sábado, 17 de dezembro de 2016

Fux diz que mandará decisão sobre pacote para plenário do STF


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que vai mandar a decisão sobre começar do zero o trâmite do pacote anticorrupção ao plenário da Corte em 2017.  "Vou mandar para o Ministério Público se manifestar sobre a decisão. Depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, vou submeter à apreciação do mérito ao plenário", disse o ministro na quinta-feira (15) ao chegar para sessão no Supremo.  "Na primeira oportunidade, dentro da liberdade de pauta, eu vou levar para o julgamento do mérito do mandado de segurança", afirmou. E acrescentou que não há mais tempo para pautar a ação em 2016. O recesso do judiciário começa na terça-feira (20). Na noite de quarta-feira (14), Fux determinou que o Senado remeta o projeto à Câmara dos Deputados, que deve reiniciar o trâmite do projeto de lei. A liminar torna sem efeito qualquer ato praticado pelos parlamentares em contrariedade à decisão do ministro. A decisão é mais um capítulo no embate entre Legislativo e Judiciário e abre nova discussão sobre a independência entre os Poderes. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram que a decisão do ministro interfere no Congresso.

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