Justiça paulista libera protesto de engenheiro contra construtora, mas põe restrição

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (9), liberar parcialmente o engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira para protestar contra os impactos da construção de um conjunto imobiliário erguido na zona sul de São Paulo. Com a determinação do Tribunal de Justiça, o engenheiro agora pode participar de manifestações presenciais, desde que não ocorram no mesmo quarteirão dos prédios, e também se expressar sobre o caso nas redes sociais. A decisão foi tomada por três votos a zero pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado. Oliveira estava impedido de protestar sobre a construção de três torres residenciais da construtora Mofarrej Empreendimento, no bairro da Vila Mariana, desde março de 2013, por decisão de 1ª instância, da 34ª Vara Cível de São Paulo. A empresa havia processado o engenheiro no Judiciário. 

À época, a Justiça havia determinado que o engenheiro não poderia realizar qualquer tipo de manifestação a menos de um quilômetro do local do conjunto imobiliário, que fica na rua Conselheiro Rodrigues Alves, próximo ao Parque do Ibirapuera, ou então se expressar sobre o caso nas redes sociais. Além de liberar parcialmente Oliveira para protestar outra vez, os desembargadores do Tribunal de Justiça também negaram um pedido de pagamento de indenização por danos materiais e danos morais no valor de R$ 100 mil, requisitado pela Mofarrej Empreendimento. A advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, disse que a decisão foi satisfatória, mesmo mantendo certa restrição. A organização vinha acompanhado o caso desde o início e participou do julgamento como amicus curiae – espécie de consultora do tribunal. "A proibição que até então vigorava era extremamente desproporcional e configurava um gravíssimo ataque ao direito de liberdade de expressão. Ainda que uma restrição ao protesto presencial tenha se mantido, acreditamos que a decisão da Justiça foi positiva", afirmou. Em março de 2013, o advogado da Mofarrej, Daniel Sanfins, declarou que o engenheiro estava todo sábado na frente das obras do residencial e até "interceptava compradores, dizendo 'não compre'". Oliveira organizou uma série de protestos, entre 2011 e 2012, contra construção do conjunto habitacional, batizado de Ibirapuera Boulevard, que tem 162 apartamentos e hoje já está pronto. Naquela época, as manifestações deram origem ao movimento "O outro lado do muro". Nas intervenções, o engenheiro convidava pedestres e moradores da região a subir em uma escada e observar, por cima de um muro, o terreno onde a obra era feita. Além disso, um perfil nas redes sociais relatava os protestos e publicava notícias contra a construção dos prédios. À época, Oliveira reuniu mais de 5 mil assinaturas que paralisaram as obras do empreendimento em dezembro de 2012, alegando que a construção infringia as leis ambientais devido, entre outros motivos, à passagem de um córrego no local.