O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ser a favor da redução do número de pessoas com foro privilegiado no Brasil. O ministro participava de debate sobre sistema jurídico e eleitoral em Washington, nos Estados Unidos, na segunda-feira (7). O foro especial por prerrogativa de função é concedido a autoridades públicas brasileiras desde a Constituição de 1988. A medida tem sido alvo de amplo debate, já que esses casos, julgados pelo STF, são recorrentes. Para Teori, o tribunal deveria reduzir suas competências, entre elas, o foro privilegiado. "É preciso diminuir o número de pessoas que tem essa previsão de responder perante o Supremo Tribunal Federal", afirmou para a plateia do Brazil Institute do Wilson Center, na capital americana. Para aqueles que advogam pela criação de uma corte específica para julgar as autoridades, o ministro rebateu: "não acho que deva ser criado um outro foro, com um juiz especial. Eu acho que tem que se manter em um foro normal, como é para qualquer cidadão". O ministro afirmou que o STF já possui muitas responsabilidades. De acordo com a média dos últimos cinco anos, foram 65 mil casos julgados anualmente pelo colegiado de 11 ministros. Só esse ano, já são 74 mil processos. Os procedimentos de ações penais no tribunal acabam sendo mais demorados do que nas outras instâncias. Para Teori, a lentidão é compreensível dadas as "particularidades do tribunal", mas não é sinônimo de impunidade. "O caso do mensalão é muito ilustrativo: demorou para ser julgado, mas na hora do julgamento ninguém mais queria ser julgado pelo supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância", afirmou. Segundo o ministro, as ações da operação Lava Jato ainda não tem prazo para serem julgadas no STF. Entretanto, dos 357 inquéritos analisados pelo tribunal, 44 são da operação. Das 103 ações penais em curso, 14 são da Lava Jato.
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