciani carrega a promessa de defender os interesses palacianos na bancada. Mas isso não significa que a vida da presidente ficará necessariamente mais simples: a maior bancada da Câmara segue dividida, sobretudo após a disputa pela liderança. No mais, a estratégia de enviar secretários e um ministro à Câmara para garantir vitória em uma disputa apertada deixa claro que Cunha não é o único entrave à articulação política da petista. 

S&P corta nota de crédito do Brasil de novo, economia nacional colocada abaixo de "lixo"

Ainda não é o fundo do poço, mas o regime petista leva o Brasil cada vez mais para o fundo. Nesta quarta-feira, a agência de risco Standard & Poor’s cortou a nota de risco do Brasil, pressionando o dólar e enfraquecendo o mercado acionário. Em setembro, a S&P já havia cortado a nota do Brasil para "junk" ("lixo") e mantido a perspectiva para o risco brasileiro como "negativa". O segundo corte veio hoje, com a agência dizendo: “Os desafios políticos e econômicos que o Brasil enfrenta continuam consideráveis, e nós agora esperamos um processo de ajuste mais prolongado — uma correção mais devagar na política fiscal e também mais um ano de contração econômica aguda". A agência disse ainda: “Com os déficits do governo e a dívida líquida ficando, em média, ao redor de 7% e 60% do PIB, respectivamente, durante 2016-2018, e nossa nova avaliação sobre possíveis contingências se originando do peso da dívida da Petrobras, acreditamos que não há mais flexibilidade suficiente na política econômica para podermos fazer uma distinção entre a nota de crédito do Brasil em moeda local e moeda estrangeira". Mais uma vez, a S&P manteve a perspectiva da nota brasileira como "negativa", e disse que as chances de um terceiro corte na nota são hoje maiores do que 33%. A agência disse que o risco de um novo corte está ligado ao “risco de reversões importantes na política econômica por causa da dinâmica fluida da política brasileira e políticas de governo inconsistentes, ou como resultado de uma turbulência econômica maior do que esperamos no momento". 

SUPREMO ARROMBA CLAUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NESTA QUARTA-FEIRA, ESTE É UM DIA MALDITO PARA O BRASIL


Por sete votos a quatro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu modificar entendimento anterior e autorizar a execução da pena de um condenado após julgamento em segunda instância — isto é, feito por um colegiado. A segunda instância é composta pelos Tribunais de Justiça, no caso dos Estados, e pelos Tribunais Regionais Federais, no caso da União. Vale dizer: enquanto permanecer esse entendimento, um condenado não poderá mais recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Recorrerá, claro, mas preso. Votaram a favor desse entendimento os ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato e do pedido de habeas corpus que ensejou a questão), Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Excluindo Gilmar Mendes, trata-se da tropa de choque jurídica do petismo, da ala bolivariana do Supremo, da turma representativa da corrente do Direito Achado na Rua. Opuseram-se à tese Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. A Constituição brasileira tem partes que são consideradas "cláusulas pétreas". São aquelas consideradas inalteráveis, não podem ser modificadas, a não ser por um novo Poder Constituinte, constituído exclusivamente para tal fim. Uma parte da Constituição considerada cláusula pétrea é o Artigo 5º inteiro, em todos os seus incisos. Diz esse artigo: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..... ". Resumindo, diz lá: "Garante-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à liberdade, nos termos.... ". Bem, esse termo em que é garantida a "inviolabilidade do direito à liberdade" remete ao inciso seguinte do Art. 5º: "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória....". Se essa é uma clausula pétrea, se ela não pode ser mexida, alterada, ela é insuscetível de "interpretações" pela própria Suprema Corte. O entendimento do Art. 5º da Constituição Federal é linear, absolutamente claro, raso, insuscetível de alteração do entendimento dos seus termos por quaisquer interpretações de parte da Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal. É preciso que seja dado um basta a esse furor legislativo da Corte, que está inventando uma nova Constituição sem votos e sem poder para isso. Mesmo o Poder da Suprema Corte é controlável pelo poder maior, que é o poder do voto dos cidadãos, concedido aos seus representantes. Nunca ninguém deu qualquer poder ao Supremo Tribunal Federal para inventar novas leis, ou novas aplicações de princípios constitucionais invioláveis, com base em entendimentos de meia dúzia de ministros. O que está acontecendo no Brasil é uma aberração mundial, é a institucionalização da ditadura. E o País vê esse filme de terror passar diante de seus olhos sem qualquer reação, inerte, paralisado, dopado. Está aberto o caminho para do Estado de injustiça patrocinado pelo Poder Judiciário. O Brasil já está sob ditadura. Qual é a parte do inciso LVII do Art. 5º que Suas Excelências não entenderam no enunciado: "ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O enunciado é imperativo. Se ninguém é culpado até transito em julgado, então não há pena até esse momento. Se não há pena, como então alguém poderá ser penalizado, começando a cumprir uma pena que ainda não se constituiu? Isso é uma contradição irresolvível. Não é preciso ter nenhum cursinho básico de lógica elementar para que qualquer pessoa tenha um bom entendimento disso. Dirão alguns: "Ah, mas isso leva a ninguém nunca cumprir pena, por causa da atuação de advogados criminalistas competentes e das leis condescendentes existentes no Brasil". Isso é verdade, quase uma verdade integral, mas o modo de resolver essa injustiça não é por meio de uma evidente violação da ordem constitucional. Se os brasileiros não estão satisfeitos com seu corpo jurídico, o meio para resolver essa questão é pela convocação de uma assembléia nacional constituinte. Nunca, jamais, pela intervenção de uma corte de iluminados, rasgando a Constituição a qual eles juraram defender. A decisão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal exibe ao Brasil inteiro, a todos os brasileiros, ao conjunto das nações civilizadas, que aqui se instalou a barbárie jurídica, o fim de todas as garantias, de todos os contratos. Enfim, aqui se perdeu o direito à vida com as suas consequências todas. Aqui, todos os cidadãos são agora escravos de uma elite que se apoderou de todos os poderes, inclusive dos maiores, da vida e da liberdade de seus cidadãos.  Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal entendia que a pena só começaria a ser cumprida depois do trânsito em julgado. Isso já era um absurdo, porque não havia, e não há, nada a ser interpretado em torno do Inciso LVII do Art. 5º da Constituição Federal, clausula pétrea que não pode ser mexida, alterada, interpretada, nada, porque ela é insuscetível de interpretações, ela é imperativa, rasa, claríssima. Ministros favoráveis à mudança da jurisprudência e em favor da execução provisória da pena ressaltaram que o sistema atual estimula advogados a manejarem recursos protelatórios. Disseram ainda que a demora na execução da pena cria na sociedade o sentimento de impunidade. Durante o julgamento, advogados criminalistas adiantavam que, sem a modulação dos efeitos em razão da mudança de jurisprudência, poderiam ser imediatamente presos milhares de condenados em segunda instância e que aguardam o julgamento de recursos nos tribunais superiores. No governo, o receio é de que não haja vagas nos presídios. Pela decisão do Supremo, a pena começará a ser cumprida após a condenação em primeira instância e da confirmação da sentença em segundo grau. Os recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça e os recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal não terão efeito suspensivo. Essa era a jurisprudência do Supremo até 2009, quando o tribunal julgou o habeas corpus 84.078. Naquela época, a maioria dos ministros decidiu que a Constituição não autorizava a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo. A execução da pena antes do julgamento de todos os recursos violaria o princípio da não culpabilidade, segundo o entendimento do STF há sete anos. Assim votaram os ministros Eros Grau (aposentado), Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Na época votaram a favor da execução provisória os ministros Menezes Direito (falecido), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa (aposentado) e Ellen Gracie (aposentada). Com a mudança na composição e a revisão de voto do ministro Gilmar Mendes, a maioria no plenário votou pela reversão da jurisprudência. A ministra Rosa Weber, que não integrava o STF em 2009, ressaltou que a jurisprudência da Corte mudaria em razão da alteração na composição. E votou pela manutenção da jurisprudência recente da Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso (sempre ele) argumentou que a presunção de inocência é “quebrada” após condenação em primeira instância e depois confirmada em segunda instância. E acrescentou que a decisão da Corte nesta quinta-feira “restabelece o prestígio” das instâncias ordinárias da Justiça. O ministro Marco Aurélio, que votou no passado contra a execução provisória, manteve sua posição. Em seu voto, o ministro enfatizou que a decisão do Supremo “esvazia o modelo garantista decorrente da Carta de 1988”. O ministro Celso de Mello também manteve seu voto no sentido contrário à execução da pena antes do trânsito em julgado. O decano do STF afirmou que a reversão do entendimento leva à “esterilização de uma das principais conquistas do cidadão: de jamais ser tratado pelo poder público como se culpado fosse”. E contestou, em seu voto, a existência de “repulsa” por parte da sociedade à presunção de inocência. Completou que a presunção não se “esvazia progressivamente” conforme o julgamento dos processos pelas diferentes instâncias. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também votou contra a possibilidade da execução provisória e disse que lhe causava “estranheza” a decisão da Corte. Lewandowski lembrou que a decisão do tribunal agora agravará a crise no sistema carcerário brasileiro. Advogados criminalistas presentes na sessão do STF fizeram um alerta: “a tese que está sendo firmada pelo STF levará à prisão milhares de condenados. É necessário ter modulação nessa questão”, afirmaram. Acrescentam que falta um sistema prisional que dê conta da demanda. Fontes que atuam no sistema prisional também manifestaram preocupação com a aplicação prática da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. A alteração trará um “aumento sem precedentes” na população prisional. O Brasil possui um déficit de aproximadamente 231.062 vagas no sistema prisional. De acordo com o último levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), em 2014 o Brasil tinha 607.731 presos para 376.669 vagas em presídios. Essa decisão do Supremo encerra um violenta ataque também à liberdade de imprensa e de informação, escondida em seu bojo. Por suposição, jornalistas poderão ser facilmente condenados e rapidamente encaminhados ao presídio. Basta que critiquem um juiz de Direito e sejam condenados em primeiro grau por um colega meretíssimo que se apressurará em dar sentença a mais grave em um curtíssimo prazo. E a corte estadual ou federal imediata agir na mesma velocidade. Com isso, toda autoridade a partir de agora se aventurará a processar por crime os jornalistas, como meio de calá-los, silenciá-los, por meio da ameaça concreta de encarceramento imediato de parte dos poderes constituídos. Ou seja, essa "nova constituição" é uma ameaça concreta, real, objetiva, às liberdades dos cidadãos, é a instauração da ditadura no Brasil. Todos os votos dados a favor desse bastardo jurídico são infames, mas o mais infame de todos foi o proclamado pelo ministro Gilmar Mendes. Essa é, talvez, a hora mais infame para o Estado Democrático de Direito no Brasil desde 12 de outubro de 1988.

Argentina alcança acordo sobre dívida em ação coletiva nos Estados Unidos


A Argentina chegou a um acordo com advogados que lideram uma ação coletiva nos Estados Unidos sobre dívida inadimplente, como parte dos esforços para resolver uma disputa sobre sua suspensão de pagamentos de 2002, informou nesta terça-feira o mediador Daniel Pollack, designado pela Justiça americana. "Estou muito contente em informar que a República da Argentina alcançou um princípio de acordo com a ação coletiva Brecher, pendente perante o honorável (juiz) Thomas P. Griesa", destacou Pollack em um comunicado em Nova York. O advogado, supervisor das negociações, assegurou que o acordo a princípio "se encaixa dentro dos valores numéricos" da oferta realizada na semana passada pela Argentina, que propôs pagar US$ 6,5 bilhões, de um total de US$ 9 bilhões, e solucionar várias demandas de detentores de títulos em default. "Isso demonstra que a proposta é boa. E que seguimos avançando em um bom caminho. Esperamos que continuem somando acordos nos próximos dias", disse uma fonte do Ministério da Fazenda. O mediador afirmou que quantidade exata de detentores que estão cobertos dentro da ação coletiva será conhecida nas próximas semanas. Sob os termos do acordo, os credores que participam receberiam 100% do capital devido e 50% de juros por cada demandante sobre o valor, afirmou Pollack. Segundo ele, caso a oferta seja aceita por todos os credores, a proposta também precisará de aval do Congresso argentino e da suspensão das medidas cautelares emitidas por Griesa. Dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam o julgamento em Nova York aceitaram a proposta, embora os dois mais duros, NML Capital e Aurelius, que em 2012 conseguiram uma sentença favorável para cobrar uma dívida que chega hoje a US$ 1,75 bilhão, a rejeitaram. A decisão se junta ao pré-acordo com 50 mil detentores de bônus italianos para pagar à vista € 1,35 bilhão por títulos em default, segundo seu representante, Nicola Stock. 

Empresa de Claudia Leitte pede meio milhão para fazer livro sobre a cantora via Lei Rouanet


Vem aí, em edição bilíngue português/inglês, o livro da Claudia Leitte. A Ciel, empresa que administra a carreira da cantora, acaba de conseguir o o.k. do Ministério da Cultura para captar, via Lei Rouanet, R$ 356 mil (o pedido inicial foi de R$ 540 mil) para o lançamento da obra. E o que será este livro? Trará uma "entrevista exclusiva" com Claudia, letras e partituras dos seus principais sucessos, além de fotos inéditas. O relatório do ministério que aprovou o pedido garante que "trata-se de uma obra de cunho jornalístico, com entrevista com a artista não só sobre a sua trajetória, mas também impressões sobre o cenário da música nacional e estrangeira.". Mais: "a obra gera, neste sentido, impacto cultural positivo". A edição de 2 mil exemplares será lançada em São Paulo, em local que tenha rampas para portadores de necessidades especiais, detalha o parecer dos técnicos. Até aí, beleza. A partir daí, o relatório faz apenas projeções. Por exemplo, diz que a Ciel "estima que o livro seja lido por no mínimo 20 mil pessoas (10 pessoas o exemplar)". Crava também a "presença de 500 pessoas ao evento de lançamento". Virou um prostíbulo completo essa Lei Rouanet. Artistas bilionários ficam pedindo dinheiro público para a publicação de obrinha de auto-exaltação. Dá licença!!!! 

Ministério Público Federal de São Paulo pede à Lava Jato acesso às investigações sobre José Dirceu


Os investigadores paulistas pediram à força-tarefa da Lava-Jato acesso aos documentos relativos às investigações contra o ex-ministro José Dirceu e outros réus presos na 17ª fase da operação, batizada de Pixuleco. A ação investiga o pagamento de propina desviada da Petrobras a políticos e dirigentes da estatal. O pedido foi feito pelo procurador federal Anfrey Borges de Mendonça, que conduz a apuração, em São Paulo, da ação desmembrada da Lava-Jato por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em setembro do ano passado, os ministros do STF entenderam que a 18ª fase da operação deveria sair de Curitiba e ser investigada pelo Ministério Público Federal de São Paulo. De acordo com as investigações, empresas ligadas a Consist faziam repasses a pessoas encarregadas de intermediar os subornos. Em troca, a empresa teve acesso a dados da pasta, entre eles os consignados de servidores federais. O esquema era operado pelo advogado Alexandre Romano, que foi vereador pelo PT em Americana (SP). Entre os beneficiários do esquema estaria o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. 

Quem vai estruturar a encrencada Sete Brasil

A Alvarez & Marsal foi escolhida nesta terça-feira para fazer a reestruturação da encrencada Sete Brasil. Foi uma vitória do BTG Pactual, que a indicou. A Petrobras e o Fundo de Investimentos do FGTS queriam que o banco Brasil Plural fizesse o trabalho. Até votaram no banco numa reunião ocorrida hoje, mas os dois votos não foram suficientes. Quem conhece a alma da companhia prevê desentendimentos na certa entre a Petrobras e os bancos.

Conselho Nacional do Ministério Público suspende depoimento de Lula e da galega italiana Marisa no MP de São Paulo nesta quarta-feira


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu pedido liminar para suspensão do depoimento que o ex-presidente Lula e sua mulher, a galega italiana Marisa Letícia, deveriam prestar nesta quarta-feira ao Ministério Público de São Paulo para dar esclarecimentos sobre o sítio em Atibaia e o apartamento triplex no Guarujá, sobre os quais há suspeitas de ocultação de patrimônio. A decisão foi assinada na noite desta terça-feira pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, em resposta ao pedido feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O conselheiro suspende a prática de qualquer ato por parte do promotor Cassio Roberto Conserino relacionado aos depoimentos, até que o plenário do CNMP delibere sobre o caso. No pedido, Teixeira diz que o promotor Cassio Roberto Conserino teria transgredido seus deveres funcionais, além de ter supostamente violado as regras de atribuição e distribuição de feitos previstas nas normas do Ministério Público do Estado de São Paulo, “em flagrante ofensa ao princípio do Promotor Natural”. O deputado federal petista justifica que o procedimento investigativo criminal no qual Lula seria ouvido deveria ter sido distribuído à 1ª Promotoria Criminal, e não à 2ª, como ocorreu, e que isso se deve ao fato de ter sido indevidamente elaborada já com o endereçamento aos promotores Cássio Roberto Conserino, José Reinaldo Carneiro e Fernando Henrique de Moraes Araújo, sendo que nenhum deles integra a 1ª Promotoria de Justiça Criminal. Teixeira afirma que a distribuição direcionada a Conserino seria originária de “flagrante perseguição política”, citando matéria publicada na revista “Veja” em janeiro, na qual o promotor teria antecipado juízo de valor acerca das investigações, “anunciando, de forma peremptória, que ofertaria denúncia em face do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e de sua esposa”. “O reclamado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista "Veja", veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”, defende o deputado. Em seu despacho, o conselheiro do CNMP diz que depoimento do ex-presidente Lula e de sua mulher, Marisa Letícia, poderiam ocasionar “consequências de difícil ou impossível reparação”. “Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido designado para amanhã (hoje) sem que antes o Plenário deste Conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do Promotor Natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal”, justifica Araújo. E conclui: "Defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido (promotor) relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos". O Conselho Nacional do Ministério Público está se arrogando papel de corte judicial, o que evidentemente não é, nem tem poderes para isso. Por que o petista Paulo Teixeira não recorreu à Justiça?

O pizzaiolo da CPI do BNDES

Como já havíamos antecipado, o relatório final da CPI do BNDES apresentado nesta terça-feira pelo relator José Rocha não propôs o indiciamento de nenhum dirigente do banco, nem empresários ou políticos investigados. Rocha reclamou que a CPI não teve acesso aos detalhes dos financiamentos do banco, como os que bancaram a Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, ou das empreiteiras investigadas na Lava Jato. Conversa fiada. Rocha foi eleito com dinheiro dessas mesmas empreiteiras.

Quem salvará a Usiminas?

Emparedada pelos credores, que exigem um aumento de capital de US$ 1 bilhão para renegociar as dívidas, a Usiminas busca um salvador. Não faltam candidatos; mas as chances são mínimas. Seus dois maiores acionistas, a japonesa Nippon Steel e a argentina Ternium, há tempos não se entendem. O pior é que também lhes falta o básico: dinheiro. Arcar com o resgate da Usiminas consumiria mais caixa do que podem. Os minoritários não querem por a mão no bolso por um problema que não causaram. Já a venda de ativos seria apenas um paliativo. Conclusão: a recuperação judicial parece cada vez mais próxima.

A sorte da Petrobras nas mãos de atores vagabundos de quinta categoria no Senado Federal

Renan Calheiros, um dos tipos mais desprezíveis que já apareceu na história política deste País, ameaçado pela Operação Lava Jato, na iminência de se tornar um réu, resolve despistar e desviar a atenção da opinião pública brasileira. Então avisa que nesta terça-feira iria começar a discussão da quebra do monopólio da Petrobras na exploração do pré-sal, O projeto é de Jose Serra e muito importante para a sobrevivência da estatal, falida pela roubalheira promovida pelo PT. Renan então faz a combinação mal escondida com o PT. É chamado ao Palácio do Planalto para uma conversinha qualquer. Assume a condução dos trabalhos no plenário o petista acreano Jorge Viana, alguém do mesmo calibre de Renan. Então ele lê uma Medida Provisória que passa a tramitar e trancar a pauta. Pronto, está jogada para as calendas a votação de uma medida que poderia ajudar a Petrobras. Os vagabundos se entendem em jogadinhas sem vergonha, fazendo cineminhas vulgares de quinta categoria. E os vagabundos da dita oposição agindo como inúteis. Poderiam ao menos ter se mexido para retirar o quorum da sessão e impedido a atuação desse Macunaíma acreano.

Laudo médico recomenda que mulher de lobista continue presa

Um laudo médico elaborado a pedido da Justiça Federal em Brasília atestou que a ré no processo da Zelotes, Cristina Mautoni Marcondes, tem condições físicas de permanecer presa em regime fechado. A defesa havia solicitado a transferência para a prisão domiciliar, sob argumento de que ela se recupera de uma cirurgia vascular. Cristina foi presa em outubro, junto com seu marido, o lobista Mauro Marcondes. Ambos são acusados de integrarem um esquema de compra de medidas provisórias que interessavam à indústria automotiva. O juiz responsável pela ação da Zelotes, Vallisney de Souza Oliveira, deu prazo de cinco dias para os advogados de Cristina se manifestarem a respeito do laudo, antes de bater o martelo sobre o local adequado para que ela permaneça. No dia 5 deste mês, o magistrado negou o pedido de liberdade feito por Mauro Marcondes. Na ocasião, Valisney Oliveira argumentou que já havia deliberado sobre a solicitação e que não cabia reconsideração àquela altura. Assim como sua mulher, ele alega problemas de saúde para deixar a cadeia. A defesa sustentou que Marcondes necessita de uma cirurgia cardíaca, além de conviver com insuficiência renal e hipertensão.