Símbolo de um dos maiores escândalos financeiros do País e morto há duas décadas, o Produban, banco oficial do Estado de Alagoas, ressuscitou no governo Renan Calheiros Filho (PMDB) e está prestes a ser vendido. A Caixa Econômica Federal, instituição com a qual as negociações mais avançaram, apresentou proposta de compra, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Não é a única, diz o órgão, que mantém sob sigilo a operação. Como a Caixa já administra a folha de pagamento do funcionalismo alagoano, cujo contrato vence em dezembro, ela é vista como forte candidata a fechar o negócio. Isso porque quem levar a massa falida do Produban, estimada recentemente por Renan Filho em R$ 350 milhões, ficará também com a movimentação da folha de pagamento e da arrecadação do estado. Ou seja: sem o Produban, a Caixa perderia o contrato que tem hoje. A folha líquida de servidores ativos e inativos de Alagoas é de cerca de R$ 240 milhões mensais. Em agosto, quando chamou Itaú, Bradesco e Santander para conversar, o secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que “o Produban é brinde”. Na ocasião, Santoro informou que pretendia leiloar até dezembro, em operação casada, a folha e o banco, mas adiantou que as negociações progrediam com Caixa e Banco do Brasil. A assessoria da Secretaria da Fazenda reconheceu agora que, com o vencimento do contrato da folha em dezembro, não há mais tempo hábil para organizar um leilão — portanto, a venda direta é a opção mais viável. O Produban foi liquidado pelo Banco Central em 1997. A instituição ganhou o noticiário nacional após levar um calote de US$ 76 milhões, sobretudo de usineiros, e derramar no mercado títulos podres, esquema considerado fraudulento pelo Banco Central. Na esteira de sua quebra, o Produban estourou o BRDE, de propriedade dos três governos do Sul, pego no dia da intervenção e liquidação com todos os seus recursos disponíveis de tesouraria aplicados na arapuca alagoana. A quebra do BRDE provocou o arrombamento do Fundo de Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária do Estado do Rio Grande do Sul, gerido pela Divergs (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio Grande do Sul), que tinha o equivalente a quase dois orçamentos do Estado gaúcho em seu caixa. O Produban foi alvo de CPIs, na Assembleia e no Congresso, e de ações por improbidade administrativa, que ainda hoje tramitam na Justiça, contra antigos gestores públicos e privados. Em 2002, depois de Alagoas assumir dívidas do Produban de R$ 467 milhões, em valores de 1998, a liquidação extrajudicial foi revertida para liquidação ordinária, mas o projeto de resolução aprovado pelo Senado em 2000 previa apenas a extinção do banco, o que nunca ocorreu. Essa indefinição permitiu que o Produban — sem agências e com um edifício-sede abandonado no Centro de Maceió — fosse colocado à venda agora. Mas foi preciso criar uma nova lei, o que ocorreu em 24 de novembro de 2015. Sem ela, não haveria aval do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador dos mercados). A resolução 18/2015 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário, além de promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um único dia. Além da extinção, o texto previa permissão para “alienação ou privatização do Produban”. A falta dessa adequação jurídica, aprovada pela Assembleia alagoana em julho, foi considerada um dos motivos do fracasso do então governo Teotônio Vilela (PSDB) de privatizar o Produban em 2014 — ele foi oferecido por R$ 75 milhões, mas ninguém se habilitou. O interesse da Caixa no Produban e o andamento das negociações foram destacados publicamente por Renan Filho várias vezes nos últimos meses, sobretudo após audiências com o presidente do banco estatal, Gilberto Occhi. Em 8 de junho, uma semana depois de Occhi assumir o cargo, o governador colocou em seu Facebook foto com a diretoria da Caixa, afirmando que a reunião fora “para tratar da venda do Produban e PPPs”. Pelo menos em duas outras ocasiões, agosto e outubro, Renan Filho esteve com Occhi. “Estamos em fase final para tratar da venda do Produban; a negociação com a Caixa já está bem avançada”, afirmou ele ao retornar a Maceió em 27 de outubro, segundo a agência oficial de notícias. Os ativos e passivos do Produban, auditados pela Fundação Getulio Vargas, valeriam R$ 550 milhões. Em Maceió, segundo a imprensa local, fala-se entre R$ 200 milhões e R$ 410 milhões. Há poucos dias, Renan Filho disse esperar receber mais de R$ 350 milhões, mas destacou que “o que os alagoanos precisam saber” é que o dinheiro será investido em saúde, educação, segurança e estradas. Uma ajuda e tanto em tempos de Estados quebrados e União em ajuste fiscal.
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